25 DE MAIO DE 2016

072ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, CARLOS GIANNAZI e CARLOS CEZAR

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Discorre sobre o vazamento de conversas entre o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. Ressalta novo áudio, divulgado hoje, do presidente do Senado Renan Calheiros defendendo mudanças na lei de delações, a fim de proteger, a seu ver, figuras políticas. Fala sobre o assunto. Avalia que as articulações mencionadas confirmam o que chama de golpe político.

3 - ANGELO PERUGINI

Tece elogios à deputada Leci Brandão por seu posicionamento em defesa do Brasil. Convida para o seminário da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus, em Hortolândia, dia 30 de maio, às 19 horas. Faz comentários sobre as regiões brasileiras de maior incidência das doenças. Comenta a redução nos casos de dengue, embora tenha havido, segundo o parlamentar, o aumento do zika vírus e do chikungunya. Defende a prevenção como o principal meio de combate às doenças. Informa que cada paciente contaminado pelo vírus Aedes aegyptis gera um gasto, ao Estado, na ordem de 665 reais.

4 - CARLOS GIANNAZI

Presta solidariedade a alunos da Unesp, de Assis, que estão em greve. Elenca e comenta a pauta de reivindicações dos estudantes, como a gestão democrática do ensino público. Dá conhecimento e lê trecho de nota do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo, acerca de parecer emitido pela Procuradoria do Estado sobre a ocupação de escolas públicas por estudantes. Repudia decisão da direção da Unesp de Assis, em criminalizar o movimento estudantil.

5 - CORONEL TELHADA

Lamenta a morte de um sargento da Polícia Militar, ontem. Presta condolências aos familiares. Destaca visita ao Hospital Militar da Terceira Área de São Paulo, que, informa, completou 96 anos. Parabeniza os servidores do Hospital Militar pela atuação em favor da sociedade. Lembra a história e ressalta a importância das Forças Armadas.

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Faz coro ao discurso do deputado Coronel Telhada, acerca dos 96 anos do Hospital Militar.

7 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

8 - JOOJI HATO

Comenta seu ingresso ao PMDB. Cita números do desemprego. Menciona estabelecimentos comerciais que estão fechando as portas. Declara apoio ao presidente interino, Michel Temer. Faz menção à sessão plenária, em Brasília, durante esta madrugada, para apreciação de matérias em favor do Brasil. Lembra ações do presidente interino enquanto secretário de Segurança Pública do governo Franco Montoro, como a criação da Delegacia de Defesa da Mulher. Avalia que o posto de Michel Temer, como presidente, é legitimo, uma vez que ele compunha a chapa vencedora nas últimas eleições presidenciais.

9 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

10 - CARLOS GIANNAZI

Manifesta apoio à greve de servidores da USP. Tece críticas ao reitor Marco Antonio Zago. Cita possíveis irregularidades por parte da instituição.

11 - CARLOS GIANNAZI

Reitera apoio a funcionários e estudantes da USP. Solidariza-se com estudantes e servidores da Unesp e da Unicamp. Discorre sobre o atual momento político do País. Critica medidas de ajuste fiscal do governo Temer, com ênfase para a reforma da Previdência. Repudia proposta de redução de investimentos na área da Saúde e da Educação. Combate a sugestão de cobrança de mensalidades em universidades públicas.

12 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h24min.

ORDEM DO DIA

14 - CARLOS CEZAR

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h35min. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início às 19 horas de hoje. Informa ter em mãos, encerrra a discussão, coloca em votação e declara aprovados, separadamente: requerimento de não realização de sessão em 31/05, em razão de audiência pública para discutir o Plano Estadual de Educação, a ser conduzida no Plenário Juscelino Kubitschek; e requerimento, da Mesa Diretora, de urgência ao PR 8/16.

15 - PAULO CORREA JR

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE CARLOS CEZAR

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, prevista para as 19 horas de hoje; e de sessão solene, com o objetivo de "Comemorar o Dia da Cavalaria", às 11 horas de 30/05. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, no início desta semana veio a público, pela mídia, o vazamento das conversas em que o ministro do Planejamento Romero Jucá, enquanto articulava o impedimento no Senado, confirma as manobras para dar um golpe contra o mandato de uma presidente legitimamente eleita por 54 milhões de brasileiros.

O vazamento desses áudios demonstra que o País vive sob o signo de um golpe. Hoje, em outra conversa, ouvimos o senador Renan Calheiros defender mudanças na Lei de Delações, o que seria, neste momento, mais uma manobra para proteger determinadas figuras políticas.

Afinal, por que mudar a lei agora? Está ficando claro que houve um golpe midiático, jurídico e parlamentar, que visa, na verdade, interromper o ciclo de conquistas democráticas, sociais e nacionais dos últimos anos. Em poucos dias, este governo já disse a que veio. O senador José Serra, agora chanceler, assumiu que seremos subservientes novamente aos interesses norte-americanos e nós sabemos que o regime de partilha do pré-sal está na mira do governo.

Portanto, as denúncias envolvendo o então ministro Romero Jucá lançam luzes sobre o real objetivo dos golpistas: interromper as investigações da Lava Jato, proteger os aliados e destruir as conquistas do povo. Por isso, o governo golpista tenta agora se desvincular de Romero Jucá, muito embora, ontem, ele estivesse no Congresso, ao lado do presidente, para ajudar na votação das mudanças e reformas.

Sinceramente, espero e acredito que, desta vez, a população não se encante e se deixe enganar por belas palavras, por gente que fala bonito, mas que não tem nenhum compromisso com o povo. Não podemos deixar que toda aquela energia democrática que se levantou contra o golpe se perca. É preciso construir a resistência e denunciar o golpe de um governo ilegítimo e impopular.

Estamos fazendo a nossa parte para mobilizar a consciência da juventude, das mulheres, dos trabalhadores e da intelectualidade para que o nosso País retome o caminho da democracia. A batalha é dura, mas o nosso povo é guerreiro e vamos enfrentar esta batalha com força, determinação e muita coragem.

Sr. Presidente, muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini.

O SR. ANGELO PERUGINI - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar, gostaria de homenagear a nobre deputada Leci Brandão por suas considerações que são em defesa do Brasil. Mais do que em defesa de um governo, em defesa de um País, daquilo que é patrimônio da Nação. Parabéns, deputado, e faço minhas as suas palavras.

Primeiramente, quero noticiar a todos os deputados desta Casa que vamos fazer um seminário da nossa Frente Parlamentar de Combate e Prevenção contra a Dengue, Chikungunya e Zika Vírus. Desta vez o seminário ocorrerá no município de Hortolândia, na próxima segunda-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal de Hortolândia.

Quero convidar todos que são membros dessa frente parlamentar e também os meios de comunicação da Região Metropolitana de Campinas. Contaremos com a presença da Unicamp, a Fiocruz, a Embrapa, a Defesa Civil, o presidente do Cosems, Conselho de Secretários Municipais. Todos farão parte da Mesa.

Discutiremos na ocasião a importância da prevenção e dos cuidados, para que evitemos propagar ainda mais essas doenças, que têm sido muito sofridas para toda a nossa população brasileira, especialmente no estado de São Paulo.

É interessante observarmos que essas doenças afetam principalmente o terceiro mundo, aqueles que são os mais pobres, especialmente os países na região mais quente do planeta, nos trópicos, abaixo do Equador, desde a Austrália até a América Latina. Nessa região há o maior número de incidências dessas doenças.

É de se observar também que os locais onde o saneamento básico é mais precário são aqueles nos quais há o maior número de incidências dessas doenças. Quem sofre mais nesses países é especialmente a população de baixa renda.

Primeiro, porque nos hospitais públicos há o maior número de incidências de pessoas mais pobres, que sofrem na busca de exames e dos médicos, para definir se é ou não uma doença dessas já mencionadas.

O número de casos de dengue, que é a doença mais famosa, que nós todos conhecemos, vem caindo nesta época do ano. Porém, é importante observar que casos de chikungunya e o zika têm explodido neste momento em todo o Brasil.

Já temos o registro de mais de 1.500 pessoas afetadas pelo zika vírus. Queria lembrar que precisamos tratar essas doenças com prevenção. É especialmente interessante observarmos que é nesta época do ano, em que o número de casos da doença vai cair, que as prefeituras, o governo federal e governo do estado precisam atuar com mais eficiência.

Agora é que vamos fazer o verdadeiro combate dessas doenças, para quando chegar o verão nós já termos tomado todas as medidas preventivas, diminuindo a incidência de casos.

É importante também nos lembrarmos do custo de cada doente para os serviços públicos. Cada paciente com dengue, chikungunya ou zika vírus vai custar por volta de 665 reais para os cofres públicos.

Nos últimos cinco anos o Ministério da Saúde já gastou 2,2 bilhões em recursos com essas doenças. Isso significa que investimentos para a Saúde ficam prejudicados porque estamos gastando com doenças que poderiam ser prevenidas. Somente em 2005, o gasto foi de 805 milhões de reais.

Nós entendemos a importância dessa frente parlamentar, de atuar com força e determinação. Esta Casa pode mostrar como pode ajudar não ficando só na discussão, e apresentando projetos de lei. É o que faremos na próxima segunda-feira. Vamos apresentar projetos que possam ajudar os nossos governos, tanto municipal como estadual, a agirem na prevenção dessas doenças.

Quero contar com todos nesse evento da frente parlamentar, que acontecerá em Hortolândia na próxima segunda-feira, às 19 horas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de manifestar o nosso total apoio e solidariedade aos alunos da Unesp de Assis, da Faculdade de Ciências e Letras, que estão em greve. Eles ocuparam o prédio pacificamente numa manifestação muito bem organizada em defesa da universidade pública e de mais investimento. Estão organizando um movimento extremamente democrático e dentro da legislação. Porém, a direção da faculdade, que não está dialogando com os alunos e não abre o processo de negociação, prefere, inicialmente, em vez de abrir um diálogo, judicializar a questão, utilizando o aparato jurídico para reprimir esses alunos.

Foi isso que aconteceu na Assembleia Legislativa, que entrou com uma liminar na Justiça tentando intimidar os alunos que ocuparam esta Casa para a aprovação da CPI da merenda escolar.

Mas a direção da Faculdade de Assis entrou com uma medida cautelar na Justiça, exatamente utilizando um interdito proibitório que, na prática, proíbe que os alunos se manifestem e ocupem as instalações da Unesp de Assis.

Quero dizer, Sr. Presidente, que isso é um absurdo. Como é que uma diretora de uma faculdade não abre diálogo para dialogar a pauta dos alunos? É uma pauta que todos nós defendemos. Tenho aqui a pauta do que os alunos estão reivindicando, que é o que nós tanto defendemos. Eles são contra a precarização do ensino, defende mais investimento na permanência estudantil e um novo Estatuto para a universidade. Os estatutos que nós temos das universidades estaduais são ainda com fortes conotações ainda do regime autoritário, do golpe militar. O da USP, por exemplo, é dos anos 70, ainda do regime militar. Eles devem ser então reorganizados, rediscutidos e reformulados através de uma ampla participação da comunidade acadêmica. Eles pedem também a paridade por um acordo com os órgãos colegiados para que funcione de forma paritária. Eles defendem a gestão democrática do ensino público, que está na lei - na LDB, na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

Essas são as principais reivindicações dos alunos. Há o posicionamento contra o golpe. Lógico, todos nós somos também contra qualquer tipo de golpe.

Tenho aqui uma nota do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo, sindicato extremamente combativo e crítico que soltou uma nota importante em relação ao parecer da própria Procuradoria do Estado, e que nós estamos questionando. O nosso mandato entrou com uma representação no Ministério Público contra o parecer da procuradora Geral do Estado, que autoriza o agente público estadual a fazer a reintegração de posse na marra, na força, chamando a Polícia Militar e sem que aja uma decisão judicial liminar, sem que haja o acompanhamento do Conselho Tutelar da criança e do adolescente, principalmente em escolas e Etecs - os estudantes estão sendo protagonistas de um grande movimento.

Foi aprovado um parecer pela PGE, pelo advogado de plantão, pelo serviçal do governador Alckmin, Elival Ramos, que é o procurador geral do Estado. É um serviçal que se presta a esse tipo de comportamento, de usar o aparato jurídico para reprimir movimentos sociais.

Tenho em mãos uma nota pública do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo - Sindiproesp - assinada pelo seu presidente, Dr. Derly Barreto, um grande jurista comprometido com as causas sociais. Ele diz no manifesto que o Governo está usando o manejo autoritário e intimatório da ordem jurídica. Ou seja, a ordem jurídica é utilizada como instrumento para intimidar os estudantes das escolas públicas, da educação básica, das Etecs e agora também das universidades. O caso mais exemplar é esse da Unesp. Isso está virando o modus operandi, um método do governo estadual que está sendo repassado para nossas universidades públicas.

Queremos repudiar essa decisão da direção da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de criminalização dos alunos, judicializando a questão e entrando com uma medida cautelar contra o movimento. Há inclusive a ameaça de multa de 50 mil reais e a citação de nomes de alguns estudantes. É uma agressão sem precedentes ao direito de manifestação, ao direito de opinião. É um absurdo que uma universidade se preste a esse papel.

As reivindicações dos alunos são as nossas revindicações. São reivindicações que fazemos o tempo todo, que o Brasil faz em defesa da universidade pública. Quero fazer esse registro de repúdio à Unesp de Assis que está criminalizando o movimento estudantil. Ao invés de abrir diálogo, de conversar, de buscar o entendimento, ela judicializa e criminaliza. O próximo passo agora é chamar a Tropa de Choque para reprimir, para tirar à força os alunos.

Sr. Presidente, gostaria que cópias deste meu pronunciamento fossem encaminhadas imediatamente para a direção da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp e também para o reitor. Que eles tomem providências imediatas em relação a esse processo judicial de repressão contra os alunos.

Passo a ler a nota pública do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo, para que todos tenham clareza e conheçam as argumentações contra essa tese da autotutela, esse parecer nefasto e perverso assinado pelo atual serviçal do governador Geraldo Alckmin, Elival Ramos, que é o procurador geral do Estado:

“NOTA PÚBLICA DO SINDIPROESP SOBRE DESOCUPAÇÕES

Considerando que são princípios, estatutariamente informadores de seus atos, ações e lutas:

- o fomento da participação ativa da sociedade na formulação, execução e fiscalização das políticas públicas;

- o restabelecimento dos direitos que tenham sido suprimidos, reduzidos ou violados por ato de autoridade; e

- o respeito absoluto aos valores decorrentes do Estado Democrático de Direito e aos direitos fundamentais da pessoa humana,

O Sindiproesp vem tornar pública a sua preocupação com os termos da orientação, encaminhada pelo Sr. Procurador Geral do Estado à Administração Pública estadual a propósito da forma e das providências recomendadas aos gestores públicos para as desocupações de próprios do Estado, em especial das escolas públicas ocupadas por estudantes secundaristas.

É princípio constitucional da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Inequivocamente, não se atende a esse postulado fundamental quando se prescinde do diálogo entre governo e sociedade, para impor tão somente a ordem ditada pelo Poder.

Governar - este o sentido do princípio fundamental em questão - é ato bem mais complexo que impelir o corpo social a obedecer. Governar é dialogar, convencer e conquistar a confiança necessária para que as pessoas, voluntariamente, e não ‘manu militari’, vivam em harmonia.

O manejo autoritário e intimidatório da ordem jurídica, nesse contexto, é incompatível com o Estado Democrático de Direito, prejudica a governabilidade, ofende e inquieta a sociedade. Tanto assim que, em audiência ocorrida em abril passado, motivada pela atuação do Poder Público paulista em casos de resistência ao programa de reorganização escolar, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pediu e ouviu explicações do Estado de São Paulo, representada por seu Procurador Geral, Dr. Elival da Silva Ramos.

O Sindiproesp, entidade representativa dos advogados públicos do Estado de São Paulo, manifesta, ademais, perplexidade diante do comando emitido pelo Procurador Geral do Estado de São Paulo aos gestores públicos estaduais para que deixem de buscar a assistência jurídica da Procuradoria Geral do Estado nas situações de ocupação de prédios públicos. Essa orientação, que simultaneamente afasta a via judicial e recusa prestação de serviço própria da Advocacia do Estado, lança o administrador público à própria sorte na solução de casos reais de conflito e ignora o papel da Advocacia Pública na composição de litígios. Não é dado à Procuradoria Geral do Estado abdicar da função mediadora, expressa e especificamente atribuída à instituição, a teor da Lei Federal nº 13.140/2015 (Lei da Mediação). Aliás, a própria Comissária Internacional de Direitos Humanos, Margarette Macaulay, cobrou o exercício dessa atribuição na audiência referida, quando sugeriu que, ‘em vez de recorrer à força, o governo tivesse enviado o próprio procurador-geral para negociar com os estudantes’ (reportagem de João Fellet, da BBC Brasil em Washington).

A Diretoria.”

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, policiais militares presentes, telespectadores da TV Assembleia, ontem nós tivemos mais uma perda na Polícia Militar. Era um policial militar aposentado, presidente do nosso Clube de Subtenentes e Sargentos.

Já estava doente há um tempo; infelizmente foi acometido de um câncer e ontem perdeu essa batalha. Na manhã de hoje foi sepultado o sargento Angelo Criscuolo, um batalhador pelos direitos da Polícia Militar. Há muitos anos vinha lutando por melhorias salariais, melhorias no trabalho policial, e infelizmente a Polícia Militar perde mais esse companheiro, e a família perde mais esse pai, avô, irmão, marido.

Queria aqui homenagear a figura do sargento Angelo Criscuolo perante esta Casa, esta Assembleia Legislativa, e fazer uma homenagem, uma lembrança, com carinho, a essa figura que nos deixa, acometido por essa terrível doença, que é o câncer. Angelo estava com 68 anos, casado, pai de dois filhos, avô de cinco netos. Aqui vai meu carinho, minha amizade, meu abraço para a família do sargento Angelo Criscuolo, para todos os amigos da Polícia Militar. Que Deus o receba e o tenha em um bom lugar.

Sr. Presidente, hoje, nesta manhã de quarta-feira, também estivemos no Hospital Militar da Terceira Área de São Paulo, que fica ali no Cambuci. Como sei que V. Exa. é médico também, tem uma grande história o Hospital Militar de São Paulo. Ele completou 96 anos, mas a história do Hospital Militar praticamente remonta à chegada da família imperial no Brasil, em 1808, quando foi colocado o primeiro cirurgião médico do Exército. Com desenvolvimento, São Paulo teve uma participação muito ativa na parte da Medicina Militar. Também foi comemorado, hoje, no Exército, o Dia do Serviço de Saúde do Exército Brasileiro.

Então, Sr. Presidente, quero aqui mandar um abraço e agradecer a homenagem, parabenizar pela bela solenidade que houve no Hospital do Exército. Quero, em nome do coronel médico Sergio dos Santos Szelbracikowski, mandar um abraço a todos aqueles militares, homens e mulheres que diariamente se dedicam à saúde dos militares, dos familiares. Ele tem feito um excelente serviço, não só ao Hospital Militar de São Paulo, mas para todos os homens e mulheres do corpo médico do Exército. Aí incluímos os dentistas, os psicólogos, os farmacêuticos, etc. É um setor de suma importância, um setor tradicional e que ao longo desses 200 e poucos anos, desde a chegada da família imperial, tem feito um serviço muito bom, não só com as Forças Armadas, mas com toda a sociedade brasileira.

Então nosso abraço aqui aos queridos amigos. Estivemos na solenidade, várias personalidades estiveram presentes, entre eles o general de Exército Cid, nosso amigo, comandante militar do Comando Militar Sudeste, que também tem feito um serviço excepcional. É sempre bom lembrarmos o papel das Forças Armadas, muitas vezes incompreendidas, criticadas, mas que fazem um serviço de excelência no Brasil, um serviço sério, um trabalho legal, honroso e se dedica a cuidar das nossas fronteiras, não só no território brasileiro, mas tem atuado fortemente em outros países, como o caso junto às Forças de Paz da ONU. E também lembrando que nossas Forças Armadas participaram ativamente da 2ª Guerra Mundial, quando nossas tropas lutaram na Itália.

São centenas de anos de história, uma história gloriosa, um trabalho glorioso. As Forças Armadas seguem atentas a tudo que acontece. Muitas vezes as pessoas nos perguntam e eu sempre digo que as Forças Armadas são legalistas, cumprem a lei, estão à disposição da população brasileira. Então temos que lembrar que as Forças Armadas são e sempre serão amigas da população.

Nós, da Polícia Militar, que somos forças auxiliares das Forças Armadas, estamos irmanados nos mesmos ideais, nas mesmas lutas e, nós, das forças de segurança em geral, sempre trabalharemos pelo melhor da sociedade paulista. O nosso abraço a todos os amigos do Exército Brasileiro.

Peço, Sr. Presidente, que encaminhe o nosso discurso ao senhor comandante militar do Sudeste, general Cid, e ao senhor comandante do Hospital Militar de Área de São Paulo, o coronel Szelbracikowski.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa., nobre deputado Coronel Telhada. Agradeço a lembrança do deputado Coronel Telhada pelos 96 anos de vida do Hospital Militar. Nós, deputados, nos unimos à sua fala e desejamos que esse hospital continue prestando relevante serviço à sociedade. Parabéns, deputado Coronel Telhada.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Igor Soares. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Carlos Giannazi, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, eu nasci no partido MDB, que combateu a ditadura e nos ajudou muito a termos eleição presidencial. Se não fosse esse partido que combateu a ditadura, talvez nós não tivéssemos as eleições diretas.

Eu continuo no PMDB, só que agora pertenço a outro partido, pertenço ao partido Brasil, partido de todos nós. Nós estamos no mesmo barco, esse barco tem que chegar ao porto seguro. Precisa da união, da unidade, da fraternidade de todos os brasileiros, indistintamente. Temos que ser um partido único.

Temos 11 milhões de desempregados, temos lojas fechando, temos empresas cerrando as portas, na 25 de Março, na Santa Ifigênia, no Brás, na Celso Garcia, na Rangel Pestana, no Largo da Concórdia e em tantos lugares, centros comerciais com vários prédios, edificações, lojas com placas “aluga-se” ou “vende-se”. Cada vez pior. Cada dia que passamos em uma dessas avenidas, vemos placas de “aluga-se”, “vende-se” ou ”passa-se o ponto”.

Isso gera uma preocupação muito grande a todos nós, brasileiros, que precisamos fazer algo. Algo é apostar nesse novo Governo. Algo é o que o Governo fala, que o presidente interino Michel Temer, um dos maiores ídolos de juristas, homem público, correto.

O Michel Temer fala que precisamos trabalhar e trabalhar para superar essa crise econômica, social, política. Aliás, quero parabenizar, ontem tivemos mais de 300 deputados votando, acima de quatro horas da manhã, pela madrugada, um projeto que vai ajudar o nosso País, vai ajudar esse barco em que todos vivemos a chegar ao porto seguro.

O Governo Michel Temer não tem nem duas semanas, mal começou a governar e já dizem que ele não respeita as mulheres. Isso não é verdade. O primeiro político deste País que construiu um projeto para proteger as mulheres brasileiras foi exatamente o político, hoje presidente interino do nosso País, Michel Temer. Ele fez a delegacia das mulheres, para dar as nossas mulheres mais qualidade de vida, que elas não têm.

Temos assassinatos de pelo menos sete mulheres a cada minuto em nosso País. São agressões e malfeitos contra as mulheres e o Michel Temer tem o respeito, por isso fez esse projeto, essa lei, e a implementou em São Paulo.

Dr. Michel Temer é acusado de não colocar mulheres, mas no maior banco, no banco mais poderoso deste País está lá uma mulher. No Ministério da Educação, estão lá as mulheres, coordenando e ajudando seu Governo. E dizem que isso é golpe, que o doutor Michel Temer golpeou para assumir o Governo. Nada disso.

Ele foi eleito em uma chapa, deu governabilidade à presidenta Dilma. De 11 ministros, 9 foram indicados pelo PT, e esses ministros disseram que não é golpe. Todos eles, por unanimidade, votaram a favor do impeachment, então não é golpe.

É uma circunstância, a presidente da República não foi bem e, de repente, foi substituída, porque o meu partido, o MDB, PMDB, deu esse direito ao povo, escolher o presidente da República e também o de tirar. Deu o direito de votarmos pelo presidente e o de tirar.

Digo ainda, para finalizar nosso pronunciamento de hoje, que não pertenço ao PMDB, pertenço ao partido brasileiro, ao partido do Brasil. Digo que o doutor Michel Temer, presidente interino que mal começou a governar, é tratado de forma hostil, que não merece, porque está aí como timoneiro, para levar esse barco ao porto seguro.

Dizem que ele não teve voto. Como não teve voto se ele está em uma chapa? Michel Temer e Dilma Rousseff, o povo votou nos dois. Será que o meu partido, o maior do País, não tem 0,8% de votos? O PMDB não deu o tempo da televisão para a presidente Dilma Rousseff fazer sua propaganda eleitoral e ganhar essa eleição?

Eu votei nessa chapa, muitos dos meus companheiros peemedebistas votaram nessa chapa e elegeram Dilma e Michel Temer. E nós não demos, o PMDB não deu 0,8 por cento? Michel Temer não ajudou a chapa? Se eu votei nessa chapa, eu votei pelo Michel Temer, os peemedebistas votaram pelo Michel Temer, e agora ele quer dizer que quem recebeu votos foi apenas a presidenta Dilma? Ninguém votou no Michel Temer nessa chapa? O meu partido, o maior partido que combateu a ditadura, não tem 0,8% - menos que 1 por cento. Se 0,8% tivesse votado no Aécio Neves, o presidente da República seria ele!

Eu não quero criticar a presidente Dilma, mas eu quero dizer que aqueles que dizem que o Michel Temer não tem voto não estão falando a verdade. Isso é faltar com a verdade, é não aceitar essa situação.

O PMDB ajudou a eleger essa dupla. Infelizmente, a presidente Dilma não foi bem, fracassou, e o seu substituto entrou, que tem legalmente, respaldado pelo Supremo Tribunal Federal, pelas leis e pelo povo brasileiro.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Primeiramente, eu gostaria de manifestar o meu total apoio à greve da Universidade de São Paulo. Eu estive lá hoje participando de uma atividade com os servidores e com os alunos, que já estão há 13 dias em greve denunciando o desmonte da USP, a falta de investimento, a precarização dos serviços, as terceirizações e, sobretudo, a falta de reajuste salarial. Ou seja, os servidores que já há muitos anos estão com os salários arrochados e defasados ainda não tiveram uma proposta minimamente decente de reajuste salarial.

São várias as reivindicações dos servidores, que têm o apoio dos alunos. Agora, ontem, a Adusp, a Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo, também decretou greve a partir do dia trinta.

A situação lá é muito grave e o reitor continua com a política do desmonte. O reitor Zago está desmontado, sucateando a Universidade de São Paulo. Ele está desmontando a creche, a escola de aplicação da Faculdade de Educação e está desmontando os hospitais. O projeto dele é retirar os hospitais da USP. Ele vem implantando um processo de terceirização dos serviços importantes dentro da universidade e, sobretudo, arrochando cada vez mais os salários dos servidores, além de praticar várias ilegalidades, muitas delas já citadas aqui pelo nosso mandato.

O reitor não respeita a lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador. Essa lei já foi até reconhecida pelo Ministério Público. Ela transforma os cargos das professoras das creches da Universidade de São Paulo. Elas foram contratadas como técnicas e, na verdade, o cargo é de professor. Nós aprovamos a lei para atualizar a legislação da USP, que já deveria ter sido feito há muito tempo, após a aprovação da LDB, em 96, mas não foi. Incrivelmente, a maior universidade do Brasil não atualizou a sua legislação para as suas professoras da educação infantil. Só agora, depois de muita luta, que as professoras conseguiram pressionar a universidade para que ela encaminhasse o projeto para a Alesp.

A Assembleia Legislativa votou o projeto, foi aprovado e sancionado, mas, mesmo assim, o governo não cumpre a legislação e tem impedido novas matrículas nas creches da universidade.

O mesmo vem acontecendo com a Escola de Aplicação. Fizemos uma audiência pública há alguns dias na Alesp e ouvimos denúncias tenebrosas de falta de investimento numa escola que é considerada uma das melhores do Brasil, uma das mais bem conceituadas nas avaliações institucionais. Essa escola está sendo totalmente sucateada e desmontada: não tem reforma na escola, não tem investimento algum e existe a proibição da contratação de novos professores. Se um professor se aposentar ou pedir exoneração, a Faculdade de Educação não pode contratar um novo professor para a Escola de Aplicação.

É um verdadeiro desmonte, um verdadeiro absurdo o que vem acontecendo na Universidade de São Paulo e, mais uma vez, os seus servidores levantam-se para denunciar. Eles não querem somente a melhoria salarial e das condições de trabalho, mas estão denunciando algo maior, que interessa toda a sociedade: o sucateamento, o desmonte de um dos maiores patrimônios públicos que temos, a Universidade de São Paulo.

O mesmo vem acontecendo na Unicamp e na Unesp, mas na Universidade de São Paulo a situação é muito pior. O atual reitor não respeita a legislação e ataca o movimento sindical, chegando ao ponto de pedir a retirada do sindicato de dentro da universidade, de organizar barricadas com carros oficiais da universidade nas vias de acesso à reitoria para que não haja assembleia dos trabalhadores, dos alunos e dos professores na frente da reitoria.

Já relatei todos esses fatos ao Ministério Público estadual, com representações contra o desrespeito à legislação, contra o desrespeito à LDB em relação à falta de contratação de professores na Escola de Aplicação, em relação às barricadas, em que o governador, o reitor... Falei governador, mas é a mesma coisa. A diferença é que o reitor é mais realista, mais neoliberal, mais estado mínimo, mais carrasco do que o governador Geraldo Alckmin. Ele deseja um cargo depois que terminar o mandato, ele deseja ser secretário de Alckmin. Então, está tentando mostrar serviço de como reprime o movimento estudantil, o movimento sindical, o movimento dos professores e as manifestações dentro da USP.

Quero, portanto, fazer essa denúncia do sucateamento, da degradação e da falta de investimento na Universidade de São Paulo, patrocinados pelo reitor Zago, que não tem mais condições de ser reitor. Ele teria que sair, teria que haver o impeachment do reitor Zago. Ele cometeu várias irregularidades e perdeu totalmente a credibilidade dentro da USP. Ele tem que ser afasto imediatamente do seu cargo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, concedo novamente a palavra ao nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Para concluir, Sr. Presidente, todo o nosso apoio aos servidores, estudantes e professores da Universidade de São Paulo. Estendo também esse apoio à Unesp e à Unicamp, duas universidades que também estão em greve, estão se manifestando, principalmente por meio do Fórum das Seis, o órgão legítimo de negociação com os três reitores.

Sr. Presidente, entrando em outro assunto, gostaria de dizer, primeiramente, que o momento que o Brasil vive é muito difícil. Vossa Excelência fez um pronunciamento agora defendendo a gestão Temer. Vossa Excelência é do PMDB, mas disse que nem do PMDB é mais, que é do partido do Brasil. É até melhor para que V. Exa. não se comprometa tanto assim.

Em nossa opinião - que é muito diferente da de V. Exa., é radicalmente o oposto -, o governo Temer está levando o Brasil para o fundo do poço. É um governo que está tendo medidas de ajuste fiscal contra a população. Um governo que defende uma reforma da Previdência contra os trabalhadores, defende a limitação de investimento em Educação e Saúde. O governo está preparando uma PEC a ser encaminhada ao Congresso Nacional defendendo a desvinculação das receitas obrigatórias em Educação e Saúde. Ou seja, haverá a redução do orçamento da Saúde pública, do SUS no Brasil, bem como da Educação pública. Os ministros do presidente interino Michel Temer tanto da Educação, como da Saúde já anunciaram isso na semana passada. O da Saúde disse que tem de reformar o SUS, porque o sistema Único da Saúde não cabe no orçamento, vai ter cortes. Só que esse ministro que ele nomeou é financiado pelos planos de saúde, é um ministro bancado pela Saúde privada. Logicamente para ele é importante desmontar o SUS para que os convênios cresçam explorando a população. O outro ministro, o da Educação, defende publicamente a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, defende a privatização. Inicialmente defendeu cobrança de mensalidade para curso de pós-graduação e de extensão, que é abrir a porta para a privatização, para a cobrança de mensalidades em universidades públicas, um ministro que quando deputado votou contra o Fies, contra o ProUni, contra as quotas raciais, contra todas as propostas para incluir alunos nas universidades brasileiras. Portanto, um é contra a Educação e o outro contra a Saúde. Vem aí um grande ajuste fiscal e ajuste significa retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, dá impressão de que é legal, é interessante. A população não entende e sem perceber, com a Rede Globo toda hora martelando isso, acaba achando que é bom. Mas o ajuste fiscal é contra o povo brasileiro, o presidente interino Michel Temer é contra o povo brasileiro, a reforma da Previdência é contra os trabalhadores no Brasil, sem contar que no ministério formado pelo presidente interino pelo menos 11 ministros estão citados na Operação Lava Jato. Temos ali um ministério totalmente comprometido com a corrupção, é um atraso. Não que o outro governo fosse melhor. O governo da presidenta afastada Dilma também era indefensável, um governo que também quis aplicar o ajuste fiscal contra os trabalhadores. Protocolou o PLP 257, aprovou a lei antiterrorismo contra os movimentos populares, defendeu o projeto do Serra para o pré-sal. Então vinha também um ajuste fiscal da presidenta afastada Dilma, agora o governo Temer nesse aspecto é muito pior porque ele vai fazer o ajuste sem dó do povo brasileiro. Acabou com o ministério da Cultura, mas recuou porque ouve uma ampla mobilização no Brasil, é um governo desastroso, é um governo antipopular, autoritário, que vem para canalizar dinheiro público para o setor privado. Nós não temos dúvida em relação a este fato. Ele vai garantir a acumulação capitalista do empresariado, dos bancos, é um governo a serviço das elites econômicas e políticas e um governo marcado com a tarja da corrupção, não há dúvidas em relação a isso. O próprio Romero Jucá, agora afastado, mostra claramente isso nas suas declarações. Aliás, ele já tinha sido afastado uma vez, ele já foi ministro do Lula. Romero Jucá foi em 2005 também afastado, acusado de corrupção, mesmo assim foi reconduzido ao governo Temer. Portanto, as nossas posições são diferentes das posições do deputado Jooji Hato, a quem respeito muito, mas o PMDB hoje é considerado uma espécie de príncipe da corrupção no Brasil e tem concorrentes. Têm partidos querendo imitá-lo, mas é indefensável hoje o PMDB no Brasil.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, pelo que a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos por acordo de lideranças.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 35 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlos Cezar.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Item 1 - Discussão e votação adiada - Projeto de resolução nº 9, de 2016, de autoria do deputado Estevam Galvão e outros. Cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado e Municípios Paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário. Parecer nº 793, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável. Emenda apresentada nos termos do inciso II, do artigo 175 do Regimento Interno. Parecer nº 808, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favorável à emenda.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, há sobre a mesa requerimento, nos termos do Art. 160, inciso III, da XIV Consolidação do Regimento Interno, que trata da não realização da sessão ordinária do próximo dia 31 de maio, para a realização de uma audiência pública para discutir o Plano Estadual de Educação no Plenário Juscelino Kubitschek.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há, também, requerimento, nos termos regimentais, para que o Projeto de resolução nº 8, de 2016, de autoria da Mesa, passe a tramitar em Regime de Urgência. Assina este requerimento a Mesa Diretora composta pelo presidente Fernando Capez, pelos 1º e 2º secretários, deputados Enio Tatto e Edmir Chedid.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS CEZAR - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 30 de maio, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra, ainda, da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, bem como da Sessão Solene a realizar-se na segunda-feira, às 11 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia da Cavalaria”.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 38 minutos.

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