20 DE JUNHO DE 2016

087ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e DELEGADO OLIM

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda as cidades de Bastos e de Ribeirão Preto pelo aniversário.

2 - CORONEL TELHADA

Discorre sobre o Seminário de Segurança Pública, ocorrido neste Parlamento, na última sexta-feira, 17, cujo tema em destaque foi a atuação do crime organizado. Lembra criminoso colombiano que trouxera muitos danos àquela sociedade na década de 90. Faz um paralelo entre o crime organizado e os políticos atuais. Mostra reportagem sobre a reconstituição da morte de garoto de 10 anos, na Capital paulista.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessão solene a realizar-se no dia 26/08, às 20 horas, para "Homenagear os trabalhadores da Construção Civil e da Indústria Moveleira do Estado de São Paulo".

4 - CARLOS GIANNAZI

Apresenta denúncia de aluno que relata ter sido agredido por mais de 15 policiais, que o proibiram de adentrar o interior da escola para entregar um trabalho. Mostra vídeo sobre o caso. Tece críticas à Polícia Militar. Pede providências, no sentido de que sejam apurados os fatos e punidos os responsáveis pela agressão ao estudante.

5 - DELEGADO OLIM

Assume a Presidência.

6 - JOOJI HATO

Comenta sua participação no Seminário da Segurança Pública, na sexta-feira passada, ocasião em que apresentara sugestões para a redução da criminalidade. Discorre sobre a violência. Defende o desarmamento.

7 - CARLOS GIANNAZI

Apela ao governador Geraldo Alckmin que faça o pagamento a servidores que foram aprovados na prova de mérito. Faz comentários e repudia prejuízos sofridos por funcionários da Educação. Tece críticas à gestão tucana que, a seu ver, promove medidas de isenção fiscal que favorecem grandes empresários. Exige que o governo estadual apresente um projeto de lei para reajuste salarial do Magistério.

8 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

9 - CARLOS GIANNAZI

Reitera críticas à Polícia Militar, pela repressão a alunos da USP. Repudia a postura do reitor Marco Antonio Zago diante de manifestações estudantis. Pede o imediato afastamento do gestor daquela universidade.

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/6, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, para "Homenagear os 10 anos de atividades do Grupo Estudantil "Se Ligue", do município de Ferraz de Vasconcelos". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza a cidade de Bastos, a capital do ovo, que aniversariou no sábado, dia 18 de junho, que também é a data da imigração japonesa no Brasil.

Esta Presidência congratula também a cidade de Ribeirão Preto, que aniversariou no domingo, dia 19. Desejamos a todos os cidadãos dessas cidades muita felicidade. Comemorem com muita alegria e confraternização, e também com muita segurança. Contem sempre com os deputados desta Assembleia Legislativa.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, senhores e senhoras policiais militares presentes, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, gostaria de fazer notório em nossa Casa que na última sexta-feira ocorreu o primeiro seminário de Segurança Pública aqui na Assembleia Legislativa.

O mediador foi nosso amigo, o repórter Jorge. Tivemos várias partes do seminário. Por volta das 15 horas e 30 minutos houve a minha participação direta no seminário, junto com duas pessoas que atuam na área de Segurança Pública, o coronel José Vicente da Silva, oficial da Polícia Militar, que também foi secretário nacional de Segurança Pública, e o repórter colombiano Waldheim Garcia Montoya. Nós falamos, principalmente, sobre assuntos relacionados ao crime organizado. O repórter Montoya, nascido e criado em Medellín, na Colômbia, atuou diretamente nos acontecimentos daquela cidade envolvendo o narcotraficante Pablo Emilio Escobar, do qual a maioria das pessoas de nossa idade deve se lembrar.

Nos anos 80 e 90, ele implantou o terror na Colômbia, com carros-bomba, com morte de autoridades e até com queda de avião. Tinha mais de 500 policiais mortos em seu currículo. Causou um grande mal àquele país. Nós discutimos esse assunto, foi uma reunião muito profícua. Tivemos alguns momentos de discussão e pudemos relacionar, inclusive, com o crime organizado no Brasil.

Esperamos que o que vem acontecendo na política atual possa, inclusive, refletir no crime organizado. Há políticos envolvidos em trapaças, em corrupção, em facilitações e em desvios de dinheiro público. Isso é uma coisa que deve ser totalmente abolida de nossa história. Não podemos mais, nos dias atuais, compactuar com pessoas públicas que usam dinheiro público para se locupletarem enquanto temos milhares de cidadãos brasileiros morrendo em corredores de hospital, professores e médicos mal remunerados, policiais mal remurados.

Enfim, o serviço público está quebrado, as pessoas estão passando por várias necessidades. E vários políticos, donos de ilha... Acho que não é o nosso caso, deputado Carlos Giannazi, podemos ficar muito tranquilos nesse aspecto. Nós sabemos de políticos que têm ilhas. É um belo salário, diga-se de passagem, mas não é o nosso caso. Nós estamos muito tranquilos e creio que os deputados Carlos Giannazi e Jooji Hato vão concordar quando digo que o que queremos é a prisão de todos os políticos corruptos. Acho muito leviano julgarmos o nome de uma pessoa sem qualquer prova, mas aqueles que estiverem comprovadamente envolvidos devem ser presos. Quero vê-los todos presos, quero vê-los na cadeia, pois lugar de bandido é na cadeia, indistintamente de partido e da posição que ocupa. Lugar de bandido é na cadeia. Nós recebemos um bom salário para fazer o nosso serviço e é inadmissível que um político se envolva em corrupção, em coisas erradas. Conversamos muito sobre isso na reunião de sexta-feira, comparando o crime organizado que atuou na Colômbia com o crime organizado do Brasil atual. É uma situação que temos que combater duramente.

Falando sobre crime, gostaria de mostrar o jornal de hoje, que traz uma matéria sobre a reconstituição da ocorrência do Morumbi, em que houve aquela fatalidade e um menino de 10 anos acabou morrendo. Sempre digo que é uma fatalidade, pois uma morte nunca é bem-vinda, principalmente de um menino. Aqui diz: “Grupo” - ou seja, os moradores presentes - “aplaude PMs em reconstituição da morte do garoto Ítalo”.

Isso a imprensa não mostrou, senhores. A imprensa criticou a polícia, mais uma vez, mas não mostrou o povão aplaudindo a PM. O povo não aguenta mais a criminalidade nas ruas, mas isso a imprensa não mostra. É muito interessante. A imprensa gosta é de causar celeuma, gosta de falar mal da polícia, mas o povo sabe que quem o defende é a Polícia Militar, são as forças de Segurança. O povo está com a polícia.

Quero, mais uma vez, publicamente, juntar meus votos de felicitações a esses policiais militares que se envolveram nessa ocorrência e que estão passando por um momento muito difícil. Gostaria até de concitar o Sr. Secretário de Segurança Pública, o Sr. Governador do Estado de São Paulo e o Sr. Comandante-Geral da Polícia Militar a virem a público defender esses policiais que se arriscaram e agora estão sozinhos, contra tudo e contra todos.

Desde o primeiro dia eu aqui me posicionei favoravelmente a esses policiais porque já tive ocorrência similar e sei o quanto é difícil. Digo mais uma vez: quem matou esse menino de 10 anos não foi a Polícia, foi a sociedade; quem matou esse menino de 10 anos foram os pais que não cuidaram dessa criança, aliás, ele era um morador de rua, até então não tinha pais, mas agora a mãe, principalmente, está querendo uma pensão do estado dizendo-se desesperada porque adorava o filho. Engraçado: adorava o filho e deixava na rua!

Quem matou essa criança foram os pais, que são criminosos; foi a sociedade, que não deu Educação para a criança, que não deu uma religião, que não deu condições para essa criança sobreviver e acabou sobrando para a Polícia. Infelizmente, mais uma vez a Polícia é a vilã da história.

Quem matou o garoto Ítalo foi a sociedade, que não tomou as medidas que deveriam ter sido tomadas.

Sr. Presidente, solicito que cópia deste meu pronunciamento seja encaminhada ao Sr. Secretário de Segurança Pública Dr. Mágino, ao Sr. Governador do estado e ao coronel Gambaroni, comandante da Polícia Militar do estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência solicita providências no sentido de atender ao pedido do nobre deputado Coronel Telhada.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Luiz Fernando, convoca V. Exas., nos termos do Art.18, inciso I, letra ‘r’ da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 16 de agosto de 2016, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os trabalhadores da construção civil e da indústria moveleira no estado de São Paulo.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, telespectador que nos assiste pela TV Assembleia na Capital, no interior paulista, na Grande São Paulo, Baixada Santista, quero informar a todos que vamos apresentar um requerimento à Comissão de Direitos Humanos fazendo uma séria denúncia sobre repressão, perseguição e violência - e no caso violência policial - contra alunos das escolas estaduais.

Nós estamos aqui com mais um caso, agora do aluno, que está presente, Glauco Dias, da Escola Estadual Reverendo Jacques, que foi duramente agredido no dia 17, última quinta-feira, por mais de 15 policiais, que tentavam impedi-lo de entrar na sala de aula para entregar um trabalho.

O aluno Glauco é do curso noturno, ele faz o último ano do Ensino Médio, do EJA de Educação de Jovens e Adultos que equivale ao ensino supletivo, ele é um aluno trabalhador. E sabemos que existe uma norma hoje em todas as escolas praticamente para que o aluno que trabalha quando não chegar na primeira aula, entra na segunda porque a escola se adapta às condições reais dos nossos alunos trabalhadores.

Até algum tempo atrás o aluno era impedido de entrar na escola por chegar atrasado, já vinha cansado do trabalho, pegava trânsito, transporte público precarizado, enfim, o aluno tem dificuldade de chegar no horário. Eu mesmo, que sou diretor de escola pública em São Paulo, já presenciei isso e na nossa escola tínhamos essa norma: o aluno entra, o aluno não deixa de entrar até porque é um direito do aluno frequentar as aulas, principalmente o aluno trabalhador. Então uma escola se adapta às condições reais, inclusive de horário, para que o aluno seja recepcionado e entre na escola mesmo quando chega atrasado. Mas isso nós já superamos.

Acontece que, no caso do aluno Glauco, parece-me que a Polícia se antecipou e não deixou que ele entrasse, se intrometeu, se envolveu num assunto que não era da Polícia Militar, mas da escola. Em nenhum momento a direção da escola acionou a Polícia Militar para resolver essa questão.

De forma deliberada a própria Polícia Militar resolveu entrar nesse debate, nessa discussão, interferindo e agredindo física, psicológica e emocionalmente o aluno Glauco Dias, que está aqui hoje, trazendo essa denúncia, com o nosso professor Severino, militante da Apeoesp.

Temos aqui um pequeno vídeo que gostaria de exibir para que as pessoas saibam como a Polícia Militar trata os nossos alunos em muitas escolas estaduais na periferia.

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- É exibido o vídeo.

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A imagem não ficou muito boa, mas isso mostra claramente como o aluno Glauco foi agredido e impedido de entrar na escola. A princípio, a ronda escolar tentou impedi-lo de entrar e ainda pediu reforço, chegando ao cúmulo de o aluno Glauco ter tido que enfrentar 15 policiais.

Quinze policiais foram destacados para impedir que um aluno entrasse na sua própria escola, onde ele já estuda há muitos anos. O aluno Glauco é ator, trabalha e faz cursos nessa área de Cultura.

Houve uma arbitrariedade por parte da Polícia Militar que nós queremos apurar, Sr. Presidente. Porque não é de hoje que recebemos denúncias de interferência, em algumas escolas, da Polícia Militar. A Polícia Militar chega a entrar em escolas, mas isso não pode acontecer.

É por isso que estamos acionando hoje a Comissão de Direitos Humanos. Espero que a Defensoria Pública e, sobretudo, a Secretaria da Educação tomem providências, porque o que aconteceu com você é inaceitável. Temos que responder imediatamente.

A Assembleia Legislativa tem que responder, tem que investigar. A Corregedoria da Polícia Militar, a Defensoria Pública e o Ministério Público também tem que investigar esse caso. Medidas devem ser adotadas para que haja uma profunda investigação sobre o porquê de ter havido uma interferência da Polícia Militar na escola, e para que isso não ocorra mais.

O que aconteceu com você era um assunto educacional. Quem tinha que resolver essa questão era a escola, a direção da escola e os professores, mas não a Polícia.

Mas, hoje nós vivemos um estado policial de repressão nas escolas. Hoje qualquer tipo de manifestação é coibida com repressão policial. O estado está se militarizando, está instalando o estado policial na rede estadual e também no ensino universitário.

Vou me referir aqui ao caso da Universidade de São Paulo, que aconteceu na sexta-feira. A Polícia Militar ocupou a Universidade de São Paulo e reprimiu estudantes. Até mesmo o Crusp foi invadido pela Polícia Militar, pela Tropa de Choque, remetendo-nos ao tempo da ditadura militar.

É um absurdo o que o Alckmin está fazendo com o aparelho repressivo do estado: jogando a Polícia contra alunos da Educação Básica, das Etecs e das nossas universidades.

Sr. Presidente, voltarei à tribuna ainda hoje para continuar falando sobre o estado policial instalado na Educação. Todo o nosso apoio a você, Glauco. Vamos cobrar uma profunda investigação e a punição dos responsáveis pelo que aconteceu com você, pela humilhação e pela violência física e psicológica que você passou na última quinta-feira. Queremos que os culpados sejam punidos com todo o rigor da legislação. Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Delegado Olim.

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O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado que preside esta sessão, Delegado Olim - presidente da Comissão de Segurança -, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores da TV Alesp. Participei também do Seminário de Segurança aqui na Assembleia Legislativa e gostaria de falar das propostas que fiz na minha pequena intervenção. Nosso País convive hoje com um grau de violência enorme; estamos em muita dificuldade. Quando vemos, na grande mídia, o que aconteceu em um dos maiores hospitais do Rio de Janeiro - a liberação de um paciente pelos traficantes -, percebemos que estamos numa bagunça total. Não temos nenhuma segurança. O Rio de Janeiro está mergulhado num grau de violência muito grande. Mas em São Paulo não é tão diferente. Toda hora, temos violências que poderiam eventualmente ser evitadas.

Foi esta a proposta que dei no seminário: disse que temos sim de fortalecer a Educação, a Cultura e o Esporte. É necessário dar esporte aos nossos jovens, dar perspectiva de trabalho e de escolaridade, não deixar nossas crianças perambulando pelas ruas do País, aprendendo o que não presta. Temos, até hoje, garoto de 10 anos assaltando junto com outro de 11, como aconteceu próximo ao Palácio do Governo, na zona sul. Isso nos deixa a todos constrangidos. De quem é a culpa? Ninguém sabe. Mas eu sei: é da sociedade, da família, dos vizinhos e daqueles que tiveram contato com Ítalo, mas não foram bem sucedidos em socorrer esse garoto que estava nas ruas. Não o tiraram das ruas, como proposto no projeto de lei que tenho nesta Casa, que trata do toque de acolher. Essa ideia foi aplicada pelo juiz Evandro Pelarin, em Fernandópolis, mas sem sucesso, pois foi cassada por uma liminar do Poder Judiciário. Vejo esse garoto Ítalo, que passou pelos meus colegas médicos, psicólogos e sociólogos. Mais de 20 centros de recuperação não conseguiram levar esse garoto ao caminho do bem.

Há tantos jovens por aí; é por isso que temos de apostar na retirada dessas crianças e adolescentes das ruas de São Paulo e do País. Essa é uma proposta nossa. Naquela ocasião, pedi ajuda a todos os participantes do seminário, para que pudéssemos, junto com os deputados desta Casa, aprovar mais rapidamente esse projeto de lei. Falei também das câmeras de segurança que devem ser colocadas em locais estratégicos, em que houve ocorrências policias como estupros e assaltos, para que façamos a prevenção. Falei também dos detectores de metais, que devem ser colocados em todas as repartições públicas para detectarmos armas brancas e de fogo, que são o instrumento do assalto.

O 0.50, que derruba até helicóptero, está sendo usado por marginais. A arma tem que ser usada pela polícia, por pessoas que saibam usar e que tenham autorização, e não por pessoas sem nenhuma legalidade que ficam armadas até os dentes, pelas ruas do nosso País.

Eu disse que estava querendo, inclusive, falar com esse jornalista García Montoya, que vem lá da Colômbia, de Medellín, porque, assim como o México, aquela cidade, a cidade de Bogotá e outras cidades colombianas retiraram o uso da garupa de moto, para fazer a prevenção dos acidentes e da criminalidade - tráfico de drogas e matanças com metralhadoras em cima de garupas.

Nós tivemos aprovado projeto de lei nesta Casa, com apoio de vários deputados, mas, infelizmente, foi vetado. Não sei por quê. Não havia necessidade, porque se está matando muita gente, ainda - inclusive, policiais.

Fiz outras propostas, mas, talvez, a mais importante seja o toque de acolher, ao dar uma esperança aos nossos adolescentes, às nossas crianças, trazendo esses adolescentes ao seio da família, para que nós não tenhamos mais Ítalos da vida.

Virei, oportunamente, ocupar esta tribuna e falar de outras propostas que eu fiz no Seminário da Segurança da Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - DELEGADO OLIM - PP - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna, eu gostaria de, mais uma vez, fazer um apelo à Secretaria Estadual de Educação - e ao governo Alckmin, na verdade -, para que proceda imediatamente ao pagamento da prova de mérito.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Vários servidores da Educação prestaram a prova de mérito e foram aprovados. O Governo, até agora, não fez o pagamento. Está enrolando os professores e todos os servidores da Educação, que estudaram, que se prepararam para fazer a prova de mérito. No entanto, como aconteceu também com a bonificação, com o bônus, o Governo já sinalizou em três momentos que faria o pagamento, mas, até agora, nada!

A rede estadual - os professores, os gestores, o pessoal do quadro de apoio, os agentes de organização - está muito revoltada porque, mais uma vez, o governo Alckmin está dando um calote nos profissionais da Educação.

Já deu calote no bônus, fazendo chantagem com os professores, dizendo: “Ou vocês terão o bônus incorporado, ou não haverá reajuste salarial.” Isso foi um absurdo. O fato é que o Governo não fez uma coisa nem outra. Deu um bônus extremamente reduzido, porque queria incorporar o bônus, mas dando um golpe, também, nos servidores da Educação, incorporando apenas 2 por cento. Na prática, foi um reajuste de apenas 2 por cento.

A categoria reagiu veementemente contra a proposta do Governo, que recuou e pagou o bônus - mas um bônus extremamente reduzido, pela metade do valor que os professores receberam no ano passado. Então, esse já foi o primeiro golpe da Secretaria de Educação do governo Alckmin contra os servidores da Educação.

Agora, há o segundo golpe, em relação à prova de mérito. O Governo está dando calote. Está afrontando a própria Lei nº 1.097, de 2009. Nós temos sérias críticas a essa lei, como também à política de bonificação. Nós somos críticos a essa política de meritocracia, porque nós sabemos o que ela significa: a destruição do salário-base dos nossos servidores. É disso que se trata. Discutir meritocracia em um ambiente tão difícil e adverso como esse é um atentado contra os servidores, principalmente na área da Educação.

Já que o Governo instituiu, que banque pelo menos isto. Ele criou a Lei nº 1097, mas não está cumprindo a legislação. É mais uma lei que é desrespeitada pelo governo estadual.

O governo está dando calote no pagamento da prova de mérito na área da Educação, prejudicando milhares de servidores, professores, o pessoal do quadro de apoio, os agentes de organização escolar, agentes de serviço, gestores. Todos foram prejudicados por conta desse calote.

A Apeoesp já endereçou uma ação na Justiça para que o governo pague, para que o governo cumpra a Lei nº 1097. É um absurdo o que está acontecendo hoje no estado de São Paulo.

Nós exigimos que o governo cumpra a sua obrigação, pagando a prova de mérito para aqueles professores que foram aprovados, se esforçaram, estudaram, tiveram que prestar a prova. Houve a criação de uma expectativa, e essas pessoas fizeram até sacrifícios para serem aprovadas nessa prova.

No entanto, nada aconteceu até agora. O governo parece que diz não ter recursos, sempre vem com a desculpa de que existe uma baixa arrecadação, mas não é isso que estamos vendo. As isenções aos setores empresariais continuam a todo o vapor no estado de São Paulo.

Já denunciamos aqui, por exemplo, o caso dos frigoríficos do estado de São Paulo. Cento e setenta frigoríficos foram beneficiados com mais de um bilhão de reais, através da isenção fiscal do ICMS.

Mesmo com as denúncias, o governo não revogou plenamente o decreto de 2011, que nós denunciamos aqui, juntamente com a denúncia do Sinafresp, que fez essa denúncia pela grande imprensa, mostrando-nos como o dinheiro público é drenado para os setores empresariais, para o poder econômico. São vários setores que têm isenções fiscais.

Para isso, há dinheiro. Para pagar a prova de mérito dos professores, não há. É um absurdo. Nós exigimos que o Governo do Estado, o governo Alckmin, pague imediatamente a prova de mérito de todos os profissionais aprovados. Também aproveitamos para reivindicar e exigir que o governo apresente proposta de reajuste salarial, pelo menos recompondo as perdas salariais dos professores.

Até agora, o governo não deu nem um por cento de reajuste. Temos uma perda acumulada de 16,6%, de 2014 até hoje. Desde 2014, não houve reajuste salarial para os servidores. O governo neste ano não está dando nem 0,01%, não está nem cumprindo a data base salarial mais uma vez, desrespeitando outra lei, aprovada na Assembleia Legislativa.

Fica aqui nosso apelo. Não é um apelo, é uma exigência, para que a lei seja cumprida. Esse governo é infrator. É um governo criminoso, que desrespeita a lei, tanto a lei da data base salarial, como também a Lei nº 1097, criada por ele para pagar a prova de mérito.

Ele não paga, o governador Geraldo Alckmin está dando um calote nos profissionais da Educação do estado de São Paulo, ao não pagar o valor da prova de mérito para os aprovados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Finalizo minha intervenção de hoje. Não poderia deixar de abordar um caso gravíssimo, que havia abordado já no início da minha primeira fala. Trata-se da repressão, do estado policial que está sendo instalado na Educação, tanto na Educação Básica quanto no Ensino Superior.

Eu me refiro aqui ao caso específico da Universidade de São Paulo, que, na semana passada, foi ocupada pela tropa de choque. A tropa de choque impediu as manifestações, as reuniões de estudantes, professores e funcionários, chegando mesmo a invadir o Crusp, que é a moradia estudantil da Universidade de São Paulo.

O reitor Zago é criminoso. Ele está destruindo a Universidade de São Paulo, está fazendo o desmonte da universidade, e chamou a Tropa de Choque, mesmo não estando aqui, pois temos informações de que ele está viajando. Na maior crise da universidade, com a USP em greve, a Unicamp em greve e a Unesp em greve, o reitor está fora do seu cargo. O fato é que a reitoria convocou a Tropa de Choque para reprimir o movimento sindical, estudantil e social da Universidade de São Paulo. É um processo que está criminalizando esses movimentos e as lutas dentro da Universidade de São Paulo.

Como eu já disse aqui, já participei de assembleias dentro da Universidade de São Paulo, envolvendo principalmente funcionários e servidores ligados ao Sintusp, e cheguei a presenciar o reitor Rodas fazendo barricadas nas ruas que dão acesso à reitoria, para que os servidores não se aproximassem da porta da reitoria, onde são realizadas as manifestações e assembleias. Ele utilizou carros oficiais, com chapas oficiais - nós fotografamos -, para impedir o acesso das pessoas às vias públicas da universidade.

Esse reitor está destruindo a Universidade de São Paulo e não tem mais condições de permanecer à frente da reitoria. Está desmoralizado, perdeu totalmente a credibilidade. Ele tem que sair imediatamente. Temos muitas denúncias contra ele, envolvendo afrontas à legislação, crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa. Estamos preparando um dossiê para pedir o afastamento do reitor Zago, estamos lançando a campanha “Fora, Zago”. Ele não pode permanecer, pois está destruindo um patrimônio público, um patrimônio histórico da população, financiado com dinheiro público. A universidade não é do reitor, é de São Paulo. A gestão dele vai passar e a USP vai continuar, mas ele não pode deixar esse rastro de destruição que está deixando. Está desmontando, cortando recursos. Nesse sentido, pedimos o imediato afastamento do reitor Zago. Vamos acionar o Ministério Público, o Tribunal de Contas e o Conselho Universitário, apresentando todas essas denúncias.

É lamentável. Além de cometer crimes de responsabilidade e atos de improbidade administrativa, o reitor está perseguindo professores grevistas, obrigando chefes de departamento a colocar faltas para os servidores em greve. Isso é proibido, pois em greve não há falta; isso é negociado depois. Ele transgride e agride o direito de greve dos trabalhadores, que conquistamos na Constituição Federal de 1988, para os servidores públicos. São ações perversas do reitor, que está desmontando a universidade e reprimindo a contestação, reprimindo o movimento estudantil e querendo retirar o sindicato da universidade. A sede do Sintusp está sendo ameaçada de despejo pelo reitor Zago.

Enquanto isso, as reivindicações não são nem discutidas. A reitoria não está debatendo a pauta de reivindicações com a comunidade acadêmica. É um absurdo total que a Universidade de São Paulo esteja nessa situação. É por isso que pedimos o imediato afastamento do Zago - “fora, reitor Zago!” - e que possamos reconstruir a Universidade de São Paulo, que, como eu disse, não é um patrimônio do Zago, mas de todo o estado de São Paulo e de todo o Brasil. É uma das maiores universidades do Brasil, da América Latina e do mundo, mas está sendo destruída por uma gestão desastrosa, que comete várias irregularidades, inclusive convocando a Tropa de Choque, militarizando a universidade e criminalizando todos os movimentos da universidade, que estão em luta contra esse desmonte. Os movimentos estudantil, sindical e social estão na defesa da universidade. Estão em greve; a universidade está paralisada.

Além disso, a Unicamp e a Unesp também estão paralisadas, pois o governo estadual deixa de repassar recursos para as universidades e o sucateamento é generalizado.

Logicamente, na USP a situação é pior, porque o reitor é mais realista do que o rei. Mas, as outras universidades, Unicamp e Unesp, também passam por esse processo de precarização.

Se nada for feito, se o governo Alckmin continuar cortando os recursos das nossas três universidades e do Centro Paula Souza, nós vamos ter a destruição das nossas universidades, que são consideradas as melhores do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de nº 85; lembra, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear os dez anos de atividade do Grupo Estudantil Se Ligue, do município de Ferraz de Vasconcelos.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.

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