21 DE JUNHO DE 2016
088ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, CÁSSIO NAVARRO, TEONILIO BARBA, WELSON
GASPARINI, PAULO CORREA JR, WELLINGTON MOURA, FERNANDO CAPEZ e BARROS MUNHOZ
Secretário: CARLÃO PIGNATARI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Saúda as cidades de Analândia, Cedral
e de Iacri pelo aniversário.
2 - LECI BRANDÃO
Comenta abraço simbólico em torno
deste Parlamento, nesta manhã, um gesto de carinho e de protesto da classe
científica. Discorre sobre o PL 328/16, que trata da venda de imóveis públicos,
dentre eles, alguns onde estão instalados centros de pesquisas. Defende o
debate sobre a matéria. Fala sobre a relevância do trabalho desenvolvido pelos
pesquisadores científicos.
3 - CARLOS NEDER
Faz coro ao discurso da deputada Leci Brandão, acerca do PL 328/16, que autoriza a alienação
de patrimônio estadual. Dá conhecimento de liminar que proíbe qualquer ato de
tramitação da propositura, enquanto não forem realizadas audiências públicas
para se debater o assunto com a comunidade cientifica. Posiciona-se contra a
aprovação da matéria.
4 - CARLOS GIANNAZI
Saúda os visitantes que ocupam as
galerias. Solidariza-se com servidores do movimento contra a aprovação do PL
328/16. Tece críticas à gestão do governador Geraldo Alckmin. Afirma intenção
de obstruir a apreciação da LDO, enquanto o Governo do Estado não rever
matérias de reajuste para o funcionalismo.
5 - CORONEL TELHADA
Declara ser contrário à aprovação do
PL 328/16. Discorre sobre matéria jornalística que informa o acordo entre
estados e o governo federal, no que tange a proposta de renegociação da dívida.
Defende o reajuste aos servidores estaduais, a quem tece elogios. Lamenta a
morte de um sargento da Polícia Militar de Goiás. Comenta a apreensão de um
veículo, cópia de uma viatura da Polícia Militar, ontem, na favela de Paraisópolis, na Capital paulista.
6 - CÁSSIO
NAVARRO
Assume a Presidência.
7 - WELSON GASPARINI
Discorre sobre o PL 328/16, que visa
vender, entre ouros imóveis, alguns onde estão sediados centros de pesquisas, a
seu ver, de grande importância para o estado de São Paulo. Considera absurdo o
teor da matéria. Apela ao governador Geraldo Alckmin que retire, de imediato, a
propositura em questão.
8 - MARCOS
MARTINS
Discursa contra a aprovação do PL
328/16. Parabeniza o deputado Welson Gasparini pelo
apoio aos pesquisadores. Ressalta o trabalho desenvolvido pela comunidade
científica. Repudia a privatização de instrumentos públicos. Apela a seus pares
no sentido de que haja resistência à aprovação da propositura.
9 - CARLOS NEDER
Comenta as manifestações, na tribuna,
de parlamentares contra o PL 328/16. Diz que as declarações do deputado Welson Gasparini expressam os sentimentos de participantes
em ato ocorrido contra o teor da matéria. Opina que o governador Geraldo
Alckmin tem sido mal assessorado no que tange às avaliações de seus
colaboradores a respeito da ociosidade dos imóveis públicos postos à venda.
Lembra que a fazenda onde o pai do governador trabalhara, também está sendo
vendida. Questiona se Geraldo Alckmin teria ciência deste fato.
10 - MARCOS
MARTINS
Discorre sobre o descumprimento da
data-base do funcionalismo público, pelo Governo do Estado. Combate iniciativas
que visam à privatização de empresas públicas, cita possíveis irregularidades
no fornecimento de merenda escolar. Lembra a instalação de CPI que investigará
o caso. Fala sobre os riscos do amianto para o surgimento de vários tipos de
câncer.
11 - TEONILIO BARBA
Assume a Presidência.
12 - LÉO OLIVEIRA
Cumprimenta os visitantes, com ênfase
aos pesquisadores científicos, a quem declara apoio contra o PL 328/16.
Apresenta argumentos que comprovam sua posição. Cita centro de pesquisa, com
laboratórios de última geração, que está na lista para ser vendido. Ressalta o
trabalho de identificação de doenças graves, realizado pela instituição. Lembra
a questão ambiental que, a seu ver, não vai resistir à especulação imobiliária,
no caso de o projeto ser aprovado. Pede pela retirada integral da matéria. Mostra
vídeo sobre atividades realizadas em um dos centros de pesquisas que estão à
venda.
13 - WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - PEDRO
TOBIAS
Observa que o País precisa de mais
institutos de pesquisa que se dediquem a diversas áreas. Propõe a realização de
audiência pública a respeito do PL 328/16. Avalia que é preciso superar as
divergências partidárias e discutir um projeto para o País. Critica o que vê
como excesso de personalismo na política brasileira.
15 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, afirma não ver pontos
positivos no governo Alckmin. Opõe-se ao PL 328/16. Combate resolução da
Secretaria da Educação, que modificou os critérios que regem a remoção de
servidores com o processo já em andamento.
16 - CARLOS GIANNAZI
Solicita a suspensão dos trabalhos
até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de
lideranças.
17 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h58min.
18 - PAULO
CORREA JR
Assume a Presidência e reabre a
sessão, às 16h34min.
19 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, anuncia que é autor de
PDL que visa a revogar a Resolução 29/16. Tece considerações a respeito de
prejuízos causados a servidores públicos. Critica a medida adotada pela
Secretaria da Educação. Lamenta o valor do salário-base de agentes de
organização escolar. Clama por providencias imediatas
tendentes a retirar a eficácia da referida resolução.
20 - LUIZ CARLOS GONDIM
Pelo art.82, exibe foto de
recuperação asfáltica no km 84 da Rodovia
Mogi-Bertioga. Reflete acerca da atenção dada, pelo Governo do Estado, à
necessidade da reforma. Clama ao governador Geraldo Alckmin que conceda as
emendas destinadas às Santas Casas, a fim de fomentar, sobremaneira, a medicina
preventiva. Lamenta a ausência de mamógrafos em hospitais de cidades com mais de
30 mil habitantes.
ORDEM DO DIA
21 - WELLINGTON MOURA
Assume a Presidência.
22 - CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão da sessão, por
cinco minutos, por acordo de lideranças.
23 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h46min.
24 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 17h07min. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, da
deputada Célia Leão, de urgência ao PL 836/15.
25 - ALENCAR
SANTANA BRAGA
Para questão de ordem, indaga à
Presidência o horário de início da reunião sobre a CPI da merenda escolar.
26 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Informa que às 15 horas, do dia
22/06, deve ser iniciada a reunião. Coloca em votação e declara aprovados os
requerimentos: do deputado Roberto Tripoli, de urgência
ao PL 188/16; do deputado Carlos Cezar, de urgência ao PL 1609/15; da deputada
Ana do Carmo, de urgência ao PL 29, de 2016; do deputado Igor Soares, com a
finalidade de participar de debate, em Brasília, que será realizado nos dias 21
e 22/06, referente ao PL 439/15, que dispõe sobre a proibição de transportes
remunerados de passageiros em veículos particulares cadastrados por meio de
aplicativo. Coloca em votação e declara aprovados, requerimentos, do deputado
Itamar Borges, com as finalidades de: participar de uma reunião com o Ministro
da Saúde, Ricardo Barros, para tratar sobre a situação em que se encontram as
Santas Casas, Hospitais Filantrópicos, que se realizará no dia 28/06, em
Brasília; e participar da reunião ordinária e da audiência pública da Comissão
de Seguridade Social e Família, onde, entre outros assuntos, serão
debatidos a situação em que se encontram as Santas Casas, Hospitais
Filantrópicos, que se realizará no dia 28/06, em Brasília. Informa que livros,
do Instituto Paulista de Magistrados, estão à disposição dos deputados. Coloca
em votação e declara aprovado requerimento de alteração da Ordem do Dia.
27 - JOSÉ ZICO
PRADO
Solicita verificação de votação.
28 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido.
29 - JOSÉ ZICO
PRADO
Solicita a retirada do pedido de
verificação de votação.
30 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Coloca em discussão
o PL 1369/15.
31 - JOSÉ ZICO
PRADO
Solicita a suspensão da sessão, por
cinco minutos, por acordo de lideranças.
32 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h13min, reabrindo-a às 17h14min. Encerra a
discussão do PL 1369/15. Convoca a Comissão de Defesa de Direitos para uma
reunião extraordinária a ser realizada hoje, às 17 horas e 20 minutos; as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças,
Orçamento, e Planejamento para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, às 17
horas e 25 minutos; as Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, às 17 horas e 30
minutos; e as Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e
Planejamento, para uma reunião conjunta a ser realizada hoje, às 17 horas e 45
minutos.
33 - CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão da sessão por 60
minutos, por acordo de lideranças.
34 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido e suspende a sessão
às 17h16min.
35 - BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h14min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado
requerimento, de urgência ao PL 83/16.
36 - JORGE
CARUSO
Solicita a suspensão da sessão por 15
minutos, por acordo de lideranças.
37 - PRESIDENTE BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Convoca as Comissões
de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações de Trabalho,
e de Finanças, Orçamento, e Planejamento para uma reunião conjunta a ser
realizada hoje, às 16 horas e 17 minutos. Suspende a sessão às 18h16min.
38 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h42min.
39 - CAUÊ MACRIS
Solicita a suspensão da sessão por
cinco minutos, por acordo de lideranças.
40 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido e suspende a sessão
às 18h43min, reabrindo-a às 18h52min. Coloca em
votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que fosse dado
conhecimento da íntegra e votada a emenda aglutinativa
substitutiva ao PL 1369/15, sendo dispensada a sua leitura. Coloca em votação e
declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 1369/15. Coloca em
votação e declara aprovada a emenda aglutinativa substitutiva, restando
prejudicados os demais itens. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão
extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o término desta sessão.
Convoca a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para uma reunião
extraordinária a ser realizada hoje, 1 minuto após o término desta sessão.
41 - BARROS MUNHOZ
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
42 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária do dia 22/06, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, 10 minutos após o
término desta sessão. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlão Pignatari para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de parabenizar as cidades de Analândia, Cedral e Iacri, que aniversariam hoje. Desejamos muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida a seus munícipes. Contem sempre com a Assembleia Legislativa e com este deputado.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste, funcionários desta Casa, hoje, pela manhã, esta Assembleia Legislativa, que é a Casa do povo, foi envolvida em um grande abraço. O gesto simbólico foi feito por cientistas da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo.
Todo abraço é um gesto de carinho, mas esse foi, também, um abraço de protesto.
Os pesquisadores e cientistas estão extremamente preocupados com o Projeto de
lei nº 328, de 2016, enviado a esta Casa pelo Governo do Estado, que propõe
a venda para a iniciativa privada de 16 áreas dos institutos públicos de
pesquisa do estado de São Paulo.
Primeiramente, é preciso dizer que um
aspecto que consideramos ser de grande gravidade é a ausência de discussão com
a sociedade científica e a sociedade civil sobre esta medida. Eu acho que em
tudo cabe um diálogo. O diálogo é sempre bom. A sociedade precisa saber dos
benefícios que esses institutos trazem para o nosso cotidiano.
Só para termos uma noção, a maioria
dos alimentos que consumimos foi desenvolvida por institutos do setor
agropecuário e tanto a sua qualidade quanto a sua produtividade são por eles
monitorados. É necessário entender que os institutos que atuam na área de Saúde
são fundamentais, não apenas para o controle da qualidade da água, dos
alimentos, dos medicamentos, mas também para a produção e fornecimento de
soros, vacinas e remédios, para a prevenção e tratamento de inúmeras doenças.
Pela Constituição do nosso Estado, o
patrimônio físico, cultural e científico dos institutos e centros de pesquisa é
inalienável e intransferível, sem a audiência da comunidade científica e
aprovação prévia do Poder Legislativo. Por isso, antes de
colocar em votação, o nosso partido, o PCdoB, defende que esse projeto seja
amplamente discutido pela sociedade científica e pela sociedade civil por meio
de uma audiência pública e com a participação da Secretaria de Agricultura e
Abastecimento e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia
e Inovação.
O PCdoB já enviou ofício ao líder do
Governo na Casa, o Exmo. Sr. Deputado Cauê Macris, solicitando
informações mais detalhadas sobre os imóveis, os estudos detalhados de cada
área específica e a realização de audiência pública sobre a questão.
Entendemos que não existe
desenvolvimento sem pesquisa. A qualidade de vida da nossa população está
diretamente ligada ao trabalho desenvolvido por esses institutos. Temos que dar
toda atenção a essa questão. Nós sabemos que os cientistas são extremamente
importantes. A sua profissão é de muita importância para a vida das pessoas,
para que não haja tantas doenças.
Por isso, estamos defendendo esta
questão de não haver, na verdade, impedimento. É importante que haja uma
audiência pública, para que todos possam discutir esse assunto de uma forma
tranquila e consciente. É dessa forma que o PCdoB conduz e trata essas
questões. São questões extremamente importantes e delicadas.
Eu quero aproveitar a presença do
deputado Carlos Neder, para parabenizá-lo pela
iniciativa e pelas providências que S. Exa. tomou em relação a essa questão.
Muito obrigada, Sr.
Presidente. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre deputado
Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente em exercício, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, pesquisadores científicos, pessoal de apoio às pesquisas, demais entidades, associações e movimentos interessados no debate relativo ao Projeto de lei nº 328/16.
Esse projeto de lei foi encaminhado pelo governador sem a realização de audiência com a comunidade científica. Entretanto, o Art. 272 da Constituição Estadual obriga a realização de audiência na medida em que envolve patrimônio vinculado à área de ciência, tecnologia e inovação, especialmente dos institutos de pesquisa que são associados à Secretaria de Agricultura Abastecimento.
Exatamente por isso nosso mandato ingressou com uma ação no Poder Judiciário por meio de um mandado de segurança e obteve uma liminar, uma vez que entendeu que não caberia mais nenhum ato de tramitação desse projeto encaminhado pelo governador enquanto não se realizem as audiências públicas de iniciativa do Poder Executivo com a comunidade científica, para analisar o que vem sendo feito em cada uma dessas áreas e se procede ou não o argumento de que são áreas ociosas, inservíveis ou parcialmente inservíveis, razão pela qual o governo pretende transformar este patrimônio em ativos financeiros a serem utilizados em parcerias público-privado e em obras de infraestrutura.
Observem que sequer na justificativa há intenção declarada de utilizar parte deste um milhão e quatrocentos milhões de reais, que o governo pretende arrecadar, nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, na modernização e no aprimoramento do trabalho dos institutos de pesquisa. O que de fato se pretende é, diante de um quadro de crise econômica financeira, vender boa parte do patrimônio desses institutos e utilizar esses ativos financeiros em outras prioridades que não aquelas que podem levar ao desenvolvimento do Estado de modo sustentável.
Na atividade que realizamos hoje de manhã, em conjunto com a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo e da Associação de Classes de Apoio à Pesquisa tivemos mais de 300 participantes, o que inclui também movimentos relacionados à reforma agrária e à agricultura familiar, que aqui vieram com o seguinte raciocínio: nós somos contra o Projeto de lei nº 328/16, nós somos contra a alienação, a venda desse patrimônio, mas se ao fim e ao cabo o governador conseguir derrubar a liminar obtida na Justiça, se mais adiante a Assembleia Legislativa de São Paulo entender por autorizar o Governo do Estado a vender esse patrimônio, certamente que para o mercado imobiliário, para grupos econômicos que não atuam em benefício da ciência, da tecnologia e inovação, haverá interesse sim de outros setores, como é o caso dos movimentos que atuam em defesa da reforma agrária e da agricultura familiar.
Eles, legitimamente, se perguntam por que, então, o Governo Alckmin pretende vender essas áreas para investimento e obras de infraestrutura, e não pensa em utilizá-las em benefício da reforma agrária, da agricultura familiar e da preservação do meio ambiente.
Quero citar aqui, entre as entidades que participaram deste evento o Instituto Butantã, Instituto Florestal, Instituto Geológico, Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo, Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio, Instituto Botânico, Faculdade de Medicina da USP, Hospital das Clínicas, Laboratórios de Investigação Médica, Instituto Agronômico de Campinas, Instituto de Economia Agrícola, Instituto Adolfo Lutz, Instituto de Zootecnia, Superintendência de Endemias (Sucen), Secretaria do Meio Ambiente, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e a Central dos Movimentos Populares (CMP), entre outras.
Vejam que houve grande representatividade e participação de trabalhadores, pesquisadores, pessoal de apoio, inclusive desses institutos, em que pese a ação das suas diretorias para inibir a participação de pesquisadores, com assedio moral, chantagem e ameaças de processos, para que os pesquisadores não venham à Assembleia Legislativa de São Paulo.
Sr. Presidente, voltarei posteriormente a esta tribuna para mostrar, por exemplo, o que está acontecendo no município de Pindamonhangaba, que é a terra natal do governador Geraldo Alckmin.
Obrigado!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, gostaria primeiramente de saudar os servidores e as servidoras do Ministério Público que estão na luta pela aprovação imediata do PLC nº 64, que trata da questão da carreira e sobretudo da reposição das perdas inflacionárias. (Manifestação nas galerias.)
Também gostaria de cumprimentar as pessoas ligadas ao movimento contra a aprovação do PLº 328, que é o projeto do desmonte do estado. Esse projeto faz parte da política do PSDB, sobretudo do governador Geraldo Alckmin, de dilapidar o patrimônio público, entregando-o para o capital privado e os empresários.
O governador Geraldo Alckmin é especialista nisso, pois fez o mesmo com o Cepam, com a Fundap e, na semana passada, com os parques, as florestas e até mesmo as cavernas estaduais. Logo, neste estado privatista, teremos a privatização do ar, teremos que pagar que pagar para respirar, porque o governador entrega todo o patrimônio público, cultural e ambiental para as empresas.
Gostaria de dizer que nós, do PSOL, - e tenho certeza também de que toda a oposição desta Casa, ou seja, todos os partidos que não são alinhados ao governo, que têm independência - estaremos fazendo obstrução total e irrestrita à aprovação da LDO. Não aprovaremos a LDO até o dia 30, não a aprovaremos enquanto a base do governo não aprovar os projetos dos servidores.
Refiro-me ao PLC nº 64 - que é o projeto dos servidores do Ministério Público e que já está na pauta há um bom tempo, entra e sai da pauta - e também ao projeto dos servidores da Defensoria Pública, que trata não digo de reajuste, pois os servidores estão apenas pedindo uma reposição das perdas inflacionárias, de tão grave que está a situação.
É inconcebível essa desculpa do governo, que diz que não tem dinheiro. É um jogo de empurra: uma hora o Ministério Público diz que tem dinheiro, outra hora diz que não tem mais e então joga para o governo, que joga de volta para o Ministério Público. Isso acontece também com os servidores do Tribunal de Justiça.
Sabemos que há dinheiro no erário público, e ele é disputado. Recentemente denunciamos nesta tribuna, por exemplo, o decreto do governador Alckmin de 2011 que está em vigor até hoje e já drenou mais de um bilhão de reais para os 170 frigoríficos do estado de São Paulo. Vários setores empresariais são beneficiados com as isenções fiscais, como o setor do agronegócio. Portanto, dinheiro há. Aprovamos um orçamento de 206 bilhões de reais.
Este é um governo que privatiza e beneficia sempre o poder econômico. Entrega, inclusive, o patrimônio público. Todo mês chega um projeto aqui, de entrega, de dilapidação do patrimônio público. É um governo especialista em privatizar e terceirizar serviços públicos, e de massacrar os nossos servidores, que estão totalmente abandonados, com os salários arrochados, defasados.
Hoje não temos mais concursos. O governador proibiu a chamada dos novos aprovados nos concursos. Temos um déficit muito grande. A população hoje já tem um péssimo atendimento, por conta desse déficit. Faltam professores, faltam médicos, faltam enfermeiros. Faltam servidores em todas as repartições públicas: no Ministério Público, na Defensoria, no Tribunal de Justiça, no sistema prisional, na Segurança Pública.
E os concursos foram realizados, só que o governador editou um decreto, para fazer ajuste fiscal, proibindo a chamada dos aprovados, em todas essas secretarias que citei agora. Por isso as categorias estão se mobilizando, algumas já entrando em greve. O Procon está em greve, por conta disso. A Fundação Casa esteve em greve há alguns dias. Os professores estão se mobilizando, assim como os servidores da Saúde. As categorias estão já se organizando, porque elas não aceitam - com razão, e têm todo o nosso apoio - o não reajuste.
O governo Alckmin é um governo criminoso, que desrespeita a legislação, desrespeita a lei da data-base salarial, desrespeita o Art. 37 da Constituição Federal. Os professores, através da Apeoesp, já ingressaram com uma ação criminal contra o governo, por desrespeitar a lei da data-base salarial, aprovada aqui na Assembleia Legislativa.
É um governo que dá calote nos servidores da Educação. A Lei nº 1097/09, aprovada aqui na Assembleia Legislativa, que trata da prova de mérito, não está sendo cumprida. O governo está dando calote nos professores e nos servidores da Educação. Deu calote no bônus, deu calote no reajuste salarial, e assim vai. É um governo fora da lei, totalmente fora da lei, que vai afrontando toda a legislação que possa, de alguma forma, beneficiar a população.
No entanto, ele vai vendendo patrimônio público e, como eu disse, dilapidando o nosso patrimônio. O Cepam já foi, a Fundap, parques, florestas, cavernas, e tantos outros equipamentos serão, se não houver um freio aqui.
Por isso apelamos à Assembleia Legislativa para que, antes do término do semestre, possamos votar, em caráter de extrema urgência, os dois projetos: o dos servidores do Ministério Público, e também da Defensoria Pública.
A bancada do PSOL já está em total obstrução, em relação à LDO. Nós só vamos liberar a obstrução quando os dois projetos entrarem na pauta e forem aprovados.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, público presente, policiais militares presentes, telespectadores da TV Assembleia, concordo com meus antecessores quanto ao Projeto de lei nº 328.
Realmente, há muitos problemas. Quando esse projeto chegou, nós nos pusemos contra também. Imóveis estão sendo vendidos. Cito Jundiaí, onde está sendo vendida uma companhia da Polícia Militar, que há anos atua naquela região, trabalha forte pela região, e fomos surpreendidos com a notícia de que o imóvel estava sendo colocado à disposição.
Se necessitarem de nosso apoio nesse sentido, para trabalharmos contra essa venda, contem conosco também.
No jornal de hoje consta que os estados aceitam proposta do governo, na renegociação da dívida. Isso é muito bom, porque os estados aceitam a proposta e só pagarão a dívida em 2017.
Diariamente estamos vindo a esta tribuna para falar sobre a difícil situação do funcionalismo público estadual. São praticamente dois anos sem qualquer reajuste, sem qualquer atenção para o funcionalismo público. Todos sabem que eu atuo pela Polícia Militar há 37 anos. Quando me refiro à Polícia Militar, falo do funcionalismo público em geral, abrangendo as áreas da Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social.
Todos os funcionários
públicos são a base do governo. Sem o funcionalismo
público o governo não trabalha. O interessante é que o funcionário público não
tem a atenção devida. Portanto, necessitamos de que o governador volte os seus
olhos para o funcionalismo.
A grande resposta era sempre
a situação econômica do País. Com essa renegociação da dívida, há um caminho
para que o governo volte os seus olhos ao funcionalismo público e se lembre
dessa classe tão sofrida. Nós não queremos apenas um reajuste, queremos o que é
real. São dois ou três anos sem qualquer atenção do governo. O que o governo
está esperando? Greve? Problemas?
Até o momento, apesar de
todos os problemas, São Paulo tem se mantido com condições de, pelo menos, pagar os
salários. Com esse acordo com o governo federal, vamos voltar os olhos aos
nossos funcionários.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Cássio Navarro.
* * *
O
estado de São Paulo não foi totalmente atendido em suas pretensões, pois teve um desconto
menor na dívida, o que gerou queixas por parte do governador. Contudo, houve um
desconto. Então, Sr. Governador Geraldo Alckmin, por
gentileza, lembre-se dos seus funcionários públicos. Diariamente, pedimos mais
atenção a essa categoria. Para que esperar o momento surgir?
Este é o momento. Março era
o mês do reajuste e de se pensar nisso. Estamos no final de junho; já é
praticamente julho. O que estão esperando para pensar no funcionalismo público?
Que nós tenhamos problemas? Que o serviço público pare?
O serviço público já está
terrível e cheio de problemas. Iremos esperar o serviço público parar, Sr. Governador? Volte os seus olhos ao funcionalismo e dê
toda atenção para essa classe tão
sofrida. O governo de V. Exa. só
vai bem se o funcionário público estiver bem, pois é ele quem atende o cidadão.
No nosso caso da Polícia
Militar, policiais tem morrido diariamente em todo o país. Trago a triste
notícia da morte de um sargento da Polícia Militar de Goiás, o sargento Couto,
que era muito conhecido na região. Ele havia se aposentado somente há dois
meses.
Era um sargento da Tropa de
Choque, havia se aposentado e, ontem, foi morto em uma emboscada. É uma
situação terrível. O policial militar não morre apenas em serviço, morre quando
já está aposentado. Ele está morrendo em emboscadas. Sabe o que tem sido feito
pelo governo? Nada!
Quando levamos esse tipo de
problema, parece que estou falando da China ou de outro país. Depois, querem
justificar o injustificável. Ontem, na favela de Paraisópolis,
no Morumbi, perto do Palácio do Governo, foi apreendida uma cópia da viatura da
Polícia Militar.
Logicamente, se olharmos
mais detalhadamente, vemos que os símbolos e a pintura estão errados. Quem
conhece bate o olho e vê que o prefixo não existe. Porém, se qualquer um dos
presentes ou dos telespectadores cruzar com um carro desses na rua, dirá que é
um carro de polícia. Se for abordado, levantará as mãos e mostrará os documentos.
Qual a intenção da pessoa que faz isso? Praticar crimes.
O crime está nas ruas e a
Polícia está trabalhando forte. Apesar de todos os problemas e todos os tipos
de contratempos, a Polícia tem estado nas ruas. Sr.
Governador Geraldo Alckmin, volte os olhos para o seu funcionalismo. Hoje é dia
21 de junho. Estamos chegando ao meio do ano e não se fala em apoio ao
funcionalismo público.
Desde que assumimos em março
de 2015, vimos a esta tribuna para falar a mesma coisa todos os dias.
Governador, veja o funcionalismo público, olhe para a
Polícia Militar, para a Saúde e para a Educação. No entanto, nada é feito.
Parece que estamos pregando no deserto.
Quando não se dá atenção ao
povo, o resultado é a sua revolta. Depois não adiante ficar bravo e querer que
a Polícia aja contra o povo, porque a Polícia também é o povo. A Polícia está
sendo prejudicada. A lealdade é uma via de duas mãos. Somos leais a quem é leal
conosco. Portanto, a lealdade é feita quando temos a lealdade de quem nos comanda.
Então, governador Geraldo Alckmin, lembre-se do seu funcionalismo público, enquanto é tempo de evitar problemas. Lembre-se do seu funcionalismo público enquanto V. Exa. ainda tem uma arma, um instrumento para poder brigar por nós. Não espere por situações mais difíceis para depois ficar justificando o que é injustificável.
Este é o momento. Aliás, o momento já passou, mas ainda há tempo para rever a situação do estado de São Paulo e reajustar, aumentar e valorizar os salários de seu funcionalismo público.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:
venho a esta tribuna tomar posicionamento sobre esse projeto de lei nº 328, objetivando
vender centros de pesquisa de grande importância existentes no estado de São
Paulo.
Eu comecei a estudar esse assunto
devido esse projeto atingir, em Ribeirão Preto, um centro de pesquisas existente
desde 1934 e de grande importância.
Eu poderia citar aqui tudo o que
tem sido feito nesse centro de pesquisa, mas gostaria de dizer: ao contrário de
lutar desta tribuna, através do meu cargo de deputado, para retirar do projeto
de lei nº 328 o imóvel desse centro de pesquisa, minha posição agora é
diferente. Estudei bem o assunto e são vários centros de pesquisa atingidos por
esse projeto de lei; um absurdo!
Infelizmente o governo, mal assessorado nesse projeto, apresentou à Casa um projeto que, naturalmente, cria uma grande revolta e incompreensão. Como é possível apresentar um projeto dessa natureza?
Hoje eu luto, junto com os colegas desta Casa, já entendendo a gravidade da questão, para o governador retirar com urgência o projeto de lei nº 328 desta Casa. É uma posição firme!
Quero, inclusive, cumprimentar o meu colega, o nobre deputado Carlos Neder, pela ação entrada em juízo possibilitando a toda esta Casa analisar com celeridade, mas ao mesmo tempo com profundidade, a gravidade desse projeto.
É uma pena, mas quem assessorou o governo de São Paulo, no sentido de enviar este projeto de lei, fez uma aberração no campo social e científico. Todos esses documentos eu os obtive buscando maiores informações sobre os diversos centros de pesquisa, além do de Ribeirão Preto.
O governador foi à Brasília, a capital federal, para uma reunião dos governadores com o presidente da República mas, quando ele estiver de volta, estarei no Palácio do Governo. Mesmo antes do seu retorno, farei com que o governo de São Paulo sinta a importância da retirada deste projeto para novos estudos.
Há cerca de 15 dias, falei com o líder do Governo e com o líder da bancada de meu partido, o PSDB, tomando uma posição firme e pedindo o reexame desse assunto. Durante esses dias, estudei profundamente essa questão e peço, agora, como integrante do partido do próprio governo: governador, tire esse projeto desta Casa, com urgência, para novos e melhores estudos.
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que acompanham o funcionamento desta Assembleia, no que diz respeito aos seus direitos, sabem que estamos aumentando as adesões em relação ao Projeto de lei nº 328 e nós ficamos satisfeitos aos vermos o comportamento do deputado Welson Gasparini.
É um deputado do PSDB, mas que também manifesta sua posição contrária a este projeto. Ele também entende que o projeto é nocivo aos interesses da população do estado de São Paulo, principalmente dos pesquisadores, que vivem com umas migalhas e acabam tendo que fazer um trabalho extremamente importante para o país mesmo sem condições de trabalho. Trata-se de uma venda de patrimônios públicos, que são de toda a população.
Nossa bancada tem se colocado e nosso companheiro Carlos Neder tem acompanhado essa questão de perto. Nossa bancada tem sido solidária, pois não é possível que o estado de São Paulo continue vendendo e entregando patrimônio público. Há muito tempo que isso vem sendo feito, inclusive com parques públicos e com tantas outras privatizações que já foram feitas, para aumentar o recurso do governo do Estado. Mas e a população, como fica com a entrega desse patrimônio público? Sem consulta, sem debates, se descuidar, sem nenhuma audiência.
Espero que outros deputados, também de outros partidos, se manifestem a respeito desse projeto, pedindo a sua retirada da pauta. Não podemos permitir que o estado de São Paulo entregue todo o seu patrimônio. Já se entregou muito; não é possível que se continue a entregar o que pertence a toda população. Não pertence apenas ao governante. Querem entregar goela abaixo, privatizar o patrimônio do Estado. Sabemos que os pesquisadores estão fazendo, inclusive, uma pesquisa. Recebemos o formulário na entrada, que pergunta à população se ela concorda com essas vendas, assim como nós estamos nos manifestando contrários a essas vendas. Os próprios servidores da Assembleia podem se manifestar através desse formulário, em relação a esse absurdo que vem ocorrendo no estado de São Paulo. Já venderam o Banespa, a Nossa Caixa, os trens, a CPTM. Falando nos trens, eles estão cada vez pior. Atrasam diariamente, estão superlotados, a população é mal atendida. É o desmonte do serviço público que vai se ampliando em todas as áreas.
E agora os institutos de pesquisa. Recebam nosso abraço e nossa solidariedade. (Manifestação nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, pesquisadores, pessoal de apoio às pesquisas, volto a esta tribuna, no Pequeno Expediente, para, inicialmente, comentar e parabenizar as manifestações já trazidas ao plenário. Por exemplo, dos deputados Welson Gasparini, Coronel Telhada, Leci Brandão, Carlos Giannazi e Marcos Martins, além dos deputados que participaram, hoje, desse grande ato promovido pela Associação dos Pesquisadores Científicos e a Associação de Classes de Apoio, como é o caso dos deputados José Zico Prado, Marcia Lia, Ana do Carmo e Beth Sahão. Outros enviaram seus representantes, na medida em que estavam em atividades ocorridas no mesmo horário.
O evento consistiu em manifestação contrária ao Projeto de Lei nº 328, sendo que a proposta apresentada nessa tribuna pelo deputado Welson Gasparini expressa, com exatidão, o sentimento observado naquele ato, uma vez que o encaminhamento desse projeto de lei pelo governador pegou de surpresa todos os pesquisadores, o pessoal que atua nesses institutos de pesquisa, enviado à Assembleia Legislativa sem que tenha sido realizada uma audiência prévia com a comunidade científica.
Foi por essa razão que nosso o mandato ingressou com um mandado de segurança e obteve uma liminar sustando a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa, até que o Governo realize essas audiências públicas com a comunidade científica. Essa será uma oportunidade de o governador e sua equipe serem melhor assessorados, de modo a conhecer o trabalho realizado em cada uma das áreas, mostrando a ele que está incorreto o projeto de lei quando fala em áreas ociosas, inservíveis, ou parcialmente inservíveis.
Eu prometi que traria ao debate o que ocorre, por exemplo, no Vale do Paraíba. O governador Geraldo Alckmin, frequentemente, lembra a sua história, diz que é de “Pinda”, que se orgulha muito da sua história, da sua família, e diz, até mesmo, que seu pai trabalhou em uma fazenda do estado em Pindamonhangaba. Dessa mesma fazenda, o governador mal assessorado, ou mal-intencionado, pretende vender 350 hectares. Exatamente em Pindamonhangaba, em uma área que fica ao lado da Rodovia Presidente Dutra.
Nós fomos conversar com os pesquisadores para saber por qual razão o governador pretende vender essa área tão valorizada. Nós soubemos, em decorrência, que é feito um excelente trabalho em fitotecnia, também um trabalho importante em zootecnia, em um setor conhecido como Brasília, voltado à realização de pesquisas com gado de corte. Esse setor se preocupa não só com o aumento de produtividade, mas também com os cuidados com a população de gado Nelore, até mesmo o plantel composto por gado com idade mais avançada, acima de 19 anos de existência, e que, mesmo assim, continua se reproduzindo, em média com uma cria anual, o que mostra que isso é perfeitamente possível, desde que em condições adequadas.
Além disso, há um trabalho feito no sentido da qualificação de profissionais, de pesquisas de pós-graduação em mestrado, doutorado e pós-doutorado envolvendo a Universidade de São Paulo, além de outras ações voltadas ao melhoramento genético e manejo do arroz irrigado. São informações importantes trazidas pelos pesquisadores, que eu vou fazer publicar como parte integrante deste pronunciamento.
Pergunto, então, ao governador Geraldo Alckmin: V. Exa., quando encaminhou esse projeto de lei, sabia que estava pondo à venda 350 hectares dessa fazenda em Pindamonhangaba, onde seu pai teria trabalhado? Vossa Excelência sabe da importância desse trabalho desenvolvido pelos pesquisadores na área de gado de corte, de produção de arroz irrigado?
A impressão que nós temos é que, no afã de arrecadar recursos diante do quadro de crise econômico-financeira, o Governo resolveu jogar fora uma parte significativa desse patrimônio que não é dele, é do povo paulista, interrompendo pesquisas que, aparentemente, o governador desconhece sua existência e sua importância.
Passo a ler documento sobre o polo regional de desenvolvimento tecnológico do Vale do Paraíba.
“Polo Regional de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios do Vale do Paraíba
Av. Manoel César Ribeiro, 1920 - Bairro Santa Cecília -Pindamonhangaba - CEP 12411-010.
CNPJ: 46.384.400/013984
Área total : 1.456,0756 hectares (CAR)
Descrição da área solicitada para alienação em atendimento ao Projeto de
Lei Nº 328, DE 2016 -14/4 2016 e anexo l da PL 328/16 descrito na pag.18 -
São Paulo, 126 (69) Diário Oficial Poder Legislativo sexta-feira, 15 de abril de 2016
6) Pindamonhangaba, Parte de imóvel na Av. Professor Manoel César Ribeiro, nº 1920, Jd.
Santa Luzia: Área total de 11.505.900,00m2, Área proposta para alienação: 3.491.500,00 m2
Propriedade: Polo Regional Tecnológico do Vale do Paraíba - Pindamonhangaba
Proprietário: Fazenda do Estado de São Paulo - Secretaria de Agricultura e Abastecimento
SGI Nº 3.913
Município: Pindamonhangaba
Área: 350,5609 Ha.
A partir da descrição perimétrica da área a ser alienada e alocada em mapa a área solicitada para alienação (Diário oficial - Poder Legislativo São Paulo Legislativo - 15/4/2016) sexta-feira, 126 (69) - 13
1) Seguindo a descrição perimétrica há uma faixa a
esquerda de aproximadamente 168 metros de
largura por 2350 metros de comprimento (39,5 ha) ao longo da Rod. Pres. Dutra
no sentido SP ao RJ. E pelo mapa
transcrito na publicação do diário oficial não coincide com a descrição perimétrica da PL328/16 (Fig. 2).
1a) Parte da
Fitotecnia que contem parte da várzea principal com 19 ha e que contem a soleira para elevar o nível de água para a
entrada da água da várzea;
1b) Parte da área de
pastagem utilizada pelo gado de corte;
2) A área a direita da Rodovia Pres. Dutra (310,5 ha) no sentido SP-RJ
coincide com a área descrita no anexo l e no mapa publicado em Diário
oficial. O uso e ocupação está especificada seguir:
2a) Parte da área do Setor de Zootecnia denominada de Brasília com 248,66
ha utilizada para a pesquisa em gado Nelore. O uso e ocupação é de mata nativa
(50,44 ha), necessidade de implantação da APP (198,22ha), pastagem (240 ha) e
eucalipto (8ha).
2b) Área de APP de 30 metros de largura no Ribeirão do Borba mais a mata nativa no total de 50,44 ha;
2c) Parte da área da Fitotecnia denominada de Fazenda Velha com aproximadamente
101,90 ha (5 ha de várzea sistematizada, 66,58 ha de pasto e 30,42ha de área de
encosta e 7,39 ha de Eucaliptus alba e 3,36ha de pinheiro).
Este material foi elaborado para contradizer o termo "Nestas condições de bens imóveis inservíveis ou de pouca serventia..." descritas no projeto de lei 328/2016. E solicitar uma análise e indicar os critérios identificados para que essa área em questão fosse encaixada nesse quesito.
Para subsidiar e estabelecer critérios e recomendações para a seleção de
áreas para alienação as
seguintes informações estão sendo fornecidas em função das atividades estabelecidas.
Setor do Gado de Corte
A maior parte da área à esquerda da Rodovia Pres. Dutra, está sendo utilizada para manter o Setor de Bovinocultura de Corte (Nelore), cuja área solicitada para alienação é composta de 240 ha de pastagens de Brachiaria decumbens, 8 ha de eucalipto, 8,3 ha de matas (APP) e 5 ha de várzea sistematizada para as pesquisas em arroz irrigado.
Nos últimos 4
anos foram realizados investimentos em construção de 12 km de cercas, principalmente nas divisas com confrontantes como
em divisões de pastagens, e instalações do curral, no valor de aproximadamente R$ 180.000,00.
O plantel
possui 509 animais, sendo: 176 vacas, 94 novilhas de l a 2 anos, 90 novilhas de mais de 2 anos, 127 bezerros até l ano (machos
e fêmeas), 20 novilhos com mais de 2 anos e touros.
O setor de bovinocultura possui instalações tais como curral principal com
4 divisões para separação de animais, incluindo brete de contenção, e l curral
de espera, cujo custo de construção está estimado em aproximadamente R$
250.000,00.
Os trabalhos de pesquisa desenvolvidos atualmente no setor são:
•
"Implantação de um sistema demonstrativo de produção
de gado de corte no Polo Regional Vale do Paraíba" - Siga NRP 4451;
•
"Características do trato genital e qualidade
ovocitária de vacas Nelore longevas" - Siga NRP 4819.
O primeiro trabalho mencionado faz parte da parceria com o Departamento de Reprodução Animal da
Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo, onde na
condução dos projetos tem a participação de alunos do curso de Pós Graduação em
Reprodução Animal e vários dados tem sido publicados tanto como artigos
científicos, como em dissertações e teses, além da realização de Dias de Campo
e Visitas Técnicas de produtores rurais e sociedade em geral.
O segundo trabalho é um trabalho inédito, pois as vacas longevas (cerca de
19 anos de idade), parem l bezerro por ano, com vida reprodutiva regular, sem
prejuízos à sua condição corporal. Os resultados obtidos através da análise e
avaliação dos ovócitos servirão como base para identificação de
marcadores genéticos característicos de longevidade. Esta pesquisa é inédita,
tanto no Brasil como no exterior, tendo em vista que animais com esta idade não
são mantidos
no plantel comercial.
Os leilões que são realizados com frequência, em média 2 por ano, disponibilizam animais (machos e fêmeas) oriundos de resíduos de pesquisa aos produtores da região, propiciando uma importante arrecadação nos últimos 5 anos no valor de R$ 472.976,00 , que viabiliza não somente a manutenção no setor de pesquisa, como de outros setores do Polo, viabilizando a aquisição de material de consumo para os Setores de Apicultura, Aquicultura, Fitotecnia e Zootecnia, na forma de adiantamentos mensais.
A alienação desta área prejudicaria diretamente a principal fonte de
arrecadação de recursos do
Polo, o que inviabiliza o desenvolvimento de atividades em diversos setores.
Programa de Melhoramento Genético e Manejo Cultural do Arroz Irrigado
A área de várzea sistematizada utilizada para os projetos de pesquisa e de produção de sementes conta com 19 ha na área principal e a área a ser alienada abrange a várzea de 5 ha (sentido Rio-SP) da Rod. Pres. Dutra e parte da várzea principal.
1). A venda da área de várzea sistematizada de 5 ha e seu entorno de
encosta (5 ha), vai reduzir a área para produção de sementes e grãos, que no momento esta
interrompida por problemas na adequação do dique de entrada de água e pela redução de
recursos para investimento, manutenção e recuperação.
Este setor foi criado em 1947 como unidade da Estação Experimental de Pindamonhangaba
responsável pelos projetos de pesquisa em variedades, práticas culturais (mudas, espaçamento,
adubação e manejo) o que resultou em incrementos de 100% na produtividade do arroz na região para as
condições do Vale do Paraíba.
Melhoramento de arrozes irrigado, para obtenção de materiais de arroz de
elevado desempenho agronómico, rendimento industrial e boa culinária; otimizar
uso dos recursos humanos e materiais; agregar valor à produção; abertura de novos mercados;
gerar renda adicional e dar mais competitividade ao produto do Vale. Desde 1987 foram
lançados oito cultivares de
arroz tradicional (IAC 238/1987; IAC 242/1987; IAC 101/1991; IAC 102/1993; IAC
103/1998; IAC 105/2005 e IAC 106/2005).
Com destaque para arrozes especiais, criadas para atender demandas da
culinária Gourmet, especialmente a culinária Italiana e Japonesa, alguns materiais
são portadores da cor preta e vermelha, o que confere aos mesmos
características funcionais. Possuem valor agregado, remunerando de
maneira referenciada o agricultor e toda cadeia produtiva. Foram obtidas 7 variedades
de especiais: (IAC 400/2005 - culinária japonesa; IAC 500/2005 -aromático culinária
tailandesa; IAC 600/2005 - culinária exótica - preto integral; IAC 300/2007 - arbóreo culinária
italiana.
Essência
florestal cultivada com eucalipto (15 ha) e plantada a 30 anos e cuja madeira pode ser utilizada para a manutenção do PRDTA-VP
(cercas, madeiramento de casas e estábulo,
portões, etc).
Projetos na Área Ambiental e Agroecológica nas Áreas a Serem Alienadas.
Em algumas das áreas descritas para alienação esta sendo tramitado a
implantação do passivo
ambiental em processo SAA 5977/2015 Solicitação de disponibilidade de área para
implantação de reflorestamento com essências florestais nativas para
cumprimento de termos de compensação de
recuperação ambiental firmados pelo DER e Cetesb. Foi selecionado 167,7374 ha
em Áreas de Preservação Permanente (APP) e para a reserva legal do Polo RDTA-Vale do Paraíba, visando o atendimento do Plano de
Recuperação Ambiental (PRA) da unidade.
Do mesmo modo
esta tramitando um termo de cooperação que entre si celebram a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) e a
Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (SAA) visando à
implantação de unidades demonstrativas e de estudos de modelos de florestas nativas e de sistema silvipastoril. A área em
análise pela SAA e oPolo RDTA-VP e selecionou o projeto em parte da área em
alienação.
Planejamento para Viabilizar a Redução de Áreas
A seleção de novas áreas para alienação necessitam de planejamento e gestão para seleção das áreas na qual não prejudiquem a manutenção das pesquisas e plantei; e áreas de cultivo especificados a seguir:
Redução da quantidade de animais do plantei de gado Nelore, por meio de
leilão Recuperação
de pastagens nas áreas ocupadas pelo Gado Nelore.
Construção de
instalações de manejo do gado de corte.
Redução do número de animais para pesquisas no gado de corte.
Tramitar corte de eucalipto (l0ha) em cultivo de mais de 15 anos na área a ser alienada.
Viabilizar e recuperar o dique/soleira para entrada de água da várzea principal
Viabilizar a entrada de recursos para investimento na recuperação de taludes, canais de água, valetas, diques/soleiras, fertilidade das quadras de arroz.
Redução gradativa e planejada de área.”
Senhor presidente, solicito que cópia do meu pronunciamento seja encaminhada ao governador Geraldo Alckmin. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.
Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Teonilio Barba.
* * *
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Eu gostaria de lembrar os servidores públicos, de maneira geral, do estado de São Paulo, que o governador nunca respeita a data do reajuste salarial, a data-base de todas as categorias do estado de São Paulo: Saúde, professores, pesquisadores e as próprias polícias militar e civil.
O Governo do Estado, não bastasse não dar o mínimo de atenção a quem presta o serviço, ainda vende o patrimônio público da população. A privatização chegou ao ponto de se privatizar os parques infantis. Dizem que é por 30 anos, mas, no meio, madeireiras vão vender as árvores do parque. Esse é um dos projetos enviados a esta Casa pelo Governo do estado. Isso nos traz preocupação.
Também os municípios do estado de São Paulo nos preocupam, porque recebem emendas indicadas pelos deputados para ajudar a cidade, mas o governador não paga. Os municípios contam com as demandas indicadas pelos deputados, mas acabam não recebendo. Esse quadro aumenta nossa preocupação, porque o estado mais rico da federação chegou a esse ponto, em que a população está sendo espremida por todos os lados.
Sobre as merendas escolares, parece que agora saiu a indicação e amanhã vai ser implantada a CPI. Esperamos que a população acompanhe, porque ela provavelmente terá apenas um deputado de oposição, de nove membros apenas um será de oposição. Assim, é preciso participação, acompanhamento e vigilância da população, para não permitir que essa CPI acabe em nada.
A CPI que estava sendo apresentada já tinha 24 assinaturas, acharam que ela poderia ter adesões e conseguir as 32 assinaturas necessárias, então apresentaram outra CPI, uma meio chapa-branca, mas, de qualquer maneira, é uma CPI.
Para que ela funcione, é preciso a participação da população acompanhando as entidades. A população não aceita que falte até merenda escolar. E continua a faltar nas escolas públicas de maneira geral e isso precisa ser esclarecido. Precisa-se responsabilizar os que sumiram com a merenda. Pouco tem se falado nos últimos dias, mas não podemos esquecer. Pedimos à população que fique alerta com relação a isso.
Com isso reitero, também, nossa cobrança pela votação de projetos de deputados. É preciso que projetos de interesse da população, que foram apresentados, sejam aprovados. Eu, por exemplo, tenho um projeto que proíbe o uso do benzeno nas bombas de gasolina. Que não se abasteça os carros. Uma coisa tão simples! Quando dá o gatilho na bomba, ao abastecer uma bomba de gasolina, ou de álcool ou diesel, não permita que se preencha o tanque, que vá forçando a encher mais. Esse produto cancerígeno, que é o benzeno, evapora rapidamente - porque é um metal pesado - e fica parado na atmosfera a uma altura de 1,5m em todo o entorno de um posto de combustível. Isso contribui para o câncer que já vem ocorrendo há muitos anos com o amianto, o benzeno, o mercúrio e outros produtos químicos pelo estado afora, assim como os agrotóxicos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - TEONILIO BARBA - PT - Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira.
O SR. LÉO OLIVEIRA - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.
Os líderes, nesse momento, iniciam a reunião na sala da Presidência, na qual, certamente, dentro de alguns instantes, participarei. Temas importantíssimos estão na pauta dessa reunião.
Eu gostaria de cumprimentar todos os que estão presentes em nossas galerias. Principalmente, eu gostaria de cumprimentar os pesquisadores, doutores, agrônomos e funcionários de apoio que fazem parte do Polo Regional Centro Leste da cidade de Ribeirão Preto. Vocês são muito bem vindos nesta Casa, pois estão aqui por uma reivindicação mais do que justa.
Quero, nesta tribuna, demonstrar toda a minha solidariedade e o meu apoio pela luta, não só do Polo Regional de Ribeirão Preto, mas das demais regiões do estado de São Paulo. Quero manifestar, evidentemente, toda a minha indignação em relação ao Projeto nº 328/2016. Como disse, especificamente como defensor da Região Metropolitana de Ribeirão Preto do item 9, anexo 2º, que fala do imóvel da Av. Bandeirantes, 2.419, onde fica a sede do Polo Regional Centro Leste. O nobre deputado Welson Gasparini é também uma voz ativa contra a alienação desse referido imóvel.
O que mais me deixa estarrecido é que as pessoas que fizeram os devidos estudos para a alienação dos imóveis do estado de São Paulo não conhecem ou não sabem da importância desse centro de pesquisa para a agricultura e para a zootecnia, através de muitas pesquisas e transferências de tecnologia.
Além de tantos projetos desenvolvidos, gostaria de destacar o projeto que fala sobre a biofortificação do leite. O que é isso? Através da melhora da alimentação animal, introduzindo fitoterápicos na alimentação, é produzido um leite de melhor qualidade ao que nós conhecemos atualmente. Isso significa uma melhora para a pecuária leiteira, diminuindo a incidência da mastite, melhorando o sistema imunológico dos animais e a produção de um melhor colostro para o bezerro.
E o que representa isso para o produtor? Um aumento na produção do leite, com mais qualidade e consequentemente maior rentabilidade para a indústria a aquisição de matéria-prima de melhor qualidade e um valor agregado melhor ao leite e seus derivados e, por fim, o grande beneficiário é o consumidor, que tem uma melhora no seu sistema imunológico ao ingerir um leite de melhor qualidade, diminuindo a incidência de doenças, enfim. São algumas justificativas, além de dizer que neste centro de pesquisa existem laboratórios de última geração que têm dado uma contribuição significativa em diversos setores, principalmente no da citricultura, identificando uma doença chamada cancro cítrico fazendo uma média de mil amostras/mês.
Sabem o que é isso, Sras. Deputadas e Srs. Deputados? Isso é muito trabalho e não é só no setor cítrico não!
No setor da cafeicultura, também são examinadas doenças nas raízes do café a média de mil amostras/ano.
Portanto, por si só estas justificativas que expusemos em nosso modesto pronunciamento já seriam suficientes para o Sr. Governador Geraldo Alckmin excluir desse projeto este centro importantíssimo de pesquisa no estado de São Paulo. (Manifestação das galerias.)
Mas vou além.
Além do lado científico, temos o lado ambiental. Estamos falando de uma área de 301 hectares. Essa área caindo em outras mãos, certamente será alvo de especulação imobiliária, certamente serão construídas edificações, impermeabilizando assim o solo.
Estamos falando de uma diminuição na recarga do maior santuário ecológico, o Aquífero Guarani, de 421 mil metros cúbicos de água. A recarga do Aquífero Guarani será comprometida. São muitos os motivos, são muitas as justificativas para que o Sr. Governador, mostrando sensibilidade, retire este projeto. (Manifestação das galerias.)
É importantíssimo citar agora, além do modesto apoio deste parlamentar, que a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, a Faculdade de Zootecnia e Engenharia de Alimentos, a Federação de Agricultura e Pecuária do estado de Minas Gerais, a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral, a Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias de Jaboticabal e o Sindicato Rural de Ribeirão Preto são favoráveis à manutenção do Polo de Desenvolvimento Regional Centro Leste.
Sr. Presidente, sei que o meu tempo está se esgotando, mas peço a gentileza - e chamo a atenção das chefias de gabinete e dos demais parlamentares que estão em seus gabinetes acompanhando a sessão através da TV Assembleia - para que assistam a um breve vídeo realizado no centro de pesquisa demonstrando um pouco das atividades que ali são realizadas.
Vamos ao vídeo.
* * *
- É feita exibição de vídeo.
* * *
Sr. Presidente, agradeço a compreensão de Vossa Excelência. Quero deixar claro que ainda volto a esta tribuna para discutir esse tema, no sentido de sensibilizar o governador do estado de São Paulo para que, decididamente, repense melhor sobre a decisão que traz esse Projeto nº 328, sobre o fechamento desse tão importante centro de pesquisa, situado em Ribeirão Preto, que, no último domingo, completou 160 anos de emancipação política.
Certamente seria um grande presente para todos nós a manutenção desse polo de desenvolvimento
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Parabéns, deputado Léo Oliveira. Receba nossa solidariedade. Seu pronunciamento foi muito importante, principalmente com essa ilustração.
Nós tivemos que ampliar o seu tempo em seis minutos, o que foi de grande importância para que os telespectadores possam saber o quanto vale esse centro de pesquisa em Ribeirão Preto, e os das demais cidades, a mesma coisa.
Então, o apelo que V. Exa. fez e que nós também fazemos é para que o governador do estado retire para novos estudos esse projeto aqui da Assembleia Legislativa.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI
- PSDB - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra
o nobre deputado Pedro Tobias, por permuta com o nobre deputado Enio Tatto.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, plateia. Sou médico e professor universitário de medicina. O que falta para nós é pesquisa para valer. Acho que não só em Ribeirão Preto. Ficamos no varejo. Deveríamos discutir a pesquisa como um todo. (Manifestação nas galerias.) Nós, deputados, viramos “office boy” de luxo: arrumamos emendas de “100 mil” ou “50 mil” para prefeito. Mas se tem um assunto atacado é a pesquisa. Um país não vai para frente sem pesquisa. (Manifestação nas galerias.)
Falei com o Secretário Arnaldo Jardim, muito sensível quanto à agricultura, para discutirmos a pesquisa nessa área. Quem sustenta o País hoje, com a crise por que estamos passando, é a agricultura. Muita gente acredita que esse projeto não vai passar no plenário. É suprapartidário. Da próxima vez, vamos chamar o secretário para falar de pesquisa. E vai ser uma audiência pública, diferente daquela em que veio o Nalini, secretário da Educação, que foi presidente do Tribunal de Justiça. Teve toda a vontade para achar uma saída. Na Educação, fracassamos. Gastamos dinheiro em algo de qualidade indesejável. O que aconteceu neste plenário? Só escutei xingação e gritaria.
O País está passando por uma crise. O que queremos do País? Como vamos para frente? Os partidos políticos não entenderam o recado da rua, que aconteceu através das manifestações. Somos teimosos. Cada político está pensando na próxima eleição. Não se trata de eleição. O País está quebrado. São 10 milhões de desempregados. Precisamos rever essa situação. Apelo para que façam convite a todos os partidos, em especial aos dois que polarizam aqui: PT e PSDB. Chega de briga, pessoal. (Manifestação nas galerias.) É um assunto coletivo, de interesse geral do estado de São Paulo. Este estado é o Brasil. Sem centro de pesquisa, sem universidade, sem hospitais, o Brasil fica ao reboque. Lamento muito isso. Alguém está satisfeito com a Educação no Brasil ou em São Paulo? Não. O que podemos fazer para mudar? Ninguém faz isso.
A população que está assistindo em casa, o que podemos fazer? Lembro-me desta frase de Mário Covas: “há dois tipos de político, o com ‘p’ minúsculo, que só pensa na próxima eleição; mas precisamos do com ‘P’, que pensa na próxima geração”. Não vejo nenhuma liderança nacional falar o que queremos no País.
Por exemplo, eu sou médico oncologista cirurgião. “Saúde para todos é
dever do Estado.” Isso é mentira. Isso é blablablá,
porque, hoje, se eu chamo D. Maria, pessoa que não tem sindicato,
não tem dinheiro, não tem família, a fila dela não anda. Fica na fila.
Sempre alguém atravessa, ou porque conhece advogado, ou porque paga para advogado para
ganhar liminar. Entra e pega remédio na frente.
Do jeito que está a Educação, algum pai de aluno que estuda em escola
pública está satisfeito? Eu quero perguntar para o pai de criança e não para o
sindicalista, porque a corporação enxerga o interesse do sindicato. Eu quero
ver algum pai de aluno satisfeito.
E nós, políticos? Precisamos falar o que vamos fazer,
o que deve ser feito, porque gastamos dinheiro. Não falta dinheiro na Educação.
É qualidade. É lamentável - não vou falar mais do que essa palavra.
Eu vou falar para vocês de Saúde. Hoje, vi esse negócio de achar que se
faz uma lei e se resolve o problema de quem tem câncer e precisa de 60 dias
para ser atendido. Precisa haver dinheiro para esse hospital. Esse hospital
atende porque tem um teto “x”. Se ele for forçado, vai quebrar. Esse é o
problema.
“Precisa-se fazer isso. Precisa-se fazer aquilo.” Precisamos discutir o
que queremos do Brasil. Metade dos políticos tem processo no Supremo. Há quase
90% dos maiores empreiteiros na cadeia e nós não acordamos. A classe política
não acordou. Se nós não acordarmos, o povo vai nos trocar.
Nessa briga entre PSDB e PT, eu tenho medo que afundem os dois - e não um
só. Precisamos sentar e ver o que temos que fazer para o País. Não é para
ganhar eleição para o próximo prefeito de São Paulo, o próximo governador, o
próximo presidente. Precisamos discutir projetos para o País, para a Cidade,
para o Estado, e não sobre Fulano de Tal.
Eu estudei na França desde os 16 anos de idade, em 1969 e Charles de
Gaulle estava eleito presidente por sete anos havia três meses. Fez referendo
para acabar com o Senado e falou: “Se não passar, eu peço demissão.” Não passou
e pediu demissão. Abriu mão de sete anos de Presidência da República.
Eu cheguei, no dia seguinte, à sala de aula. Eu estava apavorado, porque
o Líbano sempre foi colônia francesa, e falei: “E agora, o que vocês vão
fazer?” Um moço francês olhou para mim e tirou sarro de mim: “Vocês, do
terceiro mundo, bajulam homens. Nós bajulamos instituições. A França existia
antes do Charles de Gaulle. Existiu durante o governo de Gaulle. Vai existir
depois.” Nós, no Brasil, só falamos nomes: Fulano de Tal, Lula, Fernando
Henrique, Temer, Geraldo. Precisamos falar de instituições, independentemente
de homens.
Centros de pesquisa e universidades públicas custam caro e não têm controle.
Precisamos enquadrar a universidade como algo que também é público, porque, se
for calculado por aluno, a universidade mais cara no mundo tem autonomia
completa, contudo, deveria ser assim.
Não é só o centro de Ribeirão Preto. Visitei um centro de pesquisa que
fica em uma cidadezinha pequena, mas é excelente. Se quiserem vender uma área
em que não há centro de pesquisa, está tudo bem. Venda-se. Porém, centro de
pesquisa não pode ser vendido. Eu não conhecia esse centro.
Não adianta a mulher de César ser honesta, deve mostrar que é honesta. Vocês, do centro de pesquisa especial - esse que, agora, estão falando que será fechado -, deveriam procurar políticos da região, vereadores, prefeitos, deputados, e mostrar o que vocês estão fazendo. É isso que está faltando não só para a pesquisa, mas para outras áreas. Hoje, tudo que é ruim é culpa do funcionário público. Isso não é verdade. Hoje o bom funcionário público está pagando esse mito de que funcionário público é tudo vagabundo, funcionário público não trabalha, etc. Não, isso é um mito. Eu sou funcionário público e sei que a maioria trabalha. É preciso que na sociedade um fiscalize o outro. Esse negócio de achar que eu tenho razão e o resto não tem, isso não é verdade.
Sr. Presidente, hoje eu vou preparar um pedido para o Secretário Arnaldo Jardim para fazer uma audiência pública sobre centro de pesquisa para saber qual o critério utilizado para fechar esse centro de pesquisas. Tudo que é do governo é errado e tudo que o partido dele faz é certo. Esse não é o caminho. Não são todos os sindicalistas que falam isso. Muito obrigado.
E apelo a vocês, pesquisadores, que continuem na luta, porque se vocês não se manifestarem dessa forma, vindo aqui mais uma vez, a turma se esquece de vocês. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, solicito a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR.
PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Para falar pelo Art.
82, pela liderança do PSOL, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Welson Gasparini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente quero dizer ao nobre deputado Pedro Tobias, do PSDB, que é difícil defender esse Governo Alckmin. Deputado Pedro Tobias, eu não tenho condições de elogiar o Governo Alckmin, porque é um Governo que privatiza, terceiriza, destrói o patrimônio público, ataca os servidores o tempo todo, sem contar os casos de corrupção. Está aí o trensalão do PSDB, temos aí a máfia da merenda escolar, a máfia do ICMS, a máfia do transporte escolar. Esse é um Governo atolado na corrupção e a Assembleia Legislativa não investiga. Então, é um Governo ruim, péssimo. Se não fosse pela blindagem da grande mídia, da mídia empresarial, da Rede Globo, da “Folha de S. Paulo”, do jornal “O Estado de S. Paulo”, da revista “Veja”, enfim, a blindagem da Assembleia Legislativa, não fosse a blindagem do Tribunal de Contas e também a blindagem de setores do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, esse Governo não seria nem reeleito, na verdade nem estaria aqui. Mas ele é protegido, ele é blindado e por isso que ele se sustenta. Há até mesmo essa blindagem jurídica.
Estamos perplexos com essas nomeações que o governador fez recentemente. O atual Secretário Estadual de Educação, secretário Nalini, até ontem era o presidente do Tribunal de Justiça. Terminou o mandato do Desembargador Nalini, ele ganhou de presente a secretaria da Educação do governador Geraldo Alckmin. O ex-procurador de Justiça Márcio Elias Rosa, que eu respeito, é uma pessoa séria, terminou o mandato dele ontem, praticamente, e ganhou uma secretaria de presente do governador Geraldo Alckmin. Isso mostra como o governador Geraldo Alckmin tenta agradar a magistratura, o Ministério Público.
E não é à toa que dizem que o Tribunal de Justiça não passa de uma secretaria do PSDB. Dizem que o Poder Judiciário é um complemento, um puxadinho do Palácio dos Bandeirantes, o Ministério Público também. Até porque as nossas investigações não prosperam nesta Casa. Constantemente nós denunciamos o Governo e nada acontece.
Sr. Presidente, só para responder ao deputado Pedro Tobias, não há como defender o governo Alckmin, é um governo indefensável, ainda mais agora, que está tentando liquidar mais uma parte do patrimônio público dos institutos de pesquisa, tentando aprovar o PL nº 328, que é um verdadeiro crime. Na verdade, é mais um crime, pois ele já cometeu vários crimes nessa área de privatização.
Gostaria ainda de fazer outra denúncia, pois infelizmente tenho várias denúncias contra o governo, e esta é séria. Refiro-me à publicação da Resolução nº 29/16 da Secretaria da Educação, que, no meio de processo de remoção dos agentes de organização escolar, modificou os módulos das escolas para esse quadro de funcionários.
Imaginem que um trabalhador da Educação entra no processo de remoção, que acontece anualmente. Ele escolhe uma nova escola próxima da sua casa e, quando vai se remover para a nova escola, no meio desse processo, o governo publica essa Resolução nº 29/16, mudando as regras do jogo. Assim, ele vai para uma escola que não tinha mais vaga para ele.
Isso gerou uma revolta generalizada na Rede Estadual de Ensino, prejudicando todos esses servidores que entraram no processo de remoção e que ficaram no ar. Agora esses servidores estão sendo transferidos para escolas distantes, ou seja, houve um grande prejuízo na vida funcional desses servidores em todo o estado de São Paulo.
Estamos entrando com um PDL para revogar essa resolução e com uma representação no Ministério Público Estadual. Além disso, estamos fazendo um requerimento de informação, pois o governo tem que rever e anular essa resolução que prejudicou milhares e milhares de servidores. Digo isso sem contar o calote que o governador está dando ao não pagar os aprovados nas provas de mérito, o calote que já foi dado na bonificação e o calote do reajuste salarial.
Portanto, deputado Pedro Tobias, como vou elogiar o governador Geraldo Alckmin? Fica difícil, não é? Teria que forçar a barra para defender esse governo, que é fraco e é contra os interesses do povo de São Paulo, sobretudo contra os serviços públicos e contra os servidores.
Concluo meu pronunciamento dizendo que nós, do PSOL, estamos em obstrução. Não votaremos a LDO enquanto os projetos dos servidores não entrarem em votação, sobretudo o PLC nº 64/15, dos servidores do Ministério Público, e o PLC nº 58/15, dos servidores da Defensoria Pública. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 58 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Paulo Correa Jr.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-liderança da
Minoria.
O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - PEN - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo Art. 82, pela vice-liderança da Minoria.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias,
gostaria de dizer que estamos apresentando hoje um Projeto de decreto
legislativo anulando, revogando a Resolução nº 29, de 2016, da Secretaria
Estadual de Educação.
Essa resolução mudou os módulos
dos agentes de organização escolar da rede estadual, das nossas escolas, no
meio do processo de remoção desses profissionais.
Houve um processo de remoção, que
ocorre normalmente anualmente. No meio desse processo, quando os servidores, os
agentes de organização escolar, já tinham feito o processo de remoção, o
governo, estranhamente, mudou as regras do jogo, prejudicando milhares de
servidores em todo o estado de São Paulo.
Estamos recebendo muitas
reclamações. Por isso nós criticamos essa medida, totalmente nefasta e perversa
contra os servidores. Isso mostra ou um descaso, uma leviandade, uma
irresponsabilidade da Secretaria Estadual de Educação, ou mostra a pura
incompetência desse governo na gestão dos nossos servidores da Educação.
De qualquer forma, o governo tem
que fazer uma reparação desse erro urgentemente, porque muitos servidores,
muitos agentes, que escolheram escolas próximas a suas casas, para se
acomodarem, foram prejudicados. Estão agora excedentes. Ou seja, a situação
deles piorou muito mais.
A primeira medida que estamos
tomando aqui é no sentido de que haja mudança ou a revogação dessa medida,
dessa Resolução nº 19, de 2016. Ao mesmo tempo, estamos também preparando uma
representação ao Ministério Público Estadual, porque isso agride o direito de
remoção, agride a dignidade dos servidores, que já são extremamente
maltratados.
Nós fizemos aqui já algumas
audiências públicas com agentes de organização escolar, mostrando a precarização, não só das condições de trabalho, mas dos
salários. Hoje o salário-base, sem aquela gratificação de um agente de
organização, é de apenas 917 reais. É o salário-base de um agente de
organização, que tem uma responsabilidade e uma importância fundamental hoje
nas escolas estaduais.
São esses servidores que organizam os
prontuários dos alunos e dos professores, a vida funcional de todos os
servidores, o pagamento. São eles que abrem as escolas. Sem os agentes de
organização, a escola não funciona. Não é à toa que a própria Lei de Diretrizes
e Bases da Educação nacional os considera já profissionais da Educação. Nós
aprovamos uma lei no Congresso Nacional reafirmando que os agentes, todos os
trabalhadores das escolas, são profissionais da Educação, cumprindo também um
papel no processo pedagógico.
É inconcebível o que o Governo do Estado tem feito historicamente com os agentes de organização escolar, com a defasagem salarial, com as precárias condições de trabalho, com a falta de valorização da carreira.
Como se não bastasse tudo isso, que já estamos denunciando há muito tempo, agora o governo comete mais um ataque, mais um crime contra os agentes de organização. Temos que revogar imediatamente a Resolução nº 29, de 2016.
As medidas que estamos tomando agora, de imediato: apresentamos um PDL revogando a resolução, acionamos o Ministério Público e também estamos pedindo uma explicação oficial ao governo. A secretaria tem que explicar essa leviandade, essa irresponsabilidade, esse descaso com os servidores. Por isso, estamos protocolando um requerimento de informação, pois o governo tem que explicar isso e, sobretudo, precisa fazer uma reparação imediata. Estamos aqui com vários servidores mobilizados contra essa medida.
Gostaria que cópias de meu pronunciamento fossem encaminhadas imediatamente à Secretaria Estadual de Educação e que o secretário tomasse providências imediatas para fazer uma reparação a esse grave erro, a esse grave ataque aos agentes de organização escolar, e que também atendesse às reivindicações deles, que já foram protocoladas pela Afuse e por nós, aqui da Assembleia Legislativa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - PEN - Esta Presidência providenciará o encaminhamento solicitado.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do SD.
O SR. PRESIDENTE - PAULO CORREA JR - PEN - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o
nobre deputado Luiz Carlos Gondim, pelo Art. 82, pela
liderança do SD.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de mostrar aqui uma
imagem da recuperação da SP-98, onde tivemos um acidente com um ônibus de
estudantes.
Gostaria de agradecer ao
DER, pois nós havíamos reclamado da sinalização e da pintura e eles estão
fazendo uma recuperação, inclusive do asfalto também, nessa região do
quilômetro 84, onde tivemos 34 acidentes em cinco anos. Agradeço ao DER e ao
governador por nos ouvirem, por existir um eco desta Casa junto a eles. Deixo
meu agradecimento ao superintendente do DER por ter nos atendido.
Sabemos que existe a
necessidade de sinalização sonora. Temos também a pintura, a sinalização
vertical e horizontal, as melhorias nas curvas, tudo isso é importante.
Anteriormente, foi feita uma crítica dizendo que estava tudo correto e
perfeito. Na verdade, a sinalização de 60 ou 80 km/h está correta, mas não é
vista desta maneira. Os ônibus e caminhões passam por ali com grande peso. É
preciso fiscalizar. Vamos ter que colocar uma balança no local, pois existe um
desgaste muito grande do asfalto da SP-98, da Mogi-Bertioga.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Wellington Moura.
* * *
Também pedimos a palavra
hoje para fazer um apelo ao Governo do Estado e ao secretário de Saúde. As
nossas emendas de 2014, algumas de 2015 e de 2016, referentes às Santas Casas,
ainda não foram atendidas. Nós pensamos assim: que atendam, pelo menos, as das
Santas Casas, que fazem um trabalho de excelência na área da Saúde. Às vezes,
há um único hospital em um diâmetro de aproximadamente 50 ou 100 quilômetros.
Por que não atender e ajudar essas Santas Casas?
Eu sei que está difícil
pagar as contas. Vejam o que está acontecendo no Rio de Janeiro: estão dizendo
que estão em calamidade pública, não conseguindo pagar as contas de
funcionários públicos, não conseguindo ter nenhum investimento.
Mas são os hospitais,
realmente, que estão em calamidade pública, principalmente as Santas Casas.
Está na hora de pedirmos que paguem às Santas Casas, pelo menos. São emendas
nossas, nós adquirimos o direito de termos dois milhões por ano, em emendas.
Quando se destina 100 mil reais, 150 mil reais para
uma Santa Casa é porque sabemos da necessidade. Destinamos um mamógrafo para
uma cidade e nessa região não há nenhum outro num diâmetro de aproximadamente
50 quilômetros. Por que não se destinam mais mamógrafos? Jaboticabal não tem
mamógrafo; Monte Alto não tem. Então, fazemos esse apelo ao governador para que
possamos dar à população dignidade, medicina preventiva, que é a medicina que
realmente resolve. Eu, como médico, sempre trabalhei com medicina preventiva,
planejamento familiar, orientando adolescentes para não evitarem gestação nessa
idade. Mas vemos que para a fase após os 40 anos não há mamógrafo em certas
cidades, principalmente em cidades com mais de 35, 50 mil habitantes. Não
podemos aceitar essa situação.
Então, apelo aqui ao secretário para que resolva o problema. Parece-me que até o dia 2 de julho ele pode resolver o problema das emendas das Santas Casas. Assim vamos poder solucionar vários problemas da área de Saúde pública no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do
Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. CAUÊ MACRIS -
PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as
lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos
trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA - PRB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 46 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 07 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Há sobre a mesa os seguintes requerimentos de urgência:
“Requeremos, nos termos regimentais, Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 836/15, de autoria da deputada Célia Leão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de capas sobre os veículos guardados em pátios ou depósitos de recolhimento localizados no Estado, de modo a inibir a proliferação do mosquito Aedes aegypti.”
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, nós já estamos discutindo os projetos dos senhores deputados?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Ainda não. Nós iremos votar alguns requerimentos de urgência e comissões de representação. Os projetos de deputados ficarão para a primeira extra, conforme entendimento no Colégio de Líderes.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, a reunião da CPI da Merenda que vai eleger o presidente e relator será a que horas?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Às 15 horas.
O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Pergunto porque comentava-se que seria às 14 horas e 30 minutos, junto com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sem surpresas.
“Requeremos, nos termos do inciso II, do Art. 226, do Regimento Interno Consolidado, Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 188/16, de autoria do deputado Marcos Neves, que dispõe sobre o acesso ao sistema de ofertas de serviços na rede pública de Saúde pelo sistema CROSS.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“Requeremos, nos termos regimentais, Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei 1609/15, de autoria do deputado Atila Jacomussi, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino viabilizarem estágio aos estudantes no âmbito do estado.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
“Requeremos, nos termos regimentais, Tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 29/16, de autoria do deputado Professor Auriel, que obriga as montadoras de veículos, por intermédio de suas concessionárias ou importadoras, a fornecerem carro reserva similar ao do cliente no caso do automóvel ficar parado por mais de 15 dias por falta de peças durante o prazo de garantia contratado.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre deputado Itamar Borges, nos termos do Art. 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de uma reunião com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, para tratar da situação em que se encontram as Santas Casas, hospitais filantrópicos, que se realizará no dia 28 de junho de 2016, em Brasília-DF.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre deputado Igor Soares, nos termos do Art. 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar de debate em Brasília que será realizado nos dias 21 e 22 de junho de 2016 referente ao Projeto de Lei de sua autoria, de n° 439/2015, que dispõe sobre a proibição de transportes remunerados de passageiros em veículos particulares cadastrados por meio de aplicativo, que tramita nesta Casa de Leis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre deputado Itamar Borges, nos termos do Art. 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar da Reunião Ordinária e da Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, onde, entre outros assuntos, serão debatidos a situação em que se encontram as Santas Casas, Hospitais Filantrópicos, que se realizará no dia 21 de junho de 2016, em Brasília -DF.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Anuncio aos líderes dos partidos que há sobre a mesa o livro do Instituto Paulista de Magistrados sobre partidos políticos com toda a nova legislação a respeito. Faremos um curso aqui na Assembleia Legislativa sobre isso. Estão à disposição dos líderes os respectivos livros.
Há sobre a mesa um requerimento de inversão da Ordem do Dia para que o Item 152 passe a figurar como Item 1 e os demais itens sejam renumerados.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 1369, de 2015, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos. Com 5 emendas. Parecer nº 1692, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação, favorável com substitutivo e contrário às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em discussão. Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.)
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado José Zico Prado e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 13 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 14 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, nos termos regimentais, convoca uma reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais para hoje, às 17 horas e 20 minutos, a fim de analisar o Projeto de lei no 29, de 2016.
Nos mesmos termos, convoca reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para hoje às 17 horas e 25 minutos, a fim de analisar o Projeto de lei no 188, de 2016.
Nos mesmos termos, convoca ainda reunião conjunta da Comissão de Saúde e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para hoje, às 17 horas e 30 minutos, a fim de analisar o Projeto de lei no 836, de 2015.
Nos mesmos termos, convoca também reunião conjunta da Comissão de Educação e Cultura para hoje às 17 horas e 45 minutos e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para analisar o Projeto de lei no 1609, de 2015.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 60 minutos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por 60 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 14 minutos, sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de urgência, solicitando a tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 83/16, que dispõe sobre a destinação de veículos automotores, apreendidos, removidos, depositados ou abandonados em pátios de retenção públicos ou privados e demais estabelecimentos ou propriedades, com ou sem identificação.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados, e as Sras. Deputadas que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a urgência.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É regimental. Antes, porém, esta Presidência convoca os Sr. Deputados, e as Sras. Deputadas, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, reunião conjunta das Comissões de Comissão de Constituição e Justiça e Redação, Administração Pública e Relações Trabalho, Finanças, Orçamento e Planejamento a realizar-se hoje, às 16 horas e 17 minutos, coma finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 83/16, de autoria do nobre deputado Carlão Pignatari. Está suspensa a presente sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 16 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ -
PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, há sobre a mesa emenda aglutinativa substitutiva
com número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, estão
imprimindo uma cópia da emenda aglutinativa, para que passemos aos partidos que
estão aqui presentes.
Havendo acordo entre as lideranças
partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por
cinco minutos, para que os deputados possam ter acesso ao texto da emenda
aglutinativa e, assim, consigamos a dispensa da sua leitura.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 18 horas e 43 minutos, a sessão é reaberta às 18 horas e 52 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há sobre a mesa emenda aglutinativa substitutiva com número regimental de assinaturas. Nos termos do Art. 175, § 1º, do Regimento Interno, esta Presidência consulta se os senhores concordam dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa.
Os senhores líderes que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Havendo anuência das lideranças, deixo de ler a emenda porque já é de conhecimento do Plenário.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de método de votação.
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o Item 1 do requerimento, emenda aglutinativa substitutiva. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Ficam prejudicados os demais itens, Projeto de lei nº 1369, de 2015, salvo emenda e substitutivo, Substitutivo nº 01, da CCJ, e Emendas de nºs 01 a 05 englobadamente. Portanto, encontra-se aprovado o projeto.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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- NR - A Ordem do Dia para a 24ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 22/06/16.
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Esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso
III, alínea “d” do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se hoje, um minuto após
o término da presente sessão, com a finalidade de apreciar a redação final do
Projeto de lei nº 1369/15, de autoria do governador.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas e 03 minutos.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 18 horas e 55 minutos.
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