07 DE JUNHO DE 2016

019ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: FERNANDO CAPEZ

RESUMO

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 351/16, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda ao PL 351/16. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o substitutivo ao PL 395/16, restando prejudicado o projeto. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término desta sessão. Convoca uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, a ser realizada hoje, um minuto após o término desta sessão. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE – FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.

1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 351, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, ao Município de Itapira, o imóvel que especifica. Com emenda. Pareceres nºs 844 e 845, de 2016, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Transportes, favoráveis ao projeto e contrários à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto.

Em votação a emenda com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que forem contrários permaneçam como se encontram. (Pausa.) Rejeitada a emenda. Portanto, fica aprovado o Projeto de lei nº 351/16, sem emenda.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 395, de 2016, de autoria do deputado Paulo Correa Jr e outros. Cria o Programa Estadual de Preservação Ambiental da Zona portuária do Estado. Parecer nº 846, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Meio Ambiente e de Finanças, favorável com substitutivo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Portanto, fica prejudicado o projeto.

Esta Presidência convoca as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ter início daqui a dez minutos, com o objetivo de apreciarmos o PLC nº 04/16, que integra na região metropolitana de Sorocaba o município de Itapetininga. Para tanto, convoca uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, para um minuto após o término desta sessão, com a redação final do PL nº 395, de autoria do nobre deputado Paulo Correa Jr e outros.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 20 horas e 14 minutos.

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