16 DE MAIO DE 2016

027ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ENCERRAMENTO DA SEMANA DA CIDADANIA E SEGURANÇA

Presidente: CELINO CARDOSO

RESUMO

1 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e abre a sessão. Informa que o presidente Fernando Capez convocara a presente sessão solene, a requerimento do deputado Celino Cardoso, ora na condução dos trabalhos, com a finalidade de "Comemorar o Encerramento da Semana da Cidadania e Segurança". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Nomeia as autoridades presentes. Discorre sobre a responsabilidade individual do cidadão em colaborar para a redução na criminalidade. Fala sobre a Lei 16.086, de sua autoria, que institui a Semana da Cidadania e da Segurança. Explica o objetivo da propositura, que é o de criar atividades em todo o estado de São Paulo para aproximar a população dos Consegs - Conselhos Comunitários de Segurança.

2 - EVALDO CORATTO

Coordenador estadual dos Consegs - Conselhos Comunitários de Segurança, agradece aos membros dos Consegs pela ajuda voluntária dada às forças policiais e ao governo, no combate à criminalidade no estado de São Paulo. Tece elogios ao deputado Celino Cardoso pelo apoio à causa. Destaca a pressão sofrida por policiais, como se fossem os únicos responsáveis pela segurança. Avalia que, no entanto, o principal foco deveria ser na prevenção da mesma por parte de toda a sociedade. Ressalta o objetivo da criação dos Consegs. Lembra Franco Montoro.

3 - EVANDRO TEIXEIRA ALVES

Conselheiro da Associação dos Policiais Militares Evangélicos do Estado de São Paulo (PMs de Cristo), fala de sua alegria pela oportunidade em homenagear e honrar a iniciativa do deputado Celino Cardoso. Faz comentários sobre recente tese de mestrado, de sua autoria, que trata da parceria entre a polícia e a igreja no combate à criminalidade. Discorre sobre a missão de ambas as instituições. Comenta lei que institui a Semana da Cidadania e da Segurança. Lamenta o fim da capelania na Polícia Militar. Acrescenta que o trabalho de orientação espiritual e acompanhamento a policiais é feita, hoje, pelos PMs de Cristo por meio do Centro de Apoio Social da Polícia Militar.

4 - ROGÉRIO BERNARDES DUARTE

Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, parabeniza o deputado Celino Cardoso pela iniciativa em discutir a Segurança Pública, que, destaca, é um dos temas que mais afligem a população mundial. Ressalta a participação da sociedade na questão da segurança. Lembra texto constitucional, que aponta que a segurança é um dever do Estado. Pondera que, no entanto, a prevenção da segurança é uma responsabilidade de todos os cidadãos. Tece comentários sobre o aumento de incêndios em vegetações. Incentiva a população a denunciar desse tipo de crime através do Disque-Denúncia. Informa que o Corpo de Bombeiros recebe 17 mil chamadas por dia no 193, o que resulta em cerca de dois mil atendimentos e 650 pessoas salvas, diariamente. Reitera que o foco na prevenção poderia reduzir, em muito, esses números.

5 - MAGALI CELEGHIN VAZ

Delegada Titular da 4ª Delegacia dos Direitos da Mulher, chama a atenção para a violência contra a mulher. Estimula à denúncia dessa modalidade de crime, que é nefasta, a seu ver.

6 - JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Secretário-Chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Defesa Civil, fala sobre a origem histórica da violência. Comenta a importância em se fazer um link entre cidadania e todos os aspectos ligados à segurança. Destaca a limitação do Estado. Defende uma participação mais efetiva da sociedade em torno do tema. Chama a atenção para o trabalho dos Consegs e das igrejas. Explica que o fato de uma igreja ser composta por membros de uma comunidade, facilita o acesso à comunidade como um todo. Menciona áreas de possível ajuda mútua, como o combate ao mosquito causador da dengue. Avalia ser importante a expansão do processo de prevenção de crimes. Cita exemplos de políticas de Segurança Pública, como colocar iluminação em ruas escuras, sem o que aumentaria o aparecimento de crimes. Agradece e parabeniza o deputado Celino Cardoso pela oportunidade em se tratar de um tema tão atual.

7 - PRESIDENTE CELINO CARDOSO

Faz considerações finais. Apresenta uma síntese da Semana da Cidadania e da Segurança, que o motivara a solicitar a presente sessão solene. Tece elogios e agradecimentos aos membros dos Consegs. Defende a valorização das Polícias Civil e Militar, cuja importância social ressalta. Faz reflexão sobre as possíveis motivações de criminosos para roubar carros e motos no Brasil. Opina que, entre elas, está a compra de peças pelo cidadão comum. Agradece ao governador Geraldo Alckmin pela sanção da lei, de sua autoria, que institui a Semana da Cidadania e da Segurança. Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Celino Cardoso.

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Gostaria de convidar, para compor a Mesa, o coronel PM Evandro Teixeira Alves, conselheiro da Associação dos Policiais Militares Evangélicos do Estado de São Paulo - os PMs de Cristo; coronel PM José Roberto Rodrigues de Oliveira, secretário chefe da Casa Militar e coordenador estadual da Defesa Civil; coronel PM Rogério Bernardes Duarte, comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo; Dr. Evaldo Coratto, coordenador estadual dos Consegs. (Palmas.)

Convido a todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do subtenente Edgar Lourenço da Silva Filho.

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Muito obrigado. Que Deus os abençoe.

Gostaria, também, de cumprimentar e agradecer a presença da Dra. Rosana Guerriero Andrade, dirigente de ensino da Diretoria Norte 2; do major Marcelo Gaspar, assessor militar da Coordenadoria Estadual dos Consegs; do tenente-coronel Mauro Minoru Takara, diretor da Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos; do capitão PM Joel Rocha, assistente Policial Militar da Coordenadoria dos Consegs; do coronel Ericson, comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar. Também cumprimento os diretores e presidentes dos Consegs, Dr. João Batista, do Conseg Freguesia do Ó; Sra. Terezinha, do Conseg Pereira Barreto; Pedro Matizonkas, do Conseg Jardins; Marta Lilia, do Conseg Consolação. Muito obrigado pela presença de todos.

Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e será transmitida pela TV Assembleia no sábado, dia 21 de maio, às 21 horas, pela NET, no canal 7; pela TV aberta, no canal 61.2; e pela TV Vivo Digital, no canal 185.

Quero agradecer a presença de todos e dizer que o objetivo desta sessão é comemorar o encerramento da Semana da Cidadania e Segurança. Uma lei foi apresentada por mim, no ano passado. Foi aprovada e sancionada este ano e cria a Semana da Cidadania e Segurança.

A Constituição nos diz que a Segurança é um dever do Estado e responsabilidade de todos. O objetivo da lei é justamente que, nessa semana, o Poder Público, as entidades sociais, as igrejas, os Consegs, as escolas e todos possam promover diversas atividades que visem conscientizar cada cidadão da responsabilidade que cada um tem com relação à Segurança. Não podemos simplesmente apontar o dedo e criticar o Governo e a polícia sem que cada um de nós, cidadãos, dê a sua contribuição para melhorar a Segurança no nosso Estado e diminuir a criminalidade.

Eu gostaria de passar a palavra, para sua saudação, ao nosso presidente do Conseg. Gostaria, na pessoa do presidente, Dr. Evaldo Coratto, fazer, também, uma homenagem aos Consegs. No dia 10 próximo passado, foi o aniversário dos Consegs, Conselhos Comunitários de Segurança.

Tem a palavra o Sr. Evaldo Coratto, coordenador estadual dos Consegs.

O SR. EVALDO CORATTO - Posso falar tudo o que eu penso?

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Deve.

O SR. EVALDO CORATTO - Então, está bem. Bom, sempre quebrando o protocolo, agradeço a vocês, “conseguianos”, cidadãos e cidadãs do nosso querido estado de São Paulo, que, voluntariamente, ajudam as nossas forças policiais, ajudam o nosso governo a conduzir, ou pelo menos minimizar, as questões de segurança no estado de São Paulo.

Muito obrigado a vocês, nesta manhã de segunda-feira, por estarem aqui, deixando seus lares com o tempo um pouco frio, com chuva de manhã cedo. Enfim, tudo isso. Agradeço a presença de vocês sempre.

Quero agradecer aos nossos policiais militares aqui presentes, nosso querido amigo comandante Duarte, dos bombeiros. Quero agradecer o nosso secretário, o coronel José Roberto. Temos uma convivência de pelo menos 15 anos.

Quero agradecer ao Evandro, o coronel Evandro, dos PMs de Cristo. Tivemos uma relação excepcional com todo o apoio que o senhor nos deu nos momentos em que nós, dos Consegs, precisávamos. Muito obrigado.

Quero agradecer ao nobre deputado Celino. Nós estivemos conversando no ano passado. O Celino nos apresentou um projeto de lei. Ele dizia que precisávamos criar uma semana para homenagear a data de nascimento dos Consegs, 10 de maio.

Porém, o mais preocupante não é comemorar o dia 10 de maio, é fazer com que isso se transforme em lei e que sempre esta semana, que se inicia no dia 10 de maio, seja uma semana de cidadania. Ao invés de falarmos só sobre segurança, deveríamos falar de cidadania, mais ainda, prevenção, prevenção e prevenção.

Nós, dos Consegs, muitas vezes jogamos muita carga sobre as costas dos nossos policiais militares e policiais civis. Acabamos levando tantos problemas para eles, e achando que toda a solução é exatamente polícia, e mais polícia e mais polícia.

Em 15 anos, saímos de 37 milhões e meio de habitantes para quase 43 milhões e meio de habitantes no estado de São Paulo. Quanto cresceu a Polícia Militar? Nada. Continuamos com nossos 95 mil homens. Quanto cresceu a Polícia Civil para acompanhar esse crescimento populacional? Nada. Exatamente 30 mil homens na Polícia Civil.

Portanto, será que adiantaria, coronel Duarte, coronel Evandro, coronel José Roberto, mais policiais e mais policiais? Se nós somos a maioria, nós somos os homens e mulheres de bem, então a grande porcentagem que merece defender cada vez mais a segurança somos nós, cidadãos e cidadãs de bem.

Os Consegs foram criados, em 1985, mas já com uma ideia que vinha de 1982. Quando o nosso governador Montoro foi lançado para governo, em sua campanha, na hora de formatar, o seu plano de governo já falava na criação de conselhos comunitários.

Não houve nenhum governo que mais se preocupou com a organização da sociedade paulista do que André Franco Montoro, criando todos os conselhos que hoje nós temos na sociedade paulista, todos. Só ele que ajudava? Não. Uma senhora, que era sua esposa, e tinha isso também no sangue. Estamos saindo de um período de recessão, de exceção. Acabava um período ruim e nós precisávamos organizar a sociedade paulista. O governador Franco Montoro, com a brilhante ideia do municipalismo, sempre dizia “Nós não moramos no Brasil, não moramos no estado de São Paulo. Nós vivemos tudo no nosso município.” Hoje digo mais, deputado, no nosso bairro, no nosso distrito, haja vista o que assisti ao longo dessa semana lá na sua região. Brilhantes palestras da Polícia Civil através do Denarc, do instituto de ensino da Polícia Civil, dando uma palestra brilhante sobre a questão das drogas; da Polícia Militar, através do Denarc, falando cada vez mais para os nossos jovens, palestras excepcionais, porque muitos dos Consegs não entendem o que é 190, o que se passa dentro da questão do 190, o que um policial tem que ser, e assim, sucessivamente. Não me estenderei, pediram-me para falar só três minutos.

Vamos assistir aqui palestras excepcionais, levando o nosso querido José Roberto, e acho que isso, cada vez mais, encerrando essa Semana de Cidadania e de Segurança, vai alimentar cada um de nós novamente. Prevenção, prevenção e prevenção. É a palavra de ordem, e não mais polícia, mais polícia e mais polícia.

Portanto, senhores e senhoras, o meu muito obrigado por vocês estarem aqui, meus amigos e minhas amigas “conseguianos”, e agradecer o deputado que acolheu algumas sugestões que fizemos para compor essa semana. Isso me deixou muito feliz. Agradeço, portanto, de coração. Que Deus nos dê uma semana saudável de espírito, e saudável de saúde, de plena saúde. Obrigado a todos. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Muito obrigado ao amigo Evaldo, nosso querido Magrão, coordenador dos Consegs pelas suas palavras.

Tenho a alegria de convidar para fazer uma breve saudação o coronel PM Evandro Teixeira Alves, que representa os PMs de Cristo.

O SR. EVANDRO TEIXEIRA ALVES - Excelentíssimo senhor deputado Celino Cardoso que preside essa sessão; excelentíssimo coronel PM José Roberto, secretário- chefe da Casa Militar do Governo do Estado de São Paulo, meu amigo pessoal e colega de turma; Dr. Evaldo Coratto, nosso amigo de longo tempo, coordenador dos Consegs no estado de São Paulo; coronel Duarte, nosso comandante do Corpo de Bombeiros, com quem tive o prazer e alegria de trabalhar por décadas; nossos colegas de farda que estão aqui; coronel Minoro; coronel Terra, presidente dos PMs de Cristo, que está ali também; coronel Ericson, nosso amigo, colega de tantos anos; major Marcelo; capitão Joel, também dos PMs de Cristo; senhores policiais civis, senhoras e senhores, para mim é uma satisfação muito grande ter a oportunidade de ocupar esta tribuna para poder homenagear e honrar a iniciativa do deputado Celino, dando a ideia da instituição, dessa Semana da Cidadania e Segurança.

Tive o prazer, a alegria e a satisfação em Deus de estar na Comunidade Hebrom, semana passada, a convite do deputado Celino, a convite do tenente bispo - também pastor, capelão dos PMs de Cristo - fazendo uma palestra a respeito de uma obra literária, um trabalho conclusivo de uma dissertação de mestrado, que Deus me deu oportunidade de concluir e transformar em um livro que se chama “A polícia e a igreja: uma parceria para o desenvolvimento da comunidade e o combate à violência”. Por conta disso, fomos calorosamente recebidos na Comunidade Hebrom e ali tive a chance e a oportunidade de expor aos irmãos e às irmãs daquela comunidade a respeito daquilo que nós tivemos chance de estudar, à exaustão, profundamente.

A polícia é um órgão público, um órgão de defesa da sociedade, um órgão de manutenção da ordem pública, de preservação da segurança e, por ter essa missão constitucional, ela defende a sociedade. A sociedade é composta por seres humanos, homens e mulheres. Portanto, defender a sociedade, defender seres humanos, é promover o bem social. Quando eu digo polícia, eu falo de Polícia Civil, eu falo de Polícia Militar, eu falo de Polícia Federal. Todos os segmentos constitucionais de polícia fazem parte daquilo que eu denominei “eixo do bem”, porque defendem o ser humano, permitem com que o ser humano viva ou procure viver em paz social e procure buscar aquilo que todo ser humano quer, que é “nomos social”, a ordem social. Portanto, polícia faz parte do “eixo do bem”.

E a igreja? A igreja tem também uma missão constituída por Deus, que está acima da Constituição Federal, a lei de Deus. E ela foi constituída para levar a salvação às pessoas, para trazer a paz de Deus ao ser humano, para também buscar qualidade de vida para as pessoas, através das bênçãos de Deus. Com isso, nós também, através da igreja, podemos alcançar o “nomos social”.

A igreja, através do trabalho com os seres humanos da sua comunidade, os seres humanos que estão ao redor da comunidade instalada em vários bairros do estado de São Paulo, procura levar, como é a missão dos PMs de Cristo no estado de São Paulo, uma palavra de paz, de esperança, de fé, de tranquilidade. Portanto, ela luta para buscar o bem da humanidade, o bem dos seres humanos, levando à salvação em Jesus Cristo. Essa é a missão da igreja. Ela também faz parte do “eixo do bem”.

Se a polícia, como órgão público, procura promover o bem e, se a igreja, como instituição de Deus, procura promover o bem, por que elas não podem então trabalhar juntas? Trabalhando juntas e promovendo o bem da humanidade.

Quando eu tive a oportunidade de receber esse convite - estive na Comunidade Hebrom, no Piqueri -, eu ainda lembrei o deputado de que ele faz parte da minha vida profissional desde a década de 90, da sua primeira legislatura, que foi em 1994, quando eu ainda era tenente e trabalhava no 2º Grupamento de Bombeiros, ali nos Campos Elíseos, e a comunidade de Santa Ifigênia já tinha o apoio político do deputado Celino Cardoso.

E quando fui trabalhar na Escola Superior de Bombeiros, onde o coronel Duarte também teve a honra de ser comandante, tivemos uma relação muito próxima com o deputado Celino Cardoso, por conta de um estabelecimento que nos apoiava ali, e que também o deputado Celino Cardoso estava nesse empreendimento. Fizemos muito em parceria com a escola de bombeiros. E, quando ele falou dessa nova lei que instituía a Semana da Cidadania e da Segurança, eu falei: “Deputado, isso tem tudo a ver com a missão, com o discurso, e com os objetivos institucionais e estratégicos dos PMs de Cristo, Associação dos Policiais Militares Evangélicos de São Paulo”, porque ali nós procuramos levar para a família policial militar esta mesma palavra da qual eu falei na minha palestra, levar uma palavra de paz, de esperança, de fé, de conforto e solidariedade.

A nossa capelania institucional na Polícia Militar acabou por força da extinção de quadros de capelães dentro da Polícia Militar. A nossa capelania acabou, não é verdade coronel José Roberto? Coronel Duarte também sabe muito bem disso.

Hoje os PMs de Cristo estão oferecendo, para o Comando e para o Governo do Estado de São Paulo, um trabalho de capelania e de acompanhamento aos policiais. É um direito constitucional receber um acompanhamento religioso dentro da sua opção e orientação religiosa. E nós estamos oferecendo isso sem custo e com ônus zero para o Estado.

O PM de Cristo quer fazer esse trabalho. Deus nos colocou aqui na Terra para fazer isso. E trabalhando com a Polícia Militar, até porque não dizer fazer uma parceria com os irmãos da Polícia Civil e das outras forças, nós estamos tentando trabalhar aquela condição integral do ser humano, a condição holística do ser humano. O ser humano é um tripé formado por corpo, alma e espírito. E dentro da instituição nós temos nosso sistema de saúde mental, que procura trabalhar o lado psicológico e a alma do nosso policial militar. Isso está funcionando. Nós temos o Centro de Apoio Social da Polícia Militar que trabalha o lado psicológico de uma profissão extremamente estressante e desgastante, que é a profissão do policial militar. Nós também temos o sistema de saúde física através de uma Diretoria de Saúde da Polícia Militar que cuida da parte física, do tratamento de prevenção contra as doenças e até por que não dizer o sistema de condicionamento físico do policial militar. Nós temos um sistema funcionando dentro da instituição. Mas como o ser humano é um tripé, e o lado espiritual, quem é que cuida? E se estiver faltando uma perna, o tripé não fica em pé, o ser humano não fica em pé.

Portanto, nós estamos pleiteando, nós estamos tentando apoiar a instituição através do nosso trabalho. E quando o deputado falou a respeito da instituição dessa semana, eu falei o seguinte: “Isso está absolutamente em ordem, isso vem ao encontro de todos os nossos objetivos”. Portanto, deputado, parabéns pela iniciativa. Conte com os PMs de Cristo para o próximo ano, na próxima semana, naquilo que nós pudermos participar. Eu acredito que o coronel Terra, nosso presidente que está aqui, também vai dar esse apoio, aliás, já está dando, participando desse evento. E tudo aquilo com que o senhor precisar contar com essa instituição, que só busca promover o bem da instituição Polícia Militar, tenha certeza o ajudaremos. E quando a Polícia Militar cresce, se desenvolve, toda a sociedade sai ganhando. E tenho certeza de que esse é o objetivo do deputado, esse é o objetivo da defesa civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do Conseg.

Nas palestras que eu faço sempre procuro falar um pouco de cada segmento da defesa social do estado de São Paulo, para que nossa sociedade possa se desenvolver para a honra e para a glória do nosso Deus. Não há outro objetivo ou outra missão para o ser humano que não seja honrar o nosso Deus, que é nosso formador e nosso criador. Mais uma vez, parabéns e obrigado a todos. Que Deus nos dê uma excelente semana e sucesso nas próximas semanas e nos próximos anos.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Agradeço as palavras do coronel PM Evandro, que falou pelos PMs de Cristo. Neste momento, gostaria de fazer uma extensão da Mesa, convidando a Dra. Magali Celeghin Vaz, delegada titular da 4ª Delegacia dos Direitos da Mulher. Convido também para compor a Mesa o coronel Ericson, comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar. Gostaria ainda de convidar para compor a Mesa o coronel PM Alexandre Marcondes Terra, presidente da Associação PMs de Cristo. Esta Presidência agradece a presença da Sra. Vera Lins, presidente do Conseg de Perus. (Palmas.)

Tem a palavra o coronel Rogério Bernardes Duarte, comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

O SR. ROGÉRIO BERNARDES DUARTE - Senhoras e senhores, muito bom dia. Gostaria de cumprimentar inicialmente o excelentíssimo deputado Celino Cardoso, que preside esta sessão solene. Aproveito para cumprimentá-lo pela iniciativa da lei e pela iniciativa da instituição dessa semana tão importante. Dizem que a Segurança Pública é um dos assuntos que mais afligem a população do mundo todo. Portanto, sem dúvida é muito oportuna essa iniciativa.

Gostaria de cumprimentar o excelentíssimo secretário-chefe da Casa Militar, coronel PM José Roberto Rodrigues de Oliveira, e desde já agradecer a parceria muito próxima que nós temos, principalmente agora, neste momento de estiagem pelo qual passamos, quando os incêndios de vegetação acabam tendo um aumento muito grande em termos de volume e de área queimada. Temos uma parceria muito boa com a Defesa Civil do Estado de São Paulo. Em todas as situações de grandes emergências que atendemos, a participação dela é muito presente e é muito próxima.

Gostaria também de cumprimentar o Sr. Evaldo Coratto, coordenador estadual dos Consegs, e parabenizá-lo pelo trabalho que desenvolve junto a toda comunidade, que se propõe a discutir a Segurança, que é um assunto muito sério. A participação comunitária, sem dúvida, acaba engrandecendo e facilitando o nosso trabalho.

Gostaria ainda de cumprimentar o coronel Evandro, dos PMs de Cristo, que sem dúvida teve uma carreira brilhante no Corpo de Bombeiros e tem feito uma parceria muito boa conosco no desenvolvimento de vários cultos com os PMs de Cristo. A saúde, como o próprio coronel Evandro falou, é o completo bem-estar físico, mental, social e espiritual, e não meramente a ausência de enfermidades. O coronel Evandro tem contribuído muito, assim como o coronel Terra, que é o presidente dos PMs de Cristo, com relação à preocupação espiritual de todos os integrantes da Polícia Militar. Parabéns ao coronel Evandro e ao coronel Terra pelo trabalho dos PMs de Cristo. Contem conosco para continuar a trilhar esse caminho, que é o caminho do bem, como bem destacou o coronel Evandro. É o que todos nós da Polícia Militar procuramos fazer.

Procuramos fazer o bem todos os dias do ano, nas 24 horas do dia, de forma ininterrupta. São poucas as instituições que atendem toda a comunidade, toda a população, de modo ininterrupto, não é mesmo?

Cumprimento os demais integrantes da Mesa - Dra. Magali e o coronel que representa o policiamento ostensivo. Cumprimento todos de forma indistinta. Sintam-se todos devidamente abraçados pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Gostaria de destacar dois pontos que considero centrais desta sessão, e que já foram ressaltados pelo deputado, sobre a questão da participação da sociedade na Segurança. Como bem colocou o deputado, existe uma previsão constitucional que a Segurança é um dever do Estado, mas sem dúvida nenhuma é responsabilidade de todos nós enquanto cidadãos. É muito importante a participação de todos na discussão dos temas que envolvem a questão da Segurança Pública.

Temos diversas iniciativas da Polícia Militar que trazem a comunidade para discutir o assunto, para participar. Uma delas é a vigilância dos vizinhos, a Vizinhança Solidária. O próprio trabalho dos Consegs não deixa de ser uma grande iniciativa para trazer a comunidade para discutir os assuntos de segurança. A questão do Disque-Denúncia é também muito importante e traz a participação da comunidade para discutir essas questões.

Por falar em Disque-Denúncia, existem duas questões cruciais que envolvem diretamente o atendimento do Corpo de Bombeiros. Uma delas diz respeito aos balões nesta época de grande estiagem pela qual passamos e que normalmente vai até o final de outubro, quando começa a chover novamente. Outra questão são os incêndios em vegetações. São assuntos muito importantes de serem destacados nas denúncias que são feitas através do Disque-Denúncia.

Normalmente só nos preocupamos com as questões de crimes, daquele que comete um roubo, um furto, uma violência à mulher, mas esquecemos desse outro lado. Existem quadrilhas que fazem balões e que trazem uma condição muito insegura para todos nós, a ponto de, eventualmente, conseguirem até derrubar um avião. É um assunto de grande importância, sem dúvida, e que envolve a questão da segurança de todos nós.

A questão do fogo em mata é a mesma coisa. Às vezes o fogo começa em uma condição um pouco distante de uma residência, de uma edificação, mas acaba evoluindo e atinge uma casa, a sede de uma fazenda ou de um sítio. Isso envolve diretamente a vida das pessoas. É outro tema muito relevante na questão da Segurança.

A outra questão, não só a participação de todos no tocante à Segurança, que é responsabilidade de todos, diz respeito exatamente a essa participação da sociedade para a prevenção, outro tema central também. A responsabilidade de todos e a prevenção são os temas centrais.

Como bem colocou o Evaldo Coratto, não há como ter um policial para cada cidadão. Por isso que a sociedade tem que ter realmente uma participação efetiva na questão da Segurança, denunciando e participando das discussões sobre o que pode ser melhorado.

O bombeiro procura fazer diuturnamente a questão da prevenção. Já atendemos incêndios, salvamentos, enfim, várias emergências. É uma média de 17 mil chamadas por dia no telefone 193. Atendemos uma média de duas mil ocorrências por dia, em todo o estado de São Paulo, e salvamos, em média, diariamente, 650 pessoas.

É realmente um trabalho de grande fôlego, um trabalho intenso, que tem que contar com o apoio de todos na prevenção. Procuramos fazê-lo, por exemplo, quando os senhores vão à praia, no final do ano, no verão. Tem lá o nosso salva-vidas apitando, fazendo com que as pessoas não se coloquem em situação de risco e acabem se afogando. É uma atividade muito característica em termos de prevenção.

No fim de semana, houve um incêndio na comunidade Paraisópolis, no Morumbi, próximo ao Palácio do Governo, que trouxe uma preocupação a todos porque envolveu o risco de perda de vidas humanas e colocou a comunidade em situação de risco.

Se trabalharmos com a prevenção, conseguiremos minimizar muitas dessas questões. Como falei uma pessoa colocando fogo no mato, como diz o dito popular, para “ver o circo pegar fogo”, é uma atividade criminosa. Assim como aquele que solta o balão, que fabrica o balão. As pessoas que sabem dessas situações têm que denunciar. Essa é uma forma de participação da sociedade para resolver essas questões de segurança.

Para finalizar, mais uma vez, quero parabenizar a iniciativa do deputado e contar com a participação de todos da comunidade para que tenhamos uma Segurança Pública cada vez melhor. A Segurança não é feita somente pela polícia, pelos bombeiros, pela Polícia Civil, pela Polícia Militar, pela Polícia Técnico-Científica. A Segurança é responsabilidade de todos nós.

Muito obrigado! Sucesso a todos! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência agradece as palavras do coronel Duarte. O nosso amigo Evaldo, coordenador das Consegs, precisa se retirar em razão de outro compromisso. Agradeço muito a sua presença. Parabéns pelo trabalho.

Para que faça uma saudação breve, gostaria de chamar a Dra. Magali, da Delegacia da Mulher, e peço que depois venha compor a Mesa conosco.

A SRA. MAGALI CELEGHIN VAZ - Bom dia a todos. Em nome da Polícia Civil do Estado de São Paulo e das Delegacias de Defesa da Mulher, agradeço a possibilidade de participar deste evento. Acredito que somente com a discussão é que poderemos minimizar a violência, principalmente em relação à mulher.

As Delegacias de Defesa da Mulher estão aptas a receber qualquer tipo de denúncia. Temos o 180, pelo qual as mulheres podem pedir auxílio. Toda a Polícia Civil estará acudindo essas mulheres. Lutamos cada vez mais contra essa violência, que é nefasta a toda a população, não só à mulher.

Obrigada e parabéns a todos! (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Muito obrigado, Dra. Magali.

Com muito carinho, gostaria de agradecer a presença do Dr. Antonio Jorge, diretor do Hospital Vila Nova Cachoeirinha; do Dr. Samer, diretor do Hospital Geral de Vila Penteado. Quero também agradecer às lideranças das comunidades, às lideranças religiosas que nos prestigiam com as suas presenças.

Tenho o prazer de convidar o coronel José Roberto, secretário chefe da Casa Militar e coordenador da Defesa Civil do Estado de São Paulo, que proferirá a palestra de encerramento da Semana de Cidadania e Segurança.

O SR. JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Bom dia a todos. Cumprimento o deputado Celino Cardoso e o parabenizo por esta iniciativa, por esta semana, pela importância desta semana que é fundamental no estado democrático de direito.

Cumprimento o coronel Duarte, meu amigo, comandante do Corpo de Bombeiros; meu colega de Academia de muitas jornadas juntos, o coronel Evandro; cumprimento o coronel Terra, com quem tive o prazer de trabalhar; a Dra. Magali, delegada da Polícia Civil; o tenente-coronel Minoru; o coronel Ericson; o major Marcelo; aos policiais militares e civis presentes, fiquei muito feliz por ver presente o Conseg da Freguesia, onde moro, de Perus, onde tive o prazer de comandar a companhia.

Fui convidado para falar sobre um assunto que me toca muito de perto: a questão da Segurança, e juntar isso com cidadania.

Quando falo de um assunto como este eu procuro pegar a história, saber como surgiu isso, o que é isso que a gente vive todos os dias dos medos, da segurança, da insegurança, que sentimento é este, de onde vem.

Se buscarmos na pré-história, é o macho e a fêmea que cruzavam e tinham a sua cria. Você tinha ali uma família. Você plantava e comia para você.

Isso foi passando. Criaram-se as tribos. O que era nômade, caminhar para cima e para baixo, fixou-se no terreno, isso ao longo dos grandes eixos de rios. Você vai ver o Nilo, no Egito, o Tigre e o Eufrates, na Mesopotâmia, o Ganges, na Índia, o Yangtzé e o Huang Ho, na China. Então você vê as pessoas se fixarem no terreno. Aquela produção inicial, que era para subsistência, começou a ter um excedente e assim teve início a prática da troca desses produtos. Esses produtos começaram a ter valor e com isso aparecem os problemas. A partir daí temos o surgimento de grandes problemas.

Ainda na pré-história, você tinha as primeiras cidades, você tinha uma sociedade patriarcal, o gado, a colheita. Se formos mais adiante, temos a Idade Antiga que foi de 476 a 1453, tivemos a Idade Média, com outras questões que são muito mais ligadas, guerras, por exemplo. Percebam que a questão da Segurança começa a ter importância ao longo da nossa vida. Nesses períodos você não tinha a democracia como temos em nossos dias. E democracia significa o exercício da cidadania na sua plenitude e nós temos oportunidade de viver num país democrático, onde podemos exercer a cidadania, onde a questão da Segurança e a questão da Cidadania se encontram levando a segurança para todos os cidadãos. Aí vemos essa iniciativa do deputado de criar esta semana e discutir Segurança e Cidadania da maneira mais abrangente possível nesse período.

Hoje, como é vista a questão da Segurança?

Segurança nós vemos na nossa Constituição em dois momentos, no Art. 6º, em que fala que direito social é Segurança, Educação, Saúde, fala-se de maneira abrangente, e no capítulo Segurança Pública no Art. 144, em que se coloca tudo o que pode ser feito em relação à Segurança Pública.

Percebam que o legislador falou de Segurança de maneira abrangente e nós vamos falar da segurança hídrica, da segurança na questão da Habitação, da Saúde. Percebam que temos de fazer um link entre cidadania e todas essas questões ligadas à Segurança. E o convívio em comunidade, em sociedade demanda esse tipo de atitude por parte de todos nós.

Não dá para entender que o Estado pode tudo. O Estado não pode tudo. Eu cito um exemplo muito bacana.

Aqui as pessoas reclamam quando não veem uma viatura na rua. No Japão, quando o japonês vê uma viatura na rua ele fica triste porque ele entende que a sua comunidade não conseguiu sozinha identificar uma situação criminosa que pudesse antecipar os processos todos, que pudesse entender que ali existia uma situação que eles mesmos - a sociedade - poderiam resolver. Não estou querendo dizer com isso que temos de substituir o Estado no sentido da Segurança.

Temos de entender que nós, cidadãos, podemos participar desse processo muito mais ativamente. Os Consegs têm demonstrado isso. Os Consegs têm demonstrado pessoas, homens e mulheres, que se dedicam e vão às reuniões sem receber nada por isso, além da satisfação de participar de um processo para dar segurança àquela área em que eles moram.

Eu fiz questão de vir com o colete da Defesa Civil. O Rogério Duarte falou isso. Nós, em Defesa Civil, precisamos muito da participação da comunidade. Precisamos muito da participação e cidadania.

Nós, da Segurança Pública, precisamos muito da participação de todos na Segurança Pública. Não podemos simplesmente esperar que o Estado faça tudo com relação a isso, porque muito nós conseguimos antecipar e entender.

A questão do pertencimento, saber que eu faço parte de uma região ou de uma comunidade; quando a pessoa ouve aqui sobre Freguesia e Perus, já se sente bacana. “Poxa, eu conheço lá, eu estive lá. Ali é meu pedaço. Ali é minha área”. É isso que nós precisamos entender.

Aqui, nós tivemos várias palestras com relação a drogas. O processo da Igreja é fundamental. Ano passado, nós todos, coordenadores de Defesa Civil, fomos chamados em Brasília. O general que é o secretário nacional de Segurança Pública falou: “A partir de agora a Defesa Civil vai participar do combate às arboviroses, ao Aedes aegypti”.

Passou a fazer parte da nossa missão também cuidar dessa questão, o que nós não fazíamos antes. E por que a Defesa Civil? Porque a Defesa Civil tem aquela questão de entender a situação como emergente, como urgente, como se estivesse acontecendo um atendimento agudo e efetivamente a situação fosse muito complicada.

Nós começamos a fazer parte desse processo. Pessoalmente, para mim, não foi difícil entender que a Igreja tinha um papel fundamental nesse processo. Digo “Igreja” no sentido ecumênico da palavra, as católicas, as evangélicas, as protestantes, as de origens africanas, as espíritas - todas aquelas que têm uma sociedade organizada que nos ajude nesse processo.

Foi isso que nós fizemos aqui no estado de São Paulo. Porque nós, agentes públicos, falamos para a cabeça das pessoas. O pastor, o padre, o líder religioso, fala para a alma e para o coração, é muito mais fácil de envolver.

A Igreja é composta de membros de uma comunidade. Estou falando com membros daquela comunidade para me ajudarem no combate às arboviroses. Eu posso falar com aquela comunidade para me ajudar no processo de ajuda na Saúde Pública. Eu posso falar com aquela comunidade para me ajudar nos processos que envolvem Educação naquela região. Eu posso falar com aquela comunidade para me ajudar nos processos que envolvem Segurança Pública. Isso é cidadania. Isso é pertencimento.

Para facilitar ainda mais o processo, nós dividimos em setores censitários, que é a menor área geográfica de que temos controle. Existem de 200 a 300 moradias, que me facilitam muito esse trabalho.

Tudo isso nos leva a entender que eu não posso simplesmente esperar o Estado fazer aquilo que a gente acha que ele deve fazer. Constitucionalmente, o Art. 144 define que o Estado tem responsabilidade sobre a Segurança Pública. Constitucionalmente, a Polícia Federal cuida dos crimes com relação à fronteira, os crimes federais. Mas, será que eu, cidadão, posso fazer? Será que eu, cidadão, posso participar desse processo?

Essa semana tem a possibilidade de fazer esse chamado, fazendo com que as pessoas entendam isso e fazendo com que possam participar efetivamente desse processo, cobrando das autoridades. Tem que cobrar, mesmo, faz parte. Eu adoro ser cobrado daquilo que é minha responsabilidade, faz parte do processo democrático, da construção de uma sociedade mais justa.

Mas, também, será que eu posso participar? Será que posso, de algum modo, ajudar o entendimento daquele meu vizinho que viajou? E se eu verificar que existe alguém que entrou e não é o 181 de que nós falamos aqui? O pessoal fez palestras, é uma ferramenta que me ajuda a fazer denúncias de crimes que possam estar acontecendo, a Vizinhança Solidária de que falou aqui o coronel Duarte.

Eu sou muito claro em dizer, eu não converso com o meu vizinho. Então, você entra na sua casa, no seu apartamento, e não vê seu vizinho, não fala com ele, não entende como é a vida dele. Mesmo porque você não vai entrar na particularidade.

Mas nós conseguimos identificar situações que são potencialmente criminosas. São situações que podem, efetivamente, mexer com a segurança. Então, nós podemos trabalhar nesse processo.

E na Saúde também. O vizinho, que não tomou cuidado, deixou uma vasilha com água, exposta, que pode levar a criadouro, será que não posso chegar e conversar, trabalhar nesse processo, para ajudar. Será que não pode se fazer isso?

É isso que penso, deputado. Acho que esse era o sentido da lei. Esse era o sentido que se fez aqui, ao criar essa semana que vai levar para as escolas, que vai levar para as pessoas. Fazemos também Defesa Civil.

A consciência do processo, a consciência do risco a que estamos submetidos, nos leva a fazer isso. E em Defesa Civil nós fazemos isso. Acredito que essa semana tem fortemente essa possibilidade de fazer com que entendamos essas questões todas e possamos, lado a lado, ombro a ombro, fazer com que essa sensação de insegurança seja mitigada, seja diminuída.

A imprensa tem papel fundamental na divulgação dos dados relativos à Segurança, mas a imprensa também faz com que o homicídio se transforme em dez homicídios no mesmo dia, porque ela repete dez vezes aquela mesma notícia. O homicídio que acontece lá no norte passa aqui sem a identificação de que foi no norte, e passa a ser um homicídio também do meu vizinho. Começamos a entender que está perto de nós.

Ao mesmo tempo - vejam a dicotomia - que essa questão de estar perto, e não estar perto, faz ficarmos em uma pasmaceira, ou em uma inatividade, que não contribui para diminuir a questão da segurança, para ajudar na questão da segurança.

Como eu falei anteriormente do japonês, há até uma história interessante. Um brasileiro, no Japão, resolveu sair de bicicleta para ir a um local, e saiu, num dia frio, sem japona. Aquilo chamou a atenção da vizinhança que, imediatamente, chamou, acionou a polícia, para poder fazer uma abordagem, entender o que estava acontecendo.

Portanto, a questão da Vizinhança Solidária, que penso que as pessoas vieram aqui já falar sobre isso, é isso, entender o meu vizinho, entender a minha área, ter pertencimento daquilo e criar essa questão de trabalhar, de ajudar. Isso não vai demandar dinheiro, não vai demandar custo. E penso que o pessoal do Conseg, que está aqui, faz isso de muito boa vontade, de coração aberto, sabendo que está ajudando as pessoas a ter mais segurança.

São Paulo construiu, ao longo do tempo, apesar de tudo, a melhor segurança do País. Pode-se falar o que for, mas nós temos os melhores números. Essa iniciativa vai trazer as pessoas a participarem do processo, a entenderem, a participarem sem medo, a terem coragem, a terem parceria com todos os órgãos de Segurança Pública. E isso vai fazer com que tenhamos uma sociedade mais justa e mais segura.

É um processo que está em andamento. Vamos ter que andar com isso, vamos ter que ampliar esse processo. Temos que, talvez, melhorar o aspecto com relação aos Consegs, o que podemos fazer.

O Evandro falava da questão de Segurança. Se eu, hoje, dobrar o efetivo da polícia, isso sozinho não vai trazer os resultados que esperamos trazer. O processo de prevenção criminal tem fases. A primeira fase é muito mais do que isso. Temos política de Segurança Pública e política pública de segurança. Política pública de segurança é o prefeito, é o administrador local, colocar iluminação na rua onde não existe.

Pegue a Queiroz Filho. Você vai ver lá, perto do Parque Villa-Lobos, durante o dia é maravilhoso. À noite, totalmente escuro. Isso pode levar ao acontecimento de crimes.

Existe no mundo algo chamado prevenção do crime através do desenho ambiental. Então, nas nossas comunidades, o lixo que é deixado na rua, a deterioração do espaço urbano, não ter espaços de convivência, leva potencialmente ao aparecimento de crimes.

Então, é um processo bastante amplo, que todos têm que ajudar. A prevenção primária é isso, é educação, é trabalho, é saúde. A secundária é a polícia efetivamente fazendo a sua atividade. E a terciária é a questão da reinserção do preso na comunidade. Nós também, como cidadãos, como cidadania, temos que entender que existem pessoas que cometeram um crime, que foram para o sistema, que tiveram de algum modo que voltar ao convívio em sociedade.

Percebam, então, que o que engloba a questão de segurança é muito grande, vai de A à Z. Em todas elas, há a minha participação, a sua e a das nossas famílias. Há a participação da sociedade no sentido de fazer com que Cidadania e Segurança andem juntas, com que Cidadania e Saúde andem juntas e com que Cidadania e Educação andem juntas.

Na verdade, cidadania é o pleno exercício dos seus direitos políticos e de suas atividades como cidadão. Como agentes públicos, eu diria que temos a oportunidade de fazer a diferença. Podemos dizer que estivemos aqui e fizemos a diferença. Essas pessoas que são voluntárias nos Consegs fazem a diferença. Elas estiveram aqui e, de algum modo, participaram, produziram e deixaram as suas marcas.

O convite que faço é para que todos nós deixemos as nossas marcas. Que cada um de nós faça o melhor que puder em relação à Cidadania em sua plenitude, aqui voltada especificamente à Segurança.

Por tudo isso, deputado, quero agradecer ao senhor o convite. Como coordenador estadual de Defesa Civil, fico muito feliz, pois eu também lido com segurança, assim como o coronel Duarte. Na Defesa Civil, trabalhamos a prevenção, a resposta, a recuperação e a reconstrução. Temos a possibilidade de falar sobre algo que é muito importante e atual. Sem isso, não construiremos uma sociedade segura e justa.

Obrigado a todos. (Palmas).

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Esta Presidência agradece ao secretário-chefe da Casa Militar, o coronel PM José Roberto Rodrigues de Oliveira. Já estamos nos aproximando do final desta sessão e eu gostaria, neste momento, de fazer um breve relato do que foi a nossa Semana da Cidadania e Segurança.

Nossa semana iniciou-se com palestras do soldado PM Nogueira, do 49º Batalhão, sobre o Proerd, na Escola Florestan Fernandes. Também houve a participação do cabo PM Cláudio Kratus, que falou sobre polícia comunitária. Na abertura da solenidade, tivemos uma palestra da professora Antonieta, da Fábrica de Cultura da Vila Brasilândia. O tenente PM José Bispo, que é um especialista em segurança no trânsito, falou sobre a participação dos Consegs. Na oportunidade, foram homenageados os presidentes dos Consegs daquela região.

No dia 11, quarta-feira, tivemos uma palestra com o coronel PM Evandro Teixeira, na Igreja Comunidade Hebrom. O tema foi “A polícia e a igreja”. Foi uma palestra muito gratificante, a qual agradecemos.

O dia 12 foi um dia repleto de atividades sobre prevenção do uso das drogas. Isso foi feito no Centro de Integração da Cidadania Oeste Jaraguá. Contamos com a participação da Sra. Edilaine Daniel, diretora do CIC; do Sr. Aloísio de Toledo, secretário de Justiça; do Sr. Sérgio Maranhão, superintendente do Imesc; e do Sr. Silvio Ferreira, assistente técnico e coordenador dos Consegs. Tivemos, como preletores, a Sra. Thais Infante, psicóloga do Imesc; o Sr. Márcio, investigador do Denarc; e a Sra. Regina Neves, psicóloga do Denarc.

No dia 13, realizamos um encontro com diversas lideranças e presidentes de Consegs no Espaço Liberty, na Freguesia do Ó. O encontro contou com a participação da Sra. Aline Cardoso, da ONG Gente Urbana, e de presidentes de Consegs e lideranças comunitárias da região.

Tivemos como preletores, a capitão PM Lílian, do Disque-Denúncia 181; o capitão PM Celso Rocha, do Disque 190; o major PM Souza, que falou sobre Vizinhança Solidária; e a Sra. Beatriz Miranda, do Instituto Sou da Paz. Foi homenageado o Sr. Evaldo Coratto, coordenador dos Consegs.

No sábado, dia 11, houve o segundo encontro Multi Jovem, que foi realizado na Escola Estadual João Solimeo, na Vila Brasilândia, com a participação de vários parceiros. Conseguimos reunir parcerias com as Secretaria de Saúde, de Educação, de Segurança, de Emprego, de Assistência Social, coordenado pela Aline Cardoso e, principalmente, pela doutora Albertina Duarte, que é uma médica especialista em adolescência, que criou a primeira Casa do Adolescente, que funciona hoje na favela Heliópolis.

Hoje temos o privilégio de estar aqui, com a presença de todos vocês, fazendo essa sessão solene de encerramento da Semana da Cidadania e Segurança. Por tudo isso, gostaria de agradecer muito a todos. Gostaria de fazer uma homenagem muito especial aos Consegs, como foi dito pelo coronel José Roberto. São pessoas da comunidade que estão cumprindo o grande mandamento, que é amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo.

São pessoas que dedicam o seu tempo sem nenhuma remuneração para contribuir e melhorar a qualidade de vida da comunidade em que vivem. Por isso, gostaria de pedir uma salva de palmas para todos os membros do Conseg que estão aqui presentes. (Palmas.)

Muito obrigado, que Deus abençoe grandemente a cada um de vocês. O aniversário da fundação do Conseg foi dia 10 e vai marcar sempre o início da Semana da Cidadania e Segurança.

Gostaria, também, de fazer uma homenagem as nossas polícias, tanto militar quanto civil. Costumo dizer que uma pessoa que tenha uma condição financeira melhor pode não depender da Saúde Pública, pode pagar um bom plano de saúde, pode não depender da escola pública, pode pagar uma escola particular, mas da Segurança todo e qualquer cidadão depende. Nossos policiais são funcionários públicos diferenciados, que estão 24 horas por dia, 365 dias por ano, arriscando sua vida para nos proteger.

Muitas vezes vemos situações em que eles são criticados, muitas vezes temos mesmo que criticar, é natural, mas temos, também, que valorizar e ver o enorme esforço e o importante trabalho que eles desenvolvem para a Segurança do nosso País. Por isso, gostaria de pedir uma salva de palmas a todos os nossos policiais militares e civis. (Palmas.)

Gostaria de agradecer, também, ao apóstolo Mário Alberto, que nos prestigia, e dizer que a ideia dessa lei nasceu há algum tempo. Vínhamos amadurecendo, dentro da Comissão de Constituição e Justiça, a forma segundo a qual ela poderia ser elaborada e, graças a Deus, ela foi aprovada.

Estou cumprindo meu sexto mandato como deputado estadual e meu mandato tem uma característica bastante diferente, sou um deputado que atua muito próximo a comunidade. Então, no dia a dia, vivendo com a comunidade, vemos que muitos problemas que acontecem tem ou a responsabilidade ou a omissão da comunidade.

Poderíamos dar alguns exemplos. O coronel Duarte estava falando sobre o incêndio que aconteceu no final de semana, o início do incêndio aconteceu quando um rapaz de 18 anos foi queimar uns fios para tentar vender o cobre. Em função dessa atitude dele queimaram-se mais de 100 casas. Graças a Deus não perdemos nenhuma vida, mas poderíamos perder.

Temos visto atitudes como essa, ao longo desses mais de 20 anos de mandato, em todos os segmentos. Vemos, por exemplo, nas escolas públicas - está aqui inclusive a Rosana, que é dirigente de ensino da Norte 2 -, a enorme dificuldade em se fazer uma reunião de pais e mestres nas escolas. A comunidade não participa. Você chama, eles não vão e isso tem uma consequência. Sofrem os professores, sofrem os alunos.

Quando a comunidade não participa, aumenta a possibilidade de traficantes tomarem conta de uma escola porque não estão ali os pais. Temos problemas, e quem falou muito bem sobre isso foi a Beatriz, que é do Instituto Sou da Paz, que temos diversas praças, que as pessoas que vivem na praça não a frequentam. Aí vem pessoas de fora e fazem ali ponto de encontro para as mais diversas situações ilícitas. Quando chamamos o comandante do batalhão, pedimos para tirar esse pessoal, e se a comunidade não começa a usar eles voltam.

Poderíamos falar aqui sobre roubo de carro e motos. Por que se rouba tanto carro e tanta moto no estado de São Paulo? Ou no Brasil inteiro? Porque as pessoas compram as peças roubadas. Como fui, na minha juventude, motociclista, chamávamos de motoqueiro, conheço um pouco essa situação. Há uma marca de motocicleta que não é roubada, que é a Harley Davidson. Vocês sabiam disso? Ninguém rouba uma Harley Davidson porque as pessoas que tem uma Harley Davidson não compram nenhuma peça no mercado paralelo. O ladrão que quer praticar um roubo sabe que se roubar uma moto dessa marca não vai conseguir vender as peças para ninguém. Isso mostra que se conscientizarmos o cidadão da responsabilidade dele com relação à segurança, vamos verdadeiramente diminuir a criminalidade no nosso Estado. E assim é em diversos segmentos.

Coronel José Roberto, que é da Defesa Civil, sabemos que com enchentes muitas vezes perdemos vidas, porque as pessoas, no seu dia a dia, jogam nos rios, nos córregos colchão, sofá, guarda-roupa. Vemos de tudo. Ele não percebe que na hora de uma grande chuva isso vai aumentar a chance de uma enchente e que vamos perder vidas. Vemos ao longo desses anos todos, exercendo mandato junto com a comunidade, que em todos os segmentos, quando se fala em segurança, existe a responsabilidade do cidadão.

Então estou muito feliz por essa lei ter sido sancionada pelo nosso governador Geraldo Alckmin, a quem eu quero agradecer. Espero, sinceramente, que o governo, as polícias, os Consegs, as escolas, as igrejas, a sociedade civil como um todo possam, todo ano, no mês de maio, desenvolver diversas atividades para que possamos, cada dia mais, conscientizar o cidadão da sua responsabilidade com relação à segurança pública.

Estou muito feliz, agradeço de coração cada uma dessas pessoas que participaram da Semana da Cidadania e Segurança. Quero agradecer aqui toda a minha assessoria, que trabalhou bastante esta semana, na pessoa do tenente Bispo, que é o meu assessor que cuida da área da Segurança. Ele é tenente reformado já. Quero agradecer ao presidente da Assembleia Legislativa, o nosso querido Fernando Capez, e a cada um de vocês que vieram aqui abrilhantar esta festa, esta sessão solene.

Muito obrigado. Contem sempre comigo. Que Deus abençoe grandemente a todos nós. (Palmas.)

Estamos conseguindo ser britânicos. Pediram para terminarmos ao meio-dia.

Encerrado o objeto da presente sessão, em nome da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Quero agradecer às autoridades presentes, à minha equipe, aos funcionários dos serviços de Som, da Taquigrafia, de Atas, do Cerimonial, da Secretaria-Geral Parlamentar, da Imprensa da Casa, da TV Alesp e das assessorias policiais Militar e Civil, bem como a todos que, com suas presenças, colaboraram para o êxito desta solenidade.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 11 horas e 55 minutos.

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