02 DE JUNHO DE 2016

075ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: MARIA LÚCIA AMARY

Secretário: JOOJI HATO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - MARIA LÚCIA AMARY

Abre a sessão.

2 - WELSON GASPARINI

Afirma que o tabagismo é comprovadamente responsável por milhares de mortes. Faz apelo para que haja uma somatória de esforços na luta contra o cigarro, por parte das famílias, escolas e igrejas. Propõe a realização de campanhas de informação acerca dos males causados pelo vício.

3 - CORONEL TELHADA

Relata visita que fez ao Curso Superior de Sargentos da Polícia Militar. Defende a polícia de críticas, feitas por parlamentares do PT, à sua atuação no trato com manifestantes, na Av. Paulista. Argumenta que a democracia pressupõe respeito mútuo. Diz que contestará ataques feitos à Polícia Militar.

4 - ORLANDO BOLÇONE

Descreve evento, nesta Casa, em que foram discutidos os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com a presença de representantes do Pnud. Discorre sobre a participação do Brasil na iniciativa. Elenca as principais metas apresentadas pela Agenda 2030 e as bases sobre as quais elas repousam.

5 - JOOJI HATO

Comenta caso, ocorrido no Rio de Janeiro, do estupro coletivo de uma adolescente. Tece elogios ao Senado Federal, pela aprovação de lei que aumenta a pena para esse tipo de crime. Sugere a criação de uma delegacia especial para tratar de casos envolvendo crianças e adolescentes. Declara que o Brasil deve aprender com o exemplo do Japão, que se reconstruiu após o fim da Segunda Guerra Mundial.

6 - ROBERTO MASSAFERA

Endossa o pronunciamento do deputado Jooji Hato a respeito do exemplo dado pelo Japão na sua reconstrução depois do fim da Segunda Guerra Mundial e do bombardeamento das cidades de Hiroshima e Nagasaki. Comenta as ações que o governo estadual tem tomado em busca de resolver os problemas que envolvem a pesquisa e a produção da fosfoetalonamina.

7 - RAUL MARCELO

Discorre sobre audiência pública, na Câmara dos Deputados, que tratou da fixação das bases curriculares nacionais. Critica as propostas do movimento "Escola sem Partido", que, a seu ver, cerceiam a liberdade dos professores. Lê carta aberta de Heleno Araújo Filho, coordenador do Fórum Nacional de Educação, sobre o assunto.

8 - PROFESSOR AURIEL

Concorda com as declarações do deputado Raul Marcelo acerca do "Escola sem Partido". Tece críticas ao tratamento que o governo estadual dá aos professores. Comenta as denúncias de desvio de verba nas compras de merenda para as escolas públicas no estado de São Paulo e a criação de uma CPI para apurá-las.

9 - WELSON GASPARINI

Pede o apoio de seus pares à aprovação do projeto do Plano Estadual de Educação, que tramita nesta Casa desde 2015. Ressalta que a não aprovação do plano prejudica o recebimento de verbas federais destinadas à área. Cita notícia da "Folha de S. Paulo" sobre o adiamento da publicação do Plano Nacional de Educação. Considera tais atrasos injustificáveis.

GRANDE EXPEDIENTE

10 - RAUL MARCELO

Pelo art. 82, em nome do PSOL, critica a proposta do Plano Estadual de Educação do Executivo. Discorre sobre os problemas atuais da Educação no Brasil.

11 - WELSON GASPARINI

Pelo art. 82, em nome do PSDB, apela a seus pares para que apreciem o Plano Estadual de Educação. Defende a criação da região metropolitana de Ribeirão Preto.

12 - WELSON GASPARINI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/06, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene de 03/06, às 10h, com a finalidade de " Homenagem ao Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd ". Levanta a sessão.

* * *

- Abre a sessão a Sra. Maria Lúcia Amary.

* * *

A SRA. PRESIDENTE – MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – JOOJI HATO – PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: neste instante, gostaria de conclamar os nossos governantes e os nossos colegas desta Casa para uma declaração de guerra contra o fumo. Quem fuma não pode mais alegar ignorância sobre os malefícios do fumo e a vida é a nossa maior riqueza. Hoje, está provado: o uso do cigarro é responsável pela morte prematura de milhões de pessoas em todo o mundo.

O oncologista Gustavo Fernandes, presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, destaca: a literatura médica aponta que os fumantes vivem de sete a 15 anos menos dos não fumantes. A medicina já comprovou: o fumante tem o risco aumentado para doenças cardiovasculares, AVC, infarto e aneurisma, além de doenças pulmonares. As estatísticas mostram: até 90% dos casos de câncer de pulmão têm relação direta com o cigarro, com o tabaco, e esse tipo é o mais mortal entre homens e mulheres.

A situação é muito grave, apesar de muitos reconhecerem o uso do cigarro como fonte de morte; querem deixar o vício, mas não conseguem. Poucos buscam auxílio nos postos de saúde especializados e conseguem vencer o terrível vício.

Gostaria de fazer um apelo aos pais, aos diretores e professores de escolas e às igrejas, aos sacerdotes e aos pastores. Vamos começar a somar forças, a declarar uma verdadeira guerra ao cigarro. Isso poderá salvar muitas vidas.

Nós sentimos, em muitos momentos, a preocupação pela preservação da vida. No entanto, está provado: o cigarro é responsável pela morte de milhões e milhões de pessoas, inclusive de jovens, e pouco se tem feito no sentido de difundir esclarecimentos sobre esse assunto.

Nos bares e locais onde são vendidos cigarros nós vamos encontrar, nas próprias embalagens, um alerta explicando os efeitos do câncer na produção do câncer de e de outras muitas doenças nas pessoas.

Por que não fazermos, nas escolas, uma campanha sistemática em todas as salas de aula? Que os diretores e professores esclareçam às crianças, aos jovens, o quanto é importante não enveredar pelo vício do cigarro. Porque, depois de iniciado, é muito difícil de parar...

Um apelo à área educacional do nosso Estado: que o secretário da Educação e o nosso governador, como médico, passem para a área educacional oficial do Estado a importância das nossas escolas efetivamente orientarem as crianças e jovens para não ingressarem no vício do cigarro.

O segundo apelo eu quero fazer aos pais. Pelo amor de Deus: quantos pais fumam na frente de seus filhinhos, crianças e jovens que, naturalmente, neles se espelham? Que esses pais, em primeiro lugar, se não conseguem largar o vício, escondam-se na hora de fumarem; tenham vergonha de fumar na frente de seus filhos. É muito grave esse mau exemplo. Então, faço esse apelo às escolas, aos professores, aos diretores e aos pais.

Finalmente, quero fazer um apelo aos sacerdotes e pastores: falem sobre o Velho Testamento, falem sobre o Novo Testamento, mas ajudem a salvar vidas nos momentos de pregação nos seus púlpitos. Falem a todos dos males do cigarro. Das mortes, diariamente, de milhões de pessoas em nosso país. Isso pode ser evitado, pura e simplesmente, esclarecendo e evitando que as crianças de hoje e os jovens de amanhã venham a ingressar nesse terrível vício. Vamos declarar guerra ao cigarro e contribuirmos para salvar milhares, milhões de vidas em nosso País.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, público que nos assiste pela TV Assembleia, policiais militares aqui presentes, hoje cedo estive na Escola Superior de Sargentos da Polícia Militar, ali na Marginal Tietê, próximo ao Tatuapé, onde pude conversar com a tropa e falar sobre vários assuntos relacionados à Polícia Militar e à política em geral.

Quero agradecer a atenção do coronel Castilho, que nos recebeu, bem como do major Robis e do major Beneducci, além de todos os oficiais e praças daquela unidade, que nos receberam de uma maneira carinhosa. Quero desejar a todos sucesso na missão. No próximo dia 24 de junho, sexta-feira, haverá a formatura de quase mil novos sargentos. Aproveito para convidar a todos para que compareçam a essa solenidade; a presença de todos os amigos, com certeza, abrilhantará o evento. Parabéns ao coronel Castilho e a toda sua equipe.

Eu preparei um material hoje. Ontem, eu estava aqui no plenário e ouvi uma deputada falar mal da Polícia Militar. Para variar, era uma deputada do PT. Se não fosse, não seria a maneira correta. Como sempre, totalmente sem base e sem noção do que está falando, o PT fala sobre o que não sabe. Mais uma vez, eles criticaram a Polícia Militar de forma veemente. Eles estão totalmente enrolados e precisam ficar criticando os outros. A melhor coisa, quando se está enrolado, é criticar os outros para tentar tirar a atenção dos absurdos que você praticou. O PT tem feito muito isso, nesta Casa. Senta em cima do rabo e aponta o dedo para os outros. É uma postura comum nesta Casa, típica do PT.

Fui analisar algumas imagens que minha assessoria preparou. Essas imagens foram retiradas da mídia normal, não foram filmadas pela polícia. Elas mostram a inocência dos manifestantes. Os inocentinhos dos sem-terra e dos sem-teto são pessoas calmas. Eles não agridem ninguém, não ofendem ninguém, não cometem crimes. São todos escoteiros, praticamente. São pessoas de boa índole cujos trabalhos a malvada da Polícia Militar vive prejudicando. Então, gostaria de mostrar algumas imagens.

* * *

- É exibido o vídeo.

* * *

Essas são imagens de ontem, da Av. Paulista. Vejam como ficou a cabine da Polícia Militar. Vejam bem, isso é uma cabine. Mas qual é o problema? Destruíram patrimônio público. Não interessa se tinha policial lá dentro ou não. O que representa a Polícia Militar? Nada. Para essas pessoas, a vida do policial vale menos do que a vida de um animal. É muito interessante. Depois são essas as pessoas que vêm falar de direitos humanos, vêm falar em legalidade. Está aí nas imagens a legalidade. Vejam, isso é uma estação de Metrô que o cidadão usa para ir para casa. Vejam bem o que é a democracia. O Metrô totalmente fechado. Agora estão atacando a Polícia. “Imagina! Eles não atacaram ninguém.” Vocês acham que eles estão atacando alguém? Eles estão conversando com o policial, mas é lógico que o malvado do policial não pode se defender. O malvado do policial tem que tomar tijolada, tem que tomar pedrada, tem que tomar rojão na cara e achar comum. Aí estão as imagens feitas pela mídia, inclusive mídia desses próprios indivíduos. Vejam só as coisas que estão jogando no PM, mas não é nada grave, pessoal. Afinal, a vida do polícia vale alguma coisa? Não vale. O que somos nós? Não temos família, não temos sentimentos, não temos dor.

Sou obrigado a ouvir esses absurdos ditos por alguns deputados, eleitos não sei por quem. Para não gostar da Polícia, eu sinceramente não sei por quem foi eleito. Esses deputados vêm aqui falar impropérios da Polícia Militar. Quero propor a qualquer deputado que se sinta ofendido com uma ação da PM para que possamos ir juntos à próxima missão. Vamos ficar juntos com a Polícia Militar. Vamos tomar cacetada, pedrada, porrada e vamos ver como o deputado vai agir. É muito fácil vir aqui na tribuna e dar uma de valente, gritar aos quatro cantos e dizer que é inadmissível, ou não sei mais o quê. Vamos lá na hora, sentar conosco para tomar pedrada, para tomar tiro, para ver como que é bom. Vamos lá enfrentar uma turba totalmente perdida, totalmente enfurecida para ver como é fácil fazer isso.

Estou cansado de ouvir esses absurdos de pessoas que promovem e pertencem a partidos e organizações que não acrescentam nada à democracia. Eles vêm aqui falar em democracia. Senhores deputados, democracia, no meu entendimento, é somente uma coisa: respeito. Quem não respeita, não pratica democracia. Então, não venha me falar em desordem, em depredação, em ataque à tropa, em tirar o direito do cidadão trabalhador de ir e vir. Não venham me falar em democracia todos aqueles que cometem esse monte de absurdo.

A Polícia chega e desce o pau em todo mundo. Foi o que aconteceu. A Polícia apanha, apanha e quando ela vai para cima e desce o pau, todo mundo vira inocente. A mulher lembra que é mulher. “Ah, eu sou mulher.” Até agora ela estava atacando coisa na Polícia. A hora que a Polícia vai prender, ela diz: “Não põe a mão em mim porque sou mulher.” Vai entrar em cana sim. Vai entrar em cana porque a lei é feita para todo mundo.

Precisamos parar com essa pouca vergonha, com essa hipocrisia de ficar passando a mão na cabeça de pessoas que cometem crime e depois se dizem vítimas da Polícia. Até pensei em descer e de imediato contestar a deputada. Eu não faria isso, sabem por quê? Porque essas pessoas são tão insípidas que, se eu vier aqui contestar, vou dar valor para a pessoa. Eu até pensei, “vou falar amanhã, que é melhor.” Tenho certeza de que tem mais gente me ouvindo agora do que quando a deputada falou. Tanto que não estou dizendo o nome para não promover.

Pense antes de falar mal da PM, da Polícia Civil, da Polícia Técnico-Científica, da assistência penitenciária, da GCM e das Forças Armadas. Quando falarem, vou subir aqui e vou contestar. O macaco senta em cima do rabo e aponta o dedo para os outros. Quem vem falar mal da Polícia aqui não tem moral para falar mal da Polícia. Quando quiser me chamar para o debate, para a discussão, fique à vontade. Sei a organização que represento, uma organização com 185 anos de história de legalidade, de sacrifício e de democracia. Quem fala o contrário disso, ou não conhece a Polícia, ou é bandido.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, nobre deputada Maria Lúcia Amary, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é uma honra ocupar esta tribuna para, primeiro, associar-me aos pronunciamentos anteriores com relação à Saúde e com relação à Segurança e democracia.

O objetivo que me traz a esta tribuna é de fazer um relato sobre um evento que tivemos, hoje, aqui na Assembleia Legislativa. Foram discutidos, com representantes do Pnud, da ONU, os objetivos de desenvolvimento sustentável. Esta Casa recebeu representantes do Pnud e de diversos outros órgãos que atuam na área de trabalhar não só o país, mas também visualizada sua integração no Planeta, partindo de um princípio, uma visão de longo prazo, que é o ano 2030.

Os objetivos de desenvolvimento sustentável se constituem num plano que deu sequência quando ocorreu a 1ª Conferência Internacional do Clima, no Brasil, e 20 anos depois a chamada Rio+20. Após três anos de discussão, os líderes do governo e de estado aprovaram, por consenso, o documento “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável". A Agenda é um plano de ação para as pessoas, o Planeta e a prosperidade. Ela busca fortalecer a paz universal com mais liberdade, e reconhece que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluindo a pobreza extrema, é o maior desafio ao desenvolvimento sustentável. A Agenda consiste em uma Declaração, 17 Objetivos - que foram estudados hoje minuciosamente nesta Casa - de Desenvolvimento Sustentável e as 169 metas, uma seção sobre meios de implementação e de parcerias globais, e um arcabouço para acompanhamento e revisão.

O conjunto de objetívos e metas demonstram a escala e a ambição desta nova Agenda universal. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS - aprovados foram construídos sobre as bases estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) - eram oito objetivos e o Brasil, felizmente, alcançou todos. O estado de São Paulo, inclusive, suplantando todos esses objetivos - de maneira a completar o trabalho deles e responder a novos desafios. São integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.

Aprovados na Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (25 a 27 de setembro 2015), a implementação dos ODS será um desafio, o que requererá uma parceria global com a participação ativa de todos, incluindo governos, sociedade civil, setor privado, academia, mídia, e Nações Unidas. O que sustenta esses objetivos é o Planeta, as pessoas, a prosperidade, as parcerias e a paz. O conceito mais importante, alvo do nosso pronunciamento no evento, é o conceito de que se deve visualisar do global para o local. Os ODS, embora de natureza global e universalmente aplicáveis, dialogam com as políticas e ações de âmbito local e regional. Na disseminação e no alcance das metas estabelecidas pelos objetivos e desenvolvimento sustentável, é preciso promover a atuação dos governantes e gestores locais como protagonistas da conscientização e mobilização em torno dessa agenda.

Esta Casa, Assembleia Legislativa, que nós representamos no evento, com certeza responderá como sempre respondeu aos grandes desafios locais de cada um de nossos 645 municípios, aos grandes desafios do estado de São Paulo, como estado mais desenvolvido e que deve ser exemplo para o País, neste momento crucial da sua história, servindo, inclusive, de exemplo na consecução dos grandes objetivos globais, que são os objetivos de desenvolvimento sustentável.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssima deputada Maria Lúcia Amary, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, nós tivemos, no dia 31 de maio de 2016, uma lei aprovada no Senado em relação a um aumento da pena criminal daquelas pessoas que estupram, principalmente estupro coletivo, aumentando em muitos anos o tempo de prisão, de detenção.

No episódio do Rio de Janeiro, uma moça de 16 anos foi estuprada por 33 homens armados, que não deveriam nem estar usando armas. Eu falo sempre desta tribuna que o País ganharia muito se nós fizéssemos blitze do desarmamento a todo instante, tirando armas de marginais. O civil, o cidadão de bem não usa arma. Quem tem que usar arma, se tiver que usar, são somente as polícias.

Quando eu visitei a União Soviética, nem a polícia de Moscou usava arma. Também não usam em Tóquio, não usam em vários países da Europa, em países adiantados. Quem usava arma, no caso da União Soviética, era só o Exército Vermelho, que protegia as fronteiras, os portos, os aeroportos e outros locais estratégicos.

O Senado cumpriu a sua tarefa, a sua missão. É muito importante ter a punição desses elementos que agridem as mulheres. Aliás, as mulheres brasileiras são as que mais sofrem. Sofreram na época da ditadura, com as perseguições, e sofrem nessa crise econômica, social, com desemprego enorme, com mais de 11 milhões e 400 mil cidadãos desempregados, passando necessidade. A mulher brasileira é a que sofre mais.

Fora isso, elas ainda sofrem estupros e estupro coletivo, como aconteceu com essa menina e como aconteceu, por exemplo, em Piracicaba. Em Piracicaba, nós tivemos um caso de uma mulher de 23 anos, em fevereiro deste ano, envolvendo três homens. Ficamos muito entristecidos ouvindo esses casos.

Esses são casos que vêm a público. Nós temos uma tendência a um aumento de estupros. Por exemplo, nesses quatro meses, de janeiro a abril deste ano, nós tivemos quase 27 estupros por dia. Eu fico estarrecido com um dado como esse, porque em 2015 nós tivemos 26,3 estupros por dia, totalizando 3.164 mulheres estupradas. Para se ter ideia, em 2012, cinco anos atrás, tivemos 12.886 mulheres estupradas, chegando a quase 36 mulheres estupradas por dia no País.

Fico muito preocupado e, então, hoje, quero dizer que o Senado cumpriu sua parte. Gostaria que nossa Casa também cumprisse a sua parte. Podemos ajudar as mulheres, os adolescentes e as crianças. Minha proposta, ontem a levei à Comissão de Segurança, ao Colégio de Líderes e estou novamente trazendo ao plenário, pois já disse isso ontem, é a de criarmos uma delegacia especial para crianças e adolescentes neste País em que muitas crianças e adolescentes se drogam, são estupradas e, quando vão a uma delegacia normal, muitas vezes não são bem atendidas.

Se tivermos uma delegacia especial para crianças e adolescentes, certamente elas terão um atendimento melhor, com a retaguarda de psicólogos, de assistentes sociais e de outros profissionais, como paramédicos, que poderiam ajudar muitos adolescentes que sofrem esse traumatismo psicológico muito grande.

Quero, mais uma vez, pedir ajuda a todos os colegas, para que possamos aprovar, como foi aprovado no Senado, o aumento da penalidade. Queremos criar, o mais rápido possível, essa delegacia especial de crianças e adolescentes, que merecem todo o nosso carinho, porque são nossos futuros herdeiros.

Já falei com o Alexandre de Moraes, hoje ministro da Justiça, falei com várias pessoas para que pudéssemos tornar realidade esse meu sonho, que já existe em outros estados como o Rio de Janeiro. Lá uma delegada atendeu muito bem aquela jovem de 16 anos.

Gostaria, ainda, de falar de um país irmão, o Japão. Esse país teve a visita do Barack Obama, presidente dos Estados Unidos, que foi a Hiroshima.

Barack Obama, acredito eu, é um dos presidentes mais poderosos, ao lado dos presidentes de Japão, Alemanha, França, Inglaterra e Itália, eles compõe o G7, os sete países mais fortes do mundo. Barack Obama foi visitar o museu de Hiroshima, visitou aquele prédio que permaneceu em pé, apesar de o bombardeio ter acontecido dia seis de agosto e, três dias depois, em Nagasaki, dizimando mais de 300 mil pessoas.

Mas a agressão causada por essa bomba atômica foi primeiramente contra crianças japonesas, mulheres, trabalhadores, japoneses da melhor idade, anciões. Foi em cima deles, não foi em cima de soldados japoneses. Olhem o crime.

Obama foi o primeiro presidente dos Estados Unidos com mandato que foi a Hiroshima e quero dizer que na guerra não temos vencidos nem vencedores, todos perdem. A paz mundial é dever de todos. Eu trouxe essa frase em minha bagagem quando voltei da União Soviética. Desembarquei lá em uma temperatura de 26 graus abaixo de zero, no aeroporto de Moscou. Eu estava de caxemira, não estava com roupa apropriada, mas eu tive sorte, porque lá tudo é climatizado. Naquele frio tremendo, li no aeroporto: “paz mundial, dever de todos”. Usei isso em todos os muros que encontrei na cidade de São Paulo quando tivemos a guerra entre libaneses e sírios contra os judeus.

Escrevíamos “paz mundial, dever de todos”, que cessem essas guerras que não interessam para ninguém.

Caríssimos deputados, eu quero dizer que o Japão foi destruído na Segunda Guerra Mundial, mas não tem nenhum ressentimento: recebeu o presidente dos Estados Unidos, que era adversário, sem nenhum ressentimento de perseguição ou de ódio. Pelo contrário: o Japão restabeleceu-se e reconstruiu, tornando-se um dos sete maiores países mais poderosos do universo.

O Brasil está nas mesmas condições. O Brasil está destruído. Nós temos 11 milhões e meio de desempregados - brasileiros passando necessidade sem emprego. Imaginem não ter emprego, não ter condições de levar pão e leite para os seus familiares ao chegar a casa e encarar sua família? Brasileiro passando fome em um país que Deus escolheu para morar, porque aqui não tem terremoto, não tem maremoto, não tem furacão, não tem nada que atrapalhe a produção. Nem neve tem! Quando tem neve é um dia só e tem que ir correndo em São Joaquim para ver.

Nada que atrapalhe a produção e continuamos a ter irmãos, brasileiros, passando necessidade. Desemprego, crise econômica, social e política sem precedentes na história, como o Japão que, após a guerra, conseguiu se recuperar. O Brasil tem condições: é só dar as mãos uns aos outros, ajudando esse novo governo a governar para todos os brasileiros e fazer com que o desemprego seja dizimado, que é a coisa mais constrangedora. É o indivíduo não ter onde trabalhar, levar e ganhar o pão e o leite para os seus familiares.

Eu quero reafirmar: eu sou do signo de peixes e sonho com um país bom. Esse país irmanado, dando as mãos uns aos outros, certamente será como o Japão e irá reconquistar o direito à vida, ao trabalho, à moradia e à segurança.

O SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu queria dizer que o Japão é uma ilha com montanha e com pedras, tem neve e tem terremotos, mas o povo tem uma cultura milenar de sacrifício. Lá no Japão, quando um político prevarica ou faz alguma coisa errada, ele comete o haraquiri.

Eu queria aproveitar as palavras do deputado Jooji Hato e acrescentar que falta aqui para nós exatamente o haraquiri. Aquelas pessoas que se envergonham do que fizeram, estragando o futuro do nosso país, deveriam cometer esse ato sublime do haraquiri.

Também queria dizer que nós temos, hoje, 12 milhões de desempregados. Se a nossa economia crescer 2% ao ano, nós iremos gerar 1 milhão de empregos por ano. Nós vamos precisar, então, de seis anos para corrigir os danos causados pela nefasta política.

Então, nós temos que saber - como os japoneses souberam depois das bombas atômicas - consertar o nosso passado. Vai custar caro, é sacrifício. Pelo o que tenho visto - e quero cumprimentar o presidente em exercício pelo esforço -, parece-me que a classe política em Brasília não atinou ainda da necessidade desse sacrifício. Então, fica aqui esse alerta.

Gostaria também de acrescentar que temos lutado muito - o governador Geraldo Alckmin, a bancada - pela aprovação da pílula do câncer. Temos visto a grande mídia e grandes laboratórios com uma pressão muito grande contra. Fica a ressalva de que o governador Geraldo Alckmin já mandou o Instituto do Câncer fazer os protocolos legais, jurídicos e éticos perante a Anvisa para aprovação. E já contratou a produção do medicamento, a fosfoetanolamina, para esses testes.

Em 1995, a USP contratou o Hospital do Câncer de Jaú para fazer. Durante dois anos fizeram e não deram os resultados. Hoje, eles negam que tenham feito qualquer estudo nessa direção, o que é mentira. Temos documentos e provas de que eles procederam a primeira e a segunda fases dos testes exigidos pelo Ministério da Saúde, hoje pela Anvisa.

Estamos numa luta de grande conta pequena, numa luta dos poderosos. Recentemente, na Revista Veja, na primeira página, foram publicadas notícias só de um lado, mas não falando a verdade do outro lado. Da mesma forma, em jornais. Nesses dias, recebi revista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), na qual um artigo muito bem feito só apresenta um lado, mas não fala do outro. Fala a verdade de um lado, mas não fala a verdade do outro.

Fica, portanto, a minha notificação à Fapesp, que admiro tanto, tão bem gerida. Também os professores, doutores e grandes nomes da ciência falham. Se temos pesquisadores do Instituto Butantã publicando trabalhos em renomadas revistas estrangeiras, defendendo medicamento barato para combater o câncer, não é solução para todos, mas que seja a solução para alguns.

Estamos dizendo que nada para ser aprovado leva menos que oito anos, dez anos. Vejam, temos a população sofrendo, o estado e os municípios pagando altíssimos medicamentos, sustentando indústrias multimilionárias, enquanto soluções caseiras, já aprovadas ao longo desses 20 anos, têm sido rejeitadas.

Fica aqui a minha palavra. Aproveitando o ensejo, se o Brasil não tivesse florestas, águas, frutas e caça à vontade, e se tivéssemos neve, terremoto, talvez este País fosse diferente, principalmente se a classe política cometesse o haraquiri.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha, assomo à tribuna para fazer um registro importante em relação ao debate que estamos acompanhando do ponto de vista nacional, que é a construção do currículo nacional, a base comum.

Estão sendo feitas audiências, conferências. Nesses dias, aconteceu uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater esse tema e para nossa surpresa, em vez de na Mesa termos representadas as comunidades acadêmica e científica, inclusive as nossas universidades públicas, que são financiadas com dinheiro do povo - aqui em São Paulo, por exemplo, temos o Centro de Pedagogia da Unicamp, da Unesp, da USP, da Universidade Federal de São Carlos - estavam líderes de movimentos fundamentalistas que levaram para a pauta o tema ‘Escola sem Partido’, querendo cercear a liberdade de cátedra dos nossos professores, que inclusive é dispositivo constitucional previsto na Carta Cidadã de 88: professor que faz o curso superior e passa em concurso público tem liberdade de cátedra para trabalhar os temas, é claro, que estão correlatos e que seguem orientação do Ministério da Educação, das Secretarias estaduais e, no caso, das Secretarias municipais no que tange à realidade local. Isto está previsto na legislação. No entanto, montou-se uma Mesa com fundamentalistas que querem cercear a liberdade de cátedra dos nossos professores.

Passo a ler a ‘Carta Aberta do Coordenador do Fórum Nacional de Educação’, do ilustríssimo Dr. Heleno Araújo Filho, e publicada no site de pesquisadores e pós-graduados na área da Educação no Brasil.

“Contra os projetos "Escola sem partido" e "Escola livre". Não ao pensamento único.

Pela liberdade de ensinar e aprender

O Coordenador do Fórum Nacional de Educação vem a público reiterar sua total oposição em relação a quaisquer processos de cerceamento da prática docente, de criminalização e de insegurança que setores fundamentalistas pretendem impor às escolas, professores/as e práticas pedagógicas pela via de proposições tais como as denominadas "Escola sem partido" e "Escola livre". São iniciativas, no limite, intimidatórias e contrárias ao livre pensamento e à liberdade de expressão, à promoção dos direitos humanos e ao reconhecimento das diversidades nos espaços educativos.

Compreendemos a escola e o currículo como espaços de aprendizagens e vivências ricas e múltiplas, como espaços democráticos de participação de diversos sujeitos e em tais espaços, portanto, devem se assegurar a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, bem como se garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a liberdade de pensamento e de expressão, nos termos de nossa legislação.

Um Estado democrático de Direito se garante pela via da promoção de uma cidadania ativa e da dignidade da pessoa humana e, também, pelo reconhecimento dos diversos valores sociais e do pluralismo político intrínsecos a uma sociedade diversa e democrática como a nossa.

Criminalizar, cercear, intimidar ou obstruir a discussão de temas ou abordagens que possam, de alguma maneira, divergir de valores morais específicos de famílias de cada estudante não contribui para absolutamente nada, não é solução para nenhuma problemática social ou educacional. Impedir que a escola seja um espaço de aprendizagem, de debate, de manifestação das diferenças e ‘locus’ privilegiado para uma formação integral e cidadã é grave e inaceitável retrocesso.

O cerceamento da liberdade, a interdição de temas relevantes e a ausência de pluralismo permite, por ação ou omissão, a perpetuação das mais variadas e perversas situações de violência contra mulheres, negros, nordestinos e LGBT, entre outros, na escola ou fora dela, o que não se pode aceitar.

É tarefa da escola e do(a) professor(a) que nenhum(a) educando(a) seja impedido(a) da construção e usufruto dos direitos decorrentes de sua própria cidadania. À escola compete contribuir para um mundo com pensamentos livres e não únicos, sem preconceitos, estigmas, discriminações e violências, para o que escolas e professores(as) não podem ser cerceados ou intimidados/as de forma alguma. A prática docente deve ser acompanhada e escrutinada por canais republicanos e democráticos, como os conselhos de escola e instâncias colegiadas educacionais e jamais crivada pela censura e pela intolerância.

Mais uma vez me posiciono em defesa das liberdades, do direito à educação de qualidade social, laica, inclusiva, pública, gratuita e para todos e todas, sem as quais não há sociedade democrática, tampouco educação emancipadora.

Contrário ao proselitismo e à intolerância, reafirmo a necessidade de tratamento, responsável, qualificado e compatível com a realidade de cada educando e educanda, de temas estruturais e conjunturais de nossa sociedade, bem como das dimensões dos direitos humanos, universais, indivisíveis e interdependentes.

Não a uma "cultura do silêncio" que gera opressão, violência, acomodação e inferiorização! Pelo respeito à Constituição de 1988, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a nossas Diretrizes Curriculares!

Brasília 30 de maio de 2016.

Heleno Araújo Filho

Coordenador do Fórum Nacional de Educação

Esta carta foi encaminhada à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e solicito também que este pronunciamento seja encaminhado à Comissão da Câmara dos Deputados. Quero, também, que este pronunciamento seja encaminhado à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e ao nosso secretário estadual de Educação.

Porque infelizmente tramita nesta Casa um projeto de um deputado de uma cidade perto da cidade de Sorocaba, do PSDB, o deputado Luiz Fernando, que já foi deputado federal, que - pasmem os senhores - também tem um projeto estadual, o Escola sem Partido.

No limite, isso é fascismo puro. Quer cercear, perseguir, dificultar e coibir o professor na sua livre expressão dentro da sala de aula. Existe também um projeto tramitando nesta Casa.

Quer dizer, existe um movimento nacional para que as escolas retrocedam alguns séculos na nossa história, para que as escolas deixem de ser o espaço do livre saber, do livre pensar, do debate público, democrático e plural; ou seja, o espaço da ciência, para que a ciência possa florescer.

Não existe ciência sem o contraditório, sem o livre pensamento e sem a discussão. Quero que esse pronunciamento seja enviado à Comissão de Educação. Fica dada como lida esta importante carta do Dr. Heleno Araújo Filho, coordenador do Fórum Nacional de Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel.

O SR. PROFESSOR AURIEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, o deputado Raul Marcelo fez um excelente pronunciamento aqui no sentido de dizer que a ditadura está voltando, nas escolas e no País.

O direito à expressão dentro das escolas é fundamental e está garantido na Constituição. Agora, esse projeto de lei quer tirar o direito do professor de se expressar na sala de aula de acordo com seus fundamentos, por meio da sua palavra.

Então, é difícil concordar com um projeto desse porque é inconstitucional, visa, cada vez mais, tirar direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, e também o direito de se fazer uma formação dentro do pensamento ideológico de cada pessoa, de cada professor.

Os nossos colegas professores no estado de São Paulo vêm sofrendo um desgaste, assim como todo o funcionalismo público. Mas os professores vêm sofrendo um desgaste já há muitos anos. Há mais de 20 anos os funcionários do estado de São Paulo têm tido perdas irreversíveis.

Como professor, já passei por muitos momentos difíceis relacionados com essa questão de greve e de massacre. Porque os professores são massacrados, não só na sala de aula, mas também quando vão para o movimento de greve apanham, são hostilizados. No ano passado, fizeram 92 dias de greve e não obtiveram respeito nem garantias.

Não existe uma política educacional no estado de São Paulo que estabeleça um critério mínimo de condições de trabalho para esses professores. Porque esse governo tem colocado duzentena, quarentena, tem deixado os professores por dois anos sem reajuste de salário, sem gratificação, numa situação bastante difícil.

Agora houve uma audiência pública aqui. O secretário de Educação é o Renato Nalini. Acho que o professor Herman deveria ter continuado como secretário, porque esse secretário nem sequer tem o respeito de continuar e terminar a audiência pública.

É uma falta de respeito com os deputados, com os movimentos sociais, com os sindicatos dos professores. Não estabeleceu um critério. Veio aqui sem trazer uma proposta de melhoria da qualidade do ensino. A escola pública no estado de São Paulo vem sendo cada vez mais sucateada.

Ano passado fizeram aquele movimento, na tentativa de fechar centenas de salas de aula e quase 100 escolas. Graças ao movimento estudantil, aos jovens, aos alunos e à organização desse movimento de estudantes, conseguiram manter as escolas abertas. Após aquele movimento para manter as escolas abertas, também graças aos estudantes, conseguiu-se estabelecer que a CPI nesta Casa fosse para frente, porque é inadmissível a merenda que o Estado oferece para os nossos alunos.

São 30 centavos por aluno e esse recurso ainda estava sendo desviado. Hoje em dia, 30 centavos custa uma bala. Se você for comprar uma bala, é 20 ou 30 centavos. Não dá para comprar uma caixa de fósforos com o recurso da merenda colocado no estado de São Paulo.

Mesmo assim, há pessoas ligadas ao governador, porque quem coloca lá é o governador, o secretário, o chefe da Casa Civil. Inclusive, pediu demissão o Edson Aparecido, porque estava envolvido em tudo isso. Foi apontado como uma das pessoas envolvidas no esquema.

Temos que apurar todas essas denúncias nesta Casa. Acho que estamos de parabéns, mas agradeço cada vez mais pelo esforço, porque já havíamos tentado criar a CPI, por meio da bancada do Partido dos Trabalhadores e não conseguimos. Com o movimento estudantil, com a garra desses meninos, com a perseverança, conseguimos fazer com que quase a totalidade dos deputados desta Casa assinasse a CPI, inclusive para inocentar aqueles que não tiverem culpa. Às vezes, os caras usam um deputado ou outras pessoas e apontam essas pessoas, às vezes, como culpadas, sem que elas sejam.

Então, para inocentar e também para fazer com que aqueles culpados sejam punidos, a CPI tem que ir para frente. Temos que fazer um trabalho sério, agora, para fazer com que esta Casa realmente faça o seu papel, que é de fiscalização do Poder Executivo nesta Casa.

Obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente, Srs. Deputados: ocupo a tribuna, neste instante, para fazer um pedido muito emotivo a todos os líderes nesta Casa no sentido da discussão e aprovação do plano educacional do estado de São Paulo.

É um absurdo, é triste falar, mas é uma vergonha este projeto do Plano Estadual de Educação estar nesta Casa há um ano. Há um ano tramita aqui, em Regime de Urgência, e nós não deliberamos sobre esse assunto. É lógico que tem várias emendas, várias sugestões de aprimoramento. Inclusive, foram realizadas nesta Casa audiências públicas para receber sugestões. Mas, meu Deus do céu, demorar um ano para apreciar este assunto? Depois criticam a classe política e nós achamos que todas as críticas são injustas; Mas não são. Muitas críticas procedem. E uma delas é essa. E isso não é só em São Paulo.

Hoje, o jornal “Folha de S. Paulo” mostra: a versão final do currículo do Plano Nacional de Educação terá um atraso de mais três meses. Essa, inclusive, é manchete da notícia hoje nesse jornal: “Educação é tudo. Educação primordial para o desenvolvimento deste País.”

Vamos dar um exemplo em São Paulo. Este apelo eu faço aos senhores líderes de todos os partidos, e a todos os deputados presentes de todos os partidos. Eu tenho a certeza: em todos os partidos tem gente boa e tem gente que não presta.

Portanto, quero fazer um apelo para os bons deputados de todos os partidos: vamos nos unir e demonstrar que esta Casa está à disposição para colocar na prática todos os projetos aqui tramitando, entre tais o Plano Estadual de Educação, projeto da mais alta importância.

Há um ano esta matéria foi mandada para esta Casa, em regime de urgência, pelo governador Geraldo Alckmin, e nós até agora não deliberamos a propositura.

Eu quero fazer uma sugestão: vamos aprovar o projeto original. Tudo bem, não é perfeito. Mas depois, Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados aqui presentes, nós vamos discutir e votar emendas ao Plano Estadual de Educação e, se possível, em qualquer momento.

Agora, ficar um ano sem o Plano Estadual de Educação, isso é um absurdo! Principalmente sabendo que a lei federal estipula: os estados que não tivessem até junho do ano passado, apresentado e aprovado os seus Planos Estaduais de Educação estariam impedidos de receber verbas do governo federal para aplicar na área educacional. É possível uma coisa dessas?

Sabem por que nós não podemos receber verbas para a área educacional – conforme consta lei federal? Porque não aprovamos o Plano Estadual de Educação. E sabem por quê? Porque tem várias emendas, várias sugestões. Mas se nós não conseguirmos nem discutir e votar o plano original, que dirá discutir e votar as emendas, os substitutivos sobre esse importante assunto?

Fica então um apelo aos líderes nesta Casa: vamos votar o projeto original tal qual nos foi encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin, já em si uma melhoria. Posteriormente nós vamos aprimorar a lei, votando as emendas e sugestões apresentadas. Agora, o que não é possível é não discutirmos e nem votarmos esta matéria.

Faço um apelo: Sras. Deputadas, Srs. Deputados, atendam a este pedido. Srs. Líderes: vamos fazer um esforço e através de um trabalho extraordinário nesta Casa - seja até de domingo – nos reunirmos e votarmos o Plano Estadual de Educação.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sra. Presidente, solicito a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - É regimental. Para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL, o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL – PELO ART. 82 - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Maria Lúcia Amary, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero aqui em nome da bancada do PSOL, fazer duas considerações importantes. A primeira delas é reiterar a necessidade de o plenário desta Casa, por meio de suas bancadas, analisar o Plano Estadual de Educação.

Na verdade, nós estamos atrasados 27 anos, porque a Constituição de 1988 diz que tanto a União precisa ter um planejamento nacional para a Educação quanto os estados e os municípios. Infelizmente, tudo o que é direito social em nossa Constituição tende a ficar como letra morta. No caso do Plano estadual de Educação, foi isso o que aconteceu. Há o dispositivo, o comando da Constituição, e o estado de São Paulo ficou parado 27 anos.

Em 2003, acompanhei bastante esse assunto, pois estava nesta Casa. Tentamos fazer com que o projeto de 2003 tramitasse, mas infelizmente ele acabou sendo retirado pelo então governador José Serra, e a Assembleia Legislativa acabou não analisando esse projeto. Agora temos outro plano proposto pelo governo e várias outras propostas tramitando nesta Casa. Na verdade, são três propostas de Plano Estadual de Educação e mais uma infinidade de propostas de alteração com emendas.

O líder do Governo tinha assumido um compromisso com os movimentos sociais de que haveria uma mesa de negociação para que fossem feitas alterações na proposta de plano do governador, porque infelizmente, na parte mais importante, que é o financiamento e as metas a longo prazo, essa proposta é uma cópia do plano nacional.

Na parte sobre financiamento, o governador diz que o estado de São Paulo vai investir nos próximos 10 anos 10% do PIB nacional em Educação. Ora, como falar do PIB nacional em São Paulo? Temos que tratar do PIB estadual, não do PIB Nacional. Portanto, na verdade ele copiou e colou o dispositivo que há no plano nacional, segundo o qual a intenção é investir 10% do PIB em Educação nos próximos 10 anos.

No estado de São Paulo, temos o PIB estadual, que é o maior entre os entes federados. Infelizmente, segundo estudo que fizemos junto com a Adusp, a Adunicamp e a Adunesp, o estado de São Paulo, se fosse um país, seria um dos que menos investe em Educação na proporção da sua riqueza. Em relação ao PIB, apenas 3,7% é destinado à Educação pública no estado de São Paulo. Portanto, precisaríamos crescer muito nos próximos 10 anos.

Apresentei um conjunto de sugestões ao secretário, inclusive em audiências, com fontes de financiamento. Hoje investimos 40 bilhões em Educação, entre a Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Secretaria da Educação. Precisamos chegar a 100 bilhões nos próximos 10 anos para poder pagar bem aos professores, para que as salas de aula não estejam superlotadas, para que todas as crianças tenham vagas em creches e pré-escolas e para que a maioria das vagas no ensino superior sejam vagas públicas. Hoje, infelizmente, de cada 10 alunos matriculados no ensino superior, apenas um está matriculado no ensino superior público, ou seja, o número de vagas oferecidas nas universidades e faculdades públicas do nosso Estado também é muito pequeno.

Fica, portanto, este apelo da bancada do PSOL ao líder do Governo, deputado Cauê Macris, para que faça uma reunião com os movimentos sociais, as nossas universidades e os deputados das várias bancadas, para que possamos debater de fato essa proposta de plano estadual e chegar a um denominador comum, para que essa proposta possa ser apreciada pelo plenário desta Casa.

Não podemos ludibriar as pessoas. Fizemos uma audiência pública com o secretário Herman e agora fizemos uma nova audiência com o secretário Nalini, e essa audiência tem que ter uma concretude, uma repercussão. Alguma coisa precisa acontecer, e essa coisa significa uma mesa de negociação entre as diversas bancadas, o governo e os movimentos de Educação de São Paulo, para que possamos ter uma proposta que seja condizente com os grandes desafios educacionais do nosso Estado.

O estado de São Paulo tem ainda um milhão e meio de analfabetos. Um dos estados mais ricos da Federação, com um PIB altíssimo, com plantas industriais, tem um milhão e meio de analfabetos, sem contar os analfabetos funcionais, que são aquelas pessoas que leem um artigo, mas não conseguem entender o que o autor está dizendo. Isso é uma epidemia no estado de São Paulo, de alunos inclusive, que estão concluindo o ensino fundamental e até o ensino médio.

Portanto, fica aqui este apelo ao líder do Governo, para que instale essa mesa de negociações, com as diversas bancadas, para que possamos iniciar um trabalho para termos, se não o plano estadual ideal, mas, pelo menos, algo que seja consensual, e algo que possamos votar neste plenário.

De fato, já estamos 27 anos atrasados para termos um planejamento. Planejar é fundamental, planejar um plano que seja para além dos governos, que seja um plano de Estado, para que possamos chegar daqui a 10 anos e falar: vejam que bom, avançamos na Educação no estado de São Paulo.

Hoje, infelizmente, o quadro é muito entristecedor. É muito triste ver que alunos têm que ocupar escolas, porque não têm merenda. A Unicamp está parada, está em greve, porque estão cortando recursos em todas as áreas. A USP também está discutindo essa situação. O ensino médio teve uma onda de ocupações de escola no ano passado, porque o governo queria fechar.

A situação da Educação não vai bem. Tivemos greve dos professores, no ano passado, de 93 dias. O professor PEB 1 recebe 10 reais por hora/aula. Hoje, a Educação de São Paulo não vai bem. Esse é o dado concreto, nós precisamos mudar, e mudar para valer. E mudar para valer significa ter um planejamento de longo prazo, para alterar esse estado de coisas.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – Sra. Presidente, peço utilizar a tribuna para falar pelo Art. 82.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB – PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: quero me congratular com o deputado Raul Marcelo, que utilizou a tribuna e demonstrou interesse, realmente, em termos uma solução no Plano Estadual de Educação.

Volto a insistir na minha sugestão: muitas coisas precisam ser aprimoradas na Educação no estado de São Paulo, uma delas é ter um Plano Estadual de Educação que, hoje, não temos.. Falemos a verdade: a culpa é nossa pois, há um ano , esse projeto está na Casa.

Portanto, reitero o meu apelo: Vamos aprovar o Plano tal como foi mandado pelo governador de São Paulo, já incluindo melhoras para o setor. Enquanto isso, vamos reunir os líderes, como pediu o deputado Raul Marcelo, e fazer uma discussão sobre essas sugestões e emendas apresentadas.

Sra. Presidente: quero me congratular com a sua posição como deputada nesta Casa, e presidindo a sessão de hoje, como tem acontecido em vários dias. A atuação de V. Exa., inteligente, capaz, é de grande importância para todos nós. Nós nos sentimos honrados em estar sob a sua Presidência.

Quero agradecer ao governador Geraldo Alckmin. Na segunda-feira, no próximo dia 06, o governador de São Paulo vai assinar, numa solenidade, o projeto de lei a ser encaminhado a esta Casa criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Fui quatro vezes prefeito de Ribeirão Preto e, desde a primeira vez, luto pela criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Tão logo voltei a ser deputado estadual, depois de tantos anos de luta, falei com o governador Geraldo Alckmin da importância da transformação da região de Ribeirão Preto em região metropolitana, para podermos ter uma programação administrativa regionalizada. Hoje não se pode mais falar de um plano municipal de administração. Na região de Ribeirão Preto, somente nos 34 municípios que integrarão o projeto de metropolização, há quase um milhão e 800 mil habitantes. Assim, não se pode falar em uma programação sintetizada em uma única cidade.

Realmente, deve haver um projeto administrativo público regionalizado. O projeto criando a região metropolitana irá dar essa oportunidade. Principalmente em áreas como a Saúde teremos a elaboração de projetos visando atender a todos os municípios integrantes de uma mesma região.

Quero agradecer ao governador Geraldo Alckmin. Ele me disse que, neste ano, este seria o único projeto enviado a esta Casa criando região metropolitana. Portanto, senti o interesse do governador em concretizar esse nosso velho sonho de ter a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Agradeço ao governador tudo o que tem feito por Ribeirão Preto e região. Somente nesses últimos anos, S. Exa. nos deu uma Fatec e cerca de quatro escolas estaduais novas. Quando a oposição falava que o governador estava fechando escolas, na minha cidade, S. Exa. abriu quatro escolas novas, com mais de mil e 500 vagas. Hoje, esses estudantes estão tendo a oportunidade de estudar.

Sra. Presidente: foram construídos oito viadutos na minha cidade. Se eu fosse falar tudo o que o governador Geraldo Alckmin realizou na minha cidade e na minha região, eu tomaria muito tempo.

Para finalizar, na segunda-feira, estaremos, com sorrisos nos lábios e alegria nos corações, vendo o governador assinar o projeto, a ser encaminhado a esta casa, criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

Desde já, faço um apelo aos nobres colegas e aos líderes partidários nesta Casa para que possamos votar, em regime de urgência, esse projeto de lei criando a Região Metropolitana de Ribeirão Preto.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de “homenagear o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd.”

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 48 minutos.

* * *