01 DE AGOSTO DE 2016

097ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOOJI HATO

Secretário: CARLÃO PIGNATARI

RESUMO

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda o início dos trabalhos do Plenário no segundo semestre do corrente. Convoca sessão solene, a ser realizada em 29/08, às 19h, para comemorar o "Dia do Cônsul", por solicitação do deputado Edmir Chedid.

2 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia protocolo, de sua autoria, do projeto "Escola com Liberdade", em contraponto ao "Escola sem Partido", em tramitação no Congresso Nacional. Afirma que a proposta que está em apreciação no Parlamento brasileiro é um retrocesso que visa impedir o livre debate de ideias dentro do ambiente escolar. Considera o projeto inconstitucional.

3 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre a desativação de projeto social, em base comunitária da PM, que cuida de crianças carentes, no bairro de Imirim. Afirma que a desocupação trará grande prejuízo para a comunidade local. Critica a PM pelo ocorrido. Denuncia a falta de transporte escolar em 36 escolas da Rede Estadual de Ensino, na zona sul da Capital. Pede providências à secretaria de Educação para sanar o problema. Afirma que há um déficit de quatro mil professores na Rede Municipal de Educação de São Paulo. Critica a Prefeitura de São Paulo pelo fato. Combate projeto, em tramitação no Congresso nacional, que trata da renegociação das dívidas dos estados.

4 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Saúda as cidades de Bauru e Piracicaba pelos seus aniversários. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 02/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlão Pignatari para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Edmir Chedid, convoca Vossas Excelências, nos termos do Art. 18, I, “r”, da XV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 29 de agosto de 2016, às 19 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Cônsul.

Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, funcionárias e funcionários desta Casa.

Eu gostaria de comunicar que o nosso mandato protocolou hoje, aqui na Assembleia Legislativa, o Projeto de lei que se chama “Escola com Liberdade”. É um projeto que se contrapõe a esse famigerado programa “Escola sem Partido”, que foi apresentado inicialmente pelo senador Magno Malta, da bancada fundamentalista, da bancada das trevas do Congresso Nacional, e depois foi copiado por outros parlamentares em Assembleias Legislativas e em Câmaras Municipais.

Com isso, há uma espécie de movimento retrógrado e conservador que tenta nos remeter aos tempos da ditadura militar. Esse projeto foi apresentado em vários parlamentos, inclusive aqui na Assembleia Legislativa. Na prática, é um projeto que impõe a censura aos professores de todo o Brasil, das escolas públicas e privadas. Esse projeto impõe uma mordaça para os docentes, impedindo que eles possam trabalhar de uma forma crítica ao processo educacional, impedindo que os professores possam desenvolver o senso crítico dos alunos e preparar os alunos para o pleno desenvolvimento e o exercício da cidadania plena - é disso que se trata esse projeto.

Esse projeto visa proibir que a escola trabalhe temas como identidade de gênero e diversidade sexual, tentando impedir que os professores possam trabalhar o combate aos preconceitos, à discriminação em relação aos negros, à comunidade LGBT, às mulheres e aos deficientes físicos. É uma das piores propostas já apresentadas no Parlamento brasileiro - nem os militares conseguiram apresentar uma proposta tão atrasada e anacrônica como essa.

Mas, enfim, é um debate que está sendo feito hoje no Magistério e em alguns setores do Parlamento. Então, para reafirmar a liberdade de ensinar, de aprender e de divulgar o saber, a pesquisa, a cultura e a produção artística, como reza a nossa Constituição Federal, eu quero deixar claro que o nosso projeto “Escola com Liberdade” é feito, fundamentalmente, a partir dos preceitos constitucionais: a Constituição Federal, a LDB, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que é a Lei nº 9394/96, e também o Plano Nacional de Educação que é uma lei aprovada em 2014.

Toda essa legislação, que citei aqui, traz como princípio geral da Educação brasileira a pluralidade de concepções pedagógicas. Esse é um princípio da Constituição Federal que está inscrito em toda a nossa legislação, a liberdade de ensinar, de aprender, como eu disse agora também, outro princípio constitucional. Portanto, nosso projeto está totalmente ancorado na Constituição Federal e em toda a legislação pertinente à Educação brasileira.

O outro projeto, que é o projeto “Escola Sem Partido”, já não tem base nem fundamento constitucional. Por isso que ele foi aprovado em Alagoas, mas há lá setores organizados que já protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

Na verdade esse projeto aprovado por setores conservadores, retrógrados, tem como foco central impedir que os alunos possam exercer sua cidadania e o seu senso crítico.

Ele ganhou muita força exatamente no momento em que o Plano Nacional da Educação estava sendo debatido, quando se debatia a questão da identidade de gênero, da diversidade sexual. E ganhou força, agora também, com as ocupações de escolas públicas, onde os alunos, no ano passado, ocuparam escolas aqui em São Paulo, derrotando o governador Geraldo Alckmin, impedindo que ele fechasse 94 escolas e 3.000 salas de aula. Neste ano os alunos ocuparam as Etecs e conseguiram o que reivindicavam, ou seja, obrigaram o Governo a oferecer merenda escolar nas Etecs.

Os alunos do ensino médio ocuparam a Assembleia Legislativa e conseguiram uma grande vitória. Eles obrigaram a Assembleia Legislativa, que é uma espécie de anexo do Palácio dos Bandeirantes, a instalar a CPI para investigar a Máfia da Merenda Escolar. Logicamente que agora os setores conservadores, os setores governamentais estão com medo dos alunos, têm medo que a escola possa mobilizar e contestar esse tipo de comportamento contra a população.

É disso que se trata esse malfadado programa “Escola Sem Partido”.

Estamos tomando várias iniciativas aqui pela Assembleia Legislativa, sendo que uma delas é a apresentação desse projeto de lei intitulado “Escola com Liberdade”.

A outra medida que estamos tomando é a realização, no próximo dia 25, às 19 horas, de uma grande audiência pública para fazer esse debate. Essa audiência pública tem esse nome: Audiência Pública Contra o Programa Escola Sem Partido.

Sr. Presidente, voltarei a esse tema para continuar debatendo esse assunto que está incomodando os professores. O docente tem que ter liberdade para ensinar os seus alunos. O professor não pode ter uma mordaça, não pode ter uma forca.

O projeto apresentado pelo senador Magno Malta e reproduzido por outros deputados e vereadores em várias regiões do País, traz no seu bojo que toda sala de aula terá escrito o que o professor pode e o que não pode dizer em sala de aula. Ele traz, inclusive, as medidas que deve ter essa placa. O projeto de lei é detalhista, pois especifica o tamanho dessa placa. Esse é um absurdo jamais visto na história deste País.

Esse projeto determina também que cada Secretaria da Educação, seja ela estadual ou municipal, tenha um órgão para receber denúncias de alunos e pais de alunos contra professores. Ou seja, esse projeto de lei apresentado é um verdadeiro cerceamento da liberdade do professor ensinar; nós não queremos mordaça nem censura em nossas escolas.

Por esse motivo apresentei o projeto “Escola com Liberdade”, que é o oposto do que hoje está sendo debatido por esses setores que querem prejudicar não só os professores e professoras do Brasil, mas, sobretudo, nossos alunos e toda a nossa sociedade, principalmente no momento em que nós estamos vivendo, com momentos tenebrosos de racismo, de violência contra as mulheres, de extermínio da juventude negra na periferia e da população LGBT. O Brasil é um país machista, racista, heterossexista, um país que discrimina os pobres, os negros, os deficientes físicos, a terceira idade.

A escola tem obrigação de cortar esse mal pela raiz. É por isso que nós estamos nessa luta. Eu sou professor também, diretor de escola pública. Nós, que trabalhamos com Educação, não vamos admitir que esse projeto da Escola sem Partido seja aprovado, muito menos aqui na Assembleia Legislativa. A escola tem partido sim e esse projeto apresentado tem partido, que é o partido fascista, que é o partido da direita.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, estou de volta a esta tribuna hoje, no Pequeno Expediente, na volta do trabalho legislativo. Estávamos em recesso parlamentar até sexta-feira e voltamos hoje. Eu vim, mesmo no recesso, trabalhando muito, acompanhando muitas lutas sociais, muitos movimentos sociais.

Tive acesso a uma denúncia gravíssima. Eu, inclusive, já tomei providências, acionando principalmente a Comissão de Direitos Humanos. Eu protocolei um requerimento convocando o secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo e o comandante-geral da Polícia Militar para que venham depor na Assembleia Legislativa e explicar o absurdo de uma matéria que foi feita pelo “R7”, que se chama “PM expulsa de base comunitária projeto social que afasta crianças do crime”.

“Espaço emprestado há seis anos passa por ‘retomada forçada’; PM alega que área é de risco”. É um projeto cultural, um projeto de esportes feito por uma ONG que se chama Centro Cultural Chora Menino. Eu vou ler um trecho da matéria mostrando a gravidade da situação. O projeto promove Educação, promove Cultura, promove Esporte e está sendo desativado pela Polícia Militar, pela base comunitária que existe nessa região. Gostaria até de mostrar uma foto dando conta dessa agressão, desse ataque a um trabalho social que é produzido na região do bairro do Imirim.

Nós não podemos aceitar isso. A Polícia Militar está expulsando um Centro Cultural que recupera crianças, adolescentes e até adultos, que disputa esses setores com o narcotráfico, porque se essas crianças não tiverem acesso à Cultura, ao Esporte, a uma perspectiva de vida elas serão tragadas pela prostituição, pelo narcotráfico, pelas drogas, pelo alcoolismo, já que não há nenhuma alternativa. O Estado é omisso na oferta desses direitos que eu citei.

O Centro Cultural Chora Menino é um centro importante que, há mais de sete anos, vem dando uma grande contribuição, oferecendo essas possibilidades com muito êxito. Eu tive a oportunidade de receber aqui, durante o recesso parlamentar, o Márcio Roberto Tom, coordenador desse Centro Cultural, que me explicou a situação.

Nós vamos também acionar o Ministério Público. Tem essa matéria muito bem elaborada dando conta da situação. É uma matéria feita pela jornalista Caroline Apple, do R7, mostrando exatamente a situação desse centro de cultura, que está sendo expulso. A Polícia Militar está expulsando e colocando, inclusive, viaturas.

O Márcio Roberto Tom e a Daiane são ativistas desse movimento e trouxeram a denúncia. Primeiramente, gostaria de parabenizá-los por esse trabalho. Eles trouxeram um dossiê importante, o qual também iremos protocolar no Ministério Público Estadual. Iremos pedir que o Ministério Público faça uma intervenção, porque a polícia, ao invés de ajudar o Centro de Cultura Chora Menino, está atrapalhando, expulsando esse trabalho histórico da região, que seria de obrigação do próprio Estado.

O Estado teria que fazer um convênio e financiar esse trabalho desenvolvido pelo centro cultural. Porém, a Polícia Militar praticamente expulsa esse centro, boicota e agride. Há reclamações não só dos organizadores da ONG e do centro cultural, mas também das famílias que estão denunciando. Na matéria, há vários depoimentos. É uma matéria muito bem elaborada que dá conta da situação.

O Márcio já havia me apresentado essa situação. Há uma revolta generalizada de crianças, adolescentes e pais desses alunos. Eu gostaria que providências fossem tomadas imediatamente para que o trabalho tenha prosseguimento e ajuda governamental.

Hoje o Estado é omisso, irresponsável e leviano, não oferece essas alternativas para as nossas crianças e adolescentes, principalmente nas periferias das cidades, que estão totalmente abandonadas e entregues ao crime organizado, narcotráfico, álcool, prostituição e à marginalidade.

Quando há um centro de cultura que faz um trabalho independente, sem financiamento público, um trabalho que funciona com suas próprias pernas, autossustentável, a Polícia Militar age para desmontá-lo. Portanto, queremos explicações. É por isso que estou convocando, na Comissão de Direitos Humanos, tanto o secretário de Segurança Pública quanto o comandante-geral da Polícia Militar.

Sr. Presidente, gostaria ainda que cópias deste pronunciamento fossem encaminhadas com urgência ao governador Geraldo Alckmin, ao próprio secretário de Segurança Pública e ao comandante-geral da Polícia Militar para que providências sejam tomadas e para que o Centro de Cultura Chora Menino continue realizando as suas atividades nesse espaço.

É uma contradição imensa o que está acontecendo e não iremos aceitar esse tipo de desmonte e de ataque a um trabalho social reconhecido pela comunidade da região e por todos nós. Que as providências sejam tomadas e os responsáveis sejam punidos por estarem destruindo o trabalho do Centro de Cultura Chora Menino.

Parabéns, mais uma vez, Márcio Roberto e Daiane, que estão organizando esse movimento, dando uma contribuição para oferecer uma alternativa a crianças e adolescentes do Imirim.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, na semana passada houve a volta às aulas para o segundo semestre das escolas municipais e estaduais.

Estamos preocupados, mais uma vez, com o descaso e a irresponsabilidade do Poder Público para com a escola pública. Nós temos aqui dois fatos: primeiro em relação à situação das escolas da Diretoria Sul 3, que ficam na região da Capela Socorro, Grajaú e Parelheiros. Ali, mais uma vez os alunos de 36 escolas estão sem transporte escolar. O transporte escolar foi praticamente cancelado e essas crianças iniciam o período de voltas às aulas, que começa exatamente hoje na Rede Estadual de Ensino, sem transporte, ou seja, eles não voltam às aulas, estão sendo privados do acesso ao Ensino Fundamental e Médio como rezam a nossa Constituição Federal e a nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Houve a rescisão do contrato - e não é a primeira vez que isso acontece. Eu há tinha denunciado esse fato este ano ainda e agora 36 escolas da Diretoria Sul 3 ficam praticamente sem transporte escolar. Milhares de crianças e adolescentes estão sendo prejudicados por conta dessa medida.

Nesse sentido, gostaria de exigir que o secretário da Educação tome providências imediatas para restabelecer o transporte escolar, que é um direito garantido por lei. Os programas suplementares de Educação, como alimentação e transporte, são obrigatórios, não é um favor que o Estado está fazendo. Há verba pública para isso, para dar Educação, inclusive esse recurso é tirado do orçamento da Educação e, mais uma vez, essas crianças e adolescentes estão sendo prejudicados por conta de mais uma rescisão de contrato. É lamentável que isto esteja acontecendo com uma população que mais precisa do Estado, a população mais pobre, mais abandonada, que mora em regiões mais distantes da Capital. Eu me refiro-me às crianças da Escola Adrião Bernardes, que fica na Ilha do Bororé, na primeira balsa após o Jardim Eliana - inclusive já trabalhei naquela escola, fui professor e diretor - das escolas da região do Marsilac, Parelheiros, Grajaú. Toda essa região está sendo duramente afetada pela falta de transporte público. Isso em relação ao Estado. Há outras mazelas gravíssimas também na rede estadual, mas outra notícia que nos preocupa é uma denúncia da qual já tínhamos conhecimento, já tínhamos repercutido.

Na semana passada tivemos uma matéria publicada no jornal "O Estado de S.Paulo" afirmando que a rede municipal de São Paulo tem um déficit de quatro mil professores, ou seja, faltam quatro mil professores na Rede Municipal de Ensino e isso tem um efeito perverso imenso para os alunos. Primeiro porque isso impõe a superlotação de salas na rede municipal. Segundo porque em muitas escolas e em muitas disciplinas os alunos estão sem aulas já há um bom tempo. Há um bom tempo os alunos não têm aula de História, Geografia, Matemática porque a Prefeitura de São Paulo não contratou professores e não têm professor substituto também. Às vezes o professor fica doente, tira uma licença médica, tem de ter um professor para substituí-lo. Isso não existe mais na rede municipal de São Paulo como não há também na Rede Estadual de Ensino. Agora também a rede municipal, que sempre foi um pouco melhor, com mais recursos, está sendo sucateada e degradada por isso faço esta denúncia.

Nesse sentido, quero exigir que o prefeito Haddad abra concurso público para contratação de professores imediatamente. Houve um concurso realizado no ano passado para professores de CEIs, das creches da rede municipal, como para gestores, diretores e supervisores. Só agora o Governo está anunciando que fará a chamada, ou seja, quase um ano se passou desde que foi realizado o concurso e, de forma irresponsável, só agora o Governo vai chamar, mas só para essas duas áreas: gestão - diretores, supervisores e coordenadores pedagógicos - e professoras dos Centros de Educação Infantil, que são nossas creches municipais da rede direta, mas, nas outras áreas, estamos com falta de professores. É um absurdo essa irresponsabilidade e essa leviandade da prefeitura.

Mas isso também acontece, e muito mais, no Estado. Fico perplexo ao ver como a irresponsabilidade e o descaso com a Educação são suprapartidários. O PSDB é irresponsável e leviano com a Educação, o PT é irresponsável com a Educação, o PMDB também, todos os partidos são, o descaso com a Educação vai além dos partidos políticos.

É um absurdo que isso esteja acontecendo na rede municipal, na estadual e também em outras redes municipais do nosso Estado. Essas são as duas preocupações que eu gostaria de manifestar hoje, no Pequeno Expediente. A questão da falta de professores na rede municipal traz prejuízos imensos aos nossos alunos e também aos profissionais da Educação, que estão adoecendo por conta da superlotação de salas, da violência e dessa falta de perspectiva, de um projeto educacional, de uma direção na Educação.

A outra questão que coloquei é a da falta de transporte escolar na Rede Estadual de Ensino. Trinta e seis escolas prejudicadas, milhares de alunos - crianças e adolescentes - sem acesso ao transporte público e, consequentemente, sem acesso à Educação básica, sem acesso ao ensino fundamental e ao ensino médio. Exigimos que a Secretaria da Educação tome providências imediatas em relação a esse tema.

Concluo minha fala dizendo que estamos preocupados, porque hoje, exatamente hoje, talvez entre em votação, no Congresso Nacional, o PLP nº 257, Projeto de lei que foi apresentado em março à Câmara dos Deputados pela ex-presidente Dilma. É um projeto que faz parte do ajuste fiscal contra os trabalhadores e contra o povo brasileiro e agora o Temer, logicamente, vai querer aprovar.

O presidente interino Temer veio para fazer o ajuste fiscal contra a população. A Dilma começou e o Temer vai terminar o ajuste fiscal com muita vontade. Ele pretende votar, talvez hoje, o PLP 257 que, na prática, significa o congelamento de salários de professores, de médicos e de todos os servidores: dos servidores da Segurança, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, de todos os órgãos públicos estaduais. Ele congela, praticamente acaba, com as promoções, ou seja, o professor não vai mais ter quinquênio, não vai ter licença prêmio, não vai ter concurso público por um prazo de dois anos, é um projeto dos mais nefastos, que ataca todo um setor de trabalhadores do Brasil.

Há uma grande mobilização no Brasil, estamos fazendo parte dela, já participei de vários atos, organizei uma audiência pública aqui na Assembleia Legislativa contra a aprovação desse projeto, mas é importante que cada deputado e que cada deputada da Assembleia Legislativa mobilize sua bancada em Brasília para votar contra esse projeto, para que faça obstrução, porque ele faz parte desse arcabouço de ajuste fiscal, de retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

Esse é o processo que está em curso no Brasil, seja com Dilma, seja com Temer. É o reajuste fiscal que ambos defendem para o Brasil e nós não podemos aceitar isso. Temos que organizar a luta dos trabalhadores em todo o Brasil contra a retirada desses direitos, porque vem aí a reforma da Previdência contra os trabalhadores, vem a PEC 241, a PEC dos gastos públicos, que retira recursos da Educação e da Saúde, vem aí a segunda votação da DRU, da desvinculação das receitas da União, que também retira recursos públicos da Previdência, da Educação e da Saúde.

Temos várias propostas de ajuste fiscal tramitando, todas elas contra os trabalhadores. O presidente interino Temer quer votá-las imediatamente, para transferir os recursos públicos dos nossos impostos para a iniciativa privada, para as grandes empresas, para os grandes bancos nacionais e internacionais e, sobretudo, para os investidores, para os fundos que investem no mercado financeiro.

O Brasil está transferindo 43% de sua riqueza, de seu PIB, de seu Orçamento, apenas para pagar juros da dívida pública, e não há país que suporte isso. O governo Temer está a serviço desses grupos econômicos, é um não governo. Temer nada mais é do que um chefe de quadrilha. Ele vem do submundo da política e não tem nenhum projeto para o Brasil. Ele está alinhado com Cunha, com Aécio, com Renan Calheiros, com Sarney, com o que temos de mais perigoso e atrasado neste País.

A bancada do PSOL está mobilizada em Brasília para obstruir e votar contrariamente ao PLP nº 257. Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza as cidades de Bauru e Piracicaba pelo seu aniversário e deseja a todos os cidadãos dessas cidades muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida. Contem sempre com este deputado e com todos os deputados desta Casa.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com o remanescente da Ordem do Dia da 96ª Sessão, de 1º de julho.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 07 minutos.

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