17 DE MAIO DE 2016
013ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: FERNANDO CAPEZ
Secretários: ROBERTO TRIPOLI, CAUÊ MACRIS, CARLÃO PIGNATARI e ORLANDO MORANDO
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Abre a sessão. Convoca os Srs.
Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, dez minutos após o
término desta sessão. Coloca em discussão o PL 123/16.
2 - JOSÉ ZICO
PRADO
Requer verificação de presença.
3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, interrompida com a constatação de
quorum.
4 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Discute o PL 123/16.
5 - ENIO TATTO
Discute o PL 123/16.
6 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Discute o PL 123/16.
7 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Requer verificação de presença.
8 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, interrompida com a constatação de
quorum.
9 - CARLÃO
PIGNATARI
Para comunicação, faz questionamento
sobre o andamento da sessão.
10 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Esclarece a dúvida do deputado Carlão
Pignatari.
11 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Requer verificação de presença.
12 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, interrompida com a constatação de
quorum.
13 - ORLANDO MORANDO
Para Questão de Ordem, pergunta se o
parlamentar que requer verificação de presença pode se retirar do plenário
durante o processo.
14 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Responde afirmativamente.
15 - ALENCAR SANTANA
BRAGA
Requer verificação de presença.
16 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Indefere o pedido, por constatação de
quorum visual.
17 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Requer verificação de presença.
18 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Indefere o pedido, por constatação de
quorum visual.
19 - CARLOS
BEZERRA
JR.
Para comunicação, discorda do fato de
o deputado Alencar Santana Braga ter contestado o resultado anunciado pelo
presidente, uma vez que fora constatado quorum regimental na verificação de
presença.
20 - JOSÉ ZICO
PRADO
Para comunicação, defende o deputado
Alencar Santana Braga.
21 - MILTON LEITE FILHO
Para comunicação, sugere que seus
pares facilitem o processo de verificação de presença, permanecendo em local
visível no plenário.
22 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, tece críticas à
contestação do resultado de verificação de presença anunciado pelo presidente
Fernando Capez.
23 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Para Questão de Ordem, solicita
leitura de trecho do Regimento Interno que esclarece como é constatado quorum
durante a verificação de presença e quem pode solicitá-la.
24 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Lê o trecho requerido e esclarece a
dúvida do deputado Alencar Santana Braga.
25 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Discute o PL 123/16 (aparteado pelo
deputado José Zico Prado).
26 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, questiona o
cronograma de instalação da CPI da merenda escolar, nesta Casa.
27 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Responde que a comissão deve ser
instalada com urgência.
28 - TEONILIO BARBA
Discute o PL 123/16.
29 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Afirma ter interesse em instaurar a
CPI da merenda escolar o mais rápido possível.
30 - TEONILIO BARBA
Discute o PL 123/16 (aparteado pela
deputada Rita Passos).
31 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Encerra a discussão do PL 123/16.
32 - CAUÊ MACRIS
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
33 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota o pedido do deputado Cauê Macris e altera o objeto da
Ordem do Dia da segunda sessão extraordinária prevista para hoje.
34 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorda da decisão
do presidente Fernando Capez.
35 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Manifesta querer votar com urgência o
projeto de resolução que instaura a CPI da merenda escolar, nesta Casa.
36 - CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão da sessão por
cinco minutos, por acordo de lideranças.
37 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido e suspende a sessão
às 20h35min, reabrindo-a às 20h38min. Lembra a
realização da sessão extraordinária hoje, às 20 horas e 48 minutos. Defere o
pedido ora apresentado pelo deputado Cauê Macris. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR.
PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV
Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez
minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciado o
Projeto de lei nº 123, de 2016, de autoria do Sr. Governador.
Proposição em Regime de Urgência:
Discussão e votação - Projeto de lei nº 123, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Altera as Leis nº 13.270, de 11 de dezembro de 2008, nº 14.790, de 25 de maio de 2012, e nº 15.857, de 2 de julho de 2015. Com Mensagem Aditiva e 6 emendas. Parecer nº 672, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e à Mensagem Aditiva, e contrário às emendas de nºs 1 a 6. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em discussão. Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia, pelo tempo de seis minutos e quatro segundos.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Cauê Macris e Roberto Tripoli para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Roberto Tripoli e Cauê Macris.
Esta Presidência encarece àqueles deputados que desejarem dar quórum para que não fiquem saindo e entrando no plenário. Isso provoca a interrupção dos trabalhos permanentemente. Aqueles que não estiverem obstruindo permaneçam no plenário para dar número suficiente para a sessão não ser interrompida.
Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia, pelo tempo remanescente de 6 minutos e 44 segundos.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, gostaria de ceder o meu tempo ao nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, já discutimos e discorremos um pouco sobre esse projeto que penaliza a cidade de Guarulhos. Ele também penaliza, de certa maneira, a cidade de Arujá, pois a cheia do Rio Baquirivu acaba impactando nela. O rio está canalizado na cidade vizinha, mas a retenção da água em Guarulhos gera transtornos no município de Arujá, cujo prefeito é o Sr. Abel e o presidente da Câmara Municipal é o nosso companheiro Renato Caroba. Ambos já manifestaram suas opiniões contrárias na audiência pública que realizamos na cidade de Guarulhos.
É uma pena o governo querer aprovar esse projeto sem um debate maior e aprofundado acerca daquilo que vai ocorrer na cidade de Guarulhos. Também podemos considerar o impacto na cidade de São Paulo, uma vez que o Rio Baquirivu deságua no Rio Tietê. Isso faz encher o Rio Tietê, que às vezes alaga em suas marginais quando a água não é retida na barragem da Penha. Há também problemas nas cidades por onde o Rio Tietê passa, como na cidade de Itaquaquecetuba ou mesmo na cidade de São Paulo, na região do Jardim Planalto, por exemplo, que sofre com alagamentos quando a barragem da Penha fica com a água retida.
É uma vergonha o que o governador, que já tem uma história de não investimento na cidade de Guarulhos, está querendo fazer com o nosso município ao tirar o dinheiro. Não é que ele não quer mandar, não é que ele não quer garantir esse recurso na cidade de Guarulhos. Na verdade esse recurso já está garantido, deputado Jorge Wilson. É importante a manifestação de V. Exa. sobre esse projeto, já que V. Exa. tem base na cidade de Guarulhos e é importante saber vossa opinião sobre esse projeto que impacta diretamente na nossa cidade.
O governador não quer enviar; ele está tirando uma lei aprovada desde 2012. Já é um contrato assinado desde 2014.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o argumento do governo que tem que aprovar hoje, que é o último dia, é conversa fiada, balela. Literalmente balela. Estive, na terça-feira passada, com o diretor executivo da Agência Andina de Fomento, Banco de Desenvolvimento Regional, CAF, falando e denunciando alteração do objeto do rio Baquirivu e mandando recurso lá para a Bacia do Piracicaba, Campinas e Jundiaí. Não há prazo algum, porque o financiamento foi assinado em 2014. Tem cinco anos para começar a execução do projeto. E o governo, agora, quer alterar, simplesmente dizendo que não é mais para Guarulhos e vai para outra região. Então esse argumento que tem que aprovar hoje, que é urgente, senão perde o dinheiro, é conversa fiada, é história para boi dormir. Não tem fundamento algum, deputado Campos Machado.
Vossa Excelência é um deputado experiente, sabe muito bem disso. A lei já existe, 14.790, de 2012. Já está autorizando o governador a contrair o financiamento. Já está assinado o financiamento desde 14. Então não tem risco nenhum de perder esse dinheiro. O que o governador quer, de fato, é simplesmente mais uma vez prejudicar aquelas famílias que sofrem todos os anos com as cheias do rio Baquirivu, assim como de outros rios que deságuam no Baquirivu. Como o rio Baquirivu enche, acaba afetando outros rios, como o córrego do Taboão, Cachoeirinha e outros. É importante frisar mais uma vez que uma pessoa faleceu, e há uma mulher grávida desaparecida. Portanto, três vítimas diretas que perderam suas vidas, fora as pessoas que perderam seus bens, suas casas.
Deputado Capez, V. Exa. foi bem votado na cidade de Guarulhos, 17 mil votos; esperamos que V. Exa. respeite esses votos, vote contra. Poderia fazer mais, já encerrar a sessão e fazermos um debate amplo, chamando o órgão dirigente do banco, chamando o DAEE, chamando o secretário da Fazenda, porque o banco disse que tem mais recurso para emprestar para o Governo do Estado. O governador disse “não”. Então temos que fazer um debate amplo sobre isso. Não somos contra o projeto que vai para a região de Campinas. Aliás, a nossa bancada denunciou em diversos momentos que tinha que ter mais investimento em barragens. Mas não é justo tirar o que já está assegurado e levar para outro município. Esse é o debate.
Não somos contra nenhuma cidade, não. Queremos que tenham seus devidos investimentos. É importante dizer que esse sistema, o Cantareira, não vai abastecer só a região de Campinas, inclusive a Grande São Paulo, só que no caso do Baquirivu pessoas todos os anos perdem a vida. Não é a primeira enchente com mortes. Não é a primeira vez, é todo ano. Tanto o governo sabe disso, que o próprio governo aprovou o financiamento em 2012, considerou as pessoas. E agora, simplesmente, quer tirar aquilo que já está assegurado. É lamentável o descaso do governador. Aliás, o governador não tem apreço à vida. Da mesma maneira que não está fazendo investimento naquela drenagem para evitar essas ocorrências, há muitos episódios que demonstram uma política do Governo do Estado de não apreço à vida. Por exemplo, as ações truculentas de determinados policiais que às vezes matam, às vezes espancam jovens nas periferias, como aconteceu na cidade de Bauru, na noite de domingo, em que um estudante universitário foi brutalmente espancado...
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Seu tempo está encerrado, deputado, mas V. Exa. vai ter...
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Um minuto, presidente, foi brutalmente espancado, houve tiro, bala de borracha numa residência onde os estudantes faziam uma confraternização. A Polícia chegou de forma truculenta, agredindo os estudantes. Mais uma demonstração do não apreço à vida por parte do governo do Estado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto, para discutir contra.
O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, eu queria passar esse tempo precioso para o deputado Alencar Santana Braga, que mora na cidade de Guarulhos e tem um estudo profundo nesse assunto.
Eu quero me colocar totalmente contra esse projeto. A bancada do PT vai votar contra, porque é um absurdo. O Governo do Estado não consegue executar os projetos, como é o caso desse em Guarulhos. Foi aprovado esse empréstimo em 2012, como já foi falado aqui. A bancada do Partido dos Trabalhadores jamais deixou de aprovar um empréstimo para investimentos no Estado de São Paulo.
Infelizmente, o que está acontecendo agora é um remanejamento. O governo está tirando um investimento importante da cidade de Guarulhos e jogando para outra região. Foi uma reivindicação enorme da população de Guarulhos, pois se trata de uma necessidade, que foi transferida para a Região Metropolitana de Campinas.
Não que sejamos contra as obras, os investimentos, a necessidade de investimentos na Região Metropolitana de Campinas, mas somos contra tirar de uma cidade, de uma região importante da Grande São Paulo. O governo teve a capacidade de não implementar esses investimentos com dinheiro aprovado desde 2012 e agora, com toque de mágica, simplesmente faz uma transferência, uma mudança, querendo que se aprove uma parte desse dinheiro, desse empréstimo para jogar para a Região Metropolitana de Campinas.
Tem que investir esse dinheiro aprovado, com projeto já pronto em Guarulhos, e da mesma forma atender os municípios que têm as obras para serem feitas da Região Metropolitana de Campinas. O que não pode é colocar população contra população, cidade contra cidade. Parece que é a isso que o governo está querendo fazer nesta Casa.
Deputado Alencar Santana Braga, eu quero passar o restante do meu tempo a V. Exa., que estudou, foi atrás do órgão que está fazendo esse empréstimo, tem conhecimento nesse assunto, assim como outros deputados daquela cidade. E está se colocando corretamente favorável à população de Guarulhos, mas deixando bem claro que não está contra os investimentos que têm que ser feitos na Região Metropolitana de Campinas. Parabéns pela defesa de V. Exa. ao município de Guarulhos, à população da cidade para que seja executado, seja empenhado, seja gasto esse dinheiro, porque nós tivemos uma grande batalha aqui, em 2012, para aprovar esses empréstimos para fazer essas realizações importantes na cidade de Guarulhos. Então eu queria passar o restante do meu tempo para V. Exa. continuar defendendo e aprofundando esse assunto.
Esperamos que, no final, ou esse projeto seja retirado de pauta, ou votemos contra para que não tirem esse dinheiro sagrado da população e do município de Guarulhos.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, deputado Enio Tatto, pela cessão de seu tempo. A deputada Marcia Lia também me ajudou anteriormente.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
Os deputados que desejam não obstruir a sessão e estão saindo e voltando, estão obstruindo-a.
Convido os nobres deputados Cauê Macris e Carlos Bezerra Jr. para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas um esclarecimento. Os deputados que fizeram suas falas na sessão da semana anterior não poderão falar hoje?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não. É a continuidade daquela sessão.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Só se for por cessão de tempo?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Por cessão, sim.
Neste momento temos quórum regimental em plenário.
Encareço àqueles que não desejam obstruir a sessão que permaneçam nela. Os que quiserem obstruir, evidentemente, podem sair.
Continua com a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, continuando o debate, mais uma vez, sobre o projeto de retirada de dinheiro do município de Guarulhos, enviando-o a outra região do estado.
Como disse o deputado Enio Tatto, não queremos discutir se está tirando do lugar A para o lugar B, deputado Campos Machado. Vossa Excelência disse que era um debate egoísta, mas não é. Quero escutar o que V. Exa. tem a dizer sobre isso.
Aliás, V. Exa. disse duas coisas na semana anterior, dizendo que as debateria conosco. Quero que venha debater. Disse que era um debate egoísta e que só estávamos olhando a cidade de Guarulhos. Estamos olhando a vida das pessoas, não queremos que as pessoas percam suas vidas.
E V. Exa. disse que viria debater conosco porque achava que a juventude cometeu um crime ocupando este plenário na semana anterior. Em nossa avaliação foi um ato democrático, de reivindicação e de manifestação, e que teve resultado, deputado Campos Machado. Venha aqui fazer este debate, manifestar sua opinião. Disse, com o código na mão, que provaria ter se tratado de crime, de invasão. Queremos ouvir o que o deputado Campos Machado tem a dizer. Esperamos que ele venha dizer hoje.
Tratou-se, como eu falei, de um ato democrático. Talvez alguns não respeitem a democracia, tanto que estão tirando o poder na mão grande, dando um golpe descaradamente. Golpe não aceito pela sociedade, pelo mundo intelectual - estudantes, universitários e artistas -, que estão denunciando o golpe não só no Brasil, mas também em outros países. As nações democráticas também não aceitam, porque sabem muito bem o que representa um governo ilegítimo, que não tem amparo popular, que não teve voto nas urnas e que está tomando medidas totalmente contrárias ao resultado eleitoral.
Para esse resultado eleitoral houve mobilização popular, um grande debate no segundo turno e sabem para que era? Por mais direitos, não por menos. O que esse governo está fazendo é justamente o contrário, já começou metendo a mão.
Já extinguiram o Ministério da Cultura, conquista de muitos anos, de muita luta, de muita construção política dos setores sociais, dos movimentos culturais, de artistas, produtores, mas, infelizmente, com uma canetada, acabou. Uma construção política de muito tempo. Por isso os artistas e os movimentos culturais estão se manifestando hoje, como já se manifestaram outros dias. Hoje estão no Teatro Oficina, na Funarte, em diversos cantos, porque sabem que o fomento à Cultura é importante.
Talvez esse governo considere cultura simplesmente as grandes peças, financiadas pelo capital. Cultura é aquilo produzido, não importa o local, por qualquer pessoa que manifeste algo popular, regional.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Carlão Pignatari e Orlando Morando para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário.
Continua com a palavra o deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, quando é requisitada a verificação de presença, o deputado que a solicita também pode se ausentar do plenário?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Pelo Regimento Interno, pode. É uma forma de obstrução.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, além de estarmos obstruindo, porque sabemos da gravidade que é a aprovação desse projeto, queremos que os deputados acompanhem o debate que interessa ao estado de São Paulo. Não é um debate entre as regiões de Guarulhos e Campinas.
Estava dizendo do governo golpista, ilegítimo e antidemocrático que ganhou na mão grande, daquilo que está fazendo e atentando contra conquistas de muito tempo, como o Ministério da Cultura. Extinguiu o ministério, juntando com o da Educação, numa visão totalmente mercantilista, vendo a cultura como uma produção simplesmente do mercado, que quer financiar somente o que lhe é rentável, e não, de fato, a produção popular das diferentes regiões, dos diferentes povos que existem no nosso País.
O governo coloca no Ministério da Educação alguém que já manifestou, em outras oportunidades, opinião contrária sobre diversos programas do governo federal, do ex-presidente Lula e da presidente Dilma, como a política de cotas, como o ProUni e outras ações que garantem o acesso do jovem à universidade, ao ensino público. Infelizmente, o governo golpista está olhando simplesmente o lado do mercado. Mas a rua está respondendo e saberá responder, cada vez mais.
Da mesma maneira, uma das primeiras medidas é a extinção do “Minha Casa, Minha Vida”, da contratação das novas unidades que a presidente Dilma tinha autorizado. Esse programa já garantiu quatro milhões e 500 mil casas, diversas delas já entregues, mais de dois milhões e meio. Outro milhão e meio, em construção. Agora, simplesmente diz que não terá mais as novas unidades asseguradas. O “Minha Casa, Minha Vida” não só garante a construção direta pelo Poder Público, por meio da parceria com a iniciativa privada, mas também por meio dos movimentos de habitação, de moradia, que também têm uma luta histórica neste País. Quantos deputados já não participaram de reunião dos movimentos de moradia?
Deputado Ramalho da Construção, V. Exa. sabe da importância do “Minha Casa, Minha Vida” para a construção civil porque se beneficia o movimento popular, aquela família que não tem uma moradia. E também se beneficia o setor da construção civil, gerando empregos, dando oportunidades, gerando desenvolvimento, melhorando a economia. E o governo cancelou as novas contratações, muitas delas construídas em parceria, como falei, com o movimento popular.
Então, é um governo antidemocrático na sua forma de conquista do poder. Como está também sendo um governo antipopular, jogando contra a camada mais pobre, que precisa da política pública, que precisa da oportunidade, que precisa do acesso.
Mas essa parece ser uma lógica que não só está representada no governo federal - agora, o governo golpista -, bem como no Governo do Estado, que não olha a sua população, não respeita os estudantes. Quis fechar escolas no ano passado sem debate. Não respeita a Educação pública quando tem uma máfia da merenda no seio da Casa Civil e da Secretaria Estadual de Educação. E não quer uma apuração de verdade.
Não quer um investimento devido, porque o governo não abre uma universidade pública estadual. Precisaríamos de muito mais. Vou dar o exemplo da região do Alto Tietê, que o deputado Estevam representa, lá na região da cidade de Suzano e entorno.
Deputado, não há uma universidade pública estadual na região do Alto Tietê, uma região grande, importante e diversa. O município de Suzano tem polo industrial, tem polos de agricultura. Na região de Biritiba, Salesópolis e Guararema, há um apelo turístico, um apelo do ponto de vista ambiental e há preservação da água, como em Salesópolis há a nascente do Tietê.
A cidade de Mogi, também uma grande cidade, tem serviços, comércio, indústria, zona rural e a questão ambiental. O município de Guarulhos é o maior da região, o segundo do estado, tem o maior aeroporto do País. Um terço de sua área é ambiental, e também tem produção rural, como lá na ponta, na região do Álamo e na região do Bonsucesso.
É um polo industrial importantíssimo. Quer dizer, tem a diversidade ali presente. Cadê uma universidade pública? Não tem, assim como nós não tivemos investimento do Governo do Estado ao longo desses anos na Educação como um todo.
É um governo que não olha as pessoas, só olha o capital. Além disso, não garante a Segurança efetiva para quem precisa, mas protege os grandes setores financeiros, e tem a polícia para dar porrada e descer o sarrafo na juventude, quando não matar nas periferias das grandes cidades.
Essa é a política que existe hoje no Governo do Estado, que não investe na mobilidade urbana para valer, em mais linhas de trem, linhas de metrô. Está fazendo a linha do trem para o aeroporto de Guarulhos.
Ora, nós não queremos o trem somente até o aeroporto. Pode beneficiar o passageiro do aeroporto, mas nós queremos que beneficie o povo lá da região do São João, da região do Presidente Dutra, da região do Bonsucesso. Aliás, região essa também atingida pelo Rio Baquirivu, cujo dinheiro o governo quer tirar.
Portanto, queremos políticas públicas que beneficiem a maioria, não a minoria. Queremos políticas públicas que beneficiem o povo. Aliás, existe a suspeita de que tirar o dinheiro do Baquirivu acontece por não quererem construir as marginais paralelas à Dutra - porque haverá fuga de pedágio. Ou seja, será que o interesse privado da Nova Dutra está influenciando essa decisão de tirar o dinheiro da drenagem, dos piscinões, da canalização desse rio que está matando gente ano após ano?
Esperamos que não seja isso. Seria um absurdo ainda maior. Mas, infelizmente, é isso que tem imperado: as decisões do interesse privado prevalecendo sobre o interesse público nesse debate sobre o Rio Baquirivu.
Sr. Presidente, novamente verifico que nós não temos 24 deputados.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem quorum, sim. Há vários deputados aqui, sim.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há quórum regimental, deputado. Peço que os deputados se aproximem para visualização. Existe quórum, sim. Há vários deputados aqui em cima, deputado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, dois, quatro, seis, oito, dez, 12, 14, 16, 17. Nós temos 17 aqui no plenário.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, se V. Exa. constatou o quórum, não há motivo.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Existem 24 deputados aqui no plenário. Devolvo a palavra ao orador.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Eu peço que conte o tempo do orador, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Existem 24 deputados aqui presentes. Tem a palavra o orador.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Vejo que há um desejo de fato expresso, não só do governo Alckmin, mas de toda sua base, de aprovar o projeto do Baquirivu para beneficiar a Nova Dutra.
Porque é isso que está em jogo. É o anseio dos deputados, que não querem sequer fazer a contagem para verificar a presença dos deputados no plenário.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Neste momento existem 22 deputados no plenário. Neste momento não há quórum. O senhor quer pedir uma verificação?
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há 22 deputados presentes aqui.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, não cabe a V. Exa. fazer a contagem e pedir para que seja feita a verificação de quorum.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, uma vez constatada a presença, não faz sentido o orador que está na tribuna contestar o presidente e a verificação que foi feita. Não há racionalidade nisso. E pior: aquele que pede isso não permanece no plenário.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Existe quorum neste momento.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, qualquer deputado pode pedir verificação de presença e contar os deputados que estão no plenário. Quando um deputado conta, isso não é infringir o Regimento Interno. Todos os deputados sabem contar. É um direito do deputado contar e verificar se há ou não quórum.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - A questão é a seguinte: muita gente não vê, do plenário, os deputados que estão atrás de V. Exa. e, por isso, pedimos que eles fiquem aqui no plenário, para facilitar a contagem.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Só aqui, temos seis deputados.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Estou reclamando porque ouvi o líder do Governo afirmar que apenas V. Exa. pode constatar quórum. Mas qualquer deputado pode.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É verdade.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Do mesmo modo que qualquer deputado pode fazer a constatação, o deputado, assim que a Presidência constata quórum regimental, deve fazer novamente o pedido de verificação de presença, e não questionar a posição de Vossa Excelência.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - É regimental qualquer deputado pedir a verificação de presença? Feita a verificação, como se constata se há presença ou não? Eu peço que V. Exa. leia o artigo do Regimento Interno sobre esse assunto, para tirar a dúvida.
O SR.
PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Art. 164:
“Será despachado imediatamente pelo Presidente o requerimento verbal que
solicite: VIII - verificação de presença,
desde que requerida por Líder ou, na sua ausência ou com sua anuência, pelo
respectivo vice-Líder.”
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Para fazermos a chamada, qual é o procedimento?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Chamamos dois deputados para que um faça a chamada e o outro anote as presenças em duas chamadas sequenciais.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Então, quando qualquer deputado fizer regimentalmente o pedido de verificação de presença, que se proceda à contagem conforme o Regimento determina. Não pode ser uma contagem aleatória, com todo respeito a Vossa Excelência. Não estou dizendo que não sabe contar...
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É que o presidente pode fazer a constatação visual.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sim, mas V. Exa. mesmo disse que havia 24 deputados. Pode, às vezes, errar.
O SR.
PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É verdade.
Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando pelo tempo regimental.
O SR. LUIZ FERNANDO - PT- Sr. Presidente, cedo meu tempo ao deputado Alencar Santana Braga.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga, pelo tempo regimental.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, retorno ao debate. Os telespectadores da TV Alesp observam que há uma vontade enorme do governo de aprovar o projeto que tira dinheiro de Guarulhos, demonstrando claramente que o governador Geraldo Alckmin não gosta da nossa cidade. Anteriormente, só levou presídio para lá. E agora quer tirar o dinheiro que garantiria a drenagem, a canalização, a construção dos piscinões à margem do Rio Baquirivu, que vem de Arujá e passa pela cidade de Guarulhos.
É um Governo que odeia o nosso município. Faz, agora, a obra do trem, beneficiando tão somente o aeroporto, e não o povo da cidade de Guarulhos como um todo. Quer dizer, não faz para a nossa população. Faz para o passageiro que vem de qualquer outro lugar. Não que ele não tenha direito, mas tem que garantir à nossa população o que merece, porque é o trabalhador de lá que acorda cedo, às 4 horas ou 4 e meia da manhã, ficando duas ou duas horas e meia na Dutra, pagando como preço da condução mais de seis ou sete reais nos ônibus intermunicipais. Como se vê, o Governo do Estado está sempre priorizando o capital, o interesse, nesse caso, das empresas, em detrimento do interesse popular.
É isso o que eles querem aprovar aqui, hoje. Mais uma vez digo: é crime o que querem fazer com a cidade de Guarulhos, porque lá está morrendo gente todo ano em decorrência das cheias. Crime é uma ação que gera um resultado negativo não aceito pela sociedade, uma conduta que tem tipificação penal no nosso País. É crime aquilo que está ocorrendo no nosso município.
Espero que V. Exa., que diz que virá fazer esse debate, venha. Estamos aguardando V. Exa., nesse debate, hoje, sobre o crime, sobre a ocupação que teve na Assembleia Legislativa e sobre aquele debate egoísta, que diz que nós travamos. Manifeste, aqui, qual é a sua opinião, para o povo de Guarulhos. Diga isso, publicamente, aqui, neste plenário. Gostaríamos de ouvir, também, as de outros deputados. Aliás, convido os deputados de Guarulhos, que dizem que são da cidade, a virem aqui se manifestar.
Cidadão guarulhense, está sendo aprovado agora, neste instante, por força da base do Governo Alckmin, um projeto que tira do nosso município mais de 600 milhões. Até agora, não vimos os demais deputados se manifestarem. Queremos ouvir a opinião deles. Estão defendendo o nosso município ou será que estão acordados com o Governo do Estado para aprovar rapidamente este projeto? Queremos ouvir a opinião. Queremos saber, publicamente, porque não adianta falar nos bastidores. Temos que falar aqui, neste microfone, para que todos possam ouvir, para que você, cidadão, tenha o direito de saber a opinião de cada um deles - o que pensam, o que querem, o que estão fazendo para impedir que o Governo do Estado aprove esse projeto, da forma como quer aprovar, sem um debate maior.
Nós queremos um debate amplo, inclusive com técnicos. O próprio presidente do DAEE, hoje, admitiu que aquilo que foi feito na cidade de Arujá foi um crime, porque não se começa a canalização de um rio por onde ele se inicia - e, sim, por onde ele deságua. Ele mesmo disse que, com o que foi feito, a água corre ainda mais rápido, gerando um problema na ponta - ou seja, nos bairros e nas regiões por onde a água passa depois. Ele mesmo disse isso, hoje, e o deputado Cauê Macris estava presente nessa reunião. Diz que começou errada a construção da canalização do Rio Baquirivu e que, agora, é preciso consertar. Ele até diz: “Não, mas não é culpa minha. É o Governo do Estado. É o governador que quer tirar o dinheiro de Guarulhos.” É dessa maneira que ele está se expressando.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Vossa Excelência me concede um aparte?
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Não concederei apartes.
Ele disse claramente que a construção que se iniciou no município de Arujá foi errada: “Agora nós vamos começar da forma certa, canalizando o rio a jusante, onde a água deságua.” Ele sabe muito bem o crime que foi cometido. Por isso, a população sofre esse problema, já há anos.
Nós queremos ouvir os demais deputados
se manifestar, dar aqui sua opinião, porque é importante que todos tenham
conhecimento e todos saibam a opinião, se é a favor, se é contra e o porquê. A população tem o direito. O eleitor tem o direito.
Senhoras e senhores, a democracia, o
debate público não é o forte do Governo Alckmin, que sempre se esconde - como
não fez o debate público sobre o fechamento das escolas, como
não faz o debate público sobre a roubalheira que houve na merenda, como não faz
o debate público dos não investimentos
nos trens e no metrô, como não faz o debate público das
irregularidades que lá houve. É um Governo que se esconde,
como esconde os dados da Segurança Pública e da violência policial, do número
de homicídios, de roubos, de latrocínios, de tráfico que aumentou no estado de
São Paulo e o governador maquia os dados. Somente por força judicial que vai
divulgar os dados que são de interesse público, de todos nós. O estado de São
Paulo que dizem que é o mais desenvolvido, deputado Marcos Martins, é o Estado
mais violento. É o mais violento pelo crime cometido pela sociedade, mas
principalmente, pelos crimes cometidos muitas vezes pelas forças de segurança,
que deveriam proteger, mas que cometem a violência na ponta se achando acima da
lei. Ainda mais agora que o secretário foi para Brasília - linha dura - dizendo
claramente que vai querer implementar um sistema mais
rígido, mais repressivo que já usou no estado de São Paulo e em todo o País.
Infelizmente serão momentos terríveis que poderemos viver em nosso País. Porém, saibam eles que haverá muita resistência. E tenho certeza de que essa resistência, assim como já está sendo, não será somente na cidade de Guarulhos. Será em Guarulhos, mas também em outros locais, porque o povo saberá, claramente, defender a democracia, os seus direitos e os seus valores, deputado José Zico Prado, nosso líder, que agradecemos todo o apoio que tem dado nesse debate contra a retirada do dinheiro de Baquirivu da cidade de Guarulhos.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, mais uma vez pedimos o voto contrário. Mas quero não só o voto, e sim pedir que V. Exas. venham aqui fazer o debate conosco, manifestar a opinião favorável, manifestar a opinião contrária. Venho aqui publicamente dizer isso. Esse debate é importante, é salutar. Estamos tratando de algo que tem a ver com desenvolvimento social, econômico, mas principalmente, tem a ver com valores humanos. Apesar de que não está em voga, no setor da sociedade, os valores humanos. Até extinguiram o Ministério de Direitos Humanos, que foi mais uma medida do Governo antidemocrático, antipopular e golpista que assumiu a Presidência do País. Mas está tendo, e haverá muito mais resistência popular e de outros países em relação à sua gestão.
Falei de valores humanos porque as pessoas estão perdendo os seus pertences, estão perdendo as suas vidas. Nós queremos saber qual é a opinião de cada deputado.
A você que mora na região de Campinas, que é abastecido pelo sistema Cantareira, na bacia do PCJ, nós não estamos contra essa região. Se vier um projeto aqui hoje, agora, neste instante, que assegure dinheiro para lá, nós vamos votar favorável. O que nós somos contra é tirar o recurso que já está garantido para determinado fim, aprovado desde 2002, como disse o deputado Enio Tatto, por incompetência do Governo do Estado a obra não foi licitada, por incompetência do Governo do Estado não foi contratada a obra, deputado José Zico Prado. E agora quer retirar daquela cidade uma obra que vai beneficiar muita gente, atendendo nesse caso o Governo do Estado a interesse privado, para jogar para outra região.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado Alencar Santana Braga, primeiramente quero cumprimentá-lo por essa luta que V. Exa. está travando, contra o Governo do Estado, na retirada de recursos de Guarulhos e V. Exa. tem pilotado isso junto à nossa bancada. Todo o esforço junto com o prefeito, ter ido a Brasília, ter incentivado a nossa bancada a fazer oposição, fornecendo dados. Tudo isso nós devemos a V. Exa., que está preparado para essa finalidade. Tanto é verdade que V. Exa. é o deputado para quem vários deputados estão cedendo o tempo, pelo acumulo de informações e por tudo aquilo que V. Exa. tem preparado em defesa desse empréstimo para Guarulhos. E V. Exa. vem trabalhando nesse sentido desde a aprovação do projeto, em 2012. Vossa Excelência tem acompanhado e tem fiscalizado. Eu quero cumprimentá-lo porque V. Exa. desde 2012 nunca esqueceu esse projeto de lei por um momento e tem cobrado do Governo.
Agora o governador se lembrou de que tinha um dinheiro em caixa e vai lá meter a mão nesse dinheiro para fazer obras no PCJ. Nós não somos contra o projeto da região de Campinas, de forma nenhuma, e também não vi V. Exa. falar contra esse projeto. O que não podemos admitir é que um Governo que tem tantos recursos, tanta mobilidade nos empréstimos, não tenha condições de fazer outro empréstimo e garantir que não se mexa no recurso de Guarulhos.
Na região de Campinas, que é para capitalização de água, a Sabesp gastou muito dinheiro em propaganda. Ninguém falou aqui sobre isso, mas desde 2011 a Sabesp vem gastando dinheiro em propaganda, e o governador em nenhum momento resolveu pegar esse dinheiro para fazer a aplicação nessa região. Agora ele acha muito cômodo fazer esse remanejamento de recursos de Guarulhos.
Por isso, quero cumprimentá-lo, deputado Alencar Santana Braga, e dizer da importância que V. Exa. tem dado a esse projeto. Nossa bancada se sente orgulhosa por ter V. Exa. como condutor nesse processo.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Muito obrigado, deputado José Zico Prado, nosso líder. Estamos fazendo isso pelo compromisso que temos com nossa cidade e agradecemos o apoio de todos os deputados que estão conosco nesse debate: a deputada Beth Sahão, o deputado Marcos Martins, o deputado Luiz Turco, o deputado Teonilio Barba e os demais deputados da bancada que deram apoio e já se manifestaram ou cederam seu tempo para que pudéssemos nos manifestar.
Esta é uma luta que envolve diretamente a cidade de Guarulhos, mas que impacta também na Grande São Paulo. Na própria apresentação do DAEE falou-se da prioridade da Bacia do Rio Baquirivu-Guaçu, porque ela deságua no Rio Tietê, que enche as marginais. Depois, muitas vezes em um ato criminoso, as barragens são fechadas para proteger a Marginal Tietê de inundações, mas geram enchentes na divisa de Guarulhos com São Paulo, no Itaim, em Guaraci, no Jardim Planalto.
O que aconteceu em 2010 em Itaquaquecetuba não foi uma simples enchente não, foi alagamento. As famílias que lá moram ficaram submersas, sem poder entrar em suas residências. Não foi só a cheia natural da água, foi o fechamento da barragem, que também é impactada pelo Baquirivu. Portanto, este é um projeto de interesse metropolitano. O projeto de drenagem da Bacia do Baquirivu consta do plano de macrodrenagem da Grande São Paulo, ou seja, tem um impacto enorme na região, não somente no município.
Deputado Campos Machado, este não é um projeto da cidade A ou da cidade B. Talvez V. Exa. não o conheça, por isso disse aquilo na semana passada. Esse projeto é muito maior, da envergadura da Grande São Paulo, da região metropolitana, que impacta muito no Rio Tietê, não só nas cidades de Arujá e Guarulhos.
Gostaria que V. Exa. falasse mais sobre isso. Espero ouvir vossa opinião esta noite, pois até agora V. Exa. não se manifestou, estranhamente. Por isso aguardo que V. Exa. se manifeste. Diga nesta tribuna, para todos que nos acompanham, por que V. Exa. é contra a cidade de Guarulhos? Por que quer tirar o dinheiro de lá? Qual interesse faz V. Exa. dizer que se trata de um debate egoísta?
Faço essa mesma pergunta aos demais deputados: por que não votarmos contrariamente a um projeto que penaliza o povo da segunda cidade do estado de São Paulo e toda a região metropolitana?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para uma Comunicação antes do próximo inscrito.
O SR.
PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Chamarei o próximo inscrito, que é o
deputado Teonilio Barba, para discutir contra. A
partir do momento em que ele indicar um orador, ou for à tribuna, com a
anuência dele, V. Exa. terá
a palavra em seguida.
Deputado Teonilio Barba, V. Exa. vai fazer uso da palavra? Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. Com a anuência do orador, para uma comunicação, deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de fazer um questionamento em relação ao cronograma da instalação da CPI da Máfia da Merenda.
Temos ainda que aprovar um PR - Projeto de Resolução, para que seja instalada a 6ª CPI na Assembleia Legislativa. Essa CPI é, na verdade, uma proposta da sociedade civil organizada, sobretudo dos estudantes.
Gostaria de saber quando vamos aprovar a urgência do PR, qual o cronograma, porque todos estão perguntando, os alunos, a sociedade, as entidades, a imprensa. É importante que esse cronograma se torne público, porque essa vai ser a primeira CPI fiscalizada pela sociedade, no estado de São Paulo. Ela será acompanhada pelas entidades, pelos estudantes, pela mídia e pela opinião pública.
Gostaria só que V. Exa. desse essa informação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nós estamos fixando o cronograma, vai ser feito com a máxima urgência. Vossa Excelência vai se surpreender com a urgência com que vai ser feito isso. Nós ainda não temos definido o cronograma, mas será feito muito mais rapidamente do que V. Exa. imagina, pode ter certeza.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Assim espero. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente, assessorias das nossas bancadas, da situação e da oposição, quero travar neste momento um debate, sem citar nome de nenhum deputado, mas houve uma intervenção aqui, dizendo que esse Projeto 123, do empréstimo, aliás, de remanejamento de empréstimo, porque o empréstimo está concedido, já afirmado aqui várias vezes pelo deputado Alencar, só que era para uma região, e agora estão tentando tirar dessa região e destinar para outra.
Parece que destampamos um buraco, para tampar um outro. Mas houve aqui, em certo momento, um deputado, que respeito muito, afirmando e provocando, dizendo que ia ver a bancada do PT debater, e dizendo que o PT estaria impedindo a votação desse projeto.
É bom que todos saibam que a base aliada do Governo tem 77 deputados. E um dos maiores defensores do Governo é o nobre deputado, meu amigo, companheiro que respeito muito, Campos Machado. Ele fala que não é da base aliada, mas ele é o defensor número um desse Governo. E diz com toda propriedade, por que é amigo, acredita, confia, só que não se considera da base aliada.
Mas ele é a base aliada número um, aliás, governador Geraldo Alckmin, V. Exa. só tem uma base aliada aqui, que o defende, que é o deputado Campos Machado. Governador Geraldo Alckmin, esse é o seu deputado número um, defensor eternamente aqui de todo projeto que V. Exa. apresenta.
Não importa se o projeto é para sucatear uma região, como Guarulhos. Aliás, parece um pouco suspeito tentar tirar da região de Guarulhos, que é governado pelo PT. Dá para abrir uma suspeição sobre isso, por tentar remanejar para uma região contra a qual nada temos, aliás, adoramos o povo de Campinas, região metropolitana muito importante, pólo de produção científica, de produção petrolífera, de produção automotiva e de máquinas, uma região muito rica, muito importante.
Mas parece-nos, no mínimo, suspeito fazer esse remanejamento, tirando os investimentos dos recursos de Guarulhos, da região do Alto Tietê, transferindo para a região de Campinas.
Um deputado que me antecedeu, e que admiro muito, o maestro aqui da tribuna, dizia que queria ver a bancada do PT ser contra esse projeto. Nós não somos contra o projeto, somos contra tirar recursos de Guarulhos e do Alto Tietê para mandar para Campinas e dizemos isso em alto e bom som. Se tivermos que votar contra, votaremos contra.
Aliás, esse é um problema da base aliada. A base aliada costuma dizer isso. Éramos 18 na oposição. Saiu um e agora somos 17: 14 do PT, dois do PSOL e uma do PCdoB. É o que restou. O PDT está no Bloco; vamos ver como irá se comportar. São 77 deputados. É incrível como 17 deputados conseguem impedir que 77 votem um projeto. Ainda querem nos tirar o direito de debater.
Sr. Presidente, precisamos entender como funciona o governo Geraldo Alckmin. Deputado Cauê Macris, V. Exa. já discutiu o projeto, mas ainda há muitos deputados na sua base que podem se inscrever e ceder o tempo para que V. Exa. se expresse.
Não irei lhe conceder aparte, não serei democrático agora. Nem vem. Há 22 deputados do PSDB que podem se inscrever e ceder o tempo para V. Exa. debater e defender a postura do Governo.
Deputado Cauê Macris, não irei lhe conceder um aparte. Vossa Excelência também não deu cinco minutos de suspensão dos trabalhos. Faltou uma gentileza com a deputada Ana do Carmo, companheira do PT.
Sr. Presidente, V. Exa. viveu isso. Em todo o debate da CPI da Merenda, a base aliada não subiu para lhe defender. Mais uma vez, volto a minha atenção ao nobre deputado Campos Machado. O deputado Campos Machado subiu aqui para lhe defender e disse que confiava em Vossa Excelência. O restante não fez isso.
O deputado Barros Munhoz, no dia 1º de fevereiro, disse que era contrário à instalação da CPI. Salvo engano, falou do microfone de aparte que era contra. O restante da base aliada disse que era solidário a Vossa Excelência. Estar solidário é uma coisa, defender é outra, como fez o nobre deputado Campos Machado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Teonilio Barba, já que V. Exa. me citou, posso fazer um esclarecimento?
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Permito.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - À medida que as investigações começam a demorar, a importância de se instalar a CPI avulta. Acho que isso justificou a mudança de posição de alguns deputados. Nós temos interesse de levar esta CPI adiante o mais rápido possível.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, acho bom V. Exa. prestar esse esclarecimento. A CPI é uma vitória da oposição e dos movimentos sociais, porque os deputados não subiam à tribuna para dizer se eram contra ou a favor da CPI. Eu cobrei isso diversas vezes. Sempre ressalvei que os deputados Campos Machado e Barros Munhoz foram os dois únicos deputados da base aliada que se posicionaram contra. Eu respeito isso.
Sempre disse que os senhores poderiam nos derrotar. 76 votos a 18, mas subam à tribuna e digam ao povo paulista que são contra a CPI, como fez o deputado Campos Machado. Eu respeito isso. (Manifestação nas galerias.)
Gosto do debate dessa maneira. Quero me dirigir a essa meninada que está nas galerias. Vocês foram chamados por alguns deputados de criminosos. Eles disseram que vocês invadiram o plenário dos deputados. Eles precisam entender que nós vivemos um momento de democracia.
O nosso modelo de democracia faz-se através da representatividade, da representação. O povo elege um deputado estadual, um deputado federal, um vereador ou um senador para representar os seus interesses.
Então, uma Casa que tem 94 deputados passa a não dar resposta para uma reivindicação da sociedade para apurar a questão da merenda escolar, da marca da merenda escolar, que nasceu dentro da Secretaria de Educação e dentro da Casa Civil, do Sr. Luís Moita. Aliás, a “moita” do Sr. Luís Moita era dentro da Casa Civil, foi lá dentro que nasceu.
Toda vez que isso estiver em xeque, a democracia vai ser cobrada e os deputados vão ser cobrados. Por isso a manifestação popular é importante. Nessa história da manifestação popular eu tenho lado. Eu sempre vou estar do lado de vocês.
Eu vi aqui deputados dizerem que iam defender a polícia, e é correto. Eles vêm de áreas da polícia, militam na polícia. Eu não sou contrário a isso, a defender a polícia. Eu respeito isso.
Eu já disse e repito: pode ter gente aqui que já apanhou da polícia, mas mais do que eu não. Fazendo luta na rua. Inclusive, fiz um embate com um deputado. Não vou citar o nome dele para não dar o direito de resposta. Eu dizia que não estou aqui para defender a polícia. A polícia aqui não vai apanhar. Eu dizia que os estudantes é que vão apanhar. Se forem bater nos estudantes, vão ter que bater em mim.
Não tem moleza. O enfrentamento é esse. Esse é o embate, porque nós apoiamos as manifestações populares. Quem quis se manifestar contra a presidenta Dilma foi para a rua e o fez. É lógico que eles foram organizados pelos golpistas de plantão. Lógico que foram organizados desde o início por quem não aceitou a derrota nas urnas, pelo PSDB, pelo DEM e pelo PPS.
Sempre afirmei isso aqui na tribuna e nunca neguei. Por último, houve a adesão do PMDB, partido que reconheço - desde a época do MDB - por sua história importante na redemocratização deste País. Aliás, ele abrigou parte da esquerda. Quem não quis viver na clandestinidade foi abrigado dentro do PMDB.
Eu conheço a história deste País, e debato-a desde o golpe, que não começa em 64, começa na primeira eleição democrática, que o governo de Getúlio Vargas teve, do glorioso partido do nobre deputado Campos Machado, Partido Trabalhista Brasileiro. Isso levou o presidente Getúlio Vargas ao suicídio.
Então, meus companheiros deputados e companheiras deputadas, o que estamos debatendo é isso. Os projetos que não estão sendo aprovados aqui e as sessões que não andavam ocorriam devido ao problema que a Casa está vivendo. Se nós não tivermos cuidado, tudo isso pode virar manobra, e eu vou cobrar isso de V. Exa. da tribuna o tempo todo, nobre deputado Fernando Capez.
Nós vamos querer cobrar o Requerimento de Urgência, o Projeto de Resolução e a votação em plenário. É necessária a aprovação de 48 deputados para a instalação de uma sexta CPI, conforme a resolução nacional do Conselho Nacional de Justiça. Só pode funcionar uma sexta CPI se houver aprovação da maioria dos deputados de qualquer Casa Parlamentar.
Quero discutir o que estamos vivendo em nível nacional. O golpe foi iniciado com uma articulação do PSDB, do DEM e do PPS, que não aceitaram o resultado das urnas, que agem pela vingança do nobre deputado Eduardo Cunha, um dos bandidos deste País, com mais de 14 contas no exterior - 14 por enquanto, vão aparecer mais. Devem ter 50 deputados que estão com medo da delação premiada dele. Se o homem for pego, vai haver delação premiada.
Aliás, é muito suspeita a posição do Supremo Tribunal Federal, que antes não tomou ação nenhuma e, de repente, interveio no parlamento e afastou o deputado, presidente da Câmara, por unanimidade. Eu não engulo isso até hoje. Por que eles intervieram no poder? Um poder intervindo no outro.
Se havia motivo para afastar neste momento, porque não afastou antes? Os motivos eram os mesmos, e não foi afastado. Parece que é tudo bem articulado.
Eu ouvi um deputado dizer aqui que só vai ser candidato a prefeito ou a governador se for amigo do Supremo Tribunal Federal. Não vou citar o nome do deputado, para ele não me pedir um aparte. É um dos problemas que estamos enfrentando.
O presidente interino Michel Temer, um dos grandes conspiradores do golpe, o escorpião, vem a público e diz o seguinte: “nós não cortaremos nenhum programa social. não vamos cortar nada, nem o “Bolsa Família”. Vamos fazer recadastramento.
Então, já começa uma grande artimanha, porque ele fala uma coisa para a imprensa e a ação é outra. Ele editou uma portaria, publicada no último dia 13, que revoga as portarias 173 e 180, de 10 de maio de 2016. Parte do Programa Minha Casa Minha Vida, que já estava contratado para 23 mil moradias, está suspenso. Estão alegando que é remanejamento de recursos. Por último, ele também baixou um decreto que suspende a terceira fase do Programa Minha Casa Minha Vida, fase esta destinada a famílias que ganham acima de R$ 1.800,00 até R$ 2.600,00.
Quatro centrais sindicais foram falar com esse mesmo presidente antes do golpe. Elas foram ontem lá para tentar dizer que estavam defendendo o direito dos trabalhadores. As principais reformas, vinculadas agora juntamente com a Fazenda, são exatamente as reformas trabalhista, da previdência e a desvinculação das verbas obrigatórias do orçamento. Aliás, o ministro do Planejamento já anunciou que vai cortar 35 bilhões na área da Saúde. Mais uma vez, a Fiesp não vai pagar o pato.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre deputado Teonilio Barba, está encerrado o tempo de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, vou ceder metade do meu tempo ao nobre deputado Teonilio Barba e a outra metade ao nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, deputado Marcos Martins.
Quero chamar a atenção dos meus amigos sindicalistas, aqueles que disseram que foram lá antes conversar com o Michel Temer para tentar garantir o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras. Chamo a atenção dos meus amigos sindicalistas dos servidores públicos.
Hoje aconteceu uma audiência pública, chamada pelo deputado Carlos Giannazi, que tratou exatamente de uma das pérolas de um dos ministros do governo Dilma. Trata-se do PLP 257/16, que visa atacar o direito do funcionalismo público estadual para tentar renegociar a dívida dos estados, com a redução da parcela da dívida em 40 por cento. Quem vai pagar a conta, mais uma vez, são os trabalhadores e trabalhadoras.
Aliás, a campanha da Fiesp e da CNI foi muito bem organizada. Há deputados ligados à Fiesp, à CNI, aos usineiros. Não tenham problema com isso. A democracia é isso, é uma disputa de correlação de forças. Os interesses da sociedade são disputados assim mesmo. Não precisam ter vergonha disso. Digam que são e façam esse debate.
Mais uma vez, quem vai pagar a conta serão os trabalhadores e trabalhadores.
Sr. Presidente, V. Exa. se lembra de quando eu disse que esta Casa deveria apresentar uma proposta para discutir a CPMF. Todos aqui foram contrários, mas agora já começou. Fernando Henrique Cardoso já disse que vai ter aumento da carga tributária, e ele é especialista nisso. Ele sabe como fazer isso. Vocês que querem aumentar tributos ouçam bem o presidente Fernando Henrique Cardoso porque ele é bom nisso. Aliás, ele é o responsável por elevar a carga tributária de 22% para 27%, e de 27% para 39% no segundo mandato. Ele sabe fazer. Agora já começa também a articulação da grande mídia, gêmea siamesa daqueles que privilegiam - como a bancada do PSDB aqui, com raras exceções - o capital financeiro nacional e internacional, que privilegiam os empresários nacionais e internacionais em detrimento da classe trabalhadora, dos trabalhadores, do povo de Guarulhos, dos 17 mil votos que ouvi V. Exa. falar que teve lá em Guarulhos, uma região sofrida, mais de um milhão de habitantes, diretor de duas universidades, que tem essa disposição de fazer esse debate.
Mas não vimos aqui a bancada do PSDB. Essa bancada não sobe aqui para falar por que não conseguiu realizar a segunda sessão na semana passada. Faltaram dois votos para a segunda extraordinária. Vossas Excelências da base aliada têm que explicar por que não deu quorum aqui, semana passada, em duas extras para discutir o Projeto de lei nº 123. Vossas Excelências é que têm que explicar para a sociedade. Vossas Excelências podem nos derrotar em Guarulhos, mas vão ter que explicar para o povo de Guarulhos. Aliás, há mais deputados de Guarulhos aqui que poderiam se manifestar e que são da base aliada do governo. Subam e digam, porque se eu fosse aliado do governo, iria subir aqui e defender a posição do governo. A democracia é construída por embates políticos, enfrentamentos políticos, na coragem, na inteligência dos deputados e deputadas. Vou provocar as mulheres. Aliás, há pouca representação no Parlamento brasileiro, desde as Câmaras Municipais até esta Casa, que beira a 10 por cento.
É esse o debate que queremos fazer. É isso que estamos discutindo. Precisamos que a verdade seja dita de maneira nua e crua. Em momento nenhum, deputado Campos Machado, foi o PT que impediu essa votação. Não estamos abrindo mão de fazer o debate. Já disse aqui, numa primeira vez que debatemos o empréstimo, que somos favoráveis, mas existe certo deputado que diz que a linha do Metrô não vai para determinada região porque a bancada do PT não deixa. Que tal projeto vai para tal lugar porque a bancada do PT não deixa.
Quero esclarecer vocês que estão em casa que o PT aqui só tem 14 deputados, 11 deputados e 03 deputadas guerreiras: companheiras Marcia Lia, Beth Sahão e Ana do Carmo. Na oposição, temos mais os deputados do PSOL e a companheira Leci, do PCdoB. São 17 contra 77 deputados! A mesma manobra foi usada na CPI. Só assinaram a CPI quando a sociedade civil organizada começou a pressionar os deputados. Um deputado - não vou dizer o nome aqui - disse que no final de semana sofreu com as pessoas cobrando porque ele não tinha assinado a CPI. Chegou num momento que estava pronto para assinar, mas recuou porque na calada da noite foi rearticulado, a partir da Casa Civil, uma proposta de CPI que tenta isolar a participação do Governo do Estado através das suas Secretarias: Duarte Nogueira, na de Logística; Edson Aparecido, na Casa Civil, os dois ex-secretários...
A SRA. RITA PASSOS - PSD - Deputado, V. Exa. permite um aparte?
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Não vou permitir, deputada, porque tenho que passar o tempo para o deputado Alencar.
A SRA. RITA PASSOS - PSD - São só 15 segundos.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Está dado o aparte, deputada. Não vou cometer o mesmo erro do líder do Governo. Por favor.
A SRA. RITA PASSOS - PSD - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Só para falar que essa lista da CPI de V. Exas. nunca chegou a mim. Só isso. Nunca vi essa lista.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Obrigado, deputada Rita Passos. É verdade, pode ser que nenhum deputado do PT tenha ido até Vossa Excelência. É verdade, reconheço isso. Não sei se o líder da minha bancada procurou V. Exa. ou não. Eu, como vice-líder, não a procurei, estou reconhecendo aqui. Mas é verdade, deputada Rita Passos, que, nesta Casa, todos os deputados e todas as deputadas sabiam que tinha um pedido de CPI.
Inclusive o presidente, que, regimentalmente, não precisava assinar, assinou. O presidente Fernando Capez não precisava assinar, e assinou. O Regimento protege o presidente, diz que S. Exa. não precisa assinar, mas, para dar mostras de que queria investigação, S. Exa. assinou e toda a base aliada sabia. Quem quisesse assinar voluntariamente, quem quisesse ver a apuração, era só se colocar à disposição para assinar.
Se V. Exas. lerem os textos do nosso requerimento e do de V. Exas., é verdade e eu vou reconhecer, observarão que o texto de V. Exas. amplia a investigação para as prefeituras, o que eu concordo. Não tenho medo e assino. E assinei. Mas é verdade que o nosso texto é melhor que o de V. Exas. porque crava no Governo, o de V. Exas. tenta protegê-lo e, mais uma vez, deixa isolados os três deputados desta Casa e vai para cima das prefeituras e da cooperativa, a famosa Coaf.
É disso que nós estamos tratando. Essa CPI foi falada na imprensa, em qualquer lugar. Eu provoquei várias vezes, todas as vezes em que assomei à tribuna falei: “Não tenho medo de que V. Exas. subam e digam que são contra a CPI”. Se fosse o meu Governo e eu fosse contra, eu subiria e diria que sou contra porque sou do Governo e CPI é para fazer palco para a oposição. Vossas Excelências não tiveram coragem de fazer isso, V. Exas. devem essa explicação para a sociedade paulista.
Vossas Excelências querem uma explicação agora para tentar escapar das mobilizações da merenda, que sensibilizam pais e mães de alunos. Aliás, baixou a truculência no Estado. O governador começou a fazer a desocupação das escolas sem nenhum pedido de reintegração de posse, e a borracha e couro “estão comendo".
Presidente Fernando Capez, eu, até hoje, não acusei Vossa Excelência. Para mim, V. Exa. não é inocente nem culpado, sempre disso isso. Vossa Excelência tem que fazer a sua defesa e os seus aliados têm que fazer a sua defesa.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - As provas da CPI é que farão essa defesa, porque não há nada mais sujo e absurdo que vincular a minha história e o meu nome a esse tipo de ocorrência.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Nunca disse que V. Exa. é culpado ou inocente. Sempre disse que se V. Exa. quisesse tirar esse problema do seu colo, era para conversar com seus amigos da base aliada, porque senão V. Exa. iria ficar isolado. E V. Exa. viu o que aconteceu. Vossa Excelência ficou isolado. Não foi o Governo do Estado que tem a mão dentro das secretarias, não foi a base aliada. Não era o PSDB, era o presidente da Casa, deputado Fernando Capez. Foi isso o que a imprensa sempre disse. A imprensa sempre disse isso.
Se não tiver cuidado, essa CPI, se a opinião pública não acompanhar, se não tiver uma boa cobertura da imprensa - tenho suspeitas sobre essa imprensa paulista, principalmente a liderada pela Rede Globo, que está entre as dez famílias mais ricas do Brasil -, corre o risco de terminar em pizza. Esse é o grande debate.
Eu respeito. Soube levar até a hora que deu, segurei até a hora que deu, mas teve um momento em que não deu para segurar mais. O tema é sensível. Talvez, se fosse a CPI do trensalão, do Metrô, do cartel da Siemens, da máfia dos fiscais, se começar a levantar desde o Governo Covas até agora - um homem que eu sempre respeitei, sempre foi um democrata, reconheço a luta dele -, talvez o povo não desse atenção. Acontece é que o povo paulista pegou nisso, porque é uma questão que atende à família de baixa renda.
É lógico que na hora das eleições os deputados aparecem de quatro em quatro anos, cada um milita na sua área, e pedem o voto de todo mundo. Vários deputados aqui são candidatos a prefeito em suas cidades. Vai estar em cheque o debate da merenda escolar, que não é como disseram, que tinha gente recebendo 30 reais para ficarem acampadas. Não é isso.
O debate da democracia representativa é isso. Desde o Conselho dos Quinhentos, na Grécia Antiga, o debate sobre a democracia é isso. Toda vez que seus representantes não quiserem atender o anseio do povo, o povo vem para cima cobrar seus representantes. Esse é o resultado da democracia. Nossa democracia não é direta, na qual o povo entra no plenário, os deputados apresentam dez projetos e o povo define quais são os prioritários. Não. Esta é uma Casa de debate político, com as várias forças representadas: OAB, igrejas evangélicas, católicas, o setor sucroalcooleiro, os empresários, os trabalhadores, as trabalhadoras, os gays, as mulheres, os negros, a igualdade racial.
Aliás, estou temerário, porque toda pasta social que existia nesses últimos 13 anos e meio, negros, mulheres, LGBT, política de cotas, direitos humanos, foi para baixo da pasta de um ministro que avalio como um dos mais truculentos da história deste País, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, inclusive em suas falas. Ele fala de maneira truculenta.
Estou preocupado com o processo que vamos sofrer e, por isso, chamo a atenção dos deputados e, mais uma vez, desafio a base aliada a vir defender o Projeto nº 123. Espero que não seja só o deputado Campos Machado, a base aliada nº 1 do governador Geraldo Alckmin, por conta de afinidade e amizade.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Ausente.)
Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão. Se possível, solicito, também, que V. Exa. desconvoque a segunda sessão, prevista para esta matéria.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Cauê, este presidente ouviu, durante toda a primeira sessão, que os deputados querem a CPI, querem a urgência da CPI, estão cobrando como se o presidente não tivesse assinado o requerimento, incitado a colheita das assinaturas e não quisesse a CPI. Este presidente não pode ouvir isso.
Por essa razão, esta Presidência vai convocar uma segunda extra, mudando o objeto, para que seja apreciada a urgência do projeto de resolução.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, isso não é justo.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vocês não querem que vote a urgência?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não é justo, pelo amor de Deus, presidente. Desculpe, mas não é assim que se faz.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Podemos suspender os trabalhos por cinco minutos?
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, um esclarecimento. Peço que essa fala não esteja sendo dirigida a mim. Estou cobrando outras...
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Estou me dirigindo a tudo que foi falado nesta extra. O presidente está disposto a pautar na segunda extra a urgência da CPI.
Quando digo que quero uma CPI, não digo que quero uma CPI e não quero uma CPI, eu digo que quero porque quero. Estou pautando para uma segunda extra a CPI.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Estamos até agora aqui discutindo essa questão do empréstimo, foi feito o acordo, encerramos a discussão, V. Exa. sabe minha posição, vou levantar, amanhã, questão de ordem relativa à CPI e V. Exa. quer pautar a urgência? Isso não é justo, presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Faz quatro meses que estou aguentando meu nome, que levei 30 anos para edificar, em tudo quanto é boca irresponsável e criminosa. Tenho necessidade e urgência dessa CPI.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O deputado Barba fez uma colocação correta. Não há uma reunião. Vocês são gozados. Ficamos até agora aqui, não pude falar, ajudei-os e vocês querem votar?
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 20 horas e 35 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca uma segunda sessão extraordinária, a ter início dez minutos após o término desta sessão, para apreciar a urgência do Projeto de Resolução nº 09, de 2016.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 20 horas e 38 minutos.
* * *