29 DE JUNHO DE 2016
094ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, LUIZ CARLOS GONDIM, WELSON GASPARINI, MARIA
LÚCIA AMARY, FERNANDO CAPEZ e CARLÃO PIGNATARI
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Cumprimenta as cidades de Monte Azul Paulista, Morungaba, Nova Canaã Paulista,
Nova Luzitânia, Pauliceia e Ubarana pelos aniversários.
2 - CARLOS NEDER
Informa que o governo estadual
encaminhou o PL 328/16, com a venda de patrimônio público vinculado aos
institutos públicos de pesquisa e outros órgãos estaduais. Ressalta que não
foram realizadas audiências públicas e que a comunidade científica não foi
ouvida. Menciona a existência de uma liminar para suspender os atos de
tramitação deste projeto nesta Casa. Afirma que foram solicitadas informações
ao Legislativo e Executivo a respeito, mas que as respostas foram dadas em
conjunto, endossando a tese do Poder Executivo. Discorre sobre a necessidade de
realização de audiências públicas antes da discussão de projetos de interesse
da população.
3 - WELSON GASPARINI
Agradece o governador Geraldo Alckmin
pela atenção dada a Ribeirão Preto. Menciona a inauguração, em julho, do novo
prédio do Hospital da Criança. Afirma que chegaram os novos equipamentos para o
atendimento da população e que o número de leitos aumentará para 1080. Ressalta
que todo o investimento foi feito pelo Governo do Estado. Discorre sobre a
ampliação das áreas de atendimento do Hospital das Clínicas na cidade, que
completou 60 anos de existência. Cita a criação da Região Metropolitana de
Ribeirão Preto, o início do funcionamento da Fatec e mais quatro unidades de
ensino, além da inauguração de oito viadutos na região. Considera notável a
administração do governador.
4 - CARLOS GIANNAZI
Menciona a realização de audiência da
Comissão de Educação, ontem, com o secretário José Renato Nalini. Ressalta que
o governo estadual não está cumprindo a Lei 12391/06, aprovada por esta Casa,
da data-base salarial, que determina que março é o mês da reposição das perdas
inflacionárias. Diz ser também uma afronta à Constituição Federal. Destaca a
falta de transferência de recursos para as universidades. Discorre sobre a
negociação de bônus entre professores e o Governo, que a seu ver beneficia o
setor econômico e fiscal, prejudicando os servidores públicos, principalmente
os da Educação.
5 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anuncia a presença dos alunos e
professores da Escola Estadual Alvaro Alvim, de Buritama, a convite do deputado
Carlão Pignatari.
6 - ROBERTO MORAIS
Saúda os alunos presentes nas
galerias. Informa que o governador Geraldo Alckmin entregou a obra do anel
viário de Piracicaba. Diz ser a cidade a sede da empresa Hyundai. Discorre
sobre a demora nas obras deste anel viário, iniciada em 01 de julho de 2013,
mas interrompida em razão de um grave acidente, que resultou na interdição da
mesma. Relata melhorias no trânsito da cidade. Afirma que serão investidos 20
milhões de reais para a construção da alça de acesso ao bairro Monte Alegre e à
Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo.
Considera as obras muito importantes para o desenvolvimento de Piracicaba.
7 - CORONEL TELHADA
Informa que a CPI da Epidemia do
Crack recebeu o secretário do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
Floriano Pesaro, que mostrou o que o Governo tem feito em relação às pessoas
viciadas em entorpecentes. Diz ser a Cracolândia um problema crônico há 30 anos
no Estado. Afirma que apresentou propostas para minimizar o problema do crack
na cidade. Diz ser a droga um problema social, que necessita da participação de
toda a sociedade brasileira e da união de todos os poderes. Discorre sobre a
morte, ontem, de um policial militar no Rio de Janeiro. Exibe foto do policial
morto. Lamenta a situação da violência no Rio de Janeiro. Lembra que o estado
sediará as Olimpíadas em agosto. Pede ao governador Geraldo Alckmin que volte
os olhos para o funcionalismo público estadual, que considera abandonado.
8 - MARCOS MARTINS
Discorre sobre a lei da data-base
salarial dos servidores públicos na área da Saúde, em especial os do Iamspe.
Informa que foi publicado no Diário Oficial de ontem que o governador Geraldo
Alckmin liberou emendas para os deputados. Afirma que a oposição não recebeu
estas emendas. Destaca o perigo da exposição das pessoas ao benzeno, que é
cancerígeno. Lembra o Dia Nacional de Luta contra a Exposição do Benzeno, a ser
comemorado no dia 05 de outubro. Diz ser este dia uma homenagem a um operador
de uma refinaria de Cubatão, que morreu em 2004, em razão de leucemia, causada
pela exposição à substância.
9 - LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
10 - JOOJI HATO
Exibe vídeo de morte de um jovem de
20 anos em estacionamento. Afirma que o mesmo poderia ter sido salvo se o
projeto da moto sem garupa, de sua autoria, vetado pelo governador Geraldo
Alckmin, tivesse sido sancionada. Menciona a visita do secretário de Estado
Floriano Pesaro na CPI da Epidemia do Crack. Relata que, de acordo com o
secretário, a quantidade de crianças nos faróis dos cruzamentos de carros está
diminuindo. Solicita o apoio dos deputados para a aprovação do projeto do toque
de acolher, de sua autoria, que está em tramitação nas comissões desta Casa.
Diz que este projeto deu certo na cidade de Fernandópolis.
11 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM
Anuncia a presença da Sra. Débora
Lapique, presidente do PTN de Mogi das Cruzes e do Sr. Carlos Lapique,
presidente do PTN de Itaquá.
12 - LECI BRANDÃO
Cumprimenta os alunos presentes nas
galerias. Discorre sobre a visita do secretário de Educação José Renato Nalini
na Comissão de Educação. Relata a participação dos deputados na reunião, entre
eles o deputado Carlos Giannazi, Marcia Lia e Welson Gasparini. Menciona sua
participação na negociação da desocupação dos alunos que invadiram o plenário
desta Casa. Parabeniza o presidente Fernando Capez pela atuação.
GRANDE EXPEDIENTE
13 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
14 - CARLOS NEDER
Cumprimenta a deputada Leci Brandão
por seu pronunciamento, prestando-lhe solidariedade. Tece críticas à iniciativa
do governador Geraldo Alckmin, de colocar imóveis públicos à venda. Combate a
urgência em que tramita, na Casa, o projeto de lei que trata do assunto. Dá
conhecimento sobre documentos arrolados à tramitação da matéria. Lê trecho de
justificativa encaminhada pelo Executivo para a apresentação do projeto,
argumento avaliado, por este parlamentar, como ato falho e inconsistente.
15 - WELSON GASPARINI
Assume a Presidência.
16 - LUIZ CARLOS GONDIM
Discorre sobre o risco de reintegrações
de posse que podem acontecer na região de Mogi das Cruzes, em decorrência da
falta de pagamento, do Incra, a proprietários de assentamentos federais. Mostra
reportagem do SBT sobre o caso. Acrescenta que são aproximadamente 33 mil
pessoas assentadas há cerca de 5 anos, muitas delas atuando como pequenos
produtores, e que estão ameaçadas pela reintegração de posse. Destaca que a
produção agrícola da região de Mogi das Cruzes corresponde a 15% do que é
consumido no estado. Pede pelo apoio de membros representantes dos assentados,
no sentido de se buscar, em Brasília, uma solução para o problema.
17 - CARLOS NEDER
Pelo art. 82, dá continuidade à
discussão em torno de projeto, do Executivo, que trata da alienação de bens.
Critica a falta de audiências públicas para se debater o tema. Diz que as
informações oferecidas pelo governo estadual estão limitadas a 21/04, o que
torna prejudicada a real avaliação da matéria. Apela ao governador Geraldo
Alckmin que volte atrás em sua decisão de vender imóveis públicos.
18 - LUIZ CARLOS GONDIM
Solicita a suspensão da sessão até as
18 horas, por acordo de lideranças.
19 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI
Defere o pedido e suspende a sessão
às 16h01min.
20 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h01min.
21 - BARROS MUNHOZ
Solicita a suspensão da sessão, por
15 minutos, por acordo de lideranças.
22 - MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido e suspende a sessão
às 18h01min.
23 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 18h22min.
24 - TEONILIO BARBA
Solicita a suspensão da sessão por
cinco minutos, por acordo de lideranças.
25 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota o pedido.
26 - BARROS MUNHOZ
Pelo art. 82, exibe e critica vídeo
de pronunciamento do deputado Edmir Chedid. Tece considerações a respeito de
seu envolvimento a favor do Centro Dia do Idoso, no município de Amparo. Exibe
ofícios a corroborar sua posição.
27 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, esclarece que o
agradecimento feito ao deputado Edmir Chedid, pelo prefeito de Amparo, não se
refere ao Centro Dia do Idoso.
28 - BARROS MUNHOZ
Para reclamação, defende a ética e o
respeito entre seus pares.
29 - EDMIR CHEDID
Pelo art. 82, rebate o discurso do
deputado Barros Munhoz. Reafirma que trabalhara pela consecução da referida
obra. Ressalta que a disputa nas urnas será julgada pelo eleitorado de ambos.
Exibe fala do secretário Rodrigo Garcia, a respeito do tema.
30 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, indaga à
Presidência qual a pauta da sessão extraordinária.
31 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Afirma que a pauta da sessão
extraordinária ainda não fora definida.
32 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, argumenta acerca do
acordo realizado no Colégio de Líderes.
33 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Tece considerações a respeito da
sessão extraordinária.
34 - CAMPOS MACHADO
Solicita a suspensão da sessão por 10
minutos, por acordo de lideranças.
35 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota o pedido.
36 - TEONILIO BARBA
Pelo art. 82, afirma que o exercício
de seu mandato parlamentar é pautado pela boa-fé e pelos bons costumes. Tece
comentários a respeito do que fora definido no Colégio de Líderes. Lamenta
votação levada a efeito sem a presença da oposição. Protesta contra a postura
do deputado Carlão Pignatari, por tentar, a seu ver, constranger o deputado
José Zico Prado, diante da imprensa, quando da instauração da CPI da merenda
escolar.
ORDEM DO DIA
37 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado
requerimento, do deputado Rodrigo Moraes, de urgência ao PL 602/13.
38 - CAUÊ MACRIS
Solicita a prorrogação da sessão por
30 minutos.
39 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de prorrogação da sessão por 30 minutos.
40 - CARLOS GIANNAZI
Solicita verificação de votação.
41 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota o pedido.
42 - CAUÊ MACRIS
Solicita a prorrogação da sessão por
duas horas e 30 minutos.
43 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anota o pedido.
44 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, clama a seus pares
que cumpram o acordo firmado no Colégio de Líderes.
45 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, defende que seja
votado o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Fernando Machado.
46 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, critica o projeto
de lei de autoria do deputado Luiz Fernando Machado. Acrescenta que não há
acordo para a votação. Aduz que a matéria visa a censurar professores.
47 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Convoca os Srs. Deputados para uma
sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta
sessão.
48 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido de verificação de
votação, do deputado Carlos Giannazi. Determina que seja feita a chamada de
verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
49 - WELLINGTON MOURA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PRB.
50 - CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSB.
51 - TEONILIO BARBA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
52 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PV.
53 - RAFAEL SILVA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PDT.
54 - MÁRCIO CAMARGO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSC.
55 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PCdoB.
56 - MARCOS DAMASIO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PR.
57 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PMDB.
58 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
59 - ESTEVAM GALVÃO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
60 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, tece
considerações sobre a não inclusão, na pauta, do projeto de lei de autoria do
deputado Luiz Fernando Machado.
61 - TEONILIO BARBA
Para Questão de Ordem, indaga à
Presidência se o projeto de lei do deputado Luiz Fernando Machado será objeto
de votação.
62 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Dá resposta negativa à formulação do
deputado Teonilio Barba.
63 - BETH SAHÃO
Para Questão de Ordem, tece
considerações regimentais a respeito do trâmite de projetos de lei. Indaga à
Presidência se o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Fernando Machado
será pautado.
64 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Dá resposta negativa à pergunta da
deputada Beth Sahão.
65 - CARLOS GIANNAZI
Para Questão de Ordem, afirma que
deve retirar o pedido de verificação de votação, caso o projeto de lei dos
recursos hídricos não seja votado na primeira sessão extraordinária.
66 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, tece considerações
sobre o andamento da sessão.
67 - BETH SAHÃO
Para questão de ordem, indaga à
Presidência se o projeto de lei dos recursos hídricos será tramitado em regime
de urgência.
68 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Esclarece que o projeto de lei dos
recursos hídricos deve ser o último da Ordem do Dia da primeira sessão
extraordinária.
69 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, clama pelo
cumprimento do acordo efetivado no Colégio de Líderes.
70 - BETH SAHÃO
Para comunicação, aduz que a bancada
do PT, como praxe, referenda ou não o decidido no Colégio de Líderes, em
momento posterior.
71 - CAMPOS MACHADO
Para Questão de Ordem, lamenta o
posicionamento da deputada Beth Sahão.
72 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Reanuncia os projetos de lei pautados
para a primeira sessão extraordinária.
73 - CARLOS GIANNAZI
Para Questão de Ordem, lista projetos
que tenciona votar.
74 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia o resultado da verificação de
votação, que confirma a prorrogação da sessão por 30 minutos.
75 - JOÃO PAULO RILLO
Solicita a suspensão da sessão por
cinco minutos, por acordo de lideranças.
76 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido e suspende a sessão
às 19h12min.
77 - CARLÃO PIGNATARI
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 19h23min.
78 - CAUÊ MACRIS
Solicita a retirada do pedido de
prorrogação da sessão por duas horas e 30 minutos.
79 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido do deputado Cauê
Macris. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Roberto
Massafera, de urgência ao PL 565/02.
80 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por
duas horas.
81 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de prorrogação da sessão por duas horas.
82 - RAUL MARCELO
Solicita verificação de votação.
83 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
84 - CORONEL CAMILO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSD.
85 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
86 - TEONILIO BARBA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
87 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PV.
88 - WELLINGTON MOURA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PRB.
89 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
90 - CARLOS CEZAR
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSB.
91 - CEZINHA DE MADUREIRA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
92 - FERNANDO CURY
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PPS.
93 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PCdoB.
94 - MARCOS DAMASIO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PR.
95 - CARLÃO PIGNATARI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSDB.
96 - MÁRCIO CAMARGO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSC.
97 - CLÉLIA GOMES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PHS.
98 - RAFAEL SILVA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PDT.
99 - CÁSSIO NAVARRO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PMDB.
100 - PAULO CORREA JR
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PEN.
101 - GILENO GOMES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSL.
102 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia o resultado da verificação de
votação, que não atinge quórum para a prorrogação da sessão por duas horas.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 30/06, à hora
regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada
hoje, 10 minutos após o término desta sessão. Encerra a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Antes, porém, esta Presidência parabeniza as cidades de Monte Azul Paulista, Morungaba, Nova Canaã Paulista, Nova Luzitânia, Paulicéia e Ubarana, que aniversariam no dia de hoje. Esta Presidência deseja muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida a seus munícipes. Contem sempre com a Assembleia Legislativa e com este deputado.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, o governador Geraldo Alckmin encaminhou o Projeto de lei nº 328/16, para vender patrimônio vinculado aos institutos públicos de pesquisa e também a outras secretarias e órgãos estaduais. Não realizou audiência pública que deveria ter feito por iniciativa do próprio Executivo e atendendo ao disposto no Art. 272, da Constituição do Estado, de maneira a ouvir a comunidade científica, uma vez que parte dos imóveis que pretende alienar, vender, são vinculados a esses institutos de pesquisa.
Por essa razão, nosso mandato ingressou com ação no Poder Judiciário e obteve uma liminar, que determinou que fossem suspensos todos os atos de tramitação do Projeto de lei nº 328/16, e solicitou informações ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo. Entendo que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, como órgão autônomo, deveria zelar pela defesa das nossas competências enquanto órgão e das nossas atribuições como parlamentares.
Entretanto, considerando as respostas oferecidas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, nós observamos que trabalharam em conjunto. Em vez de o Poder Legislativo defender uma tese em que se garantem as prerrogativas do parlamento estadual - e uma delas é a realização de audiências públicas -, o que observamos é o endosso de que essas audiências públicas podem ser realizadas posteriormente à votação do projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o que é um verdadeiro absurdo.
O sistema constitucional que temos enfatiza a ideia dos pesos e contrapesos. É inaceitável que o Poder Executivo - seja em âmbito da União, dos estados ou dos municípios - sobreponha-se a outro poder que deveria ser autônomo e zelar por suas competências, que é o Poder Legislativo. Dessa forma, seria do interesse da população em geral que as audiências públicas fossem realizadas antecedendo à votação de determinado projeto de lei, seja por iniciativa do Poder Executivo - como assim determina o Art. 272 da Constituição Estadual -, ou por iniciativa do próprio parlamento estadual.
Não há que se falar em realização de audiências públicas posteriormente à votação de projetos de lei. Nós inclusive observamos que há outros projetos de lei em debate na Assembleia Legislativa nos quais que se aventa a possibilidade de que a audiência seja realizada posteriormente à votação do projeto de lei, inclusive durante o recesso parlamentar, como é o caso do projeto que trata da questão dos recursos hídricos.
Ora, ou o presidente da Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora e a Procuradoria da Assembleia Legislativa fazem a defesa desta instituição autônoma, das prerrogativas do parlamento e dos parlamentares, ou não teremos a garantia prevista na Constituição Federal e na Constituição Estadual de que o parlamento funcione como contrapeso a decisões que podem se manifestar de forma autoritária por iniciativa do Poder Executivo, não ouvindo os parlamentares, as organizações autônomas da sociedade civil e as lideranças sociais, como é o caso da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo. Essa associação realizou um estudo mostrando que não é verdadeira a afirmativa feita pelo Governo do Estado de que essas terras estão ociosas, inservíveis ou parcialmente inservíveis. Voltarei ao tema em novo pronunciamento.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: com grande alegria ocupo a tribuna hoje para, mais uma vez, agradecer ao governador Geraldo Alckmin pelo pronto atendimento às justas reivindicações da minha cidade, Ribeirão Preto. Neste mês de julho, o governador deverá visita-la mais uma vez para inaugurar o novo prédio do Hospital da Criança; sem dúvida alguma, uma grande conquista!.
O diretor do HC de Ribeirão Preto, Dr. Benedito Carlos Maciel, confirmou a inauguração da unidade daquele Hospital já neste mês. Explicou que já chegaram os novos equipamentos para melhor atender à população: acelerador linear, equipamento para radioterapia e, também, um tomógrafo computadorizado de alta velocidade.
O atendimento será ainda melhor, até o final do mês de julho, com a conclusão de todas as obras do prédio do Hospital das Clínicas, Hospital Criança, já com ambulatório funcionando num local criado para oferecer tratamento humanizado e especializado em atender as necessidades das crianças e adolescentes.
Assim, teremos um crescimento no número de leitos, no HC de Ribeirão Preto, de 878 para 1080 leitos, mediante investimentos realizados pelo Governo do Estado de São Paulo.
O HC de Ribeirão Preto completou, recentemente, 60 anos de existência e, agora, com o Hospital Criança, será possível ampliar também o setor de Oncologia, com novas áreas de atendimento tanto para Otorrinolaringologia como para a área coronariana. São ações voltadas ao setor terciário, a medicina mais especializada. É a tarefa que cabe ao HC de Ribeirão Preto.
Ainda recentemente, graças ao projeto enviado a esta Casa, o governador Geraldo Alckmin, possibilitou a criação da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Neste ano começou a funcionar a Faculdade de Tecnologia de Ribeirão Preto, a Fatec, também criada pelo governador Geraldo Alckmin, e mais quatro unidades estaduais de ensino fundamental; tivemos, há pouco tempo, a inauguração de oito viadutos no acesso à Ribeirão Preto.
Assim, Sr. Presidente, cumprimos o prazer de vir a esta tribuna para demonstrar que o governo de São Paulo, sem dúvida alguma, tem realizado uma administração notável, possibilitando, mesmo neste período de crise nacional, um grande desenvolvimento administrativo e social a Ribeirão Preto, notadamente nos setores da Educação e Saúde.
É um orgulho, portanto, pertencer à bancada que aqui, nesta Casa, apoia o governador do Estado, Geraldo Alckmin.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna primeiramente para dizer que ontem tivemos uma audiência da Comissão de Educação, com a presença do secretário Nalini, da Educação.
Fizemos muitas indagações a ele, cobrando, por exemplo, o pagamento da prova de mérito, cobrando do secretário Nalini o pagamento do estágio probatório dos servidores da Educação.
O secretário disse que, em
algum momento, haverá o pagamento, mas que existem questões econômicas,
financeiras e de arrecadação. Há muito tempo eu venho batendo nessa tecla,
dizendo que o governo Alckmin está dando um verdadeiro calote nos servidores
público do nosso Estado. Nunca houve um calote tão grande como esse.
O deputado Welson Gasparini
acabou de elogiar o governador Geraldo Alckmin, mas parece que só ele consegue
elogiá-lo, pois os professores, tanto da educação básica como das universidades
e do Centro Paula Souza, e os demais servidores públicos do estado de São
Paulo não o
elogiam.
O fato é que são vários os
calotes que o governador tem dado. Ele não paga a prova de mérito dos
professores e de todos os servidores da rede estadual, não paga o estágio
probatório e não deu a data-base salarial, violando a Lei nº 12.391, de 2006,
aprovada nesta Casa, que estipula março o mês da reposição das perdas
inflacionárias. Nem isso aconteceu. O governador também afronta o Art. 37 da
Constituição Federal, que possui o mesmo teor.
Sr. Presidente, estamos
perplexos com o que está ocorrendo aqui, com o golpe que está acontecendo nas
universidades e com a falta de transferência de recursos adequados. Já
denunciamos exaustivamente o golpe contábil, a manobra contábil, que o governo
utiliza para não repassar o percentual correto do ICMS para as nossas
universidades, que estão hoje na Assembleia Legislativa, acompanhando o debate
sobre a LDO.
Nós apresentamos várias
emendas para incluir as propostas apresentadas pelo Fórum das Seis,
possibilitando um maior investimento nas universidades e no Centro Paula Souza.
O nosso mandato também apresentou emendas para aumentar investimentos na
educação básica.
Estamos assistindo a um verdadeiro
calote. O governo não paga o valor da prova de mérito, o estágio probatório e a
data-base dos servidores. Também reduziu em mais da metade o pagamento do
bônus. A bonificação para os servidores da Educação foi extremamente reduzida.
Em um primeiro momento, o
governo não queria pagar e estava fazendo uma chantagem com a rede estadual,
com o magistério e com os servidores da Educação, dizendo que queria incorporar
a bonificação no salário-base, o que é uma reivindicação do magistério estadual
e de todos os servidores.
No entanto, ele daria apenas
dois por cento de reajuste. Isso representava, naquele momento, um golpe e uma
chantagem. O magistério reagiu com força, não aceitando aquilo. O governo
voltou atrás e pagou a bonificação, mas pela metade em relação ao ano passado,
não dando nenhum tipo de reajuste, nem os dois por cento.
Sr. Presidente, para
concluir, o governo Alckmin é um governo caloteiro. Dá calote nos professores,
nos servidores, nas universidades, no financiamento do Centro Paula Souza e em
todas as áreas.
Ao mesmo tempo, é um governo
que beneficia os setores empresariais, transferindo recursos públicos para as
empresas do agronegócio e para os frigoríficos. Recentemente, fizemos essa
denúncia com o Sinafresp - Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de
São Paulo, demonstrando que o governo baixou um decreto em 2011, dando
isenção fiscal para 170 frigoríficos.
Com
isso, o erário público já perdeu mais de um bilhão de reais do ICMS, dinheiro
que faz falta na Unicamp, na USP, na Unesp, no Centro Paula Souza, e também em todas as
outras áreas da Educação básica brasileira.
Então, é um governo que beneficia o setor econômico, beneficia o setor empresarial, com isenções fiscais bilionárias, mas que dá calotes e sonega recursos dos servidores de todas as secretarias, da Secretaria de Segurança Pública, do sistema prisional, da Fundação Casa, do Procon, que está em greve, e, sobretudo, dos servidores da Educação, que estão sendo vítimas de vários calotes.
Ocorreu o calote da prova de mérito, o calote do estágio probatório, o calote do bônus e o calote da data-base salarial. Voltarei a esta tribuna hoje para continuar cobrando o governo em relação a todas essas colocações que eu fiz.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de saudar os alunos e professores da cidade de Buritama, presentes a convite do nobre deputado Carlão Pignatari. Estão presentes na galeria os professores e estudantes da Escola Estadual Álvaro Alvim.
Desejamos uma feliz estada à diretora, professora Neusa Aparecida de Almeida, à coordenadora, professora Angelaine Marcia Oliveira da Cruz, ao professor Fábio Luis dos Santos Morais e também ao professor José Ricardo de Almeida.
Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja boas vindas. Uma feliz estada na Assembleia Legislativa. Solicito uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, representantes de Buritama,
professores, professoras, alunos. Parabéns ao nobre deputado Carlão Pignatari,
por trazê-los aqui para conhecer a Assembleia Legislativa.
Para nós, é importante que a
juventude venha ver o trabalho que é feito aqui na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo. Normalmente, só se vê coisas ruins sobre políticos. Nada
como vir aqui assistir, participar, visitar os gabinetes. Parabéns ao Carlão
Pignatari pela iniciativa.
Sr. Presidente, na última
segunda-feira, o governador Geraldo Alckmin esteve em minha cidade, Piracicaba,
para entregar uma obra de 40 anos. Piracicaba lutou, e muito, para ter o início
do seu anel viário, o entorno de Piracicaba.
Em 2008, quando o governador José
Serra fez o novo plano de concessões de rodovias, a nossa região acabou sendo
beneficiada na Rodovia do Açúcar, na SP-101 e em outras rodovias, para que
fossem duplicadas.
Imediatamente, foi instalada uma
praça de pedágio em Rio das Pedras. Em um encontro com o Governo do Estado, na
época com o prefeito Barjas Negris e o deputado Mendes Thame, conseguimos
conversar, mostrar para o governador Serra a importância de fazer esse entorno.
Piracicaba já estava lutando para
ser a sede da empresa Hyundai, que estava vindo para o estado de São Paulo.
Vinte e seis cidades lutavam para ter essa empresa coreana. Felizmente, a
cidade ofereceu as melhores condições e a Hyundai já se instalou, já está
trabalhando, gerando empregos e renda para a cidade e também para o estado de
São Paulo.
Porém, o acesso era muito ruim.
Então, houve, por parte do governador, o entendimento da importância dessa
obra. Foi feito o projeto executivo. Ela foi iniciada no dia primeiro de julho,
e completa exatos três anos na próxima sexta-feira.
Uma tragédia se abateu sobre essa
obra. Uma das pilastras das duas pontes sobre o Rio Piracicaba acabou se
rompendo, matando cinco trabalhadores. Cinco trabalhadores morreram no local.
Foram 15 dias para retirar os corpos. O Ministério Público do Trabalho - na
época era o Medeiros - foi e interditou toda a obra, não somente a ponte que
caiu, mas os nove quilômetros.
Foram 25 meses de obra parada. Só foi retomada em agosto do ano passado. Justamente no período da seca, a obra ficou parada. Quando ela foi reiniciada, havia uma previsão para que ela fosse entregue em dezembro, mas as chuvas - e nós precisamos muito de água para os nossos reservatórios - acabaram impedindo. Ficou para janeiro, fevereiro, março, abril, maio, mas choveu em maio também.
Porém, felizmente, no dia 27
de junho, estivemos presentes à abertura, cortando a fita simbólica de
inauguração desse entorno de nove quilômetros, que sai da Rodovia Luiz de
Queiroz, passa pelo Rio Piracicaba, na Piracicaba-Limeira, e termina na Rodovia
Piracicaba-Rio Claro, passando entre os dois maiores distritos industriais da
nossa cidade, Uninorte e Unileste.
Valeu pela luta e pela união
da cidade. Essa obra não vai beneficiar só Piracicaba, muito pelo contrário:
vai tirar - já tirou - todo o trânsito pesado da cidade. Os veículos e pessoas
que vêm da região de Santa Maria, São Pedro e Charqueada e vão para São Paulo
ou Sorocaba não entrarão mais em Piracicaba. Pelo anel viário, contornarão a
cidade e já sairão na Rodovia do Açúcar ou na Rodovia Luiz de Queiroz.
Há ainda outra grande luta.
Quando a obra começou a ser realizada, tivemos uma preocupação em relação ao
acesso ao bairro Monte Alegre e à Escola Superior de Agricultura Luiz de
Queiroz, a nossa centenária Esalq. Não havia, no projeto, a entrada para esses
dois locais.
O governador, sensível como
é, na segunda-feira, anunciou a liberação de 20 milhões para a construção dessa
alça, que vai facilitar a vida dos moradores. O bairro Monte Alegre tem a Oji
Papéis, uma multinacional japonesa que fabrica papel. São 100 carretas por dia,
tirando produtos da fábrica. Esse bairro é tombado, correria o risco de alguém
entrar na Justiça e fechar o bairro. Mas, felizmente, podemos agradecer mais
uma vez o bom senso e a visão do governador Alckmin, que liberou essa obra que
começará no mês de outubro e deve durar um ano ou um ano e meio.
Então, foram duas grandes
conquistas. Uma delas já foi sacramentada, que foi a entrega do nosso entorno.
Agora, temos a autorização, por parte do nosso querido governador Geraldo
Alckmin, para a construção da alça de acesso ao bairro Monte Alegre e à Escola
Superior de Agricultura Luiz de Queiroz.
Fechamos bem o primeiro
semestre, com duas obras importantes para o desenvolvimento de uma das mais
importantes regiões do estado de São Paulo, que é a região de Piracicaba.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado
Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel
Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, Srs.
Policiais Militares, público presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje
tivemos uma sessão da CPI da Epidemia do Crack, presidida pelo nosso querido
amigo deputado Adilson Rossi, em que pudemos receber o secretário de
Desenvolvimento Social, o deputado federal Floriano Pesaro.
Ele nos passou tudo o que o
governo estadual tem feito em relação às pessoas viciadas em entorpecentes e
falou também de ações que ele tomou quando era secretário municipal. Naquela
época, eu era comandante do 7º Batalhão, no centro de São Paulo, e nós atuávamos
juntos na questão da chamada “cracolândia”, que é um problema crônico da cidade
de São Paulo. Esse problema vem se desenvolvendo há praticamente 30 anos e,
infelizmente, ainda é uma realidade em nossa cidade.
Nessa CPI, estamos
apresentando propostas para minimizar o problema do crack em todo o estado de
São Paulo. Hoje, ele é uma realidade em praticamente todas as famílias.
Independentemente de credo religioso ou condição social, as drogas têm entrado
nas famílias e destruído a vida de muitos jovens, adultos e crianças. Não há
pessoa, hoje, que possa falar que não tem esse problema em sua família. É um
problema que precisa ser levado a sério.
Não é, como foi visto no
passado, um problema de Polícia. Há muita gente que quer passar os problemas
sociais para a Polícia Militar. É mais fácil passar o problema do que procurar
solucioná-lo. E o crack, a droga, é um problema que depende da participação de
toda a sociedade brasileira. É preciso a união de todos os poderes, de todas as
instituições, no sentido de debelar essa desgraça que assola os nossos dias.
A televisão, muitas vezes, faz papel perverso nessa situação. Vemos isso em muitas novelas, eventos, filmes. Apresentam, muitas vezes, o traficante como sendo uma pessoa legal, descolada, alegre, e o policial é sempre aquele que reprime, o ruim da história. O resultado é essa desgraça que temos em nossa sociedade, chamada droga, em especial, agora no Brasil, o crack, que é uma droga muito barata, encontra-se em qualquer esquina. Temos milhares e milhares de pessoas, infelizmente, viciadas em crack. Temos dado atenção a esse problema, e vamos combatê-lo da melhor forma possível.
Também queria informar que ontem foi enterrado, no estado do Rio de Janeiro, um jovem de 31 anos de idade, José Josenilton Alves dos Santos, soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, mais um policial morto no Brasil. Foi mais uma família que perdeu um filho, uma família que perdeu um pai, um irmão. Acabei de receber a notícia de que acabaram de matar mais um policial na Bahia. Infelizmente, temos esse problema da violência que tem ceifado vidas por todos os lados. É uma perda irreparável. Esse é o resultado dessa guerra inglória contra o crime.
Vejam a situação do Rio de Janeiro, e temos que tomar cuidado para não acontecer isso em São Paulo. Esse policial estava indo ao serviço quando se deparou, em via pública, com uma blitz, uma falsa operação policial montada por criminosos. Que absurdo! Quando o carro dele foi parado, ele percebeu que eram criminosos. Desceu do carro, reagiu à ação, trocou tiro com aqueles indivíduos e acabou sendo morto. Seu corpo foi abandonado na rua. Levaram o carro do policial, a arma, os documentos. O corpo ficou praticamente 24 horas como indigente, e acabou sendo localizado pela própria família. Vejam a que ponto chegamos no Rio de Janeiro, que aliás, Sr. Presidente, sediará as Olimpíadas neste ano. Então temos uma visão um pouco difícil para o nosso futuro aqui no Brasil. Precisamos combater seriamente o problema das drogas, o problema da criminalidade em todo o estado brasileiro. Não podemos voltar as costas para essa realidade, que infelizmente, dia a dia, tem ceifado centenas de vidas em todo o Estado. Precisamos da união de todos para combater essa desgraça que assola o território brasileiro e o nosso estado de São Paulo.
Aproveito mais uma vez, Sr. Presidente, para pedir aqui publicamente ao Sr. governador do estado de São Paulo que volte os olhos para o funcionalismo público. Nosso funcionalismo está há mais de dois anos sem qualquer reajuste. A Saúde, a Educação, a Segurança, todo o funcionalismo está largado, abandonado. Precisamos urgentemente de uma reposição salarial, quiçá de um aumento salarial para nossos professores, médicos, policiais, para todo o funcionalismo público. São esses servidores que garantem o serviço público, as obras do governo, o atendimento ao povo.
Sr. governador, Geraldo Alckmin, volte os olhos para o seu funcionalismo e valorize esses milhares de homens e mulheres que diariamente trabalham pelo bem do estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, estudantes e professores de Buritama, presentes em plenário, acompanhando os debates de hoje, meus cumprimentos. Espero que não esteja faltando em Buritama a tal da merenda escolar. Lá não tem problema, não é? Então está bem, lá não tem problema, porque aqui está meio bravo o negócio. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa.
Gostaria de lembrá-los da lei dos servidores públicos, a data-base. É preciso ter reajuste na área da Saúde. O Iamspe, instituto que trata dos servidores públicos, está com problemas sérios. O pessoal que trabalha no Iamspe, embora trabalhe na área da Saúde, não é considerado trabalhador da Saúde, é transferido para outra secretaria. Existem outros no estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.
* * *
Saiu no Diário Oficial de ontem que o governador anda liberando emendas para deputados. Eu não sei se o deputado Carlos Neder recebeu alguma emenda, porque nós, da oposição, não temos recebido emendas. É uma discriminação, não é possível uma coisa dessas.
Eu estou para conversar com o líder do Governo e com o pessoal que vem da Cidade Leste. Eles vêm para reclamar sobre uma atividade que vão realizar. Todos os anos o Governo do Estado precisaria ter passado uma emenda para a Festa das Nações, que é realizada todo ano. Eles não receberam e a festa já será em julho. Nós esperamos que o governador libere as emendas destinadas às cidades, às entidades. Não é para nós, mas para as cidades, para as entidades, que estão aguardando para receber.
Temos também outra luta relacionada a alguns produtos cancerígenos: amianto, mercúrio e, agora, benzeno. O benzeno é um produto do petróleo. Ao abastecer um veículo, normalmente as bombas de gasolina dão um sinal no gatilho de que se deve parar, não pôr mais combustível além do que o gatilho estipula. Bateu o gatilho, para, porque se continuar, irá evaporar o benzeno que está no petróleo, um metal pesado, volátil, evapora rapidamente. Ele fica parado na atmosfera a uma altura de um metro e meio. Os frentistas vão inspirando isso, e a população também, ficando doentes. Além de outras coisas, a substância pode provocar câncer.
Tivemos, recentemente, um caso que acabou criando o dia nacional de combate ao benzeno. A realização de nova panfletagem, dia cinco, “Dia Nacional de Luta contra a Exposição ao Benzeno”, tem como objetivo conscientizar a respeito dos riscos do benzeno. A data foi criada como uma homenagem ao operador da Refinaria Presidente Bernardes, de Cubatão, Roberto Viegas Kappra, que morreu nesse mesmo dia, em 2004, por leucemia mieloide aguda, em decorrência da alta exposição à substância. Ele morreu aqui, em Cubatão. Quantos frentistas não demonstram problemas como vertigens, tonturas e vômitos ou leucemia?
Eu gostaria de ver esse nosso projeto aprovado, até porque a própria Secretaria da Saúde do Estado e os Cerests já estão fazendo campanha para esse nosso projeto, que está aqui, para ser votado, nesta Casa. Em algumas cidades tem sido aprovada a proibição do uso desse benzeno após a bomba de gasolina acionar o gatilho no abastecimento.
Muito obrigado a todos e cuidado com o benzeno.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Tem a palavra o nobre deputado Igor Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Luiz Carlos Gondim, telespectadores da TV Assembleia, caríssimos estudantes, professores e professoras de Buritama, quero falar a respeito de um crime que esta Casa poderia ter evitado.
Aprovamos aqui um Projeto de lei que poderia salvar esse jovem de 20 anos. Gostaria de exibir o vídeo, que é mudo, então vou descrever. Foi às onze horas da segunda-feira, pela manhã. Em uma manhã radiante, com luz do dia, em um estacionamento, ocorreu um assalto. Dois indivíduos em uma moto, de repente, assaltam uma moto. O garupa sobe na moto do assaltado e, de repente, a vítima entra em uma luta corporal para reaver sua moto.
O outro comparsa, que já tinha saído, outro canalha, bandido, marginal, volta e atira nele. Atira e mata, assassina um jovem de apenas 20 anos que esta Casa poderia ter salvado. Aprovamos o projeto da lei da moto sem garupa nesta Casa e, infelizmente, não conseguimos salvar essa vida. Tantas vidas já foram sacrificadas, inclusive de policiais, de pessoas que estavam saindo do banco, de integrantes da melhor idade.
Isso ocorreu em São Bernardo do Campo, na Rua Lusitânia, no centro de São Bernardo do Campo. Para nós é constrangedor, é uma vergonha. Fico devendo à família por não ter realizado o meu sonho de proibir a garupa em motos, que gera tantas mortes, assaltos e que prejudica jovens, cidadãos de bem e trazem infortúnios. Mataram o irmão do deputado federal Walter Ihoshi em Diadema, mataram o irmão do vereador Mourad no Ipiranga, assaltaram até o filho do governador, Thomaz, que sofreu aquele acidente de helicóptero, mas, infelizmente, o governador não sancionou a lei da moto sem garupa.
Quero, hoje, dizer que, pela manhã, recebemos a visita do secretário social do estado de São Paulo, que foi vereador comigo na Câmara Municipal de São Paulo, Floriano Pesaro. Ele já foi vereador, deputado, secretário municipal, social, e, atualmente, estadual.
Quero dizer que, nessa CPI sobre a epidemia do crack e outras drogas, tivemos presente, há poucos instantes, o deputado Coronel Telhada, que falou sobre isso, e eu fiquei muito feliz nessa audiência porque o secretário disse que está diminuindo o número de crianças e jovens nos cruzamentos. Eu disse ao secretário nessa CPI que eu tenho aprovado, como vereador, a Lei do Cruzamento, para retirar crianças que não chegam na altura do vidro do carro e ficam pedindo dinheiro para dar aos pais, que não são os biológicos, para comprarem drogas. Eles dão drogas para as crianças e jogam futuros clientes na população, que são essas crianças, que se tornam adolescentes e usuários de crack, aumentando essa epidemia tão nefasta no nosso País.
Eu disse ao secretário que eu tenho também um projeto de lei tramitando nas Comissões desta Casa. Eu pedi apoio aos deputados da CPI e ao secretário, que nos deu verbalmente o apoio para que seja aprovado, o mais rápido possível, o Projeto do Toque de Acolher de adolescentes que estão nas ruas de São Paulo, andando em locais promíscuos, sendo explorados até com trabalho sexual, usando drogas e bebidas alcoólicas, sendo vítimas de traficantes em botecos da vida e em boates.
Eu quero render uma homenagem ao Dr. Evandro Pelarin, que era juiz e hoje é desembargador na cidade de São José do Rio Preto. Ele introduziu esse projeto pelo Poder Judiciário nas cidades de Fernandópolis, Andradina, Ilha Solteira, Pereira Barreto e toda aquela região. Mas o Poder Judiciário cassou esse decreto do nosso desembargador.
Para finalizar, eu disse que acolher a criança das ruas, entregar à família, monitorar a família, acolher essas crianças que estão nas ruas perambulando com armas, crianças de 10 anos como o Ítalo, que foi sacrificado. Nós não temos que culpar a polícia. Quem erra é a família, é a comunidade e o Estado. Quem errou foi o pai, que foi preso, a mãe do Ítalo, que foi presa, e os familiares, que não cuidaram dele.
Na semana passada, outro garoto de 11 anos foi morto pela polícia. A sociedade, a vizinhança e o Estado não cuidaram desse garoto. Eu sou médico. Os médicos, psiquiatras, psicólogos, sociólogos e fonoaudiólogos, todos falharam. Ítalo foi a mais de 20 centros de recuperação. Ele nasceu igual a outras crianças - todos nascem iguais -, mas o meio muda. Ele tem as necessidades que todas as crianças têm: escola, educação, casa, emprego, comida e carinho da família, que ele não teve, e acabou sendo sacrificado pela polícia porque estava armado roubando um carro junto ao Palácio do Governo.
Então esse Projeto do Toque de Acolher que tramita nesta Casa precisa ser aprovado, o mais rápido possível, para que a gente não tenha mais Ítalos sendo sacrificados e possamos acolher crianças e adolescentes que vão se transformar em traficantes e bandidos, se não aprovarmos esse projeto e se nós não dermos educação, carinho, esporte e cultura para os nossos jovens. Eles precisam do nosso carinho e da nossa atenção.
Por isso eu rogo, de joelhos, a todos os deputados desta Casa: ajudem a aprovar o Toque de Acolher, que deu certo em Fernandópolis, através do juiz Evandro. Esse projeto era anterior à iniciativa do nobre juiz.
Luiz Carlos Gondim, Vossa Excelência é de Mogi das Cruzes, que também tem crianças e adolescentes que precisam do nosso carinho e do nosso cuidado. Solicito mais uma vez, aos queridos companheiros deputados, que me ajudem a aprovar o ‘Toque de Acolher’. Peço em nome das crianças, dos adolescentes, que continuarão a ser vítimas se não aprovarmos esse projeto, são crianças e adolescentes que estão perambulando pelas ruas, roubando porque não tiveram carinho, atenção e educação.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença da Sra. Débora Lapique, presidente do PTN de Mogi das Cruzes, e do Sr. Carlos Lapique, presidente do PTN de Itaquá. São empresários do ramo de cosméticos, que vieram conhecer a nossa Casa.
Recebam as homenagens da Assembleia Legislativa. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Na Presidência.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste, aproveito para cumprimentar os alunos e professores da Escola Estadual Álvaro Alvim, de Buritama, a quem peço também uma salva de palmas. Obrigada pela presença. (Palmas.)
Estamos quase finalizando o primeiro semestre e muitas vezes estivemos na tribuna para tratar de questões delicadas, como preconceitos, enfim, questões que nos entristece bastante. Gostaríamos de vir à tribuna para falar de coisas boas, mas nem sempre é possível. Mas eu fiz uma reflexão e disse à minha equipe que teria de vir aqui hoje, dia 29 de junho, dia de São Pedro, um santo muito comemorado no Nordeste do País, onde as festas juninas estão a todo vapor.
Ontem recebemos o secretário de Educação Dr. Nalini na Comissão de Educação e várias posições foram colocadas pelos deputados.
O deputado Carlos Giannazi defendeu os professores, defendeu as demandas da categoria que sempre traz ao Colégio de Líderes, ele é do PSOL; a deputada Marcia Lia se colocou de forma bastante esclarecedora em relação à questão da alimentação nas escolas, dos alunos que ocuparam as escolas; a manifestação do deputado Welson Gasparini foi de parabenizar o secretário; o deputado João Paulo Rillo fez uma pergunta muito importante sobre a questão da escola sem partido porque somos sabedores de que alguns gestores de escolas estão punindo os professores e os alunos que participaram das ocupações, e a minha participação foi em relação às ocupações e quero me reportar à ocupação da Assembleia Legislativa pelos estudantes secundaristas.
Normalmente meu comportamento é no sentido de procurar resolver as coisas de uma forma equilibrada, eu uso sempre o bom senso, não tenho o perfil do ataque, eu procuro defender os meus, eu não ataco ninguém, mas defendo o meu povo, os meus segmentos e fiquei muito feliz de ter participado desse processo. Tivemos momentos tensos e de minha parte, como também da parte dos deputados Enio Tatto e José Zico Prado, do PT, a conduta foi de esperar baixar a poeira, as tensões, oficial de Justiça esteve aqui, enfim. De repente, havia o perigo de a Polícia Militar invadir a Assembleia Legislativa para retirar os alunos.
Nós conseguimos retirá-los de uma forma extremamente equilibrada. Não posso deixar de agradecer ao presidente desta Casa, Fernando Capez, pela forma com que nos recebeu. Ele entendeu que havia uma resolução por parte da criançada que estava aqui - tinha muito menor aqui dentro -, que dizia o seguinte: “Temos três reivindicações, e, se elas forem atendidas, nós vamos sair de forma tranquila”.
Foi exatamente isso o que aconteceu. Não precisamos fazer nenhuma confusão, eu não precisei xingar quem quer que seja. Sentamos na sala do presidente e conversamos. O deputado Enio Tatto e o deputado José Zico Prado foram grandes parceiros.
Os outros deputados participaram durante os dias em que eles estiveram aqui, trazendo alimentação - não foi merenda, nós trouxemos alimentação para os alunos, todos os dias. Havia almoço, jantar, lanche, enfim.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
Tudo foi resolvido. Contudo, nós não fizemos desse acontecimento uma coisa para fazer marketing. Porque, às vezes, existem alguns comportamentos dentro da Assembleia Legislativa que são um pouco teatrais. Isso me deixa um pouco indignada, Sr. Presidente.
Acabei, ainda há pouco, de parabenizar o deputado Carlos Neder pelas iniciativas que S. Exa. tem tido nesta Casa, de aqui colocar ofícios - que são coisas importantes, fundamentais, em prol do povo do estado de São Paulo. É isso o que queremos.
Nós não queremos fazer desta tribuna palanque das eleições. Nossa eleição será, se Deus quiser, em 2018. Por enquanto, estamos tratando de eleição de prefeitos e de vereadores. Temos a obrigação de ajudar esses vereadores e esses prefeitos.
Por que eu estou fazendo isso? Eu sou a única deputada hoje dentro do PCdoB. Eu estou sozinha nesse partido. O nosso companheiro Átila hoje migrou para o PSB. Ele tem todo esse direito, é uma coisa que está dentro do Regimento, aconteceu uma janela e ele foi para lá.
O que quero pedir aos 93 companheiros que temos nesta Casa é que recebamos dos Srs. Deputados, como sempre fizemos, uma orientação, um compartilhamento das coisas, porque é importante que façamos as coisas juntos.
Hoje vai acontecer aqui a votação da LDO. O Orçamento para 2017 vai ser discutido. É preciso ter esperança. Acredito que todas as emendas, tudo aquilo que os nobres deputados vão apresentar nesta tarde, são coisas para melhorar, para que o governo possa fazer sua gestão de forma positiva, para que todas as reivindicações que foram feitas aqui pelo povo de São Paulo, pessoas de diversas profissões, sejam atendidas da melhor forma.
Sabemos que existe uma crise geral, que está em todos os lugares - não é só aqui. Que possamos terminar este primeiro semestre em paz. Ninguém precisa colocar ofensas aqui, porque nós somos todos colegas. Nós precisamos uns dos outros.
E eu digo aqui, sem o menor constrangimento: vou precisar dos 93 deputados desta Casa para me ajudarem. Os senhores sabem da minha antecedência, sabem que eu não tenho a experiência de Vossas Excelências.
Mas, pelo menos, eu tenho intenções boas. É aquele negócio: de boas intenções o inferno está cheio. Mas, a nossa posição é um pouco diferente. Queremos trabalhar e fazer coisas boas para o estado de São Paulo.
Quero frisar que sou nova nessa história. Estou desde 2011 no PCdoB, que é um partido que tem me ajudado e dado muita honra por estar nele.
Estou com o coração na mesa. Que os deputados possam nos ajudar nessa caminhada. Porque eu fiquei sabendo até que tem gente que era da nossa liderança e que já tiraram porque não pode mais ter cargo, porque outro deputado foi para outro partido, e eu não entendo nada desse imbróglio.
Portanto, peço à Casa que, por favor, me atenda, me ouça e me ajude. Preciso de ajuda, porque eu sou uma pessoa extremamente leal. Sou muito simples, sou muito humilde, mas sou verdadeira, absolutamente verdadeira.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotado o tempo do Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, por cessão de tempo do deputado Enio Tatto, tem a palavra o deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, inicialmente agradeço ao deputado Enio Tatto pela cessão de tempo e cumprimento a deputada Leci Brandão pelo pronunciamento que acaba de fazer. Tenha V. Exa. a certeza de que pode contar com este deputado. Nutrimos respeito pela forma séria, dedicada e correta como V. Exa. age na vida pública, sempre com princípios e de forma coerente, sincera e simples. Saiba que faremos de tudo para ajudá-la, independentemente de siglas partidárias.
Os pronunciamentos que estou fazendo hoje se referem à tentativa do governador Geraldo Alckmin de vender patrimônio público por meio do Projeto de lei no 328. No momento anterior em que vim à tribuna, disse que estou me reportando sobretudo às respostas vindas do Poder Executivo, na medida em que o Legislativo se colocou a reboque do Executivo, como aliás tem ocorrido sistematicamente. Isso se reflete não só na linha de argumentação adotada pela Procuradoria do Legislativo e nas informações prestadas pelo presidente da Assembleia - deputado Fernando Capez -, mas até mesmo nos documentos anexados, que são os mesmos oferecidos pelo Executivo. Documentos esses que simplesmente foram agregados num único anexo, mas que são exatamente iguais aos que foram anexados na resposta do governador.
Quero lembrar que esse projeto de lei deu entrada na Assembleia Legislativa no dia 14 de abril, foi publicado no dia 15 e começou a tramitar pelas comissões, mas sequer houve parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A verdade é que não houve essa tramitação e, por ter sido encaminhado em regime de urgência, já no dia primeiro de junho foi incluído na Ordem do Dia, sem que tenha sido apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; pela Comissão de Infraestrutura; pela Comissão de Ciência, Tecnologia Inovação e Informação; e pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Em dois de junho, um dia após o projeto ter entrado na pauta, ingressei com um mandado de segurança e obtive a liminar em sete de junho. Portanto, isso significa que não houve a devida tramitação do projeto de lei nem no período que antecedeu a concessão da liminar e tampouco depois disso.
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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.
* * *
Entretanto, em momento algum, nas respostas oferecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, foi citado o fato de que já em primeiro de junho esse projeto se encontrava na Ordem do Dia. Da mesma forma, os documentos anexados, tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo, não eram atualizados no que diz respeito à tramitação do projeto de lei. Acho que teria sido correto, pelo menos por parte do Legislativo - uma vez que essas informações são públicas -, que tivessem sido utilizados dados atualizados referentes à tramitação do projeto.
Vejam que a resposta do governador é datada de 10 de junho, a resposta no agravo regimental assinado pela Procuradoria da Alesp é datada de 22 de junho, e o documento assinado pelo presidente Fernando Capez também é de 22 de junho. O documento da Procuradoria-Geral do Estado é de 23 de junho. Ora, nos dias 10, 22 ou 23 de junho nós já tínhamos outra situação configurada, no que diz respeito à tramitação do projeto de lei, deixando claro que não houve análise e tampouco realização de audiências públicas no âmbito das comissões - que poderiam ter sido feitas pelo Poder Legislativo, se nós quiséssemos, de fato, valorizar este Poder, que deveria ser autônomo.
Toda argumentação utilizada com o intuito de derrubar a liminar no Poder
Judiciário vai no sentido de que este
deputado e outros apresentaram emendas ao projeto e que essas emendas poderiam ser apreciadas na regular tramitação de
um projeto, quando já sabiam que esse
projeto se encontrava na pauta de votação, em
razão de terem sido transcorridos os 45 dias da Tramitação em Regime de
Urgência.
Não acho que, agindo dessa maneira,
estejam contribuindo para um debate qualificado no âmbito do Parlamento
Estadual, junto à sociedade e, também, ao Poder Judiciário, na medida em que
mesmo sabendo que o Poder Judiciário não pode interferir na tramitação de um
projeto de lei, ele precisa tomar decisões com base em informações verídicas.
Cito isso, também, para dizer que, em
determinados momentos da argumentação feita pelo Poder Executivo, vemos uma
tentativa de dizer que nós, na condição de impetrantes do mandado de segurança,
não analisamos a contento e com seriedade os dados oferecidos pelo Poder
Executivo - como se esses dados fossem da lavra do Poder Executivo.
Na verdade, todos os documentos
oferecidos a título de argumentação para dizer que aquelas áreas não continham
pesquisas em andamento ou que estavam ociosas - ou parcialmente ociosas -
derivaram de estudos feitos pelos próprios pesquisadores científicos e pela
Associação dos Pesquisadores Científicos, colocando em cheque, de um lado, a
qualidade dos dados oferecidos pela associação e, por outro lado, dizendo que o
mandado de segurança que impetramos estaria desvalorizando esse tipo de estudo,
como se ele tivesse tido origem dentro do próprio Poder Executivo.
A resposta do governador Geraldo
Alckmin contém 25 páginas. Quero citar, por exemplo, a página 16, quando o
governador diz o seguinte: “A audiência pública prevista no Art. 272 da
Constituição Estadual é medida destinada a permitir que a comunidade científica
possa dar subsídios para uma melhor decisão a ser tomada pelo Poder Legislativo
e pelo Poder Executivo. ” Vejam que nós temos, aqui, um ato falho do
governador. Ou bem o governador acredita no que está assinando - que é a tese
que nós defendemos, de que o Art. 272 da Constituição é medida destinada a
permitir que a comunidade científica possa dar subsídios para uma melhor
decisão a ser tomada pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo -, ou,
então, o governador vai se apegar à tese de que o Art. 272 é inconstitucional.
Na verdade, eles deveriam arguir a
inconstitucionalidade à luz do que disciplina a Constituição Federal, mas, até
o momento, não tiveram coragem de entrar com uma ação declarando
inconstitucional o Art. 272. Na medida em que é um ato jurídico perfeito, o
debate que se faz diz respeito, primeiramente, à responsabilidade do Poder
Executivo, em se tratando de imóveis vinculados à área de Ciência, Tecnologia e
Inovação, de promover audiência pública com a participação da comunidade
científica, previamente à votação e aplicação de eventual autorização legislativa,
no sentido da alienação desses imóveis.
Porém, eu insisto na tese de que a Assembleia Legislativa de São Paulo não deveria se acovardar. A Assembleia Legislativa de São Paulo não deveria se amesquinhar. Não deveria ir a reboque dos interesses do Poder Executivo, colocando muitos deputados, inclusive da base governista, em uma situação difícil, de terem que defender o indefensável, de terem que convencer os pesquisadores das suas cidades, das suas regiões, de que não fazem pesquisas científicas, de que produziram documentos falsos, de que produziram documentos inconsistentes e que, com base nesses documentos inconsistentes que afirmam que há, sim, pesquisa em andamento, o governo vê-se na obrigação de destinar essas áreas para outras finalidades para Parcerias Público-Privadas (PPPs) para investimento em obras de infraestrutura.
É importante destacar que em momento algum o governador do estado diz, sequer, que esses recursos da ordem de um bilhão e 440 milhões serão aplicados em ciência, tecnologia e inovação. O que se pretende é gastar esses recursos em obras, em infraestrutura e no mercado imobiliário, atendendo aos interesses de grupos econômicos e não para beneficiar aqueles que atuam em ciências, pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e na área de inovação.
Obrigado!
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, após a fala do nobre deputado Luiz Carlos Gondim, peço que V. Exa. dê a palavra pelo Art. 82 ao deputado Carlos Neder, por cessão de tempo deste deputado.
O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, por cessão de tempo do nobre deputado Abelardo Camarinha, pelo tempo regimental.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Welson Gasparini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, venho a esta tribuna para falar de um assunto que está nos deixando muito constrangidos em relação à cidade de Mogi das Cruzes e a muitas outras que têm assentamentos do Incra.
Sr. Presidente, recebi visita de membros do Instituto BioSistêmico (IBS), que me trouxeram um vídeo do “SBT” mostrando o risco que nós estamos correndo com as reintegrações de posse que possam acontecer pela falta de pagamento do Incra aos assentamentos feitos há, aproximadamente, cinco anos.
No assentamento, no caso de Mogi das Cruzes, chamado Chácara das Baianas, o proprietário não recebeu pela desapropriação. E é lógico que, por não ter recebido, ele vai tentar entrar com uma ação de reintegração de posse por falta de pagamento. E já ameaçou fazer isso entrando na Justiça federal.
Isso chama atenção porque não é somente Mogi das Cruzes, Chácara das Baianas, ou o conjunto de Jundiapeba. Isso representa, pelo menos, 11 mil famílias, ou seja, cerca de 33 mil pessoas que podem ter que desocupar as terras sobre as quais já foi feita a integração pelo Incra.
Gostaria de solicitar que fosse apresentado o vídeo dessa matéria do SBT.
* * *
- É apresentado o vídeo.
* * *
Falando agora de Mogi das Cruzes, os produtores representam 15% da verdura que todos nós comemos. O que ocorre é que não houve o pagamento do governo anterior, e agora o governo atual assumiu o Incra. Por briga ou não, temos que pagar e fazer com que essas pessoas voltem a visitar casa por casa, terra por terra, para ver se estão produzindo e se não estão vendendo suas terras.
Estamos mandando uma moção ao presidente interino da República e ao atual presidente nacional do Incra, Leonardo Góes, que por sinal é de carreira, uma pessoa que tem muita capacidade. Temos algumas pessoas, como o Sinésio, que fez todo esse trabalho juto a Mogi das Cruzes. Portanto, estamos pasmos com o que está acontecendo. Se não houver esse pagamento, essas famílias que já estão como proprietárias vão para onde? Serão 33 mil pessoas perambulando por aí, pedindo emprego.
Quanto tempo levamos para fazer esses assentamentos? Somente eu fui a Brasília por minha conta 29 vezes. Vários deputados se envolveram nisso, e vários senadores também, como o Suplicy, a própria Marta, o Paulo Teixeira e o meu primo Praciano, que é do Partido dos Trabalhadores de Manaus. Fomos até lá e fizemos com que acontecesse esse assentamento. Aqui cito pessoas que foram e que fizeram essa luta junto conosco. E agora, por falta de pagamento, principalmente aos funcionários que estão na ponta: psicólogos, assistentes sociais, agrônomos, essas pessoas são dispensadas, prejudicando 33 mil pessoas, prejudicando 11 mil famílias.
Meu Deus do céu, em que país estamos? Vamos deixar essas pessoas passarem fome? Convidei o pessoal da Pastoral da Terra, o bispo dom Pedro Luiz Stringhini, para ir a Brasília comigo, com o Kazuo e o pessoal do Instituto BioSistêmico, Vamos até Brasília, vamos fazer um levantamento, o que podemos fazer de ajuste e reajuste, com esse pessoal? Tem que ser feito um TAC.
Começam a entrar os processos para que todas essas pessoas sejam amedrontadas de novo, com capangas, pessoas caminhando, atirando, querendo derrubar as casas. Será que é isso que estamos esperando, para poder resolver o problema?
Não faz dois meses que o partido Solidariedade assumiu, mas faço um apelo aqui, para que continuem esse estudo nas fazendas, iniciem o pagamento, ou chamem todos para dizer que “estamos com problema de caixa, mas vamos começar a pagar em tal data”. Mas não podemos permitir que aconteça de novo esse início de luta, de medo, de reintegração de posse. É assustador, deputado Neder, V. Exa. que é uma pessoa bastante sensível, é assustador o que pode acontecer com essas 33 mil pessoas, 11 mil famílias.
Sempre trabalhei na Pastoral da Terra. Sempre trabalhei com reforma agrária em Teodoro Sampaio, Presidente Epitácio, Caiuá, Presidente Venceslau. Agora chega aqui, tentando resolver o problema que é na minha cidade, Mogi das Cruzes, onde tudo está pronto, dividido, pronto para o pagamento, e não acontece o pagamento. E vem a ameaça da reintegração de posse.
Sinto muito, fico muito preocupado. Estou fazendo essa moção ao presidente atual. Estou fazendo essa moção ao presidente atual do Incra. Estamos com uma bomba, e não sabemos em que minuto ela vai explodir. Quando for pedida a reintegração em Ribeirão Preto, Sertãozinho, Araraquara, Araçatuba, até se resolver tudo isso, pessoas vão ficar à mercê de pedir um lugar, de pedir comida na rua.
Passo a ler o documento “Perigo de reintegração de posse”, sobre o trabalho que estamos fazendo nesta Casa:
“O deputado Luiz Carlos Gondim (SD) pretende ir até Brasília no começo da próxima semana para resolver o problema de mais de 11 mil famílias de agricultores que integram o programa do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no Estado de São Paulo, ao todo são 33 mil pessoas. Elas estão ameaçadas novamente com ações de reintegração de posse por falta de pagamento assumidos no Governo anterior, que não realizou os repasses feitos há cerca de quatro anos - com os proprietários das terras desapropriadas para o assentamento dos produtores.
Em Mogi das Cruzes, cerca de 450 produtores podem ser prejudicados por causa desse grave problema e começam a ser ameaçados de perderem a posse de suas terras pela Mineradora Itaquareia, no Santo Angelo, na Chácara dos Baianos, no Distrito de Jundiapeba.
Na viagem à Capital Federal, Gondim estará acompanhado do presidente da Associação de Produtores Rurais de Jundiapeba e Região, Kazushi Tasato. E convidou o bispo diocesano de Mogi Cruzes, Dom Pedro Luiz Stringhini, que acompanha " apreensivo esse processo. Eles pretendem se reunir com o presidente do Incra Leonardo Góes Silva e com o presidente Nacional do Solidariedade, Paulo Pereira, o Paulinho da Força, para pedir a interferência dele nesse processo, uma vez que o partido está no comando atual da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e pode apontar uma saída que evite um retrocesso nessa desapropriação conquistada com muita luta pelos produtores rurais.
Em outras oito cidades do interior postos do Incra foram desativados, nos municípios de Ribeirão Preto, Iperó, Taubaté, Araraquara, laras, Bauru, Araçatuba. O deputado lembra que o que aconteceu no governo anterior é ‘uma irresponsabilidade com os produtores rurais’, que investiram muito nessas terras e já estavam dando como certa a desapropriação e da posse definitiva desses terrenos feita pelo Incra. ‘Essa situação é absurda e não podemos permitir esse retrocesso, que pode prejudicar milhares de famílias, pois todos já sofreram muito para conseguir as suas terras e não podem mais viver esse pesadelo de vir a perder as suas propriedades’, observa Gondim.”
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra, para falar pelo Art. 82, o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, retomo a discussão que venho fazendo sobre o Projeto de lei nº 328, de 2016, que trata da alienação de bens do patrimônio dos institutos de pesquisa.
Quero mostrar como algo
relevante que - no dia 07 de junho, data em que foi concedida a liminar - o
deputado Luiz Fernando Machado entrou com um requerimento para a realização de
audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Entretanto,
este fato foi devidamente mencionado nas respostas entregues pelo Governo do
Estado e pela Assembleia Legislativa.
O fato de ele ter ingressado
com esse requerimento não significa que
o mesmo tenha sido aprovado e que a audiência seria efetivamente
realizada. Se tivessem destacado o fato de que, desde o dia primeiro de junho,
já estava constando da pauta de votação o referido projeto de lei, nós não
poderíamos criar a ilusão de que ainda haveria uma tramitação normal nos
ambientes das comissões ou de que esse pedido de audiência pública já tivesse
sido autorizado e em condições de ser realizado, tendo em vista a celeridade
com que se pretendia fazer a discussão e votação em plenário deste projeto de
lei.
Quero chamar a atenção para
o Art. 11 do projeto de lei. Provavelmente, não foi dada a devida atenção a ele
e não é do conhecimento do Poder Judiciário. Diz aqui o seguinte:
“Art. 11 - Sem prejuízo dos
bens patrimoniais arrolados nesta lei, o Poder Executivo fica autorizado,
observada a legislação aplicável, a alienar imóveis:
I - cuja área de terreno
seja igual ou inferior a 5.000 (cinco mil) metros quadrados;
II - de quaisquer dimensões,
em favor dos municípios paulistas, da União, de entidades da administração
descentralizada ou de empresas sob controle dos municípios, do Estado ou da
União, para utilização em programas e ações de interesse público. ”
Em outro momento, discute-se
a possibilidade da incorporação de novos imóveis que venham a ser liberados
pela Comissão de Patrimônio do Estado. Portanto, a Assembleia Legislativa está
abrindo mão das suas prerrogativas no sistema de pesos e contrapesos previsto
na Constituição Federal, não realiza suas audiências públicas e ainda se
subordina a uma interpretação do Poder Executivo de que essas audiências
poderiam ser realizadas após a aprovação da lei, quando da alienação de cada um
dos imóveis.
Sr. Presidente, vários
aspectos precisam ser aqui destacados. Primeiramente, as informações oferecidas
estão limitadas ao dia 21 de abril, quando, na verdade, os documentos assinados
são do mês de junho. Houve uma omissão de informações sobre a tramitação do
projeto de lei na Assembleia Legislativa.
Em segundo lugar, o pedido
do deputado Luiz Fernando Machado sequer foi votado e autorizado nesta
Assembleia Legislativa. Por final, a ausência dessa audiência pública
compromete o debate e a regular tramitação de um tema tão importante no ambiente da Assembleia Legislativa.
O projeto de lei contempla,
em seu Art. 11 e em outros, a possibilidade de darmos um cheque em branco,
autorizando o Poder Executivo, de modo permanente, a fazer alienações, sem que
ele tenha que submeter novos projetos que tratem desse tema à Assembleia
Legislativa de São Paulo.
É preciso destacar que, se
os institutos de pesquisa passam hoje por dificuldades, a culpa é do governo do
PSDB e do governador Alckmin, que não vêm destinando recursos adequados para a
manutenção dessas pesquisas, para a contratação mediante concurso desses
profissionais e para que eles contêm com incorporação de tecnologia e com a
possibilidade de manter essas pesquisas nos lugares em que eles se encontram.
Como é possível manter uma
pesquisa que dependa de um terreno ou de uma área onde foi feito um cultivo, e
imaginar que ela possa ter sequência em outra área que seria eventualmente
destinada para tanto?
Então, eu peço que todos
esses pronunciamentos sejam encaminhados ao governador Geraldo Alckmin. Que ele
tenha o bom senso de não vender esse patrimônio. Se, por eventual decisão da Assembleia, venha a vendê-los, que esse
recurso não sirva a parcerias público-privadas e a obras de infraestruturas,
mas que tenhamos a responsabilidade de fortalecer as áreas de ciência,
tecnologia e inovação.
Muito obrigado.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 18 horas.
O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão até as 18 horas.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 18 horas e 01 minuto, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 15 minutos.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Barros Munhoz e suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 18 horas e 01 minuto, a sessão é reaberta às 18 horas e 22 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, com permissão do deputado Carlão Pignatari, solicito a palavra para falar pelo Art. 82 pela bancada do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSDB.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, solicito a suspensão da sessão por cinco minutos, com anuência do deputado Barros Munhoz.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, o deputado Barros Munhoz fala por cinco minutos e depois suspende-se a sessão.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Aí há acordo para suspensão.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários, pessoas que nos honram com suas presenças, telespectador da TV Assembleia, venho aqui lamentavelmente me contrapor à fala do deputado Edmir Chedid no dia de ontem. Não falarei tão pausadamente, tão calmamente como ele porque tenho um estilo diferente. Sorte dele ter esse estilo de falar macio, calmamente, mas o meu é diferente, mas eu respeito o dele e espero que ele respeite o meu.
Gostaria de colocar um vídeo. É um trecho bem pequeno do que o deputado Edmir Chedid falou ontem.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Lamentavelmente o deputado Edmir Chedid tem o hábito de fazer isso. Todas as obras da região bragantina, do Circuito das Águas e onde ele tem um voto ou nenhum ou onde tem alguma empresa de ônibus que funcione ou não ou onde ele quer que funcione, ele manda release, ele fala que é o dono da obra, enfim.
Quero colocar a matéria que ele divulgou ontem no "Diário Oficial" sobre a adesão de 12 prefeitos. Ele afirma que isso prova que em março de 2013 ele estava lutando pelo Centro Dia do Idoso de Amparo.
Em seguida gostaria de mostrar que se ele estava trabalhando a partir de 2013 - e não estava, eu vou provar isso - eu já estava trabalhando desde 2012. Resultado da eleição: proclamado prefeito Jacob eleito, eu fui ao secretário Rodrigo Garcia e consegui o Centro Dia do Idoso, que era um programa novo, portanto, repito, está aqui a prova: dia 26 de outubro, dia do meu aniversário, 26 de outubro 2012: “Com os meus cumprimentos, conforme conversamos pessoalmente dirijo-me a V. Exa. para verificar a possibilidade de instalação do Centro Dia para Idosos no município de Amparo. Barros Munhoz.” Vejam o protocolo: Ana Maria Bocalini, que era a secretária do secretário Rodrigo Garcia.
Esse foi o ofício que eu mandei para ele, em 2012. Portanto, bem antes de 4 de março de 2013.
Vamos em frente, passemos ao próximo eslaide.
Em 20 de fevereiro - portanto, antes de 4 de março -, o prefeito Jacob mandou ofício a mim pedindo oficialmente que oficializasse junto ao secretário Rodrigo Garcia o pedido do Centro Dia do Idoso.
Próximo slide, por favor.
Mandou também um ofício para o secretário Rodrigo Garcia, no dia 20 de fevereiro de 2012. Olha lá a data e o endereçamento. Também com o protocolo assinado.
Aí, eu mando o ofício para o secretário Rodrigo Garcia em 28 de fevereiro. Antes, portanto, de 4 de março.
Próximo ofício.
Dia 28 de fevereiro, um ofício meu, através do qual peço ao secretário Rodrigo Garcia que atenda o pedido do prefeito de Amparo, de instalação de um centro dentro do programa São Paulo Amigo dos Idosos, construção de um Centro Dia do Idoso.
Eu quero voltar à matéria que o deputado Edmir Chedid mostrou ontem como prova de que ele havia pedido antes.
Por favor, coloque no telão.
Olha o que ele pede. São Paulo Amigo dos Idosos é um programa que não tem nada a ver com o Centro Dia do Idoso. Portanto, não é o mesmo pedido.
Sr. Presidente, eu peço a palavra para uma comunicação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz, para comunicação.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, em seguida, então, fica provado, pela matéria de uma jornalista de Amparo - por favor, coloque o slide -, que no dia 20 de março é que foi assinado o convênio para a construção do Centro Dia do Idoso, em Amparo.
Quero, em seguida, divulgar o ofício do secretário Rogério Hamam para mim. Próximo eslaide, por favor. Olha ali, o oficio é dirigido a mim e mostra que seria assinado no dia 20 de março de 2013.
Ontem, ele exibiu um vídeo aqui do prefeito Jacob, falando que agradecia o deputado Edmir Chedid, agradecendo pelo Programa do Idoso, não pelo Centro Dia do Idoso.
Essa é a jogada que se fez para dizer que ele também pleiteou essa obra. Ele nunca pleiteou. E se pleiteou, fez um ofício ou levou um pessoal lá.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Bem, o prefeito está falando na televisão do Edmir. Aliás, deputado Edmir, parabéns: nem a Globo tem o complexo jornalístico que o deputado Edmir Chedid tem.
Sr. Presidente, peço a palavra para uma reclamação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Barros Munhoz, para uma reclamação.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA RECLAMAÇÃO - Nem a Globo tem o complexo jornalístico que ele tem. Rádios, jornais, televisão. Estava aqui ontem filmando a televisão dele.
Está aqui a entrevista. Vossa Excelência quer que o prefeito chegue lá e faça que nem o Vicente Matheus? “Agradeço as Antarcticas e as Brahmas que você me mandou.” Ou que ele chegue na Globo e fale: “Quero agradecer a Record por ter me entrevistado”.
É óbvio que o prefeito falou isso.
Não quero me alongar. Mas gostaria de passar um vídeo agora.
* * *
- É feita a exibição de vídeo.
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Não quero cansar vocês. Acho que está esclarecido. O deputado Edmir Chedid, infelizmente, tem esse hábito. Tomara Deus que esse incidente faça com que ele raciocine e não proceda mais assim com os colegas. Devemos ter ética. Nunca na minha vida pública, que completa 40 anos, fui acusado disso. E lá na região ninguém aguenta. Os prefeitos falam... Mas ele está querendo dizer que foi ele quem fez. Ele não fez absolutamente nada. Tenho dezenas de emails acompanhando essa obra. Não quero ser pai de obra nenhuma.
No dia em que o governador foi anunciar o Ame em Amparo, ele pediu o Ame em Serra Negra. E nós conquistamos em Amparo porque já vínhamos trabalhando havia oito meses nesse sentido. A verdade tem que ser a rainha das ações na política. E foi por isso que fiz a denúncia que fiz e reitero que ninguém pode se apropriar de obras ou de trabalho alheio. E que impere nesta Casa o respeito que deve existir entre os parlamentares.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado Teonilio Barba para falar pelo Art. 82.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de indicar o deputado Edmir
Chedid para falar pelo Art. 82, pela liderança do DEM.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Edmir Chedid pelo Art. 82, pela
liderança do DEM.
O SR. EDMIR CHEDID - DEM - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu dava a questão por encerrada, ontem, quando respondi às provocações do nobre deputado Barros Munhoz. Mas parece que ele não se dá por satisfeito. Ele tem alguma coisa contra minha pessoa e minhas empresas. Minha família trabalhou por isso. Ninguém se locupletou para ter o que tem. Não sei por que V. Exa. envolve essas coisas no seu discurso. Mas isso vai ser tema de diálogo a partir de agosto.
Deputado Barros Munhoz, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e pessoas que estão nas galerias esperando a votação da LDO e de outros projetos importantes: eu não disse que o deputado não trabalhou pelo Centro do Idoso. Quem veio aqui, nervoso, irritado e preocupado, querendo a paternidade da obra do Centro Dia do Idoso, lá em Amparo, foi o nobre deputado. Eu não peguei o prefeito Jacob - que me traiu -, botei no carro e fui forçado a falar com o secretário à época, Rodrigo Garcia, para assinar adesão ao programa Centro Dia do Idoso. O nobre deputado confunde. Foram vários prefeitos. Se ele quis dar entrevista, foi porque quis demonstrar meu trabalho.
Não estou aqui discutindo, deputado Barros Munhoz, se V. Exa. trabalhou ou não. Acredito que tenha trabalho. O chefe de gabinete do prefeito Barros Munhoz era seu servidor aqui na Assembleia, um homem competente chamado Mário Auler, lá de Jaú. Uma pessoa que faz dar certo a prefeitura de Amparo, porque sem ele o prefeito nada faz. Ele já passou pelo meu partido. Eu o conheço muito bem e fica criando essa intriga com todos nós, deputados.
Eu quero reafirmar o seguinte: nobre deputado Barros Munhoz, V. Exa. não vai conseguir me desmoralizar diante dos meus 170 mil eleitores. Na minha região, com os meus prefeitos, com os meus colegas deputados, eu tenho uma vida limpa, tranquila, sossegada.
Eu sempre respeitei e vou continuar respeitando Vossa Excelência. Só
nesses momentos eu vou discordar. Se o eleitor faz o julgamento, é isso o importante. É importante termos a oportunidade
de disputar eleições sempre e ter o voto do eleitor. Sabe o quanto eu o admiro,
mas não posso concordar com Vossa Excelência.
Trabalhei pela obra. Corri atrás. A
obra está lá, feita. O prefeito é seu. Por favor, fique com ele. Ajude-o a não
errar mais do que está errando, senão ele ainda vai cair na malha fina da Lava
Jato ou sei lá o quê do Ministério Público - ele está partindo para esse
caminho. Ajude. Vossa Excelência tem bastante conhecimento sobre todas essas
coisas. É um homem experiente. Já viu de tudo. Tem 40 anos de vida pública e
pode ajudar o prefeito de Amparo a não fazer o que anda fazendo por lá - pelo
menos, o que temos ouvido por aqui.
Quero dizer que vou continuar
trabalhando, sim, por Amparo, pela região, pelo Circuito das Águas, pelas
cidades que me procurarem. Quanto ao AME, nobre deputado, é importante que, lá
para agosto, venhamos fazer um debate. Vossa Excelência diz que começou a
trabalhar oito meses antes. Eu comecei a trabalhar quatro anos antes, lá no
AME. Tenho todas as comprovações e vou trazê-las aqui.
Eu acho que o importante é haver uma
disputa salutar entre nós. Vossa Excelência disputa para levar benefícios para
os municípios e eu vou disputar para levar benefícios para os municípios.
Depois, o eleitor julgará. Não precisamos ficar aqui, fazendo esse tipo de
coisa no plenário, como V. Exa. querer me desmoralizar - coisa que não vai
conseguir, porque não tem tal poder para isso. Eu acredito em Deus. Eu faço
oração todo dia. Oro, inclusive, por V. Exa. e por todos os deputados, colegas
da Casa.
Tenho um vídeo para exibir. Vamos
ouvir o secretário Rodrigo Garcia, falando, esta semana.
* * *
- É apresentado um vídeo.
* * *
Agradeço a todos os Srs. Deputados. Não pretendo voltar a esse tema hoje - somente se eu for incitado -, porque eu acho que a nossa função é trabalhar. Vamos levar. Quem leva mais benefícios para a cidade, para a região? Vamos lutar. Vamos fazer o Governo do Estado investir dinheiro nas cidades, que é o importante.
Parabéns pelo seu trabalho, deputado Barros Munhoz, por tudo o que V. Exa. faz. Tenho certeza de que, no fundo, V. Exa. me agradece pelo que faço pela nossa região. Um grande abraço!
Obrigado.
O SR. CAMPOS MACHADO -
PTB -
Sr. Presidente, eu quero, unicamente, reafirmar, agora no plenário, o que nós
conversamos no Colégio de Líderes, na definição da pauta que V. Exa. fez. Se é
que me lembro bem...
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO
CAPEZ - PSDB - Peço aos nobres deputados que
aguardem o deputado Campos Machado se manifestar.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, caído o silêncio, eu quero indagar de V. Exa. sobre o acordo celebrado hoje no Colégio de Líderes, que V. Exa. iria convocar na primeira sessão extraordinária os projetos que dizem respeito à Casa, projetos importantíssimos, projetos de deputados. Ao final, Sr. Presidente, seria pautado para discutir, eventualmente se tiver acordo para ser votado, o projeto dos recursos hídricos. Indago de V. Exa. se essa é a pauta da nossa primeira sessão extraordinária.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A primeira sessão extraordinária vai depender de alguns projetos que precisam ser preparados. Isso feito, haverá suspensão da sessão por cinco minutos ou talvez por mais tempo, e os projetos serão preparados. Depois disso, serão votados os projetos, os vetos. Será pautada a lei de ingresso à Polícia Militar, será pautada também a lei de recursos hídricos sem acordo, sem compromisso.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Ao
final?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Ao final, sem acordo e sem compromisso.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Deputado Campos Machado, o que combinamos com a deputada Marcia Lia é que, como é ordem cronológica dos projetos, às vezes o projeto de recursos hídricos poderá estar em oitavo lugar. Então, ela tem que pedir inversão de pauta para que votemos e que o projeto fique como último na pauta, para não descaracterizar o acordo feito no Colégio de Líderes. Apenas isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Será votado por último o projeto de recursos hídricos.
Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba, pelo Art. 82.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, já que V. Exa. assegurou a todos nós que assim será feito, eu quero pedir a suspensão dos nossos trabalhos por dez minutos, após a manifestação do deputado Teonilio Barba.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, público que nos acompanha nas galerias e pela Internet, estou extremamente indignado porque acredito numa coisa que nós chamamos de prática da boa fé e prática dos bons costumes. Essa é uma questão importante na minha vida, que norteou todo o meu processo na minha vida sindical de negociação.
Debatíamos hoje na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, quando o deputado Edson Giriboni fez a leitura, acordado metade do que faltava, havíamos dado metade como lida, e nós começamos a ler o nosso voto em separado e dizíamos que a qualquer momento poderíamos mudar. Em solicitação a um pedido nosso, porque tínhamos os companheiros servidores públicos do Estado de São Paulo no plenário Franco Montoro, pedimos para que fosse transmitido diretamente, ou então fosse transferida para lá a próxima reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
O deputado Vaz de Lima nos fez um pedido, que era possível fazer isso, com a anuência do líder do Governo, que também estava na comissão, deputado Cauê Macris, que nós não derrubaríamos quórum e votaríamos o parecer no momento em que nós apresentássemos nosso voto em separado.
Encerrou-se o debate no auditório Paulo Kobayashi e foi reconvocado para o plenário Tiradentes, para as 18 horas. E às 18 horas e 01 minuto, por incrível que pareça, estava aprovado sem a presença de um deputado da oposição. Regimentalmente está correto? Está correto. Havia sete deputados lá. Não estou discutindo o Regimento. Eu estou discutindo a prática dos bons costumes e da boa fé. É só isso que eu estou discutindo.
Aliás, essas duas práticas são do mundo jurídico e eu não sou desse mundo jurídico. Acredita-se na boa fé e nos bons costumes para desenvolver um trabalho. E numa Casa parlamentar, no segundo parlamento mais importante deste País, por motivo de um deputado ou outro ou não sei se foi o próprio presidente, deputado Mauro Bragato, que deu esse comando para votar sem a presença da oposição. Isso pode construir uma prática de vocês, e não há problema, pois vocês são maioria. A maioria pode ter a opção de passar o trator, de descarrilar o trem, não há problema, e então nós temos que usar os mecanismos que tivermos para obstruir.
Não sei até que ponto o governo e a bancada da base aliada do governo, os 77 deputados, têm interesse em votar essa LDO. Nossa vontade era tentar evoluir, nós apresentamos 16 emendas. Das 909 emendas que foram apresentadas, apenas 143 foram acatadas, das quais 97 são da bancada do Partido dos Trabalhadores. Contudo, uma emenda relativa às universidades públicas do Estado de São Paulo não entrou, e era um processo de negociação.
Conversei por duas vezes com o deputado Cauê Macris. Se for para vocês terem essa prática, digam o seguinte: nosso método é esse e vamos fazer assim o tempo todo. Poderiam esperar três ou quatro minutos. Eu, que não sou da base aliada, já fiquei esperando 15 minutos para ver se haveria quórum na comissão.
É uma prerrogativa do presidente iniciar quando tem quórum, eu reconheço isso, mas há a prática dos bons costumes, e o que foi proposto não foi respeitado. Se amanhã o deputado Cauê Macris nos procurar para fazer um debate e tentar um acordo, como posso acreditar que ele honrará esse compromisso? Esta é uma história muito grave.
A prática dos bons costumes deve começar no lar, e, do ponto vista parlamentar, esta Casa é a nossa casa. O deputado Estevam Galvão perguntou se havia acordo, não sabia o que estava acontecendo. Havia um acordo de que nós não derrubaríamos o quórum, mas a retomada para votar e apresentar nosso voto separadamente ou não dependeria da evolução das negociações.
Não sei qual foi o deputado que disse “não há problema de o PT não estar aqui, temos sete deputados, vamos votar logo”. Ele fez isso corretamente do ponto de vista regimental, mas, considerando a prática dos bons costumes, o deputado que fez isso tem que aprender que nesta Casa a conversa política e a negociação política são praticadas.
Aproveito para deixar o meu protesto com relação à postura do deputado Carlão Pignatari no dia 21, dia da instauração da CPI, quando tentou colocar o deputado José Zico Prado, líder da bancada do PT, em xeque. Ele disse que a oposição não havia apresentado o pedido de mais um nome. Acabei de falar da prática dos bons costumes, deputado Carlão Pignatari. Nós estávamos conversando com o presidente da Assembleia Legislativa para ver se conseguíamos colocar mais uma pessoa ou não, e V. Exa. tentou colocar, na frente da imprensa, o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores em dúvida.
Portanto, quero deixar aqui meu protesto em relação à fala de V. Exa. no dia 21, porque isto é a prática dos bons costumes: toda vez que estivermos negociando com o presidente e ele tiver que tomar uma decisão, entendemos que a negociação está em curso, que o pedido está em curso. Muito obrigado.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, passaremos à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 602/13, de autoria do deputado Rodrigo Moraes. Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 1301/15, de autoria do deputado Luiz Fernando Machado...
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, não. Nós queremos debater.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, quero deixar registrado o pedido de prorrogação dos nossos trabalhos por 30 minutos, para um momento oportuno.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, para encaminhar a urgência.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Até agora, deputado Giannazi, nós aprovamos o projeto do deputado Rodrigo Moraes. Há um segundo projeto que iremos votar, do deputado Luiz Fernando Machado. Eu suspendi, e não estou colocando em votação nenhum projeto de urgência ainda.
Colocarei em primeiro lugar o pedido de prorrogação da sessão por 30 minutos. Está em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a prorrogação dos trabalhos por 30 minutos.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de votação.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, logo em seguida, faço um pedido de prorrogação por duas horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está aprovada a prorrogação por 30 minutos. O deputado pediu verificação de votação.
Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estou estranhando a tal chamada oposição aqui nesta noite. Estou estranhando, porque na terça-feira passada fizeram uma farra de projetos aqui, e ninguém disse nada. Agora vamos votar alguns projetos de deputados, importantes. O que eles querem? Tumultuar? Não é assim a democracia. Se é o projeto do deputado Luiz Fernando, eles vão retirar. Agora, o que é? O que é oposição, a chamada oposição? Vinde a nós?
Sr. Presidente, foi feito o acordo, e acordo é para ser cumprido.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não cabe aparte, deputado Giannazi.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deputado Giannazi, se V. Exa. quer ser o presidente, o lugar é ali.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está garantida a palavra ao deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Portanto, Sr. Presidente, o que estou querendo é que simplesmente sigamos o acordo. A bancada da oposição está cansada de saber que não vai ser votado o projeto do deputado Luiz Fernando. O que mais V. Exas. querem?
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Nós não temos como fazer votar os outros projetos, se não votarmos o projeto do deputado Luiz Fernando. Por que tirar só o dele? Acho que é isso que temos que fazer, a definição. O deputado Campos falou que vai retirar, mas não é assim. Não podemos retirar o autor de um projeto, o deputado Luiz Fernando Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Retira tudo, suspende todos os trabalhos, retorna amanhã aqui. É isso que V. Exa. quer?
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não, quero votar hoje.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Quero manifestar nossa total indignação, a nossa perplexidade, com esse golpe que foi dado, de incluir um projeto que não tem acordo. É um dos projetos mais nefastos e perversos, esse projeto do deputado Luiz Fernando, do PSDB.
Toda essa confusão, quando nós já aprovamos um Plano Estadual de Educação horrível, que não avança para lugar nenhum. A Assembleia Legislativa tenta dar um golpe aqui, nas escolas públicas, na Educação do estado de São Paulo, tentando aprovar um projeto anacrônico, um projeto que vai censurar o trabalho dos professores em todo o estado de São Paulo. Isso é um atraso, é voltar à Idade Média, à ditadura militar. É a instalação da censura na Educação do estado de São Paulo.
Esse projeto só será votado se V. Exas. passarem por cima dos cadáveres da oposição. (Manifestação nas galerias) Quero fazer esse registro. Não vai votar nenhum projeto, de nenhum deputado, porque nós vamos pedir verificação de presença e de votação, de todos eles, enquanto esse ridículo e perverso projeto, anacrônico projeto, não for retirado da pauta. Que não há acordo.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, dez minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
* * *
- NR - A Ordem do Dia para a 26a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 30/06/2016.
* * *
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma proposta de acordo a todos os deputados para que acalmássemos os ânimos neste processo. Proponho que se retire o pedido de verificação de votação para que prorroguemos os nossos trabalhos por 30 minutos e para que se organize a pauta da primeira sessão ordinária. Nós votamos e, enquanto isso é feito, todos nós iremos sentar para conversarmos a respeito dessa pauta.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PDT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PDT.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PCdoB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do DEM.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do DEM.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, estamos elaborando aqui um acordo. Esse acordo, como V. Exa. já fez antecipadamente, não inclui na data de hoje o projeto do nobre deputado Luiz Fernando.
Só se permanecer essa situação é que nós corremos o risco de aqueles que querem defender os recursos hídricos para agosto terem que engolir hoje. Portanto, Sr. Presidente, quero fazer um apelo à oposição. É questão de encaminhamento. Já disse o Sr. Presidente que não está incluído o projeto do Luiz Fernando.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, vou solicitar de V. Exa. um esclarecimento. Quando V. Exa. começou a discutir, queria discutir o projeto do deputado Luiz Fernando Machado. Então V. Exa. disse que está suspenso. Está suspenso ou V. Exa. está retirando?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O projeto do nobre deputado Luiz Fernando Machado precisa ser preparado para a votação. Eu o colocaria na primeira sessão extraordinária se ele estivesse preparado. Ele não está pronto para a votação, então ele não foi incluído para a primeira extraordinária por não estar pronto para ser votado.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Mas ele pode ser incluído para as demais?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Ele poderá ser incluído na segunda sessão extraordinária, por exemplo, mas na primeira não será.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Se V. Exa. não inclui o projeto, se não passa o regime de urgência, significa que ele não pode ir para o congresso de comissões. Portanto, ele não entrará nem na primeira, nem na segunda e nem na terceira sessão extraordinária, caso haja?
É essa a garantia que nós queremos ter. Nós queremos ouvir do presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não estando pronto, ele não será pautado, e ele não conseguirá estar pronto. Então, ele não será pautado nem na primeira e nem na segunda sessão extraordinária.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu fiz o
requerimento de verificação de votação. Veja bem, o projeto da “Escola sem
Partido” já foi retirado, não foi? Ele foi retirado da pauta.
Nós concordamos, pela
oposição, em fazer a retirada da verificação, desde que o projeto dos recursos
hídricos não entre na primeira sessão extraordinária e fique para depois da
votação da LDO. Nesse caso, temos a disposição de retirar. Caso contrário, não.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, o deputado Carlos
Giannazi e a deputada Beth Sahão já foram esclarecidos de que esse projeto não
vai entrar hoje, em lugar nenhum. Só faltam dois votos. Vamos votar.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Mas o projeto dos recursos hídricos vai entrar em regime de
urgência? Vamos votar a urgência do projeto?
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não, ele está pautado para o
final. Cumprindo o acordo, ele foi colocado como item final. Não vai ser votado
hoje.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputada Beth Sahão, o
projeto dos recursos hídricos será o último projeto da primeira sessão
extraordinária e sem qualquer acordo ou compromisso.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sem qualquer acordo?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Claro.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - As nossas negociações relativas à LDO - é isso que
quero deixar claro - não vão passar pelo projeto dos recursos hídricos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não houve acordo com
relação ao projeto de recursos hídricos, mas ele será pautado sem acordo, como
último projeto da primeira sessão extraordinária. Houve acordo, sim, em relação
a todos os outros projetos. Em relação ao de recursos hídricos, não houve
acordo. Vai ter verificação e vamos discutir pelo tempo final da primeira
sessão extraordinária.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, estou esperando que
a bancada do PT cumpra o acordo que foi feito no Colégio de Líderes. É só isso
que eu quero. Cumpram o acordo! Ninguém é obrigado a fazer acordos. Fizeram,
agora cumpram. (Manifestação nas galerias.) O projeto de recursos hídricos vai
entrar no final da primeira sessão extraordinária e não vai ser votado.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - A bancada do PT sempre teve uma norma aqui nesta Casa.
Quando nossos representantes deixam o Colégio de Líderes, sempre costumamos nos
reunir para referendar ou não as posições que foram tomadas. Isso é histórico
em nossa bancada, deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Então vocês não estão
referendando a decisão da deputada? Não façam isso com as deputadas! Não façam
isso com as deputadas!
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Vossa Excelência não pode dizer o que a bancada do PT
deve fazer ou não. Nós sabemos de nossa responsabilidade nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Isso não está em discussão.
A pauta foi elaborada: PL nº 231, de 2013, de autoria da deputada Rita Passos;
PL nº 1.203, de 2015, de autoria do deputado Gil Lancaster; PL nº 602, de 2013,
de autoria do deputado Rodrigo Moraes; PL nº 1.432, de 2015, de autoria do
deputado Orlando Morando; PL nº 565, de 2012, de autoria do deputado Roberto
Massafera; PLC nº 20, de 2016, de autoria da Mesa; PL nº 192, de 2016, de
autoria do Sr. Governador, que ficará por último; PLC nº 23, de 2016, de
autoria do Sr. Governador, que trata da escola da PM; PL nº 416, de 2015, de
autoria do deputado Cezinha de Madureira; PL nº 1.299, de 2015, de autoria do
deputado Campos Machado; PL nº 1.217, de 2015, de autoria do deputado
Wellington Moura.
Pergunto o seguinte: vai ser
retirado o pedido de verificação de votação ou encerramos a votação?
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, não temos condições
de retirar, pois somos contra o projeto dos recursos hídricos também. Queremos
votar o projeto da Defensoria Pública, do Ministério Público; queremos votar
uma emenda aglutinativa que dê mais recursos às universidades públicas. Diante
desse quadro, estamos em obstrução. (Manifestação nas galerias.)
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 59 Srs. Deputados: 54 votaram “sim”, 04 votaram “não”, e este deputado na Presidência, quórum suficiente para prorrogar a sessão por mais 30 minutos.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado João Paulo Rillo e suspende a sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 19 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 19 horas e 23 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.
* * *
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de retirar meu pedido de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, temos quantos minutos para discutir?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Cinco minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Dá tempo de votar as urgências?
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Dá tempo de votar as urgências.
Há sobre a Mesa requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de lei nº 565, de 2012, de autoria do deputado Roberto Massafera.
Em discussão. Para discutir, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por duas horas.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PSD.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PSD.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PT.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PV.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PV.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, quero fazer constar que o governo é contra a prorrogação da sessão ordinária.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PRB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PRB.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PSOL.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PSB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PSB.
O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do Democratas.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do Democratas.
O SR. FERNANDO CURY - PPS - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PPS.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PPS.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PCdoB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PCdoB.
O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PR.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PR.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PSDB.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PSC.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PSC.
A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PHS.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PHS.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, V. Exa. informou ao Plenário que a recomendação do PTB é votar “sim” como V. Exa. informou ao Plenário o pedido do governo? Acho que há uma certa parcialidade.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PDT.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PDT.
O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PMDB.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PEN.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PEN.
O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PSL.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PSL.
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- É feita a verificação de votação pelo processo eletrônico.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Participaram do processo de votação 7 Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tendo 5 votado “sim”, 1 votado “não” e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para prorrogar os nossos trabalhos.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência adita à Ordem do Dia os seguintes projetos que tramitam com urgência constitucional: PLC 23/16 e PL 369/16.
Esgotado o tempo da presente sessão a Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, 10 minutos após o término desta sessão.
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 19 horas e 34 minutos.
* * *