03 DE AGOSTO DE 2016

099ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: WELSON GASPARINI, JOOJI HATO, FERNANDO CAPEZ e CARLÃO PIGNATARI

Secretário: ORLANDO BOLÇONE

RESUMO

1 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Discute proposição, em tramitação na Câmara dos Deputados, cujas medidas de ajuste fiscal prejudicarão, em sua avaliação, os servidores públicos. Critica o conteúdo do projeto, bem como outras medidas econômicas do governo Temer, iniciadas na gestão do PT. Faz apelo a seus pares do Congresso Nacional pela obstrução à votação do projeto em pauta.

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência. Por solicitação do deputado Itamar Borges, informa o cancelamento da sessão solene, antes convocada para o dia 11/08, às 20h, que teria a finalidade de comemorar o "Dia do Agricultor".

4 - ORLANDO BOLÇONE

Acentua a importância dos debates em torno do desenvolvimento local por meio da sustentabilidade econômica, social e ambiental, itens os quais defende. Comenta crise de desemprego enfrentada pelo Brasil. Declara a necessidade de apoio aos pequenos empreendedores.

5 - WELSON GASPARINI

Pronuncia-se a respeito de artigo publicado no jornal "O Estado de São Paulo", que aborda a questão da corrupção e seu combate histórico pela ordem maçônica . Comenta o apoio que a Maçonaria presta à formação estratégica de novas lideranças políticas comprometidas com a ética pública.

6 - SEBASTIÃO SANTOS

Comenta projeto de lei, de sua autoria, que aborda a utilização de drones nas atividades de fiscalização da polícia ambiental. Enumera as vantagens do uso do equipamento.

7 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência.

8 - JOOJI HATO

Comenta o início das Olimpíadas no Brasil na presente semana. Faz convite para sessão solene em homenagem às vítimas das bombas atômicas no Japão, na próxima semana. Defende o uso de fontes de energia alternativas. Pronuncia-se sobre ocorrência de assaltos no Parque da Juventude. Mostra reportagem relacionada ao tema. Aborda possíveis medidas de segurança para prevenir situações de violência.

9 - ED THOMAS

Lamenta o falecimento de funcionário da Assembleia Legislativa, Sr. Natal Calabro Neto.

10 - JOOJI HATO

Oferece condolências à família de Natal, em nome do PMDB.

11 - CARLOS GIANNAZI

Pronuncia-se a respeito do que julga serem pautas ideologicamente conservadoras em andamento nas casas legislativas de todo o País. Cita como exemplo as propostas do Estatuto da Família, de alteração do Estatuto do Desarmamento e da redução da maioridade penal. Tece críticas a respeito de projetos conhecidos como "Escola sem Partido", os quais considera inconstitucionais. Enumera problemas enfrentados pela Educação Pública, sobre os quais considera necessário o debate. Defende o PL 587/16, de sua autoria.

GRANDE EXPEDIENTE

12 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, diz estar perplexo com o governador Geraldo Alckmin em razão do veto ao PL 660/14, que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Pós-Pólio e Doenças Neuromusculares. Diz ter sido o projeto construído coletivamente com grupos da sociedade. Menciona que nas razões do veto o governo estadual reconhece a importância da proposta, mas diz ser a mesma de iniciativa do Executivo. Ressalta a omissão do Governo em relação a este assunto.

13 - CARLOS GIANNAZI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE WELSON GASPARINI

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h45min.

ORDEM DO DIA

15 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.

16 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita prorrogação da sessão por 30 minutos.

17 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Carlão Pignatari, de prorrogação da sessão por 30 minutos. Convoca, para hoje, reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início às 19 horas e 05 minutos.

18 - CARLÃO PIGNATARI

Solicita a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 25 minutos, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido e suspende a sessão às 16h33min.

20 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 19h28min.

21 - CAUÊ MACRIS

Solicita a prorrogação da sessão por duas horas.

22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação e declara aprovado o requerimento, do deputado Cauê Macris, de prorrogação da sessão por duas horas.

23 - PAULO CORREA JR

Solicita verificação de presença e, na sequência, verificação de votação.

24 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido de verificação de votação. Determina que seja feita a verificação de votação, pelo sistema eletrônico. Convoca, para hoje, reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Assuntos Desportivos e de Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início cinco minutos após o término da presente sessão.

25 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para questão de ordem, indaga acerca do processo de verificação de votação.

26 - PAULO CORREA JR

Para questão de ordem, afirma ter feito pedido de verificação de presença antes de solicitar verificação de votação.

27 - WELLINGTON MOURA

Para questão de ordem, insiste que o deputado Paulo Correa Jr. apresentou pedido de verificação de presença.

28 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para questão de ordem, concorda com o deputado Wellington Moura quanto à apresentação de pedido de verificação de presença.

29 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Mantém o processo de verificação de votação, já em andamento. Convoca uma sessão extraordinária, a ter início às 20 horas de hoje.

30 - CARLOS GIANNAZI

Declara obstrução da bancada do PSOL ao processo de votação.

31 - JOSÉ ZICO PRADO

Declara obstrução da bancada do PT ao processo de votação.

32 - MARTA COSTA

Declara obstrução da bancada do PSD ao processo de votação.

33 - CEZINHA DE MADUREIRA

Declara obstrução da bancada do DEM ao processo de votação.

34 - MARCOS DAMASIO

Declara obstrução da bancada do PR ao processo de votação.

35 - DAVI ZAIA

Declara obstrução da bancada do PPS ao processo de votação.

36 - GILENO GOMES

Declara obstrução da bancada do PSL ao processo de votação.

37 - CARLOS CEZAR

Declara obstrução da bancada do PSB ao processo de votação.

38 - ANTONIO SALIM CURIATI

Declara obstrução da bancada do PP ao processo de votação.

39 - ITAMAR BORGES

Declara obstrução da bancada do PMDB ao processo de votação.

40 - CORONEL TELHADA

Declara obstrução da bancada do PSDB ao processo de votação.

41 - WELLINGTON MOURA

Declara obstrução da bancada do PRB ao processo de votação.

42 - PAULO CORREA JR

Declara obstrução da bancada do PEN ao processo de votação.

43 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Registra as manifestações. Anuncia o resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/08, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão extraordinária, prevista para as 20 horas de hoje. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Welson Gasparini.

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Orlando Bolçone para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ângelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Welson Gasparini, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, ontem eu havia alertado V. Exas. para o debate que estava ocorrendo na Câmara dos Deputados sobre o PLP nº 257, que é um dos projetos em pauta hoje que trata do ajuste fiscal contra os trabalhadores, em especial contra os servidores públicos.

Por conta da pressão das entidades representativas dos servidores e dos trabalhadores, o governo adiou a votação para a semana que vem, mais precisamente na segunda-feira. Porém, a matéria continua na pauta e o governo está mobilizando toda a sua base de sustentação para aprovar esse famigerado projeto que vai destruir os servidores públicos, mas, sobretudo vai destruir os serviços públicos do Brasil.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Ao colocar a questão da renegociação das dívidas do Estado com a União, o projeto de lei obriga os estados a arrochar, a confiscar os salários dos seus servidores. Eu fico imaginando como será aqui em São Paulo, onde os salários já são arrochados e defasados. Em São Paulo, o governo Alckmin não cumpre a data-base salarial há muitos anos. Já há um confisco, já há um congelamento de salários produzido pelas gestões, pelas administrações do PSDB.

Agora, com esse projeto de lei que o governo Temer pretende aprovar, a situação vai ficar muito pior. O projeto congela salários, congela as promoções, como o quinquênio, a sexta-parte. Todas essas promoções são congeladas, aumenta a alíquota de desconto da Previdência Social, dificulta ainda mais o gasto, o investimento nos servidores. É um projeto extremamente perverso, que deixa para os servidores o pagamento da conta da crise econômica.

Esse projeto é irmão da PEC 241, que também retira dinheiro da Educação, da Saúde, da Segurança e da Previdência, toda essa pauta conservadora do governo Temer, como a reforma da Previdência, que está sendo preparada pelo banqueiro e ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Nós temos uma pauta econômica conservadora contra os trabalhadores em curso no Brasil, que é o grande golpe na verdade.

O grande golpe, hoje, no Brasil, é o golpe do ajuste fiscal. Ajuste que foi colocado em curso pela presidente Dilma, porque esse PLP que eu estou citando é da Dilma, é do PT, Partido dos Trabalhadores, que protocolou um projeto contra os trabalhadores, o PLP 257, em março deste ano. Mesmo com todos os nossos apelos para que a ex-presidente Dilma retirasse o projeto contra os trabalhadores, ela não retirou, deixou para o Temer aprovar.

A PEC 241 vem nessa linha também, a DRU, que também era da presidente Dilma, a Desvinculação das Receitas da União, foi aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados. Logicamente que o Temer pretende aprovar, porque se a Dilma ia fazer ajuste fiscal contra os trabalhadores, imagine o Temer, que não tem nenhum compromisso com os trabalhadores, ao contrário, o Temer é um político que vem do submundo da política, do esgoto da política. Ele tem ligações com Renan Calheiros, com Cunha, com todos esses políticos extremamente conservadores e que estão envolvidos em vários escândalos de corrupção. Nós temos um presidente interino da República que, com certeza, para agradar o deus mercado financeiro, pretende fazer a reforma contra os trabalhadores. Todas essas reformas, todos esses projetos que eu citei são contra os trabalhadores.

Nós temos que fazer oposição, nós temos que obstruir essas votações, mobilizar a população. No caso do PLP 257, que, por conta dessa mobilização, não fora aprovado ontem, temos que continuar vigilantes e mobilizados, porque o Temer pretende votar com a sua base governamental na segunda-feira.

Faço um apelo, em primeiro lugar, aos deputados da Assembleia Legislativa. Cada deputado daqui está vinculado a um partido e cada partido daqui tem assento também na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. É importante que cada deputado que tenha compromisso com os servidores, com os professores, com os médicos, com as enfermeiras, com os servidores da Segurança Pública e do Sistema Prisional pressione a sua bancada federal a obstruir a votação. É o que nós estamos fazendo. Nossa bancada do PSOL está obstruindo sistematicamente a votação do PLP 257. É importante que todos os deputados façam isso, porque o ajuste fiscal é o grande golpe contra os trabalhadores, é a retirada de direitos trabalhistas previdenciários e sociais. Faço esse apelo, Sr. Presidente, a cada deputado, a cada deputada, a cada partido político com assento na Assembleia Legislativa. É importante toda a pressão contra o ajuste fiscal.

Isso é só o começo, o PLP 257. Vem aí a reforma da Previdência contra os trabalhadores, vem aí a aprovação da PEC 241, que impõe gasto para investimento em Saúde, em Educação, em Previdência e em Segurança, vem aí a segunda votação da DRU, Desvinculação das Receitas da União, um dos maiores ataques aos trabalhadores da história deste País. A Assembleia Legislativa não pode se calar. Ela tem que reagir veementemente.

Se o projeto nº 257 for aprovado no Congresso Nacional - espero que não, e tudo faremos para que ele não seja aprovado - haverá também uma votação na Assembleia Legislativa. O governador Geraldo Alckmin precisa da aprovação de um projeto semelhante.

Se ele aderir - e vai aderir, logicamente - à renegociação da dívida, a Assembleia Legislativa vai passar por um processo de desgaste, porque vai ter que aprovar um projeto de lei semelhante, contra todos os servidores do estado de São Paulo, inclusive os da própria Assembleia Legislativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Itamar Borges, anuncia o cancelamento da sessão solene convocada para o dia 8 de agosto de 2016, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Agricultor”.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, venho dar sequência ao pronunciamento que fiz ontem, quando falava da importância do debate neste ano sobre temas locais.

Chegou o momento em que o desenvolvimento deve ser local, integrado e sustentável. É necessário buscar o desenvolvimento sustentável, através da sustentabilidade econômica, mas também da sustentabilidade social e ambiental.

Lembrava ainda dos grandes temas nacionais, tal qual foi discutido há pouco pelo nobre deputado Carlos Giannazi. Eles não podem se sobrepor aos temas locais, à importância de se entender que o homem, o alvo principal da ação política, deve ter nossa atenção, especialmente os idosos e as crianças. Isso se torna possível no município com ações concretas, que sejam eficazes, mas que sejam também eficientes e efetivas. Ou seja, ações que possam trazer resultados efetivos para mudar a vida das pessoas que são alvo de nossas ações.

O tema de hoje é relevante. Talvez o maior desafio que o País vive hoje seja a questão do emprego. Temos mais de 11 milhões de desempregados no País, e os municípios vão ter a árdua tarefa de contribuir no enfrentamento dessa crise socioeconômica, política e ética pela qual passamos. Os municípios vão ter que usar de toda sua criatividade.

Há algumas experiências que são importantes, que acredito que podem ser estudadas. Experiências já desenvolvidas nos municípios, que ocorrem através da criatividade, das ações de criação de políticas novas e inovadoras nos municípios.

Falo, por exemplo, de programas de minidistritos industriais. Neles, a atenção se volta ao pequeno empreendedor, àquele empreendedor que quer começar o seu negócio, que precisa de um pequeno espaço para iniciá-lo.

Os minidistritos industriais possibilitam que, com poucos investimentos, seja possível oferecer um espaço para esse empreendedor que vai iniciar seus negócios. Em especial para aquela pessoa que se aposentou, tem um pequeno fundo e vislumbra uma possibilidade de negócio. Também para o jovem que está na faculdade e conclui que o alvo de seus estudos pode também se transformar em um produto ou serviço inovador, principalmente na área de T.I., ocupando o espaço das redes sociais.

Isso possibilita a criação das “startups”, experiências já repetidas em Nova Iorque e outras cidades de países desenvolvidos que procuram criar ambientes para jovens e adolescentes. O adolescente que ainda está cursando a escola média ou profissionalizante, como as nossas Etecs, tem a oportunidade de - em um ambiente orientado, com suporte e sem custos - colocar a sua ideia, que foi desenvolvida em sua escola ou universidade.

Portanto, as “startups” são grandes desafios e soluções. É a chamada economia criativa, em que as pessoas podem desenvolver novas estratégias, oferecendo soluções inovadoras. Busca-se ainda melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Hoje, o emaranhado burocrático de que o País dispõe, em especial para a abertura e encerramento de empresas, consome muito tempo. Há um desestímulo. No Brasil gasta-se muito tempo para abrir uma empresa, por menor que ela seja. É um processo lento, moroso. Isso desestimula empresários e empreendedores que querem iniciar os seus negócios.

De outro lado, também desestimula a vinda de capital externo para o País, porque esse emaranhado burocrático irá criar uma situação de custos enormes. A relação de confiança - que é a principal relação que deve nortear os negócios - com o governo e o Estado é dificultada pela burocracia.

Devemos buscar a agilidade dos procedimentos, tanto na abertura quanto no fornecimento de alvarás de construção, de localização e nas consultas prévias. Em outro aspecto, devemos ter uma legislação que seja claramente entendida. Só em relação ao ICMS, por exemplo, há mais de mil leis e orientações. Nesse emaranhado, fica difícil surgir novos negócios. Se surgem, eles têm dificuldades para se manter.

Sr. Presidente, os grandes problemas que discutimos, como os problemas sociais, econômicos e ambientais, passam necessariamente pela resolução do desemprego. A questão do emprego é o grande desafio para dar estabilidade econômica, social e desenvolvimento ao País.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: quero destacar, hoje, o artigo publicado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, de autoria do Sr. Benedito Marques Bollouk Filho, advogado e grão-mestre estadual do Grande Oriente de São Paulo, representante de mais de 24 mil maçons presentes em centenas de municípios paulistas.

O artigo diz o seguinte:

“Pela conjunção de uma série de fatores, o Brasil passa pelo que alguns chamam de “era dos escândalos”. Seja na TV ou no rádio, nos jornais ou no computador, na fila do banco ou nas conversas do trabalho, somos bombardeados diariamente por incontáveis manchetes e notícias sobre corrupção, envolvendo empresas, partidos e a classe política em geral.

Há quem atribua esse fato a uma escalada dos esquemas que desviam recursos públicos, enquanto outros entendem que estamos assistindo a um aumento sistemático da força empreendida em investigar e tornar públicos esses crimes. De uma maneira ou de outra, a verdade é que vivemos um momento político ímpar.

Nunca se falou tanto em corrupção, assim como nunca antes uma bandeira contra ela foi levantada por parcela tão expressiva da população. Extirpar esse câncer que corrói o tecido social de nossa Pátria passou a ser questão de honra para muitos, em razão do aclaramento da consciência cívica dos brasileiros.

Esse protagonismo político, norteado pela visão da política como ferramenta única de transformação social, não pode ser visto como algo simples, sem interesse ou importância. Como dizia Platão, “a desgraça dos que não gostam da política é que são governados pelos que gostam”. Alguns não só gostam, como usam a política em proveito próprio - e são esses que devem ser banidos da vida pública.

É assim, fazendo parte desse coro que clama por medidas emergenciais de mudança, que a Maçonaria do Estado de São Paulo busca seu protagonismo e o resgate do seu passado histórico de lutas e conquistas para a construção da nossa Pátria. A Ordem Maçônica esteve presente em momentos fundamentais da nossa História, como a Independência do Brasil, a Proclamação da República, a abolição da escravatura, a redemocratização do País e outros eventos marcantes, sempre altiva e coadjuvante no progresso e na evolução de nossa gente e de nossa Pátria.

Hoje lutamos pela mudança desse cenário caótico, tornando público o ímpeto da Maçonaria de estar inserida, juntamente com outras organizações da sociedade civil, no mesmo coro por uma renovação nacional. Com esse foco os maçons paulistas instituíram e têm ampliado sistematicamente o Grupo Estadual de Ação Política (Geap-SP). Essa iniciativa reúne associados das três Obediências Maçônicas do Estado, do Grande Oriente de São Paulo (Gosp), da Grande Loja do Estado de São Paulo (Glesp) e do Grande Oriente Paulista (GOP), e tem um objetivo único e simples: lutar para a construção de uma classe política brasileira composta por pessoas dotadas de valores éticos e comprometidas com a Pátria e o bem comum. Entendemos que o Brasil é um país promissor, que necessita investir na educação de base para o surgimento de uma nova geração comprometida com esses nobres princípios.

Essa proposta não é utópica nem ingênua, mas um exemplo de cidadania. Mais do que isso: esse grupo político atua identificando potenciais lideranças maçônicas ou de outras esferas sociais que possam representar esses ideais da transformação da sociedade. Todos esses candidatos podem, então, solicitar o apoio da Maçonaria, sendo possível orientá-los sobre o processo de filiação aos partidos políticos antes mesmo de as coligações serem feitas, participando assim da formação estratégica dessas lideranças, sejam tais candidatos maçons ou não. O essencial é que eles sejam comprometidos com a ética, com a probidade administrativa e com a moralidade pública.

O mais importante, porém, é a contrapartida exigida. Fazendo parte ou não da Maçonaria, todos os candidatos que buscam esse apoio assinam um termo de compromisso, garantindo não apenas sua conduta e suas intenções, mas se predispondo a realizar visitas periódicas depois de eleitos para a prestação de contas de suas ações enquanto representantes da população.

Esse é um exemplo de atuação da sociedade civil organizada, que não apenas ajuda a identificar e apoiar nomes que possam substituir os corruptos instalados no Poder Público, mas também fiscaliza suas ações após o processo eleitoral. Um trabalho que deve ser realizado de forma constante e coletiva, já que nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos.

Nosso papel é fazer uma interface do discurso maçônico com a prática cidadã, atuando na evolução da sociedade por meio do exercício direto da política. É uma forma de revolução pacífica, cívica e democrática, permitindo, assim, a construção de um País melhor para todos e para as gerações futuras.”

Este é teor do artigo. na íntegra, publicado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. A autoria - conforme frisei - é de Benedito Marques Ballouk Filho, advogado e grão-mestre estadual do Grande Oriente de São Paulo, representante de mais de 24 mil maçons presentes em centenas de municípios paulistas.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Turco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da TV Alesp, eu queria falar um pouco sobre a questão da inovação. Nosso País está passando por grandes transformações, principalmente no que se refere à tecnologia. Não poderíamos de forma alguma desprezar essas informações que podem ajudar na Segurança Pública do estado de São Paulo. Para isso, estamos propondo o Projeto de lei n^o 287, de 2016, que dispõe sobre a utilização de drones para fiscalização pela Polícia Ambiental em todo o estado de São Paulo.

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- Assume a Presidência o Sr. Welson Gasparini.

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Afirma o Art. 1^o desse projeto: “Fica autorizada a utilização de drones para monitoramento e auxílio na fiscalização da Polícia Ambiental em todo o território do estado de São Paulo.” Por que esse equipamento pode ser muito importante para a Polícia Ambiental do estado de São Paulo? Sabemos que a fiscalização da Polícia Ambiental tem que ser in loco. Se está havendo uma queimada, o policial militar que está na Polícia Ambiental tem que ir ao local e, para ele verificar a extensão daquela queimada, quem foi o culpado, qual a multa que vai ser destinada, ele precisa esperar o fogo queimar tudo e, depois, buscar as informações.

Com o drone é diferente, teríamos condições in loco de, não apenas filmar, mas também de tirar fotos e até de prevenir, porque, se você tem um local que pode receber o apoio de bombeiros ou da população para apagar esse fogo, com certeza o drone vai ajudar a levar as pessoas ao local certo para que o fogo seja apagado.

Outra possibilidade de fiscalização é contra a pesca predatória. O policial ambiental precisa se deslocar, deixar seu veículo, pegar um barco, colocá-lo na água e ir até a pessoa que está causando o dano. Com o drone não precisaremos mais disso, ele consegue chegar a uma velocidade de 90 km/h, a 500 metros de altura e, com certeza, consegue detectar a pessoa que está causando a infração, tirar foto e filmar. Tudo que o policial precisará fazer é abordar a pessoa quando ela sair do rio.

Isso trará segurança e rapidez às informações, que podem ser enviadas pela internet ao batalhão ou a quem de direito, para que possam obstruir a saída daquela pessoa do local. Também temos a certeza de que esse projeto vai ajudar e melhorar a segurança das pessoas. Imagine uma pessoa que está perdida em uma mata, com o drone poderemos vistoriar a mata de cima a baixo, sem precisar de um helicóptero. Teríamos um equipamento muito menor, que traria muito mais facilidade.

Com certeza a Polícia Ambiental vai garantir maior economia e controle na atuação dos policiais ambientais, visto que o atual quadro de funcionários não é suficiente para fazer essa fiscalização. Claro, precisamos, principalmente, fiscalizar os atos infracionários. Isso tem que ser rápido. Sabemos que esse equipamento já está sendo utilizado, principalmente, pela polícia norte-americana e de outros países, como Israel. Eles utilizam isso contra todo tipo de agressão contra os israelenses.

Temos, assim, a oportunidade de trazer, com a aprovação dessa lei nesta Casa e com a sanção do governador do estado de São Paulo, mais um equipamento de proteção à população. Mais um equipamento de proteção e segurança para o policiamento e mais um equipamento que vai dar condições para que possamos, com rapidez, perseguir e obstruir a ação de criminosos.

Esta casa tem a oportunidade de se adequar às novidades que chegam a nós. Sabemos que muitos são os projetos desta Casa que deveriam ser copiados pelo Poder Executivo estadual ou mesmo pelo municipal. Muitas ideias que aqui chegam, após sua aprovação, são vetadas, mas esse projeto de lei, com o apoio das comissões nas quais tramitou e com o apoio deste plenário e de todos os deputados, tenho certeza, terá o apoio do governador do estado de São Paulo, que, com certeza, quer mais um equipamento para ajudar a Segurança do nosso Estado.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, o esporte, ao lado da cultura e da educação, combate a violência. Teremos no dia 5 de agosto, no Rio de Janeiro, a abertura dos Jogos Olímpicos, e será uma grande oportunidade para irradiarmos a busca por segurança e por qualidade de vida.

O dia 5 de agosto no Brasil coincide com o dia 6 de agosto no Japão, dia em que se homenageiam as vítimas de Hiroshima. Três dias depois, em 9 de agosto, são homenageadas as vítimas de Nagasaki. Crianças, adolescentes, trabalhadores, pessoas da melhor idade, pais, mães, mais de 300 mil pessoas inocentes pereceram nesses bombardeios atômicos.

No dia 9 de agosto, queremos fazer nesta Assembleia Legislativa uma sessão em homenagem às vítimas de Hiroshima e Nagasaki, para que isso nunca mais aconteça. Queremos dizer neste dia que não queremos a proliferação de armas atômicas e que também não queremos usinas atômicas, pois são uma ameaça a todos nós. Temos outros meios de obter energia, por meio das águas dos rios, das represas, da energia eólica e de outras opções. Convidamos todos os telespectadores da TV Alesp, todos os amigos e todos aqueles que amam a paz para comparecerem na próxima terça-feira, às 10 horas da manhã, à Assembleia Legislativa.

Por meio de ofícios, requerimentos e telefonemas estão pedindo que, na abertura dos Jogos Olímpicos, o presidente Nuzman e outros integrantes do Comitê Organizador Rio 2016 possam fazer um minuto de silêncio em homenagem às vítimas de Hiroshima e Nagasaki. Em um momento em que há tantos ataques, seja na Europa, seja nos Estados Unidos, ou mesmo no Brasil, no Rio Grande do Norte, viveremos uma oportunidade ímpar, universal, em que toda a atenção mundial estará voltada ao nosso país. Poderíamos fazer um minuto de silêncio em prol da justiça e da segurança pelas vitimas da violência da arma atômica.

Gostaria agora de falar sobre a violência que está ocorrendo no Parque da Juventude, na zona norte de São Paulo, que tem uma iluminação precária, com alto risco de assalto. Por conta disso, acabaram até reduzindo o horário de funcionamento do Parque da Juventude. Daqui a pouco teremos que fechar todos os caixas eletrônicos por causa dos assaltos, teremos que ficar enclausurados dentro de nossas casas.

Gostaria de solicitar que fosse exibido o vídeo de uma reportagem que trata desse tema.

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- É exibido o vídeo.

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É uma pena. Temos de ocupar os espaços públicos e não ficarmos acuados dentro de casa por causa dessa violência. Penso que isso está completamente errado. Cada vez que nós recuamos, estamos dando margem a esses bandidos ocuparem o espaço que é nosso, da população.

Volto a dizer que precisamos fazer blitz para o desarmamento; usar bafômetros contra a bebida alcoólica; aplicar a Lei Seca que elaboramos. E quero dizer que a câmera de segurança é extremamente importante, juntamente com o detector de metais para banir o que o marginal usa para assaltar e praticar a violência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, temos na nossa Assembleia Legislativa pessoas valorosas e trabalhadoras. Estendo isso a todos os gabinetes e salas. Creio já ter sido comunicado, mas sinto-me no dever de comunicar. É um dever de sentimento porque convivi muito com Natal Neto nesta Casa. Ele foi cerimonialista. Tudo foi muito rápido e estamos muito surpresos. Sabemos que ele já não sofre mais, mas quero deixar registrado na história desta Casa o trabalho de uma grande pessoa, amigo de todos. Ele foi uma pessoa muito solícita. Eu, até por ser profissional da voz, com muito orgulho sou radialista, e ele, por trabalhar com Cerimonial, tínhamos uma afinidade muito grande. Natal deixou um legado de muitos amigos aqui. Então quero colocar o sentimento deste deputado a todos os seus familiares, aos seus amigos mais próximos, a todos aqueles que sentirão muita falta de seu trabalho. E mais do que isso, da pessoa dele, do ser humano. Muito rapidamente ele nos deixou. Foi uma passagem valorosa, mas uma missão muito curta. Mas somos ignorantes demais para inquirir a morte. Há quem diga que é a única certeza que temos. Eu acho que a única certeza que temos é deixar muitos e muitos amigos, para quando partirmos dizerem: “Partiu um grande homem, um trabalhador, um grande amigo”.

Deixo para o Natal Neto esta homenagem e este sentimento sincero de uma pessoa que o admirava e que gostava muito dele. Creio que não seja só o meu sentimento, mas de todos os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, quero também dizer que perdemos um grande amigo. Natal Calabro Neto, que nasceu em Mogi das Cruzes, vinha sempre a esta Casa. Sempre nos deu muito apoio na Mesa, no Cerimonial. É uma pessoa que jamais pode ser esquecida, pela sua bondade, sempre alegre, prestativo. Ele ficará incrustado nos nossos corações; deu exemplo de vida.

Então quero, em nome de meu partido, o PMDB, me solidarizar com a família de Natal, deixando votos de pesar a todos os amigos - e ele tinha muitos - e aos familiares.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, de volta a esta tribuna, hoje, porque acabei de fazer um pronunciamento sobre a discussão do PLP 257 e de toda a pauta do ajuste fiscal que está sendo debatida, o ajuste fiscal contra os trabalhadores, que na prática significa a retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

Mas paralelamente a essa pauta de destruição de retirada de direitos dos trabalhadores, estamos vivendo um momento difícil também para criar outra pauta, uma pauta conservadora, também do ponto de vista ideológico, político e comportamental. Temos várias propostas tramitando no Congresso Nacional e aqui na Assembleia Legislativa.

Temos, por exemplo, o debate sobre o Estatuto da Família, que é uma pauta extremamente conservadora, que grupos fundamentalistas querem impor o modelo de família Brasil, do ponto de vista legal. Temos a tentativa de modificação do Estatuto do Desarmamento, que foi uma conquista da sociedade brasileira. Querem alterar esse estatuto, para beneficiar e contemplar os interesses da indústria das armas, para contemplar, na verdade, a famosa “bancada da bala”. Temos também o debate da redução da maioridade.

São várias pautas conservadoras, fundamentalistas. E uma delas é esse projeto, essa proposta de Escola sem Partido que, na verdade, é um programa que se transformou em vários projetos de lei, não só no Congresso Nacional, que deve ter uns seis projetos tramitando, mas em várias assembleias legislativas e em câmaras municipais.

Essa proposta é também irmã de todos esses outros projetos. Ela se insere nesse ambiente conservador, desses monstros que são produzidos num momento em que podemos designar como interregno.

Esse termo foi cunhado pelo grande filósofo italiano, Antonio Gramsci, que disse que em alguns momentos da História temos a velha política morrendo, e a nova política nascendo. Mas enquanto a velha política não morreu ainda, e a nova política não surgiu definitivamente, temos esse momento do interregno. E nesse interregno, nesse cruzamento do velho e do novo, temos exatamente os monstros, que aparecem.

Além do Cunha, além do Temer, temos também um outro monstro aparecendo, que é esse projeto de lei, essa proposta de Escola sem Partido que, de ‘sem partido”, não tem nada, porque por detrás dessa proposta existe um partido, não só um partido político, mas um partido de classe, que tenta, na verdade, impor uma ideologia, uma doutrina também nas nossas escolas públicas e privadas.

Esse nem deveria ser o grande debate da Educação brasileira. A Educação tem outros debates prioritários, como o financiamento da Educação. Queremos debater a escola sem financiamento, a escola sem merenda escolar, a escola sem professor, sem funcionário, a escola sem material pedagógico, a escola que está totalmente abandonada pelo governo. Essa é a escola que queremos debater, a escola com superlotação de salas, a escola com violência.

Esse é o grande debate da Educação brasileira, e não a Escola sem Partido, que nada mais é que a imposição da censura e da mordaça aos professores. É tão absurdo o projeto, e aqui na Assembleia temos três projetos tramitando, nessa linha.

Eu me refiro ao Projeto de lei nº 960, de 2014, do ex-deputado José Bittencourt, evangélico. Temos também o PL 655, do deputado Aldo Demarchi, e o PL 1301, mais recente, do deputado Luiz Fernando, do PSDB. E temos outros tramitando em Brasília, parece-me que são seis, sendo que um deles no Senado Federal, o PL 193, do senador Magno Malta.

São esses projetos que tramitam aqui na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, e também outros em câmaras municipais e assembleias legislativas. Todos eles tentam impor a censura e uma espécie de lei da mordaça aos professores das redes públicas e privadas.

É tão absurdo o projeto, é tão bizarro esse projeto que nem os militares, no auge da ditadura, no auge do controle ideológico do Estado autoritário brasileiro, no auge da reforma educacional feita pelos generais nos anos 60 e 70 através das reformas de 68 e de 71, conseguiram colocar em prática esse controle tão absurdo como esses grupos de direita, fascistas, conservadores e fundamentalistas tentam impor aos educadores. Eles chegam ao ponto de colocarem no projeto de lei que toda a sala de aula tenha uma placa - há, inclusive, a metragem dessa placa - informando o que o professor pode ou não pode falar. E, se ele transgredir os princípios dessas placas, ele pode ser denunciado para a Secretaria de Educação pelos alunos, pelos pais ou pela comunidade e, também, através, inclusive, de denúncias anônimas.

Então, nós vamos ter uma verdadeira caça às bruxas. Os professores não terão mais segurança para lecionar porque qualquer professor pode ser vítima de uma denúncia anônima. O projeto fala ainda sobre a instituição de um canal de comunicação, ou seja, cada Secretaria de Educação, pelo projeto, terá um departamento para receber essas denúncias e encaminhá-las para serem averiguadas, podendo o professor ser até exonerado do seu cargo e demitido.

Todos os professores estarão expostos, até porque as denúncias poderão ser feitas de uma forma anônima. Isso é um absurdo! Jamais tivemos uma situação como essa na história da repressão aos educadores no Brasil. Mesmo nos anos de chumbo da ditadura militar nós não tivemos uma tentativa de controle tão pesado como esse. Logicamente, os professores de todo o Brasil estão rechaçando essa proposta porque é um absurdo total.

Eu apresentei nessa semana o Projeto de lei 587, que se contrapõe a esses projetos todos de Escola sem Partido. O nosso programa se chama Escola com Liberdade, que garante a liberdade de ensinar para todos os professores, sem controle ideológico, sem cerceamento, sem censura e sem mordaça. Esse é o nosso projeto.

No dia 25, realizaremos uma grande audiência pública, às 19h, no plenário José Bonifácio, com professores, alunos, pais e entidades. Vamos organizar uma grande luta contra a tentativa de aprovação desse projeto, que é um programa anacrônico, é uma excrescência tanto do ponto de vista educacional quanto do ponto de vista jurídico. Esses projetos apresentados são todos inconstitucionais. Eles ferem frontalmente a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o próprio Plano Nacional de Educação.

Nós aqui estamos apresentando uma outra proposta, um contraponto a essa aberração legislativa que é o programa Escola sem Partido, e convido a todos a participarem da nossa audiência pública no dia 25.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, ontem eu já falei sobre isso, mas gostaria de ressaltar e, mais uma vez, manifestar a minha indignação, o meu repúdio e a minha perplexidade com o governador Geraldo Alckmin.

Ontem, foi publicado no “Diário Oficial” o veto a um projeto importante - projeto que eu diria ser humanitário. Nós o aprovamos aqui, na Assembleia Legislativa, no semestre passado. Refiro-me, aqui, ao nosso Projeto de lei nº 660, de 2014. É um projeto que autoriza o Poder Executivo, por meio da sua Secretaria de Saúde, a criar um Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Pós-Pólio e Doenças Neuromusculares.

Esse projeto não foi feito somente pelo nosso mandato, mas foi construído coletivamente por pessoas e grupos, segmentos da sociedade que precisam desse centro e dessa atenção do Estado. Como o Estado é omisso na área da Saúde - em todas as áreas, mas também nessa -, nós construímos o projeto e o aprovamos com o voto favorável de todos os deputados, praticamente.

O governador, simplesmente, vetou o nosso projeto e, nas razões do veto, o Governo reconhece a importância da nossa proposta. O governador diz o seguinte: “Não desconheço os relevantes propósitos que ensejaram a iniciativa do projeto.” Aí, ele usa aquele protocolo de sempre, aquele texto de sempre, de que há vício de iniciativa, de que é uma prerrogativa do Executivo, e por isso ele está vetando, mesmo concordando com o projeto.

É um absurdo total. Primeiramente, se nós estamos apresentando a proposta, é porque há uma omissão do Governo, que não a faz. Se é prerrogativa do Governo, do Estado, do Executivo, por que ele não implanta esse centro de referência, para que essas pessoas possam ser incluídas na Saúde pública, no Sistema Único de Saúde? Ele é omisso e hipócrita ao dizer isso, porque o projeto foi aprovado e foi vetado.

Logicamente, nós vamos, agora, fazer um movimento para derrubar o veto do governador, como fizemos em outras ocasiões, com outros projetos que eu aprovei aqui, no nosso mandato. Nós derrubamos, depois, o veto à meia-entrada para os professores das redes municipais. Foi vetado pelo Governo e nós derrubamos o veto. Hoje, virou lei, independentemente da vontade do governador. A lei que limita o número de matrículas em salas para alunos com necessidades especiais de aprendizagem, com algum tipo de deficiência, foi aprovada pela Assembleia Legislativa. O meu projeto foi aprovado e depois foi vetado pelo Governo. Nós derrubamos o veto e hoje é a Lei nº 15.830. É uma realidade em todo o estado de São Paulo.

Vamos derrubar esse veto, também, em algum momento. Porém, é execrável que o Governo dê um veto criminoso como esse. É um veto contra as pessoas que estão fragilizadas e foram totalmente abandonadas pelas políticas públicas de Saúde do Estado. Por isso, o projeto foi aprovado aqui. O Governo reconhece a importância, mas nada faz. Não toma nenhuma iniciativa para incluir as pessoas nesse programa.

Como eu disse, essas pessoas estão abandonadas pelo sistema de Saúde. Nas razões do veto, diz-se que é uma prerrogativa da Secretaria da Saúde, em conjunto com o Ministério da Saúde e com o SUS, mas não há nenhuma iniciativa. Se, pelo menos, o Governo vetasse, dizendo que, então, enviaria um projeto de autoria do Executivo, nós não nos importaríamos com isso. Nós não queremos a autoria do projeto. Nós queremos a criação do Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Pós-Pólio e Doenças Neuromusculares. Por isso, o projeto foi aprovado aqui na Assembleia Legislativa.

Se fosse verdade, se o Governo reconhecesse, de fato, a importância do centro de referência, se o Governo realmente estivesse falando a verdade no veto, não usaria essa justificativa. É o mesmo texto de vários outros vetos, é um protocolo do Governo que serve para qualquer tipo de veto.

O governo, no mínimo, enviaria outro projeto, ou até mesmo um decreto, tomando alguma iniciativa para criar um centro de referência ou algo igual. Mas não aconteceu nada, Sr. Presidente. Então, é mais um veto do governador e esse é criminoso, pois afronta o direito e a dignidade de pessoas que estão fragilizadas na nossa sociedade.

Vamos continuar na luta e vamos derrubar o veto. Peço o apoio de todos os deputados e deputadas que aprovaram o nosso projeto, para que entrem nessa luta pela derrubada do veto.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Giannazi e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 45 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias, solicito a prorrogação da presente sessão por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Em votação o pedido de prorrogação da sessão por 30 minutos.

Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 19 horas e 25 minutos.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Antes, porém, esta Presidência convoca uma reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Assuntos Desportivos; Finanças, Orçamento e Planejamento, a ter início às 19 horas e 05 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 561, de 2016, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e dá outras providências.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 33 minutos a sessão é reaberta às 19 horas e 28 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, solicito a prorrogação da presente sessão por duas horas.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - É regimental. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de presença e, na sequência, uma verificação de votação.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

Esta Presidência, nos termos do disposto no Art. 18, inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos do Regimento Interno, convoca reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Assuntos Desportivos e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento a ser realizada cinco minutos após o término desta sessão, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 561, de 2016, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e dá providências correlatas.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, se foi pedida verificação de presença, de votação, V. Exa. pode continuar fazendo...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sim, podemos.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, se estamos em processo de verificação de presença, como V. Exa. pode dar comando de votação?

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A sessão está em andamento, portanto, é possível fazer a convocação.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, primeiramente, eu pedi uma verificação de presença. Só para ter isso bem claro. Logo após, eu pedi a verificação de votação. É pertinente a pergunta do nobre deputado Cezinha de Madureira, quando se trata de verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nobre deputado, eu não ouvi a verificação de presença. O deputado Carlos Cezar disse que era pedido de votação e, por isso, continuou a sessão.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, eu pedi. Quem pediu fui eu e não o deputado Carlos Cezar, que nem estava ao microfone. Então, primeiro eu pedi uma verificação de presença e, logo após, a verificação...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não houve o pedido de verificação de presença.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, então eu quero que volte para que isso possa ser...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já está em processo de votação, deputado. Já está em processo de verificação de votação.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Já que V. Exa. não ouviu, peço que volte para que não seja revisto tudo o que ...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Isso não é mais possível, deputado. Já estamos em processo de verificação de votação.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de ser apreciado o Projeto de lei nº 1509, de 2015, de autoria do deputado Gil Lancaster, que institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, eu fiz uma questão de ordem e não tive a resposta.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sobre?

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Irei repetir. Primeiro, eu pedi uma verificação de presença. Logo após, eu pedi uma verificação de votação. A pergunta do nobre deputado Cezinha de Madureira é a seguinte: quando se pede uma verificação de presença e ela não é feita, pode continuar fazendo as convocações que estão sendo feitas? Essa foi a pergunta pertinente e eu gostaria dessa resposta.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, antes de V. Exa. responder ao deputado Paulo Correa Jr, eu gostaria de declarar a obstrução da bancada do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Registrada a obstrução da bancada do PSOL.

No momento, foi pedida verificação de votação. De votação.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Sr. Presidente, eu estava ao lado do nobre deputado Paulo Correa Jr. Pelo que temos visto nesta Casa, no pouco tempo que aqui estou, a intenção é o entendimento do que estamos fazendo.

O deputado Paulo Correa Jr dirigiu-se ao microfone e, primeiramente, pediu verificação de presença. Houve um comentário entre ele e o deputado Carlos Cezar para também pedir verificação de votação. Acho que V. Exa. não entendeu o pedido do deputado Paulo Correa Jr.

Se foi pedida verificação de presença, V. Exa. não poderia ter dado continuidade na Ordem do Dia.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Se houvesse o pedido de verificação de presença, há quórum visual.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Mas naquele momento não havia.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Já temos quórum visual. Vossa Excelência não pediu, mas mesmo que tivesse pedido...

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Vossa Excelência não pode dizer que eu não pedi. Está gravado e V. Exa pode solicitar, se quiser. Eu pedi e há outras testemunhas.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Falaram para V. Exa. pedir verificação de votação. Vossa Excelência pediu verificação de votação.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, é bom deixar claro que a primeira fala do deputado Paulo Correa Jr foi o pedido de verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Em seguida ele pediu verificação de votação.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Antes de V. Exa. dar o comando...

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mesmo que tivesse pedido, tinha quorum visual.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Aí V. Exa. pediu para que esperasse colocar em votação. Depois V. Exa. colocou em votação o pedido do líder do governo deputado Cauê Macris. Nesse momento ele pediu verificação de votação, mas antes disso ele tinha pedido uma verificação de presença.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A Presidência registra a obstrução da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, volte a fita e veja o que aconteceu.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Não há necessidade.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Há necessidade, sim, no momento em que qualquer deputado desta Casa traz uma reclamação no plenário e se está no Regimento, gostaria que o secretário desse as explicações necessárias para o presidente.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Isso pode proceder para a anulação da sessão posteriormente, porque não há possibilidade de se voltar a fita agora.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Temos quorum visual, deputado, está tudo certo, vamos fazer o processo de votação.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Não se trata de quorum visual, Sr. Presidente. Trata-se de respeitar o Regimento da Casa.

A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução da bancada do PSD.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A Presidência registra a obstrução da bancada do PSD.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do Democratas.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A Presidência registra a obstrução do Democratas.

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PR.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PR.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução da bancada do PPS.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A Presidência registra a obstrução da bancada do PPS.

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PSL.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PSL.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução da bancada do PSB.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A Presidência registra a obstrução da bancada do PSB.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução da bancada do PP.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A Presidência registra a obstrução da bancada do PP.

O SR. ITAMAR BORGES - PMDB - Sr. Presidente, quero colocar a bancada do PMDB em obstrução.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A Presidência registra a obstrução da bancada do PMDB.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução da bancada do PSDB.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A Presidência registra a obstrução da bancada do PSDB.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução do PRB.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PRB.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, quero registrar a obstrução da bancada do PEN.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - A Presidência registra a obstrução do PEN.

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, participaram do processo de votação três Srs. Deputados: dois votaram “sim”, e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para a prorrogação da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje às 20 horas.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 40 minutos.

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