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24 DE JUNHO DE 2016

043ª SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO GOVERNADOR FRANCO MONTORO

 

Presidente: FERNANDO CAPEZ

 

RESUMO

 

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Anunciou a composição da Mesa e nomeia demais autoridades presentes. Informa que convocara a presente sessão solene para "Comemorar o Centenário de Nascimento do governador Franco Montoro". Convida o público a ouvir, de pé, o "Hino Nacional Brasileiro". Anuncia vídeo sobre a trajetória política de André Franco Montoro.

 

2 - RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR

Secretário adjunto de Estado da Agricultura e Abastecimento de São Paulo e presidente do Conselho do Instituto de Cultura Democrática, saúda as autoridades e os demais presentes. Comenta a relação do homenageado com a arte. Discorre sobre a concepção do monumento em homenagem a Franco Montoro, situado nos jardins da Assembleia Legislativa.

 

3 - LINAMARA RIZZO BATTISTELLA

Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, enaltece a sensibilidade social e humana de André Franco Montoro. Comenta que o ex-governador deu total apoio a políticas voltadas a pessoas com deficiência. Saúda a memória do homenageado.

 

4 - SAMUEL MOREIRA

Secretário chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, discorre sobre a carreira política de Franco Montoro. Lembra o apoio decisivo do ex-governador ao movimento das "Diretas Já". Afirma que a memória de Montoro deve ser sempre enaltecida diante das novas gerações.

 

5 - JOSÉ YUNES

Advogado e representante do presidente interino Michel Temer, emociona-se ao comentar a importância de Franco Montoro no cenário político brasileiro. Comenta os desejos e atitudes do ex-governador em relação a um futuro melhor para o Brasil.

 

6 - JOSÉ SERRA

Ministro das Relações Exteriores, comenta a fundação do PSDB e sua relação com Franco Montoro. Discorre sobre a carreira política do ex-governador, dando ênfase a sua administração frente ao Governo de São Paulo. Enaltece a recuperação financeira do Estado neste período, bem como diversas outras conquistas administrativas da gestão.

 

7 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Anuncia vídeo sobre a criação da praça André Franco Montoro, junto a Assembleia Legislativa.

 

8 - ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO

Representante da família Montoro, comenta a formação ideológica democrata cristã de Franco Montoro. Cita diversas personalidades que foram companheiras do ex-governador em sua luta política pela democracia. Discorre sobre o papel de Montoro na formação do MDB durante a Ditadura Militar e, depois, do PMDB, durante a redemocratização. Enaltece a luta de Franco Montoro como deputado federal, nos anos 1990, pela reforma política.

 

9 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Cita diversos eventos biográficos de André Franco Montoro.

 

10 - JOSÉ SERRA

Ministro das Relações Exteriores, comenta o empenho de Franco Montoro, enquanto governador, em combater a poluição em Cubatão, na Baixada Santista.

 

11 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Faz agradecimentos gerais. Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Sessão solene com a finalidade de comemorar o centenário de nascimento do governador Franco Montoro.

Anuncio a composição da Mesa. Peço uma calorosa salva de palmas ao Sr. José Yunes, representando o presidente interino da República Michel Temer. (Palmas.) Chamo, também, à Mesa, o excelentíssimo senhor ministro das Relações Exteriores, governador do estado de São Paulo no período de 2007 a 2010 e secretário de Economia e Planejamento no governo Franco Montoro, José Serra. (Palmas.) Representando o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, está presente o secretário chefe da Casa Civil, que foi presidente desta Casa, deputado Samuel Moreira. (Palmas.) Representando a família, está presente o professor André Franco Montoro Filho. (Palmas.)

Comparecem a esta sessão solene o excelentíssimo senhor conselheiro Antonio Roque Citadini, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; S. Exa. a senhora secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella; S. Exa. o senhor secretário de Estado de Energia e Mineração, Dr. João Carlos de Souza Meirelles; S. Exa. o senhor secretário adjunto de Agricultura e Abastecimento, Dr. Rubens Rizek Junior; S. Exa. o senhor chefe da Casa Militar do Governo do saudoso professor André Franco Montoro e ex-presidente do Egrégio Tribunal de Justiça Militar, o sempre coronel Antonio Augusto Neves; o excelentíssimo senhor embaixador Rubens Barbosa; representando S. Exa. o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Antonio Floriano Pereira Pesaro, o Dr. Rafael Augusto Borges da Silveira; S. Exa. o ex-secretário de Estado de Planejamento de São Paulo e cônsul do Brasil na Itália, o professor Dr. Fernando Fantauzzi; S. Exa. o senhor chefe de gabinete da Secretaria de Energia do Governo do Estado de São Paulo, Dr. Marco Antônio Castello Branco; representando S. Exa. o senhor ministro do Meio Ambiente, Dr. Sarney Filho, o Dr. José Pedro de Oliveira Costa. (Palmas.)

Também nomeio os filhos do ex-governador André Franco Montoro, que estão presentes: família de Malu e Pedro; já na Mesa, professor André e Gilda; professor Dr. Eugênio Franco Montoro e Maria Amalia; o filho Paulo; o filho Ricardo e a Lúcia; o filho Fernando e a Lúcia; e a queridíssima Mônica. Estão presentes, também, os netos da família Montoro: Felipe, Gabriela, Mariana, Marcos, Guilherme, Flávia, Fernanda, Alexandre, Carolina, Maria, Paula, André, Isabel e o meu querido amigo Rodrigo Franco Montoro. (Palmas.)

Também estão presentes: S. Exa. o advogado brilhante José Carlos Dias, que foi secretário da Justiça do governo do professor André Franco Montoro; S. Exa. o vice-presidente da TV Cultura, Dr. Jorge da Cunha Lima; representando o deputado federal Bruno Covas, seu assessor Dr. Felipe de Andréa Gomes; o queridíssimo e nobre deputado Itamar Borges; representando o deputado estadual Campos Machado, o amigo Luciano de Oliveira Santos; representando o decano da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Antonio Salim Curiati, o Dr. Hamilton Prado Alves; o presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação, o professor Chico Poli; o presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera do Programa MAB/Unesco, Dr. Clayton Ferreira Lino; o presidente do Conseg Jardins, Pedro Matizonkas Neto; representando o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Reynaldo Rossi; o ex-procurador-geral do governo do saudoso professor André Franco Montoro, Dr. Feres Sabino; sua excelência, o ministro do Superior Tribunal Militar, Dr. Flavio Bierrenbach; o Dr. Gustavo Ribeiro, representando o escritório de advocacia Franco Montoro e Peixoto Advogados Associados; e o eminente João Doria Jr., que foi secretário do ex-governador Franco Montoro. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, minhas senhoras e meus senhores, esta não é uma sessão comum. Não é uma sessão qualquer. É uma sessão solene e, portanto, obedece à rígida forma sacramental nos termos do Regimento Interno desta Casa. Foi convocada para comemorar o centenário de nascimento desse exemplo de homem público, governador Franco Montoro. Uma salva de palmas à memória do governador Franco Montoro. (Palmas.)

Comunicamos aos presentes que esta sessão solene está sendo transmitida ao vivo pela TV Web e será transmitida pela TV Alesp nesse domingo, dia 26, às 21 horas, pela NET, no canal 7; pela TV Digital Vivo, no canal 185; e pela TV aberta, no canal 61.2.

Convido a todos os presentes para, em pé, entoarmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do subtenente Edgar Lourenço.

 

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- É executado o Hino Nacional Brasileiro.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência agradece à corporação da Polícia Militar, que surpreendeu o próprio governador Franco Montoro, no seu governo, pela eficiência e respeito à legalidade. Nossa eterna gratidão aos “130 de 31”.

Neste momento, apresentamos um vídeo sobre a trajetória política de André Franco Montoro.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Gostaria também de anunciar a presença do Dr. Felipe Locke Cavalcanti, presidente da Associação Paulista do Ministério Público.

Tem a palavra o Sr. Rubens Naman Rizek Junior, secretário adjunto da Agricultura e Abastecimento e presidente do Conselho do Instituto de Cultura Democrática, responsável pela construção do monumento à cultura democrática em São Paulo, homenagem ao governador Franco Montoro.

 

O SR. RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR - Boa noite a todos. Boa noite, Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Fernando Capez; querido amigo José Yunes, representando o presidente interino da República, Michel Temer; secretário Samuel Moreira, ex-presidente desta Casa, representando o Sr. Governador; ministro José Serra.

Peço licença para, em nome de V. Exas., estender os meus cumprimentos a todas as autoridades nominadas. Em nome do meu professor André Franco Montoro Filho, gostaria de estender os meus cumprimentos aos amigos e familiares do Montoro aqui presentes.

Eu fico muito honrado de falar em nome de dezenas e dezenas de pessoas que se dedicaram, após a morte do governador Montoro, em construir uma ideia que veio do saudoso e querido Chopin Tavares de Lima, que era perpetuar as teses e as ideias do Montoro pela arte. Esse vídeo maravilhoso tem como tema a poesia da política do Montoro. Acho que o termo é o mais apropriado possível, porque quem viveu aquele período e vive política com poesia, com arte e com ética, sabe, e o Chopin falava isso, que uma forma muito especial de perpetuar as teses e as ideias do Montoro seria pela arte como monumento.

Após a morte do Franco Montoro, o então presidente desta Casa, que era o deputado Vanderlei Macris, convidou muitas das pessoas, que toparam esse desafio para instituir uma associação civil sem fins lucrativos, uma ONG. Muitos dos que estavam na reunião de fundação e instituição dessa ONG, no começo de 2000, estão aqui - o ministro José Serra estava, o Jorge da Cunha Lima estava, o ministro José Gregori estava, enfim, muitos dos que estão aqui estavam presentes.

Nós constituímos essa associação. À frente da administração financeira da associação, colocou-se o ministro Clóvis Carvalho. Dezenas e dezenas de pessoas cotizaram. A partir de reuniões que eram lideradas pelo Chopin Tavares de Lima, em sua casa, com amigos do Franco Montoro, concebeu-se um monumento que está aí, muito bonito, nos jardins frontais da Assembleia, muito próximo ao Monumento às Bandeiras, e isso não foi sem propósito. Esse monumento, além de ter uma estátua belíssima, foi feito pelo escultor português, escolhido com muito carinho, com muito esmero, pelo Chopin - Santos Lopes.

Além da estátua de mais de dois metros de altura sobre um pedestal de oito metros, muito bonito, que está aí na porta, nós temos outras seis esculturas, seis placas de bronze, que representam as seguintes teses: apreço pela justiça, ética, dignidade, democracia, integração da América Latina, descentralização, participação, cidadania e ecologia. O secretário José Pedro de Oliveira Costa foi o primeiro secretário do Meio Ambiente do Brasil, porque Montoro era um visionário. Há muitas outras teses nas quais não vou me alongar.

Quero agradecer muito, Sr. Presidente, por esta oportunidade de vir aqui, em nome dessas pessoas que fizeram esse monumento e, depois, fizeram uma série de seminários, muitos dos quais ocorridos aqui, no auditório Franco Montoro desta Casa. O auditório tem esse nome para difundir e perpetuar as teses do Montoro.

Hoje, aquela ONG que se chamava Associação de Cultura Democrática Paulista e ganhou o nome ICD, Instituto de Cultura Democrática - presidido pelo Antonio Carlos Maluf, tem como membro do Conselho o Vanderlei Macris e todos os instituidores - patrocinou o Brado Retumbante, que também é uma forma de divulgar esse momento de redemocratização do País.

Eu vim expressar e agradecer a participação de todos que contribuíram para perpetuar as teses de Montoro. Eu lembro que, na inauguração, a dona Lucy, querida, disse: “Olha, além de lindíssimo o monumento, o que eu mais gostei é que ele está no meio das árvores”. Quero aproveitar para, em nome da entidade, pedir, Sr. Presidente, se for possível, que abríssemos aquele espaço, que é uma praça muito bonita, para a população, pelo menos aos finais de semana. Fazer um piquenique com o Montoro, junto com as suas teses, as suas placas, as crianças, a juventude. Vai virar uma praça? Muito bem.

Quero agradecer a todos. Viva Franco Montoro! (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Senhoras e senhores, registro a presença da Sra. Alda Marco Antônio, coordenadora do PSD de São Paulo. Enviaram ofícios a esta Casa de Leis o senador Aécio Neves; o deputado estadual Barros Munhoz; o Sr. Márcio Fernando Elias Rosa, secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania; o secretário de Estado Lourival Gomes; e o Sr. Antonio Donato, presidente da Câmara Municipal de São Paulo.

Tem a palavra a Sra. Linamara Rizzo Battistella, secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 

A SRA. LINAMARA RIZZO BATTISTELLA - Boa noite a todos. Quero fazer um cumprimento muito especial ao grande amigo, Dr. José Yunes, representando, nesta ocasião, nosso presidente interino da República, Michel Temer, que também é um grande amigo; ao José Serra, ministro das Relações Exteriores; ao Samuel Moreira, nosso secretário chefe da Casa Civil; ao deputado Fernando Capez, em nome de quem quero cumprimentar todos os parlamentares aqui presentes.

Deixo um agradecimento e um abraço muito especial ao André Franco Montoro Filho, presidente do Instituto Butantan e hoje representando a família Montoro; à Malu Montoro, membro do Conselho Estadual de Educação, em nome de quem cumprimento a terceira e a quarta geração da família Montoro; ao João Carlos de Souza Meirelles, meu colega de governo, uma deferência; e ao Rubens Rizek.

Uma frase da Lucy Montoro certamente resumiria quem é Montoro: “Um homem de compreensão rápida e profunda, que sabia separar o essencial do acidental”. Dona Lucy Montoro, uma mulher de profunda sensibilidade, sabia interpretar como ninguém este homem que, como todos nós lembramos, era um humanista, era um exemplo de ética na política, era um intelectual, era um filósofo, mas era um “homem que faz”. E era um homem que, acima de tudo, sabia compreender e respeitar a pessoa humana dentro do planeta. Sabia considerar a política pública, centralizando na pessoa humana as necessidades e as aspirações de toda uma sociedade. Todos eram protagonistas. E não se desmentia: o que falava na campanha era o que fazia no governo.

Participação foi uma marca profunda no governo de Franco Montoro. E porque participação era uma marca, foram criados conselhos de participação popular e, entre eles, junto com o meu amigo Carlos Alfredo de Souza Queirós, foi criado o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, o embrião das políticas públicas que resultaram na ascensão deste País ao direito de todas as pessoas com ou sem deficiência.

A partir do primeiro conselho - este aqui de São Paulo - surgiram conselhos por todo o País. Deste conselho surgiu a primeira Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, organizada pelo então prefeito José Serra, que depois se reverberou no estado como Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e que hoje se constitui numa marca indelével, nacional e internacional do protagonismo da pessoa humana no Planeta.

Pessoa humana é a palavra que mais se repete em todos os escritos de Franco Montoro, portanto, mais uma vez, a prova incontestável de que este homem era único. Era absolutamente impossível de se esquecer em todos os seus atos, não se desmentia nas suas ações e trazia para o centro das discussões a ética, a política de boa qualidade e a essência do dever de fazer o bem como principal produto da democracia. É uma honra absolutamente incomparável estar aqui, hoje, falando em homenagem a Franco Montoro.

Em nome de 45 milhões de brasileiros com deficiência, os nossos agradecimentos a este grande homem.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Também mandou ofício a Sra. Patrícia Iglecias, secretária de Estado do Meio Ambiente.

 Tem a palavra o Sr. Samuel Moreira, secretário chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo.

 

O SR. SAMUEL MOREIRA - Exmo. Sr. Deputado Estadual Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; Sr. José Yunes, representando o presidente da República em exercício, Sr. Michel Temer; Sr. José Serra, ministro de Estado das Relações Exteriores; André Franco Montoro Filho, em nome de quem eu cumprimento todos os familiares do governador Franco Montoro; deputado estadual Delegado Olim; secretários de Estado; representantes do Corpo Diplomático; autoridades civis e militares; senhoras e senhores, é uma honra estar aqui, hoje, representando o nosso governador Geraldo Alckmin, comemorando o centenário de nascimento deste grande governador do nosso estado, Sr. Franco Montoro.

Grande homem, político ímpar nas suas qualidades, no seu espírito público, na lealdade para com os seus companheiros, na defesa da democracia e da justiça social. Deputado desta Casa, vereador, cinco vezes deputado federal, duas vezes senador, ministro do Trabalho, político atuante que a tudo enfrentava com destemor e otimismo.

Uma vida de posições transparentes e de coragem cívica, como ficou claro na sua oposição tenaz ao regime militar. Uma vida de sensibilidade política, como ficou evidente com sua decisão de realizar o grande comício de 25 de janeiro de 1984, apesar da resistência da maioria dos seus assessores. Afinal, como disse no vídeo José Serra, quem deixaria de aproveitar um feriado, o do aniversário da cidade, para comparecer a um ato político? Mas 330 mil pessoas assim o fizeram e o comício da Praça da Sé deu dimensão nacional à campanha pelas Diretas Já.

Criador do salário-família, defensor da sindicalização rural, da descentralização e municipalização dos serviços públicos, do movimento das mulheres, dos negros, dos jovens, das pessoas com deficiência, Montoro assumiu o governo de São Paulo em um contexto extremamente adverso. Crise econômica, desemprego, déficit nas finanças públicas, tudo que vivemos hoje no plano nacional ele já enfrentou com seu otimismo, com sua competência e com sua capacidade de trabalho no nosso estado, saneando as contas públicas, equilibrando o orçamento, racionalizando os gastos, o que permitiu com que realizasse investimentos e obras muito significativas.

Uma das suas obras mais relevantes foram os exemplos que deu como homem público e como cidadão. Exemplos de ética, de seriedade e de fidelidade aos valores cristãos e humanos. Tudo isso ao lado e com o apoio permanente da dona Lucy, companheira na causa da justiça social, da dignidade e da democracia.

A história desse homem será lembrada sempre. Ela não se perderá, para que seu exemplo de vida inspire muitos outros a segui-lo, especialmente a nossa juventude. Boa noite e muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Com a palavra o Sr. José Yunes, representando S. Exa., o presidente interino da República, Michel Temer.

 

O SR. JOSÉ YUNES - “Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Exmo. Sr. Senador José Serra, secretário Samuel Moreira, familiares, amigos e amigas, é uma honra e uma emoção muito especial associar-me às comemorações do centenário do nascimento do grande brasileiro que foi André Franco Montoro. Cumprimento à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sob a Presidência do nosso deputado Fernando Capez, pela realização desta sessão solene.

Lamento não ter podido comparecer, como era meu desejo. Conforta-me saber que esta breve mensagem com que pretendo reverenciar a memória de Montoro chegará às senhoras e aos senhores pela voz de um amigo. Mais do que oportuna, a iniciativa de render homenagem a Franco Montoro é necessária. É também através de momentos assim, de recordação, que se constrói a história de um país.

Não me estenderei sobre a biografia de Montoro, sobre a contribuição decisiva que deu para a vida política brasileira. Não me alongarei sobre o papel de protagonismo que desempenhou na afirmação da democracia no Brasil. Estou certo de que outros oradores se ocuparão dessas dimensões fundamentais de sua trajetória. Quero privilegiar notas de caráter pessoal, animado pela relevância central que Montoro teve em meu próprio percurso de homem público.

Franco Montoro foi meu primeiro e maior incentivador no caminho da política. A oportunidade de privar com Montoro surgiu para mim quando comecei a dar aulas no programa de doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Àquela altura, o professor Montoro, que ajudara a fundar a PUC, já era um político experiente, de vários mandatos de deputado federal. Mostrava-se convicto de suas ideias, sem dúvida, mas, ao mesmo tempo, sempre genuinamente interessado pelas dos outros.

Um homem aberto, não demorou até que nos aproximássemos e nos tornássemos amigos. Posso dizer que desenvolvi por Montoro uma admiração de primeira hora, admiração que só fez crescer ao longo dos anos, como cresceu nossa amizade e, com ela, a densidade de nossa relação política.

Ao vencer as históricas eleições de 1982, Montoro convidou-me a colaborar com seu governo no estado de São Paulo. Tomei o convite como convocação, sabia que era chamado a fazer parte de um esforço coletivo a serviço de São Paulo e do Brasil, um esforço coletivo que, sobretudo, concorreria significativamente para o processo de redemocratização do País.

O governador Montoro fez-me, então, procurador-geral do Estado e, em seguida, secretário de Segurança. Nas duas funções, trabalhei sob a inspiração de um líder que, na forma de pensar e de agir, representava um novo Brasil, um Brasil que se queria moderno, afinado com as demandas do presente e preparado para os desafios do futuro.

O entusiasmo de Montoro era evidente e contagiava a todos. Montoro o relevou também, acima de tudo, na campanha das Diretas Já. A energia que dedicou àquele movimento era proporcional à crença inabalável que tinha nos valores democráticos, porque Montoro era assim, jogava-se por inteiro nas batalhas políticas que julgava necessárias para o Brasil.

Seu engajamento na causa democrática foi arrebatador. Montoro de fato tinha essa capacidade de arrebatar, não, é claro, por gestos de força, que lhe seriam perfeitamente estranhos. Sua natureza era de diálogo, arrebatava pelo peso das ideias, pelo poder dos raciocínios que expunha com tanta clareza.

Expressar reconhecimento a André Franco Montoro é daqueles deveres que cumprimos com prazer. Estadista, homem de bem e amigo de todas as horas, Montoro é e será sempre lembrado com imensa saudade.” (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o ministro das Relações Exteriores, Sr. José Serra.

 

O SR. JOSÉ SERRA - Meu caro Capez, agradeço por ter ofertado o plenário da Assembleia Legislativa para esta homenagem. Quero mandar um abraço a todos os amigos e a todas as amigas que aqui estão.

Estão também aqui muitos ex-secretários do Montoro, José Carlos Dias, Jorge da Cunha Lima, Castelo, Eugênio, Carlos Alfredo, José Gregori - não sei se me escapou alguém. Há também colaboradores quase secretários, como é o caso do Zé Pedro, do Meio Ambiente; da Alda Marco Antônio, no Conselho da Condição Feminina; do André Montoro, que coordenava a área econômica; do Ricardo Montoro, que era secretário particular, enfim. Queria também, de certo modo, falar em nome desses colaboradores.

O governador Geraldo Alckmin tem uma excelente memória para pequenos fatos, melhor do que a minha, e lembrou uma vez quando, em uma noite fria de 1988, logo após a criação do PSDB, chegamos de carro à Câmara de Vereadores de Cruzeiro - o Alckmin, eu e o Montoro. Chegamos lá tarde, depois de percorrer todo o Vale do Paraíba, empenhados na organização do PSDB nos municípios.

Havia no máximo cinco, seis pessoas no plenário. Qual o nome do deputado do Vale do Ribeira que era nosso amigo? Ah, João Bastos. Chegamos lá, cinco ou seis no plenário, uma noite fria, Montoro começou a falar - foi o último - disse: “Meus amigos, é o entusiasmo de vocês que nos estimula nessa luta para mudar o Brasil.” Este era o Montoro, o homem público mais entusiasmado que conheci. (Palmas.)

Não conheci ninguém capaz de dedicar o mesmo esforço para persuadir uma grande multidão ou meia dúzia de pessoas, sobretudo se fossem jovens. Era uma pessoa realmente incrível nesse aspecto, mas que vinha de longe - já naquele período. Montoro foi vereador, deputado estadual, presidente desta Assembleia - quando era no Parque Dom Pedro, que hoje abriga o Catavento - deputado federal, ministro do Trabalho no gabinete parlamentarista - que era um bom gabinete, tinha Tancredo de primeiro-ministro, Ulysses de ministro da Indústria e Comércio, Walther Moreira Salles, da Fazenda. Foi aí que ele criou o salário-família, um projeto que era de sua autoria já de anos anteriores. Depois governador de São Paulo.

Foi um dos principais fundadores da Democracia Cristã no Brasil, um partido, nas suas origens, muito importante, que acolhia no pós-guerra essa mobilização - pessoas de origem principalmente católica, mas cristãs - pela reconstrução democrática. O centro era na Itália, mas isso se espalhou por todo o mundo. Montoro inclusive queria, quando da fundação do PSDB, que o partido se chamasse Democracia Cristã. Isso ninguém lembra.

O PSDB era tão democrático - não estou dizendo que não é mais - que fizemos uma votação e ganhou a opção pelo Partido da Social Democracia Brasileira, coisa que não abalou o Montoro em nada. Passou a ser social democrata número um porque na prática aquilo que era a Democracia Cristã dele, não era diferente da nossa social democracia brasileira. Pois bem.

Aqui vimos um trechinho do debate com Reinaldo de Barros. Eu estava do lado do Montoro cheio de pastas porque se imaginava um debate programático, o que não aconteceu - mas que foi vencido pelo Dr. André, como dizíamos.

No governo encontramos um panorama muito difícil.

Eu voltei ao Brasil em 78 com a ideia inclusive de ser candidato a deputado. Fui cassado pela Justiça Eleitoral na época. Em 82 tinha essa intenção. Mas o Montoro, um ano antes, me disse o seguinte: “Não, você vem para ser meu secretário, não se candidate porque nós teremos de preparar o governo.

E nisso mergulhamos. Fizemos um programa de governo, que, aliás, vale a pena ser revisitado - inclusive, eu e o Fernando Henrique escrevemos a introdução, que colaborou também numa espécie de manifesto que chamava as pessoas a se mobilizarem. Detalhado por área, nós chegamos ao governo sabendo tudo o que estava acontecendo, qual a situação de cada área, de cada empresa do ponto de vista fiscal, do ponto de vista financeiro. Mas eram anos muito difíceis. Basta lembrar que em 83 a inflação chegou a 200% ao ano. Hoje 10% é um escândalo, imaginem 200% ao ano! A receita real caindo, o estado inteiramente desarrumado.

José Yunes era deputado estadual. Não parece, mas era um grande agitador. E ele escreveu um livro, foi uma campanha anti-Maluf: “Uma lufada que abalou São Paulo”. O Estado estava inteiramente desorganizado e a tudo isso se somavam grandes reivindicações. A expectativa do funcionalismo público era de que em um ano se recuperasse todo o vazio de reajustes, de perda salarial dos anos anteriores. E não havia dinheiro. Era uma situação dramática. Enfrentamos um grande desgaste.

Lembro-me de um dia em que almocei no gabinete do governador. Como o meu gabinete, o do Planejamento, era no Palácio, Montoro me levou para o almoço. Estavam presentes alguns governadores. Foi a primeira reunião dos governadores da oposição. Estavam presentes Brizola, Tancredo, José Richa dentre outros. De repente chegou uma passeata na rua. Aglomeração, derrubaram a grade. Montoro desceu, inclusive impedindo que a polícia descesse o cassetete, esta é que é a verdade. Este, que foi um gesto incrível, foi mal interpretado por setores da mídia, que diziam: “O governo era frouxo, um governo que não reprimia”, isso e aquilo. Eu me lembro do desgaste e ao mesmo tempo da dignidade que ele soube ter naquele momento.

O governo Montoro conseguiu reconstruir São Paulo, esta é que é a verdade. Houve a recuperação financeira do estado. Nós terminamos o governo com uma situação sólida à custa de muito sacrifício, de muito aperto, mas que deu certo. Fizemos, para começar, algo que eu vim a repetir depois em outras administrações, revisão de todos os contratos. Tudo que era contrato, de água mineral a metrô, foram revisados para baixo, entre cinco a dez por cento, ou abaixa ou revogamos o contrato porque não tem dinheiro, como é que vai fazer? O fato é que conseguimos, apertando, tocar o estado para frente. Houve a recuperação administrativa incluindo os bancos, que eram objetos de loteamento político - dá arrepio de pensar nisso, o Banespa, a Caixa Econômica Estadual e o Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo, Badesp, que posteriormente foi absorvido pelo Banespa, para onde foram convidados profissionais ou pessoas de reputação totalmente ilibada, que nunca usariam aquilo politicamente, como foi o Bresser Pereira no caso do Banespa.

O fato é que conseguimos melhorar a administração. Chegou-se a um ponto em que cada empresa, mesmo empresas como o Metrô e a Sabesp, para contratar um ascensorista, tinha que pedir autorização para o governo. Foi o jeito que nós encontramos para frear o empreguismo, para promover o enxugamento, que era absolutamente necessário. Mas, fomos adiante com as tarefas positivas, na ação da Justiça e da Segurança, depois de anos e anos de autoritarismo.

Foi um trabalho acidentado, complicado, porque havia sempre aquela reivindicação da dureza, da repressão, do enfrentamento a todo custo, a Rota, a superinflação, o desemprego, não era fácil.

Conseguimos dar um novo rumo, que foi citado aqui pelo Temer, ou poderia ser citado aqui pelo Zé Carlos, que foi nosso grande secretário da Justiça. Eu vou dizer isso porque essas coisas nunca são lembradas. Eu tiro da memória, não olhei nenhum relatório, mas me lembro.

Nós recuperamos o Hospital das Clínicas. Passaram-se décadas e décadas sem que houvesse investimentos. Recuperamos a Santa Casa, fizemos um programa pioneiro na América Latina, o Programa Metropolitano de Saúde. Construímos mais de 30 postos de saúde na região da Grande São Paulo com o dinheiro do Banco Mundial, nos padrões do Banco Mundial, que eram rigorosíssimos.

Começamos até coisas cuja importância só percebemos depois. Eu, pelo menos, só depois descobri. Falo da organização da batalha contra a Aids. Quando o governo começou essa batalha, nem sabíamos que existia. Muita gente amiga foi-se embora naquele período.

Pois bem, na área da Educação, nós fizemos o maior e mais intensivo processo de construção escolar da história até então, por incrível que pareça, apesar da penúria de que saímos.

No Meio Ambiente, onde se criou uma espécie de secretaria, havia um alemão, de que o Zé Pedro lembrará - o Werner, acho -, e o Zé Pedro Costa, que era a pessoa realmente mais ideóloga nessa matéria, acolhidíssimo pelo Montoro.

Na área do metrô, por extraordinário que pareça também, nós conseguimos recursos do BNDES e tocamos o metrô até Itaquera. Parece bobagem falar disso agora, mas o metrô ia, no máximo, até o Tatuapé. Era uma fortuna. O metrô foi logo inaugurado pelo governo e veio para Itaquera. Depois, chegou até Guaianazes.

Eu era contra a hidrovia, mas o Montoro ganhou, ele era o governador. Havia a fama de que eu mandava no governo. Falso. Fazia as coisas que o Montoro queria, e aí dá a impressão de que estava mandando porque ele queria.

Mas, às vezes, havia diferenças. Neste caso, por exemplo, ele ganhou. Ele estava absolutamente correto. Era a hidrovia Tietê-Paraná. Eu achava que não era prioritária, mas fizemos, no sentido de obter o financiamento para isso. Foi a primeira hidrovia bem planejada e feita no Brasil, que vai servir, ainda, no futuro, a uma grande rede de transportes no País e na região Sudeste.

Houve obras na área de estradas. Nunca se fez tanta estrada vicinal em São Paulo quanto naquela época, coisa que, aliás, trouxe um apoio imenso em todo o interior do estado, porque prefeito e estrada vicinal são assim.

Na verdade, a estrada vicinal é uma mola para o desenvolvimento daquela que é a região mais desenvolvida do Brasil, que é o interior de São Paulo. Se o Brasil fosse como o interior de São Paulo, seria um país desenvolvido. Porque o interior de São Paulo tem um padrão de país desenvolvido.

Mais ainda, tem iniciativas no campo social, como o Conselho Estadual da Condição Feminina e outros conselhos. A Linamara citou aqui o outro, da área social, que era pilotado na secretaria do Carlos Alfredo. Foi o Carlos Alfredo o inspirador. A secretaria do Zé Gregório, ele sublinha, era da descentralização. O Zé sempre foi um descentralizador, em quase tudo, pelo menos.

A Fapesp é um orgulho para São Paulo. Foi criada no governo do Carvalho Pinto, pela turma da USP. Vários professores, entre eles o próprio Fernando Henrique. Qual era o problema da Fapesp? Ela tem um por cento da receita do então ICM. Acontece que, por causa da superinflação, dependendo do mês em que se pagasse, virava pó. Se pagasse em dezembro, com uma inflação de 200 por cento, valeria três vezes menos.

Então, nós passamos a dar o dinheiro da Fapesp indexado. Isso teve uma importância decisiva para a sobrevivência e o desenvolvimento da instituição. Enfim, ele fez um grande governo em São Paulo. O maior dentre aqueles de que temos memória no nosso estado, sobretudo se partirmos da condição efetiva que se tinha para governar, que era a pior possível, do ponto de vista econômico e do ponto de vista social.

O Montoro era um otimista e um idealista no bom sentido. Qual era o bom sentido? Era o daqueles que não se conformavam com a definição. Nunca tratei disso com ele. Formulei isso depois, nem é muito original. Mas, era o Montoro. Política não é a arte do possível. “Política é a arte do possível” é um conceito reacionário.

Política é a arte de ampliar os limites conhecidos do possível. Porque nós não sabemos o limite do possível. Quem disse que o possível para aqui? É preciso saber esticar isso sem loucura, sem aventureirismo.

Isso ele soube e mostrou como ninguém. Na entrevista - eu não peguei inteiro o que estava dizendo - falamos das Diretas. O Jorge da Cunha Lima foi quem mais acompanhou. Eu era o secretário de Comunicação do Montoro, na época.

Quando ele veio com a ideia, eu fui contra. Eu não sei se o Jorge foi ou não. Eu fui contra. O Fernando Henrique foi contra, porque era presidente estadual do PSDB.

O Dr. André fazia um comício de Diretas, dia 25 de janeiro, dia de feriado. O pessoal vai se mandar, certo? Não vai funcionar. E se for um vexame? O PT tinha feito um no Pacaembu, que tinha sido um vexame, na frente do Pacaembu. Não foi ninguém, pouquíssima gente.

Pois ele foi obstinado, “nós vamos fazer”. E deu certo. O fato é que foram centenas de milhares. É muito difícil saber estimar quantas pessoas havia em cada comício. Em geral se exagera, mas posso dizer que esse foi o maior comício que já houve na história da praça da Sé, sem mencionar o que houve depois no Anhangabaú. O do Anhangabaú já foi um comício entre outros que vínhamos fazendo em todo o Brasil. A questão foi o inicial, aquele que deu o pontapé na maior mobilização, até então, de massas da história brasileira.

E foi o Montoro. E, insisto, com pessoas próximas a ele, contra-argumentando, que poderiam tê-lo detido, eu inclusive, mas não só eu, o Fernando Henrique, Ulysses, enfim, era quase uma unanimidade, entre os sensatos, que o comício não daria certo. É verdade. O Jorge pode testemunhar isso. Ele lembrará esse fato.

Eu me lembro da sala do Montoro. Não falo o que ele defendeu, porque isso cabe a ele dizer, revelar. Mas, no meu caso, não tenho nenhum problema de confessar.

Outro aspecto do Montoro, o idealismo, o voluntarismo de ampliar os limites do possível, era o aspecto que, creio, o caracterizava bem como personalidade. É um homem que, se soubesse, se desconfiasse que o mundo acabaria no dia seguinte, plantaria um carvalho na véspera. E ele fez isso enquanto deputado, pela segunda vez, a última vez, levantando, na Câmara, a bandeira do Parlamentarismo.

Ou antes, quando estava sem mandato, a palavra de ordem da integração latino-americana. O Montoro criou inclusive um instituto, o Ilam. Devo dizer também que eu era cético sobre as questões de integração. Mas o Montoro tinha razão. E não era para ele, não era para a geração dele, mas ele plantou essa árvore, que só depois de muito tempo é que ganhou vigor, ganhou estatura, ganhou tamanho.

Agora que nós retomamos à questão do Parlamentarismo, sugeri ao Aloysio Nunes que apresentasse um projeto, que eu pretendia ser o relator da comissão. Foi nas vésperas da mudança de governo. E o projeto básico do Aloysio é aquele do Montoro e do Eduardo Jorge, o Verde, que tinham feito nos anos 90.

Outro dia fui ao Supremo falar com os ministros, porque naquele momento vários integrantes do PT entraram no STF dizendo que a emenda não podia ser apresentada, ou seja, o Presidencialismo tinha virado cláusula pétrea. Um absurdo. Mas o fato é que era a emenda articulada pelo Franco Montoro. Estavam tratando neste ano desse assunto.

Ele tinha também outra coisa muito diferente do meu temperamento. A situação era difícil, e uma vez ele me disse algo que eu reencontrei depois - não, ele não citou nenhum autor, mas depois eu reencontrei no Borges, que é um grande escritor argentino, citando Kipling, que era um escritor inglês, dizendo o seguinte: “Na vida ninguém fracassa tanto quanto imagina, nem tem o sucesso que acredita”. É de uma sabedoria incrível. Isso refletia a sua personalidade.

E há um dado curioso a respeito do Montoro que eu não posso deixar de contar aqui. Nunca vi o Montoro xingar ninguém. Era um sujeito mais sem ressentimentos que eu conheci, menos raivoso, menos maledicente. Levava. Eu o ouvi uma vez dizer um palavrão, e não vou dizer contra quem foi, porque aí vai dar um título para essa pessoa. Mas foi apenas uma vez, num período de anos e anos. E ele tinha toda razão, tinha razão para xingar “y otras cositas más”, e que era adversário, não era do nosso lado.

Mas não falava nada. E não reclamava da imprensa, o que é inacreditável. Não reclamava da imprensa. Chegou a ter editorial em grandes jornais, de primeira página, contra ele. Ele não reclamava.

Ele tinha outra característica. Você chegava para ele e falava: “Viu a notícia?”, ele dizia: “Não.” Claro que tinha lido. Ele acordava às sete horas, via o “Bom dia Brasil”, lia todos os jornais, sabia tudo. Você chegava para ele, e ele dizia: “Viu a notícia?” E você: “Não, não li.” Isso o obrigava a dar uma opinião, e ele ficava sabendo, ficava pensando, e não se comprometia com o nervosismo que isso poderia gerar. Era uma atitude sábia.

Ele não tinha “offs” com a imprensa. Eu costumava dizer: ”O que ele cochicha para dona Lucy, na hora do jantar, tirando a forma, é o que ele fala numa reunião do PMDB”. Não havia “off” com o Montoro na imprensa. Não havia “off”. Ninguém diria: “Foi o Montoro que plantou.” Impossível.

Era uma atitude que, no fundo, trazia um equilíbrio maior, sobretudo diante do papel de liderança que ele tinha.

Eu não encontro frase melhor para fechar esta pequena conversa do que uma autodefinição que ele se deu, numa entrevista para Elio Gaspari. Ele disse, quando fez 80 anos: “Eu sigo um velho ensinamento do padre Lebret. O importante é você se considerar um zé-ninguém a serviço de uma grande obra. Eu sou um zé-ninguém há 80 anos.” (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - “Eu sou um zé-ninguém há 80 anos, mas posso olhar para trás com orgulho, e para frente com esperança.” Franco Montoro, junho de 1996. (Palmas.)

 

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS - PAULO PEIXOTO - Anunciamos a presença do vereador de São Paulo, Sr. Adolfo Quintas, e do vice-prefeito de Campinas, Sr. Henrique Magalhães Teixeira. (Palmas.)

Neste momento, iremos exibir um vídeo sobre a criação da Praça André Franco Montoro.

 

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- É exibido o vídeo.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Gostaria de pedir ao Cerimonial que conduza o Sr. André Franco Montoro Filho, que falará em nome da família Montoro, ao parlatório. Embora de uso exclusivo dos deputados, o parlatório rende-se à magistral memória do governador Franco Montoro e à sua família, que muito nos honra nesta data. Vale lembrar que não é a Assembleia que homenageia a memória do governador, mas os seus familiares que homenageiam a sociedade ao permitir esta sessão.

 

O SR. ANDRÉ FRANCO MONTORO FILHO - Deputado Fernando Capez, gostaria de agradecê-lo por esta sessão bastante emocionante. Agradeço a presença de todas as autoridades já citadas, deputados, secretários e representantes do governador e do presidente da República. Quero agradecer também a todos os amigos e amigas que nos honram com a sua presença.

Antes de iniciar o que eu preparei, tenho um comunicado do Sr. José Serra. Ele disse que se esqueceu de enfatizar que todas aquelas obras na área da Saúde foram feitas com o secretário João Yunes. Ele me pediu para cumprimentar o seu irmão, Sr. José Yunes, e o Neida. (Palmas.)

Sendo o último a falar, muita coisa do que preparei já foi comentada. Gostaria de repassar que o nosso pai, estou falando não apenas em meu nome, mas no de meus irmãos e familiares, iniciou sua vida política, ainda que não partidária, na universidade. Ele era, como já foi dito, um cristão que participava das atividades da Ação Católica e da JUC, da qual ele foi um dos fundadores e o primeiro presidente.

Participava de cursos, de grupos que estudavam, discutiam e refletiam a doutrina social cristã. Essa doutrina, em sua concepção moderna, tem como marco inicial a encíclica “rerum novarum”, escrita pelo Papa Leão XIII, em 1891, que trata da condição operária.

Esses ensinamentos foram revigorados com a carta encíclica “quadragesimo anno”, do Papa Pio XI, publicada 40 anos depois da “rerum novarum”, em 1931. Nesses documentos, a injustiça social, gerada pela Revolução Industrial e pelo capitalismo, é denunciada, mas também era condenada a solução marxista da luta de classes.

Como Plínio de Arruda Sampaio mostrou, Franco Montoro era um grande comunicador, um comunicador nato, e expressava esses caminhos através de gestos que já foram aqui repetidos, mas que eu vou repetir. Dizia “nem os punhos cerrados da luta de classes, nem os braços cruzados da indiferença burguesa, mas os braços abertos da solidariedade cristã.

Estimulado pelo grande pensador católico Alceu Amoroso Lima, e junto com companheiros da Ação Católica, eles se convenceram de que era necessário por a mão na massa e participar da vida política partidária, assim entraram no Partido Democrata Cristão.

Cumpre notar, parece-me muito importante, talvez seja um dos grandes legados do Franco Montoro, que essa participação política se dá em nome de um ideal: lutar pela justiça social e pelo respeito à dignidade da pessoa humana. Não era política por cargos, por posições ou pela defesa de interesses particulares. Como dizia nosso pai, era política com “P” maiúsculo, com princípios morais e éticos e com sonhos de construir um mundo melhor.

Ele gostava de citar Dom Hélder Câmara, que dizia “quando uma pessoa sonha, é apenas um sonho, quando sonhamos juntos, é o início da nova realidade”. Muitos sonharam com ele. Vou citar apenas alguns, que mais frequentaram a nossa casa na Rua Conselheiro Zacarias, casa de André e Lucy Montoro, que recebia todos de braços abertos.

Vou fazer alguma injustiça, porque talvez eu não consiga lembrar todos, mas cito os mais presentes, como Queiroz Filho, Helena Iraci Junqueira, Paulo de Tarso Santos, Chopin Tavares de Lima, Plínio de Arruda Sampaio, João Carlos de Souza Meireles, Roberto Cardoso Alves, Zezé Morais, Teófilo Ribeiro de Andrade, o Serra passava perto, era da AP, não era da JUC, mas também frequentou um pouco, assim como os outros, como José Carlos Dias. Esses e tantos outros unidos na luta pela democracia e pela justiça social.

Essa caminhada foi interrompida em 1964 e, mais drasticamente, em 1965. O movimento militar de 64, depois do presidente Goulart, cassou muitos parlamentares, dentre os quais Paulo de Tarso Santos e Plínio de Arruda Sampaio, do PDC de São Paulo. Assim como meu amigo João Dória, do PDC da Bahia, mas preservou os partidos políticos e as eleições diretas para prefeitos e governadores, tanto que Faria Lima foi eleito prefeito de São Paulo em março de 1965.

Em outubro daquele ano ocorreram eleições diretas para governador em alguns estados. Naquela época, pela lei, não havia coincidência geral de eleições, alguns estados tinham eleições em anos diferentes.

Naquelas eleições os candidatos do governo militar perderam a eleição em cinco estados, mas o que doeu mesmo para eles foram as eleições de Israel Pinheiro, em Minas Gerais, que havia sido presidente da Novacap e era amigo de Juscelino Kubitschek, e Negrão de Lima, no Rio de Janeiro, também do PSD.

Inconformados com o resultado das urnas e com a vontade popular, os militares editaram o Ato Institucional nº 2, que, além de cassações e duras medidas autoritárias, decretou a extinção dos partidos políticos. Isso talvez marque mais claramente o efetivo início da ditadura e do regime militar no Brasil. Também os civis que apoiaram 64 foram expelidos do poder.

Foram estabelecidas regras duras para a criação dos nossos partidos. Só eram permitidos dois. Rapidamente o partido de apoio ao governo foi formado, o Arena. Houve perseguições, represálias, foi bastante difícil reunir os parlamentares necessários para a criação de um partido de oposição e evitar a ditadura de um partido único.

Após muito esforço, o MDB foi formado. Teve como presidente o senador Oscar Passos, como primeiro vice-presidente o deputado Franco Montoro, como segundo vice-presidente o deputado Ulysses Guimarães, como líder na Câmara dos Deputados, Mário Covas, e, como líder aqui na Assembleia Legislativa, Chopin Tavares de Lima.

Não apenas a criação do MDB foi difícil, suas ações políticas, suas atividades políticas foram frequentemente suspensas, impedidas e proibidas pelos militares, até que, em 13 de dezembro de 1968, foi promulgado o famigerado AI-5, que cassou Mário Covas, Chopin Tavares de Lima e Fernando Henrique Cardoso. Na verdade não cassou o Fernando Henrique, porque ele não tinha mandato. Mas o aposentou na USP e tirou seus direitos políticos.

Naqueles dias, alguns pensaram em fechar o MDB. Outros acusaram o MDB de ser uma linha auxiliar da Arena, e apenas legitimar a ditadura militar. Entre esses críticos, alguns optaram pela luta armada, opção essa que se mostrou absolutamente equivocada, inclusive porque para muitos deles a redemocratização do Brasil não era o objetivo principal, mas, sim, implantar um governo totalitário. Não havia, na ocasião, nenhuma chance de vitória para esses grupos. E pior, esses movimentos acabaram por prejudicar a luta, a resistência democrática dos verdadeiros heróis do MDB, e atrasaram, por anos, o processo de redemocratização do País por alimentar a ação da chamada linha dura dos militares.

Nessas condições, atacado por todos os lados, o Brasil vivendo o período chamado milagre econômico, e com a conquista do tricampeonato mundial de futebol, muito bem aproveitado pela propaganda do regime militar, o MDB disputou as eleições de 1970, tendo um resultado eleitoral bastante desfavorável. Elegeu apenas sete senadores, enquanto a Arena elegeu 39, resultado similar na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas. Entre os que conseguiram se eleger, destaco André Franco Montoro, que ganhou uma apertada disputa para o senado de São Paulo.

Mais uma vez surgiu a proposta de fechar o partido, o que felizmente não prosperou. Talvez a causa tenha sido aquele entusiasmo e otimismo a que o Serra se referiu, mas a maioria decidiu manter a resistência democrática e ocupar, procurando ampliar todos os espaços de luta, de resistências existentes. No Congresso Nacional, um pequeno, mas corajoso, persistente e aguerrido grupo de parlamentares sustentou com galhardia uma luta desigual contra uma numerosa maioria governamental. Esse grupo conseguiu manter viva a chama da democracia, e, ao mesmo tempo, denunciar o perverso processo de piora na distribuição de renda, condenar o arrocho salarial, a intervenção e o controle externo de sindicatos dos trabalhadores.

Essa não foi uma pregação no deserto. Nas eleições seguintes, de 1974, o MDB obteve expressiva vitória. Elegeu 16 em 23 senadores, entre eles Quércia, Brossard, Marcos Freire, Itamar Franco, e outros. Para mim, foi o princípio do fim da ditadura. André Franco Montoro foi o grande líder dessa campanha. Não precisando disputar eleições, porque já tinha o mandato de oito anos de senador, percorreu o Brasil, apoiando os candidatos do MDB, e se orgulhava de ter visitado 16 estados e em todos eles os senadores eleitos terem sido do MDB. Essa expressiva vitória mostrou que o povo brasileiro repudiava o regime militar, e representou o início de um vitorioso, embora longo, processo pacífico de redemocratização do Brasil.

Mais uma vez, quero destacar as características da ação política de Franco Montoro e de seus companheiros. Não foi mais uma vez à busca de cargos, de negócios ou defesa de interesses particulares, pois estavam todos concentrados no Poder Executivo Militar. O que motivou a todos eles foi o ideal de democracia e de justiça social. A política tinha um objetivo nobre, a promoção do bem comum.

Com a extinção do MDB, nosso pai lutou e foi um dos responsáveis pela criação do PMDB. Pelo PMDB elegeu-se, em 1982, governador do estado de São Paulo. Sua campanha, como típica de sua vida política, foi baseada em princípios. Eram três os princípios chaves que já foram aqui repetidos: a descentralização, a participação e a criação de emprego. Apesar de fortes pressões, e até de sarcasmos e ironias, inclusive de companheiros, Montoro se manteve fiel a esses princípios. Até hoje, passados 30 anos, ainda me emociono, como ocorreu ontem em São José do Rio Preto, ao ouvir palavras de reconhecimento, de gratidão ao governo de Franco Montoro.

Poderia falar também das eleições diretas, do comício da Praça da Sé, do processo de criação do PSDB, e mais uma vez renunciando às benesses do poder para ouvir o pulsar das ruas.

Mas vou finalizar destacando alguns aspectos do final da sua vida parlamentar. Eleito deputado federal em 94, reeleito em 98, não procurou cargos ou vantagens no governo do seu amigo Fernando Henrique Cardoso. Ele dedicou grande parte do seu tempo à luta por uma reforma política. O Serra falou agora do Eduardo Jorge. Ele foi um dos deputados que participava, às quartas-feiras de manhã, de um grupo de deputados organizado por meu pai, que ia crescendo na luta pelo parlamentarismo. Parlamentarismo com voto distrital, ou seja, ele não propunha remendos ou mudanças pontuais na legislação. Por mais importantes que possam ser consideradas questões, como a fidelidade partidária, cláusula de barreira, ou melhor, cláusula de desempenho, regras de coligação partidária e até financiamento de campanhas, essas questões não atingem o cerne do problema da política brasileira, não mudam as características centrais do processo político. Para Franco Montoro, reforma política, digna desse nome, era parlamentarismo com voto distrital, preferencialmente o voto distrital misto.

Ele entendia, até antes do “mensalão”, do “petrolão” e da Operação Lava Jato, que só uma autêntica reforma política seria capaz de reconciliar a política com a população. O caminho dessa reconciliação é o parlamentarismo e o voto distrital. Se quisermos homenagear Franco Montoro, unamo-nos em seu último sonho: uma verdadeira reforma política.

Lembrando Dom Hélder Câmara: “Se sonharmos juntos, se nos unirmos nesse sonho, estaremos começando uma nova realidade”.

Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O senador José Aníbal acaba de enviar uma mensagem por WhatsApp: “Parabéns pela iniciativa, à qual me associo com entusiasmo. Montoro foi um grande brasileiro. Estou em Ribeirão Preto com Duarte Nogueira e outros amigos. Todos mandam abraços.”

Também encaminhou ofício o deputado estadual Carlos Bezerra Jr., do PSDB.

“Franco Montoro. Sua carreira política ficou marcada pela moderação. Católico, seguia preceitos da chamada democracia cristã. Formou-se em filosofia e pedagogia na Faculdade de São Bento e em direito no Largo de São Francisco. Dividia seu tempo entre aulas e advocacia, quando iniciou sua vida política entrando no PDC - Partido Democrata Cristão.

Montoro foi eleito para seu primeiro cargo político em 1952, como vereador, mas não chegou a concluir o mandato, deixando a Casa como protesto ao comércio de votos para a eleição do presidente da Mesa. Em 1954, concorreu ao posto de deputado estadual. Eleito, tornou-se presidente desta Casa, da Assembleia Legislativa de São Paulo. Foi eleito senador em 1970 e reeleito em 1978, com mais de quatro milhões de votos.

Eleito governador de São Paulo nas primeiras eleições realizadas para o cargo após a militarização do governo, seu governo será lembrado pelos avanços sociais e administrativos. Nomeou Mário Covas, cassado pelos militares, prefeito da capital paulista.

Foi homenageado no Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos.”

Aliás, vamos fazer uma campanha aqui. Não quero mais ouvir “Aeroporto de Cumbica” ou “Aeroporto Internacional de Guarulhos”. Não há nada que me irrite mais no avião. É Aeroporto Internacional André Franco Montoro. Por favor. (Palmas.)

 

O SR. JOSÉ SERRA - Eu estava dizendo algo para o André e ele me encorajou a falar. Aprendi com o Aloysio Nunes uma expressão em francês: “syndrome de l’escalier”. A pessoa está saindo de uma reunião no primeiro andar, em Paris, descendo a escada e fala: “Puxa, esqueci de falar tal coisa”.

Tem uma coisa que esqueci de falar e que, para o Montoro, causava uma satisfação inacreditável: a questão da poluição em Cubatão. Não sei se os mais velhos lembram a maldição que era aquilo. Pegamos um dinheiro do Banco Mundial que estava destinado para outra coisa, conseguimos convencê-lo a concentrar nisso e acabamos com aquela poluição de Cubatão. Essa era uma das coisas que mais o orgulhavam. Tenho certeza de que foi o espírito dele que veio me cutucar para que eu não deixasse de mencionar isso. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Bem, esta é uma sessão solene, que tem um rito. Tem começo, tem meio e tem fim. É uma sessão que não queríamos que acabasse tão cedo. Lembro-me de minha filha mais nova, Maria Eduarda, tomando um sorvete e dizendo: “Pai, já acabou? Foi tão gostoso que a gente queria ficar mais”.

Vamos dar outro sorvete: quando formos inaugurar a Praça Franco Montoro, como o Rubens Rizek falou, quando formos abrir os portões e colocar os bancos, vamos fazer uma nova sessão solene por ocasião dessa inauguração. (Palmas.)

Esgotado o objeto da presente sessão, a Presidência agradece às autoridades presentes, ao Dr. Paulo Peixoto e ao querido deputado Delegado Olim, brilhante em seu primeiro mandato, que nos auxiliaram na condução desta cerimônia; à minha equipe, aos funcionários dos serviços de Som, da Taquigrafia, de Atas, do Cerimonial, da Secretaria Geral Parlamentar, da Imprensa, da TV Assembleia e das assessorias da Polícia Civil e da Polícia Militar, bem como a todos que, com as suas presenças, colaboraram para o êxito desta solenidade.

Com a voz que ainda me resta, convido a todos - menos os que estão nos assistindo pela televisão, pois já será domingo - para participarem de um coquetel que será servido no Salão Waldemar Lopes Ferraz.

Deus abençoe Franco Montoro e todos nós.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 21 horas e 21 minutos.

 

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