18 DE MAIO DE 2016
067ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ANALICE FERNANDES, SEBASTIÃO SANTOS, FERNANDO CAPEZ, MARIA
LÚCIA AMARY. EDSON GIRIBONI e CARLÃO PIGNATARI
Secretário: ANGELO PERUGINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Comenta matéria publicada na
"Folha de S. Paulo", que aponta que o presidente interino, Michel
Temer, tomará iniciativas semelhantes às do Governo do Estado de São Paulo em
algumas áreas. Elenca, entre as propostas, a terceirização de serviços públicos
e a repressão a movimentos sociais. Destaca que, na área da Educação, o
presidente interino pretende estender a bonificação aos funcionários do
Magistério em nível nacional. Repudia o fechamento do Ministério da Cultura.
3 - WELSON GASPARINI
Relata drama vivido por produtores
rurais da região de Ribeirão Preto, que foram vítimas de assaltantes. Informa
recente invasão a sítio no distrito de Bonfim Paulista. Apela por mais
investimentos em patrulhas rurais, de forma que elas recebam incentivo e
modernização. Clama pela intervenção das Polícias Civil e Militar nos casos,
uma vez que eles têm sido recorrentes.
4 - PEDRO TOBIAS
Para comunicação, presta homenagem ao
bauruense Damião Garcia que, aditou, era torcedor apaixonado de dois times de
futebol, o Corinthians e o Noroeste, ambos fundados, coincidentemente, em lº de
setembro de 1910. Explica que Damião fora presidente do Noroeste em um dos
momentos mais difíceis do clube, ajudando o time retornar à elite do futebol
brasileiro. Acrescenta que ele também atuou como conselheiro e patrocinador do
Corinthians. Finaliza dizendo que Damião Garcia, também fundador da Papelaria
Kalunga, morreu aos 85 anos, em abril deste ano.
5 - JOOJI HATO
Fala sobre as fortes chuvas que
atingem a Capital paulista. Lamenta a queda de árvores, no início da semana,
que provocou a morte de uma pessoa. Menciona projeto de lei, de sua autoria,
que propunha a plantação de árvores frutíferas. Ressalta a importância desse
tipo de plantio. Lembra o projeto Pomar Urbano, que consiste na recuperação das
margens do Rio Pinheiros, uma ação desenvolvida na época em que Mário Covas era
governador de São Paulo.
6 - ANGELO PERUGINI
Saúda o município de Hortolândia pelo
aniversário. Narra a história da cidade, conhecida como cidade esperança.
Lembra as lutas da população por moradia, asfalto e rede de esgoto. Destaca a
emancipação de Hortolândia do município de Sumaré. Elenca conquistas e comenta
ações durante sua gestão como prefeito daquela cidade.
7 - CORONEL CAMILO
Sai em defesa dos policiais militares
do estado de São Paulo. Pede ao secretário estadual de Saúde, David Uip, que
libere a vacinação contra a gripe a essa categoria profissional que, a seu ver,
faz parte do grupo de risco. Ressalta as áreas de atuação de policiais, o que,
a seu ver, os colocaria em constante contato com possíveis infectados pelo
vírus da gripe.
8 - LECI BRANDÃO
Tece críticas pela extinção do
Ministério da Cultura. Fala das perdas da classe artística ante a decisão do
governo federal. Avalia que a arte é uma forma de defesa dos menos favorecidos.
Opina que a cultura salva vidas. Declara apoio às ocupações que vêm ocorrendo
em secretarias de Cultura de todo o País. Lê trecho de carta de repúdio de
artistas ao fechamento da pasta.
9 - PEDRO TOBIAS
Discorre sobre a crise econômica por
que passa o Brasil. Comenta a queda na arrecadação do Estado, na ordem de 700
milhões de reais. Lamenta o desemprego de aproximadamente 10 milhões de
pessoas. Tece críticas ao PT, a quem atribui a responsabilidade pela atual
situação.
10 - MARCOS DAMASIO
Agradece o apoio do governador
Geraldo Alckmin, que destinou recursos para a construção de um novo corredor
que vai ligar Mogi das Cruzes a Suzano, com acesso ao Rodoanel. Fala sobre a
aprovação de urgência, ontem, de CPI que vai investigar a máfia da merenda.
Comenta o momento do Brasil, que a seu ver, vive uma crise moral, política e
econômica sem precedentes. Defende mudanças urgentes para que o País retome seu
rumo.
11 - MARCOS MARTINS
Dá conhecimento de que hoje, dia
18/05, é comemorado o Dia do Violeiro. Defende a aprovação de projeto de lei,
de sua autoria, que cria o Prêmio Inezita Barroso. Lembra a importância
histórica dos violeiros que, a seu ver, remete aos trabalhadores do campo, às
romarias e à construção social, política e econômica do Estado. Tece críticas
pela fusão do Ministério da Cultura ao da Educação. Diz que, neste ano, não
haverá o Osasco Cultural. Critica o ex-secretário de Segurança Pública,
Alexandre de Moraes, que agora é ministro da Justiça.
GRANDE EXPEDIENTE
12 - JOOJI HATO
Discorre sobre os problemas causados
pela chuva, ontem, na cidade de São Paulo. Destaca a importância de árvores
frutíferas nas cidades. Comenta lei, de sua autoria, de colocação de pisos
drenantes, com o objetivo de absorver a água das chuvas. Combate as críticas ao
presidente em exercício Michel Temer. Tece comentários sobre a nomeação de
mulheres no novo governo federal. Pede apoio de todos ao novo presidente.
Afirma que Michel Temer foi eleito juntamente com a presidente Dilma Rousseff.
Diz ser o PMDB o maior partido do Brasil, que ajudou Dilma a eleger-se
presidente.
13 - SEBASTIÃO SANTOS
Assume a Presidência.
14 - ABELARDO CAMARINHA
Para comunicação, solidariza-se com
todos os atingidos pelas chuvas ontem em São Paulo. Relata o fechamento, nos
últimos cinco anos, de 25 mil leitos do SUS e 220 hospitais que faziam o
atendimento SUS. Afirma que o SUS não reajusta sua tabela há nove anos.
Discorre sobre a destinação de recursos do BNDES para projetos sociais e
empresas.
15 - ED THOMAS
Parabeniza o deputado Sebastião
Santos pela participação em programa da TV Alesp sobre a pesca no estado de São
Paulo. Informa que participa da Comissão da CPI da Obesidade Infantil,
presidida pela deputada Maria Lúcia Amary. Afirma que a mesma não é menos
importante que a CPI da merenda. Discorre sobre crianças entre oito e doze anos
com problemas de colesterol, pressão alta, embolia pulmonar, entre outros.
Menciona projeto de lei, de sua autoria, para combater a obesidade infantil.
Destaca o uso intenso de refrigerantes por crianças pequenas.
16 - ED THOMAS
Destaca a competência do secretário
de Saúde David Uip. Apela ao mesmo para implantar o projeto Sorria São Paulo no
Hospital Regional HR de Presidente Prudente, para o atendimento de crianças
especiais. Informa que este projeto reverte recursos para a compra de
equipamentos para o tratamento dentário destas crianças. Apela ao governo
estadual que corrija a defasagem nos salários dos trabalhadores do Itesp -
Fundação Instituto de Terras do estado de São Paulo - e do DER. Diz ser muito
delicada a situação destes trabalhadores.
17 - ED THOMAS
Solicita a suspensão da sessão até as
16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
18 - PRESIDENTE SEBASTIÃO SANTOS
Defere o pedido. Diz ser hoje um dia
importante para o País, o Dia do Combate à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes.Suspende a sessão às 16h16min.
ORDEM DO DIA
19 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h29min. Coloca em votação e declara aprovado o PL 123/16.
20 - CAMPOS MACHADO
Solicita à Presidência informações a
respeito da pauta da sessão.
21 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Informa que deve ser votada a
mensagem aditiva ao PL 123/16.
22 - ANA DO CARMO
Solicita a suspensão da sessão por
cinco minutos, por acordo de lideranças.
23 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h31min, reabrindo-a às 16h34min.
24 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, declara voto
contrário à aprovação do PL 123/16. Lamenta a forma como a votação foi
conduzida pela Presidência.
25 - JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR
Para reclamação, manifesta-se
contrariamente à realocação de recursos financeiros antes destinados a
Guarulhos.
26 - TEONILIO BARBA
Para reclamação, afirma que a
presente sessão fora reaberta antes do horário previsto regimentalmente.
Acrescenta que a aprovação do PL 123/16 prejudica a região de Guarulhos.
27 - GILENO GOMES
Para reclamação, afirma que a
reabertura da sessão fora determinada antes das 16 horas e 30 minutos.
28 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Por conveniência da ordem, suspende a
sessão às 16h38min; reabrindo-a às 16h40min.
29 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, sugere à
Presidência que reinicie a votação do PL 123/16.
30 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido do deputado Cauê
Macris.
31 - CAMPOS MACHADO
Para reclamação, lamenta a decisão da
Presidência.
32 - TEONILIO BARBA
Solicita a suspensão da sessão por
cinco minutos, por acordo de lideranças.
33 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h43min, reabrindo-a às 16h46min.
34 - ED THOMAS
Para comunicação, anuncia a visita de
Tupanzinho, vereador à Câmara Municipal de Tupã.
35 - CAMPOS MACHADO
Para questão de ordem, indaga à
Presidência se há dispositivo regimental que permita a reabertura de votação já
finalizada.
36 - ORLANDO MORANDO
Para comunicação, lamenta acusações,
a seu ver injustas, a Youssef Abou Chahin, delegado geral de Polícia Civil,
noticiadas pela TV Bandeirantes.
37 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação o PL 123/16.
38 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação do PL 123/16, em
nome da Minoria.
39 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência. Anuncia a
visita de Marcelo de Oliveira, vereador à Câmara Municipal de Araras,
acompanhado do deputado André Soares.
40 - JORGE WILSON XERIFE DO
CONSUMIDOR
Encaminha a votação do PL 123/16, em
nome do PRB.
41 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência. Anuncia as
visitas de Renato Caroba, vereador à Câmara Municipal de Arujá; e de Eduardo
Barreto, vereador à Câmara Municipal de Guarulhos.
42 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 123/16, em
nome do PTB.
43 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, rebate o
pronunciamento do deputado Campos Machado. Tece considerações a respeito de
política pública que impedira, a seu ver, o acesso de moradores de Guarulhos, a
determinado ponto da rodovia Presidente Dutra.
44 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, manifesta-se
confiante na administração do governador Geraldo Alckmin.
45 - CARLOS GIANNAZI
Encaminha a votação do PL 123/16, em
nome do PSOL.
46 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Elogia o deputado Carlos Giannazi.
Tece considerações a respeito do trâmite de projeto de lei de autoria do
parlamentar.
47 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, anuncia a visita de
Pezão, vereador à Câmara Municipal de Guarulhos.
48 - CAUÊ MACRIS
Encaminha a votação do PL 123/16, em
nome da liderança do Governo.
49 - GILENO GOMES
Encaminha a votação do PL 123/16, em
nome do PSL.
50 - EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
51 - TEONILIO BARBA
Encaminha a votação do PL 123/16, em
nome do PT.
52 - CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
53 - EDSON GIRIBONI
Encaminha a votação do PL 123/16, em
nome do PV.
54 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência. Coloca em
votação e declara aprovado o PL 123/16.
55 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto contrário ao PL 123/16.
56 - JOSÉ ZICO PRADO
Declara voto favorável ao PL 123/16,
com restrições.
57 - GILENO GOMES
Declara voto contrário ao PL 123/16.
58 - CARLOS BEZERRA JR.
Declara voto contrário ao PL 123/16.
59 - JOÃO PAULO RILLO
Declara voto contrário ao PL 123/16.
60 - MILTON VIEIRA
Declara voto contrário ao PL 123/16,
em nome do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
61 - ANDRÉ SOARES
Declara voto contrário ao PL 123/16.
62 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação a mensagem aditiva
ao PL 123/16.
63 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a mensagem aditiva ao PL
123/16.
64 - CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência.
65 - FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência. Põe em votação
e declara aprovada a mensagem aditiva com parecer favorável.
66 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto contrário à emenda
aditiva ao PL 123/16.
67 - GILENO GOMES
Declara voto contrário à emenda
aditiva ao PL 123/16.
68 - LUIZ FERNANDO
Declara voto contrário à emenda
aditiva ao PL 123/16.
69 - MILTON VIEIRA
Declara voto contrário à emenda
aditiva ao PL 123/16, em nome do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
70 - CARLOS BEZERRA JR.
Declara voto contrário à emenda
aditiva ao PL 123/16.
71 - PAULO CORREA JR
Declara voto contrário à emenda
aditiva ao PL 123/16.
72 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação as emendas ao PL
123/16.
73 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação das emendas ao PL
123/16, em nome do PT.
74 - CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação, rebate o discurso
do deputado Alencar Santana Braga.
75 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara
rejeitadas as emendas ao PL 123/16.
76 - JOSÉ ZICO PRADO
Declara voto favorável às emendas ao
PL 123/16.
77 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Declara voto favorável à emenda, de
sua autoria, ao PL 123/16.
78 - CARLOS BEZERRA JR.
Declara voto favorável às emendas ao
PL 123/16.
79 - LUIZ CARLOS GONDIM
Declara voto favorável às emendas ao
PL 123/16.
80 - GILENO GOMES
Declara voto favorável às emendas ao
PL 123/16.
81 - WELLINGTON MOURA
Declara voto favorável às emendas ao
PL 123/16, em nome do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
82 - PAULO CORREA JR
Declara voto favorável às emendas ao
PL 123/16.
83 - MARCOS DAMASIO
Declara voto favorável às emendas ao
PL 123/16.
84 - TEONILIO BARBA
Declara voto favorável às emendas ao
PL 123/16.
85 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, tece considerações
a respeito do andamento e do resultado da votação.
86 - CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação, opõe-se ao deputado
Alencar Santana Braga.
87 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Convoca as Comissões de Constituição,
Justiça, e Redação; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, para uma reunião
conjunta a ser realizada hoje, às 19 horas e 05 minutos; e a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, para uma reunião extraordinária a ser
realizada hoje, um minuto após o término desta sessão.
88 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, afirma que o
deputado Alencar Santana Braga cumpre a disciplina partidária.
89 - CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação, tece considerações
a respeito da votação nominal que, a seu ver, não foi requerida pelo deputado
Alencar Santana Braga.
90 - ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação, informa que votou nominalmente.
91 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, afirma que o
deputado Alencar Santana Braga posicionou-se contra a aprovação do PL 123/16.
92 - CAMPOS MACHADO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
93 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 19/05, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Angelo Perugini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ANGELO PERUGUNI - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, hoje gostaria de
comentar uma matéria publicada no jornal “Folha de S. Paulo” que informa que o
governo Temer vai imitar o governo de São Paulo, levando para o governo federal
as políticas do governo Alckmin, do governo tucano.
Basicamente três propostas serão levadas para o Planalto Central e serão disseminadas em todo o território nacional. A primeira delas é na área de Segurança Pública, que em São Paulo é um verdadeiro desastre. Nossa Segurança Pública deixa a população totalmente à mercê da violência, e não há transparência. O ex-secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, agora ministro da Justiça, escondia os dados. O próprio jornal “Folha de S. Paulo” teve que entrar na Justiça para ter acesso aos dados de criminalidade do nosso Estado.
O ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Alckmin disse, por exemplo, que colocará em prática a autotutela em relação aos movimentos sociais e às ocupações. Ele fará o que o governo estadual está fazendo agora, pois, sem ordem judicial, sem acompanhamento do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, o Governo está fazendo reintegração de escolas, de Etecs e de diretorias de ensino sem fundamento judicial, usando a tese altamente questionável da autotutela.
O ministro disse que vai reprimir os movimentos sociais com muita dureza. Depois, falou em privatização, que é uma política que faz parte do repertório e do DNA tucano. Equipamentos públicos, hospitais públicos, tudo que for possível o Governo privatiza no estado de São Paulo, entregando o patrimônio público para o capital privado, para o empresariado, e terceirizando os serviços públicos.
Essa política privatista e de terceirizar serviços públicos também será levada para o governo federal. O governo Temer colocará essa política em prática em uma área que, para nós, é muito importante, que é área de Educação. O governo Temer defende a mesma proposta já rejeitada no estado de São Paulo, que é a da bonificação, da meritocracia. Essa proposta não deu certo nem em São Paulo nem em nenhum lugar do mundo.
Em vários lugares em que a bonificação foi implantada ela já foi abolida, pois isso não funciona em Educação, não funciona. Países que implantaram a bonificação na Educação já recuaram, já fizeram o teste e perceberam que não funciona, mas em São Paulo a bonificação ainda existe, e o presidente interino Michel Temer disse que vai estender esse sistema falido, que não funciona, para todo o Brasil.
Ele inclusive nomeou duas tucanas de São Paulo: a ex-secretária de Educação do governo Serra, Maria Helena Guimarães Castro, e a Maria Inês Fini. Ambas são pessoas ligadas ao PSDB que ajudaram a implantar essa política nefasta que destruiu a Educação no estado de São Paulo. Agora querem destruir a Educação nacional.
Portanto, três propostas do PSDB serão copiadas pelo presidente interino Michel Temer. Na área da Educação, a bonificação, além da nomeação no Ministério da Educação de duas tecnocratas que prestaram um desserviço à Educação do estado de São Paulo durante o governo Serra. Esse foi um dos piores momentos para o Magistério, quando foi aprovada a Lei nº 1093, que criou os professores Categoria “O”.
As outras propostas são as privatizações, que compõem o DNA do PSDB, principalmente no estado de São Paulo e, na questão da Segurança Pública, a repressão total aos movimentos sociais, sobretudo agora. O Alexandre de Moraes, que foi advogado do Cunha, existem denúncias contra ele, de que teria prestado serviço enquanto advogado também para uma cooperativa de transporte ligada ao crime organizado.
Esse ministro está dizendo que vai reprimir com muita veemência os movimentos sociais no Brasil. É lamentável, Sra. Presidente, que estejamos passando por esse momento, porque é um governo que não nos representa. O governo Dilma não me representava também, era um governo muito ruim, era péssimo, um governo que vinha já fazendo ajuste fiscal contra a população. Mas esse consegue ser pior ainda. E não esperávamos outra coisa desse governo.
Inclusive, quero fazer aqui um protesto contra o fechamento do Ministério da Cultura. É um verdadeiro absurdo o presidente interino da República fechar, extinguir um ministério importante, estratégico para o desenvolvimento cultural do Brasil.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: alguns dias atrás vim a esta tribuna falar do verdadeiro pavor que tomou conta da zona rural no estado de São Paulo.
Quero falar, especificamente, da minha região: produtores rurais das cidades de Brodowski, Batatais, Altinópolis e Jardinópolis viveram trágicos momentos em suas propriedades quando uma quadrilha assaltou e criou graves problemas para os moradores, tanto proprietários como trabalhadores, em suas casas nessas propriedades rurais.
Recebi, agora, a informação de última hora: uma quadrilha invadiu um sítio e fez 12 reféns na zona rural de Ribeirão Preto; sete meliantes fizeram 12 pessoas reféns, na noite da segunda-feira, 16 de maio.. Segundo a polícia, todos os integrantes da quadrilha estavam armados, e um carro e uma moto foram roubados. Mas ninguém foi preso.
Não se sabe se é a mesma quadrilha ou mais uma. O fato é que agora, esse assalto nesse sítio no distrito de Bonfim Paulista, da cidade de Ribeirão Preto, demonstra como essa quadrilha está levando o pavor à zona rural de Ribeirão Preto. Não só os proprietários rurais, mas aqueles trabalhadores residentes em casas, nessas fazendas, nesses sítios, estão verdadeiramente amedrontados.
Quero, neste instante, fazer um apelo principalmente para que as patrulhas rurais possam ser incentivadas, modernizadas e ampliadas; sem dúvida, a Patrulha Rural é de grande importância.
Salvo engano, em toda
região, temos apenas uma viatura e dois soldados. Irei verificar se é isso
mesmo. Como é possível toda a área rural da região ser atendida por uma viatura
da Patrulha Rural?
Há algum tempo, nem se
falava em assalto a sítios e fazendas. O pior é que estão judiando e magoando
aqueles trabalhadores e proprietários assaltados, quase sempre, nas madrugadas.
Faço um apelo para o setor policial - não só a Polícia Militar, mas também a
Polícia Civil - dar uma atenção especial a esta questão da insegurança na zona
rural. Refiro-me a Ribeirão Preto e cidades vizinhas; tenho, em minhas mãos, o
levantamento dos sítios e fazendas assaltados nesses últimos dias.
É preciso que a Polícia
Civil tome providências. Quando os assaltantes vão embora e os proprietários e
trabalhadores comunicam o fato à Polícia, demora muito tempo até ela chegar a
essa área rural. Portanto, é preciso que os policiais civis e os investigadores
atuem no sentido de deter essa quadrilha que tanto horroriza aquela zona rural.
Espero que medidas sejam
tomadas e investigações sejam realizadas para os participantes dessa quadrilha
serem levados aos presídios e a segurança voltar a estar presente na zona rural
da região de Ribeirão Preto e região.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje
venho a esta tribuna para prestar uma singela
homenagem a um bauruense muito querido. Trata-se do senhor Damião Garcia, um corintiano apaixonado pelo seu time, mas também era
apaixonado pelo Noroeste. Seu amor pelo
futebol e por esses dois times era sem limites. Lembrava sempre que esses dois
times tinham sido fundados no mesmo
dia, qual seja, lº de setembro de 1910.
Mas o papel de Damião não era apenas de mero torcedor e espectador, pois no Noroeste assumiu a presidência do clube em um dos momentos mais difíceis, ajudando o time a retornar à elite do futebol brasileiro. No Corinthians, foi conselheiro, além de patrocinador nos anos 80 e 90, uma vez que era o proprietário da Kalunga. Era um empreendedor nato e incansável. Começou muito cedo, aos 15 anos, na conhecida Tilibra, de Bauru, onde seu pai também foi funcionário.
No ano de 1972, veio para São Paulo, com a esposa e filhos, para tentar uma vida nova. Queria ter seu próprio negócio e vontade de trabalhar não lhe faltava. Aproveitou sua experiência profissional e abriu uma gráfica na zona leste da Capital e assim surgiu a Kalunga, a maior rede brasileira de papelaria e materiais de escritório.
Morreu aos 85 anos, em abril deste ano, e deixou cinco filhos, netos e bisnetos e um exemplo para todos nós.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, há dois dias ocorreu uma tempestade, com chuvas e ventanias muito fortes na cidade de São Paulo.
Quando fui vereador, sempre me preocupei com um projeto de lei extremamente importante. Talvez pudéssemos ter evitado o que ocorreu em São Paulo. Caíram 188 árvores. Ontem, várias delas ainda não haviam sido recolhidas ou removidas. Pessoas morreram e bens públicos municipais e bens particulares foram prejudicados.
No Largo da Concórdia, uma árvore desabou, extremamente atacada por cupins. Essa árvore caiu sobre uma vendedora de açaí e tapioca, que estava junto com mais 11 barracas de alimento.
A Monica Francisca dos Santos, de apenas 22 anos, morreu. Houve também uma criança de dois anos, Maria Luiza, que teve trauma torácico e trauma abdominal. Ela foi para a Santa Casa, hospital onde me formei como médico.
A Deise Cristina teve uma fratura de fêmur. Isso além de muitas outras pessoas que sofreram. Dos congestionamentos nem se fala. São Paulo parou. Os trabalhadores, munícipes, todos foram prejudicados pela chuva e pela queda de árvores.
Eu sempre falei nesta tribuna. Dizer que falei pelo menos uma vez por mês é pouco, falei muito mais. Alerto sempre para um projeto de lei que coloquei em votação, que era da plantação de árvores frutíferas.
Eu estava passando agora na Av. dos Bandeirantes com a Imigrantes. Então, disse para meu companheiro que dirige o carro: “Alexandre, aqui nós plantamos, através do prefeito Jânio Quadros, várias árvores frutíferas”.
Por que árvores frutíferas? Porque o fruto atrai os pássaros. Com o crescimento de São Paulo, com a despermebealização do solo através do asfaltamento e da ocupação de prédios, as árvores foram caindo, foram arrancadas, e nós tivemos a proliferação dos cupins.
Para termos ideia, foi interditado até o plenário da Câmara Municipal de São Paulo - eu era vereador naquela época, quando coloquei esse projeto em votação. Cupins corroeram a coluna central, que sustenta aquele prédio, o Palácio Anchieta.
Esses cupins invadem. Eles crescem porque nós tiramos as árvores. Os pássaros vão embora, porque o pássaro é o único predador dos cupins. Nós colocamos fogo, incendiamos os ninhos de cupim. Colocamos veneno, inseticida, e não adianta, não acaba.
O que acaba são os pássaros que comem os cupins em sua saliva. Eles digerem os cupins e acabam com eles, não os deixa proliferar. Na cadeia biológica, quando você tira os pássaros, os cupins começam a proliferar, porque não existem mais predadores para eles.
Eu apresentei esse projeto quando o prefeito era o Mário Covas. Ele vetou. Reapresentei no governo do Jânio Quadros. Ele sancionou, e ainda me elogiou, no jornal “O Estado de S. Paulo”, se não me falha a memória.
Ele disse que este vereador é muito esperto, ele sabe o que está fazendo, e deu uma aula, falando exatamente da quebra da cadeia ecológica que causa a proliferação dos cupins, que corroem armários, telhados, corroem as árvores.
Os troncos das árvores próximas ao Ibirapuera, à Assembleia Legislativa, estão infestados de cupins. No Largo da Concórdia, uma árvore de 15 metros de altura foi corroída por cupins e desabou em cima dessa senhora e dessa criança antes de ontem.
Nobre deputada Analice Fernandes, V. Exa. é esposa do prefeito de Taboão da Serra, meu amigo. Diga a ele para que plante muitas árvores frutíferas para que possamos restabelecer a cadeia ecológica e proteger o meio ambiente. Enquanto tivermos prefeitos e governantes teimosos e que não respeitam o meio ambiente, acabam fazendo asneiras e trazendo malefícios como ocorreu anteontem. Reitero que o prefeito Mário Covas vetou o projeto, Jânio Quadros aplicou a minha lei aqui em São Paulo, plantando essas árvores que falei. Na Av. Tancredo Neves, vi gente colhendo amora para comer. Imagina os pássaros se alimentando.
Quero então fazer uma justiça ao ex-governador Mário Covas, a quem respeito muito como governador. Ele aplicou a nossa lei da plantação de árvores frutíferas, tendo plantado ao longo das marginais, como Tietê e Pinheiros. É o Projeto Pomar. O prefeito Mário Covas vetou o projeto como prefeito, mas como governador assumiu o nosso projeto. É uma pena que outros prefeitos não façam isso, porque o prefeito Jânio Quadros deixa muita saudade. Ele plantou várias mudas de plantas. Tinha um ex-governador que foi prefeito de São Paulo e disse que queria plantar um milhão de árvores, mas eucaliptos. Só que eucalipto não serve para nada, é a pior árvore que se deve plantar numa cidade. Ela estraga o terreno e não produz como uma árvore frutífera.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Parabéns pelo trabalho de V. Exa. como vereador, e agora como deputado nesta Casa.
Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini.
O SR. ANGELO PERUGINI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, com a voz e coração embargados de emoção, venho à tribuna desta Casa para homenagear a minha cidade mãe que me adotou há 40 anos, e que amanhã comemora 25 anos. É o município de Hortolândia no estado de São Paulo. É com muito carinho que eu venho falar dessa cidade que, já teve, na década de 50, século passado, o nome de Jacuba, que é um pirão formado com farinha de mandioca e água quente, e, às vezes, até algum aguardente. Os tropeiros se serviam dele na beirada daquele riacho, quando se preparavam para transportar o café do interior do Estado para o Porto de Santos. Só em 1958 é que o nome foi mudado para Distrito de Hortolândia, do município de Sumaré. Essa cidade, que já teve esses nomes, poderíamos chamá-la hoje de cidade esperança. Foi lá que, do interior do Paraná, de Minas Gerais, dos estados do nordeste e de todos os municípios do estado de São Paulo, migraram cidadãos para trabalhar na Região Metropolitana de Campinas, e buscar um espaço de vida naquele rincão do interior do Estado. Cidade esperança não do verbo esperar, como diria Mario Sergio Cortella, baseado no pensamento de Paulo Freire, mas esperar do verbo esperançar que significa ir atrás, buscar, ir além e se unir para conquistar suas reivindicações. Foi nesse ano de 1981 que cheguei nessa cidade, assisti, acompanhei e fui mais um daquela multidão de pessoas que lutaram para termos uma cidade melhor.
A cidade de Hortolândia, que então era ainda distrito de Sumaré, ainda buscava para ter uma rodovia SP 101 duplicada, e que assistia, todos os dias, a mortes e mais mortes. Mas a cidade, o povo que vinha de lutas e lutas, conseguiu a duplicação daquela rodovia.
Assistimos à luta da reforma agrária. Saíram daquela cidade mais de duas mil famílias, hoje vivendo em cinco assentamentos do estado de São Paulo. Em Hortolândia, começaram muitas lutas por moradia, quando o governo federal ainda não tinha projetos de habitação. E nós lutamos para ter asfalto nas ruas. Lutamos para ter esgoto em todas as casas. Lutamos para ter ônibus nos bairros, tantas e tantas lutas, que o povo dessa cidade jamais se calou.
Conseguimos, há 25 anos, em 1991, com uma votação surpreendente, aproximadamente 97.4 das pessoas que compareceram às urnas dizendo sim, à emancipação. Fizemos a emancipação da cidade do município de Sumaré, e buscávamos nesse sonho as conquistas que o povo vinha lutando há tantos anos. A emancipação, que começou em 19 de maio de 1991, não acabou nesse dia; foram conquistas através dos anos.
Pude, como prefeito dessa cidade, de 2005 a 2012, por dois mandatos, acompanhar e ajudar nas conquistas que a cidade teve, conquista do asfalto sem cobrança, do esgoto já feito pela Sabesp na cidade inteira, conquista, principalmente, do orgulho de ser cidadão hortolandense, porque até então, às vezes, o cidadão da nossa cidade tinha vergonha de dizer que morava na cidade de Hortolândia. Mas com a chegada de tantas e tantas indústrias, mais de 300 que pudemos acompanhar em nossos mandatos, conquistamos um orçamento invejável de mais de 840 milhões. Saímos em 2005 com aproximadamente 200 milhões para, em 2012, já atingirmos mais de 800 milhões de Orçamento, dando orgulho para o povo de trabalhar na cidade, de morar naquela cidade, já com asfalto, com esgoto, com dignidade para o cidadão.
Hoje, comemorando agora 25 anos de cidade, temos mais de 200 mil habitantes, precisamente 212 no censo do IBGE. Podemos erguer as mãos e agradecer, especialmente a Deus por ter tido a oportunidade de viver numa cidade com desenvolvimento, que tem cada dia mais melhorado a qualidade de vida. Ainda falta muito desse verbo esperançar para acontecer. Ainda falta muita coisa para vermos nossos sonhos realizados. Almejamos ter uma saúde de qualidade, um transporte coletivo confortável e de qualidade, mais segurança e principalmente ter aquilo que é o sonho de cada cidadão, de cada pai, de cada mãe, as nossas escolas com educação integral para todos os alunos da nossa cidade.
Com essas palavras, encerro e homenageio a cidade de Hortolândia. Homenageio todos os prefeitos, vereadores que participaram dessas conquistas. E homenageio o atual prefeito Antonio Meira, os atuais vereadores e cada habitante da cidade.
Muito obrigado. Deus abençoe essa cidade tão querida.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessorias, telespectadores da TV Assembleia, quero falar um pouquinho para vocês que estão nos assistindo pela TV Assembleia. O policial militar de São Paulo não veio de Marte, o policial de São Paulo veio do seio de nossa própria sociedade. Então, ele também é um cidadão. Antes de ser policial, ele é um cidadão como todos nós e merece a atenção do Governo do Estado, da mesma forma que todos.
Venho dirigir um pedido ao nosso governador Geraldo Alckmin, ao nosso secretário da Saúde, David Uip. Nós sabemos que está tendo uma crise de gripe, H1N1 e gripe normal, e o nosso policial está excluído desse público de risco. Venho fazer um pedido ao nosso secretário David Uip para que libere a vacina, no Interior do estado, aliás, no estado todo, porque o policial socorre, está à noite na favela, está entrando em rios, entrando em lagos, entrando no meio do mato, socorrendo pessoas que estão em estado crítico, muitas pessoas até contaminadas por algumas doenças. Nada mais justo do que proteger o policial para que ele se mantenha nas melhores condições físicas para atender o cidadão de São Paulo.
Vamos lembrar que o nosso policial é um cidadão e merece também a mesma atenção, da mesma forma que estão fazendo com a área médica, que vai ter contato com pessoas contaminadas. O policial de São Paulo é o melhor plano de saúde para a população carente. Falo para vocês com muito conhecimento de causa, porque comandei a PM por três anos, que não há nenhum tipo de discriminação da Polícia Militar do Estado em relação a qualquer tipo de população. Ela atende o menor, atende o carente, o Águia desce nos Jardins, mas também desce em São Miguel, desce em áreas de comunidades mais carentes da mesma forma.
Em muitos lugares onde o sistema de saúde não consegue chegar, quando se liga para o 192 e ele não vai, quem vai atender é a Polícia Militar, quem vai se expor é o policial militar, porque sabe que quando liga para o 190 a Polícia Militar vai até lá, a Polícia Militar atende. Tanto é que nós temos, em média, 60, 70 partos que acabam acontecendo em viaturas policiais, porque chamou outro órgão que não atendeu, mas chamou o 190 e a polícia vai lá socorrer. Por isso que no nosso curso superior de soldados os nossos policiais também são preparados para fazer parto, porque é uma realidade. Não deveria ser, mas é uma realidade em nosso Estado e em nosso Brasil.
Fica aqui o nosso pedido ao governador Geraldo Alckmin. Hoje mesmo está seguindo um ofício ao nosso secretário da Saúde pedindo que os policiais militares do estado de São Paulo, até pelo contato que têm com pessoas que possam estar infectadas, possam entrar nesse grupo para ter essa prevenção contra a gripe, contra o H1N1 também.
Deixo um grande abraço aos nossos policiais de São Paulo. Parabéns pelo trabalho, parabéns pela diferença que fazem na vida das pessoas também na área da Saúde.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Excelentíssima Sra. Presidente, deputada Analice, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e público que nos assiste pela nossa querida TV Alesp, mais uma vez venho à tribuna, desta vez para falar de toda essa questão que está acontecendo com o Ministério da Cultura. Agora, tem-se o Ministério da Educação, que engloba tudo.
Eu, particularmente, não tenho nada contra o atual ministro da Educação, mas a classe artística do Brasil inteiro está muito indignada, porque entendemos que cultura e educação são os dois pilares que sustentam uma nação. A nação brasileira não vai ter nenhum desenvolvimento sem cultura.
Lamentavelmente, diante dessa nova equipe ministerial, fico extremamente decepcionada, afinal, mulheres, negros, povos indígenas, LGBT, enfim, está todo mundo excluído. Foram muitos anos de luta, lutamos muito para termos as nossas conquistas, nossos avanços e, de repente, diante desse golpe, porque para mim foi um golpe, perdemos tudo.
Entretanto, acredito muito no povo consciente, acredito nessa juventude corajosa que vem dando exemplos de resistência maravilhosos, e na força da diversidade. A diversidade é a cara do nosso País, ela está viva e existe neste País.
E tem mais, sempre afirmo que estou deputada desde 2010, mas nunca deixei de ser artista. Continuo sendo artista, é o que eu sou: uma artista. Nesses 40 anos de carreira sempre fiz da arte uma forma de poder defender os menos favorecidos, uma forma de levar força e esperança para as pessoas que realmente precisam. Eu disse que todas as vezes que pisar em um palco vou continuar lutando, vou lutar porque tenho certeza de que a Cultura salva vidas.
Acho que o deputado Pedro Tobias concorda comigo, a Cultura salva vidas. O Coronel Telhada deve acreditar da mesma forma, o deputado Ed Thomas também acredita na Cultura, é um homem da Cultura.
Assim, temos que deixar registrado que apoiamos, até porque as ocupações estão sendo tranquilas, ninguém está depredando nada, ninguém está quebrando nada, estão ocupando todas as secretarias de Cultura pelo País. A cada hora aumenta mais as ocupações. Estão acontecendo, inclusive, na sede da Funarte, porque é uma pauta urgente e é um assunto de grande importância. Inclusive, aqui na sala Guiomar Novaes, em São Paulo, temos a presença de vários artistas.
Aproveito esse tempo para ler um trecho da carta dos artistas em repúdio à extinção do Ministério da Cultura, a qual endosso, porque também sou artista.
“O Ministério da Cultura é uma conquista da sociedade brasileira, e não pode deixar de existir, especialmente num cenário de ausência completa de debate com os interlocutores necessários. A alegada demanda por uma máquina pública enxuta não pode ser implementada à custa do desmonte de estrutura dedicada à guarda e preservação da identidade nacional".
Artistas como Marieta Severo, Marco Nanini, enfim, toda a classe artística ligada a teatro, cinema, música, dança, música instrumental, as pessoas estão todas unidas para que haja uma revisão imediatamente, para que o Ministério da Cultura possa ser devolvido à nação brasileira.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, o País está quebrado.
Ontem eu estava com o governador de São Paulo e fui informado que a arrecadação, esse mês, caiu em 700 milhões. O que queremos para o Brasil? A deputada falou de Cultura e tudo bem, acho que devia ajudar os que não são famosos. Sempre que sai a mesada deles, a da lei Rouanet e outros, só o melhor cantor, melhor ator, são eles que sempre recebem. Sempre, no Brasil, fala o nome do povo, o nome do pobre, como na Saúde: Saúde para todos, dever do estado. É bonito. Eu acho que chegou um ministro para falar a verdade: temos dinheiro para cuidar de todo mundo? Mentira. Não tem.
Hoje, a filha de dona Maria, pobrezinha, nunca anda. Gente que tem mais condição financeira consegue passar na frente. Se não acabarmos com a corporação, eu espero que o Michel Temer tenha luz na cabeça. O Brasil, para voltar, o pobre está pagando a conta, e não o rico. São mais de 10 milhões de desempregados nessa crise. Meu querido PT, que deixou essa herança. Dez milhões de desempregados.
Nós precisamos cuidar deles e não da corporação. Corporação é forte. Carlos Giannazi falou de São Paulo, Maria Helena... Não sei por que ele está criticando São Paulo. São 30 anos no poder, está ganhando democraticamente, sempre no primeiro turno. O candidato do Carlos Giannazi não teve 10 mil votos. Isso é problema?
Precisamos ser, no mínimo, realistas. Ganha no voto. Podemos falar em nome do voto e não em nome da burocracia. O Alexandre de Moraes, ministro da Justiça, um grande quadro. Ele não pode falar que o procurador geral entra na lista tríplice. Na Constituição Federal é isso: o chefe do Poder Executivo escolhe um de três, como aqui em São Paulo ou em qualquer estado.
Hoje, infelizmente, todo mundo fala que é constitucional e a imprensa caiu em cima. A Maria Helena foi excelente em São Paulo. Deveria ter orgulho, ele como paulista. São Paulo está participando para ajudar o Brasil e sair dessa arapuca, dessa herança maldita que deixaram para os brasileiros.
O dinheiro da Saúde está acabado. Qual é a área que está, hoje, de pé? Todas as áreas estão quebradas. Quebraram o País - essa é a herança maldita que ficou para a população mais pobre. Quem tem mais dinheiro, se vira e não precisa do poder público.
Hoje, o pessoal do PT diz que vai votar contra tudo. Tudo bem. Eles vão voltar à origem deles: cada vez pior, melhor. Eu acho que precisamos melhorar o País e a situação dessa gente humilde. Temos que melhorar a Segurança, não é só discurso. São 10 anos de discurso e deu o que deu. Ajuda um e ajuda outro a pagar a conta.
Este ano, teremos um déficit de mais de 150 bilhões. Cada mês, São Paulo está perdendo, em média, um bilhão. Isso que precisamos falar. Quem são os responsáveis? Precisamos tomar uma decisão corajosa. Todos nós, administradores, líderes políticos nacionais, estaduais ou municipais, o que queremos de país? Todo mundo quer tudo, mas alguém vai pagar a conta.
O governo PT começou a gastar e a usar o cheque especial. Agora está cobrando. E quem está pagando a conta são os mais de 10 milhões de desempregados? Nós precisamos tentar minimizar o problema deles. O PSDB está aqui para ajudar e não para falar “cada vez pior, melhor”.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.
O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Digníssima deputada Analice Fernandes que preside os trabalhos da sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Alesp, há alguns dias, o governador Geraldo Alckmin esteve em minha cidade, Mogi das Cruzes, onde resido, para firmar uma parceria importante, uma obra necessária para a nossa região: a construção de um novo corredor, de uma avenida importante que vai ligar os municípios de Mogi das Cruzes e Suzano com acesso ao Rodoanel.
É uma parceria em que o governador do estado de São Paulo vai investir 30 milhões de reais, uma avenida orçada em quase 100 milhões. Não poderia deixar de vir à tribuna para, publicamente, agradecer o apoio do governador Alckmin, que esteve na solenidade de assinatura do convênio para início das obras. Quando se faz algo de bom, de importante, temos também que agradecer.
Portanto, o meu agradecimento, na tribuna desta Casa, ao governador Geraldo Alckmin, que tem estado muito presente na minha cidade. Neste ano, já esteve em Mogi das Cruzes três ou quatro vezes. Tem sido um grande parceiro da cidade na realização de obras de infraestrutura. Mogi é hoje uma cidade muito bem conduzida, muito bem administrada, com obras importantes, num momento de tanta dificuldade. Quando não se tem dinheiro para nada, numa crise econômica profunda, numa paralisia econômica, iniciar obras de 100 milhões, de 130 milhões - como na minha cidade obras estão sendo executadas - é um privilégio de poucos municípios.
Sabemos que temos grandes desafios pela frente. Esta Casa, inclusive, tem na sua pauta grandes desafios, como a apuração do escândalo da merenda. Ontem, houve a aprovação de urgência dessa CPI. É muito delicada a questão da merenda escolar. Espero que esta Casa cumpra sua missão de bem fiscalizar, esclarecer e trazer transparência a esse assunto que nos interessa. Acho que interessa, inclusive, ao Governo do Estado apurar, detectar, se culpados houver, e punir.
Este País não tem mais paciência, não tem mais como conviver com corrupção. Chegamos a esse estado, sem dinheiro para nada, um país contabilmente falido porque tem uma dívida impagável. E por que chegamos a essa situação? É a corrupção, é a roubalheira, é o inchaço da máquina pública, é o cabide de emprego, é a ineficiência do poder público?
Existem muitos porquês, muitos motivos para o País chegar a essa situação. Estamos muito apreensivos. Nunca vimos o País mergulhado numa crise moral, política e econômica tão grave como a atual. Mas acreditamos; brasileiro não desiste nunca. Temos um novo governo. Se teve golpe ou não teve golpe, esse é um assunto que vai ficar para a história do nosso País. O que o povo quer é solução para os problemas.
Em São Paulo - um estado tão importante, tão rico, tão populoso, que tem um papel estratégico para a retomada do crescimento do País -, temos problemas muito difíceis de serem resolvidos. Na área da Saúde, precisamos de investimentos para atender melhor a população. Na área de Segurança, deputados estão diariamente nesta tribuna cobrando investimentos, a valorização dos policiais. O deputado Carlos Giannazi, todos os dias, está aqui cobrando investimentos na área da Educação, melhoria de condições no Magistério Público do estado de São Paulo.
Temos grandes desafios pela frente, num momento difícil, num momento delicado do nosso País. Mas o Brasil tem jeito, sabemos que o País tem potencial para sair dessa situação difícil. Basta eficiência.
Acho que o povo exige hoje, por parte de qualquer governo, de qualquer partido político, de qualquer ideologia, compromisso com a eficiência. O estado é uma empresa que precisa ser bem gerenciada, bem administrada, precisa ter compromisso com a eficiência. Chegamos a um ponto que não dá para governar mais de qualquer jeito.
O País precisa de profundas mudanças e elas precisam ser rápidas para que possamos retomar o ritmo normal e voltar a crescer, a gerar emprego, a trazer uma expectativa positiva para a população.
Mesmo em um momento como este, venho à tribuna para agradecer ao governador Geraldo Alckmin. Temos muitas coisas para criticar, mas quando algo de bom é feito temos de aplaudir. Teremos oportunidade inclusive de discutir essa questão das emendas parlamentares, que já se tornou um problema para a Assembleia Legislativa. Temos de exigir esse nosso direito porque as emendas parlamentares beneficiam a população do Estado, mas hoje quero agradecer ao governador Geraldo Alckmin. Quando tiver de criticar, estaremos aqui na tribuna criticando. Não temos compromisso com partido, não temos compromisso com erros, com falhas, com a corrupção. Temos compromisso com os interesses do povo.
Quando o povo é beneficiado, independentemente de qualquer outra questão, temos de agradecer, porque a gratidão é uma virtude e eu venho aqui neste momento agradecer ao governador Geraldo Alckmin pelo investimento de 30 milhões de reais na minha cidade Mogi das Cruzes numa obra muito importante que terá a participação do Estado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, aqueles que nos acompanham das galerias, hoje, 18 de maio, comemora-se o Dia do Violeiro, o símbolo da moda de viola, da música caipira, de raiz, da cultura sertaneja do estado de São Paulo. Vejam o símbolo da música sertaneja: Inezita Barroso.
Há um projeto de resolução da Casa - que esperamos ver aprovado - que cria o Prêmio Inezita Barroso como forma de prestigiar as músicas caipiras, sertanejas do estado de São Paulo. Esperamos que esse projeto seja aprovado o mais breve possível para que já no próximo ano possamos premiar aqueles que fazem a Cultura através da música sertaneja, da música caipira.
Gostaríamos de lembrar que a figura dos violeiros tem importância histórica no nosso Estado, que remete aos trabalhadores do campo, às romarias e à construção social política e econômica do Estado.
Outra questão: Osasco não terá a Osasco Cultural, uma apresentação de todos os anos, porque o governo federal, o atual presidente interino da República, já acabou com a Cultura, acabando com o Ministério da Cultura.
Esses já são os primeiros reflexos na Cultura. Sem verba do presidente interino Michel Temer, Osasco Cultural é cancelada. Porque não chegaram os recursos culturais do governo federal. Acabou o Ministério da Cultura e esta é uma consequência imediata.
Osasco Cultural não será realizado agora. Está protelado lá para frente, se esse recurso chegar. Essa é uma consequência já imediata, e muitas outras surgirão, virão. Preparemo-nos para a Previdência. Muita gente está pensando em se aposentar. Preparemo-nos para a reforma trabalhista, que também nos trará consequências. Fiquemos atentos à Saúde Pública.
Ouvimos aqui agora há pouco palavras de deputados falando da tragédia do passado, etc. Tivemos um período aqui quando o governo federal e o Governo do Estado de São Paulo eram do PSDB.
O desemprego, que hoje está em torno de 10 milhões, passava de 20 milhões quando o governo federal e o Governo do Estado de São Paulo eram do PSDB. Era o maior desemprego da história do País. E agora, não é nem metade. Mas, mesmo assim, precisamos diminuir.
Aqui no estado de São Paulo o governo é do PSDB. No governo federal, tucano está misturado com PMDB. Não vai dar mais para falar do passado. Haverá os mesmos do passado que tivemos aqui, porque era um governo semelhante, do mesmo estilo, com as mesmas práticas. Quero ver as soluções de milagres que eles têm.
Hoje, nós ouvimos aqui um deputado lá de Ribeirão Preto falando da falta de Segurança daquela região. A região está sem segurança. Uma das cidades daquela região, Brodowski, teve inúmeros problemas com quadrilhas e uma série de coisas. Não apenas essa cidade está com problemas, mas a região toda.
O ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Morais, agora foi nomeado ministro da Justiça. Agora todos os problemas da Segurança Pública serão resolvidos. Porque essa mesma falta de Segurança que ele deixou aqui no estado de São Paulo - do PSDB - ele levou para Brasília. Agora vai resolver tudo.
Esperamos que esses problemas sejam resolvidos. Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssima deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp. Venho aqui complementar o que disse no Pequeno Expediente, quando tratei das chuvas que caíram na Grande São Paulo, a maior metrópole deste País, trazendo mortes, prejuízos e congestionamento. Uma árvore desabou em cima de uma criança, causando trauma abdominal e torácico; outra, no Largo da Concórdia, desabou sobre uma trabalhadora de apenas 22 anos, que morreu. Outra pessoa teve uma fratura de fêmur. E outras pessoas morreram ou tiveram grandes prejuízos. Desabaram 188 árvores, corroídas por cupins, conforme venho denunciando desde quando vereador há muitos anos.
Mas infelizmente temos governantes teimosos, que não conseguem entender a importância das árvores frutíferas que foram retiradas do meio ambiente, fazendo com que os cupins se proliferassem cada vez mais. Esses cupins corroem até pilares de concreto, como aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo. Na cadeia ecológica, eles não são exterminados pela saliva dos pássaros, que foram embora porque as árvores frutíferas foram retiradas. Isso tudo faz com que aumente o dano aos armários, telhados, portas e madeiras das residências, dando grande prejuízo à população. Os governantes não respeitam o meio ambiente e a cadeia ecológica, embora este parlamentar, quando vereador da capital, tenha feito um projeto que acabou só encontrando respaldo através do ex-presidente da República, o então prefeito de São Paulo Jânio Quadros. Ele adotou essa lei, plantando árvores frutíferas nas praças João Mendes e Clóvis Beviláqua, nas avenidas do Estado e Tancredo Neves, bem como na Bandeirantes com Imigrantes, local que parece um pomar.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Santos.
* * *
Aqui é diferente de Presidente Prudente, cidade arborizada que pertence à Grande Pacaembu, minha cidade natal, caro deputado Ed Thomas. O prefeito Jânio Quadros plantou pêssego, peras, amoras, mangueiras e tantas frutas, em locais que parecem um pomar visitado pelos pássaros, que são os predadores dos cupins. Mas é muito pouco, porque esta é uma cidade cinzenta: só há prédios, é uma selva de pedras. É diferente de outras cidades, como Presidente Prudente, Pacaembu, Campinas e Marília, que, embora sejam grandes, têm árvores que ajudam a manter os pássaros nesses locais. Para combater as enchentes, as chuvas em abundância que caem de repente, nós fizemos a lei dos pisos drenantes, com a colocação de pisos que possam absorver a água pluvial, a água da chuva. Porém, existem governantes que são teimosos. Eles teimam em asfaltar.
Existem cidadãos, inclusive, que não conseguem ter um pedacinho de grama, de pedrisco, em seu quintal, em sua casa, e acabam concretando, impermeabilizando a cidade de São Paulo. Essas águas vão parar aonde? Vão para as guias, sarjetas, bueiros e córregos. Vão para os rios Pinheiros e Tietê e inundam, porque esses rios são condutores. Eles não são rios absorventes.
Eu, na minha casa, tenho pelo menos 900 m² de grama. Lá, a água que cai na nossa residência é absorvida pela terra, porque não há impermeabilização. Quisera eu que todos fizessem o que nós fazemos, mas nós entendemos que temos que continuar essa luta, pedindo que se despermeabilize cada vez mais.
Um pedacinho do seu quintal vai ajudar a minorar o sofrimento, principalmente das pessoas mais humildes, pessoas que moram na Baixada, em uma região pantanosa, que pagam um preço muito alto. Isso fará com que possam ter menos prejuízo, porque eles compram os eletrodomésticos, as camas, os móveis, a prestações, pagando juros altíssimos neste País. Infelizmente, eles sofrem muito.
Tenho esperança, pois nós temos um novo governo. Eu vejo alguns colegas
assomando a esta tribuna, criticando o presidente interino da República Michel
Temer, que mal assumiu. Não faz nem uma semana. Quando ele quer
economizar e fazer algumas mudanças nos ministérios, já é criticado. Quando ele
tenta fazer qualquer aprovação de projeto, já é criticado. Quando ele nem compôs ainda o
seu governo, começaram a criticar, dizendo que ele não nomeia nenhuma mulher.
Todos nós sabemos da importância da mulher. De repente, ele nem acabou de montar o seu governo e já estão criticando, pois não colocou nenhuma mulher. Ele colocou, sim. Estava na mente dele colocar uma mulher com experiência à frente do banco mais poderoso deste País, o BNDES, que incentiva as empresas, as indústrias. No Ministério da Educação, ele nomeou algumas mulheres e já estão criticando as mulheres, porque elas são técnicas e não são políticas.
Então, há crítica a todo instante. Parece que nós temos pessoas que acham que quanto pior é melhor, que querem isso assim, mas nós estamos no mesmo barco. Esse barco tem que ir para um porto seguro e o Michel Temer é o nosso timoneiro. Ele é o capitão que vai nos encaminhar para o porto seguro. Nós precisamos, todos juntos nesse barco, chegar ao porto seguro. Nós precisamos dar apoio ao novo presidente interino da República Michel Temer.
Para vocês terem ideia, a vitória da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer sobre o adversário Aécio Neves foi apertada. A dupla Michel Temer e Dilma ganhou com 51,64% e o Aécio teve 48,35% - diferença de 1,64. Se 0,8% - nem 1% - dos eleitores tivesse votado no Aécio Neves, a candidata à reeleição Dilma Rousseff não seria eleita. Essa chapa não teria sido eleita. Eu não acredito que o maior partido deste País, ao qual eu pertenço, o PMDB, junto com o novo presidente interino da República Michel Temer, não teríamos conseguido esses 0,8% meu caro deputado Ed Thomas, deputado Ramalho da Construção. Eu duvido que os peemedebistas não tenham mais do que 0,8% de eleitores que votaram na chapa Michel Temer e Dilma Rousseff. Estão dizendo que o Michel Temer não tem voto, que ele não recebeu voto, que quem recebeu voto só foi a presidente afastada Dilma Rousseff, que é uma grande mentira. O PMDB tem diretório organizado em todas as cidades deste País, não teria, nobre deputado Abelardo Camarinha, 0,8% no País para votar na dupla Michel Temer e Dilma Rousseff?
Aqueles que assomam a esta tribuna, que vem aqui dizer que Michel Temer não teve voto e que ele não ajudou na reeleição da dupla Dilma Rousseff e Michel Temer está mentindo, porque o PMDB é muito grande. O PMDB é maior do que 0,8% de eleitores. Nós ajudamos a eleger a Dilma Rousseff. Se esses 0,8% tivessem votado no Aécio Neves, certamente ele teria sido eleito presidente ao invés dela. Então não é verdade que Michel Temer não ajudou, que o PMDB não ajudou. E o tempo de televisão? O maior tempo de televisão foi passado para a Dilma Rousseff.
Portanto, nesse instante quero pedir a todos que guardem as armas, façam uma reflexão. Precisamos da unidade, precisamos da união nacional. Nós precisamos de mãos dadas para fazer com que este País venha a melhorar muito.
Faz seis dias que o Michel Temer é presidente interino da República. Ele nem tomou conhecimento direito do que está acontecendo. E aí pau em cima dele. Ele não sabe o que está encontrando lá. Como vice-presidente ele não teve acesso às coisas do Governo. Portanto, nós temos que dar um crédito a ele. Seis dias é muito pouco tempo para enfrentar esse pequeno panelaço que tivemos recentemente, organizado por algumas pessoas que não querem bem ao Brasil, pessoas que eu acredito são do “quanto pior, melhor”, pessoas que não querem colaborar, que não querem ajudar o nosso País. Eu pertenço ao PMDB, mas pertenço a um partido maior que é o partido Brasil.
Nós precisamos resgatar a credibilidade do Brasil. As indústrias estão fechando, as empresas estão fechando, o comércio está fechando, há a queda do poder aquisitivo, ninguém tem dinheiro para fazer compras, nem para comprar comida. Temos 11 milhões de desempregados, gente passando fome, nobre deputado Abelardo Camarinha. Deputado, nós que pertencemos à região de Marília, da Alta Paulista, nós sabemos o que é a agricultura, o agronegócio. Precisamos dar apoio a esse setor para que brasileiros não passem fome num país abençoado por Deus, num país onde tudo que se planta, colhe. Mas, infelizmente, tem gente morrendo de fome, sem poder comer arroz e feijão. Muito obrigado.
O SR. ABELARDO CAMARINHA - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Sebastião Santos, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nesta tarde chuvosa a Capital paulista que foi vítima antes de ontem de um vendaval, que trouxe mortes, trouxe estragos, eu quero hipotecar solidariedade a todos aqueles que foram atingidos e trazer ao conhecimento da Casa, dos Srs. Deputados aqui presentes, Telespectadores da TV Alesp, leitores do Diário Oficial, de notícias que foram divulgadas ontem e publicadas hoje. A Confederação Nacional de Medicina divulgou hoje que o Sistema Único de Saúde, que atende aos pobres, os desempregados, os aposentados, aqueles que não têm convênio médico, aqueles que precisam, que moram num sítio, que moram na periferia, que moram nas favelas do Brasil, fechou 25 mil leitos hospitalares para a população mais pobre.
Deputado Luiz Carlos Gondim, agora vem a notícia mais impactante e que a “Globo”, a grande mídia, não trás com o devido carinho e com a devida valorização. Duzentos e vinte hospitais, entre Santas Casas e pequenos e grandes hospitais, fecharam estes últimos anos. Quem nos assiste pela TV Alesp pergunta: “Fecharam por quê?”. Fecharam porque há mais de nove anos o Sistema Único de Saúde não mexe na tabela do SUS. Os pobres deste País, 75% da população que usa o SUS, perderam 25 mil leitos e 220 hospitais.
Paralelamente a isso, o governo da presidente Dilma, o governo do PT, o governo do presidente Lula e uma boa parte do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso pagaram, por ano, 450 bilhões de reais de juros para os grandes banqueiros. Por meio do BNDES, emprestaram mais de 300 bilhões às famílias mais ricas deste País.
O programa “Bolsa Família” atende quase 50 milhões de pessoas e gasta 20 bilhões por ano. Só o Eike Batista, um carioca amigo do Lula, amigo da Dilma, conseguiu 22 bilhões. Há 50 milhões de pobres, nós damos a eles 20 bilhões; para um amigo nosso, o Eike Batista, damos 22 bilhões. Farei uma pergunta direta ao nobre deputado Luiz Carlos Gondim, que é médico, é de Mogi das Cruzes, é vivido, tem vários mandatos: V. Exa. acha que o Eike batista vai pagar ao BNDES? Ele vai pagar ao BNDES no dia em que o sargento Garcia prender o Zorro.
O dinheiro da população, o dinheiro do Fundo de Assistência ao trabalhador, não está indo para os trabalhadores, para os pobres, para os menos favorecidos. Esse dinheiro está indo para os grupos mais ricos: o Bradesco, o Sílvio Santos, a Camargo Corrêa, a OAS, a Gutierrez, a Odebrecht. A Odebrecht deve 60 bilhões para o BNDES.
Não existia essa tal de JBS. João Batista da Silva, um goiano que conseguiu 20, 40 bilhões do BNDES, comprou a Swift nos Estados Unidos e comprou a Friboi. Um sócio da JBS tem 30% da JBS em nome de uma offshore em Bahamas. Coincidentemente, o filho mais velho do Lula esteve 22 vezes em Bahamas. Não estou insinuando que ele é sócio, não estou insinuando que ele é dono, estou insinuando a coincidência que existe.
Fica aqui registrado meu sentimento e meu protesto em relação ao Sistema Único de Saúde fechar 24 mil leitos em cinco anos e 220 hospitais. Salve o Brasil.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Em permuta com o deputado Orlando Bolçone, tem a palavra o deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Gostaria de cumprimentar o deputado que está na Presidência dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Sebastião Santos, lá do grande Barretão, onde temos um dos maiores orgulhos do nosso Brasil, que é o Hospital de Tratamento de Câncer. O deputado Sebastião Santos é o homem do peixe, é nosso peixe, é da frente do peixe do estado de São Paulo. Parabéns pelo programa na TV Assembleia. Vossa Excelência estava lá no Rio Grande, falando sobre o valor agregado do peixe paulista. Assisti e prestei atenção, até porque V. Exa. precisa me ajudar nas barrancas do Paraná, a fazer um frigorífico de peixe, para ter como entregar sem o atravessador, e o produtor sair desse estado de tragédia, num Estado com tanta água. Podemos produzir muito.
Felizmente a população tem consumido mais, mas é triste saber ainda que o produtor sobrevive mais do pesqueiro do que daquilo que produz, que é a comida que ele realmente serve. Parabéns pelo programa, muito bem explicado. Parabéns por essa frente. É uma oportunidade sempre de aprender e de pedir essa ajuda, para que possamos pilotar juntos, no interior do Estado, um frigorífico, seja para uma associação, para produtores, seja na forma privada, mas algo precisa ser feito. Ficam aqui meus cumprimentos e minha admiração e amizade, deputado Sebastião.
Cumprimento o deputado Ramalho da Construção, outro trabalhador. A crise também chegou, está muito difícil. Parabéns pelo desempenho e pela proteção, acima de tudo, ao trabalhador. E vai melhorar, tenho certeza de que vai.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos do estado de São Paulo que visitam a Assembleia Legislativa, trabalhadores desta Casa, tenho a grata satisfação de participar de uma comissão, de uma CPI da Obesidade Infantil, cuja Presidência está a cargo da deputada Maria Lúcia Amary. Vimos uma forma de deboche, por parte da imprensa, a Assembleia Legislativa numa CPI de Obesidade Infantil. Ela não é menos importante do que CPI da Merenda, que precisamos instalar, para termos a verdadeira transparência e fiscalização, assim como tantas outras também são muito importantes. Presidi a CPI das Santas Casas, que vivem ainda em estado de lástima e de tragédia.
Participei ontem de um importante debate com a Dra. Maria Arlete e a Dra. Vera Lúcia, uma pediatra e a outra educadora alimentar. É triste a notícia de que pessoas, em especial crianças, com 8 a 11 anos, já apresentem problemas como o colesterol e a pressão alta, jovens com problema de embolia pulmonar.
O mais triste é que 40% da população brasileira, ou seja, mais de 60 milhões de brasileiros, estão acima do peso. Quem mais sofre com isso são as nossas crianças, porque nós somos os exemplos.
O que a pediatra e a educadora alimentar falaram vai ao encontro de um projeto que apresentei, que foi votado, um projeto para combater a obesidade infantil, o Projeto 25/2012, para que centros de atendimento sejam montados. Esse projeto eu busquei na Unesp de Presidente Prudente, com um professor que trata 300 famílias.
Muitas vezes, o pai fala
para o filho não tomar muito refrigerante, mas o refrigerante está na mesa e o
pai está tomando.
Fabricantes de refrigerantes
estarão, inclusive, na CPI da Obesidade Infantil. Antes era uma garrafinha;
hoje, são cinco litros na promoção. A água foi substituída. Na vontade de
agradar a criança, o seu prêmio por cumprir uma tarefa é ir comer uma comida
gostosa.
A Dra. Vera disse que a
criança pode comer de tudo, desde que seja pouco. De cada dez crianças, quatro
estão acima do peso e seis com sobrepeso. Muito se avançou, principalmente nas
frituras das cantinas escolares. O mundo está engordando, as pessoas estão
morrendo por comer em excesso.
É muito séria a substituição
realizada pela família brasileira, que acaba optando pela comida bem rápida.
Hoje, é mais prático dar miojo para a criança, é mais fácil encher a mamadeira
de coca-cola e dar salgadinhos e biscoitinhos. É claro que a criança de hoje é
muito diferente da criança que fomos nós - tios, pais e avôs. A nossa infância
foi muito diferente. Nós brincávamos e corríamos, não é verdade?
Hoje, tecla-se para se ter
alegria, seja no videogame, televisão ou celular. Não sou contra tudo isso. É a
evolução e a tecnologia a serviço do homem. Tudo isso está sendo debatido na
CPI da Obesidade. Quero ressaltar a importância dos assuntos que são debatidos.
Estamos no Grande Expediente
e entraremos na Ordem do Dia em poucos minutos. Na Ordem do Dia, os deputados
vêm ao plenário, mas a grande maioria está, neste momento, nas comissões
permanentes da Casa ou nas CPIs, fazendo essa discussão, recebendo cidadãos e
cidadãs do estado de São Paulo e do País.
É por isso que fiz questão
de falar do trabalho do deputado Sebastião Santos. Foi uma matéria que vi na TV
Assembleia sobre a preocupação que ele tem com a pesca no estado de São
Paulo; não
somente com o peixe, mas, acima disso, com quem produz o peixe.
Sras. Deputadas, Srs.
Deputados e público que nos acompanha, fiz questão de trazer essa informação
sobre a CPI da Obesidade Infantil. Também faço questão de discutir e fazer
funcionar a CPI da Merenda Escolar, que eu assinei e que é necessária.
Precisamos fiscalizar. Estamos falando de comida de criança. Muitas vezes, é a
única refeição que a criança tem no dia. Isso é muito sério.
Tudo o que passa por aqui é
muito importante. Acredito que a política é o que melhora a vida das pessoas e
o que piora a vida delas. Isso vai depender da forma que você vota e escolhe.
Ou aprendemos pelo amor ou aprendemos pela dor. No momento, estamos aprendendo
pela dor.
Irei voltar em outro momento
para falar de saúde. Estou aqui para cumprir o meu papel de fazer leis que
melhorem a vida das pessoas e de fiscalizar, acima de tudo. Mais do que isso,
fazer política para servir quem mais precisa de política.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por cessão de tempo do nobre deputado Adilson Rossi, tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Quero agradecer aos
deputados, meu professor, nobre deputado Orlando Bolçone, meu grande líder. Meu
grande amigo Adilson Rossi, que me cedeu o tempo. Solicito a paciência, porque
quando estamos aqui neste microfone, estamos dando a transparência a este
mandato.
Neste instante, gostaria de
reiterar um apelo que já fiz neste microfone ao secretário de Saúde do estado de
São Paulo, Dr. David Uip. Falar da competência do Dr. David é desnecessário.
Ele é muito, mas muito competente, e tem feito atendimentos, embora a Saúde
seja uma tragédia em todo o País.
É outro crime também que não
poderia ter fiança e prisão perpétua, para não falar em pena de morte. Quando a
corrupção está na Saúde, nós estamos assassinando as pessoas.
Dr. David Uip, eu já fiz esse
apelo e volto a fazer, em nome do Hospital Regional da região de onde venho,
capital regional do interior, cidade de Presidente Prudente. O HR atende quase
40 cidades na 10ª Região Administrativa, que é constituída por 53 municípios.
Com muito orgulho, sou
coordenador da frente das Apaes no estado de São Paulo, são mais de 300. O
tratamento dentário, bucal, de uma criança especial ou com síndrome de down ou
com espectro de autismo, em especial o autista, é muito difícil.
O dentista da área privada muitas
vezes não tem uma cadeira especial, e nem todos são formados para atender essa
criança especial. Na rede pública, também não há uma cadeira especial para o
atendimento das nossas crianças.
O projeto “Sorria São Paulo”
reverte recursos para essa compra de equipamento, para esse investimento bucal
nas crianças especiais. Eu venho fazer este apelo em nome dos pais. O
tratamento dentário neste País ainda não é para todos. Nem todos tem acesso, é
muito caro. Nem todos têm um plano de saúde, é uma minoria. A grande maioria de
trabalhadores e trabalhadoras não têm, é caríssimo. Imagine quem tem um filho
ou uma filha especial.
Eu preciso fazer justiça a um
médico, que é voluntário, a quem eu peço muitos favores, a quem eu peço muitos
atendimentos para crianças especiais. Doutor Eduardo, jovem rapaz, que atende
não somente como profissional da boca, mas atende como psicólogo, como assistente
social. Ele atende crianças deitado no chão e fazendo exames ali, entrando no
mundo da criança para poder mexer e tirar a dor.
Por mais que possamos imaginar o
que estou colocando aqui, só mesmo sendo especial. Só tem filho especial pais e
mães especiais. Nós somos meros criadores. É simples dessa forma.
Então, Dr. David Uip, fica este
apelo mais uma vez, para que o projeto “Sorria São Paulo” seja inserido no
Hospital Regional de Presidente Prudente, para o atendimento das pessoas com
necessidades especiais, em especial das nossas crianças e adolescentes
especiais.
Quero fazer uma reivindicação em nome dos trabalhadores do Itesp, Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo. É um pessoal que trabalha muito. Quando ouvimos falar em assentamento, lembramo-nos da produção rural, da agricultura familiar, em especial de Mirante de Paranapanema, e do nosso querido Sr. Cecílio a quem serei sempre grato.
Mirante de Paranapanema, antes dos assentamentos, já era uma cidade. Depois disso, tinha um orçamento de quatro, cinco milhões, e hoje ele é três, quatro vezes maior por causa da produção dos trabalhadores que produzem leite e hortifrutigranjeiro. Ou seja, que produzem a comida. É exemplo também Teodoro Sampaio, Euclides, Rosana e como são os assentamentos de uma forma geral. São pessoas assentadas que hoje produzem, geram emprego e renda, e tudo isso veio com o apoio do Itesp. Saúdo aqui Marco Pilla, trabalhador e diretor.
Gostaria de fazer um apelo ao Governo do Estado, ao Sr. Governador, dentro das suas contas, que não são poucas, nesse momento de crise. A crise não existia há dois, três anos. É uma defasagem muito grande no bolso dos trabalhadores do Itesp. O vale-refeição é o menor da categoria no Estado. Que pelo menos esse vale seja aumentado, porque eles trabalham, produzem muito e fazem parte da riqueza da minha região. Que o Sr. Governador autorize Marco Pilla e as secretarias, numa simetria, e veja com sensibilidade os trabalhadores do Itesp.
Faço o mesmo apelo aos trabalhadores do nosso DER, que está sucateado e acabado. Seus trabalhadores construíram e produziram muito, fizeram muitas ligações, estradas e pontes. O DER só uniu e nunca separou. É muito delicada essa situação. Vivemos o momento da terceirização, das concessões, mas não podemos abrir mão no estado de São Paulo dessas pessoas competentes do DER, que devem ser valorizadas. Isso é necessário. Vivemos um momento de carestia, de economia, de cortes e de mais de 11 milhões de desempregados. Mas nós vamos sair dessa, vamos superar. O País é maior do que tudo isso, os nossos trabalhadores são maiores. Mas, para que ele se sinta maior, é preciso valorização humana. Porque valorização econômica só acontece com o trabalho vindo do ser humano. A máquina sozinha não gira de forma alguma.
Venho então fazer esse apelo, apesar das dificuldades, para que não deixe de valorizar em especial essas duas classes, o funcionalismo público, de uma forma geral. Precisamos muito do trabalho dessa gente mais do que nunca para desburocratizar e melhorar a vida das pessoas, em especial do DER e do Itesp.
Fica esse apelo ao secretário David Uip e também ao governador do Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - PRB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Mas antes quero aqui também deixar registrado que hoje é um dia muito importante para o nosso País. Em 18 de maio, em todo o País, são realizadas ações pelo Conselho Tutelar, pelas entidades ligadas à criança e ao adolescente, porque hoje é Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esta Casa não poderia deixar de se manifestar. Temos inúmeras leis que auxiliam nosso Estado, as nossas crianças.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ed Thomas e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 29 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
1 - Votação - Projeto de lei nº 123, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Altera as Leis nº 13.270, de 11 de dezembro de 2008, nº 14.790, de 25 de maio de 2012, e nº 15.857, de 2 de julho de 2015. Com Mensagem Aditiva e 6 emendas. Parecer nº 672, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável ao projeto e à Mensagem Aditiva, e contrário às emendas de nºs 1 a 6. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Gostaria de saber se já está definida a pauta de hoje, pois esse projeto já foi aprovado, não cabendo verificação. Eu indago a Vossa Excelência se a pauta já foi formulada.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nós não terminamos a votação. Nós vamos votar, agora, a mensagem aditiva.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - O presidente foi tão rápido que não deu tempo de eu chegar ao plenário. Eu gostaria de pedir a suspensão por cinco minutos para nos organizarmos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência acolhe o pedido e suspende a sessão por cinco minutos, antes da votação da mensagem aditiva.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, reaberta a sessão, temos a mensagem aditiva.
Antes disso, porém, chamo os deputados que queiram declarar voto contrário ao projeto.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero votar contrariamente ao projeto e deixar o nosso protesto pela forma como foi colocada a votação. Sabemos que os trabalhos começam às quatro e meia. Colocou-se de forma rápida a votação. É um método que V. Exa. usa na Presidência particularmente ruim para o debate. Debatemos esse projeto ontem, na semana passada, e tínhamos interesse em fazer o debate hoje.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Pediria que voltassem a fita para verificar como foi colocada a votação.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Só para registrar o nosso protesto e o nosso voto contrário.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, é com muita tristeza que quero fazer uma reclamação sobre a forma com que foi votado o projeto. O meu manifesto é de voto totalmente contrário. Nada contra a necessidade da região de Campinas, mas totalmente contra retirar o recurso do município de Guarulhos.
Este deputado é contra, veementemente. Não podemos fazer desta forma. Quero, de verdade, fazer uma reclamação quanto à forma com que esta Casa conduziu a votação.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, gostaríamos de verificar se realmente... Acham que começou dois minutos antes das 16 horas e 30 minutos. Gostaríamos de verificar o tempo correto.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Fui alertado para dar início. Perguntei se alguém queria entrar na Ordem do Dia; perguntei se poderia entrar na Ordem do Dia. Ninguém se manifestou. Fiz a votação. Foi às quatro e trinta.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Outra coisa, Sr. Presidente, é que nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, vamos fazer um voto por escrito. Não somos contra mandar dinheiro para Campinas, para a região de Campinas. Somos contra porque está havendo a retirada de uma verba que estava alocada para certa região para realizar obras, deixando a região de Guarulhos prejudicada.
Vamos fazer o voto a favor, mas com restrições, por escrito, por conta dessa mudança de verba para Campinas.
O SR. GILENO GOMES - PSL - PARA RECLAMAÇÃO - Eu não estava no Colégio de Líderes, mas também não sou favorável à forma como está acontecendo, tendo em vista que estão falando que começou antes do horário correto. Não sou a favor porque vai prejudicar a cidade de Guarulhos. Já tínhamos nos manifestado no Colégio de Líderes contrariamente a isso.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 38 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 40 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Recebi autorização da Mesa dizendo que eram 16 horas e 30 minutos. Perguntei se poderíamos entrar na Ordem do Dia. Parei e aguardei. Ninguém se manifestou. Em seguida declarei a votação. Esperei para ver se teria encaminhamento. Poderão checar posteriormente e verificarão que tudo foi feito pausadamente.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para o bom andamento da Casa, estamos aqui todos de comum acordo a respeito do procedimento. Vossa Excelência agiu corretamente, a meu ver, com pausa e calma. Mas para não potencializarmos este problema, quero saber se existe possibilidade de colocar novamente o primeiro item em votação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Como existe uma dúvida sobre o horário em que a sessão foi reaberta, não vamos deixar margem para dúvidas. Vamos acolher o pedido e reiniciar, não há problema nenhum. (Palmas.)
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Pronto, coloca novamente, faz o encaminhamento, acho que isso resolve o problema.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, eu não entendi bem: qual foi a proposta de Vossa Excelência?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - “In dubio pro” Parlamento. Eu fui avisado de que reabriria às 16 horas e 30 minutos. Comecei no horário autorizado. Há uma colocação de que começou dois minutos antes. O que não é confirmado aqui. O líder do governo entende que havendo esta dúvida razoável, nada impede.
Para o bom andamento dos trabalhos, como se trata de questão “interna corporis” e a assembleia é soberana, eu vou reiniciar a sessão.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Acho, inclusive, que tem a anuência de todos os líderes.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não tem não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Reaberta a sessão, Ordem do Dia.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, assim é difícil. Vossa Excelência já deu como encerrada a votação. Vai abrir um precedente gigantesco.
* * *
- Fala longe do microfone.
* * *
Quando convém ao PT, vocês ficam todos contentes.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O presidente vai decidir: está aberto o microfone para verificação de votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, quero registrar o meu repúdio ao nosso acovardamento uma vez mais. Aqui basta uma bancada gritar...
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O líder do governo concordou.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O líder do governo manda na Casa! É isso.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, se houver acordo da liderança, solicito a suspensão da sessão por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Estão suspensos os trabalhos por mais cinco minutos.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - O vereador e o talismã do Corinthians Paulista, o vereador Tupãzinho está nos visitando aqui, junto com o Luis Alves. São vereadores da cidade de Tupã. Sejam bem-vindos, meu amigo Tupãzinho - hoje técnico - e o vereador Luis Alves, que nos visitam aqui na Assembleia Legislativa.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu queria levantar, Sr. Presidente, a seguinte Questão de Ordem: tivemos um projeto em pauta. Vossa Excelência abriu a sessão exatamente no horário. Vossa Excelência entrou na Ordem do Dia. Vossa Excelência leu o projeto que havia. Colocou em votação. Deu o tempo necessário. Vossa Excelência encerrou a discussão e deu por aprovado. Quero indagar se existe algum dispositivo no Regimento Interno desta Casa pelo qual possa o presidente, depois que aprovou o projeto, voltar atrás para reabrir a votação novamente, Sr. Presidente?
Isso é inconstitucional, fere o Regimento. Nós votamos. Aprovamos o projeto. Tem um outro projeto, mensagem aditiva. Como diz o deputado Milton: todos os deputados que são contrários podem se manifestar, o que eu acho profundamente justo. O que não pode é V. Exa. anular esta sessão, que está alicerçada na legalidade e dentro dos ditames do Regimento Interno desta Casa.
É a minha Questão de Ordem para que V. Exa. responda. Se responder, por favor, mencione o artigo do Regimento em que se baseia V. Exa. para tomar uma medida tão drástica e desnecessária como esta.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Morando.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para resgatar a Justiça, este deputado é sempre crítico quando se faz necessário. Porém, uma reportagem exibida pela TV Bandeirantes faz duras acusações injustas ao delegado geral de polícia do estado de São Paulo, Dr. Youssef.
Recebi de suas mãos um documento com firma reconhecida pelo Sr. Roberto Trombeta, o qual a reportagem acusa ter ligação com o Dr. Youssef, sendo que não existe nenhuma sociedade.
Não sei se porque felizmente a Segurança Pública de São Paulo vem tendo sistemáticas melhoras, mas nós não podemos pactuar com o que não é verdade. Se há problemas, vamos apurar. Mas, passar por uma acusação injusta, considero desnecessário.
Então, quero fazer o registro deste documento que recebi - que está em mãos -, que deixa claro que o Dr. Youssef não tem nenhum vínculo com este cidadão, o Sr. Roberto Trombeta, hoje investigado pelo juiz Sergio Moro da Lava Jato.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Estamos tratando de um projeto importante, que lida com duas regiões importantes. Nós abrimos a sessão. Recebi a informação de que me encontrava dentro do prazo. Surgiu uma dúvida sobre se a sessão foi reaberta dois minutos antes ou não. Na dúvida, vamos pelo voto. Não vamos atropelar. Vou novamente declarar em votação o projeto salvo emenda aditiva.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, minha questão de ordem não foi respondida.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Entendo que é uma questão “interna corporis”, que deve ser decidida de acordo com o princípio democrático.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não,
Sr. Presidente. É uma questão legal. Não faça isso, não rasgue o Regimento
Interno. Para atender a quem? Assim é impossível, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, servidores, telespectadores da TV Alesp. Quero primeiramente dizer, Sr. Presidente, que sua decisão agora foi ponderada e correta, porque esse projeto é polêmico e tem sido debatido aqui exaustivamente. Há divergência. E, na hora da votação, não permitir encaminhamento contrário ou favorável seria ruim para esta Casa, seria uma falta de respeito com os deputados, com as pessoas interessadas e com as cidades envolvidas. Está aqui o vereador Eduardo Barreto, de Guarulhos. Temos pessoas da região também; sei que está vindo mais gente, mas talvez não dê tempo. O vereador Renato Caroba, de Arujá, presidente da Câmara Municipal, também está presente.
Deputado Campos Machado, ontem V. Exa. não quis fazer a discussão desse projeto e agora não queria que o encaminhamento fosse retomado. Aprovar esse projeto significa um grande prejuízo para Guarulhos, retirando da nossa cidade mais de 600 milhões de reais - 204 milhões de dólares - já assegurados pela Lei no 14.790, de 2012. Essa lei é de autoria do governador e foi aprovada por nós deputados; é o resultado de uma luta antiga de Guarulhos e de Arujá. Ela garante que o Banco de Desenvolvimento da América Latina empreste para o Governo do Estado esse valor. O contrato foi assinado em 2014, havendo dinheiro garantido, em caixa. E depois, para surpresa geral, no período de forte chuva dos meses de fevereiro e março, o governador manda o novo projeto para esta Assembleia, tirando dinheiro de Guarulhos e realocando na região da Bacia do PCJ - Piracicaba, Campinas e Jundiaí.
Quero deixar bem claro aos deputados daquela região, como Roberto Morais, Cauê Macris e Chico Sardelli, que não somos contra investimento lá. Só não queremos que se retire dinheiro de Guarulhos. Não se trata, deputado Campos Machado, de um debate egoísta, como se não quiséssemos dividir o bolo. Ora, queremos sim. Mas o Governo do Estado que garanta mais recursos para aquela cidade. E já disse: se vier o outro projeto, que trata de financiamento para aquela região, aprovaremos, mas não retirando de Guarulhos.
Nossa bancada denunciou nesta tribuna a crise hídrica em diversos momentos. O Governo do Estado dizia que a crise hídrica era culpa de São Pedro, porque não chovia. O deputado Luiz Turco está comigo na Comissão de Infraestrutura. Fizemos esse debate com o presidente da Sabep e com o secretário de Recursos Hídricos, dizendo claramente: é culpa do Governo do Estado, que não investiu em novos reservatórios. A Sabesp gerou dividendos para os seus acionistas, mas não alocou dinheiro no abastecimento de água. Nós denunciamos isso.
Porém, no momento mais duro da crise hídrica, não morreu ninguém. Não faleceu ninguém. No Rio Baquirivu, todo ano, nas chuvas, infelizmente há vítimas. Este ano, houve uma pessoa morta e uma mulher grávida desaparecida. Diretamente, se considerarmos que essa pessoa que está desaparecida, porventura, esteja morta, três pessoas perderam as suas vidas - fora as pessoas que perderam os seus bens.
O vereador Pezão está vindo do Jardim Fátima, na região do Bonsucesso, com uma comissão. Quanto a quem está aqui, temos o exemplo do Rogério Tabosa, no Malvinas, que perdeu seus bens, e tantos outros moradores no Presidente Dutra, na Rua 100, no Jardim Planalto, na região do Seródio, no São João, na região do Haroldo Veloso.
Na crise hídrica, no seu maior ponto, não houve vítimas. Aqui, nós tivemos e as pessoas, além disso, perderam suas casas e seus bens. Então, do ponto de vista social, humanitário, garantir esse recurso para o Baquirivu é muito mais importante do que transferir para a bacia, neste momento. Vamos atrás de outro recurso.
Eu estive, na semana passada, na sede de um banco que faz esse financiamento, em
Brasília, e o presidente no Brasil disse o seguinte: “Nós garantimos mais
recursos para fazer as barragens de Pedreira e Duas Pontes em Amparo e na
cidade de Pedreira. Basta o Governo do Estado pedir, mas o governador nos
requereu se poderia trocar Guarulhos por aquela região.” O que ele nos
respondeu: “Nós somos o órgão que empresta. Nós não dizemos onde o dinheiro vai
ser investido.” Então, a responsabilidade é do governador. O próprio banco diz
que o governador não quer, não deseja.
Agora, senhoras e senhores, o
governador parece que não quer, primeiramente, investir em Guarulhos,
naquilo de que, de fato, nós precisamos. O deputado Renato Caroba é da cidade
de Arujá. Naquela cidade, já há o trecho canalizado. A água vem mais veloz. Há
as marginais construídas. Quando chega à divisa, o morador, aquela pessoa que
está vindo com seu veículo, entra em uma rua de difícil acesso para sair na
Presidente Dutra.
Na minha avaliação, sabe o que parece?
Que o governador está deixando que as pessoas sejam vítimas, morram e percam os
seus bens. Sabem por quê? Porque, do lado, a Mário Covas pode se estender para
a cidade de Guarulhos.
O projeto prevê a canalização de todo o rio em Guarulhos, cinco piscinões,
um parque linear e a construção das pistas marginais, além da remoção das
famílias, que já começou na semana passada, com a inauguração de 1.500 unidades
do “Minha Casa, Minha Vida”, lá no Bonsucesso.
Porém, sabem qual é a dúvida que fica?
Eu acho que há razão a justificar a alteração desse dinheiro de Guarulhos
para a região de Campinas, porque se for feita a pista marginal, o morador de
Arujá e Santa Isabel não vai pagar o pedágio. Ele virá por Guarulhos,
passando pela pista marginal, pela pista Mário Covas. Portanto, o governador
está privilegiando a Concessionária Nova Dutra, em detrimento do nosso povo,
que sofre com toda chuva, todo verão, com as enchentes.
O aeroporto parou este ano, porque
parte dele também ficou alagada. Os trabalhadores não conseguiam sair. Não
conseguiam se deslocar até a sua residência. Não conseguiam pegar ônibus ou
carro. A operação travou. Os próprios sindicatos dos aeroportuários e
aeroviários estão contra isso, porque também afeta a sua base de trabalhadores.
Portanto, é um descaso do Governo do Estado com a cidade de Guarulhos.
É um descaso com aquele povo que sofre.
Mostramos o vídeo, na audiência
pública, e aqui, na semana passada, no debate. O próprio DAEE - Departamento de
Águas do Estado de São Paulo admite que esse programa é prioritário. Não é
agora que admite, não. O vídeo que ele fez é de 2014. O projeto é de 2012. Não é um debate de
Guarulhos contra Campinas. O sistema Baquirivu está inserido no plano de
macrodrenagem da Região Metropolitana de São Paulo, porque o rio deságua no
Tietê e nós sabemos o impacto que tem no Tietê e em toda
a Grande São Paulo, desde a sua nascente, atravessando a Capital e seguindo seu
curso adiante, aonde enche as marginais. Portanto, ele é muito maior do que um
debate somente entre Guarulhos e a construção das barragens. Ele está inserido
num programa estadual, não é uma briga política, um desejo político da cidade
de Guarulhos ou de qualquer liderança. Mas o Governo do Estado, priorizando a
arrecadação do pedágio da nova Dutra, está tirando dinheiro da cidade para
construir somente um piscinão. O Governo do Estado não vai canalizar o rio, não
vai construir os demais piscinões, não vai fazer o Parque Linear, não vai
continuar com a remoção das famílias e não vai construir as pistas marginais,
porque está priorizando o interesse privado. Falo do interesse de uma empresa
que arrecada já milhões de reais com a cobrança de pedágio todos os dias das
pessoas que vêm das demais cidades trafegando pela Dutra. Uma vergonha, e um
descaso total da cidade de Guarulhos. Por isso que somos contra.
Sra. Presidente, para concluir quero agradecer o apoio da bancada do PT, de todos os deputados que aqui estão, deputado Teonilio Barba, João Paulo Rillo, Ana do Carmo, Enio Tatto, Marcos Martins, Beth Sahão, nosso líder José Zico Prado, Geraldo Cruz, enfim, de todos integrantes do PT, que deram apoio para fazermos o debate, para nos manifestar. O deputado Luiz Turco nos ajudou na aprovação da audiência pública em Guarulhos. Todos aqui ajudaram no debate cedendo seu tempo para que nós pudéssemos discutir.
Eu entendo a posição da bancada porque tem outros debates, de quem é daquela região, também envolvidos. Mas agradeço a oportunidade inclusive de falar em nome da bancada e encaminhar o meu voto que será contrário, porque nós defendemos Guarulhos, queremos investimentos nas demais regiões, mas que venha outro, não tirando o pão de quem já recebeu. Queremos que o bolo seja dividido, mas que o Estado faça isso sem penalizar o município de Guarulhos. Aproveito para parabenizar todos que aqui estão acompanhando e estão na luta porque também estão sofrendo. Um forte abraço e muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Esta Presidência anuncia a presença do vereador Marcelo de Oliveira, de Araras, acompanhado do deputado André Soares. Seja bem-vindo, vereador.
O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sra. Presidente, para encaminhar pelo PRB, indico o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
O SR. JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputada Maria Lúcia Prandi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje é um dia de muita tristeza para este deputado, motivo de muita tristeza para um município que deu a vitória nas urnas para o nosso governador. É com muita tristeza que este deputado, hoje, declara-se totalmente contrário a este projeto que vira as costas para o município de Guarulhos. Entendo sim a necessidade de Campinas e região e sou totalmente a favor de liberar recursos para Campinas e região. Mas não é justo, Sra. Presidente, não é justo, meus nobres pares, tirar recursos que já estavam destinados para a cidade de Guarulhos, município esse que vem sofrendo ano após ano com enchentes, com munícipes perdendo vidas, com munícipes em Guarulhos dizendo “o rio entrou dentro de minha casa”, perdendo os seus eletrodomésticos, perdendo tudo. O nosso governador não está olhando para um município com mais de um milhão e quatrocentos mil habitantes, porta de entrada do nosso País. O governador alega a questão da crise hídrica e esquece o que está previsto no Art. 6º da Constituição Federal, que é a garantia de igualdade daqueles que são os menos favorecidos, aqueles que mais necessitam. Este deputado que aqui está é sim aliado ao Governo, mas não é alienado. Portanto, de forma muito independente, nos manifestamos de forma contrária a esse projeto. Guarulhos deu a eleição ao nosso governador, mas hoje o governador acaba de virar as costas para a nossa cidade. Podem ter certeza de que este deputado está firme e forte. Com toda a firmeza, estamos dizendo, por meio da voz do povo da cidade de Guarulhos, que Guarulhos clama por justiça. Guarulhos clama por igualdade.
Guarulhos não pode ser discutida através de uma bandeira partidária, Guarulhos tem que ser discutida de forma suprapartidária. É importante que nosso governador lembre que Guarulhos, nas urnas, deu a vitória a ele. É muito triste que este deputado, com menos de um ano meio de mandato e que sempre esteve ao lado do Governo em tudo que foi positivo para nosso Estado, neste momento tenha que clamar por justiça por um município tão importante quanto Guarulhos.
Guarulhos é um município que tem mais de um milhão e 400 mil habitantes. Há pessoas morrendo lá todos os anos. O rio está entrando nas casas das pessoas. Há 20 anos Guarulhos clama por justiça e pela presença do Governo do Estado no tocante à infraestrutura, à limpeza do rio, mas nem isso aconteceu até hoje.
Nosso governador, de uma hora para outra, simplesmente resolveu remanejar o recurso de um município importante. Tenho certeza de que Campinas tem o mesmo grau de importância, mas não seria justo tirar recurso de Campinas para trazer para Guarulhos, como também não está sendo justo tirar o recurso de Guarulhos para levar para Campinas.
Entendemos a necessidade de Campinas e região, entendemos a necessidade da crise hídrica, mas o que está acima de tudo é o direito à vida, a garantia prevista na Constituição Federal em seu artigo 6º, relativo a dar condições aos mais vulneráveis, àqueles que mais necessitam da presença do Estado.
Hoje, com muita tristeza, este deputado, que é aliado, mas não é alienado, que sempre votou todas as questões importantes para o Estado, está muito decepcionado com o ato do nosso governador. Hoje sinto que Guarulhos fica muito triste. Estivemos nos quatro cantos da cidade pedindo votos para o governador Geraldo Alckmin. Hoje, governador Geraldo Alckmin, estou decepcionado com Vossa Excelência.
O governador hoje se esqueceu de um município com mais de 1 milhão 400 mil habitantes. O governador se esqueceu da justiça social, se esqueceu de que Guarulhos tem sido alvo de grandes enchentes. Hoje os guarulhenses dizem: “O rio entrou dentro de minha casa”. Isso é muito triste. Gostaria de pedir a todos os nobres pares que revejam essa questão, que revejam essa desigualdade. Guarulhos precisa, de verdade, dessas obras, que há mais de 20 anos não acontecem. Nem a limpeza aconteceu.
Quero dizer que votamos contrariamente a esse projeto. Quero dizer também a todos os deputados desta Casa, inclusive os deputados da região de Campinas e que, mais uma vez, votarei, sim, favorável a qualquer projeto que venha a destinar verba para Campinas e região, mas que não tire verbas de Guarulhos e de nenhum município, porque aquilo que já foi destinado é porque é necessário.
Governador Geraldo Alckmin, este deputado, a partir de hoje, se tornará independente nesta Casa. Nossa bancada sempre votou favoravelmente a tudo o que foi importante para o Estado, mas a partir deste momento este deputado se declara independente, e votará “sim” a tudo aquilo que for em beneficio do Estado, mas estará contrário a tudo o que não for beneficiar o município e o estado de São Paulo.
Hoje nosso governador cometeu um erro muito grave. Não se justifica a construção de apenas um piscinão. Seriam necessários quatro piscinões. A construção de apenas um piscinão é como se fosse uma compensação pela perda de um recurso que já estava lá garantido, carimbado, para Guarulhos. Eles querem remanejar, justificando a crise hídrica, justificando a necessidade de Campinas e região.
Volto a ratificar. Somos favoráveis a todos os recursos que forem destinados para Campinas e região. Que venha para cá o projeto para destinar verba para Campinas e região, que este deputado é favorável. Mas não podemos ser favoráveis, Sr. Presidente, a retirar dinheiro de um município que está abandonado, que necessita de muita coisa ainda, que precisa muito da presença do governo do estado de São Paulo, um município que precisa da presença do governador. Que o governador olhe com bons olhos para Guarulhos.
Hoje o governador vira as costas para uma cidade que é o cartão de entrada do País. Hoje o governador Geraldo Alckmin acaba de virar as costas para Guarulhos. E isso fará parte da história do nosso Estado. Os guarulhenes, 1,4 milhão de habitantes, hoje se entristecem e se decepcionam com Vossa Excelência.
Lembre mais uma vez, meu governador, Guarulhos lhe deu a vitória nas urnas, e V. Exa. hoje paga virando as costas para a cidade de Guarulhos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência anuncia a presença do vereador Renato Caroba, de Arujá, e do vereador Eduardo Barreto, de Guarulhos, acompanhados do nobre deputado Alencar Santana. A V. Exas. as homenagens desta Assembleia Legislativa. (Palmas.)
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço para encaminhar em nome do PTB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado, pelo prazo regimental de 10 minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Curiati, V. Exa. está há 40 anos aqui. Imagine que hoje, deputado Curiati, o presidente da Casa deu uma punhalada no nosso Regimento Interno.
Fiz uma questão de ordem. Eu queria que S.Exa. me dissesse, me justificasse sobre qual artigo do Regimento tornou sem efeito, anulou uma decisão de aprovação de um projeto e reiniciou o projeto. Isso nunca aconteceu nesta Casa.
Quando convém à bancada
petista, defende a legalidade. Quando não lhe convém, a bancada se omite. Fica
um para cá, um para lá. Um viaja e o outro sai pelos cantos. Onde está a defesa
da legalidade da bancada petista?
Sr. Presidente, lamento que
V. Exa. tenha tomado essa decisão, contrariando frontalmente o Regimento
Interno. Imaginando ser a única pessoa que gosta de Guarulhos, vem aqui o
deputado Alencar Santana Braga. Eu tenho um carinho especial por Guarulhos. Não
nasci lá, mas repeito a pujança e grandeza da cidade. Respeito Guarulhos como a
segunda maior e mais importante cidade do Estado.
No entanto, V. Exa. caminhou
pela leviandade ao afirmar que o governador Geraldo Alckmin tem interesse na
NovaDutra. O que é isso, deputado Alencar Santana Braga? O que V. Exa.
pretende? Insinuar questões pequenas em relação ao governador Geraldo Alckmin.
Vossa Excelência foi claro
ao dizer que há interesse em favorecer a empresa NovaDutra. De onde V. Exa.
tirou isso? Da falta de argumentação. Vossa Excelência é advogado e não
engenheiro, mas veio aqui e fez uma declaração deste porte, insinuando
interesses escusos do Sr. Governador nesta questão de Guarulhos.
Vossa Excelência não é
evangélico, mas aqui há evangélicos. Eu não sou evangélico, mas o que diz a
Bíblia? Eu entendo perfeitamente a posição dos deputados Jorge Wilson Xerife do
Consumidor e Gileno Gomes, assim como entendo a sua posição. Vossas Excelências
têm a obrigação de defender Guarulhos. Elegeram-se por lá. Não vejo tanto amor
assim, mas têm a obrigação.
O que diz a Bíblia? O que
diz a palavra de Deus? Partilhai o pão, partilhai o pão. Administrar e governar
o Estado é ver peculiaridades e situações emergentes. Não é fácil ser prefeito
de uma cidade ou governador de um Estado.
O governador não tem nada
contra Guarulhos ou contra qualquer cidade do Estado. Pelo contrário, sou
testemunha do apreço que ele tem pela cidade de Guarulhos. Não sou líder do
Governo e nem pretendo ser. Só estou defendendo questão de Justiça. O que faz
um governador de Estado se tivesse um problema sério que pudesse trazer um
transtorno muito grande para Americana, por exemplo, ou que pudesse resultar na
ameaça de uma infecção? O que faz um governante? Ele divide o pão.
Isso não quer dizer falta de
amor ou de respeito. Entendo perfeitamente a posição dos deputados Gileno
Gomes, Alencar Santana Braga e Jorge Wilson Xerife do Consumidor, mas é preciso
fazer justiça. Não podemos, em determinadas horas, ser covardes. O que é um
covarde? É aquele que pensa ter posição sobre um assunto, mas muda de lado ao
sabor dos ventos e das ameaças. Esse é o covarde.
Na política, não há lugar
para os covardes e para as pessoas que caem de joelhos. Na política, é preciso
mostrar lado, mostrar o que sente e o que pensa. É preciso trabalhar em
conformidade com a consciência. (Manifestação nas galerias.)
Sr. Presidente, estou aqui
para dizer que não concordo com as palavras do deputado Alencar Santana Braga,
que trouxe um grupo de amigos para aplaudi-lo. (Manifestação nas galerias.)
Não concordo com essa
posição. (Manifestação nas galerias.)
Sabe o que me preocupa? Citando novamente Martin Luther King, não estou preocupado com os gritos deles, o que me preocupa é o silêncio dos bons. Não estou preocupado com os gritos deles. Estou defendendo a minha posição. A minha posição é clara, é cristalina, não é covarde, não está no chão.
O nobre deputado Alencar Santana Braga hoje se considera o único político que ama Guarulhos. Ninguém mais gosta de Guarulhos, só o Alencar Santana Braga. Então ele vai derivando para outros caminhos para atingir a honra alheia.
O que ele faz? Vai pegando um caminho aqui, um caminho acolá, para tentar colar no governador uma pecha infame, de que ele estaria sendo beneficiado ou beneficiando uma empresa. O que é isso nobre deputado Fernando Capez? Não vou deixar de vir aqui defender um homem correto, um homem honesto.
É meu amigo sim. Não sou do PSDB, não tenho nenhum vínculo com o PSDB, mas defendo o governador Geraldo Alckmin. É um homem de bem, um homem sério, um homem honrado, um homem decente e um homem de família. Oxalá houvesse mais Alckmins neste País. (Manifestação nas galerias.)
Se tivéssemos vários como o Alckmin, haveria possibilidade de encarar um mundo mais honesto. Porém, a demagogia mora nesta Casa. Daqui a pouco virão outros deputados da bancada do PT. Quando lhes convêm, mudam as regras, rasgam o Regimento.
Quando o presidente decide favoravelmente à bancada do PT, é esse silêncio sepulcral, todos estão contentes. Ai do presidente se tomar alguma decisão que contrarie algum petista.
Nobre deputado Cauê Macris, V. Exa. é líder do Governo, e não é possível admitir essas insinuações maldosas, levianas e criminosas. Atribuir a alguém a prática de um crime sem que esse fato esteja provado ou é crime de calúnia ou é crime contra a honra.
Portanto, cumprimento os deputados de Guarulhos, nobre deputado Gileno Gomes, nobre deputado Alencar Santana Braga e nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. Estão tentando defender a sua cidade. Porém, não queiram divagar sobre assuntos que certamente não são verdadeiros.
Daqui a pouco voltarei aqui novamente para defender a minha posição. Enquanto eu estiver convicto de que estou certo, enquanto eu imaginar que um doente é muito mais bem tratado no Sírio Libanês, no Einstein, do que na Comissão de Saúde, estarei aqui para defender o que acredito.
Sem ultrapassar o tempo, eu deixo esta tribuna e voltarei em breve. (Manifestação nas galerias.)
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, se o nobre deputado Campos
Machado gosta de Guarulhos, então que vote contrário ao projeto e demonstre sua
posição claramente. (Manifestação nas galerias.)
Deputado Campos, acho que V. Exa. talvez conheça. Foi inaugurado o trecho leste do Rodoanel no ano passado e a Artesp fechou o acesso do bairro Jardim Álamo, a Estrada dos Vados à Rodovia Dutra, justamente na divisa de Arujá e Guarulhos para que os moradores não acessassem a rodovia. São duas ações, e o deputado Carobi esteve conosco em diversas reuniões: no DNIT com a Polícia Federal, outros órgãos, Artesp, na Casa Civil, tratando disso. Fecharam o acesso do bairro justamente no mesmo ponto. Estrada dos Vados, passou o rio de Arujá, Baquirivu, a ponte, e estamos em Guarulhos.
Sabem por que fecharam aquele acesso? Para que os moradores não acessassem a rodovia. O comunicado é para ele ir lá, nesse ponto, e conhecesse esse trecho. Tivemos que fazer um acesso improvisado para que tivesse acesso à Rodovia Dutra. Era mais uma tentativa de impedir que os moradores acessassem a rodovia e tivessem que pagar o pedágio.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu confesso que não entendi onde quis chegar o deputado Alencar Santana. O que ele quis dizer? Não entendi. Agora, fosse eu o deputado, por exemplo, da região de Campinas, eu vou dizer que ele não gosta de Campinas? Isso é coisa infantil, coisa pequena demais.
Sr. Presidente, gostamos sim de Guarulhos, mas temos a obrigação, de quem votou no Sr. Governador, acreditar na sua administração. Quando o PT eleger o governador, eles vão ter as prioridades deles. Por enquanto o governador é outro. Nessa linha, sem querer trazer aqui uma discussão paralela, quero reiterar à V. Exa., e a esta Casa, que não dá para fazer demagogia com esse projeto e não dá para ser leviano em relação ao Sr. Governador.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Por gentileza, solicito à equipe de televisão que transmitisse o que está sendo debatido em plenário, e não outros programas.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, quero primeiramente saudar os moradores de Guarulhos e manifestar o nosso total apoio ao pleito de vocês. (Manifestação nas galerias.) Quero também registrar a presença em plenário dos cartorários, dos aposentados e pensionistas dos cartórios extrajudiciais do estado de São Paulo, que estão aqui hoje realizando uma grande audiência pública no Plenário Paulo Kobayashi. (Manifestação nas galerias.) Eles trazem uma denúncia muito séria, que todos já devem estar sabendo, mas quero ressaltar que a Assembleia Legislativa cometeu dois crimes contra os aposentados e pensionistas cartorários. O primeiro foi em 2010, quando a Assembleia Legislativa aprovou a famigerada Lei 14.016, que colocou a carteira desses trabalhadores em processo de extinção.
Foi um erro terrível, um projeto de lei que veio do ex-governador José Serra e foi aprovado pela base do governo. Nós, imediatamente, entramos com uma Adin no Supremo Tribunal Federal, que está sendo discutida. O relator é o ministro Marco Aurélio. E agora, de uma forma inesperada, no ano passado, foi aprovada outra lei na Assembleia Legislativa, que digo que foi o golpe dentro do golpe. Porque se a carteira foi golpeada em 2010, ela foi novamente golpeada agora através da aprovação de um projeto de lei do Tribunal de Justiça, que virou lei, logicamente, e se tornou a Lei nº 15.855, que retira 4% da Carteira dos cartorários, dos serventuários extrajudiciais e transfere esses 4% para o Ministério Público, prejudicando, sequestrando um valor significativo que está praticamente arruinando a Carteira dos cartorários, ou seja, a Assembleia Legislativa cometeu esse crime contra aposentados e pensionistas.
Nós estamos aqui fazendo um apelo para que a Assembleia Legislativa reveja esse projeto de lei. Nós apresentamos aqui o Projeto de lei nº 315, que está tramitando, para que haja a revogação dessa lei, para que seja feito um ajuste e o percentual seja reposto para a Carteira dos serventuários. É um absurdo o que aconteceu aqui. Estamos agredindo aqui o direito de pessoas que já contribuíram com sua Carteira Previdenciária. Temos pessoas idosas aqui, da terceira idade que não têm alternativa de sobrevivência, a não ser os proventos da Carteira.
Então faço um apelo aqui a todos os parlamentares para que façam gestões junto ao Governo do Estado, e aqui mesmo na Assembleia Legislativa, para que possamos resolver essa difícil situação, até porque a Assembleia Legislativa foi a responsável, dessa vez. O projeto veio do Tribunal de Justiça. O de 2010, foi encaminhado pelo Executivo. Esse não; veio do Tribunal de Justiça e a emenda ao projeto foi feita aqui e aprovada aqui na Assembleia Legislativa. Então temos aqui a obrigação ética, moral e legal de fazer a correção desse grave erro, um erro desumano, que se nada for feito vai quebrar a Carteira que já está passando por uma grande dificuldade. Apelo aqui para que a Assembleia Legislativa aprove nosso projeto em regime de urgência, ou que faça gestão para que o governo apresente outro projeto, que venha do Executivo, ou mesmo do Tribunal de Justiça, para que possamos corrigir essa grave denúncia.
O mesmo aconteceu - não posso deixar aqui de registrar - com a Carteira dos Advogados do Ipesp, que também foi golpeada, em 2009. O projeto foi aprovado aqui pela Assembleia Legislativa e 40 mil advogados, trabalhadores do Direito, foram também prejudicados. Entramos com uma Adin no Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal reconheceu que a lei era inconstitucional em vários artigos e reconheceu também que o Estado tinha obrigação com a Carteira. Então a Assembleia Legislativa cometeu um erro grave, que foi corrigido em parte pelo Supremo Tribunal Federal, isso em 2010. Tenho certeza de que os cartorários que aqui estão devem ter uma vitória no Supremo Tribunal Federal. (Manifestação nas galerias.) Tenho certeza, porque a Carteira de vocês foi criada pelo Estado e a contribuição era compulsória. O Estado não pode romper o contrato. Isso foi um golpe, um estelionato praticado pelo Estado de São Paulo contra os advogados, contra os cartorários. A Assembleia Legislativa não pode assinar embaixo. A Assembleia Legislativa tem que defender a população, os idosos, os aposentados e os pensionistas.
Então é nesse sentido, Sr. Presidente, que faço esse apelo aqui aos deputados para que possamos reverter imediatamente essa situação. As pessoas vieram aqui de longe, de várias cidades do interior, estão mobilizadas. Vai haver ação na Justiça, vai haver uma ampla mobilização em todo o Estado contra esse procedimento aqui da Assembleia Legislativa.
Tenho um projeto, como eu disse, tramitando, o Projeto de lei nº 315. Espero que não seja boicotado nas comissões, que não seja obstruído aqui nas comissões permanentes, na Comissão de Justiça, na Comissão de Finanças, que ele possa andar, até porque os cartorários vão acompanhar passo a passo o andamento desse projeto de lei, vão ver quem vai obstruir, quem vai votar contra. Haverá uma fiscalização do projeto de lei. A Assembleia tem obrigação de fazer essa correção.
Sr. Presidente, sei que V. Exa. já se reuniu também com esses servidores e se comprometeu publicamente a fazer encaminhamentos para que nós possamos resolver essa grave situação. Deputado Antonio Salim Curiati, V. Exa. que é o nosso decano, o homem da terceira idade, o que está acontecendo é uma agressão, é uma afronta aos aposentados e pensionistas. Conto com a sua participação também, nessa luta em defesa dos aposentados e pensionistas. (Palmas.)
Muito obrigado. Parabéns, serventuários, pela grande mobilização de vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, quero parabenizar o deputado Carlos Giannazi pela sua manifestação e pela audiência pública realizada. O projeto de V. Exa. quanto ao conteúdo é justo e inquestionável. Nós temos um problema apenas de vício de iniciativa.
Essa questão tem sido gestada junto ao Palácio do Governo. Nós temos mantido contato e pressionado pelo menos quinzenalmente. Temos a questão da anualidade. Esse projeto, entrando em vigor, passa a produzir efeitos pelo princípio da anualidade já no ano seguinte, mas há tempo de evitar o comprometimento da Carteira. Tem que ser rápido.
Eu estimulo os senhores a buscarem, por enquanto, a Justiça, independentemente dessa questão. Convido o deputado Carlos Giannazi para uma comissão para apressarmos e pressionarmos o Palácio, que já está gestando esse projeto para encaminhá-lo. Nós esperávamos que já tivesse sido encaminhado. Eu espero que esse projeto seja apresentado ainda este semestre na Casa. Está na Casa Civil, o Dr. Fabrício Cobra está terminando os últimos acertos para fazer o encaminhamento para esta Casa.
Nós temos o deputado Carlos Giannazi, que é um deputado combativo, faz um brilhante trabalho para nos somarmos e pressionarmos para que venha sim esse projeto. (Palmas.)
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero comunicar a presença do vereador Pezão, da cidade de Guarulhos, no plenário. Ele é morador da região atingida pelo projeto do Baquirivu.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Meus cumprimentos ao vereador Pezão.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do Governo, tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, subo a esta tribuna para fazer encaminhamento em nome do Governo, como líder do Governo, a respeito desse projeto, para que possamos esclarecer as situações da maneira como elas realmente são, e não simplesmente com algumas posturas e falas que foram feitas nesta tribuna a respeito da construção do projeto, da questão do Baquirivu e da questão de Guarulhos.
Quero, inicialmente, pontuar algumas questões. Primeira delas, ali se tratava de um empréstimo contraído pelo Governo do Estado de São Paulo, autorizado pela Assembleia Legislativa e pelo Senado Federal da ordem de 600 milhões de reais para poder fazer toda a parte de canalização do córrego do Baquirivu e outras obras adjacentes a essa importante obra. É um projeto importante por parte do Governo e importante para a cidade de Guarulhos.
Acontece que nenhum dos oradores que veio à tribuna disse que para poder executar essa obra de 600 milhões de reais na cidade de Guarulhos precisaria de um valor adicional de 700 milhões de reais a mais para poder fazer as desapropriações necessárias para a execução dessa obra. Todos nós sabemos, principalmente aqui, na Assembleia Legislativa, das dificuldades orçamentárias que estamos enfrentando, seja no Governo do Estado, seja no governo federal ou nos municípios como um todo.
Para se ter uma ideia, mês passado fechamos a arrecadação do estado de São Paulo com menos 1.1 bilhão de reais. Ou seja, 1 bilhão e 100 milhões a menos do que foi arrecadado no ano anterior. Veja bem, não estamos nem contabilizando os 10% de inflação que deveriam ser somadas a esse valor para a correção deste ano. Isso daria mais 110 milhões.
Assim, temos, hoje, formalmente, comparado ao mesmo mês do ano passado, uma queda de 1 bilhão e 210 milhões de reais em um mês. Isso significa que o impacto orçamentário no Estado foi muito sentido em todas as áreas, seja na de Transporte, Saúde, isso é normal. Se você tem uma queda de arrecadação, naturalmente, você tem dificuldade dentro da execução orçamentária.
Ouvi aqui muitos deputados dizendo que o governador Geraldo Alckmin virou as costas para a cidade de Guarulhos, mas nenhum subiu aqui para dizer que o governador Geraldo Alckmin não virou as costas para Guarulhos, o governador Geraldo Alckmin não tem orçamento, não tem 700 milhões de reais para fazer a desapropriação necessária para esse projeto. Essa é a realidade dos fatos.
Temos que ser transparentes e encarar a realidade da melhor maneira possível. Sei que muitas vezes nossas falas podem não agradar. É claro que não agradarão. Os três deputados de Guarulhos, Gileno Gomes, Alencar Santana e Jorge Wilson são batalhadores, não tenho dúvidas, e não poderiam vir aqui dizer que são favoráveis à retirada desses 600 milhões de reais.
Mas também acho que nenhum desses deputados pode ser injusto com as ações que estão sendo colocadas, primeiro em relação a colocar a Região Metropolitana de Campinas, que é quem vai receber esse recurso, afinal lá não precisa de desapropriação, o projeto vai ser colocado e feito sem necessidade de desapropriação, que seria necessária na cidade de Guarulhos.
Não seria justo colocar aquela região contra a cidade de Guarulhos, esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é que é injusto com o governador Geraldo Alckmin, porque tudo no projeto que pôde ser deixado, que não dependia de desapropriação ou de recurso, foi deixado.
Estão sendo tirados 600 milhões, mas, na prática, não são 600 milhões que estão sendo retirados, porque, dos 600, vão ser investidos 300 milhões. Vai ser construído um piscinão - isso ninguém falou aqui -, importante, na casa de 150 milhões de reais. Ninguém falou aqui que vão ser canalizados dois quilômetros do Córrego Baquirivu. Dois quilômetros vão ser canalizados, principalmente na região em que os moradores de áreas de risco estão sendo retirados de suas casas. A canalização do córrego vai acontecer nessa região. Isso ninguém subiu nesta tribuna para dizer. Ninguém subiu nesta tribuna para dizer que são sete milhões de reais e que será feito o desassoreamento completo do Córrego Baquirivu para impedir que neste ano e no ano que vem tenhamos as enchentes que tivemos. Isso ninguém subiu à tribuna para dizer.
Acho que temos, sempre, que ser transparentes com a sociedade e com a população. Se hoje nós, políticos eleitos para representar a população e a sociedade, temos descrédito, é porque, muitas vezes - vemos isso constantemente -, não esclarecemos os fatos da melhor forma possível. Acho que isso são ações que temos a responsabilidade de fazer.
Eu, nesta Casa, sou o líder do governo Geraldo Alckmin, então falo pelo governador Geraldo Alckmin, e fiquei muito triste e chateado quando ouvi as palavras do meu colega Jorge Wilson Xerife do Consumidor, que tem um trabalho fantástico frente à área do consumidor, que representa muito bem a cidade de Guarulhos.
Ele veio a essa tribuna para falar que o governador Geraldo Alckmin virou as costas para a cidade de Guarulhos. Isso não é justo com a história do governador Geraldo Alckmin. O governador Geraldo Alckmin sempre atendeu, da melhor maneira possível, a cidade de Guarulhos.
Eu acho que foi coerente a fala do deputado Alencar Santana Braga defendendo os interesses de Guarulhos, como ele sempre faz; o deputado Gileno Gomes, que defende a cidade de Guarulhos, como sempre faz. Mas a fala de que o governador Geraldo Alckmin virou as costas para Guarulhos foi muito triste para o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
Acho importante também nós usarmos esse canal para colocar a realidade dos fatos. O deputado Alencar Santana Braga fez uma fala que eu achei muito interessante. Ele disse que a concessionária fechou uma entrada que dava acesso ao bairro - eu não me recordo o nome - na Rodovia Presidente Dutra. Agora, eu não entendo, deputado Gileno Gomes. Vossa Excelência, que é da cidade, pode me ajudar. A concessionária que cuida daquela rodovia é operada pelo governo federal, que era administrado, até então, pelo governo do PT. Então, não dá para entender: que culpa tem o governador Geraldo Alckmin, que não administra a Rodovia Presidente Dutra, que é uma rodovia federal? A Rodovia Presidente Dutra é administrada por uma concessionária contratada pelo governo federal, durante o governo do PT. Que culpa o governador Geraldo Alckmin tem a respeito disso?
Eu acho que são essas coisas que me fazem subir aqui para encaminhar e dizer da importância desse empréstimo. São 650 milhões de reais que vão ser usados para construir duas barragens na Região Metropolitana de Campinas, que vão alimentar três milhões e meio de pessoas dentro do sistema de águas que ficaram às secas na última crise hídrica que tivemos. Isso vai resolver o problema da falta de água na Região Metropolitana de Campinas.
Tem algumas coisas que são fundamentais para a nossa sobrevivência. A água é uma coisa que não dá para viver sem. Comida, você fica até três ou quatro dias sem comer e sobrevive, mesmo que seja difícil. Água, se ficar um dia sem tomar, você morre. Água é um bem importantíssimo.
O governador Geraldo Alckmin não tirou de Guarulhos porque não gosta de lá. Ele remanejou esse recurso para a região de Campinas porque ele não tinha, por conta da crise orçamentária, 700 milhões de reais para fazer as desapropriações que eram necessárias para a execução desse projeto.
Fica aqui o compromisso do Governo de continuar olhando, aberto aos deputados de Guarulhos e a toda a Casa, para continuar o processo de discussão e aquilo que não der para ser executado agora, diante de novos recursos orçamentários, eu tenho certeza que o governador Geraldo Alckmin terá, como sempre teve, um grande carinho com a cidade de Guarulhos.
Muito obrigado.
O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PSL.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PSL, tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes.
O SR. GILENO GOMES - PSL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Eu queria parabenizar o Renato, presidente da Câmara de Vereadores de Arujá; o vereador Pezão; o vereador Eduardo Barreto e todo o público aqui presente: a população de várias regiões, não só de Arujá, mas de vários bairros de Guarulhos.
Sr. Presidente, não poderia deixar de vir à tribuna. Não pude estar hoje no Colégio de Líderes, por conta de compromissos, mas, em todas as reuniões desse colegiado em que foi tratada a questão dos recursos das obras do Baquirivu, sempre fomos contrários ao Governo do Estado retirar recursos, que já estavam aprovados desde 2012, destinados às obras de contenção das enchentes do Rio Baquirivu, desde a região de Arujá, cortando o Jardim Álamo, Bonsucesso, São João, Haroldo Veloso, Presidente Dutra. Alagou tudo em Malvinas, Planalto, Marilena, Taboão, Cumbica. Várias pessoas perderam tudo.
Tivemos a oportunidade de cobrar do presidente do DAEE, não só na Assembleia Legislativa, na Comissão de Infraestrutura, como também na audiência pública que aconteceu no CEU da rua 100, junto com o deputado Alencar, vários vereadores da cidade e a população de várias regiões que foram afetadas pelas enchentes. As últimas enchentes acabaram com casas, com tudo que a população tinha dentro de casa. Duas pessoas vieram a falecer por causa das enchentes - uma delas, parece-me, está desaparecida até hoje.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Giriboni.
* * *
Eu, morador de Guarulhos há 46 anos, conheço a cidade e a região. Fui eleito três vezes vereador em Guarulhos, sempre trabalhando, lutando, defendendo a nossa cidade. Fiquei dez anos, dois meses e quatorze dias como vereador naquela cidade. Durante esse mandato, estive com os vereadores Eduardo Barreto e Pezão defendendo os interesses de Guarulhos. Hoje, como deputado, não poderia deixar de defender uma obra importantíssima para aquela cidade. Um rio que vem de Arujá, cortando Guarulhos, desembocando no rio Tietê.
Nesta semana, em reunião com o Dr. Borsari, presidente do DAEE, junto com os deputados Alencar e Jorge Wilson e o líder do Governo, deputado Cauê Macris, conversamos para ver se conseguíamos mudar e não deixar levar parte desses investimentos para a região de Campinas, para as barragens Pedreira, região do PCJ. Ele nos deu um retorno de investir algo mais, e mais um piscinão. A obra total teria cinco piscinões, canalização, desassoreamento do rio Baquirivu, recuperação das marginais.
Hoje, o orçamento só vai fazer um piscinão perto do CEU Presidente Dutra e a canalização do Rio Tietê até a Dutra, cuja maioria das famílias da região do Cumbica, perto dos CDP1 e CDP2, está saindo. Na semana passada, foi entregue condomínio habitacional com 1.500 unidades para atender aquela população. Eu estava presente, junto com o prefeito da cidade de Guarulhos, o secretário-adjunto da Habitação do estado de São Paulo, a ministra, representando o governo federal, o deputado Alencar e vários vereadores para atender a demanda daquela população.
Mas não é o suficiente para amenizar a questão das enchentes. O Dr. Borsari disse que os recursos serão para a canalização do Tietê até a Dutra, para o piscinão na região do CEU Presidente Dutra na Rua 100, que não vai atender à demanda, para desassorear todo o trecho do Rio Baquirivu na primeira licitação e no ano que vem mais um repique para desassorear. Isso não será suficiente para atender toda a demanda. Nós estamos defendendo os interesses da cidade, porque esta é uma briga da população e dos representantes da cidade de Guarulhos de há muitos anos, e agora querem tirar parte desses recursos aprovados desde 2012, os 600 milhões, para mandar para a região de Campinas.
Estou cumprindo um mandato de deputado estadual, não sou contra nenhum investimento no Estado. Hoje sou um representante do estado de São Paulo, mas sou morador de Guarulhos e temos de defender os interesses de Guarulhos. Não é que não queremos investimentos em Campinas para tratar da questão hídrica, um problema que preocupa várias regiões do Estado, mas não tirando recursos de obras fundamentais para Guarulhos. Poderia remanejar recursos de outras Pastas, de outras obras para investir numa questão que é prioridade. Entendemos que a questão hídrica é importante, mas lá ninguém morreu de sede e em Guarulhos já morreram duas pessoas. (Manifestação das galerias.)
Pessoal, sempre que discutimos este projeto no Colégio de Líderes, com o Governo, com o chefe da Casa Civil, nas audiências públicas, sempre cobramos a realização dessa obra que é muito importante para a cidade.
Todo projeto que fosse bom para atender à demanda de qualquer segmento da população do Estado, sempre fui a favor. Faço parte da base do Governo e sempre dei um voto de confiança para aprovar projetos importantes para o Estado como um todo, inclusive para a cidade de Guarulhos, mas hoje não posso concordar com este projeto do Governo. Sou contra. Fui contra no Colégio de Líderes e em todas as reuniões que se fizeram para tratar deste projeto. Sou contra o projeto e vou votar contra. Não tenho nada contra Campinas, mas aqui se trata de tirar recursos para uma obra muito importante, uma luta de muitos anos dos moradores de Guarulhos.
Ali tem um aeroporto internacional. O mundo passa por Guarulhos. Tivemos o episódio do alagamento de parte do aeroporto. Mais de 80 ônibus não conseguiram chegar na garagem. Dormiram na rua. A população ficou sem transporte público de madrugada, teve de ir para casa a pé em razão das últimas enchentes. É uma questão que preocupa muito, por isso sou contra o projeto.
Parabéns por vocês saírem de Guarulhos e virem até a Assembleia defender os seus interesses, pedindo que a totalidade desses recursos sejam aplicados em importantes obras da cidade de Guarulhos.
Contem com a gente. (Manifestação das galerias.)
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem V. Exa. a palavra para encaminhar a votação pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, acompanhei atentamente a intervenção do líder do Governo, o deputado Cauê Macris, falando da importância de ser transparente - eu acho que isso realmente é importante.
Ele dizia sobre retirar o investimento de Guarulhos para atender a região de Campinas, em função de toda a verba reservada para Guarulhos não dar conta de resolver o projeto. Seria necessário fazer desapropriações naquela região que depois foram ratificadas aqui pelo deputado Gileno, pelo deputado Alencar Santana Braga, de Guarulhos, pelo deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, pelo deputado Professor Auriel, que também é de Guarulhos.
Pela maneira como o governo vai colocando, parece que até agora não foi feita a realocação dos recursos, que é por conta da bancada do PT. Vejam bem: a bancada do PT aqui tem 14 deputados, que fazem oposição. Se somar a bancada do PSOL, mais dois deputados, totalizam 16 deputados. Com mais um do PCdoB, dezessete.
Vamos imaginar, nesse debate da realocação dos recursos de Guarulhos para fazer as duas barragens na região de Campinas, que os deputados Gileno Gomes e Jorge Wilson Xerife do Consumidor, somados a nós, totalizariam 19 deputados.
Subtraindo 19 de 94, o governo ainda teria 75 deputados para aprovar esse projeto. Porque a base aliada dele aqui hoje é composta por 77 deputados. Semana passada, na terça-feira, nós debatemos aqui - numa primeira extra, convocada para debater o Projeto nº 123. Foi um parto danado para dar quorum para fazer o debate com 24 deputados. Na segunda extra, o debate era do mesmo tema, mas não deu quorum porque faltavam dois deputados.
Parece que a conta é do PT. Há uma urgência no projeto e até agora a conta é do PT. Eu conversava com o deputado Alencar Santana Braga sobre o Baquirivu. Ele disse que a obra de canalização é de 20 quilômetros.
O líder do Governo disse aqui que ninguém falou dos dois quilômetros que foram canalizados - foram canalizados por conta de um acordo por meio do qual a prefeitura de Guarulhos interveio e removeu as famílias que ocupavam uma área que, sem a canalização, seria ocupada novamente.
De cinco piscinões, só ficou um. Dos 600 milhões de investimento, o líder está dizendo que vai manter 300 em Guarulhos. É impossível que um piscinão custe 300 milhões e só dois quilômetros de canalização ajudem a completar os outros 300 milhões.
Então, nós precisamos deixar claro: não há o dinheiro para fazer a desapropriação e para manter os investimentos em Guarulhos. Existe uma operação que todos os governos de estado podem fazer junto ao Governo Federal e ao Tesouro Nacional: chama-se “operação de crédito”. Por incompetência, o governador Geraldo Alckmin não fez. Inclusive, não fez em 2015 para levar a linha Bronze-18 para o ABC, porque tem desapropriação também.
Ele pode fazer operação de crédito junto ao Tesouro Nacional e o Tesouro Nacional pode autorizar o estado a fazer operações de crédito com instituições financeiras internacionais, como o BI, Banco Interamericano.
Tem que contar a parte da transparência na íntegra. É importante isso. Não dá para querer colocar a bancada do PT de Guarulhos e a bancada do PT como um todo contra o povo de Campinas, dizendo que o recurso não pode ir para lá porque o PT é contra. A bancada do PT tem se manifestado a favor de todas as operações de crédito e empréstimo nesta Casa.
Sou deputado de primeiro mandato, mas acompanho a atuação da bancada. Neste caso, por exemplo, a bancada do PT autorizou os companheiros a votarem a favor se quiserem, respeitando o voto dos deputados Alencar Santana Braga e Professor Auriel, que com certeza vão votar contra esse projeto. Estão corretos, porque há uma prestação de contas com o povo do Alto Tietê. Isso fez parte da campanha dos companheiros.
Não é possível que um deputado venha aqui falar que parte da bancada do PT está se acovardando porque o pão tem que ser repartido. O que o Governo do Estado está fazendo é contar uma grande mentira. Eles estão fazendo uma operação de realocação de investimento: o que era para ser investido em Guarulhos será retirado de lá e colocado em Campinas. (Manifestação nas galerias.) Não estão aumentando um real para fazer investimento em Campinas. Venham aqui e digam que é isso, digam a verdade.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
* * *
Eu conversava com o deputado Alencar Santana Braga. Nós achamos que não vão ficar 300 milhões em Guarulhos. É preciso até brigar - tendo em vista a fala do líder do Governo há pouco - para garantir que os 300 milhões sejam investidos em Guarulhos. Deve-se partir dessa premissa, inclusive para ver o que fazer com esse valor naquela região.
Nós do PT vamos fazer um voto por escrito, falando da restrição do nosso voto. Somos a favor da operação que favoreça o povo de Campinas, mas sem prejudicar Guarulhos. O que está sendo proposto é como se retirássemos investimento da Baixada para trazer ao ABC. Como é que V. Exas., Paulo Correa Jr. e Caio França, iriam se comportar? Teriam que defender a Baixada. Não é corporativismo. Os deputados são do Estado inteiro, mas têm uma base onde militam, uma base de onde saíram os seus votos. (Manifestação nas galerias.) Assim, têm razão os deputados Alencar Santana Braga, Professor Auriel, Jorge Wilson Xerife do Consumidor e Gileno Gomes.
Não vamos impedir essa votação aqui, não vamos fazer verificação. Mas vamos deixar registrada nossa posição: somos contrários ao que o governador Geraldo Alckmin está fazendo, porque foi incompetente e não fez operação de crédito em 2015. Com certeza, não deve ter feito ainda em 2016. Os estados têm capacidade de se endividar, e só o fazem com autorização do Tesouro Nacional. Isso faz parte da regra. O deputado Edson Giriboni sabe disso muito bem, pois é formado em economia. Uma prefeitura só se endivida com autorização do Estado. Para fazer uma operação de crédito junto ao Banco Interamericano, precisa obter autorização dos governos estadual e federal, que são os fiadores, os fundos garantidores de que, quando a prefeitura se endivida, vai honrar seus compromissos. O estado de São Paulo detém capacidade para fazer endividamento e para fazer operações de crédito. Tais operações são feitas a longo prazo: não prazo de um ano, mas de cinco ou 10 anos, para pagar uma dívida.
Respeito quem vem aqui defender o governo, dizendo que está correto. O deputado Campos Machado é amigo do governador Geraldo Alckmin, coisa que ele não esconde de jeito nenhum. Ele é o principal defensor do governo Geraldo Alckmin aqui, e respeito isso. Ele não gosta que eu fale isto, mas o faço, para provocá-lo de maneira positiva: ele é a base aliada número um do governo aqui dentro. É quem mais o defende, mais até do que a bancada do PSDB.
Mas é necessário ir dialogar com o povo de Guarulhos. Já disse aqui: nosso modelo de democracia é representativo; portanto, defendemos os interesses de acordo com nossas bases. Se fosse uma democracia direta, estariam aqui dentro as populações de Campinas e Guarulhos, decidindo sobre como deve ser feito o investimento. Isso só se faz no orçamento participativo nas cidades, em que o povo decide qual é a primeira, a segunda, a terceira obra, e assim sucessivamente. Nesse Governo do Estado, há desespero de se falar em conselhos. Fala-se em conselhos e ele fala assim: “Conselho é para usurpar o poder do Executivo. Essa coisa de conselho é coisa do PT.”
Então, meus companheiros e
companheiras, a nossa bancada vai
encaminhar. Estamos liberando a nossa bancada
para votar como quiser, mas nós vamos encaminhar um voto por escrito da nossa bancada com restrições ao projeto, votando
a favor, mas com restrições, porque está realocando recurso de Guarulhos para
fazer as duas barragens na Região Metropolitana de Campinas. Lá há base do PT e
nós gostamos muito daquela cidade. Gostamos
muito da região, que é uma região rica que produz muito, tão importante quanto
Guarulhos, mas Guarulhos está sendo prejudicada e nós vamos deixar isso
registrado, aqui, pela nossa bancada do Partido dos Trabalhadores.
Muito obrigado. (Manifestação nas
galerias.)
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do PV.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO
PIGNATARI - PSDB - Para encaminhar a votação pela liderança do PV,
tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI
- PV - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, deputado
Carlão Pignatari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia,
pessoas presentes neste auditório, telespectadores da TV Assembleia, eu vou
falar por alguns minutos sobre esses dois projetos, que nasceram na Secretaria de
Saneamento e Recursos Hídricos à época em que eu era secretário dessa pasta.
Eu não tenho procuração para defender
o governador Geraldo Alckmin, mas quero registrar o entusiasmo do governador
quando nós levamos, juntamente com o pessoal técnico do DAEE, o projeto do
Baquirivu à região de Guarulhos. O governador ficou muito entusiasmado com o
projeto. Autorizou que fossem tomadas providências para buscar o financiamento
para a execução da canalização, dos piscinões, da reurbanização, do parque
linear. Só o Estado pôde buscar esse financiamento com o aval e a aprovação do
governador Geraldo Alckmin.
Ao mesmo tempo, o governador também
ficou muito preocupado com as questões do estudo do plano de gestão hídrica da
macrometrópole do estado de São Paulo, quando lhe foi apresentado o projeto,
que era uma demanda da Bacia do PCJ - Piracicaba, Campinas e Jundiaí. Havia a
necessidade da execução desses dois grandes reservatórios, para que nós
pudéssemos ter uma maior segurança hídrica, não só para a Região Metropolitana
de Campinas, mas também para a Região Metropolitana de São Paulo, aqui no Alto
Tietê, tendo em vista a gestão e a utilização compartilhada das águas do
Sistema Cantareira.
São conflitos que, muitas vezes,
tivemos que dirimir. O governador participou também, juntamente com os órgãos
técnicos do DAEE, da operação e da utilização compartilhada. Se falta água em
Campinas, tem-se que utilizar mais água do Sistema Cantareira e isso afeta
também a Região Metropolitana. Então, o governador, ciente disso, foi à Região
Metropolitana de Campinas e autorizou as providências para a construção dessas
duas barragens.
Logicamente, nós vivemos nesses
últimos anos essa grande crise econômica que atingiu o País. O estado de São
Paulo ficou impossibilitado de buscar novos financiamentos. A situação que
estamos vivendo, principalmente nesses últimos três anos, com as chuvas
totalmente fora das médias históricas, exige que o estado de São Paulo invista
prioritariamente, de uma forma urgente, na questão da melhoria da garantia do
sistema de fornecimento de recursos hídricos para as duas regiões mais críticas
em termos de disponibilidade hídrica, onde nós temos as maiores populações, que
são a Região Metropolitana de São Paulo, com mais de 20 milhões de pessoas, e a
Região Metropolitana de Campinas, com mais de seis milhões de pessoas.
Esses dois reservatórios que serão
construídos na Região Metropolitana de Campinas também beneficiarão a região de
Guarulhos e todo o Alto Tietê, pela integração que hoje existe entre os vários sistemas
produtores.
Então, entendam, deputados de
Guarulhos, que governar é, muitas vezes, estabelecer um cronograma de ações. E
a situação que leva o governador a propor esse projeto de lei é em função dessa
nova realidade que estamos vivendo, dessa nova situação climática e que exige
urgência nas ações de abastecimento hídrico, a falta de disponibilidade de mais
financiamentos em função da situação econômica que o País está vivendo. Eu
tenho certeza de que o governador Geraldo Alckmin teria buscado financiamento
internacional para esses dois reservatórios, caso fosse possível fazer isso
neste momento. Mas, como não há disponibilidade, eu entendo que o governador
não está deixando de lado Guarulhos, e sim protelando uma ação porque esse belo
projeto, que cheguei a discutir na época - eu me lembro - com o prefeito
Sebastião Almeida, em Guarulhos, feito pelo Governo do Estado de São Paulo, ele
simplesmente está sendo realocado, deputado Gileno Gomes. Eu vivi a elaboração
desses dois projetos com o governador Geraldo Alckmin, e não poderia deixar de
dar o meu testemunho do amor, do carinho, da intenção e da determinação quando
o governador determinou que fosse iniciado o projeto Baquirivu e fosse buscar o
financiamento.
Eu imagino que está sendo doído para o governador. Está sendo difícil para ele apresentar esse projeto. Mas a urgência, a necessidade e a responsabilidade de garantir água para milhões de pessoas - são mais de 25 milhões para essas duas regiões metropolitanas - faz com que o governador mande esse projeto a esta Assembleia. E eu tenho certeza de que nós, ao aprovarmos esse projeto, não estamos preterindo Guarulhos, mas estabelecendo uma prioridade. E tenha certeza de que em pouco tempo o Governo do Estado estará buscando recurso para dar sequência a esse belo projeto, que está pronto para se buscar recursos e em pouco tempo, eu tenho certeza, Guarulhos terá o seu grande parque linear e a canalização do Baquirivu. Conhecendo o governador como o conheço, tenho certeza de que S.Exa. irá priorizar essa ação.
Por isso acho que é responsabilidade desta Casa aprovarmos esse projeto aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação o projeto salvo emendas. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Para declarar voto contrário ao projeto.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra o voto contrário do deputado Alencar Santana Braga.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, a bancada do PT vai fazer o encaminhamento do voto em separado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. GILENO GOMES - PSL - Para declarar voto contrário ao projeto.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra o voto contrário do deputado Gileno Gomes.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr.
Presidente, para declarar voto
contrário ao projeto.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra o voto contrário do deputado Carlos Bezerra Jr.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, o líder do Governo estava me perguntando como seria nosso voto. A nossa bancada vai declarar voto favorável com restrição.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perfeito.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, eu quero seguir os argumentos e a votação do nobre deputado Alencar Santana Braga e votar contra o projeto.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra o voto contrário do deputado João Paulo Rillo.
O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr.
Presidente, só para registrar, pela liderança do PRB, o voto contrário do Jorge
Wilson Xerife do Consumidor.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. ANDRÉ SOARES - DEM - Para declarar o voto contrário ao
projeto.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Esta Presidência registra a manifestação de Vossa Excelência.
Item 2 - Em votação mensagem aditiva com parecer favorável.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar votação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Para encaminhar votação, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga, pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, vereador Eduardo Barreto, vereador Pezão, vereador Caroba, que é presidente da Câmara teve que retornar à cidade de Arujá, cumprimentar as demais lideranças presentes, o Marcelo, que atua ali na região do Seródio, Haroldo Veloso, e também a Jocimara, da região das Malvinas.
Primeiramente, deputado Cauê Macris, gostaria de dizer que concordamos com V. Exa., que diz que ficaremos com 300 milhões. Se for assim, quero agradecer, porque, do valor total, são 204 milhões de dólares, o que deve dar em torno de 700 milhões de reais. Um dos piscinões custará em torno de 30 milhões de reais, e não 300 milhões. Contudo, se forem mesmo 300 milhões, como disse o líder do Governo, a cidade de Guarulhos terá mais alguns piscinões. Ficamos gratos com isso.
Esperamos que essa palavra do líder do Governo se confirme e garanta os trezentos milhões ao nosso município. Se esse fosse o cálculo, somente os cinco piscinões custariam mais de um bilhão e meio, sendo que o projeto total, que inclui parque linear, marginais, canalização de 200 quilômetros, custaria isso.
Deputado Cauê Macris, acho que V. Exa. não conhece o trecho onde desemboca o Rodoanel, na Rodovia Presidente Dutra. O Rodoanel é uma obra do governo estadual gerida pela Artesp, que é Agência de Transporte do Estado de São Paulo. Toda rodovia concessionada, como a Ayrton Senna, a Anchieta, a Imigrantes, Bandeirantes, Castelo Branco, é da Artesp. As rodovias federais são da ANTT, que é agência nacional.
Contudo, vereador Pezão, V. Exa. sabe da luta dos moradores do Jardim Álamo e de Arujá para reabrir o acesso fechado por conta da Artesp, a agência regional, que mudou a saída do Rodoanel para chegar à Rodovia Presidente Dutra na calada da noite e às vésperas da inauguração. O projeto original havia sido aprovado pela agência nacional sem alterar o acesso do Álamo para a Rodovia Presidente Dutra.
Um mês antes da inauguração, com a parte de engenharia da obra já feita, ou seja, depois que já não era possível tomar outra medida, apresentou-se um pedido de alteração na agência nacional. Como a obra física já estava concluída, com o acesso do Rodoanel à Rodovia Presidente Dutra praticamente na saída do bairro, não tinha como não ser alterado, do ponto de vista legal, o pedido da agência regional.
Desse modo, a Artesp agiu para impedir o acesso do bairro à rodovia; portanto agiu para favorecer também a Rodovia Presidente Dutra, pois os moradores saíam de Arujá e deixavam de passar pelo pedágio para chegar à rodovia federal. Há várias pessoas do Bonsucesso nesta Casa hoje, como o Celso e outras lideranças que acompanharam essa luta.
Houve o fechamento da Rodovia Presidente Dutra em duas oportunidades. A primeira delas ocorreu em um domingo à tarde. Nós fomos lá, a pedido do vereador Pezão, e os vereadores Caroba e Castelo, de Arujá, também acompanharam de perto. A segunda ocorreu em uma quarta-feira de manhã. Foi a luta que garantiu a abertura do acesso, de forma improvisada, é verdade.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.
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Agora, mesmo com esse acesso improvisado, fizeram uma lombada que tem gerado inclusive assaltos, pois os motoristas ficam parados. Mais de 20 mil veículos hoje passam por esse acesso improvisado, por isso não querem prolongar a Mário Covas. Se hoje passam mais de 20 mil veículos, imaginem com o prolongamento da rodovia.
Portanto, há muitas coisas por detrás dessa alteração do recurso da cidade de Guarulhos para a região da Bacia de Piracicaba, Campinas e Jundiaí. Não é uma escolha aleatória, é uma escolha a dedo, com diversos outros motivos. O projeto da Bacia do Piracicaba é antiquíssimo. Por que o Governo não fez antes? Porque não queria investir no abastecimento de água.
A Sabesp recebia seus lucros e dividia na Bolsa de Nova York aos seu acionistas, e mesmo na crise hídrica não deixou de dividir. Ela aumentou a conta de luz, fez a política do bônus e multa, penalizou o cidadão consumidor, mas continuou dividindo os seus lucros na Bolsa de Nova York.
É isso que está em jogo também. Deixou de investir, quando poderia e tinha condições, de forma direta. Agora perceberam. O projeto Baquirivu tem o contrato assinado desde 2014. O próprio superintendente do DAEE, Sr. Alceu, disse para nós em 2014, e acho que o vereador Pezão deveria estar nessa agenda: “nós vamos licitar o projeto ainda neste ano”. Mas não entendemos até agora, porque o governador não soltou. Isso em 2014.
Em 2015, estivemos diversas vezes no DAEE. Fizemos uma audiência. Aliás, em 2014, na igreja do Bom Sucesso, eles disseram que iriam licitar. Fizemos uma outra audiência, no começo de 2015, no CEU Presidente Dutra, onde eles disseram que iriam licitar.
Quando se percebeu que iam, de fato, adiante, forças ocultas agiram e agora o dinheiro sai de Guarulhos e vai para uma outra região. Portanto, Guarulhos está sendo penalizada, sim, deputado Campos. E se V. Exa. tem compromisso, não sou o único deputado que tem compromisso, e não sou dono de Guarulhos, não. Mas estou aqui fazendo minha luta justa, porque tenho, de fato, compromisso com aquela cidade, que me elegeu pela segunda vez. E se V. Exa. diz que tem compromisso com nossa cidade, porque não estamos aqui dizendo se o dinheiro vai para Guarulhos ou para Campinas, estamos tirando dinheiro de Guarulhos, é diferente.
O dinheiro já está assegurado. E é um dinheiro de financiamento. Senhoras e senhores, para quem não sabe, o dinheiro de financiamento é como pedir um dinheiro de um banco dizendo que vai comprar um carro. Você vai fazer lá um leasing, um consignado para um veículo. Você não pode comprar outra coisa. É para aquilo.
E o dinheiro foi aprovado. Está lá no texto da Lei nº 14.790, a ser investido obrigatoriamente na cidade de Guarulhos, para construir o sistema Baquirivu. Por isso é preciso autorização legal para alterar, porque não podia, o dinheiro está assegurado. O empréstimo está firmado, já foi assinado.
Portanto, não se trata de ir para lá ou para cá. Trata-se de que estão tirando algo já aprovado por esta Casa, desde 2012. Se não houver nova lei, não se altera. O governador é obrigado a investir lá. Já existe o empréstimo assinado.
Deputado Campos, quem está rebaixando o debate não é este deputado, desculpe, jogando ilações para as pessoas que nos assistem, ou que estão aqui, ou para a população de Campinas, como se fosse uma disputa Guarulhos e Campinas. Não é. Temos respeito com o Estado inteiro.
E como eu disse, se V. Exa. leu o plano do DAEE, do Governo do Estado, de macrodenagem da Região Metropolitana de São Paulo, está lá como prioridade a construção de todo o sistema do Baquirivu.
Portanto, foram forças outras, que não as populares, que foram ouvidas para que esse projeto tenha vindo para cá, para esta Casa, seja motivo de debate, e com risco de ser aprovado daqui a pouco, porque o governo Alckmin tem a maioria, e ouvir a população não é o seu forte. Se ele ouvisse, ele também já teria feito o Baquirivu há muito tempo, como da mesma maneira que temos outras lutas na nossa cidade.
Sr. Presidente, V. Exa. disse ontem: de que forma posso ajudar? Vossa Excelência é o presidente da Casa, teve na cidade de Guarulhos 17 mil, uma votação expressiva. Mais uma vez eu digo: vote conosco.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Consultei a assessoria, se eu poderia consignar o meu voto contrário. Fui informado de que eu não poderia consignar, por estar na Presidência, meu voto contrário.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Então fica a sugestão a Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Mas estou acompanhando a manifestação de V. Exa., e estou gostando das colocações que tem feito.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Fica o convite a V. Exa., de passar a Presidência momentaneamente a algum outro deputado, e venha a esta tribuna manifestar a sua opinião, porque sua opinião tem peso. Tenho certeza de que outros deputados, ouvindo sua opinião, podem mudar também. Vossa Excelência é o presidente da Casa, é do PSDB, tem a base junto. Falando aqui nesta tribuna, tenho certeza de que pode mudar muito voto.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Gostaria de fazê-lo.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Espero ouvi-lo aqui já já. Somos contra, porque está prejudicando a cidade de Guarulhos, tirando dinheiro que já foi garantido a nós. E mais uma vez, parabéns a todos os vereadores que aqui estão, e à população presente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação o item 2 -
Mensagem Aditiva, com parecer favorável. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas
que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de
declarar o meu voto contrário.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a
declaração de voto de Vossa Excelência.
O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, gostaria de declarar o meu voto
contrário.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a
declaração de voto de Vossa Excelência.
O SR. LUIZ FERNANDO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar o meu voto
contrário, em solidariedade ao companheiro e deputado Alencar Santana Braga e à
população de Guarulhos. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a
declaração de voto de Vossa Excelência.
O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de declarar o voto contrário do
nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a
declaração de voto de Vossa Excelência.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de
declarar o meu voto contrário. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a
declaração de voto de Vossa Excelência.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, gostaria de
declarar o meu voto contrário. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a
declaração de voto de Vossa Excelência.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação o item 03 -
emendas com parecer contrário.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a
palavra para encaminhar a votação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para encaminhar a
votação, tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, irei encaminhar
novamente, porque o deputado Carlos Bezerra Jr., que é da base do Governo e
votou contra, me disse que votou contra, porque eu o teria convencido no
debate. Por isso, faço questão de usar a tribuna novamente.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Como é
que é? Vossa Excelência foi precipitado e talvez não tenha entendido a minha
ironia, expondo-a publicamente fora de contexto. Quero registrar que falei com
V. Exa. de forma irônica. Foi uma decisão minha, com consciência, em
solidariedade à população de Guarulhos e não a Vossa Excelência.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Então, V. Exa. me disse que
a minha opinião o convenceu. Muito obrigado pela opinião. Sr. Presidente,
gostaria de exibir um vídeo do DAEE, que já apresentei anteriormente.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Senhoras e senhores, como vocês observaram, trata-se de um vídeo preparado pelo DAEE em 2014, que já mostrava as cheias, porque elas ocorrem todos os anos. Não é a cheia deste ano. O Sr. Ricardo Borsare, em uma das reuniões, disse que a chuva deste ano foi extraordinária.
Ora, o próprio vídeo que está no site do DAEE demonstra uma cheia de 2014. Segundo, diz que é prioridade dentro do plano de macrodrenagem da região metropolitana. Não sou eu que digo, quem diz é o próprio DAEE, o plano é feito por ele.
Nobre deputado Fernando Capez, V. Exa. pergunta: “é isso que nós perdemos?”. De fato, é isso que nós perdemos. É um projeto bonito, são os piscinões, o parque linear, quadras, pistas que não são mostradas, porque tem uma outra parte das marginais, é a canalização.
É um projeto bonito que está indo embora, literalmente pelo ralo. Se era difícil conseguir dinheiro, agora o que nós tínhamos estamos perdendo. É isso que estão fazendo conosco.
Colegas deputados, já falamos em outras oportunidades e volto a destacar, pedimos sensibilidade de todos vocês. Impeçam que seja retirado o dinheiro de Guarulhos. Vamos atrás, vamos fazer uma frente. Não importa a região do Estado que seja, deputado Luiz Carlos Gondim. Vamos garantir recursos para a região de Campinas também, sem tirar o que é de Guarulhos.
Vossa Excelência, deputado Gondim, é de Mogi, Santa Izabel e toda região, e passa todo dia pela marginal. Vossa Excelência viu o vídeo dizendo que impacta a Marginal Tietê. É então muito maior do que a canalização do rio de Guarulhos. Só que ele corta quase 100% de Guarulhos no meio. E quase todos os demais rios da cidade desembocam no Baquirivu. A cheia do Baquirivu, então, provoca enchente em outros rios parando toda a cidade. Estamos então perdendo a oportunidade de resolver um problema crônico e histórico do nosso município porque estamos levando o dinheiro embora para outro local.
Gostaríamos que tivesse um debate maior, mais aprofundado, com representante de Campinas, de pessoas que militam na questão das águas, da drenagem. Vamos discutir a Região Metropolitana no seu conjunto, mas estamos sendo cerceados. Um projeto que chegou em março está sendo aprovado agora em maio: dois meses. Conseguimos fazer só uma audiência pública. É muito pouco para um projeto que impacta duas regiões metropolitanas: a de São Paulo e a de Campinas, que é a questão da construção das barragens.
É algo muito importante para pouco debate. O que estamos fazendo aqui é um crime. Como foi dito, a questão da sensibilidade não é um debate egoísta, mais uma vez friso. Porque as pessoas estão morrendo com as cheias do Baquirivu, deputado Gondim. Vossa Excelência, que é da região, peço vosso apoio e voto. Vote contrário, vote conosco como alguns deputados já votaram. Manifestem-se claramente, e o deputado Marcos Damasio, também de Mogi, pode votar contrário. Temos outros colegas, como André de Guararema, e que passa todo dia pela marginal que sofre também. O deputado André atua muito em Arujá, com o prefeito Abel do PR, aliado do nosso deputado Marcos Damasio. O prefeito Abel esteve na audiência manifestando também contrariamente a isso com o prefeito Almeida.
Colegas deputados, deputado Giriboni - respeito vossa opinião como secretário na época, que disse claramente que é um projeto bonito -, V. Exa. que conhece o projeto de ponta a ponta e ajudou a construir, não vote pela sua destruição. Não se trata simplesmente de retardar; votar hoje esse projeto significa nunca mais, ou, no mínimo 10, 15, 20 anos, para a gente votar e debater Baquirivu com condições. Votar hoje é jogar uma pá de cal num projeto bonito. Só que não se trata só de beleza. Ele é importante socialmente do ponto de vista do desenvolvimento, ambientalmente, porque pessoas estão sofrendo todos os verões, diariamente. Hoje choveu o dia inteiro. Pode ter certeza de que quem mora à margem do Baquirivu está preocupado. E muita gente deixou de vir para cá porque está preocupado com o seu bem, com a sua casa, devido à chuva.
Apelo mais uma vez para que vote contrário em defesa de um projeto que beneficia não só a cidade de Guarulhos, a Região Metropolitana, mas também todo complexo que envolve a Capital do nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação as emendas com parecer contrário. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, declaro que votamos favoravelmente a todas as emendas da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra o voto favorável da bancada do PT às emendas.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, quero votar favoravelmente à emenda deste deputado, que diz que o recurso só poderia ser usado na Bacia do PCJ, depois de utilizado no Projeto Baquirivu.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra o voto favorável à emenda do deputado Alencar Santana Braga.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, voto favoravelmente às emendas.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra o voto favorável às emendas.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, voto favoravelmente às emendas.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra o voto favorável às emendas.
O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, voto favoravelmente às emendas.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, voto favoravelmente em nome do deputado Jorge Wilson.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra o voto favorável da bancada do PRB.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Quero declarar voto favorável às emendas.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra o voto favorável às emendas.
O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, também voto favorável às emendas.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra o voto favorável às emendas.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, também voto favorável às emendas do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Declaro encerrada a votação.
O deputado Santana quer fazer algum registro?
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, alguns deputados aqui votaram por suas bancadas. Qual a contagem de votos?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Foi uma declaração de voto apenas.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Foi votação pessoal, individual, Sr. Presidente. Isso é brincadeira, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, o resultado está consolidado. É isso, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está consolidado. É que quando começa essa declaração de voto, estava pensando isso, daqui a pouco chega a 94. Todo mundo declarando voto...
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - O resultado já foi declarado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Foi declarado o voto e não foi pedida a verificação de voto. Então, foi feita a declaração por deputados, individualmente, e por duas bancadas: PRB e PT.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Perfeito.
E o projeto foi aprovado. É isso?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Foi aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Apenas para fazer o registro, Sr. Presidente, como o deputado Alencar havia feito a ponderação que fez da tribuna, o que me estranhou foi o seguinte: até aguardei o final do resultado da votação, porque imaginava que se V. Exa. realmente quisesse que esse projeto não fosse aprovado, V. Exa. poderia ter pedido votação nominal, porque esse projeto cairia e não seria aprovado. E me parece que não era essa a intenção de Vossa Excelência. Eu lamento, deputado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Deputado Carlos Bezerra, em toda a nossa votação, fiz questão de declarar meu voto aqui, contrário ao projeto e favorável às nossas emendas.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Já está encerrada a votação.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Vossa Excelência poderia ter pedido votação nominal. Vou explicar a Vossa Excelência. Se V. Exa. tivesse pedido votação nominal, o projeto teria caído e não teria sido aprovado. Ou seja, V. Exa. marcou posição, mas permitiu que o projeto fosse aprovado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Aqueles que usaram da palavra pelo encaminhamento fizeram; por comunicação fizeram e declararam o voto. Eu vou...
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Para um esclarecimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Primeiro, eu vou declarar encerrada a votação. Em segundo lugar, quero convocar uma Reunião Conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento para hoje, às 19 horas e 05 minutos, para analisar o Projeto de Resolução nº 09, cuja urgência foi aprovada ontem. E quero também convocar uma Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, para hoje, um minuto após o término desta sessão, para apreciar, em regime de urgência, a redação final do projeto que acabamos de aprovar.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, requeiro o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Temos método, o deputado Teonilio vai falar. Indago se apreciaremos a questão de projetos de deputados amanhã, uma vez que não houve acordo.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Quero dizer ao deputado Carlos Bezerra que o deputado Alencar Santana está cumprindo a disciplina partidária. Foi um pedido aqui, inclusive das lideranças, que houve um acordo para que não houvesse verificação. Então não é justo, deputado Carlos Bezerra, que respeito muito, tentar expor o deputado Alencar Santana. Declaramos nosso voto por escrito, liberamos a bancada para dar o voto contrário, quem quisesse, e fizemos nosso voto com restrições, votando favorável ao projeto, mas com restrições, entendendo que Guarulhos está sendo extremamente prejudicada.
O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Perfeito, presidente. Mas é que eu estava explicando - porque é importante explicarmos a todos que aqui estão - que se em determinado momento da votação fosse feita a solicitação de que a votação fosse nominal essa votação, por não termos número suficiente, cairia e esse projeto não seria aprovado. Então era importante dizermos isso. É importante esclarecermos quem está aqui, é importante esclarecermos quem nos acompanha, até para que não paire nenhuma dúvida, Sr. Presidente. A minha intenção não é indispor ninguém, e sim explicar o processo pedagogicamente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Foi esclarecida a posição partidária.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Zico está aqui, líder do nosso partido. O deputado Barba falou pela liderança do partido em plenário, manifestando o voto contrário da bancada, inclusive, por escrito. Este deputado votou nominalmente, dizendo da sua posição contrária. Mais do que isso, manifestou em mais de uma oportunidade, na tribuna. Manifestou-se ontem e semana passada, fazendo debate e esclarecendo diversos deputados.
Àqueles que votaram de acordo, votando contrário, agradecemos o apoio, agradecemos o voto, como o deputado Luiz Fernando, que votou em solidariedade, como alguns colegas de bancada, como o deputado Rillo e a deputada Beth. O deputado Gileno manifestou o seu voto e o deputado Jorge Wilson manifestou, hoje, a sua opinião. Nós agradecemos. O deputado Paulo também manifestou voto contrário. Agradecemos àqueles que se manifestaram. Infelizmente, não foi número suficiente para derrubar a votação.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Não tenho nenhuma dúvida de que o deputado Alencar Santana Braga é contra o projeto. Desde o início, ele é contra o projeto. Ele e a bancada do PT são contra, frontalmente contrários.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 18 horas e 51 minutos.
* * *