30 DE MAIO DE 2016
073ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e LECI BRANDÃO
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - LECI BRANDÃO
Lembra o falecimento de Cauby
Peixoto. Comunica a morte do músico Mário Sérgio, vocalista da banda Fundo de
Quintal. Lê e comenta artigo sobre breve histórico profissional do artista.
Informa que o sepultamento será realizado nesta tarde, em Cotia. Transmite
condolências à família e ao citado grupo musical.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Parabeniza as cidades de Valinhos,
São Pedro do Turvo, Palestina, São Joaquim da Barra, e Valparaíso pelas datas
comemorativas de seus aniversários.
4 - CORONEL TELHADA
Lamenta o falecimento de dois
policiais militares, ocorridos no final de semana. Comenta a ocorrência que
vitimou o policial militar Anderson Aparecido dos Santos Rosa, em Jundiaí.
Afirma que 32 policiais militares foram assassinados em 2016. Acrescenta que o
policial militar Rafael Santana foi abordado por 5 meliantes, e vitimado por 7
disparos de arma de fogo. Comunica o falecimento da "irmã" Maria, de
89 anos, cuja amizade cultivou em encontros religiosos.
5 - LECI BRANDÃO
Assume a Presidência.
6 - CARLOS GIANNAZI
Afirma que dia 31/05 deve ocorrer,
nesta Casa, audiência pública para debater o plano estadual de Educação. Versa
a respeito dos itens a serem tratados, em prol da Pasta. Critica o Governo
Geraldo Alckmin pelo atraso na aprovação do referido documento.
7 - JOOJI HATO
Discorre a respeito da atuação de
marginais, em Cubatão, que culminou com o falecimento de jovem de 17 anos,
atingido por pedra. Exibe reportagem jornalística acerca do crime. Defende a
realização de blitze do desarmamento na citada região. Clama pela instalação de
câmeras de segurança em locais estratégicos. Lamenta o estupro coletivo de
adolescente carioca, amplamente divulgado pela mídia. Reflete sobre a
violência, especialmente contra a mulher. Estabelece paralelo entre a
marginalidade e o consumo de bebida alcoólica e de drogas ilícitas.
8 - JOOJI HATO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 01° de junho, à hora regimental, com
Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 19 horas, com a
finalidade de "Comemorar O Dia da Comunidade Turca no Estado de São
Paulo", e audiência pública a ser realizada dia 31/05, às 14 horas e 30
minutos, no Plenário Juscelino Kubitschek, com a finalidade de "Discutir o
PL 1083/15, que dispõe sobre o plano estadual da Educação de São Paulo".
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp, recentemente estive nesta tribuna para falar da morte de um grande artista da música popular brasileira, que foi Cauby Peixoto. Hoje, infelizmente, volto a esta tribuna para comunicar o falecimento do Mário Sérgio, vocalista do grupo Fundo de Quintal.
O grupo Fundo de Quintal, não só no mundo do samba, mas na música popular brasileira tem respeito, uma história fantástica, uma história muito bonita, porque o grupo Fundo de Quintal sempre levou para nós muita alegria. É um grupo que já recebeu inúmeros prêmios.
Foi anunciado nesse domingo o falecimento dele. Ele se juntou ao grupo em 1991. De acordo com a produção da banda, o músico paulistano estava internado há uma semana, num hospital em Nilópolis, RJ, com suspeita de linfoma. Por conta dos problemas de saúde, a banda já vinha se apresentando sem o Mário Sérgio nos últimos tempos. Na última quinta-feira, por exemplo, ele nem participou do show do grupo no Metropolitan, no Rio.
Ele tinha 58 anos, tocava cavaquinho no grupo, formado a partir do tradicional bloco carioca, que todos conhecem, o Cacique de Ramos. Antes de ingressar na vida artística, Mário Sérgio foi fuzileiro naval. Formou-se em Economia e Administração. Mário Sérgio foi um dos grandes compositores do grupo Fundo de Quintal. Canções como “Amor dos deuses”, “Não tão menos semelhante”, “Fadas”, “Nas ondas do partido”, “Chega pra sambar”, são assinadas por ele em parceria com outros integrantes da banda.
A escola de samba Vai-Vai, em 1984, venceu com o samba-enredo do Mário Sérgio, “O sol da onça caetana ou miragem do sertão”. O samba-enredo foi composto em parceria com Tadeu da Mazzei, Jacó, Penteado e Elisbão do Cavaco.
Apesar de contribuir com o conjunto desde o fim dos anos 1980, ele passou a fazer parte do Fundo de Quintal oficialmente em 1991, quando a banda lançou o disco "É aí que quebra a rocha". Em 2008, anunciou a decisão de deixar o grupo para seguir carreira solo. Em 2013, decidiu retornar. No ano seguinte, gravou o mais recente álbum de estúdio dos pagodeiros, "Só felicidade".
Fundado em 1975, o Fundo de Quintal gravou 32 álbuns e teve diversas formações. Atualmente, a banda tem Bira Presidente, Sereno, Ubirany, Ademir Batera e Ronaldinho. Mário Sérgio fará muita falta, porque, independente de ser um cantor, ele era um intérprete que animava muito os sambas. Cantava com muita alegria. Era uma pessoa que falava com todos, uma pessoa extremamente simples, uma pessoa muito querida no mundo do samba.
A morte de Mário Sérgio entristece a comunidade do samba. Nas redes sociais, Thiaguinho, Arlindo Cruz e muitos outros lamentaram bastante.
Quero informar que o corpo do cantor Mário Sérgio, vocalista do grupo Fundo de Quintal será enterrado na tarde desta segunda-feira, dia 30, em Cotia, na Grande São Paulo, no cemitério Jardim das Flores, às 17 horas.
Tivemos o prazer de ter um trabalho premiado em 2008, que foi o melhor disco de samba do prêmio da música brasileira, o CD “Eu e o samba”, em que Mário Sérgio interpretou conosco um samba de Arlindo Cruz, intitulado “Sei que não valeu te amar”.
Quero dar os nossos pêsames a toda a família e também ao grupo Fundo de Quintal. As pessoas do Rio de Janeiro estão muito entristecidas com esse acontecimento, e é claro que em São Paulo, o lugar onde Mário Sérgio sempre teve muito êxito, sempre teve o seu espaço artístico garantido, as pessoas estão muito tristes.
Que Deus o coloque num lugar destacado. Temos certeza de que, a partir de ontem, mais uma estrela está brilhando lá e fazendo bons sambas, com certeza, com muita gente boa. A arte é uma coisa que alegra o coração das pessoas.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB – Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.)
Esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza a cidade de
Valinhos, que aniversariou no sábado, dia 28 de maio. No domingo, dia 29 de
maio, foi aniversário da cidade de São Pedro do Turvo. Hoje, parabenizamos
todos os cidadãos das cidades de
Palestina, São Joaquim da Barra e Valparaíso. Desejamos a todos os cidadãos
dessas cidades muita felicidade. Comemorem com muita alegria e
confraternização, e também com muita segurança. Contem sempre com os deputados
desta Assembleia Legislativa.
Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, senhoras
policiais militares aqui presentes, telespectadores da TV Assembleia, estamos
vindo de um final de semana prolongado, devido ao feriado, mas como sempre
venho a esta tribuna trazer uma notícia triste.
Muitas vezes venho a esta tribuna contrariado, porque não gosto de trazer este tipo de notícia, mas é a realidade que nós enfrentamos na polícia, é a realidade da vida. Como esta é a Casa do povo, temos que passar essas novidades para a população.
Neste final de semana, perdemos dois policiais militares, um deles em serviço, inclusive. Peço para que seja exibida a primeira fotografia.
Este rapaz é um cabo da Polícia Militar. O nome dele é Anderson Aparecido dos Santos Rosa. Ele trabalhava em Jundiaí, na 1ª Cia. do 11º Batalhão. É um menino, tem idade para ser nosso filho.
Ele estava em serviço com um colega na madrugada de quinta-feira, nas ruas de Jundiaí. Por volta das três horas da manhã, eles avistaram um veículo com dois indivíduos suspeitos. Eles deram sinal para o veículo parar. O veículo empreendeu fuga e eles perseguiram. A perseguição, ou acompanhamento, deu-se por várias ruas. Em determinado momento eles conseguiram abordar o veículo.
No momento da abordagem, quando os policiais desembarcaram da viatura, os criminosos que estavam no veículo jogaram o carro roubado em cima da viatura e atingiram o cabo Anderson Aparecido dos Santos Rosa nas pernas. Ele foi ferido gravemente e foi socorrido no Pronto Socorro São Vicente de Paula, mas não resistiu aos ferimentos.
O outro policial militar que estava com ele sofreu ferimentos, mas está bem. O cabo Santos tinha 32 anos de idade, estava há oito anos na Polícia Militar e deixou viúva a sua esposa. Foi sepultado em Registro, no estado de São Paulo.
Em aproximadamente 150 dias deste ano, já há 32 policiais militares mortos por criminosos. É uma situação muito difícil, porque em lugar nenhum do mundo temos esse número de policiais mortos, nem em países que estão em guerra. É uma situação muito grave.
Aí está mais um jovem, um menino, morto defendendo a população, defendendo a sociedade que não o valoriza, defendendo as autoridades que não o valorizam.
O outro policial foi morto nesta noite. Era o soldado Rafael Giglio Santana. Ele é da Zona Leste de São Paulo, trabalhava no 38º Batalhão. Ele estava chegando em casa, por volta de duas da manhã, quando foi surpreendido por cinco indivíduos armados.
Vejam bem, a notícia chega como tentativa de roubo, mas não é. Eles chegam e não anunciam o roubo, não roubam nada. Simplesmente chegam atirando. Essa é a famosa execução de policial. Chegaram cinco indivíduos armados em frente à residência do policial, no Jardim Santo André, na Zona Leste, e o policial reagiu.
Se alguém me pergunta se deve reagir a um assalto, eu digo que não deve. Porém, para o policial militar eu digo que deve reagir. Porque se ele for abordado por criminosos e for constatado que ele é policial, ele vai ser executado de joelhos. Então, o policial militar é obrigado a reagir, porque caso contrário ele vai morrer.
O policial reagiu, trocou tiros com os criminosos e foi ferido com sete disparos de arma de fogo. Ou seja, sete atingiram o corpo dele, inúmeros outros disparos foram realizados contra o policial. O policial está no IML e estamos tentando liberar o seu corpo, mas até isso está difícil. A situação do IML é complicada. Nós, deputados, temos que nos preocupar com esse assunto.
A querida deputada Leci Brandão, ultimamente, tem falado muito de morte aqui, como eu também faço normalmente. Os nossos amigos se vão, é a vida. Vossa Excelência é uma artista e fala da classe artística; eu falo da polícia. Uma realidade da vida é a morte. Nós sabemos que, no momento da morte, muitas pessoas não querem falar no assunto, mas todos nós passamos e passaremos por isso.
É uma situação muito difícil, estamos com um problema muito sério na parte da Polícia Técnico-Científica. Para liberar um corpo, é terrível. Na parte de serviços funerários, para se comprar um caixão ou para se levar um corpo de um município para outro, é um absurdo. As famílias mais pobres, muitas vezes, têm que enterrar as pessoas como indigentes. Elas não têm como enterrar seus filhos, seus pais, seus amados. Nós, deputados, precisamos nos preocupar com isso. Estou pensando, inclusive, em criar uma CPI, devido aos absurdos que têm acontecido nesse momento.
Então, trago essa notícia triste da morte do soldado Rafael Gilio Santana. Ele faria 30 anos no próximo dia 16 de junho. Tinha a idade de meu filho Rafael, que também é de oitenta e seis. Ele faria 30 anos, mas não pode; não vai comemorar com a família. Foi morto defendendo a sociedade. Foi morto simplesmente porque era policial militar. Tivemos também o cabo que foi morto em um acidente, atropelado por criminosos em Jundiaí, o cabo Anderson Aparecido dos Santos Rosa.
Para fechar, Sra. Presidente, gostaria de fazer outra homenagem. Nós sempre falamos dos policiais militares, mas hoje perdemos uma irmã muito querida de minha igreja, a irmã Maria, de 89 anos, lá da Vila Picinin, que fica na Freguesia do Ó. Sou nascido e criado na Freguesia do Ó, especificamente na Vila Picinin, onde minha mãe mora até hoje. Sepultamos agora, à uma hora da tarde, a irmã Maria, muito querida, uma mulher muito crente, muito temente. Mãe, avó, muito conhecida na igreja. Hoje ela foi sepultada aos 89 anos. Ela passou por dificuldades, ficou muito tempo internada e Deus se comprazeu em levá-la. Hoje ela está descansando e nós gostaríamos de fazer essa homenagem para essa mãe, para essa avó. Nós falamos de tanta gente importante, mas todos são importantes. Todos temos uma vida, uma família. A irmã Maria foi muito importante para a família dela e também para nós que a conhecíamos, que éramos da sua igreja. Eu a conhecia desde meu nascimento, praticamente.
Então, gostaria de deixar uma homenagem não só a esses dois policiais, que se sacrificaram em prol da sociedade, mas também à irmã Maria, da Vila Picinin, que hoje cumpriu sua missão aqui na terra.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada, deputado Coronel Telhada. Nossas condolências à sua família.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, gostaria de dizer que amanhã teremos a realização, neste mesmo plenário, de uma audiência pública para debater a aprovação do Plano Estadual de Educação.
Esse plano foi encaminhado recentemente pelo governo a esta Casa de Leis, mas não representa os interesses e as necessidades da escola pública e da comunidade escolar. Foi um plano feito pelos tecnocratas da Secretaria da Educação, pelos burocratas, que não entendem nada de Educação, pois estão fora das escolas.
É um plano que não reflete o grande debate que está sendo feito hoje na sociedade em relação à Educação pública e, sobretudo, a temas pertinentes como a questão do acesso, da permanência, da qualidade de ensino; a questão do financiamento da Educação; a Educação Especial, a inclusão de crianças com necessidades especiais de aprendizagem; a educação de jovens e adultos; a formação dos profissionais, a carreira do Magistério Paulista. A questão da gestão democrática da escola pública é um tema muito importante e tem de ser debatida, mas o fato é que a Secretaria da Educação não tem feito esse debate. O descaso foi tão grande, e continua sendo, que só recentemente o plano veio para a Assembleia Legislativa. O Plano Nacional da Educação foi aprovado em meados de 2014, e ele impunha para todos os estados e municípios um prazo de até um ano para que outros entes federativos aprovassem seus planos. Praticamente dois anos se passaram, e até agora São Paulo, o estado mais rico da Federação - que tem o maior número de escolas, alunos e professores do Brasil - não aprovou ainda, e nem debateu corretamente, o seu Plano de Educação.
Nós apresentamos outras propostas. Há a proposta do governo, depois a do Fórum de Educação e a que nós apresentamos, e que representa o debate feito por muitas entidades representativas da Educação, desde a educação básica ao ensino superior. Apresentamos pela bancada do PSOL um substitutivo que foi formulado pela Adusp, Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo. O plano agora está em disputa e queremos que as nossas propostas formuladas coletivamente pela sociedade, pelos profissionais da Educação, sejam incorporadas no plano apresentado pelo governo. Caso contrário, o plano não refletirá os interesses e as verdadeiras necessidades da Educação do estado de São Paulo.
Deputada Leci Brandão, V. Exa. que milita muito na área da Educação e da Cultura, e tem acompanhado muito esse debate, é uma vergonha que o estado de São Paulo, que tem o maior Orçamento da Educação, não tenha ainda aprovado o Plano de Educação. Dos 645 municípios do nosso estado, pelo menos 620 municípios já aprovaram os seus planos municipais de Educação. E o estado de São Paulo fez o contraexemplo não aprovando, e com dois anos de atraso.
Isso demonstra falta de interesse do Governo Alckmin, do PSDB, em transformar a política de Educação em política de estado. Para eles é importante que a política educacional seja uma política do partido político, do governador e do secretário, e não que a política educacional seja do estado, da sociedade que paga impostos. É ela que tem de decidir, opinar e formular as propostas para a Educação, as suas metas, diretrizes e os objetivos para a Educação no estado de São Paulo, num prazo de dez anos. O Plano Estadual de Educação será decenal, com validade para pelo menos dez anos.
Faço o convite para que todos venham participar. Será aqui no Plenário Juscelino Kubitschek, às 14 horas e 30 minutos. Creio que será televisionado ao vivo e é importante que todos acompanhem esse debate. Teremos professores, alunos, pais de alunos, entidades, sindicatos, deputados, militantes da Educação, todos apresentando propostas para que o plano aqui aprovado seja o espelho das verdadeiras necessidades da Educação do estado de São Paulo. E que contemple a valorização dos profissionais da Educação, as suas carreiras, os seus salários, e garanta o acesso, a permanência e a qualidade de ensino, e possamos aumentar o financiamento da Educação na educação básica, no ensino superior, e também no técnico e tecnológico.
Era isso, Sra. Presidente. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Lecy Brandão, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, mais um feriado prolongado, que nas rodovias do nosso Estado, do nosso País sempre há acidentes. E na rodovia dos Imigrantes é comum.
Quem é que não sabe que em todo santo feriado prolongado há assaltos, mortes na região de Cubatão, lugares estratégicos que todos conhecem? Inclusive a Polícia conhece. E na quinta-feira, dia 26 de maio, um jovem de apenas 17 anos, Reinaldo Lima de Souza Júnior, estava indo, à noite, para o litoral passar os feriados. De repente, uma pedra atingiu o carro em que estava, violentamente, depois seu cérebro, com um consequente traumatismo craniano. Ele nunca mais verá o mar, nem seus familiares. E outros veículos também foram atingidos.
Vamos mostrar no vídeo o que aconteceu.
* * *
- É feita a exibição do vídeo.
* * *
Infelizmente isso acontece em todos os feriados prolongados e nos outros dias também. Gostaria de pedir às Polícias, ao governador, aos secretários, à Secretaria da Segurança que pelo menos nos feriados fizessem mais blitze com desarmamento nesses locais, locais conhecidos pela Polícia, conforme a reportagem mostrou. Todos nós sabemos; são os pontos que existem e são fáceis de se policiar. Não vejo muita dificuldade, embora eu seja médico, e não policial. É só colocar, de plantão, alguns contingentes policiais para que possamos garantir e dar tranquilidade aos usuários da Imigrantes, que pagam um pedágio tão caro, pagam impostos e não conseguem ter a segurança que necessitam.
Solicito à Secretaria da Segurança e ao governador que comecem a tomar um pouquinho mais de atenção nesses locais estratégicos, colocando policias, fiscalizando e, repito, fazendo blitze do desarmamento, tirando armas desses marginais que estão nas rodovias assaltando.
São Paulo é uma cidade violenta, é um estado violento, mas o Rio de Janeiro não perde. Quando o Garotinho foi governador do estado do Rio de Janeiro, disse a ele que fizesse mais blitze de desarmamento no Rio, fizesse mais fiscalização, controlasse bebida alcoólica. Lá tem muitos pontos, botecos da vida em que os indivíduos bebem e se drogam.
Passaram-se os governantes e nada disso aconteceu. Garotinho foi um dos governadores com quem eu tive oportunidade de conversar, mas, infelizmente, não se aplicam leis que deveriam estar sendo aplicadas, fazendo segurança preventiva.
Algo constrangedor para todos os brasileiros ocorreu e está repercutindo no mundo inteiro, virou notícia internacional. Uma garota de 16 anos foi estuprada no Rio de Janeiro, na cidade mais linda, talvez, do nosso País. Se não é a mais linda, é uma das mais. Rio de Janeiro abriga bandidos, crime hediondo.
Segundo a notícia, foram 33 estupradores. A menina de 16 anos estava dopada e não se lembra, completamente, do que aconteceu, mas seguramente foi estuprada, não sei se pelos trinta e três. Isso vai ser verificado. Ela foi à polícia e aí tem outra polêmica. O delegado perguntou se ela já tinha praticado isso antes, se gostou ou não. Um absurdo.
Nós fizemos uma reunião no Plenário Franco Montoro, coisa de 15 dias atrás, nobre deputada Leci Brandão, chamando todas as autoridades em relação à defesa dessa violência contra a mulher. Na ocasião, eu disse que não são só as mulheres, mas jovens são maltratados, violentados. A melhor idade também não é respeitada. Eu disse, na ocasião, que as mulheres brasileiras são as que mais sofrem. Sofrem na crise, na ditadura então! Na ditadura, as mulheres brasileiras foram as que mais sofreram, não os marmanjos. Nós, homens, não sofremos tanto assim.
Nesses botecos da vida, nessas noitadas paulistanas e paulistas, nós, homens, maridos, esposos, pais, sofremos porque os nossos filhos saem pelas ruas e não sabemos que horas voltam, mas conseguimos dormir. A mãe não dorme enquanto o adolescente não chegar, porque nós vivemos em uma cidade, em um Estado cercado por bandidos, marginais, que atacam principalmente as mulheres.
No Rio de Janeiro, não é diferente, no Rio de Janeiro é pior, estão estuprando. É algo que nos horroriza, é diferente de outros países. Quando se tem um caso, o presidente da República daquele país em que ocorreu estupro vai pedir desculpa aos familiares, assumindo a responsabilidade. Aqui não. Se for verdade o que o delegado perguntou para essa jovem, se ela praticou antes, se gosta ou não, isso é um absurdo. Vai ser levantado, espero que seja levantado e que se esclareça.
Essa jovem passou por 33 estupradores, segundo a imprensa, estava dopada. Aí vem a história da bebida alcoólica e das drogas ilícitas. Eu, como coordenador da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, tenho a obrigação de vir hoje dizer não às drogas. Precisamos controlar as drogas, que também estupram.
Nesse caso tivemos, com certeza absoluta, o componente do álcool e das drogas. Batalhamos muito, mas isso leva desrespeito à família, a menor de 16 anos, às mulheres de modo geral. Esses marginais embebedam, drogam e saem violentando as mulheres pelas ruas do nosso País.
Caríssima deputada Leci Brandão, a V. Exa., que é uma general na luta em prol das mulheres, digo que precisamos fazer uma reflexão. As autoridades não podem ficar de braços cruzados aceitando essas coisas. Estão banalizando o estupro. Tem até uma autoridade que disse “estupra, mas não mata”. Ou seja, estamos chegando ao cúmulo da banalização, e isso nós não aceitamos. Daqui a pouco vão dizer para assaltar, estuprar, mas não matar.
Infelizmente este é o País em que vivemos, um país abençoado por Deus, tudo o que se planta se colhe, mas tem gente passando necessidade, temos 11 milhões de desempregados, uma crise econômica nefasta e uma crise política e social sem precedentes na história.
Mas termino minha fala dizendo que, com toda essa anarquia, com toda essa bagunça, com todas essas dificuldades pelas quais passam os brasileiros, será que as famílias brasileiras merecem ver e ouvir na grande mídia 33 pessoas estuprando uma jovem de 16 anos. Que país é esse? Que estado é esse? Graças a Deus não é o estado de São Paulo, mas aqui também tem, e precisamos tomar cuidado, tomar as devidas providências e fazer a segurança preventiva.
Termino minha fala dizendo que oro. Sou do signo de peixes, sonhador, e sonho com um país melhor do que este. Não podemos passar essa herança para nossos futuros herdeiros. Um País congesto, de crises econômicas, sociais, políticas, desemprego e de estupro coletivo.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
A SRA.
PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta
Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita a Ordem do Dia com os
Projetos de lei nº 328, de 2016, e 1168, de 2015, vetado.
Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de quarta-feira, primeiro de junho, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quarta-feira, dia 25 de maio, com os aditamentos anunciados.
Lembra-os, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de “Comemorar o Dia da Comunidade Turca no Estado de São Paulo”, e da Audiência Pública a realizar-se amanhã, dia 31 de maio, às 14 horas e 30 minutos, no plenário Juscelino Kubitschek, com a finalidade de discutir o Projeto de lei nº 1083, de 2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação de São Paulo.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 09 minutos.
* * *