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30 DE JUNHO DE 2016

095ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, WELSON GASPARINI, FERNANDO CAPEZ, CARLÃO PIGNATARI, MARCOS ZERBINI e CARLOS BEZERRA JR.

 

Secretários: WELSON GASPARINI, DELEGADO OLIM e CAIO FRANÇA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Parabeniza o município de Guarujá pelo aniversário.

 

2 - WELSON GASPARINI

Combate a falta de saneamento básico em todo o País. Dá conhecimento de que cerca de 100 milhões de brasileiros não têm rede de esgoto, nem tão pouco água encanada ou tratada. Apela ao governador Geraldo Alckmin que priorize os investimentos nesse setor. Ressalta que o tema já fora abordado em campanhas da Fraternidade, da igreja católica.

 

3 - CARLOS GIANNAZI

Lamenta a sanção, hoje, de lei que privatiza parques, florestas e cavernas estaduais. Cita alguns dos locais entregues à iniciativa privada. Destaca as consequências da lei, principalmente para a população mais carente. Enfatiza, entre elas, o que avaliou como sérios prejuízos ambientais, além da redução no acesso de frequentadores dos parques, uma vez que, adita, os ingressos serão cobrados. Elenca medidas que serão tomadas contra a referida legislação.

 

4 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

 

5 - JOOJI HATO

Discorre sobre os riscos de assaltos de ciclistas em ciclovias da Capital. Dá conhecimento de que 7 bicicletas, em média, são roubadas diariamente na cidade. Mostra vídeo sobre o assunto. Lembra lei dos desmanches, que controla e recupera peças seminovas de veículos. Sugere que seja elaborado um projeto para as bicicletas, nos mesmos moldes.

 

6 - JOOJI HATO

Dá sequência ao discurso sobre a criminalidade. Fala sobre a situação caótica do trânsito em outros países, como no México. Tece críticas ao comportamento dos motociclistas, que agridem pedestres e motoristas de carros. Defende a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos.

 

7 - CARLOS GIANNAZI

Denuncia o governo estadual pelo descumprimento de diversos direitos trabalhistas do Magistério, entre eles, o não pagamento da prova de mérito e do estágio probatório e a redução de quase metade do bônus a professores e funcionários da Educação. Acusa o Executivo de promover benefícios fiscais a grandes empresas, ao passo em que afirma não ter recursos para pagar os servidores. Afirma estar em obstrução à votação da LDO.

 

8 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

9 - WELSON GASPARINI

Reflete sobre as crises econômica e política pela qual passa o Brasil. Considera que, além destas, há ainda a crise moral. Repudia o desvio de bilhões de reais pela classe política. Lamenta a morosidade da Justiça, visando a punição dos envolvidos. Demonstra preocupação diante do número de desempregados, superior a onze milhões de pessoas. Faz críticas à Educação brasileira, que forma alunos despreparados para o mercado de trabalho. Chama a atenção para as eleições municipais que ocorrerão neste ano, ocasião em que o Brasil tem a chance de renovar seu quadro de representantes.

 

10 - WELSON GASPARINI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h24min.

 

12 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a direção dos trabalhos e reabre a sessão às 16h31min.

 

13 - CAUÊ MACRIS

Solicita a suspensão da sessão por 15 minutos, por acordo de lideranças.

 

14 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h31min.

 

15 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h51min.

 

16 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, em nome do PSOL, critica o conteúdo da proposição, aprovada por esta Casa, que trata da concessão de parques públicos estaduais a iniciativa privada.

 

17 - JOSÉ ZICO PRADO

Pelo art. 82, em nome do PT, comenta suposto entendimento que teria feito em relação ao andamento dos trabalhos do Plenário. Afirma que não houve nenhum acordo com o Governo a esse respeito. Ressalta que a bancada do PT irá marcar posição em relação a eventuais discordâncias sobre o texto da LDO.

 

18 - CAUÊ MACRIS

Para comunicação, endossa o discurso do deputado José Zico Prado em relação a acordo político entre o PT e o governo sobre as deliberações atuais do Plenário.

 

ORDEM DO DIA

19 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, discorre sobre a fala do deputado Cauê Macris.

 

20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Luiz Carlos Gondim, com a finalidade de participar de "audiência com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Sr. Leonardo Góes Silva", a realizar-se no dia 05 de julho do corrente, em Brasília, Distrito Federal. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Cauê Macris, de alteração da Ordem do dia. Coloca em discussão o PL 369/16.

 

21 - TEONILIO BARBA

Discute o PL 369/15 (aparteado pelo deputado Campos Machado).

 

22 - MARCOS ZERBINI

Assume a Presidência.

 

23 - JOÃO PAULO RILLO

Discute o PL 369/15.

 

24 - CARLOS BEZERRA JR.

Assume a Presidência.

 

25 - JOSÉ ZICO PRADO

Discute o PL 369/15.

 

26 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência.

 

27 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Discute o PL 369/15.

 

28 - RAUL MARCELO

Solicita verificação de presença.

 

29 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presenças, que constata quórum.

 

30 - RAUL MARCELO

Discute o PL 369/15.

 

31 - TEONILIO BARBA

Discute o PL 369/15.

 

32 - BARROS MUNHOZ

Solicita a prorrogação da sessão: por 02 horas e 30 minutos; e por 2 horas e 29 minutos.

 

33 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação da sessão por 2 horas e 30 minutos.

 

34 - RAUL MARCELO

Requer verificação de votação.

 

35 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação da votação pelo sistema eletrônico.

 

36 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSOL.

 

37 - TEONILIO BARBA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

 

38 - FELICIANO FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.

 

39 - REINALDO ALGUZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.

 

40 - JORGE CARUSO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.

 

41 - WELLINGTON MOURA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.

 

42 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência.

 

43 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

 

44 - CORONEL CAMILO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

 

45 - DAVI ZAIA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.

 

46 - ESTEVAM GALVÃO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.

 

47 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que rejeita o requerimento de prorrogação da sessão por 02 horas e 30 minutos. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, dez minutos após o término desta sessão. Coloca em votação e declara aprovado o pedido de prorrogação da sessão por 2 horas e 29 minutos.

 

48 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a verificação da votação pelo sistema eletrônico.

 

49 - TEONILIO BARBA

Requer verificação de votação.

 

50 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Para comunicação, relata ataque realizado à sede nacional do Partido dos Trabalhadores, por duas vezes, na madrugada de hoje. Pede providências às autoridades em relação ao ocorrido.

 

51 - CAMPOS MACHADO

Para comunicação, presta apoio ao Partido dos Trabalhadores em relação ao ataque sofrido em sua sede.

 

52 - DELEGADO OLIM

Para comunicação, coloca-se a disposição do PT para apuração do ataque ocorrido em suas instalações.

 

53 - ESTEVAM GALVÃO

Para comunicação, repudia veementemente o ataque à sede do PT.

 

54 - ANTONIO SALIM CURIATI

Para comunicação, considera o ataque à sede do Partido dos Trabalhadores uma agressão à política brasileira.

 

55 - ORLANDO MORANDO

Para comunicação, lamenta o ataque ocorrido na sede do PT. Cita ocorrido semelhante à sede do PSDB em São Bernardo do Campo.

 

56 - TEONILIO BARBA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PT.

 

57 - ESTEVAM GALVÃO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do DEM.

 

58 - CORONEL TELHADA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSDB.

 

59 - CORONEL CAMILO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSD.

 

60 - WELLINGTON MOURA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PRB.

 

61 - FELICIANO FILHO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSC.

 

62 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSB.

 

63 - MARCOS DAMASIO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PR.

 

64 - JORGE CARUSO

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PMDB.

 

65 - CLÉLIA GOMES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PHS.

 

66 - GILENO GOMES

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PSL.

 

67 - DAVI ZAIA

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PPS.

 

68 - REINALDO ALGUZ

Declara obstrução ao processo de votação, em nome do PV.

 

69 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Registra as manifestações. Dá conhecimento do resultado da verificação de votação, que rejeita o requerimento de prorrogação da sessão por 02 horas e 29 minutos. Convoca reuniões conjuntas: das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 10 minutos, para apreciar o PL 91/16; e das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19 horas e 12 minutos, com a finalidade de apreciar o PL 395/16. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/07, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas e 18 minutos. Encerra a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Welson Gasparini para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - WELSON GASPARINI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grande satisfação de anunciar o aniversário da cidade de Guarujá, uma das mais belas cidades do litoral norte. Que todos os cidadãos comemorem o seu aniversário com muita saúde, muita paz, muito desenvolvimento e ajude aquele povo a ter menos violência nas praias.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Eu gostaria de focalizar, neste pronunciamento, a importância de nossos governantes, sejam municipais, estaduais ou federal, darem uma atenção especial ao saneamento básico em nosso País e nas nossas comunidades.

É triste falar mas, hoje, nós temos 100 milhões de brasileiros sem água encanada e tratada nas suas residências e sem rede coletora de esgoto. Portanto, não têm, sequer, privada nas suas casas. Como é possível a gente continuar com esta grave falta de recursos financeiros para o saneamento básico?

A igreja católica, através das suas autoridades eclesiásticas, este ano, na Campanha da Fraternidade, fez um apelo muito sério a todas às nossas autoridades para olharem com carinho o problema do saneamento básico, dando maiores recursos para enfrentar essa questão.

Mas, infelizmente, ainda esses dias a imprensa estava divulgando, com destaque, que estávamos preparados para conquistar, nos próximos 20 anos (no máximo), todas as residências no Brasil com rede de água encanada, tratada e rede de esgoto. No entanto, pouco conseguimos no desenvolvimento das atividades e dos investimentos feitos nesse setor. Tanto é que agora só se fala na possibilidade de, realmente, termos um sucesso na administração pública com a possibilidade de fornecer a todas as famílias brasileiras este mínimo representado pela rede de água, de água tratada convenientemente e que o esgoto dessas casas não seja, como hoje, colocado nos córregos e levados para os rios sem qualquer tratamento.

É muito importante - e fazemos um apelo, neste instante, ao governador Geraldo Alckmin - o governo dar prioridade ao setor de saneamento básico. Que haja uma união de forças dos prefeitos, dos governos estaduais e do governo federal para haver prioridade nas ações administrativas com recursos suficientes para enfrentar esta questão de grande importância.

Quantas doenças não poderiam ser evitadas se tivéssemos efetivamente a questão do saneamento básico resolvida em nosso País?

Tenho certeza de que o Governo de São Paulo vai dar o exemplo destinando maiores verbas a este setor.

Não sou contra as Olimpíadas, como não fui contra o Campeonato Mundial de Futebol aqui no Brasil; mas, se para as Olimpíadas e para o Campeonato Mundial de Futebol o Governo teve recursos financeiros para construir estádios, para dar toda cobertura a esses acontecimentos - sem dúvida importantes - por que não tê-los para solucionar o problema, realmente prioritário, do saneamento básico no País? Nesse sentido, é o apelo que faço, neste instante, aos prefeitos, às Câmaras Municipais, às Assembleias Legislativas, aos governadores de estado, ao Congresso Nacional e ao presidente da República atendendo inclusive ao apelo da Igreja Católica Apostólica Romana por ocasião da recente Campanha da Fraternidade: olhem com carinho, com respeito, a questão do saneamento básico em nosso País.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cesar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, hoje foi sancionada, infelizmente, a Lei 16.260/06 - com publicação no "Diário Oficial" - produto da aprovação, recentemente, aqui na Assembleia Legislativa, do Projeto de lei 249, que privatiza parques, florestas e cavernas estaduais. Vinte e cinco espaços públicos foram privatizados, entregues ao capital privado, parques como o do Jaraguá, o da Cantareira, o de Campos do Jordão, florestas, até mesmo a Caverna do Diabo foi privatizada.

Primeiramente, as consequências são nefastas porque a população pobre será afastada desses parques. O Parque do Jaraguá é frequentado por milhares de pessoas, principalmente nos finais de semana, e terá essa visitação extremamente reduzida porque a partir do momento em que uma empresa for a gestora do parque ela cobrará ingressos. É isso que diz o projeto de lei e a empresa concessionária por 30 anos, de acordo com o projeto - o projeto autoriza uma concessão de 30 anos - poderá também explorar, do ponto de vista comercial, as madeiras e a vegetação desse parque - aliás, de todos os parques e de todas as florestas.

A aprovação do projeto é um absurdo, é um verdadeiro crime ambiental, cultural e contra o patrimônio público. Trata-se de um projeto do próprio governador Alckmin, protocolado aqui em 2013.

Graças à nossa oposição, à nossa obstrução, o projeto não foi votado durante todo esse tempo. Mas, agora, o governo passou o rolo compressor e, de forma inesperada, colocou o projeto em votação sem que houvesse um amplo debate com as entidades, com os ambientalistas, e o aprovou alguns dias atrás.

As consequências da sanção dessa lei são nefastas. Teremos sérios prejuízos ambientais, até mesmo do ponto de vista do lazer da população, que deixará de ter acesso a esses parques porque serão cobrados ingressos.

Sr. Presidente, quero registrar que fizemos, na semana passada, uma audiência pública aqui com várias comunidades indígenas, quilombolas e de populações tradicionais, como populações caiçaras.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

 

* * *

 

Fizemos uma audiência pública no auditório Teotônio Vilela, onde tivemos a presença de várias entidades ambientalistas e de representação das Defensorias Públicas Estadual e da União.

Ficamos perplexos ao perceber que a aprovação do projeto também vai atingir frontalmente essas comunidades que eu citei: comunidades indígenas que moram nessas florestas, comunidades quilombolas e comunidades caiçaras. Todas elas serão prejudicadas por essas empresas, que não têm nenhum compromisso com o resgate cultural, com a preservação ambiental e com o acesso da população às áreas verdes.

Foi um verdadeiro crime o que aconteceu. O próprio projeto que o governador Alckmin encaminhou para a Assembleia Legislativa já é um crime. A Assembleia Legislativa foi cúmplice desse crime.

Agora, definitivamente, o governador sancionou esse projeto de lei. Nós já temos uma estratégia para deter essa privatização dos parques, das florestas e das cavernas estaduais.

Nós vamos entrar com uma Adin - Ação Direta de Inconstitucionalidade - na Justiça. Nosso mandato já protocolou uma representação no Ministério Público estadual. As duas Defensorias Públicas se comprometeram a entrar com uma ação civil pública na Justiça assim que a lei for sancionada e colocada em prática.

Então, vamos tomar todas essas medidas: entrar com Adin, com ação civil pública e continuar a mobilização contra a privatização dos parques, das florestas e das cavernas estaduais. Trata-se de uma afronta, um crime ambiental e cultural, um ataque ao patrimônio público do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, são estranhos este País e esta cidade em que moramos.

O prefeito constrói ciclovias. Eu, como médico, sei da importância que tem a prática do esporte do ciclismo: é muito importante para a saúde, no controle da hipertensão, da diabetes, de cardiopatia, enfim, dessas doenças que, com exercício, a pessoa pode melhorar suas condições. A dieta é importante também, porque diminuindo o sal, a gordura e o açúcar, que são os malefícios da alimentação, você consegue ter qualidade de vida.

Mas em São Paulo, quando você começa a praticar o exercício com a bicicleta, você é assaltado. Para se ter ideia, em cinco meses deste ano, tivemos 1.100 bicicletas assaltadas, principalmente na ciclovia da Marginal Pinheiros, um dos locais mais perigosos. Há uma média de sete furtos de bicicleta por dia em São Paulo. Gostaria de passar um vídeo sobre o assunto.

 

* * *

 

- É feita a exibição de vídeo.

 

* * *

 

Caríssimo deputado Welson Gasparini, caro deputado Carlos Giannazi, quando andamos de carro, somos assaltados. Se andamos com relógio, roubam-no. Se usamos um iPhone ou outro celular, somos roubados. Se paramos com a bicicleta, somos assaltados. Então, não sei que País é este e que Cidade é esta.

Por isso eu falo sempre que tem que haver a combinação entre os governos federal, estadual e municipal. Há poucos instantes, disseram que na ciclovia da Marginal não há iluminação. A iluminação é fundamental para se fazer a prevenção na área de Segurança. Então, eu gostaria de solicitar que o prefeito de São Paulo, além de construir as ciclovias, as ilumine, pois é muito importante.

Roubavam-se muitos carros. O governador enviou um projeto de lei para fechar todos os desmanches. Falamos com o governador e com o seu secretário que não se poderiam fechar todos os desmanches, porque há desmanches que trabalham honestamente, legalmente - como, por exemplo, o Dois Irmãos, que faz o desmonte de carros. Conseguimos, por meio de substitutivos e emendas - e V. Exa. nos ajudou -, aprovar a nova lei dos desmanches, que faz com que possamos aproveitar essas peças semiusadas e não sobrecarregar o Meio Ambiente.

As fábricas consomem muita energia e poluem. Fizemos esse controle de cada peça de automóveis arrematados no leilão, no seguro, com sistema Code, que se pode identificar por meio de um celular e um chip. O consumidor, por meio desse celular, pode identificar de onde vem essa peça, fazendo com que todas as peças de automóveis desmontados sejam legalizadas.

Então, talvez tenhamos que fazer essa nova lei para as bicicletas. Estamos pedindo à nossa assessoria que fomente isso o mais rápido possível, porque estão sendo roubadas sete bicicletas por dia. Nesse ínterim, no roubo, podem acontecer acidentes, inclusive levando as pessoas até a morte.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Welson Gasparini, Srs. Deputados, telespectadores, eu estava falando de um aumento de quase 40% nos assaltos e roubos de bicicletas na cidade de São Paulo. Esta Cidade exporta know-how de Tecnologia e Ciência, mas não exporta o know-how da Segurança, porque roubarem-se sete bicicletas por dia em uma cidade eu acho que é muito.

As autoridades competentes deveriam ajudar, porque nesses roubos, nesses assaltos, acontecem incidentes, acidentes que levam até a morte. Levam as pessoas assaltadas, as vítimas, para os hospitais, sobrecarregando os nossos prontos-socorros, nossas UTIs, nossos centros cirúrgicos, gastando e onerando o SUS.

Eu acredito que nós sempre temos que fiscalizar melhor e fazer um convênio, uma força-tarefa entre as Polícias, seja a Polícia Civil, o Metropolitana, a Municipal, a Polícia Militar, para que nos dê um pouco de segurança, porque todos nós vivemos amedrontados, todos nós vivemos muito preocupados. Você sai à rua e vê dois indivíduos numa moto você imediatamente fica preocupado porque certamente a maior parte deles acabam assaltando. Não tem fiscalização, não tem lei e quando nós aprovamos uma lei aqui na Assembleia Legislativa ela é vetada e não se faz como no primeiro mundo, na Espanha, na Itália, ou numa cidade da América, como é o México que tem muitos acidentes com trânsito caótico, igual a São Paulo. E aqui se inventa até mototaxi. É um absurdo! O sujeito pega um capacete de um cliente que acabou de usá-lo, e às vezes esse cidadão está contaminado com H1N1 e entrega esse capacete para o outro. Veja a que ponto estamos chegando.

Tem uma empresa pernambucana de Recife, a “81” que vem montar uma frota de mototaxis. Para isso ela já contratou 2.000 motociclistas, todos educados. Não são aqueles motociclistas que chutam as portas das pessoas que transitam pela Radial Leste, quebram retrovisores, não são aqueles motociclistas que chutam e agridem principalmente os carros das moças, das pessoas da melhor idade, pessoas inofensivas que estão paradas no trânsito.

Essa é a nossa história. A história de uma cidade caótica, que parece uma cidade sem lei, que vai permitir mototaxi na cidade de São Paulo. Um absurdo! Acredito que o prefeito não vai querer que isso aconteça aqui na cidade de São Paulo. Isso vai aumentar muito aqueles clientes para o Centro de Recuperação e Terapia nas Santas Casas, Pavilhão Fernandinho, no HC, onde tem um verdadeiro exército de cadeirantes.

Mas voltando às bicicletas eu quero dizer a V. Exa. que temos que fazer uma nova lei. Para isso preciso do apoio de todos os deputados desta Casa para ajudar a fazer leis que possam inibir a comercialização de bicicletas roubadas, como estava acontecendo com os carros que são roubados e desmontados. Sei que ainda há carros roubados e desmanchados para serem vendidas as peças.

Sei que ainda não chegamos à plenitude dessa lei, no objetivo maior dessa lei que nós fizemos sobre os desmanches de carros, mas que certamente nós iremos alcançar qualidade de vida e não vai ter mais esses desmanches de boca de porco que existem pelas periferias de São Paulo, desmontando os carros.

Eu cheguei a ir a desmanches, durante a CPI das Autopeças, em Osasco, na periferia, também na zona norte e na zona sul. Lá chegando nós flagramos um indivíduo comendo em uma marmita com a mão suja de graxa, de óleo, roupa suja de graxa e de óleo. Aquilo é cheio de BTX, benzeno, tolueno e xileno que tem nos derivados do petróleo, que é um elemento cancerígeno. Ele comia sem lavar as mãos, num trabalho escravo. Esses funcionários desses desmontes, desses desmanches ilegais, tipo boca de porco, ficavam almoçando naquele local imundo, cheio de graxa e óleo.

Fomos eu e outros deputados juntos fazer a inspeção e fomos acompanhados da Polícia Militar. Acho até que se entrássemos lá sem o acompanhamento da Polícia Militar, sem proteção policial talvez nós não estivéssemos falando aqui no dia de hoje.

Mas para terminar a minha fala quero dizer que o nosso País tem jeito sim. Temos que começar a fazer com que as leis sejam cumpridas.

Quando fiz a Lei Seca, a lei Fecha Bar, a lei que controla o consumo de bebida alcoólica tinha como objetivo fazer uma lei para trazer a ordem pública, para diminuir os acidentes causados pelo consumo excessivo de álcool, daqueles que bebem em demasia, espanca a mulher, dá desagregação familiar e levam essas pessoas aos hospitais, supercarregando um atendimento médico-hospitalar já inoperante, difícil que realmente ainda precisamos melhorar muito.

Temos também a lei das câmeras de segurança, extremamente importante, que coloca essas câmeras de segurança em locais que tiver uma reincidência de ocorrências. Se Deus quiser o Projeto Detecta deve ser instalado o mais rápido possível para que possamos assegurar e conquistar qualidade de vida.

Nobre deputado Welson Gasparini, V. Exa. é de Ribeirão Preto, região que também tem desmanches de carros, que também tem violência. A violência não está apenas na cidade de São Paulo, está no estado de São Paulo e no País, e nós temos que mudar esse status quo.

Não podemos passar para nossos futuros herdeiros o que recebemos de herança. Essa herança não serve para nós vivermos e convivermos todos os dias. Ela deve ser melhorada para dar a nossos futuros herdeiros um Brasil melhor. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira.

Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, estou há um bom tempo denunciando o calote que o governador Geraldo Alckmin está dando nos professores e nos servidores públicos em geral.

Refiro-me ao calote, por exemplo, do não pagamento da prova de mérito dos professores da rede estadual; ao calote do estágio probatório para os servidores da Educação; ao calote do bônus para os servidores da Educação, com redução de quase 50% do bônus; e ao não cumprimento da data-base salarial dos nossos servidores, a Lei nº 12.391/06, que não é cumprida o estado de São Paulo.

Portanto, são vários calotes, um em cima do outro. Eu até questionei o secretário Nalini na última terça-feira, na Comissão de Educação. Fiz uma cobrança pública a ele sobre esses calotes todos, sobretudo sobre o calote na prova de mérito. A desculpa é sempre a mesma: falta de recursos, baixa arrecadação, contingenciamento, restrição orçamentária, enfim.

Digo isso porque quero comentar um artigo que foi elaborado pelo Sinafresp, que é o Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo. Esse artigo inclusive foi publicado na “Revista Época” com o título “Benefícios fiscais: não há gratuidade” e faz uma grave denúncia de que as isenções fiscais continuam ocorrendo para os setores empresariais.

Esse artigo denuncia que frigoríficos, avícolas, mineradoras e também a indústria de bebidas têm recebido muitos benefícios fiscais e faz uma relação entre as isenções fiscais dessas empresas e o financiamento das campanhas eleitorais em São Paulo, de deputados estaduais, deputados federais, senadores e governador. As maiores doadoras são exatamente as empresas que são denunciadas com as isenções.

Os frigoríficos, por exemplo, representados pela JBS, são um setor que financia campanhas eleitorais. A JBS aparece como uma das maiores doadoras no estado de São Paulo; a BRF, que representa as avícolas, a indústria de aves do estado de São Paulo, é uma grande doadora de campanhas eleitorais. Temos a Sarpav Mineradora, que representa esse setor da mineração no estado, um grande doador, aparece como uma empresa que financia campanhas eleitorais. E por fim, a Ambev, muito conhecida pela sociedade, que representa a indústria de bebidas, também grande doadora das campanhas eleitorais, todas elas com isenções fiscais, benefícios fiscais do governador Alckmin.

Não entendo, nem a população, nem os servidores da Educação. Não tem dinheiro para pagar a prova de mérito, não tem dinheiro para cumprir a data-base dos servidores, mas tem dinheiro para o setor empresarial, que financia as campanhas do próprio governo Alckmin. É um absurdo total, é uma afronta. Temos que reagir com toda força em relação a esse fato.

Há outros setores. Nós elencamos quatro setores, mas existem outros setores beneficiados pelo governador Alckmin. Isso mostra claramente que o governo estadual está a serviço do poder econômico. Esse governo Alckmin não tem nenhum compromisso com a população, não tem nenhum compromisso com a Educação Pública, com a Saúde, com a Segurança Pública.

E a Assembleia Legislativa é cúmplice desse tipo de governo, porque ela não fiscaliza e ainda aprova tais medidas.

Ontem tivemos aqui o Fórum das Seis, as universidades estavam presentes, a USP, a Unicamp, a Unesp, servidores, alunos, professores reivindicando o aumento do financiamento para as universidades públicas, que estão sendo desmontadas, sucateadas e degradadas, assim como a nossa escola pública, por falta de investimento, porque elas são financiadas com o ICMS.

Hoje o financiamento é de 9,57%, e o Fórum das Seis reivindica que haja uma pequena elevação, para 10%. Não é nada, e mesmo assim o Governo não aprova aqui na LDO. Por isso estamos obstruindo. Queremos aumentar o investimento para a educação básica e para o ensino superior, para as universidades públicas do estado de São Paulo e para o Centro Paula Souza.

Vamos disputar aqui. Queremos recursos para a Educação, e não para a JBS, a BRF, a Sarpav Mineradora, a Ambev. Esses setores têm os benefícios fiscais no ICMS. A Educação não tem. Vamos fazer o debate aqui, e vamos continuar em obstrução à LDO, enquanto o Governo não atender às reivindicações relacionadas à educação básica e ao ensino superior.

O Sinafresp tem dado uma grande contribuição para o debate, vem esclarecendo à população como funciona essa questão de canalização de dinheiro público para o setor privado. Quero parabenizar toda a direção do sindicato, que tem ajudado muito nesse debate.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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Passo a ler o brilhante artigo intitulado “Benefícios fiscais: não há gratuidade”, do Sinafresp - Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo.

“Benefícios fiscais: não há gratuidade

A atual crise fiscal alimenta a discussão sobre benefícios fiscais concedidos a setores específicos do empresariado. Sendo generalizada a crise, torna-se mais desejável um sistema tributário neutro e igualitário. A Operação Lava Jato, por sua vez, expôs fatos que a população já intuía: não há almoço grátis, doações quase sempre criam expectativas de contrapartidas.

Uma breve análise da legislação tributária do Estado de São Paulo revela, no mínimo, uma correlação entre os doadores de campanhas políticas e vantagens tributárias concedidas a alguns setores. No caso do estado de São Paulo, dentre os maiores doadores estão as empresas construtoras citadas na Operação Lava Jato, como a OAS e a UTC, mas o que chama ainda mais a atenção é a presença também de companhias que, usualmente, não prestam serviços ao Estado: Cosan, CRBS (empresa subsidiária da Ambev), JBS, BRF (do grupo Sadia e Perdigão) e Sarpav Mineradora.

Uma análise detida do regulamento do ICMS de São Paulo revela que todas as empresas citadas acima detêm ou detiveram algum benefício fiscal nos últimos anos. Os frigoríficos, setor da JBS, além de comercializarem seus produtos com alíquota zero recebem, autorizados por regime especial, crédito acumulado do imposto mesmo tendo dívidas milionárias com o Estado. Tal benefício pode ter implicado renúncia ou antecipação de devolução de cerca de R$ 800 milhões. Ao setor de avícolas, representado pela BRF, foi concedido crédito outorgado de 5% sobre o valor das saídas, resultando na redução no ICMS pago por essa empresa e pelas demais companhias do segmento.

Outro exemplo desse opaco favorecimento a setores específicos pode ser encontrado no segmento de bebidas. A principal matéria-prima utilizada na fabricação de cerveja é o malte, cujo insumo é a cevada importada (são poucas as matérias nacionais). O regulamento do ICMS de São Paulo estabelece que, nas saídas de malte, o contribuinte fabricante poderá se apropriar de um valor a título de crédito outorgado desde que abra mão dos demais créditos.

Em princípio, isso não é muito proveitoso, pois abrir mão dos demais créditos elimina a vantagem financeira, já que o malte é importado e o imposto deveria ser recolhido no desembaraço. Deveria ser, pois as malterias costumam obter regime especial para deixar de recolher o imposto no desembaraço das mercadorias importadas, retardando o momento de seu recolhimento. Porém, o regime especial combinado com o crédito outorgado provê vantagem tributária real aos contribuintes: o ICMS não é recolhido na importação e as fabricantes de malte acabam por transformar em dinheiro o crédito recebido. A Malteria do Vale, fornecedora da Ambev, informou aos seus acionistas que só no ano de 2008 foi lançado em seu balanço um benefício no valor de quase R$ 7 milhões relativo a essa operação.

A Cosan, grande doadora em São Paulo, aproveita-se, na comercialização do etanol, da menor alíquota do país, fixada em 12%. Em um Estado onde a alíquota da energia elétrica é de 18% e a de telecomunicações de 25%, destoa esse tratamento dispensado ao etanol. No auge da crise financeira, no momento em são anunciadas restrições orçamentárias e contingenciamentos, o Diário Oficial do Estado não para a concessão de benefícios. Em outubro de 2015, por meio de Decreto do Governador, foi concedido benefício fiscal ao setor de mineração de areia, representando uma redução de 33% no imposto pago. Coincidentemente, a Sarpav Mineradora consta como uma das maiores doadoras de campanha.

O momento é propício para revisão desses benefícios, pois pesa sobre eles a sombra do favorecimento e da troca de favores. O melhor a ser feito é tornar neutro e igual o sistema tributário, especialmente nos impostos incidentes sobre o consumo. Se a regra é justa, ela deve valer para todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: uso a tribuna para fazer um apelo às chamadas classes dirigentes do País, principalmente à classe política, em cujas mãos está a possibilidade da chamada administração pública.

Sr. Presidente: a Nação Brasileira está enfrentando uma das maiores crises da sua história: a econômica; uma crise grave e fruto da crise política. Além da crise econômica e política, eu diria: hoje, uma das grandes crises no País, é a crise moral e ética.

Falta dinheiro para Educação, Saúde e Saneamento Básico. No entanto, diariamente, basta abrir os jornais e ligar o rádio e a televisão para perceber: as notícias apontando o desvio de bilhões de reais realizados por administradores públicos e lideranças políticas, todas elas enfiando nos seus bolsos verdadeiras fortunas.

O triste é a Justiça demorar tanto para fazer as pesquisas e investigações. Assim, é difícil colocar na cadeia essas pessoas para responderem pelos seus atos criminosos. Esse dinheiro, sem dúvida alguma, faz falta para a Educação e a Saúde.

Como resultado desta crise administrativa, temos um Brasil com mais de 11 milhões de desempregados. Imaginem o que é, para um chefe de família ou uma dona de casa, perder o emprego de uma hora para outra? Eles saem às ruas, batem às portas das empresas, mas só obtêm a seguinte resposta: não há vagas; não há oportunidades de trabalho. Como vão sustentar suas famílias se não tiverem salário?

Trabalhador não é capitalista. Quando o trabalhador possui poupança, no máximo tem algum dinheiro para comprar um remédio em caso de necessidade. Para o almoço, o jantar e as refeições do dia a dia, ele é dependente do salário e do emprego.

Hoje, os jornais estão divulgando a existência de mais de 11 milhões de desempregados. Para o próximo ano, qual a perspectiva? Os economistas estão prevendo o acréscimo de mais de um milhão de desempregados.

Como este País poderá ir para frente? O general De Gaulle falava: “o Brasil não é um país sério”. Na oportunidade, ficamos revoltados com essa frase, mas há momentos em que pensamos se ele não teria razão diante da gravidade da situação econômica.

Com a crise política, atualmente há mais de 30 partidos no Brasil. Há 12 novas agremiações sendo organizadas; se aprovadas, ficaremos com mais de 40 partidos no Brasil. Será que precisamos de tantos partidos para lotar as poltronas da Assembleia Legislativa de São Paulo?

Nós precisamos de líderes que enfrentem a situação e não apenas fazendo críticas, mas demonstrando - através dos seus atos, nas votações, nos parlamentos e na administração de cargos executivos - capacidade, honestidade, idealismo e coragem.

Hoje, para ficar na política, para ficar na administração pública, é preciso ter todas essas qualidades e, principalmente, coragem; quem não tiver coragem não poderá tomar posicionamentos tão necessários nos dias atuais.

Nós vemos como está deprimente a Educação em nosso país. Exames da Ordem dos Advogados do Brasil mostram, a todo instante: mais da metade dos bacharéis formados em direito pelas nossas faculdades não podem exercer a profissão porque não passam no exame de capacitação da Ordem dos Advogados do Brasil.

A organização que superintende a medicina também diz: se houvesse uma avaliação de competência, mais da metade dos formandos em medicina não poderia também exercer sua profissão.

 A Educação em nosso país está lastimável e essa verdade deve ser dita em alta voz. Alunos do terceiro e quarto ano fundamentais não sabem escrever, não sabem fazer uma leitura e vão passando de ano, vão recebendo, inclusive, seus certificados.

É essa a triste realidade. Na Saúde, nem é bom falar. Em pronunciamento nesta Casa hoje eu falei sobre saneamento básico; cem milhões de brasileiros não têm privada em suas casas.

Este é o Brasil atual. E qual a emergência administrativa e política sendo realizada neste Brasil? Vamos entrar em férias agora, a classe política de Brasília, dos estados e dos municípios. Enquanto isso, vamos ter aí esses milhões de brasileiros desempregados, sem recursos financeiros sequer para comprar o arroz e feijão para sustentar as suas famílias.

É preciso haver uma reação daqueles que ingressaram na política. Como disse o papa Francisco: a política, quando exercida com capacidade, com idealismo, é a maior prova de amor ao próximo. Porque um só ato bom de um político pode, de uma só vez, beneficiar milhares ou milhões de pessoas; como um só ato de um mau político, de um mau administrador pode, de uma só vez, prejudicar milhares ou milhões de pessoas.

É preciso , efetivamente, uma reação; que o povo, também, reaja. Vamos ter eleições este ano. Não basta falar que os políticos, na maioria, não prestam. Quem os elege, prestam? Em pesquisas feitas, milhares de eleitores, meses depois da eleição, já não lembravam sequer em quem tinham votado. Que tristeza isso!!!

Vamos começar a reagir em nossas cidades. Este ano teremos eleições nos municípios. Que possamos escolher gente competente, honesta, idealista e com coragem para ajudar a melhorar a situação em nosso país; caso contrário, não poderemos achar ruim quando, no estrangeiro, dizerem que nós não temos vergonha na cara.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Welson Gasparini e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 24 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Cauê Macris e suspende a sessão por 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, reaberta a sessão.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82 em nome do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem V. Exa. a palavra para falar pelo Art. 82 pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia que nos assiste na Capital, na Grande São Paulo, na Baixada Santista, no interior paulista, primeiramente gostaria de dizer que estamos extremamente indignados com a publicação hoje, no "Diário Oficial", da Lei 16.260, lei sancionada a partir da aprovação do Projeto de lei 249, do governador Geraldo Alckmin, que na prática privatizou os parques, as florestas e as cavernas estaduais. Vinte e cinco parques foram privatizados pelo governo Alckmin com a cumplicidade da Assembleia Legislativa, com a cumplicidade da base do Governo, que chancelou esse crime contra o meio ambiente, contra a cultura, principalmente contra o acesso da população mais carente, uma população que não tem condições econômicas de acessar parques como, por exemplo, o Parque do Jaraguá, um parque frequentado por milhares de pessoas nos finais de semana, da região de Perus, Pirituba, Brasilândia, enfim, de toda a região da zona oeste e norte de São Paulo. Enfim, a população terá dificuldade de acessar o parque porque ela terá de pagar ingresso agora, porque haverá a concessão do parque para uma empresa privada, que poderá explorar comercialmente e essa comercialização se dá em todos os aspectos: ela pode retirar madeira, ela pode cobrar ingressos. Um verdadeiro absurdo o que aprovamos aqui, lógico que com o nosso voto contrário, com o voto contrário da oposição. Nós obstruímos o projeto desde 2013, mas o Governo passou o rolo compressor e aprovou este perverso projeto. E as reações já estão ocorrendo em todo o Estado de São Paulo.

Hoje, estamos recebendo um grupo de militantes, de pessoas preocupadas com a sanção da lei. Quero registrar as honrosas presenças da Nelma Melo Pataxó Tupinambá, da Dra. Gisele Lucas e da Vivian Sinphronio. Elas estão indignadas, vieram para ver o que a Assembleia Legislativa vai fazer em relação à sanção dessa lei, uma lei que fortalece um ataque ao meio ambiente e à cultura.

Quando falo em cultura é porque não houve debate aqui. Nós alertamos a base do governo que, além da agressão ao meio ambiente, a aprovação do projeto prejudicaria, de forma irreversível as comunidades indígenas, as comunidades quilombolas e as comunidades caiçaras.

As comunidades tradicionais em geral moram e estão instaladas há muitos anos nessas florestas, nesses parques, nesses espaços que foram privatizados. Nós já entramos com uma representação no Ministério Público logo após a aprovação do projeto.

Agora que a lei foi sancionada, estamos preparando uma Adin. A Defensoria Pública vai entrar com uma ação civil pública. Entretanto, é importante que a população também acione o Ministério Público, que cada deputado faça uma representação ao Ministério Público, que cada pessoa possa fazer isso.

O Ministério Público tem que sair em defesa da população, do meio ambiente, e deve ser provocado para isso. Então, quero fazer o registro de que estamos indignados com a aprovação dessa lei.

Houve só um veto, mas foi na questão da licitação; no essencial não houve alteração nenhuma. Essa tem sido a tônica do governo Alckmin, do PSDB, e da base governista, que sustenta esses ataques ao meio ambiente.

Está também em curso o debate do PL nº 328, que entrega 79 áreas ambientais para o mercado imobiliário, para as PPPs. Por sinal, há uma ação na Justiça, uma liminar de iniciativa do deputado Carlos Neder, que segurou, um pouco, o debate. Mas, essa ação pode ser derrubada a qualquer momento.

Nós temos que resistir também a esse processo de terceirização, de privatização e de entrega do patrimônio público estadual à iniciativa privada, ao mercado imobiliário e às PPPs.

Vamos continuar fazendo um movimento na Assembleia Legislativa e fora dela, junto com vários movimentos, para impedir que a lei seja colocada em prática.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado pelo Art. 82, pela liderança do PT.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero, em primeiro lugar, deixar registrado que eu tive que viajar ontem. Entretanto, a liderança do PT nesta Casa, os nossos companheiros deputados, tocaram os trabalhos e fizeram a obstrução, fizeram aquilo que a bancada do PT se programou para fazer.

O deputado Cauê Macris tinha dito que este deputado disse ter feito um acordo para que o projeto de lei de recursos hídricos fosse votado. Já falei para o deputado Cauê Macris que eu quero saber o local, a hora e o minuto em que fiz qualquer acordo com o deputado Cauê Macris, insinuando qualquer questão sobre o projeto de recursos hídricos do estado de São Paulo. Eu e a bancada do PT consideramos esse um dos principais projetos que estão nesta Casa para serem votados. Não abrimos mão de tudo aquilo que já discutimos. Em nenhum momento, eu, que exerço o cargo de líder do PT na Assembleia Legislativa, fiz menção nesse sentido. Tanto é que acho que nem em agosto deveria ser votado, porque temos que fazer muitas audiências públicas e aprofundar essa discussão. É um projeto de lei que está tirando direitos da Assembleia, como o de aprovar projetos de recursos hídricos de quatro em quatro anos. Jamais este deputado faria qualquer acordo sobre um projeto dessa importância.

Quero deixar isso muito claro; já comentei isso com o deputado Cauê Macris. O acordo, eu faço primeiro com a bancada do PT; é por ela que sou líder. Depois, com autorização da bancada, faço acordo com outros membros da Assembleia. Respeito todos os líderes. Tenho a consciência muito tranquila de que em nenhum momento faria algo que a bancada não permitiu ou discutiu antes. Na última conversa que tivemos no Colégio de Líderes, eu falei que desse projeto não abrimos mão. Se o Governo e o presidente da Casa querem colocar, isso é problema deles. Mas nós vamos cumprir nosso papel.

Hoje é a mesma coisa. Acho que todas as lideranças desta Casa receberam aqui os professores da Unesp, e sabemos que eles estão preocupados com a questão dos recursos que estão indo para lá. Vossa Excelência já falou comigo sobre isso hoje. Tenho dito aquilo que sempre achei: que a Educação neste Estado, incluindo as universidades, tem que ser prioridade. Nossa bancada vai fazer tudo aquilo a que temos direito, como as obstruções. Estamos discutindo isso com o Governo. Retirar recursos da Educação do Estado, tirar dinheiro das universidades - isso é um crime. Queremos deixar essa nossa posição registrada na LDO. Não tenho problema nenhum em conversar isso com as entidades universitárias nem com ninguém.

Só nós sabemos quanto custa a Educação. Sabemos o quanto estamos lutando para que haja condições de fazer o embate aqui na Casa. Cada um dos partidos tem o seu projeto nas áreas de Educação, Transporte e Moradia. É esse o direito que estou reivindicando, de dizer que a bancada do PT vai deixar registrado seu voto quanto à LDO. Não vamos admitir que o Governo retire recurso da Educação. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho absoluto respeito pelo deputado José Zico Prado, líder do PT aqui, e acho sempre importante esclarecermos os fatos da melhor maneira possível, para que não pairem dúvidas a respeito de qualquer ação que for estabelecida. Faço questão, deputado, de vir a esta tribuna para ratificar o que V. Exa. acabou de dizer a respeito de não ter havido qualquer tipo de acordo da bancada do PT, liderada por V. Exa., com o Governo, na votação do projeto dos parques.

O que aconteceu ontem foi uma pequena conversa que tivemos com alguns deputados do PT. Eu deixei claro a todos os deputados que nós tínhamos feito uma reunião, com a participação, inclusive, de V. Exa. e de outros técnicos da bancada do PT, juntamente com o deputado Roberto Tripoli, para que se conseguisse discutir dentro do Plano Estadual de Recursos Hídricos prováveis avanços que foram propostos pela bancada do PT e por outras bancadas da Casa.

Nessa reunião que nós fizemos, delimitamos alguns pontos que eram cruciais e importantes para o avanço desse projeto. Dentro dessa conversa, surgiu uma emenda aglutinativa que nós confeccionamos, acatando quase 95% do que foi apontado naquela reunião. Foi isso o que aconteceu.

Agora, o fato de ter havido qualquer tipo de avanço no projeto não significa - e eu, em momento nenhum, falei isso - que nós tínhamos feito qualquer tipo de acordo para que esse projeto fosse votado com o apoio da bancada do PT dentro do plenário. Então, é importante esclarecermos isso.

Vossa Excelência tem razão. Não foi feito nenhum acordo nesse sentido. Faço questão de vir a este microfone para fazer esse registro a respeito da fala do deputado José Zico Prado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Além de agradecer ao deputado Cauê Macris, quero dizer que S. Exa. realmente tem conduzido as discussões - não só neste projeto, mas também em outros, como o dos professores, que nós podemos pegar como exemplo.

Foi muito claro: foi 95% e estão faltando cinco. Nesses cinco queremos estabelecer a conversa e está surgindo essa discussão, que podemos prolongar, para abrir esse debate por mais algum tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento assinado pelo nobre deputado Luiz Carlos Gondim, com número regimental de assinaturas, solicitando, nos termos do Art. 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma comissão de representação, com a finalidade de participar de audiência com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Sr. Leonardo Góes Silva, para tratar da regularização dos repasses de recursos destinados à assistência técnica dos assentamentos rurais e do fechamento de escritórios e postos de atendimento do Incra/SP em diversas regiões do nosso Estado, bem como para obter informações sobre a falta de pagamento das desapropriações celebradas nos últimos quatro anos para a regularização fundiária e de assentamentos rurais, que se realizará no dia 5 de julho de 2016, em Brasília-DF.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de inversão da Ordem do Dia, nos termos do Art. 120, inciso IV, do Regimento Interno, para que sejam apreciados os projetos abaixo relacionados na seguinte conformidade: que o Item 153, referente ao Projeto de lei nº 369, de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, de autoria do Sr. Governador, passe a constar como Item 1 e que os demais itens sejam renumerados.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

 O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, com todo o respeito ao deputado João Paulo Rillo, ele não é vice-líder. E se tivesse vice-líder, na presença...

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Mas os líderes estão aqui. Nós estávamos conversando sobre isso e vocês colocaram para votar. Vossa Excelência tem toda a razão. Então, um dos líderes vai se posicionar. Repito que nós estávamos conversando para decidir o que íamos fazer e vocês já colocaram a inversão.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Já que nós estamos num período de conversações, deputado João Paulo Rillo, eu até acho que V. Exa. deveria ser mais condescendente e suspender os trabalhos por cinco minutos para conversar a esse respeito abrindo espaço.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Agora nós estamos num processo de votação.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, eu pedi uma verificação de votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, não cabe pedir verificação de votação neste momento. O deputado João Paulo Rillo não é vice-líder, e ainda que fosse tem líder no plenário. Já passou o tempo. Sr. Presidente, eu quero encontrar uma solução que atenda às justas reivindicações do deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Só para esclarecer ao deputado Campos Machado. O deputado João Paulo Rillo é vice-líder da Minoria.

 

 O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mas tem que ter anuência do líder.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas não tem a anuência da liderança da Minoria.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O líder está no plenário, portanto nós precisamos da anuência do líder.

Tem a anuência da líder? É só isso que nós precisamos saber.

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - Não, não tem anuência, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Portanto, está aprovada a inversão.

 

 O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, estávamos conversando eu, deputado José Zico Prado, o deputado Luiz Turco e o deputado Teonilio Barba, aqui nesse momento. O deputado José Zico Prado acabou de dizer da inversão para nós aqui. Se o deputado Paulo Correa Jr, não pedir a inversão nós vamos pedir. Nós estávamos conversando sobre a estratégia de comportamento hoje em relação à obstrução que estamos fazendo à LDO. É parte da obstrução você obstruir tudo. Isso é obstrução. Se entrar na LDO direto não é mais obstrução, é uma resistência simbólica e melancólica. Nós estávamos discutindo e o deputado José Zico Prado disse “nós vamos pedir verificação”. Vossa Excelência colocou em votação eu estava atento e pedi a verificação como líder da Minoria. Se a deputada Ana do Carmo resolveu por toda a oposição desconstruir a obstrução que estávamos fazendo é de responsabilidade da nobre deputada Ana do Carmo. E o deputado José Zico Prado tem que ter no mínimo a chance de dizer se o que eu estou falando é verdade ou não aqui nesse microfone.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Está aprovada a inversão.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, só para esclarecer, o que nós estávamos discutindo aqui não era pedido de verificação de votação da inversão. O que estávamos conversando aqui era um pedido de votação da LDO, porque o deputado Paulo Correa Jr. já tinha dito e nós falamos “então, vamos entrar na hora da discussão”. Então, não era sobre a inversão. Na nossa discussão, na inversão, nós estamos fazendo com que o governo abra. Estou deixando isso claro.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Deputado Teonilio Barba com a palavra.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Carlão Pignatari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, público presente nas galerias desta Casa, pessoal da Educação, pessoal das CEIs, assessores parlamentares, esse momento do debate da LDO é um momento importante e já deixo claro a vocês das CEIs, da Educação, que dificilmente aqui consigamos avançar alguma coisa nas nossas reivindicações.

Nós já tentamos, desde a semana passada, traçar todo tipo de negociação possível conforme as emendas apresentadas pelos reitores, pelo Fórum da Educação, pelo Fórum das Seis e pelas lideranças que trabalham no setor da Educação e das universidades, mas não conseguimos avançar em nada. O máximo que avançamos foi colocar um bode na sala com o nome de “recursos hídricos”, para travar o debate da LDO e ver até onde nós iríamos. Depois retiraram a questão dos recursos hídricos e jogaram para o segundo semestre, para poder votar a LDO.

É natural que esse governo faça isso, pois é muito claro que o Governo do Estado de São Paulo não tem compromisso nenhum com a Educação - nem com o ensino fundamental e médio, nem com o ensino universitário. A tentativa deles é exatamente ir esgotando cada vez mais as três universidades públicas para sucateá-las e colocá-las nas mãos do setor privado, juntamente com o Centro de Formação Paula Souza.

Esse é o modelo adotado pelo PSDB desde 1995 no estado de São Paulo. Essa luta que vocês travam há quase 24 anos é uma luta inglória, pois vocês estão corretos, defendendo a produção de um serviço que é conhecimento científico, inovação tecnológica e propriedade intelectual através das universidades públicas. Na contramão, o governo tucano, entreguista, não faz investimento nenhum, não melhora os recursos, o que é a melhor forma de derrotar as universidades e entregá-las na mão do setor privado.

Se o governo melhorasse os recursos para 9.6 do total do produto, já seria um avanço para vocês. Os 9.57 do total do produto, já seriam um avanço. No entanto, quando o governo quer derrubar um setor, a melhor maneira de fazer isso é exatamente não fazer investimentos. Assim, o setor vai sendo sucateado e vai indo para as mãos do setor privado.

Essa lógica é perversa no ensino superior, mas é mais perversa ainda no ensino fundamental e no ensino médio. Nas universidades públicas estaduais do estado de São Paulo, os estudantes, em sua grande maioria, são filhos de ricos. São raras as exceções em que filhos de pobre estudam nessas universidades. O sentido de privatizar o ensino fundamental e médio é exatamente o modelo de choque de gestão e de entreguismo que o PSDB praticou durante o governo do Fernando Henrique Cardoso e desde a eleição do Mário Covas em São Paulo e os sucessivos governos do PSDB. Essas são as primeiras considerações que eu gostaria de pontuar hoje.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Zerbini.

 

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A segunda questão que quero tratar hoje, e certamente ainda retornarei a esta tribuna algumas vezes, é que a LDO trata das diretrizes básicas do que vai acontecer com o orçamento anual e com o PPA de 2016 a 2019. Ela seria uma intersecção entre o orçamento e o PPA: monta as diretrizes básicas para, a partir disso, começar a prever os recursos e discutir o que fazer com os recursos.

Uma das coisas que não está prevista na LDO, por exemplo, diz respeito à previsão na área do transporte público, e eu cito o ABC, a Linha 18 - Bronze do Metrô. Na LDO, não está previsto qual o valor para fazer a desapropriação de que o Governo precisa, ou executar no seu orçamento, ou tomar em operações de crédito, seja com o governo federal, autorizado pelo Tesouro Nacional, ou com as linhas de crédito internacionais, que atuam nessa área, como o Banco Interamericano. Não está previsto na LDO.

O parecer do relator, do deputado Edson Giriboni, não deu conta disso. O que me surpreende é que temos, na nossa região, no ABC, cinco deputados estaduais. Um deles é presidente da Comissão de Transporte, e não discutiu isso lá dentro. Vive falando que a Linha Bronze não vai para o ABC, por conta da bancada do PT.

Estou pedindo para levantar os números, para fazer a desapropriação, porque a prefeitura tem um recurso pronto para fazer. O governo federal aprovou a parte dele. Precisa da operação de crédito, e está previsto na LDO, para poder fazer a desapropriação. E desapropriação não se faz de uma vez só. É ao longo do período da construção. Então, pode-se fazer a desapropriação durante quatro anos, se o tempo de construção for de quatro anos.

E o deputado, que é do ABC, que é presidente da Comissão de Transporte, não previu esse ponto na LDO. Essa é a outra parte do debate que eu queria fazer.

A outra parte, na questão da LDO, não trata dos investimentos regionais. É pegar o Estado inteiro e olhar qual a vocação econômica de cada região, dialogar com o consórcio de prefeitos, ou grupo de prefeitos daquela região, e ver quais são as prioridades da região, para discutir o investimento regional, que poderia ser chamado de um pacto estadual regional. A partir da demanda dos prefeitos, da Alta Paulista, da Alta Sorocabana, ou da região do ABC, ou da região metropolitana, ou da Baixada Santista, seriam tratados os investimentos regionais.

Deputado Navarro, V. Exa. é da Baixada, e existe uma demanda de portos, de porto seco, para desafogar um pouco o porto de Santos, para aliviar o trânsito da Baixada, e nada disso está previsto na LDO.

E os deputados vão votar a LDO que o Governo mandou, que tem que votar “sim”. E aí vota-se a LDO, sem ter discutido, nas bases, os problemas de cada região, para apresentar aqui. E estão votando como se fosse um bando de carneirinhos entrando na fila do matadouro.

Esse é o debate, momento importante, porque no segundo semestre vamos debater o orçamento. Alguns dizem que o que não conseguirmos aqui, vamos conseguir no orçamento. Não consegue. Se não estiver previsto na LDO, nas diretrizes básicas, não se consegue no orçamento.

Aliás, a previsão do orçamento para 2017 já indica que se quer fazer um orçamento menor do que o de 2016. No ano passado, no orçamento de 2016, conseguimos, na última hora, ampliar em 40 milhões de reais: 10 milhões foram para a Cultura, 40 milhões foram para a Saúde. Conseguimos ampliar no orçamento. Neste ano, não conseguimos ampliar nada nas diretrizes básicas.

Teremos que usar dos vários instrumentos possíveis de obstrução. Faz parte da nossa tarefa aqui usar, no mínimo, esse recurso. É o que cabe, no mínimo, aqui, para a bancada de oposição. Vocês que estão em casa têm que saber, que nós seremos massacrados. Se ele estiver aqui hoje, 48 votos. Não sei se teremos. Alguns já contam com o recesso começando hoje. E o debate ontem foi até a meia-noite e 55 minutos.

O momento da LDO é um momento importante. Eu ainda quero voltar a esta tribuna hoje, pedir aos meus companheiros do PT que, se quiserem debater, debatam, porque me ajudam, mas se não quiserem, pelo menos se inscrevam, para me passar a palavra, que ainda quero tratar de algumas coisas aqui hoje.

Ontem, neste plenário, nós fizemos uma proposta no sentido de avançar para começar a discussão da LDO. Assim, chegaríamos com ela mais afinada hoje, podendo votá-la em uma sessão extraordinária. Na proposta, se o líder do Governo retirasse o projeto dos recursos hídricos, nós daríamos duas horas discutidas e retomaríamos esse debate no segundo semestre, entrando no debate da LDO, desde que algumas coisas avançassem no setor das universidades.

Eles foram muito claros. Todos os mensageiros do PSDB vinham e falavam que não havia problemas, que há 24 anos era assim. Diziam que o pessoal das universidades vinha aqui, brigava, brigava e brigava, mas que eles não davam. Disseram que não dariam novamente. O modelo do trabalho de vocês, que é extremamente importante para o País e para o Mundo, quando interrompido, não prejudica o Governo. Ele começa a botar na conta dos senhores.

Eu vim do setor privado. Na Ford, dizíamos: “esta é a pauta: plano de cargos e salários”. Traçávamos um calendário de negociação e, conforme ia evoluindo a negociação, iríamos dialogando como os trabalhadores. Se eles travassem a pauta, nós utilizávamos o recurso que tínhamos, isto é, parar a fábrica, fazer greve. Nós aprovávamos o estado de greve, depois entrávamos em greve e fazíamos mobilizações, forçando a empresa a negociar em algum momento.

Teremos que estudar qual é a melhor maneira de mobilizar o Governo. Teremos que achar uma estratégia para mobilizar esse tema das universidades. Afinal, apenas essas ações de visitar os gabinetes, mobilizar as lideranças e conversar com os deputados, que são importantes, não têm sido suficientes. Todos eles tratam bem os senhores. Eles ouvem, compreendem, mas não atendem.

No mínimo, se quisessem, eles poderiam votar aqui e aprovar, deixando o governador vetar. Tira do colo da Assembleia. Esta Assembleia Legislativa, com a base aliada de 77 deputados, é o puxadinho do governador Geraldo Alckmin, cujo maior líder é o deputado Campos Machado.

Aliás, o deputado Campos Machado brincou comigo ontem, dizendo que nunca me viu em porta de fábrica. Ele tem muita liberdade comigo e viramos amigos aqui na Assembleia. Trato bem todos os deputados. Recordei-me do dia 19 de dezembro de 2014, o dia em que fomos diplomados no Colégio Eleitoral.

Lembro-me de uma cena. O deputado Coronel Telhada entrou com o traje de coronel da Polícia Militar, instituição onde construiu a sua carreira. É importante, pois a sua vida foi aquilo. No dia 15 de março de 2015, nós tomávamos posse aqui e lembro-me dos deputados Coronel Camilo e Coronel Telhada entrando com trajes militares. É natural, é a vida deles. Foi a vida de trabalho dos dois. Pode até ser que algum deles mandou dar “borrachada” na gente, durante a luta que fizemos. Eles foram comandantes da Polícia.

Eu, que trabalhei 30 anos como metalúrgico e 15 como moveleiro, fico imaginando se, ao chegar com um macacão da Ford no Colégio Eleitoral, eu teria conseguido entrar naquele local para ser diplomado. Era perigoso aquele colégio mandar me prender.

Se eu chegasse à Casa do Povo, no dia 15 de março, com um macacão da Ford ou da Autolatina, queria saber se o presidente Chico Sardelli, que naquele momento estava dando posse aos deputados, iria me empossar. A Casa é do povo. Na história da hierarquia, algumas coisas valem. Vale para o coronel do Exército e da Polícia Militar e vale para o juiz, mas para o trabalhador de macacão resta apenas se adequar a este confortável terno que nós usamos aqui, coisa que só vim usar pela primeira vez nesta Casa.

Queria deixar aqui esse registro histórico. Depois vou responder ao nobre deputado Campos Machado, em relação à provocação que ele fez hoje.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS ZERBINI - PSDB - Para discutir contra o projeto de Lei nº 369, de 2016, tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.

 

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, representantes das nossas universidades, talvez o maior patrimônio cultural e educacional do nosso estado de São Paulo. Eu tenho 15 minutos para me manifestar, e provavelmente não voltarei a esta tribuna mais esta noite, porque se encerram as discussões.

Depois, há apenas a chance de encaminhar o projeto, e aí eu só posso encaminhar com a anuência do líder da bancada do meu partido, o nobre deputado José Zico Prado, ou com a anuência da líder da Minoria, que representa toda a oposição aqui, parte do PDT, o PSOL, o PCdoB e o PT.

 Como eu já fui desautorizado em plenário, muito provavelmente não terei o direito de voltar, e nem me sinto à vontade mais para falar em nome da Minoria ou em nome da bancada de oposição aqui, porque fui desautorizado pela líder da oposição.

Em que momento fui desautorizado? No momento em que pedi verificação de votação da inversão. A inversão, para colocar em primeiro lugar a LDO, fez o quê, provocou o quê?

Ela tirou da frente uma lista de projetos que estão na Ordem do Dia. Mesmo com dois ou três deputados, até discutirmos todos os projetos e encaminharmos todos os projetos, não acaba o dia de hoje, a LDO não é votada e a Casa não entra em recesso.

“Ora deputado, mas para que tanto radicalismo? Não quer nem permitir aos nobres edis o direito sagrado do descanso, depois de uma labuta terrível de quatro meses, enfrentando as mazelas deste Estado, enfrentando os poderosos deste Estado”.

 “Nós estamos cansados, pois somos lutadores do povo e precisamos de um mês de descanso.”

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Bezerra Jr.

 

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Essa nossa tática faria com que o governo pudesse propor algo mais digno ao debate sobre as universidades. Por exemplo, além de outros temas que iremos discutir na LDO, o Governo poderia não concordar com a nossa proposta - que é de vocês, mas passou a ser nossa - cheia.

Poderia concordar com uma parte, poderia discutir um avanço progressivo, poderia fazer com que os deputados assumissem compromissos sérios e públicos com a universidade. Que o presidente da Casa ligasse para os reitores antes de aprovar a LDO, que assumisse compromissos mínimos, que criasse um fórum digno, Cristo, no estado de São Paulo, que permitisse a participação de mais gente.

Porém, essa grande política talvez só esteja na cabeça de sonhadores, que não deveriam estar no parlamento, que deveriam, aliás, criticar o parlamento. Mas sou um daqueles que insiste que não temos que queimar os nossos navios. É necessário sim fazer a disputa no parlamento, radical, com participação popular.

Para eu não divagar muito e ficar um pouco injuriado com o gesto desagradável que sofri no plenário, de ser desautorizado, quero voltar didaticamente e explicar o que aconteceu aqui.

Ontem, nós tivemos uma estratégia de oposição, de obstruir tudo. Qual pode ser o preço de obstruir tudo? Não ter gente suficiente para aprovar a LDO, e a Assembleia Legislativa não entra em recesso.

E daí que a Assembleia Legislativa não vai entrar em recesso? Que diferença está fazendo a Assembleia em recesso ou não? Nenhuma! Do ponto de vista da política progressista, da política mais radical de democracia, da política mais serena e justa com o povo, estamos sempre em recesso. Estamos sempre em recesso!

Então, essa era a tática da oposição. Faço referência a alguns deputados que presidiram a Casa e que foram líderes do Governo. Aliás, não vou fazer referência nenhuma, vou falar apenas que há deputados nesta Casa que são capazes de dar outro desfecho político para essa coisa pequena e oculta que acontece entre situação e parte da oposição. É necessário sair dessa coisa estranha, em que não se sabe o que se negocia em gabinete e que se chega aqui com resultados prontos.

O que aconteceu aqui foi que a deputada Ana do Carmo, líder da Minoria, destruiu a tática de obstrução que estávamos fazendo. É justo? É digno? É legal? Claro que é. Deve ter as suas razões. O que aconteceu, na prática, foi isso: deixamos de obstruir a LDO, entramos diretamente no projeto e, agora, se a situação tiver 48 deputados, ela aprova o projeto. Se não tiver, vai ser aquele constrangimento. Mas creio que haverá 48 deputados e nós iremos embora, hoje, provavelmente sem nada. Sem nada! E sabem por quê? Por que vir à tribuna e “blábláblá”... Já tem a “blábláblárina”, que é a Marina Silva, que saiu do nosso partido. Quem fala, fala e não fala nada é ela, que saiu do partido, com todo respeito à história dela. Nós, não. Quem ficou tem que enfrentar o debate e ter lado digno.

Fui golpeado neste plenário, mas não somente eu. Vocês foram golpeados neste plenário. O movimento estudantil foi golpeado neste plenário. Os professores da Fatec foram traídos neste plenário. Os estudantes da Fatec foram traídos neste plenário. Os professores que dependem do Iamspe foram traídos neste plenário, pois abrimos mão de obstruir e de termos um avanço mais digno.

Agora, vou contar a história do bode na sala, mas, antes, vou fazer uma referência a “A Casa da Vovó”, um livro que vou ler, que me foi indicado pelo meu amigo e companheiro de plenário Davi Zaia, do PPS. “A Casa da Vovó”, para quem não sabe, é uma espécie de biografia do DOI-Codi, para lembrar os tempos em que não tínhamos democracia. Vou começar na “casa da vovó” para ir até a sala, onde se colocam os bodes.

Parto sempre do princípio de que, depois do que foi “a casa da vovó”, a tortura, o porão, a não democracia, o fechamento do Parlamento... Penso que, depois de vidas e vidas, de rios de sangues estarem passando, o tempo inteiro, por debaixo da Assembleia Legislativa... O Parlamento Brasileiro se sustenta em sangue, em almas, em vidas e biografias que foram lançadas ao azar. Para nossa sorte, foram lançadas ao azar, ao infinito, ao nada, para que se tivesse democracia, para que se tivesse Parlamento.

Na redemocratização, havia um grupo que foi do PT: era a Democracia Radical. Era uma tendência do PT. Eram pessoas que haviam enfrentado a ditadura na guerrilha urbana e rural. Eles, para entrarem em um partido e para tentarem dialogar com sua biografia, com sua contestação, com sua expectativa do socialismo e de uma democracia radical, foram para a institucionalidade, mas defendiam a democracia radical. Isso é para rebater um pouco o discurso que nós achamos sectário, mas talvez não seja, daqueles que acham que não se deve disputar parlamento nenhum, que se deve construir o poder popular, muitas vezes até na bala.

Sou daqueles que acham que não tem situação pré-revolucionária para isso. Pode ser que não tenha nunca, enquanto eu estiver vivo. Também optei pela disputa institucional. É verdade, o Parlamento, na sua composição, na sua origem, às vezes, é mais burguês, mais conservador. Ele nunca é progressista, ele nunca é de esquerda. Mas é necessário disputá-lo. Ele é pilar dessa democracia que está aí. Eu não sei se há outra, mas essa é a que está posta.

Sou um defensor da democracia radical, sim. Ao invés da luta radical extrema, a democracia radical. Deve-se acreditar que a participação popular, que a interferência popular no Parlamento é sempre saudável, pois é um encontro com a origem. Isso tudo emana - além das vidas e vidas que foram entregues pela democracia - do povo, emana do voto popular. Então, não pode ser estranho quando o povo quer participar diretamente, só que isso, parece que não é mais compreendido entre aqueles que se dizem de esquerda, que compõem o Parlamento, porque entregamos fácil os instrumentos de obstrução. Não acreditamos nessa democracia radical. Não acreditamos.

Voltando para o bode na sala, saindo da casa e indo para a sala, onde se coloca o bode, vejam qual vai ser a justificativa dos que subirão depois de mim à tribuna para falar. Ora, se nós não permitíssemos a inversão, deputado Vaz de Lima, vamos colocar - eles dizendo, a oposição - o Projeto de Recursos Hídricos, que é uma bomba, sim, aprovar do jeito que está, sem audiência, sem discussão, mas esse é o bode na sala. Eles nem querem, nem há acordo na base para isso. O Ministério Público está dizendo que não pode aprovar sem antes passar por audiência pública, ou seja, é um projeto, que se aprovado, pode ser um desgaste futuro, especialmente para quem preside a Câmara, que é promotor, um promotor sério, com biografia, com história. Então não vai aprovar. Isso é o bode na sala. Isso é uma mentira, é o bode na sala. Aí combinamos o seguinte: vou colocar um bode na sala da sua casa, o que eu faço com o bode na sala? Pego e ponho na sua? Não, não. Vossa Excelência grita desesperadamente: situação, salve-me, tire o bode da minha sala. Se aprovar os Recursos Hídricos, eu serei o culpado eterno pela desgraça hídrica de São Paulo. Se faltar água, o Alckmin vai falar que a culpa é da oposição, que permitiu que votasse o Projeto de Recursos Hídricos.

Balela! Mentira! Retórica! Farsa! É uma farsa! Então foi isso que aconteceu aqui, parte da oposição pediu o bode, eles colocaram o bode, eles tiraram o bode, e esse era o bode combinado no subterrâneo da Assembleia Legislativa. O bode para que todos nós pudéssemos ir embora hoje. Não estou dizendo aqui que quero fazer um enfrentamento, criar constrangimento, que os deputados vão ter que adiar a viagem. Não estou falando disso, não. Só estou dizendo para V. Exas., que era possível um desfecho mais digno. Talvez ainda seja. Eu apontei um caminho. Não é o único. Peço que os deputados que gostam da boa política se posicionem em relação às universidades. É necessário ter um debate mais sério sobre as universidades no estado de São Paulo. Eles estão quebrando as universidades. Não temos condição de fazer expansão qualificada. Expansão universitária virou barganha política-eleitoral. Foram criados cursos na Unesp de alto custo em lugares sem vocação para aquilo, para atender a base eleitoral. É isso que nós queremos das nossas universidades? Uma universidade que não consegue se manter dignamente, uma estética mínima necessária de convivência, todas arrebentadas, com mato crescido, com carros deteriorados, com gente sem expectativa, com servidores sem uma carreira digna, com professores e pesquisadores abandonando as nossas universidades, com estudantes que não conseguem concluir o seu curso, porque não há recurso, que é pouco, para manter a permanência estudantil dos jovens proletários, dos filhos de pobres que conseguem chegar à USP, à Unicamp, à Unesp? Estamos falando disso, gente. Não estamos falando em arrombar o estado de São Paulo, de deixar faltar dinheiro para a merenda, porque tivemos que colocar nas universidades. Não estou falando disso. Estou falando de uma postura digna com professores, pesquisadores, servidores, trabalhadores e estudantes. É o mínimo que podemos oferecer para a nossa comunidade, uma relação mais digna com as universidades.

Lamento que vamos terminar esse semestre de maneira tão indigna. Mas estamos juntos. Vossas Excelências não desistiram das universidades públicas e nem eu.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, quero aqui dizer que essa discussão sobre como discutimos o Regimento, as questões aqui, estou muito tranquilo. Tenho 25 anos de Assembleia Legislativa e não sei onde se faz acordo no subterrâneo desta Assembleia. Nunca fui lá, porque nunca fiz.

A discussão que nós fizemos é que, hoje, temos que discutir, temos que brigar na LDO. Nós vamos lutar para que conste na LDO tudo aquilo que o Governo deve obrigatoriamente fazer durante o ano de 2017. Essa é a nossa discussão. Esse poder não está nas mãos de 14 deputados, esse poder é do conjunto da Assembleia Legislativa.

Nós estamos ganhando acordos, ganhando conversas, tentando mostrar à Assembleia Legislativa que essa LDO que o Governo mandou não contempla, de forma nenhuma, os interesses da Educação no estado de São Paulo. Nós vamos defender isso até o último minuto de discussão que tiver aqui. Nós temos que fazer a discussão de um ponto de vista um pouco mais geral.

Tem um projeto de lei de recursos hídricos. Nós passamos o que passamos aqui por irresponsabilidade do Governo Geraldo Alckmin, que deixou a Cantareira ficar do jeito que ficou. Eu, que moro na periferia, sei como é escutar a caixa só encher durante a noite para ver se dá para usar no outro dia. Foi isso o que nós passamos no estado de São Paulo, foi isso o que nós vivemos aqui ano passado. Nós queremos um debate sobre essa questão dos recursos hídricos para que a população pobre, o povo do estado de São Paulo não sofra mais isso. Nós não começamos essa discussão ontem ou hoje, assim como não foi com a LDO.

Nosso combate a esse Governo na questão da Educação é muito claro e transparente. Nós não fizemos acordo nenhum. Eu fui liderado pelo deputado João Paulo Rillo. Se ele sabe onde se faz acordos escondidos, eu não sei, nunca fiz.

A única discussão que nós temos - e o deputado Paulo Correa Jr, que está no plenário, sabe, estava junto no Colégio de Líderes - é a questão do adiamento, para discutir com o Ministério Público, para discutir com as entidades ambientais, para discutir com todos aqueles que querem debater essa questão. Nós precisamos de mais algum tempo. E nós conseguimos, deixando isso para agosto. Ou alguém aqui é contra fazer uma discussão um pouco mais aprofundada da questão dos recursos hídricos?

Nós somos a favor do debate da LDO, nós queremos que a LDO fique clara para toda a população, porque ela é uma diretriz. Esse Governo nunca cumpriu nenhum orçamento, muito menos a LDO. Nunca cumpriu. Não quero fazer disputa pequena, a nossa responsabilidade é muito grande. Uma responsabilidade que nós temos é que temos que apresentar solução para o estado de São Paulo ou, no mínimo, mostrar para o governador Geraldo Alckmin quais são as nossas diferenças. Essa é a discussão que nós temos que fazer. Nós vamos deixar isso muito claro.

Essa discussão da LDO, por quanto tempo a bancada do PT não obstruiu ontem? Desde as onze horas. Ou os deputados do PT não fizeram isso ontem? Por quanto tempo foi a discussão na Comissão? Falar que a bancada do PT não está fazendo obstrução à LDO é pedir muito pouco, fazer coisa pequena.

Nossa obstrução não é só à LDO, nossa obstrução vai além de um projeto político que está muito claro para o povo do Brasil inteiro. Como foi o Governo do Fernando Henrique e como foi o Governo do Lula? Qual foi a diferença? Agora, fazer disputinha? Eu não vou entrar nessa. Quero que o debate seja grande, que o estado de São Paulo entenda a nossa posição.

Somos contra essa LDO, vamos votar contra ela e não vamos aceitar, de forma alguma, que se faça negociação pura e simplesmente para dizer que somos contra o Governo. Isso é óbvio, está escrito. Temos demarcado, o tempo todo, as nossas divergências. E não é pecado, não é feio, é bom para a população que nós mostremos nossas diferenças, para que a população tenha um mínimo de critério de discussão e saiba de que lado está. Essa discussão é a que nós queremos fazer.

Queremos essa discussão e o deputado Paulo Correa disse que vai pedir verificação de votação. Nós confiamos que ele vai pedir, se ele não pedir nós pedimos, mas ele vai pedir. Já disse isso. As coisas foram combinadas de modo muito claro. Não fomos a porão nenhum. O que queremos é deixar claro que a bancada do Partido dos Trabalhadores estava conversando sobre o que se discutiu àquele momento.

Então, estou com a consciência muito tranquila, porque tenho falado com os estudantes. Fiquei aqui junto com os estudantes todas as noites, não só fiquei, mas ajudei a negociar, arrumamos lanche para os estudantes, cobertores, a luta do povo, para nós, está em primeiro lugar. Ficar fazendo disputa interna, aqui, para nós é muito pouco. Nossos inimigos não estão só aqui dentro. Nossos adversários estão lá fora. Nossas divergências estão cada dia mais claras para a população brasileira.

Nessa discussão sobre a LDO, se o plenário está vazio, nossa bancada está aqui. A bancada da oposição está aqui. Vi aqui o deputado Raul Marcelo, a deputada Leci Brandão, o deputado Giannazi, nós estamos aqui, cumprindo o nosso papel. A bancada do PT está aqui e esse é o nosso papel. Nosso papel nós vamos cumprir até o último momento.

Tenho minha consciência muito tranquila de que, em toda a minha vida, lutei e conversei. Aprendi muito nesta Casa. Quando cheguei aqui eu achava que só nós, do PT, éramos bons, mas vi que muitos deputados que estão aqui vêm para cá com boas intenções. Todos eles têm se posicionado no Colégio de Líderes, sabemos a posição de cada um. Nessa questão quero dizer que cada um tem marcado sua posição no Colégio de Líderes.

A deputada Ana do Carmo tem sido uma companheira que é pequena no tamanho, mas tem um coração que nenhum de nós consegue mensurar. Temos aprendido, aqui, com deputados que são de partidos aliados, como a deputada Leci Brandão. Quem não tem um apreço pela deputada Leci Brandão, pelo o que ela faz aqui com jeitinho e com carinho. Eu poderia citar todos, cada um tem o seu jeito. O nosso jeito é um jeito mais duro de fazer política porque nós acreditamos que não podemos fraquejar: na política, temos que ser duros, mas não podemos perder a ternura - temos que saber falar e saber reconhecer os valores dos outros.

Nessa questão, todos sabemos. O deputado Teonilio Barba vem aqui e faz um discurso com todas as letras que aprendemos na porta da fábrica, transferindo aqui para dentro. Não foi o Teonilio Barba que veio pra cá, mas sim a comissão de fábrica da Ford, a luta do pessoal do ABC... Cada um de nós tem uma história e é nessa história que a gente tem que prevalecer.

Nós não vamos abrir mão. A nossa liderança, tanto a minha como a da Ana, vai continuar muito firme porque nós temos consciência da luta dos trabalhadores, das propostas que nós defendemos e não vamos arredar o pé nem um milímetro. Eu tenho a certeza de que todos os deputados desta Casa saberão reconhecer o nosso posicionamento.

Sabendo disso, eu quero dizer que cada um de nós aqui dentro - e eu, com a convivência muito grande com a bancada do PT de mais de dois ou três mandatos - sabe o comportamento de cada um. Mas o que nós queremos é que os limites de cada um sejam respeitados, tanto da nossa bancada como das outras. Nós sabemos que cada um de nós tem uma forma de fazer o embate. Eu prefiro errar ouvindo que acertar falando muito. Quando eu ouço, eu preciso arrumar uma resposta com relação ao que estou pensando. Nós temos que aprender a fazer isso.

Então, nós estamos aqui muito tranquilos, mas não estamos achando que ganhamos com isso, de forma alguma. Mas fizemos o que pudemos: levar a discussão dos recursos hídricos para agosto.

Junto com os universitários e com a população do estado de São Paulo, nós vamos enfrentar um orçamento, vamos discuti-lo e vamos fazer um embate. Naquilo que a LDO não corresponder, nós vamos bater no orçamento. Essa LDO, para nós, é importante, mas não é o fim da guerra. Nós queremos que os professores e os alunos venham para cá para que comecemos a preparar e discutir o orçamento de 2017. E o PT tem experiência nisso.

Vá em São Bernardo do Campo, na prefeitura do Luiz Marinho, e veja quantas audiências públicas foram feitas, discutindo com a população da periferia, do centro e de todas as camadas sociais. Então, nós não temos nenhuma consciência pesada.

O que a gente faz é muito tranquilo: nós queremos discutir com clareza e tranquilidade, sem expor nenhum dos nossos companheiros da bancada do PT. Eu, antes de assumir essa posição, liguei para 13 deputados e os consultei sobre a nossa posição. Portanto, estou muito tranquilo, não tenho problema nenhum de consciência e fiz aquilo que era melhor para a bancada, aliás, não só para a nossa bancada. Melhor para todos aqueles que lutam por um estado democrático, por um estado cada vez mais transparente e com participação no Orçamento do Estado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlão Pignatari.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga, para falar contra.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores, público presente que acompanha os debates da Casa, em especial o da LDO, uma vez que é o pleito das universidades: mais orçamento para as universidades públicas do estado de São Paulo que, infelizmente, ano a ano vêm sendo sucateadas pelo Governo do Estado que aí está há 24 anos.

Quero cumprimentar também o cidadão que nos acompanha pela TV Assembleia.

O governo Alckmin, além de não priorizar a Educação, seja o Ensino Fundamental, seja o Ensino Médio, também trata com descaso o ensino superior, um ensino que pode potencializar a capacidade de desenvolvimento do estado, da pesquisa, da transmissão do saber. O governador Geraldo Alckmin está administrando o estado há muitos anos. Ele não consegue olhar para trás e falar que é o outro governo porque se olhar para trás ele vai falar de si mesmo. Mas o problema não é nem apontar para trás e apontar a falha de quem fez a crítica. Ele não está conseguindo nem olhar o futuro porque o estado de São Paulo também enfrenta uma crise, deputada Leci Brandão, V. Exa. que também acompanhou a luta dos estudantes. Crise no ensino, na tentativa de reorganização das escolas com fechamento de sala de aula ou no caso do escândalo da merenda, oferecendo uma merenda de qualidade ruim, cara. Estamos vendo também casos de desvio de recursos públicos. A mesma coisa vemos no ensino superior, onde as nossas universidades foram sendo sucateadas, abandonadas. Não há investimento em infraestrutura de forma adequada, como não há valorização profissional de todos aqueles que trabalham nas nossas universidades. Mas isto é um modelo de política, porque o estado não quer uma sociedade forte, não quer um povo com conhecimento e porque do ponto de vista político a preferência pelo capital, pelos interesses privados prevalece. É um estado que está sendo sucateado e vendido também em outras áreas.

O governador aprovou na semana do meio ambiente nesta Casa projeto autorizando a venda de 25 parques estaduais, parques importantíssimos, que têm sua riqueza natural, parques com realidades diferentes, seja o Parque do Petar na região de Registro, seja o Cantareira, seja o Pico do Jaraguá, seja o Ilha do Cardoso, dentre outros parques que têm, do ponto de vista dos nossos recursos, um bem precioso não só do ponto de vista material, mas da sua importância para o ecossistema. E vai entregar para a iniciativa privada não só para exploração do ponto de vista turístico - poderíamos até debater isso: montar uma estrutura de alimentação, de alojamento, de segurança - como permitir a exploração da sua riqueza natural, como o corte de árvores, por exemplo. Ou seja, estão entregando um bem riquíssimo para exploração privada. Num projeto só o governo autoriza a venda de 25 parques sem um aprofundamento do debate cada qual na sua localidade porque esses parques têm semelhança, mas também diferenças. Cada um deles tem um público frequentador diferente, tem uma comunidade diferente em torno dele ou que vive em sua área.

Não houve esse debate. Não houve transparência, seja com a comunidade local, seja com os setores organizados, com os ambientalistas, com todo mundo que tem interesse nesse debate. É a forma de governo autoritária, arbitrária, que não tem o diálogo como seu valor maior.

O Governo do Estado de São Paulo também tem o projeto de venda de áreas de institutos de pesquisa. O deputado Carlos Neder conseguiu uma decisão judicial importante impedindo que esse processo legislativo avançasse neste momento na Casa.

Ele fez isso justamente para que se permitissem mais debates, para que se aprofundasse essa questão. O estado está entregando a nossa riqueza, e não investindo nela, porque é uma opção política clara, latente.

Deputado Marcos Martins, V. Exa., que trabalha com Saúde, sabe muito bem do sucateamento também na área da Saúde. O estado maquiou seus dados do ponto de vista econômico, do ponto de vista das suas contas, colocando na Saúde investimentos em atividades outras que não sua atividade-fim.

Esse é o estado do governador Alckmin, que vende beleza, é bom de propaganda e controla, de certa maneira, os meios de comunicação. Contudo, tenta passar a impressão de normalidade. É uma normalidade precária, mas passa a impressão de normalidade. As pessoas acabam não observando aquilo que de fato ocorre, aquilo que de fato acontece, e quão prejudicial é essa gestão.

Podemos falar sobre outras áreas. Podemos dizer da mobilidade urbana, dos problemas que o trabalhador sofre no dia a dia com os trens e metrôs lotados. Não adianta falar que tem poucos quilômetros porque o outro não fez.

Como eu já disse, o outro é ele. Antes dele era o Serra; antes do Serra era ele; e antes dele era o Covas, de quem ele era vice; e, assim, sucessivamente. É uma história longa de participação do governador Alckmin, que era vice do Covas, depois foi governador, depois secretário do Serra, depois governador, depois governador, de novo. Ele tem responsabilidade diretamente nos problemas atuais do governo do nosso estado.

Esse debate sobre a LDO é fundamental. A bancada do PT tem alguns pleitos; dentre eles, a questão do aumento dos recursos para as universidades. Eu conversava com um estudante da Unesp de São José, que fica sediada no parque tecnológico.

Ele falava sobre a dificuldade deles para obter alimentação porque estão dentro do parque tecnológico, um pouco distante do centro comercial. O transporte para chegar até o centro comercial é ruim. Lá não tem refeitório para os estudantes, que comem de forma improvisada.

Isso demonstra a não prioridade do governador também na política de acesso e permanência nas universidades. Da mesma maneira, podemos dizer em relação ao Ensino Fundamental, onde não há uma política boa e clara em relação à permanência e ao acesso. O estudante relatava esses dois problemas: a questão do restaurante, bem como a questão do transporte.

Se pegarmos a pauta comum das universidades públicas, vamos perceber a necessidade de se ampliar o Orçamento, de se ampliar o percentual investido para que um conjunto de coisas possa ser resolvido. Coisas, eventualmente, do dia a dia, mas principalmente coisas que vão projetar um futuro melhor.

Se observarmos a política do estado de São Paulo para alimentação escolar - tema sobre o qual falamos aqui ontem -, veremos que não há qualquer política. A merenda oferecida na escola é feita de forma centralizada. O estado compra o produto e faz a refeição na escola.

A escola não tem condições adequadas de armazenamento e de segurança do produto, mas faz lá a merenda, por merendeiras terceirizadas. Além disso, o estado também faz de forma descentralizada, por exemplo, quando compra a merenda seca para as escolas de ensino técnico e algumas outras. Ou ainda, faz a merenda, e distribui através de convênio com os municípios. Ou seja, qual é a política adequada? Qual oferece a melhor alimentação? Do ponto de vista financeiro-orçamentário, para o governo, qual delas é a melhor? Não há. São modelos diferentes. Nem isso o Governo do Estado consegue fazer. Dessa maneira, não consegue ter um controle adequado nem uma fiscalização, muito menos saber se a qualidade daquele produto que está sendo servido aos estudantes é boa ou ruim.

Conforme determinação legal, deve haver no mínimo uma nutricionista por cada diretoria de ensino para fazer o acompanhamento e a elaboração do cardápio nutricional para os estudantes. Mas nem isso há, no maior estado do País, que se diz o mais rico, cujo governo vem há sucessivos anos infelizmente comandando essa política. Quanto à CPI da Merenda, hoje tivemos mais uma sessão, na qual ficou claro que não haveria reunião durante o recesso, apesar de um requerimento para que houvesse funcionamento durante o recesso. Mas o presidente determinou que, mesmo que fosse aprovado, não chamaria reuniões durante o recesso. Ou seja, o prazo de 120 dias correria, mas não haveria trabalho efetivo. E aí fomos obrigados a pedir vista, para que não houvesse prejuízo de tempo no trabalho dessa CPI, que é importantíssima.

CPI na Assembleia contra o Governo do Estado é coisa rara. E não podemos perder a oportunidade de fazer um trabalho sério, rígido e imparcial, que revele tudo aquilo que ocorre na “máfia da merenda”. Precisamos conhecer os responsáveis, de acordo com a operação “Alba Branca”, mas também quais são as grandes empresas que fornecem a merenda no estado de São Paulo, bem como as que controlam a distribuição e as que controlam a terceirização da mão de obra da merendeira. Se houve problema num contrato pequeno, imaginem o que pode ter acontecido em outros.

Quero agradecer à bancada do PT. Nosso líder, deputado José Zico Prado, tem nos conduzido muito bem. Ele assumiu a liderança este ano e tem trabalhado muito para garantir um posicionamento claro, de oposição e confronto, dessa bancada. É o que aconteceu quando conseguimos retardar o projeto do plano estadual de recursos hídricos. Isso é uma vitória de toda a bancada. Ontem, ele ficou aqui, assim como outros deputados de oposição que ficaram aqui e fizeram o debate, impedindo que o projeto entrasse em votação. E hoje foi retirado da pauta. Se não, o governador não só iria, através da sua base, votar a LDO hoje, mas também votaria o plano estadual de recursos hídricos sem fazer um debate amplo na região dos comitês de bacia, envolvendo os municípios e entidades ambientais que atuam nessa área de recursos hídricos. E nós queremos esse debate. A própria Promotoria do Meio Ambiente veio e pediu que fosse retardado o processo de votação, mas o governo queria votar.

Foi uma conquista da oposição. E o deputado José Zico Prado teve um papel importantíssimo. Teve papel importante no apoio à luta dos estudantes. Um conjunto de deputados tem papel importante no nosso processo de condução dos trabalhos na CPI. Nós, por exemplo, ao pedirmos vista, dialogamos bastante com ele e com o autor do requerimento. E aqui o deputado José Zico Prado também nos conduz nesse processo, em que deixamos clara nossa oposição e opinião sobre a LDO do Estado, a qual não é transparente. A LDO não garante a participação popular no processo orçamentário em São Paulo, na construção de suas diretrizes e planos, e o mesmo ocorre com a Lei Orçamentária que será votada no final do ano.

É um governo centralizado, fechado, um governo que tem medo da sociedade, tem medo do debate franco. Um governo que se esconde num Palácio, se esconde atrás dos grandes órgãos de comunicação, de imprensa, que não apertam o governo Alckmin como apertam outros governos. Nós temos não só obras inacabadas, como também projetos sequer iniciados e uma política ruim nas mais diferentes áreas, que não atende o interesse do nosso Estado e da população em geral.

A bancada do PT fez diversas emendas. Porém, mais uma vez, a maioria prevalece - ou vai prevalecer - nesta Casa, sem fazer um debate permitindo que a oposição, que tem aqui a sua representação, fruto do voto popular, possa garantir uma construção política que reflita, também, outros interesses, sejam eles educacionais, nas áreas da Saúde, de mobilidade urbana, do Meio Ambiente e outras. Por isso, há a nossa oposição à proposta da LDO que está aí.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo pelo tempo regimental.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, dada a importância da matéria e pelo fato de o plenário estar vazio, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Caio França e Delegado Olim para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

 

* * *

 

- É feita a chamada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Caio França e Delegado Olim.

Continua com a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Carlão Pignatari, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero aqui registrar nesta Casa o meu posicionamento em relação à LDO, que orienta todos os gastos e a elaboração do Orçamento para o ano que vem.

Sr. Presidente, quero inicialmente dizer que de fato existe uma crise hoje, instalada em âmbito nacional. Essa crise tem sim impactado a produção do Brasil, tem impactado sobretudo as cadeias produtivas ligadas à exportação de matérias primas, as chamadas commodities tiveram uma queda nos preços internacionais em torno de 40 por cento, onde o petróleo tem sofrido de forma substancial. Minha região, por exemplo, tem muitas empresas ligadas à cadeia de petróleo e gás, que sofreram demais neste último ano com muitas demissões por conta não só da crise pela qual passa a Petrobras em relação à sua gestão, mas sobretudo pela desvalorização dos preços do petróleo do ponto de vista internacional.

A crise também é uma crise de superprodução, da concorrência internacional, dos países avançados com os países em desenvolvimento e essa crise repercute no território nacional e gerou uma situação que infelizmente nós já estamos acostumados no Brasil. Diante de uma situação de queda na taxa de lucro a burguesia brasileira ou seja os industriais, bancos, resolvem transformar o Estado brasileiro em escoadouro de rendimentos para suprir a queda de mais valia na produção.

O que temos visto no Brasil, desde a eleição para a Presidência da República, é por exemplo, o processo de dobra da taxa de juros, ou seja, muitos industriais no Brasil hoje que tem dinheiro emprestado para o governo, diante da produção e da queda das vendas, acabaram compensando seus ganhos ao emprestar dinheiro para o governo. Os juros quase dobraram, era 7% e está chegando a pouco mais de 14% e compensaram os seus ganhos. Os bancos então nem se fala. São os campeões nacionais de lucro a cada ano que passa.

Também temos nesse momento, e é um debate que já se arrasta há alguns anos no Brasil, a tentativa de empurrar para o conjunto da população na medida em que você tem o aumento da taxa de juros o governo começa a contingenciar os seus recursos. No ano passado foi cortado do governo federal dez bilhões da Saúde e dez bilhões da Educação. Os governos estaduais todos eles praticaram o austericídio, ou seja, corte de gastos sociais. Mas não obstante isso se quer também retirar artigos importantes da CLT para ampliar a taxa de exploração, sobretudo a taxa de mais-valia relativa, que é aquela relacionada à produção direta dos trabalhadores dentro das fábricas, retirando direitos.

Há uma série de projetos em debate no Congresso Nacional, como projeto para diminuir a hora de almoço de uma hora para 15 minutos, projeto para que o negociado valha mais do que o legislado, projetos para retirar artigos da CLT, e por aí vai. Inclusive há projetos para proibir os trabalhadores de ingressar na Justiça do Trabalho. É uma coisa absurda, mas está tramitando no Congresso Nacional.

Portanto, aqueles que defendem um país soberano e uma nação justa e equilibrada socialmente estão sofrendo ataques há alguns anos, e esses ataques se intensificaram no último período. Não obstante, o governo Temer - a quadrilha que se instalou em Brasília - deu entrada em uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC nº 241, querendo reeditar aquela famosa frase do Delfim Neto, dos anos 1970. No auge da ditadura militar no Brasil, quando jovens morriam nos porões do Dops, em SP, Delfim dizia: “Vamos crescer o bolo, depois nós dividiremos esse bolo”. Mas o bolo cresceu e nunca foi dividido, e o Brasil se tornou a nação mais desigual do mundo.

Agora o Temer e sua quadrilha - o Eduardo Cunha, a Febraban com Henrique Meirelles e a Ciesp com esse pseudo empresário que é o Paulo Skaf - estão promovendo uma PEC que é uma reedição do Delfim. A PEC nº 241 diz o seguinte: “Ficam congelados os gastos sociais por 20 anos. Os gastos sociais serão corrigidos de acordo com a inflação, e não mais com o crescimento da economia”.

Fizemos um estudo sobre isso, e muitas pessoas estão fazendo estudos sobre esse tema. Se isso fosse aplicado hoje no Brasil, nós teríamos um déficit de 500 bilhões nos últimos 10 anos, de 2006 até agora. Fizemos um estudo também para São Paulo, porque infelizmente o governador Geraldo Alckmin está pensando na eleição de 2018, não está pensando no estado de São Paulo.

A proposta de renegociação da dívida dos estados dá uma folga para ele neste ano e no que vem, para ele preparar o caixa para a eleição de 2018 e para fazer algumas obras. No entanto, governador Geraldo Alckmin e base de sustentação, que é corresponsável por esse descalabro na Assembleia Legislativa, há um item na renegociação da dívida dos estados.

Ele já deu entrevista dizendo que é a favor dessa PEC e que São Paulo vai rumar junto à quadrilha instalada em Brasília para aprovar esse descalabro em escala nacional. Teremos uma folga na dívida de São Paulo, que ano passado consumiu 16 bilhões e novecentos milhões de reais, mas a contrapartida dessa folga é congelar os investimentos em Saúde e Educação em São Paulo por 20 anos.

Nós também fizemos um estudo e constatamos que, se essa PEC já estivesse valendo e se o Estado de São Paulo já tivesse assinado sua renegociação da dívida, o orçamento da Educação e da Ciência e a Tecnologia, que é de 40 bilhões de reais, teria perdido 10 bilhões de reais de 2006 até este ano. Nós teríamos riscado do mapa a USP, a Unicamp e a Unesp, porque o orçamento das nossas três universidades é exatamente 10 bilhões de reais. É isso que está em jogo neste exato momento na história do Brasil, esse é o debate que vale a pena ser feito.

Aliás, quero conclamar não os Srs. Deputados, mas os jovens que estão acompanhando a sessão e que por ventura estejam assistindo à TV Alesp pela internet. Essa é a luta que muda o Brasil, por isso vale a pena lutar, o resto é de menor importância. A questão central no Brasil neste exato momento da história é saber se vamos reeditar a política do Delfim Neto e dos militares de 1970 ou se vamos pôr um dique de contenção nessa quadrilha instalada em Brasília e com ramificações nos estados.

 O governador Geraldo Alckmin já disse, inclusive ao “Valor Econômico”, que São Paulo vai rumar junto à renegociação das dívidas dos estados. A contrapartida para dar uma folga no orçamento de São Paulo, para ele poder inaugurar algumas pontes, fazer algumas rodovias, recapear pistas, inaugurar algumas obrinhas até 2018 para posar como bom gestor e se viabilizar como candidato em 2018 é congelar os investimentos em Educação e Saúde por 20 anos no estado de São Paulo. É isso que está escrito na PEC 241. É essa a luta que precisa ser feita no Brasil, para que não retrocedamos até 1970, e para que a frase famosa de Delfim Netto não volte a vigorar no País, ou seja, a riqueza cresce, mas o povo não participa dela.

O Brasil é a 6ª maior economia do mundo. A riqueza entre nós já cresceu. Nós temos hoje que o PT transformou os players internacionais. A Odebrecht é uma das maiores empreiteiras do mundo. A Petrobras virou uma das maiores do mundo. A Camargo Corrêa também, com investimentos na África e na America Latina. O Brasil se tornou a 6ª economia do Planeta.

No entanto, o povo está aí: 50% das casas não têm nem saneamento básico, têm descarga. Aqui em São Paulo temos 1,5 milhão de analfabetos ainda. O jovem, para ir à universidade, tem que trabalhar em três empregos, para poder pagar essas faculdades que são verdadeiras arapucas financeiras. A maioria dos jovens entra e não consegue sequer concluir, porque fica endividado. De cada 10 jovens que temos no estado de São Paulo hoje, fazendo ensino superior, apenas um está cursando universidade pública. O restante está todo nessas empresas que só pensam em ganhar dinheiro.

Portanto, nós crescemos, mas o povo já não participou da riqueza, mesmo com a Constituição, que obriga gastos na Saúde e na Educação. Na Educação, aqui em São Paulo, é 30% do orçamento, e na Saúde, 15 por cento. Educação e Saúde com gastos obrigatórios. Mesmo assim, não conseguimos debelar essa chaga da desigualdade social do nosso País.

Imaginem os senhores, sem os gastos mínimos obrigatórios em Saúde e Educação, como é a proposta da PEC 241. E o governador, que está à frente hoje, do nosso “tucanistão”, porque afinal de contas são 32 anos à frente do estado de São Paulo, o mesmo grupo político. Esse é o grupo político que está aí: 32 anos à frente do governo de São Paulo, desde Franco Montoro. Eles não saíram mais, e continuam lá.

Geraldo Alckmin já foi governador, voltou. Era vice e depois voltou de novo. Saiu, voltou outra vez. Perdeu eleição para presidente, veio, e perdeu a eleição para a prefeitura em São Paulo, e continua à frente do governo em São Paulo. Jovens que vão votar nessa eleição, quando nasceram, ele era vice-governador, vão votar agora e ele é governador.

São Paulo nunca experimentou uma nova alternativa, um projeto diferente, de ver o Estado, de ver a sociedade. Nunca experimentou; 32 anos, e agora o governo quer fazer essa renegociação da dívida. Se isso acontecer, atentem bem as pessoas que acompanham aqui nas galerias e em casa, a Educação - só a Educação, não vamos falar da Saúde, fizemos o cálculo -, se formos corrigir apenas os índices inflacionários, sem levar em conta o crescimento do PIB, de 2006 até 2016, a Educação teria perdido 10 bilhões de reais, se a renegociação da dívida dos estados já estivesse em vigor.

Portanto, é um descalabro que está em curso em Brasília, e é uma tristeza para nós, aqui em São Paulo, saber que o governador de São Paulo já se perfilou a favor da renegociação da dívida de São Paulo. Nós somos a favor da renegociação da dívida de São Paulo, claro. Existe o IGP-DI, que é uma taxa que, junto com a inflação, fez com que a dívida se tornasse impagável.

Quando Covas era governador, ele já assinou uma renegociação muito ruim para o estado de São Paulo. Agora, querem renegociar de novo. Só haverá benefícios para o governador no curto prazo. Vai dar uma folga de investimentos até 2018, é verdade. Mas a fatura virá altíssima para o povo de São Paulo, porque congelar os investimentos em Saúde e Educação, por 20 anos, nós vamos transformar São Paulo, que já tem muita desigualdade.

Na rede de Educação, imaginem os senhores, professor PEB 1 ganha 10 reais por hora/aula. Imaginem se tirássemos 10 bilhões da Educação de São Paulo! Imaginem o descalabro! Temos hoje salas de aula com 40 alunos, escolas sem infraestrutura nenhuma, a quadra da escola é piche, não tem nenhuma cobertura, não tem um vestiário para o jovem tomar banho, não tem sala de multimeios, não tem nada. São, na verdade, umas casas de pomba. As escolas não têm sala de música, não têm nada. Até o projeto arquitetônico é equivocado.

Imaginem se nós tirássemos 10 bilhões. E é disso que estamos falando. A renegociação da dívida de São Paulo, que o governador Geraldo Alckmin está capitaneando em Brasília, vai desfalcar em 10 milhões os investimentos em Saúde e em Educação, nos próximos 10 anos.

É a mesma coisa que fechar hoje a Unicamp, a Unesp e a USP, porque elas consomem 10 bilhões de reais do orçamento.

Em relação à LDO, escuta-se muito nesta tribuna que estamos em crise e que o Governo de São Paulo não tem dinheiro. É verdade. Só que, quando não há esse dinheiro, temos que discutir, porque o País é rico e há muitas famílias ricas. A nossa base tributária que financia principalmente as universidades, que é 9,57% do ICMS, não contribui para diminuir a desigualdade, porque todos pagam, de forma igual, o ICMS.

Precisávamos avançar em outra base tributária para universalizar o acesso ao ensino superior e à creche. Em São Paulo, há um déficit de um milhão e meio de vagas nas creches. Temos que universalizar o acesso na pré-escola, que é fundamental e determinante na vida das crianças. Para fazer isso, deveríamos ampliar os investimentos em Educação e não diminuí-los.

Infelizmente, a LDO não aponta mudanças nesse sentido. A nossa maior tristeza é que estamos com as três universidades em greve, porque elas não estão conseguindo fechar as contas, tendo em vista que o governador Geraldo Alckmin deu isenção de ICMS para frigoríficos e para a Cosan. Sabem quanto paga o setor do álcool em São Paulo? Dose por cento do ICMS. Todos pagam 18, mas eles pagam 12 por cento.

O Alckmin faz demagogia com o ICMS para determinados setores da economia. Os agentes fiscais de renda estão com ato marcado para o dia 04 de julho. Eles irão entregar os cargos de forma coletiva. Na sua página da internet, o Sinafresp está denunciando que, neste primeiro semestre, o governador Geraldo Alckmin deu, em isenção de ICMS, três bilhões e meio de reais para determinados setores da economia de São Paulo.

Estamos em obstrução à LDO por esses motivos. Ela poderia ter um ato de grandeza e apontar que o governador irá ajudar as universidades a fechar as suas contas. Nós poderíamos ter 10% de ICMS para as universidades, ou seja, 500 milhões de reais para as universidades fechar as contas e não ter ciência e tecnologia paralisadas? Afinal, elas estão paralisadas neste momento, estão em greve. Está tudo parado.

Para concluir, estamos contra esta LDO, porque ela não aponta mudanças. Pelo contrário, irá manter o contingenciamento e o corte de verbas para áreas essenciais e estratégicas para o próximo ano.

Sr. Presidente, muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Ana do Carmo.

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, gostaria de ceder o meu tempo de discussão para o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Por cessão de tempo com a nobre deputada Ana do Carmo, tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV, gostaria, primeiramente, de agradecer à minha líder da Minoria, nobre deputada Ana do Carmo, que me cedeu o seu tempo.

Gostaria de fazer um esclarecimento para todos os partidos e deputados. Quero ratificar, na íntegra, as palavras do nobre deputado José Zico Prado. O Partido dos Trabalhadores não faz acordos em subterrâneo. Deixo isso claro. A bancada possui um líder e possui a líder da Minoria.

Esses líderes são quem nos orientam e discutem a possibilidade de acordo. No caso da LDO, estou tratando, desde a semana passada, com os deputados Mauro Bragato e Vaz de Lima e com os deputados da Comissão, tentando avançar na questão das universidades. Contudo, não conseguimos avançar nem 0,000001 por cento. Não iremos enganar os senhores.

Como já disse, o projeto do Governo do Estado é muito claro, quer destruir as universidades públicas estaduais e os institutos públicos de pesquisa. Já acabou com o Cepam e com a Fundap. A nossa orientação e a nossa disciplina partidária são muito importantes.

Se um companheiro da bancada tentar fazer de maneira individual, que o faça. É um direito dele, como parlamentar, pelos votos que teve, fazer isso. Eu tenho disciplina partidária, eu não faço. Para deixar claro, eu fui um dos articuladores da candidatura do nobre deputado Alencar Santana Braga para a CPI da merenda.

Indiquei o nome do deputado Alencar Santana Braga porque se trata da atuação de uma bancada, não é a ação de uma pessoa individualizada.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, quero solicitar a prorrogação da presente sessão por duas horas e trinta minutos e por duas horas e vinte e nove minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência coloca em votação a prorrogação da sessão por duas horas e trinta minutos. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. DAVI ZAIA- PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 40 Srs. Deputados: 39 votaram “sim”, e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para prorrogar a sessão.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de se apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 565, de 2012; Projeto de lei nº 231, de 2013; Projeto de lei nº 1432, de 2015; Projeto de lei nº 369, de 2016.

Esta Presidência vai colocar em votação o requerimento de prorrogação da sessão por duas horas e 29 minutos.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a prorrogação.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, estamos com o método, Sr. Presidente. Se está correto o método, Sr. Presidente, corretíssimo. Gostaria de pedir uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Apesar de o deputado Alencar ter se manifestado fora do microfone, o presidente viu seu pedido de verificação, não vamos nos ater à burocracia latina.

Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

* * *

 

- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

* * *

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, temos que nos ater ao Regimento Interno. A verificação de votação ou a de presença têm que ser pedida no microfone. Infelizmente não foi feito isso pelo deputado do PT. Sinto muito; não foi.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Presidente, eu pedi pela ordem. Vossa Excelência teria que ter dado a palavra para que eu pudesse pedir.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Nós aqui fazemos a interpretação teleológica. Portanto, o que vale é a intenção, a finalidade do ato, mais do que a sua forma. Vamos continuar a verificação.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A intenção vale mais do que o Regimento da Casa? Não sei se entendi bem isso.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O vício na forma, desde que o ato tenha atingido as suas finalidades, não implica em sua nulidade.

 

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Juridicamente V. Exa. pode até ter razão, mas acho que o Regimento da Casa é maior que qualquer interpretação de qualquer um dos nossos artigos. Acho que está votada e aprovada a prorrogação da sessão.

 

O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, peço a retirada do meu requerimento de prorrogação.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Fica retirado o requerimento.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Eu estou na tribuna, estou debatendo ainda. Restam-me dois minutos e trinta. Nós não concordamos.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Preservando-se o tempo do deputado Barba...

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Não, nós não concordamos com o levantamento da sessão, Sr. Presidente.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Está bem. Faltam cinco minutos, não tem problema.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Devolvo o tempo ao deputado Teonilio Barba.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Quero manter a verificação do requerimento do deputado Barros Munhoz.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está mantido o pedido de verificação. Continuam seguindo os quatro minutos. Direito de manter.

 

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - O nosso líder, deputado Zico Prado, não está neste momento presente na reunião, assim como o deputado Luiz Turco, porque hoje a sede do PT nacional foi duas vezes atacada. Atacaram-na no começo da madrugada, prenderam a pessoa, mas, infelizmente, o delegado a liberou. A pessoa foi solta, voltou à sede do PT e jogou uma bomba, um coquetel molotov. A pessoa foi presa novamente, levada ao 1º DP.

O deputado Luiz Turco acompanhou. Neste momento, o nosso presidente nacional, deputado Rui Falcão, o deputado federal Zarattini, o deputado federal Mentor, o nosso líder, deputado Zico, e o deputado Turco estão com o secretário estadual da Segurança pedindo providências. Afinal de contas, a pessoa foi pega em flagrante delito já na primeira ocasião, e o delegado simplesmente a soltou.

Depois teve um novo ato, que podemos até considerar como um ato terrorista. Poderia ser enquadrado de acordo de combate ao terrorismo no nosso País, porque ali não era uma manifestação pública, política. Ele foi ali fazer um ato de preconceito e discriminação contra o nosso partido, por conta de uma posição ideológica. Uma agressão que todos que prezam pela democracia, que prezam pela cidadania, que prezam pelo respeito à política deveriam condenar. Hoje pode ser o PT, amanhã podem ser outros partidos.

Fica aqui o nosso comunicado sobre essa agressão não só na nossa sede, mas à cidadania e à democracia brasileira. Um atentado descabido, no qual a autoridade de segurança responsável agiu com irresponsabilidade, porque permitiu que essa pessoa fosse solta e depois ela voltou lá e cometeu um ato ainda pior.

Esperamos que o secretário de Segurança tome providências, não apenas para garantir a devida proteção, mas também para abrir procedimento contra essa autoridade policial, para verificar se ela agiu de maneira indevida e para que se apure sua responsabilidade no fato.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero hipotecar minha solidariedade ao Partido dos Trabalhadores. Um fato como esse, se ninguém repudiar, fica costumeiro. Amanhã é o PRB, o DEM, o PHS, o PTB, quero apresentar minha solidariedade total ao Partido dos Trabalhadores.

Temos divergências até de ordem ideológica, mas é incompatível com a democracia o que esses vândalos fizeram hoje. Portanto, quero pedir ao deputado Alencar que leve ao presidente efetivo do PT, meu grande amigo Rui Falcão, minha opinião de que esse ato de violência, essa barbárie, não pode ficar impune, em nome da democracia e da dignidade da nossa gente.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O estatuto do desarmamento, deputado Alencar, fala em infração inafiançável. Cabe a lavratura do auto de prisão em flagrante.

 

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, esgotou o tempo da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta é a única hipótese em que, mesmo esgotado o tempo, devemos prosseguir. Não podemos interromper uma votação em curso, ela deve ser concluída mesmo que esgotado o tempo.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, requeiro a desistência do pedido de verificação de votação. Encerraremos a sessão.

Requeiro a desistência da desistência.

 

O SR. DELEGADO OLIM - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Gostaria, rapidamente, de avisar à liderança do PT que estou à disposição. Não ouvi direito o que aconteceu, mas no que eu ou a Comissão de Segurança Pública pudermos ajudar, estamos à disposição.

Depois V. Exa. me conta, eu chamo o delegado, vou pessoalmente. O delegado não deixaria de fazer o que deveria, acredito que alguma coisa aconteceu.

Gostaria de me solidarizar a vocês. Contem com a Comissão de Segurança para o que precisarem no caso que aconteceu hoje.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Repudio veementemente o ato ocorrido com o PT. Manifesto minha solidariedade e gostaria de dizer que, no que eu puder, estarei sempre à disposição. Sou totalmente contrário a essa conduta e a esse comportamento.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI- PP - PARA COMUNICAÇÃO - Quero deixar registrada minha solidariedade total ao PT. Isso que fizeram é uma desconsideração não apenas com o PT, mas com a política nacional. Fica aqui o meu abraço e a certeza de que melhores dias existirão nesse País.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Gostaria de colocar o PSDB em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSDB.

 

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSD está em obstrução e deixar a minha solidariedade ao PT.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSD.

 

O SR. TEONILIO BARBA - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.

 

O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do DEM está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do DEM.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PRB.

 

O SR. FELICIANO FILHO - PSC - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSC está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSC.

 

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSB.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Da mesma forma, gostaria de lamentar o ocorrido com a sede do PT e lembrar que a sede do PSDB, que é em São Bernardo do Campo e está localizada a menos de 500 metros da residência do presidente Lula, também foi fruto de ataque.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PR está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PR.

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PMDB está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PMDB.

 

A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PHS está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PHS.

 

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSL está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSL.

 

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PPS está em obstrução. Quero manifestar o repúdio ao ato contra a sede do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PPS.

 

O SR. REINALDO ALGUZ - PV - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PV está em obstrução.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PV.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação 17 Srs. Deputados: 15 votaram “sim”, quórum insuficiente para a prorrogação da sessão.

Fica convocada a reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19h10m, para discutir o Projeto de lei 91/2016, de autoria do deputado Feliciano Filho.

Fica convocada, também, a reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje, às 19h12m, para discutir o Projeto de lei 395/2016, de autoria do deputado Paulo Corre Jr e outros, vetado totalmente.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será o Projeto de lei 369/2016, que dispõe sobre a LDO. Lembro, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19h20m.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 08 minutos.

 

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