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24 DE MAIO DE 2016

015ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: FERNANDO CAPEZ

 

Secretários: CAUÊ MACRIS, ANDRÉ SOARES, CARLOS BEZERRA JR. e EDMIR CHEDID

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Adita a Ordem do Dia da próxima sessão extraordinária, prevista para hoje, o PR 9/16. Coloca em discussão PL 175/16.

 

2 - JOSÉ ZICO PRADO

Para questão de ordem, faz indagação acerca dos procedimentos da presente sessão.

 

3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Presta esclarecimentos ao deputado José Zico Prado.

 

4 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, pergunta se o requerimento de instauração de comissão parlamentar de inquérito não se tornaria inválido por ter sido assinado pelo presidente desta Casa.

 

5 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Argumenta que sua assinatura não tem eficácia, de modo que o requerimento permanece válido.

 

6 - BETH SAHÃO

Para comunicação, agradece ao deputado Campos Machado por pronunciamento feito na sessão ordinária de hoje, sobre a família do ex-ministro José Dirceu.

 

7 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, reitera sua solidariedade à mãe do ex-ministro José Dirceu. Rejeita a resposta da Presidência à sua questão de ordem.

 

8 - JORGE CARUSO

Requer verificação de presença.

 

9 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando observado quorum.

 

10 - JOSÉ ZICO PRADO

Discute o PL 175/16.

 

11 - CAMPOS MACHADO

Solicita verificação de presença.

 

12 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quorum.

 

13 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 175/16.

 

14 - ENIO TATTO

Para comunicação, rebate o pronunciamento do deputado Campos Machado. Destaca que o PL 175/16, se aprovado, proporcionará benefícios sociais.

 

15 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, acusa o deputado Enio Tatto de leviandade. Afirma que o PT alterou seu posicionamento acerca do PL 175/16.

 

16 - RAFAEL SILVA

Discute o PL 175/16.

 

17 - ENIO TATTO

Para reclamação, informa que o PL 175/16 tem o objetivo de doar terrenos à Prefeitura de São Paulo, para que esta construa moradias populares.

 

18 - CAMPOS MACHADO

Discute o PL 175/16.

 

19 - ENIO TATTO

Para comunicação, defende a aprovação do PR 9/16, que propõe a instauração de CPI para apurar as denúncias de corrupção nos contratos de fornecimento de merenda escolar no estado de São Paulo.

 

20 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Encerra a discussão do PL 175/16.

 

21 - WELLINGTON MOURA

Solicita a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.

 

22 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 20h23min, reabrindo-a às 20h34min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de método de votação ao PL 175/16. Coloca em votação e declara aprovado o PL 175/16, salvo emenda.

 

23 - JORGE CARUSO

Solicita verificação de votação.

 

24 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico.

 

25 - MILTON VIEIRA

Declara obstrução do PRB ao processo de votação.

 

26 - JORGE CARUSO

Declara obstrução do PMDB ao processo de votação.

 

27 - ED THOMAS

Declara obstrução do PSB ao processo de votação.

 

28 - EDSON GIRIBONI

Declara obstrução do PV ao processo de votação.

 

29 - IGOR SOARES

Declara obstrução do PTN ao processo de votação.

 

30 - ESTEVAM GALVÃO

Declara obstrução do DEM ao processo de votação.

 

31 - FERNANDO CURY

Declara obstrução do PPS ao processo de votação.

 

32 - GILENO GOMES

Declara obstrução do PSL ao processo de votação.

 

33 - JOSÉ ZICO PRADO

Declara obstrução do PT ao processo de votação.

 

34 - MÁRCIO CAMARGO

Declara obstrução do PSC ao processo de votação.

 

35 - MARCOS DAMASIO

Declara obstrução do PR ao processo de votação.

 

36 - RAFAEL SILVA

Declara obstrução do PDT ao processo de votação.

 

37 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra as manifestações.

 

38 - CAMPOS MACHADO

Para questão de ordem, indaga sobre o processo de verificação de votação.

 

39 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para questão de ordem, pergunta sobre possível problema na emissão do toque de aviso de verificação de votação.

 

40 - CAUÊ MACRIS

Para questão de ordem, questiona acerca do instrumento regimental da obstrução. Considera de grande importância a aprovação do PL 175/16.

 

41 - MARCOS ZERBINI

Para questão de ordem, pergunta se o deputado que fez o pedido de verificação de votação pode abster-se de votar.

 

42 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Enfatiza a liberdade que cada deputado tem de se abster de participar da votação, mesmo estando presente em plenário. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental, ficando adiada a deliberação do PL 175/16. Lembra a realização da próxima sessão extraordinária do dia, prevista para as 21 horas e 06 minutos. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE – FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

* * *

 

- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência adita a segunda sessão extraordinária de hoje, para incluir o Projeto de resolução nº 9, de 2016, de autoria do deputado Estevam Galvão e outros.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 175, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação com encargo, os imóveis que especifica. Com emenda. Parecer nº 539, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Infraestrutura, favorável ao projeto e contrário à emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, quero entender. Estamos começando agora a fazer a discussão desse projeto das PPPs?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Exatamente. Estamos iniciando agora.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Temos quanto tempo de discussão, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - São seis horas de discussão e já há uma oradora inscrita, que é a deputada Marcia Lia.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - A deputada Marcia Lia não está na Casa, mas eu posso me inscrever para falar sobre o projeto.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Como V. Exa. quiser.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, falo com muita calma, evidentemente, pois já vou comunicar à Casa que, enquanto nós pudermos, discutiremos o tempo inteiro dessa sessão extraordinária, de maneira que nós possamos votar em segunda extraordinária.

Sr. Presidente, antes de me inscrever, quero levantar a seguinte Questão de Ordem, que passo a ler:

“Nos termos do artigo 260 e seguintes, da XIV Consolidação do Regimento Interno desta Casa, formulamos a presente Questão de Ordem, vazada nos seguintes termos:

1. Dispõe o artigo 14 do Regimento Interno, em seu inciso I, alínea ‘a’, que à Mesa compete, privativamente, na parte legislativa, apresentar proposições sobre organização de sua Secretaria e de seus serviços administrativos, criação e extinção de seus cargos ou funções, bem como a fixação ou aumento da respectiva remuneração e concessão de vantagens pecuniárias.

2. Em outro dispositivo do Regimento, mais precisamente no § 2º do artigo 18, estabelece que o Presidente da Assembleia Legislativa, senão na qualidade de membro da Mesa, não poderá oferecer qualquer proposição, nem votar, exceto nos casos de empate e de votação nominal, contando-se a sua presença na votação ostensiva, para efeito de quorum.

Da interpretação de tais dispositivos do Regimento, inferimos, sem qualquer outra dúvida, que é defeso ao Presidente da Assembleia Legislativa, salvo nos casos expressamente previstos naquele diploma interno, apresentar, formular ou aquiescer, apondo sua assinatura, em qualquer outra propositura passível de apreciação por esta Casa de Leis.

Como regra geral, o artigo 136 do Regimento Interno, em seu § lº, diz que:

‘Artigo 136 - § 1º - Consideram-se autores da proposição, para efeitos regimentais, todos os seus signatários.’

E o § 2º do mesmo dispositivo estabelece que:

‘§ 2º - São de simples apoiamento as assinaturas que se seguirem ao número de proponentes exigido pela Constituição.’

Ao final, como mandamento de caráter imperativo, o § 3º do mesmo artigo 136 do Regimento Interno assevera:

‘§ 3º - Nos casos em que as assinaturas de uma proposi­ção não representem apenas apoiamento, não poderão ser retiradas após a respectiva publicação ou comunicação ao Plenário.’

Depreende-se aí, Senhor Presidente, que o Regimento trata de um comando proibitivo a retirada da assinatura em uma proposição, depois de publicada ou comunicada ao Plenário, desde que ela não represente apenas apoiamento.

Entretanto, dispensa o Regimento Interno o mesmo tratamento para toda e qualquer assinatura aposta em proposição, apenas diferenciando quanto aquelas de apoiamento, as quais são passíveis de retirada mesmo após a publicação.

Nesse sentido, considerando os dispositivos acima reportados, e, na nossa interpretação, convalidados os signatários de uma proposição que, mesmo de apoiamento, mantenham suas assinaturas após publicadas, questionamos essa Presidência sobre em qual aspecto legal, e sobre quais consequências regimentais, se reveste a assinatura do Senhor Presidente efetivo deste Legislativo no Requerimento nº 938, de 2016, que propõe a Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, publicada no Diário Oficial do Legislativo, no último dia 12 de maio, página 12.

Essa é a Questão de Ordem que ora formulo à essa Presidência.”

Em resumo, a minha indagação diz o seguinte: se o presidente não pode regimentalmente assinar proposituras, eu indago quando S. Exa. assina uma CPI, se S. Exa. é impedido de assinar, este requerimento é válido à luz do Regimento Interno? Eis a questão, Sr. Presidente. Espero que desta vez a resposta não me faça bater nas portas do Judiciário.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nós vamos receber a Questão de Ordem, vamos respondê-la dentro do prazo, mas adiantando que a assinatura é ineficaz, ou seja , não produz nenhum efeito, nem o de invalidar o requerimento de CPI, nem o de constar como assinatura. Ela, portanto, vale apenas como um caráter exortativo.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero aproveitar esse momento para fazer uma referência em agradecimento ao deputado Campos Machado, porque ainda na sessão ordinária nesta tarde o deputado Campos Machado fez uma fala que particularmente me emocionou, acho que não só a mim, mas outras pessoas aqui também que são do Partido dos Trabalhadores, quando S. Exa. demonstrou uma solidariedade muito grande em relação à mãe do ex-ministro José Dirceu. Eu acho que V. Exa. foi extremamente carinhoso, muito respeitoso e levantando uma questão que eu acho que deveria sensibilizar a todos, na maneira tão truculenta quando é tratada uma senhora de idade que não tem absolutamente nada a ver com acontecimentos que por ventura possam ter se abatido sobre o ex-ministro José Dirceu. Portanto, acredito que falo em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores ao agradecer a V. Exa. por esse gesto que nos sensibilizou e nos emocionou. Fica aqui nosso muito obrigado ao deputado Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. Com sua anuência, darei a palavra ao deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Verifica-se que a pressa tomou conta novamente do presidente desta Casa. Apressadamente S. Exa. quer que esta sessão termine por motivos claríssimos.

Primeiramente, quero responder à deputada Beth Sahão, pois é uma questão de consciência. Pensei muito antes de falar. Não se pode admitir uma pena acessória condenando uma senhora de 96 anos de idade a ficar sem casa porque o filho foi condenado à pena de morte.

Em segundo lugar, causa-me constrangimento e consternação, Sr. Presidente, V. Exa. falar em eficácia. E o Regimento Interno? Temos que rasgar o Regimento Interno, deputado Jorge Caruso. Na semana que vem irei propor um projeto de resolução para alterar o que está constando. Está escrito que o presidente não pode assinar, e, se não pode assinar, é inválido. É o fim do mundo. Onde nós estamos, Sr. Presidente?

Desculpe-me, deputado José Zico Prado, mas eficácia é uma palavra que não cabe neste caso. Esta é uma questão formal. Gostaria que o deputado Carlão Pignatari respondesse o que é uma questão formal. Assinatura é formal, não dá para dizer que não assinou, assinou. E, se assinou, não podia assinar; e, se não podia assinar, é irregular; e, se é irregular, é insanável.

Esta é a questão. Vossa Excelência pode responder da maneira que quiser. Não há explicação racional e lógica que possa fazer com que uma questão ilegítima e ilegal possa ser considerada legítima e legal para atender a outros propósitos, que podem ser nobres, mas, no caso, são antirregimentais.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Cauê Macris e André Soares para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Cauê Macris e André Soares.

Continua com a palavra o nobre deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, talvez nem usarei os 15 minutos. Contudo, quero explicar o projeto de lei e a atitude da bancada do Partido dos Trabalhadores neste plenário.

Nós temos todo o interesse em votar este projeto de lei, que irá construir mais de mil de 200 apartamentos no centro da cidade para atender famílias de baixa renda. Do ponto de vista político, este projeto interessa muito para nós. Parece que só há interesse da bancada do Partido dos Trabalhadores. E o partido do Governo? E o PSDB? Onde está o PSDB? Esta é a questão que estou levantando.

Jogam nas costas do Partido dos Trabalhadores uma responsabilidade que não é só nossa. E a responsabilidade do PSDB de se inscrever, discutir e explicar à população de São Paulo este projeto de lei? A bancada do PT tem responsabilidade. Deixei claro para o líder do Governo que a nossa posição é votar a favor. Trata-se, principalmente, do interesse das famílias mais pobres de morar no Centro. Nós não temos a responsabilidade de nos inscrever, discutir e dar quorum.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tendo em vista que os deputados não conseguem permanecer cinco minutos no plenário, vamos fazer novamente a chamada, e faremos pelas próximas cinco, dez horas. Convido os nobres deputados Carlos Bezerra Jr. e Edmir Chedid para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É iniciada a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Alencar Santana Braga e Edmir Chedid.

Continua com a palavra o nobre deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Para dar continuidade à discussão em relação a esse projeto de lei, queremos deixar muito claro que eu não tenho nenhum problema em dizer que somos favoráveis a esse projeto de lei.

Isso não significa que estamos alinhados ao PSDB, porque o PSDB é que não está pondo o número suficiente de deputados aqui. O PSDB tem muito mais deputados que a bancada do PT.

Eu estou dizendo isso porque não queremos ficar com a pecha de que somos nós que estamos obstruindo, porque nós temos responsabilidade e queremos que esse projeto seja aprovado, e o líder do Governo, nobre deputado Cauê Macris, nos deu garantias.

Lá vai ser construído um grande teatro de dança e música para aquela população. Ele se comprometeu com este deputado, dizendo que o secretário de Habitação no estado de São Paulo, deputado Rodrigo Garcia, virá no Colégio de Líderes para explicar esse projeto de lei. Nós não temos problema nenhum, não vou usar do meu tempo regimental, mas quero deixar clara a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores nesta sessão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir contra, a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.)

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu não terminei aquela questão de ordem porque V. Exa. me interrompeu, e quero retomar agora.

Sr. Presidente, esta Assembleia não é uma escola infantil, um colégio onde V. Exa. possa chamar a atenção dos deputados que saem do plenário. Como um deputado vai se sentir se V. Exa. diz “Os deputados saem do plenário, não ficam aqui, a cada cinco minutos”? Não podemos, Sr. Presidente, esta é uma Casa de Leis de Srs. Parlamentares, eleitos pelo povo. Não pode chamar atenção como se os deputados fossem meninos de escola infantil. Essa é a minha ponderação.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, o deputado Cauê Macris, nobre líder do Governo, está de parabéns. Consolidou outra base na Casa: PT e PSDB. Mas que beleza! Eu fui às lágrimas hoje quando fiquei sabendo do PT e do PSDB de mãos dadas: haviam resolvido as suas pendências. O deputado Enio Tatto, deslumbrado, dizia “Graças a Deus, PT e PSDB vão caminhar juntos.” Aí eu estava indagando, deputado Telhada, o que é que está acontecendo.

Onde está o líder da bancada do PT? Está aqui. Só falou quatro minutos. Não é preciso mais DEM, mais PTB, hoje é aliança chamada “jaconça”, jacaré com onça, o PT e o PSDB.

É impressionante o carinho com que a bancada do PT hoje trata a bancada do PSDB. Olhe nos olhos dos deputados petistas, é como se tivessem recebido uma benção, abençoados por Deus. Eles estão dizendo “Estamos juntos com o PT.” Nobre deputado Barba, estou desconhecendo Vossa Excelência. Onde está aquele aguerrimento, aquele desprendimento, sentimento de luta? Não existem mais. Existem que os novos passageiros e hóspedes do Palácio dos Bandeirantes são os deputados petistas. Não sei, deputado Estevão Galvão, se eu cumprimento o deputado Samuel Moreira, chefe da Casa Civil, se cumprimento o deputado Cauê Macris, ou se endereço as minhas felicitações ao deputado Fernando Capez. O que interessa, deputado Giriboni, é esse casamento de amor.

Amor é a mais linda palavra do universo, digo sempre. Que palavra é mais linda do que amor, que é o traço universal que une as almas das pessoas? Que faz os corações baterem no mesmo compasso. Esse é o casamento PT e PSDB. Todos de cabeça baixa. O deputado Barba já está lendo, deve estar lendo a mensagem de Cristo aos romanos. O deputado Enio Tatto não sai do celular porque não sabe o que responder.

É por isso que digo, deputado João Paulo Rillo, que sempre foi contrário a esse casamento. O casamento está feito. E como diz o celebrante, “Até que outro desentendimento nos separe.” Olha a dedicação petista, olha o amor petista ao tucanato. É impressionante este amor, nobre deputado Fernando Capez. Eu imaginava que esse casamento nunca teria condições de ser feito, mas foi feito na noite de hoje. Não sei quem é o noivo nem quem é a noiva. Pouco me interessa. O que me interessa é registrar este momento histórico, no qual os corações batem no mesmo compasso e as almas andam na mesma estrada. Eis o sentimento maior.

Nobre deputado Vaz de Lima, com esses cabelos da cor da lua, embranquecidos pelo tempo, V. Exa. sabe o que estou dizendo. Olhe a beleza desse matrimônio entre a bancada do PT e a bancada do PSDB.

Estou aqui para manifestar a minha posição. Acho que os políticos não podem ter medo. A política não tem lugar para covarde. A política só tem lugar para quem tem coragem. Eu não mudei de opinião. Não sou contra a apuração dos fatos que dizem respeito à merenda. Pelo contrário, sou francamente favorável. Tanto é verdade que estou juntando hoje duas cópias ao meu depoimento - uma endereçada ao procurador chefe do Ministério Público, datada de 12 de maio, e outra ao presidente do Tribunal de Justiça, da mesma data - que pedem agilidade na apuração dos fatos. Sou francamente favorável a que essa denúncia seja devidamente apurada, mas por quem tem condições. A polícia tem investigadores, tem escrivães, tem delegados de polícia, carcereiros, carros e até detector de mentira. O Ministério Público tem 20 promotores apurando os fatos.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Vossa Excelência me concede um aparte, nobre deputado Campos Machado?

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não concedo apartes, nobre deputado. Se V. Exa. quiser falar, V. Exa. pode se inscrever para discutir e pode falar à vontade.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Vou me inscrever para poder esclarecer a sua indagação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Vossa Excelência fala quando for a sua vez. Depois eu me inscrevo para rebater e V. Exa. retorna depois, mas sem usar o meu tempo.

Deputado Roque Barbiere, deputado Jorge Caruso, como é possível que os parlamentares queiram fazer um trabalho de policiais, de investigadores, de escrivães de polícia, do Ministério Público? O que é isso? E aqueles que mudaram de lado?

Cheguei a pensar em fazer um projeto novo na Casa: fechar as quatro entradas do plenário para impedir a entrada de ventos, os ventos da mudança. É uma coisa impressionante como os ventos fazem mudar as opiniões dos deputados daqui. Vejam o caso da bancada do PT. Até a semana passada o deputado José Zico Prado dizia: “Não, quero ouvir antes de mais nada o secretário Rodrigo Garcia.” Só que ele quer ouvir o Rodrigo Garcia depois de votar o projeto. O que está acontecendo, deputado Roque Barbiere? Ele quer ouvir depois. “Quero cobrir o telhado depois que a chuva chegar.” Tinha que ser o contrário. Primeiro ouvimos o secretário de Habitação, Rodrigo Garcia, e depois votamos.

A bancada do PT já mudou. O que ocasionou essa mudança? A formação da nova base aliada. A nova base aliada aqui é formada, principalmente, pela bancada do PT e a bancada do PSDB. Essa é a nova base aliada. Depois vêm os outros partidos.

Não é possível, deputado Roque Barbiere. O deputado José Zico Prado, interpretando a bancada, e a líder da Minoria, minha amiga, deputada Aninha, estavam tão convictos. “Não podemos votar esse projeto sem que o secretário Rodrigo venha aqui, sem que o Haddad fale isso, fale aquilo”. De repente, os lobos viraram cordeiros e nós estamos aqui.

O deputado Teonilio Barba dizia, de maneira intrépida: “Eu vou querer saber tudo”. Mas não quer saber mais nada. O que aconteceu? O que mudou? O projeto ou o deputado Teonilio Barba? O pior, deputado Roque Barbiere, é que ele fica se manifestando e lendo sobre o nada. Eu gostaria de ouvir o deputado Teonilio Barba hoje, nesta noite, para explicar as mudanças que S. Exa. teve da semana passada para esta semana. Será que é o encanto do sorriso do presidente Fernando Capez ou é a simpatia do deputado Cauê Macris?

O deputado Enio Tatto estava indócil hoje, aquele deputado aguerrido que queria a presença do Papa, do bispo, a ONU, do Obama. Nada, vamos votar hoje, tranquilamente. É o deputado Enio Tatto.

Aí, eu fico indagando a mim mesmo: o que teria mudado? O endereço do Palácio dos Bandeirantes? A nova aliança PT-PSDB, deputado Jorge Caruso? É o que está acontecendo. Deputado Cauê Macris é simpático, jeitoso. Não sei como V. Exa. construiu esse matrimônio, esse casamento de amor entre a bancada do PSDB e a bancada do PT.

Sabe, deputado Teonilio Barba? Hoje eu quero ouvir V. Exa. me explicar não a mudança do tempo, do clima, mas o que mudou, deputado Enio Tatto, da semana passada para esta semana. Vossa Excelência mudou de entendimento? Só mudou de semana. Quais foram as emendas do PT que o projeto vai aceitar?

Vossa Excelência também é adepto da teoria do deputado José Zico Prado, que quer ouvir aqui o secretário da Habitação, Rodrigo Garcia? Vossa Excelência quer chamar o médico depois que o doente morreu? Vossa Excelência vai a um velório e quer levar um cardiologista no velório, deputado Enio Tatto? Ele diz para a viúva: “Está aqui o cardiologista meu amigo”. Mas já morreu, deputado Enio Tatto, já acabou. É isso o que o PT está fazendo, quer ouvir o secretário da Habitação depois que votar o projeto, deputado Gilmaci Santos. O que vai alterar o entendimento do PT depois que votar o projeto? Ele quer ouvir o Rodrigo Garcia. A existência de outro mundo, pode ser. Agora, eu ainda não entendi, deputado Jorge Caruso, como é possível que o morto receba visita de um médico famoso, que faça transplante de fígado, de rim quando ele está sendo velado.

O deputado José Zico Prado e o deputado Teonilio Barba vão explicar, vão dizer o que houve, porque o falecido vai receber visita de um médico, vão explicar por que a bancada do PT, que era frontalmente contrária, semana passada, hoje está dócil como uma criança recém-nascida, sorrindo. Vossa Excelência, deputado Cauê Macris, costuma fazer milagres? Porque esse é um milagre, deputado Edson Giriboni.

Olhe o sorriso dos petistas, estão contentes, felizes com esse novo namoro. Namoro leva a noivado e noivado leva a casamento. Sabe, deputado Jorge Caruso? Nós temos que aplaudir essa união para saber que nós vamos estar sempre sozinhos se dependermos de um deles. Nunca se esqueça disso. Os jacarés se unem para morder a gente.

É como aconteceu, por exemplo, nas assinaturas da CPI. Cadê o pessoal que era contra? Que dizia que precisava ter apuração da polícia, do Ministério Público, do Judiciário, do FBI, da ONU, do Vaticano, cadê o pessoal?

Sabe, deputado Caruso, vou voltar a explicar o que eu penso disso. Um paciente vai se internar no Sírio Libanês ou no Albert Einstein, aí vem um membro da CPI da Saúde e diz que quer consultar ele antes de ele ir para o Sírio e para o Einstein. Mas e toda a estrutura que tem o Sírio, o Einstein, médicos, enfermeiros?

Mas isso eu vou deixar para a bancada do PT explicar. Daqui a pouco, tenho certeza absoluta, veremos aqui os deputados Enio Tatto, Barba, o pré-candidato a prefeito de Itaquaquecetuba, o deutado Zico Prado, a deputada Beth Sahão, o deputado Turco, que virão explicar essa metamorfose. É aguardar.

Agora vejam bem a alegria do presidente Fernando Capez em querer agilizar a votação desse projeto, já pensando na segunda extra. Aqui não se combina mais com nada, aqui se impõe. Aqui é ditadura, se decreta, vai se votar isso e não se conversa com ninguém.

Então, vamos ter que discutir. Vamos arrumar inscritos, eu estou disposto a falar até as nove e meia.

                                                                                        

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Lembrando, apenas, que está em votação o Projeto de lei nº 175, de 2016, que prevê uma Parceria Público-Privada para a construção de 1.200 habitações populares na região da cracolândia. Um projeto de parceria da Prefeitura Municipal de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria de fazer um esclarecimento para o deputado Campos Machado, que não está falando a verdade na tribuna. Essa Parceria Público-Privada entre Estado e a cidade de São Paulo não tem nada a ver com o PT se aliar ao PSDB.

Essa parceria foi assinada dia 23 de março de 2015. Faz mais de um ano. O que quer dizer isso? É simplesmente uma doação de terrenos na área central de São Paulo. Todo mundo sabe que o maior problema para se construir habitação popular de interesse social é conseguir terra na cidade de São Paulo, que é cara demais.

Essa parceria é uma doação do Estado para a Prefeitura construir 1.200 casas populares, sendo que o Estado entra com 20 mil reais e o restante é a Prefeitura que banca. Faz um ano que esse projeto está na Casa e só agora está sendo pautado. Doações de terreno para prefeituras é a coisa mais normal nesta Casa, em qualquer município.

Há duas possibilidades para o que está acontecendo aqui. A primeira é a de que o deputado Campos Machado é contra a construção de habitações populares. Praticamente todos os dias ficamos sabendo de manifestações, tanto na cidade quanto no estado de São Paulo, de movimentos de moradia que, com justiça, param avenidas e cidades para reivindicar habitações populares. Isto porque temos hoje um grande déficit habitacional, onde tem muita casa de aluguel.

 A segunda possibilidade, que tem muito a ver com esta noite, é o que está pautado na segunda extra e o deputado Campos Machado não quer votar. Até mesmo porque ele não assinou a CPI da merenda escolar. Ele está obstruindo justamente para tardar, para tirar quórum para que, na segunda extra, não votemos a abertura do escândalo da merenda escolar. Isso é o fundo da questão, caso contrário é balela. E ele sabe muito bem, tem experiência e é um dos deputados mais afoitos desta Casa. Repito que não tem acordo entre PT e PSDB. O que tem acordo é de doar esse terreno à Prefeitura para que se construam 1.200 habitações populares para pessoas pobres da cidade de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu darei a palavra ao deputado Campos Machado, mas não vamos usar o expediente da comunicação para estabelecer debates paralelos. Mas, como Vossa Excelência foi citado, terá a palavra. Lembrando que o projeto é uma parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu não vou chamar o deputado Enio Tatto de mentiroso - vou chamá-lo de leviano. Leviano! Distorce a verdade! Se acovardou! Olha o terreno em que ele começa a caminhar da injúria e da difamação! É só o que ele sabe fazer.

Não vou chamá-lo de mentiroso. Vossa Excelência é leviano! Inventar negócio de aluguel de casas? Logo Vossa Excelência? Não, deputado Enio Tatto.

Vossa Excelência não teve a coragem de assumir que, na semana passada, era contra e hoje vem aqui falar de prefeitura e casa popular? O que é isso? Vossa Excelência tem que ter lado. Não mude de lado. Assuma que Vossa Excelência está de braço dado. Vossa Excelência era contra, na semana passada, e hoje vem aqui ser o maior defensor. O que é isso?

Não faça injúria. Mantenha a coragem. Vossa Excelência não conhece nem o projeto. Nós estamos votando a PPP. Vossa Excelência quer agradar o Fernando Haddad, mas não é assim não. Não vai agradar as pessoas tentando ofender as outras. Se Vossa Excelência não tem lado, eu tenho.

A minha questão da CPI não é contra a apuração dos fatos. Vossa Excelência tem, por exemplo, algum pedido no Ministério Público? Vossa Excelência foi ao Judiciário, foi ao Ministério Público, pediu apuração? Não! Fica aqui fazendo fofoca, mexerico. Vai lá, faça o que eu fiz. Vá ao Ministério Público e peça para investigar os fatos. Vá ao Judiciário, leve líderes lá. Mas não, vocês preferem o caminho mais fácil.

“Vou em cima do deputado Campos Machado”. O que é isso, deputado Enio Tatto? Não estou preocupado com Vossa Excelência. Eu gostaria que todos vocês falassem de mim - para mim, é um elogio. Por favor, todos os dias venha aqui e faça as mesmas acusações. Eu quero ser elogiado por Vossa Excelência.

           

            O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, vou usar cinco minutos do meu tempo porque eu quero que a sessão transcorra bem e quero que a segunda sessão decida sobre a matéria de grande importância e que está sendo solicitada por boa parte da população.

Carlos Drummond de Andrade, poeta, tem alguns contos importantes. Um deles é “A doida”.

A molecada, sabendo de uma casa isolada onde morava uma senhora que teria problemas mentais - e ninguém sabia o porquê dos problemas, mas ela apresentava essa situação que, também, era provocada por outras pessoas que tinham interesse na existência dessa senhora como louca. Eles apedrejavam a casa, quebravam vidro e uma série de coisas.

No final do conto, um garoto que entra com uma pedra na mão, mais atrevido, queria ir lá dentro para quebrar as coisas. Eles jogavam pedras lá de fora e ela não apareceu para gritar ou xingar. Então, eles não ficaram satisfeitos. O negócio deles era ver a mulher gritando e xingando.

Aí, um entrou lá com as pedras e encontrou essa senhora moribunda, em uma cama, e mudou o pensamento.

Resumindo: no fim, ele não queria se ausentar porque não queria que ela morresse sozinha, sem assistência e sem a presença de outra pessoa. E ficou segurando nas mãos dessa mulher. Ele mudou o entendimento dele. Ele achou que a presença dele e aquela ação era necessária. Ele pensava de forma diferente e mudou naquele momento.

Carlos Drummond de Andrade escreveu esse conto simples, mas que tem um sentido. Tem um poeta popular que fala na música de um cantor “prefiro ser uma metamorfose ambulante do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo”.

Eu estou com quase 71 anos, eu já pensei diferente e muita gente pensa diferente e muda. Aliás, eu entendia que devia mudar porque o entendimento nos leva a essa circunstância e a opinião, segundo a Filosofia, em muitos casos - ou em quase todos - deve ser desprezada e devemos agir pela razão. Parmênides já falava isso no passado, a razão, o sentido da coisa com profundidade. Temos muitas pessoas que pensavam de forma esquisita e mantiveram esse pensamento, inclusive com respeito a socialismo, comunismo, democracia e outras coisas mais. Têm pessoas que insistem em manter uma opinião.

Quando jovem, eu com 16 anos, ouvia a Rádio Central de Moscou. Eu tinha um pensamento totalmente diferente daquele que tenho hoje, não pela ideologia nem pela filosofia. Mas pela realidade do comportamento do homem, um animal que gosta de competir.

Se o camarada tem um filho que joga bola, ele quer que o filho seja titular do time. Num segundo momento ele quer que seja o melhor do time. Aí ele quer que seja convocado para a seleção brasileira, nem se for para ficar no banco. Depois o sonho dele é o filho ser titular e outro maior ainda é ser o melhor da seleção. É a realidade do ser humano, que, muitas vezes, não aceita outras realidades porque a razão é subjetiva, é do sujeito, é da pessoa.

Ouço falar em coragem. Sócrates, o filósofo, perguntava o que é coragem. É o atrevimento? Existem situações em que o sujeito fala ‘Mas que coragem!’ Na realidade, quem conhece um pouco da cabeça do ser humano vê que aquela coragem não é coragem. Vê que, por trás dela, existe outro sentido, outro pensamento. O difícil é você analisar atrás da cortina daquilo que se fala, daquilo que se pensa. Isso tudo é complicado.

Eu, além da minha área - Filosofia e Sociologia - tive a preocupação de estudar uns 40, 50 anos de Psicologia para me conhecer um pouco e conhecer um pouco da cabeça desse bicho chamado homem. É esquisito.

Mas o motivo principal que me traz à tribuna é anunciar a morte do Angelo Criscuolo.

Quem é Angelo Criscuolo? Um policial militar que durante 30 anos defendeu a nossa vida, defendeu a segurança arriscando a própria vida. Ele era presidente da Associação de Sargentos e Subtenentes. Morreu com duas liminares nas mãos, duas liminares com ordem judicial para que conseguisse a fosfoetanolamina sintética: a pílula do câncer. Esse homem que dedicou a vida toda em favor da população morreu com esse papel da Justiça dizendo que ele deveria receber esse composto. Não recebeu. Morreu sonhando, esperando.

Na quinta-feira da semana passada o vereador Romildo, de Guarulhos, esteve na sala do presidente desta Casa. A esposa dele com câncer em estado terminal. Ele queria ter o direito de dar à esposa esse composto. Ele me ligou no domingo de manhã, falando: “Rafael, nós não precisamos mais da pílula do câncer. A minha esposa faleceu.”

O Neilson, que era um garoto de 13 anos, gravou uma mensagem que foi para a internet pedindo para o Supremo Tribunal Federal liberar a fosfo. Ele não precisa mais. Ele morreu.

Assim como essas pessoas, eu citei a esposa desse vereador digno, sério, nobre, Romildo, de Guarulhos, porque Guarulhos fica aqui pertinho. Todo mundo conhece a cidade e, se quiser, pode conhecer o vereador. A esposa dele não era esposa: era amiga, parceira, companheira, trabalhava com ele em serviços sociais, atendia e era uma pessoa maravilhosa. Faleceu sonhando com a pílula.

Angelo Criscuolo, aqui de São Paulo, presidente da Associação de Sargentos e Subtenentes, morreu com duas liminares nas mãos que não foram atendidas e nem respeitadas. Mas não atenderam uma decisão judicial? Não se pode complicar a situação de quem se coloca contra esse atendimento? Em um país sério daria problema.

O governador do estado de São Paulo, médico, Geraldo Alckmin, e o secretário da Saúde, médico, David Uip, entenderam que essa pílula deveria ser proibida. Ela era produzida pela USP de São Carlos. Nunca provocou efeitos colaterais.

Mas, de repente, o governador: “Não. Temos que acabar com isso.” O secretário da Saúde também. E entraram com uma medida no Tribunal de Justiça - não sei qual é o nome da medida - e conseguiram fazer com que as liminares fossem cassadas, tornadas sem efeito. Cassadas, com “ss”. E caçaram, com “ç”, as pessoas que queriam tomar esse composto.

Muita gente morreu sonhando. A esposa de um senhor em Ribeirão Preto tinha muitas dores. Vivia na cama. Conseguiu a fosfo para 30 dias. As dores acabaram. Ela se levantou e passou a se alimentar. Acabou o estoque. Ele foi a São Carlos e não conseguiu mais. Ele tentou muito. Voltou e falou para ela: “Olha, não consegui”. Ela ficou desesperada e chorou. Ele me encontrou 15 dias atrás num supermercado em Ribeirão Preto e falou: “Deputado, eu não consegui mais o composto e minha esposa está em estado terminal”.

Deve ter falecido também. Não peguei o nome dele, não tive como me comunicar com ele. Mas, pela realidade que ele estava vivendo, ela não deve ter suportado. Será que o governador tinha o direito de mandar proibir a distribuição da fosfo? Isso era feito há mais de 20 anos. Nunca houve efeito colateral. A fosfo substitui inclusive a morfina, que tem efeitos colaterais terríveis. O cigarro tem efeitos colaterais. Aliás, não são efeitos colaterais, são efeitos principais: entope veia, causa derrame, infarto e câncer, e ele é vendido livremente. A fosfo, que nunca prejudicou ninguém, não pode.

Qual é o interesse? Em Filosofia, nós aprendemos que a pergunta é mais importante do que a resposta. Aliás, Fernando Pessoa falou que conhece o homem muito mais pela pergunta do que pela resposta.

Uma pergunta: qual o interesse? De quem é o grande interesse? Seria dos poderosos laboratórios? Será que têm medo de que isso dê certo? Fiquei sabendo ainda hoje que um médico de Ribeirão Preto está conseguindo trazer dos Estados Unidos um suplemento alimentar que está sendo usado por pessoas com câncer. Esse suplemento teria a fosfoetanolamina. Vou me informar mais a esse respeito.

Mas fica a indagação: por que será que o STF, em votação de seis a quatro, entendeu que a fosfoetanolamina não pode ser distribuída, comercializada ou doada? Por que será que o governador do estado de São Paulo, através de sua decisão, tirou o direito das pessoas de sonhar? Voltando a Sócrates: o que é coragem? É colocar em risco a própria vida ou a de outras pessoas? É defender, através da reflexão, o interesse de semelhantes? A partir daí, crio uma nova pergunta: o que é covardia? É a inação daqueles que podem fazer e não fazem? É defender o interesse de poderosos contra o interesse de pessoas fragilizadas? O que é coragem e o que é covardia? De que lado nós estamos? Só isso.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir a favor, tem a palavra o nobre deputado Jorge Caruso pelo tempo regimental.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, cedo meu tempo ao deputado Campos Machado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Quero apenas esclarecer ao deputado Campos Machado - que tem o costume de rebaixar o debate com ofensas - que, se ele se sentiu ofendido, retiro as minhas palavras. Mas a verdade desse projeto é única: trata-se de uma parceria do Estado com a Prefeitura da capital, assinada há um ano, a fim de arrumar terrenos para construir habitação popular na cidade de São Paulo. Só para se ter uma ideia, na região em que vai ser construída a habitação popular, hoje há a Cracolândia, naquelas ruas no entorno da Estação da Luz. Esse projeto não foi pautado não sei por quê. Mas é impossível ser contra ele, porque é o Estado doando para a Prefeitura. Aqui é normal aprovarmos doações em todo o Estado de São Paulo, de prefeituras para o Estado e vice-versa. Não há nada de absurdo. Trata-se de apenas atender a uma necessidade da população.

Hoje, nas grandes cidades do Brasil, como São Paulo, um dos maiores problemas que temos é de habitação popular, principalmente de pessoas que ganham de zero a três salários mínimos. Essa parceria público-privada vem atender justamente a esse setor. É o pessoal do MTST - que está todo dia na rua - e o pessoal da Frente de Luta por Moradias, que está fazendo ocupação, no centro da cidade, de prédios abandonados, com IPTU atrasado. Isso é uma coisa boa, do Estado com o Município, independentemente de partido político. Por isso, a bancada do PT defende e concorda com isso. Não vai obstruir. Estou falando para uma reclamação, até para não usar os 15 minutos e para adiantarmos. O que queremos votar, hoje, é a abertura da CPI. Espero que não derrubem o quórum. Espero que não entrem com emenda de plenário para postergar essa decisão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, tenho uma Questão de Ordem. O deputado Enio Tatto se inscreveu para falar a favor ou contra o projeto?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Peço para que venha a ficha de inscrição, para se verificar se o deputado está inscrito para falar a favor ou contra.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Não importa se está inscrita para falar contra, pois aqui é normal que a pessoa que precisa falar antes se inscreva para falar contra, mas fale a favor. Isso é normal. Isso não é o fundo da questão. Não é o mais importante da questão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perfeito, está inscrito para falar contra.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Para mim, isso não é normal, não. Se alguém se inscreve para falar contra, tem que falar contra. Isso aqui não é uma brincadeira. Quem fala a favor, como eu, fala a favor. Quem fala contra, como o deputado Enio Tatto, fala contra.

Algumas pessoas se equivocam nesta Casa. Primeiramente, eu quero dizer que coragem, diz Platão, é a chama do coração de um homem. Coragem não é virtude. Coragem é imperativo de um homem, como dizia Sêneca. Coragem é um instrumento por meio do qual o homem se consagra como homem.

Porém, eu queria dizer ao deputado Enio Tatto que tem que tirar essas ideias distorcidas. Eu não sou contra a apuração da questão da merenda. Até requeiro, Sr. Presidente, que V. Exa. faça a juntada desses dois requerimentos que estou solicitando aqui, porque um é dirigido ao chefe do Ministério Público e outro ao chefe do Poder Judiciário.

Sr. Presidente, passo a ler os documentos mencionados:

 

 

“GABINETE DA LIDERANÇA DO PTB DEPUTADO CAMPOS MACHADO

São Paulo, 12 de maio de 2016.

Of. GL PTB ESP 330/16

Senhor Procurador Geral de Justiça

 

ANTÔNIO    CARLOS    DE    CAMPOS     MACHADO,

Deputado Estadual e também na condição de Presidente do Diretório do Partido Trabalhista Brasileiro PTB, no Estado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a fim de expor e requerer o quanto segue:

 

1.Desde 2005, o Ministério Público, inicialmente, na Comarca de Bebedouro, vem apurando e procedendo investigação no caso conhecido como "Máfia da Merenda", com prisão de várias pessoas, e com a realização de inúmeras delações e atos na esfera policial.

 

2. No final de janeiro deste ano, noticiou-se, em virtude de depoimentos, o eventual envolvimento do Deputado Fernando Capez, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Em razão disso, e por força de lei, as apurações relativas ao Senhor Presidente Capez foram enviadas para análise e deliberação dessa Procuradoria Geral de Justiça, o que se estende até hoje.

 

3.      Acontece, Senhor Procurador Geral, que, em face do tempo decorrido, quase 04 (quatro) meses, sem que as apurações e investigações tivessem seu desfecho, e pelo agravamento da situação política no País, iniciaram-se   manifestações   que   começaram   de forma   pacífica,   mas  que  estão  caminhando   por terrenos   perigosos,   como   ocorreu   na   criminosa invasão do Plenário da Assembleia Legislativa, no último dia 3 de maio, onde tivemos badernas de toda a ordem, inclusive com depredações.

 

4.    Nesta  condição,  e,  inclusive,  para  evitar práticas antidemocráticas   e   atos   de   vandalismo,   sob   a bandeira "de que nada está sendo apurado" , é que estamos batendo às portas de uma das mais sérias e conceituadas instituições do País, solicitando sejam agilizadas, tanto quanto possível, as apurações que dizem respeito à tal "Máfia da Merenda", junto à Secretaria   Estadual   da   Educação,   às   Prefeituras arroladas como  suspeitas,  e todos  aqueles cujos nomes foram trazidos  aos  autos,   ressaltando-lhe que, eventualmente, pessoas inocentes permaneçam sendo     linchadas      moralmente,      enquanto     as apurações não chegam ao seu término.

 

5.      Registre-se, ao final, Senhor Procurador Geral, que ademora   nas   conclusões   das   investigações   está servindo de pretexto para que movimentos sociais, lícitos ou não, venham a incendiar, ainda mais, os difíceis momentos do nosso Estado e do nosso País, dentro da linha de que "quanto pior, melhor".

 

Termino, apresentando a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração e respeito, na certeza da melhor atenção quanto ao assunto objeto do presente.

Atenciosamente,

Deputado Campos Machado - Presidente Estadual do PTB de São Paulo

Líder da Bancada na Assembleia Legislativa

Excelentíssimo Senhor

Doutor GIANPAOLO POGGIO SMANIO

DD. Procurador Geral de Justiça

do Estado de São Paulo.

CAPITAL/SP”

 

“GABINETE DA LIDERANÇA DO PTB DEPUTADO CAMPOS MACHADO

São Paulo, 12 de maio.de 2016.

Of. GL PTB ESP 329/16

 

Senhor Presidente do Tribunal de Justiça

 

ANTÔNIO    CARLOS     DE    CAMPOS     MACHADO,

Deputado Estadual e também na condição de Presidente do Diretório do Partido Trabalhista Brasileiro • PTB, no Estado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a fim de expor e requerer o quanto segue:

 

1.Desde 2005, o Ministério Público, inicialmente, na Comarca de Bebedouro, vem apurando e procedendo investigação no caso conhecido como "Máfia da Merenda", com prisão de várias pessoas, e com a realização de inúmeras delações e atos na esfera policial.

 

2. No final de janeiro deste ano, noticiou-se, em virtude de depoimentos, o eventual envolvimento do Deputado Fernando Capez, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Em razão disso, e por força de lei, as apurações relativas ao Senhor Presidente Capez foram enviadas para análise e deliberação do Procurador Geral de Justiça, o que se estende até hoje.

 

3.      Acontece, Senhor Presidente Dr. Paulo Dimas, que, em face do tempo decorrido,  quase 04 (quatro) meses,   sem   que   as   apurações   e   investigações tivessem   seu   desfecho,   e   pelo  agravamento  da situação política no País, iniciaram-se manifestações que começaram de forma pacífica, mas que estão caminhando por terrenos perigosos, como ocorreu na criminosa  invasão do  Plenário da Assembleia Legislativa, no último dia 3 de maio, onde tivemos badernas    de    toda    a    ordem,    inclusive    com depredações.

 

4.    Nesta  condição,  e,  inclusive,  para  evitar  práticas antidemocráticas   e   atos   de   vandalismo,   sob   a bandeira "de que nada está sendo apurado", é que estamos batendo às portas do Judiciário Paulista, um dos Tribunais mais sérios e conceituados deste País,   solicitando   sejam   agilizadas,   tanto   quanto possível,  as  apurações  que  dizem   respeito  à  tal "Máfia da Merenda", junto à Secretaria Estadual da Educação, às Prefeituras arroladas como suspeitas, e todos   aqueles   cujos   nomes  foram   trazidos   aos autos, ressaltando-lhe que, eventualmente, pessoas inocentes permaneçam sendo linchadas moralmente, enquanto as apurações não chegam ao seu término.

5.      Registre-se,   ao   final,   ilustre   Presidente,   que   a demora   nas   conclusões   das   investigações   está servindo de pretexto para que movimentos sociais, lícitos ou não, venham a incendiar, ainda mais, os difíceis momentos do nosso Estado e do nosso País, dentro da linha de que "quanto pior, melhor".

 

Termino, apresentando a Vossa Excelência os protestos, de minha alta consideração e respeito, na certeza da melhor atenção quanto ao assunto objeto do presente.

Atenciosamente,

Deputado Campos Machado - Presidente Estadual do PTB de São Paulo

Líder da Bancada na Assembleia Legislativa

Excelentíssimo Senhor

Desembargador PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI

DD. Presidente do Tribunal de Justiça

do Estado de São Paulo.

CAPITAL/SP”

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência recebe os documentos e determina a juntada.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Obrigado, Sr. Presidente.

Agora, o deputado Enio Tatto, que é meu amigo, diz, insinua que eu possa ser contra a construção de casas populares. Eu estou na linha do deputado José Zico Prado, que é o líder. Apenas queria ouvir, se possível, o secretário de Habitação, como o deputado José Zico Prado queria ouvir o Dr. Rodrigo Garcia. É um direito que me assiste ouvi-lo.

Porém, antes, Sr. Presidente, quero dizer, na linha do deputado Enio Tatto, que, se lhe ofendi, peço desculpas. Eu não tenho vergonha nem orgulho de vir à tribuna e pedir desculpas se eu alguma vez lhe ofendi. Estamos no calor do debate. No calor do debate, é isso mesmo. Fala-se. Discute-se. Emitem-se palavras e opiniões que, às vezes, não refletem o que temos no coração.

Eu tenho um carinho muito grande pela sua família e pela senhora sua mãe, D. Inês. Não é uma discussão como esta que vai afetar o carinho que eu tenho pela sua mãe. Não é, porque esta é apenas mais uma das nossas discussões que tivemos e vamos ter ainda.

Entretanto, eu queria contar, aqui, uma pequena história. Já contei e vou repetir, porque ela se ajusta bem ao que discutimos, hoje, aqui. Diz a lenda que um grande incêndio havia irrompido em uma floresta. Era um incêndio de proporções gigantescas, um incêndio tão grande que nenhuma tempestade, por mais forte que fosse, tinha condições de apagá-la.

Eis que, de repente, surge um beija-flor. Vai ao regato, apanha pequenas gotinhas e joga sobre o incêndio. Lá vai de novo o beija-flor, apanha umas gotinhas e joga sobre o incêndio. Vai de novo o beija-flor. Na quinta vez, surge um leão, um grande leão, que diz ao beija-flor: “Você é pretensioso, beija-flor. Você é muito pretensioso. Se nenhuma tempestade consegue apagar este incêndio, como é que você vai conseguir, com um pouquinho de água?” Diz o beija-flor: “Sabe, seu leão, eu não vou apagar o incêndio, mas eu estou cumprindo a minha parte.” E eu estou cumprindo aqui a minha parte. Sei que não vou apagar o incêndio, sei que não vou resolver nenhuma pendência, sei que não vou impor o meu ponto de vista, sei que vou ser derrotado, mas eu sempre prefiro perder do lado certo, do que ganhar do lado errado. Sei que teoricamente vou ser massacrado na votação por 93 deputados. Eu sei. O que eu não posso é mudar o que eu penso. O que eu não posso é mudar a minha caminhada. O que eu não posso é fazer isso. Eu preciso continuar tentando apagar o incêndio. A minha parte que eu procuro fazer vem daquilo que considero correto, lógico e racional. Não aceito que algumas pessoas digam de maneira equivocada. “O Campos Machado não quer a apuração de CPI”. Como é que eu não quero? O que eu fui fazer no Ministério Público? O que eu fui fazer no Judiciário? Por que fui levar cinco líderes para conversar no Tribunal de Justiça?

Se perguntarem para mim - já me perguntaram - o que acho eu do presidente Fernando Capez, eu vou dizer o seguinte: injustiçado, um homem correto, sério, trabalhador de origem humilde que algumas pessoas queriam linchá-lo moralmente, mas não vão conseguir. Essa é a minha opinião sobre o deputado Fernando Capez. Homem íntegro, decente, honrado. E não estou defendendo o deputado Fernando Capez, pois ele não precisa de defesa. Estou só dizendo que quem tem que apurar é quem tem conhecimento técnico. Não posso instrumentalizar a política; não posso. Mas as pessoas não compreendem. É muito mais fácil vir aqui, como veio um deputado, e dizer “o Campos Machado é contra”. Mas contra o quê? O que é que eu sou contra deputado Edson Giriboni? Fosse eu contrário não teria batido nas portas das instituições, dos poderes que têm condições de resolver o caso. O resto é circo, é palco, é teatro, só falta por Maria Della Costa. Mas nós sofremos aqui, segundo a bancada do Partido dos Trabalhadores, uma ocupação, segundo eu, uma invasão. É uma questão de substantivo ou adjetivo.

Nós - esta é a colocação que eu quero fazer - não podemos estar à mercê dos ventos. Os ventos não podem ditar o nosso comportamento. A maior Assembleia Legislativa da América Latina, uma Assembleia que abrigou homens do quilate de Jânio Quadros, como é que é possível nós admitirmos pressões para fazer aquilo que é nossa obrigação? Eu sempre digo que esta é a Casa do povo! O povo fica na galeria, os representantes deles ficam no plenário. Esse é um aspecto político. Não há o que discordar disso. Os deputados Gilmaci Santos, e Milton Vieira, me diziam agora que eles têm todo o interesse de votar o projeto. O que eles pretendem é simplesmente defender a Casa, lutar pela independência deste Poder. Isso é louvável. É uma demonstração de coragem, e eu quero saudar a bancada do PRB por essa atitude coerente e correta.

Eu insisto: não me importam as opiniões contrárias. Na semana próxima passada, não sei se os senhores perceberam, a galeria estava lotada de aposentados dos cartórios extrajudiciais que teriam sido lesados por um projeto que votamos aqui. Retiramos do Ipesp e passamos ao Ministério Público.

Sabe, deputado Edson Giriboni, eu nasci em cartório. Meu pai foi tabelião, minha mãe foi tabeliã em Cerqueira César. É uma iniciativa do governador, e meu amigo deputado Carlos Giannazi lotou esta galeria de senhores de idade que apareceram com placas “CPI já”. Ele apresentou um projeto que não tem cabimento, porque a iniciativa é do governador.

Esses aposentados saíram da Assembleia Legislativa imaginando que esse projeto, se fosse aprovado, resolveria a questão deles, mas não. Não é iniciativa parlamentar, é iniciativa do Executivo. Chamou minha atenção um senhor que estava na frente, pois senti que estava com a respiração ofegante, tremendo com a plaquinha em que estava escrito “CPI já”.

Na audiência pública, entregaram a esses senhores e a essas senhoras placas da CPI. Eles nem sabiam do que se tratava. Eles vieram aqui para discutir um projeto que assegure que recebam as aposentadorias pelo tempo que lhes resta de vida. Saíram imaginando que, se aprovassem o projeto do meu amigo Carlos Giannazi, isso estaria resolvido, mas quem tem a iniciativa é o governador.

E o deputado Campos Machado é que é contra. Eu sou contra o quê? Sou contra a aprovação desse projeto porque não quero casas populares? Isso é um devaneio. Evidentemente pessoas que vieram de uma pequena cidade modesta como a minha, que cursaram faculdades públicas, que moraram em pensões, sabem o que estou dizendo. Evidentemente o sonho de uma casa própria é fundamental.

Quantas vezes, deputado Mauro Bragato, a galeria estava cheia de pessoas vindas de Guaianases em busca da casa própria, e alguns deputados do PT discursavam a tarde inteira. Depois as pessoas chegavam em casa e a esposa perguntava: “Meu amor, a casa sai?”. Ao que ele respondia: “A casa não sai, mas que o discurso foi bonito, isso foi”.

É isso que acontece. Nós queremos votar esse projeto, eu apenas estou na linha do deputado José Zico Prado, do PT. Se ele quer escutar o secretário da Habitação, eu também quero. Se o deputado José Zico Prado abrir mão de ouvir o secretário Rodrigo Garcia, eu até concordo que se vote o projeto hoje. Quero apenas que ele venha a esta tribuna e diga que não precisa mais ouvir o secretário Rodrigo Garcia, seja por telefone, por osmose ou por telepatia.

Se o deputado José Zico Prado vem a esta tribuna e diz: “Eu não quero mais ouvir, conversar, dialogar com meu amigo secretário Rodrigo Garcia”, o que faço eu? Também me quedo e vou votar. Mas o deputado José Zico Prado terá de vir ao microfone dizer que não lhe interessa mais ouvir o secretário Rodrigo Garcia. Afinal, se o secretário Rodrigo Garcia chegar aqui depois que votamos o projeto, não interessa.

Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui um repto ao meu amigo deputado José Zico Prado. Ele vem ao microfone e diz que não é mais necessário ouvir o secretário Rodrigo Garcia para votar o projeto e então eu faço o mesmo. Quem sou eu para discordar da base aliada?

Portanto, nobres deputados, eu me reservo o direito de lutar até o fim pelas minhas convicções. Também quero defender, se possível, a construção de casas populares para pessoas que não as têm. Afinal, todos os deputados têm casa; quem não tem é o povo. Não há um deputado que não tenha casa. Todos aqui têm casa, quem não tem casa é o povo.

Portanto, irei encerrar a minha participação na tribuna, aguardando a manifestação do nobre deputado José Zico Prado e agradecendo ao nobre deputado Jorge Caruso, que me cedeu o seu tempo. Estou à mercê dos ventos “ziquianos”.

Estou esperando que o deputado José Zico Prado manifeste a sua decisão de que não é mais preciso ouvir o secretário Rodrigo Garcia.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.

 

O SR. ENIO TATTO - PT – Sr. Presidente, para agilizar os trabalhos, abrirei mão de discutir, até porque já coloquei a posição da bancada do Partido dos Trabalhadores e também já esclareci ao deputado Campos Machado.

Eu me inscrevi no espaço do contra, mas sou favorável. Ao mesmo tempo, o deputado Campos Machado inscreveu-se a favor, mas está obstruindo. Já pegou o espaço três ou quatro vezes para obstruir os trabalhos.

Retiro a minha inscrição para terminarmos logo a discussão e aprovarmos este projeto. Assim, poderemos entrar no que é mais importante da noite, isto é, votarmos a abertura da CPI para apurar os escândalos e o roubo da merenda escolar no Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nobre deputado Enio Tatto, acredite que isso é o que eu mais quero. Para discutir, tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, abro mão da palavra.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir, tem a palavra o nobre deputado Roque Barbiere. (Ausente.)

Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Wellington Moura e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 20 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há sobre a mesa o requerimento de método de votação assinado pelo líder do Governo:

“ Requeiro, nos termos regimentais, que a votação do Projeto de lei nº 175, de 2016, se processe na seguinte conformidade:

1.                  Projeto de lei nº 175, de 2016, salvo emenda;

2.                  Emenda nº 1, salvo parte destacada;

3.                  Expressão “,independentemente de indenização por benfeitorias realizadas” do parágrafo único da Emenda nº1.”

Em votação requerimento de método de votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 do método de votação - Projeto de lei nº 175, de 2016, salvo emendas.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PV.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PV.

 

O SR. IGOR SOARES - PTN - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PTN.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PTN.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. FERNANDO CURY - PPS - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSL.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSL.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PR.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PR.

 

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PDT.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PDT.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, não sei se há mais deputados...

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vossa Excelência tem razão, deputado Jorge Caruso, eu indago, e é regimental...

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Pela Ordem, presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O deputado Jorge Caruso está no direito dele.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Agora já não entendi mais nada. Vossa Excelência disse que o deputado Jorge Caruso está no direito dele. Eu não estou no meu direito? É uma pergunta que indago aqui. Diz o presidente que o deputado Jorge Caruso está no direito dele. Eu indago, eu não estou no meu direito?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vossa Excelência está em seu direito regimental e constitucional.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Se estou em meu direito, queria levantar uma Questão de Ordem.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É sobre o processo de votação? Se não for não poderá ser acolhida.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB -  Se não fosse eu não iria falar.

Agora vou ceder minha vez para o deputado Caruso.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputado Caruso, se a Questão de Ordem for sobre o processo de votação será admitida pelo presidente, caso contrário não, porque V. Exa. está em seu direito.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, nobre deputado Fernando Capez, minha indagação é de ordem prática.

Com o devido respeito, V. Exa., dia desses, anulou uma deliberação já tomada, aprovado o projeto, pelo relógio. Com o devido respeito, não vi que foram decorridos os quatro minutos para se iniciar a votação. Para mim foram três minutos. Como posso constatar?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Naquela oportunidade entendi que o deputado Teonilio Barba tinha razão, que eu havia começado 16 e 28 e não 16 e 30.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - O deputado Teonílio Barba tem razão, eu não posso ter razão?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Também pode ter razão. Indago a nossa assessoria de Mesa se foram transcorridos os quatro minutos.

A informação que tenho é a de que foram transcorridos os quatro minutos, deputado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Desculpe, presidente, mas não vi V. Exa. consultar ninguém aí. A não ser que eu esteja ficando cego.

Quem tem condições de informar o tempo decorrido? Qual assessoria? Qual o nome do assessor? Eu não estou ouvindo.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Meu ouvido esquerdo já está direcionado para este lado. Temos um cronômetro aqui que marcou quatro minutos, deputado Campos Machado.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Desculpe, deputado Jorge Caruso.

Vou abrir mão da minha Questão de Ordem porque aqui, o presidente, quando quer uma coisa, resolve. O Barba tinha razão, eu estou errado. É difícil questionar relógios. Como agora são base aliada, ele deu o parecer favorável a eles e contrário a mim.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Eu estava ouvindo o deputado Campos Machado falar sobre o cronômetro. De onde é disparado o som que vai para os gabinetes? Porque eu estava no gabinete e não ouvi tocar o sinal chamando os deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Indago se foi constatada alguma falha no sistema de som na emissão dos sinais intermitentes.

Eu pedi para fazerem a checagem e vou informar a Vossa Excelência daqui a alguns instantes.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - O senhor está dizendo que vai mandar checar. Por exemplo, no meu gabinete, eu não ouvi tocar o som. Eu desci porque me ligaram.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A assessoria técnica vai informar se o sistema de som está funcionando ou não. Se está funcionando, ainda que Vossa Excelência, por ventura, não tenha ouvido, infelizmente a Presidência não tem condições de tomar providências.

Responderei ainda nesta sessão.

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Muito obrigado.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Presidente, nós estamos chegando ao quorum de 47 deputados votantes, sendo que a necessidade do quorum precisaria de 48. Eu quero registrar alguns deputados que não estão participando dessa votação, até sob o aspecto da necessidade de fazer um apelo.

Nós estamos dentro de um processo de votação importante para o estado de São Paulo. Nós estamos falando de um projeto que envolve mais de mil moradias dentro do estado de São Paulo, que serão construídas dentro da Cracolândia. Se não conseguirmos mais um deputado, nós corremos o risco de não ter aprovado esse projeto tão importante.

Quero fazer um apelo aos deputados que estão em plenário.

É possível os deputados que não entraram em obstrução dentro do quadro, e se encontram no plenário, não realizarem o seu voto? Eu vejo alguns deputados que não entraram em obstrução e esses deputados estão em plenário e não votaram.

Eu sei que, quando entra em obstrução, eles podem não votar. Mas, se não entrou em obstrução e está no plenário, ele pode ficar sem votar?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Independente do mérito de cada projeto, os deputados que aqui se encontram têm o direito constitucional e a liberdade de votar, mesmo que não entrem em obstrução.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - O instrumento de obstrução, regimentalmente, é para que o deputado possa não votar estando no plenário. Mas há deputados que estão no plenário e que não entraram em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O instrumento da obstrução impede que o deputado tenha a sua ausência registrada. Se ele quiser deixar a ausência registrada e não votar, ele pode: sim, não, obstrução ou simplesmente se ausentar da votação. É um direito constitucional.

 

O SR. MARCOS ZERBINI - PSDB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - O deputado que pediu verificação de votação não tem que se manifestar?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não. Ele pode pedir verificação de votação e não precisa votar.

Eu indago se mais algum deputado deseja manifestar o seu voto?

 

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - O que está no regimento? Por exemplo, o deputado está presente. Se ele não vai votar “sim” ou não vai votar “não”, ele não tem que vir ao microfone se abster da votação?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Senhores, os deputados que não quiseram votar estiveram no plenário e não votaram por sua livre manifestação de vontade. Nós não podemos procrastinar ainda mais esta sessão sob pena de subtrair o direito de quem está obstruindo.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - O voto de V. Exa. é computado?

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Já está contado o meu voto.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, por gentileza, faça a leitura do resultado.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Pela ordem, Sr. Presidente.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, então suspenda a sessão e peça para ligar para os deputados virem votar, que fica mais bonito do que essa palhaçada.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Participaram do processo de votação 47 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 46 votaram ‘sim’ e este deputado na Presidência, quorum insuficiente para deliberação, pelo que fica adiada a votação do PL 175/16.

Esgotado o objeto da presente sessão, a Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da segunda sessão extraordinária a ter início dentro de 10 minutos, quando será novamente colocado em votação este projeto.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 20 horas e 56 minutos.

 

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