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08 DE AGOSTO DE 2016

101ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Presta condolências à família do cirurgião plástico Ivo Pitanguy, por seu falecimento.

 

2 - CORONEL TELHADA

Mostra fotos dos policiais militares Tales e Francisco Ednardo, e do policial civil Anderson Diogo, assassinados recentemente. Comenta as circunstâncias das mortes dos servidores da Segurança Pública. Relata a atuação do crime organizado nos presídios brasileiros. Lamenta o falecimento do presidente simbólico do Exército Constitucionalista, Amado Rúbio. Solicita providências do Governo do Estado a respeito da valorização salarial dos servidores públicos.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza as cidades de Alvinlândia e Votuporanga, por seus aniversários. Convoca as seguintes sessões solenes, a serem realizadas: dia 02/09, às 20 horas, para "Celebrar os 16 anos da Associação dos Destaques das Escolas de Samba do Estado de São Paulo e homenagear os destaques e personalidades do carnaval de São Paulo", por solicitação do deputado Campos Machado; dia 26/09, às 10 horas, com a finalidade de "Comemorar o dia do Policial Evangélico", por solicitação do deputado Coronel Camilo; dia 26/09, às 20 horas, para "Homenagear os 75 anos de fundação da Aliança Pró Evangelização das Crianças - Apec", por solicitação do deputado Vaz de Lima; dia 30/09, às 10 horas, para "Comemorar o Dia Mundial do Turismo", por solicitação do deputado Enio Tatto.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Registra a presença, em plenário, de docentes da rede pública de ensino, e de sua participação em debate sobre o projeto "Escola Sem Partido", na TV Assembleia. Faz críticas ao projeto de lei, que considera forma de censura. Discorre sobre o projeto de lei "Escola com Liberdade", de sua autoria, que defende a educação libertadora. Comunica a realização de audiência pública, no dia 25/08, às 19 horas, no plenário José Bonifácio, para debater o projeto "Escola Sem Partido".

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

6 - LECI BRANDÃO

Agradece o apoio a ela destinado, durante sua licença saúde. Cumprimenta as professoras presentes. Parabeniza o deputado Carlos Giannazi pelas iniciativas relacionadas ao projeto "Escola Sem Partido". Sinaliza a comemoração de dez anos da lei Maria da Penha, sobre a qual discorre. Comenta a violência contra a mulher, no Brasil, sobretudo a violência doméstica, e sua naturalização pelo senso comum. Elogia o protagonismo dos movimentos das mulheres. Congratula a UBM - União Brasileira das Mulheres, por seu aniversário de fundação. Aponta o investimento público na Cultura e na Educação como forma de combate à violência.

 

7 - JOOJI HATO

Faz convite para evento, a ser realizado no dia 09/08, em homenagem às vítimas das bombas atômicas no Japão. Pondera acerca dos episódios atômicos em Hiroshima e Nagasaki e das sequelas emocionais deixadas por eles. Parabeniza o deputado Carlos Giannazi pela defesa da paz mundial. Demonstra preocupação com a possibilidade de utilização de armas nucleares por Donald Trump, caso ele seja eleito para a presidência dos Estados Unidos. Lamenta a existência da usina nuclear de Angra dos Reis.

 

8 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Critica o Governo Alckmin por conceder extensão do prazo para cumprimento de obras do metrô de São Paulo, e pelo perdão à dívida de 116 milhões de reais da empresa "Alston". Reprova a concessão de benefícios fiscais a grandes empresas, pelo governo estadual. Avalia de forma negativa os Decretos 61.182/15 e 61.466/15, editados pelo Governo do Estado, por impossibilitarem o reajuste salarial de servidores públicos e a convocação de profissionais aprovados em concursos públicos. Tece críticas a respeito do Projeto de Lei Complementar 257/16, em tramitação no Congresso Nacional.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 09/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, traz, neste instante, os votos de condolências e pesar à família do grande cirurgião plástico Dr. Ivo Pitanguy, que nos deixou aos 93 anos, após uma contribuição muito grande à medicina, à área da estética, da cirurgia plástica. Deixa um legado extremamente importante a vários cirurgiões plásticos, não só do Brasil, mas também de outros países. Ensinou e dedicou sua vida à arte médica, à arte científica, e nos deu tantas alegrias. Que descanse em paz, o Dr. Ivo Pitanguy, que ele esteja junto ao Nosso Senhor. Em nome de todos os deputados, manifestamos nossas sinceras condolências e nossos sentimentos de pesar aos seus familiares, aos seus amigos e a todos os nossos colegas de profissão - médicos, como eu.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente Jooji Hato, Sra. Deputada Leci Brandão, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, policiais militares presentes, mais uma vez, infelizmente, venho a esta tribuna lamentar a morte de policiais, não só no estado de São Paulo, mas em todo o Brasil.

Vamos mostrar algumas fotos no telão. A primeira delas é desse jovem policial militar do estado do Rio Grande do Sul, da Brigada Militar. O soldado Thales foi morto com um disparo de arma de fogo na cidade de Cidreira. Os dois criminosos que mataram o soldado Thales foram presos e entregues ao DP de Cidreira, mas, infelizmente, esse jovem policial militar foi mais uma vítima da violência que assola todo o território brasileiro e que tem feito milhares de vítimas. Um verdadeiro genocídio de policiais militares.

O segundo policial militar é de Pernambuco, é o sargento Francisco Ednardo Menezes de Sousa. O tipo de ocorrência que envolveu esse sargento tem acontecido muito. Ele estava de folga e acabou sendo vítima de um atentado. A ocorrência entra como tentativa de roubo, mas nós sabemos que é atentado devido ao jeito como o policial é morto.

O sargento Francisco Ednardo Menezes de Sousa estava em frente à sua residência quando foi vítima de dois indivíduos, que atiraram contra ele. Houve um tiroteio, o policial revidou e acabou matando um dos criminosos, mas ele também foi alvejado e morto. A esposa do sargento, que estava com ele, também foi atingida. Vejam o grau de violência. O outro participante do crime conseguiu fugir em um EcoSport.

Segundo consta, apenas em Fortaleza, este ano, foram mortos 16 policiais. Vejam bem: em lugar nenhum do mundo acontece isso. É muito estranho que ninguém se mobilize, que a imprensa não faça nada e as autoridades não tomem providências. A nossa lei não muda, ela continua benévola com o crime.

O terceiro é um policial civil daqui de São Paulo. Olha o absurdo que aconteceu com o policial Anderson Diogo Rodrigues, 43 anos. Esse policial civil foi encontrado morto em Cubatão. Estava desaparecido desde 25 de junho, portanto, há mais de um mês.

O corpo do policial civil Anderson Diogo Rodrigues foi localizado em um cemitério clandestino com outras duas ossadas. Ele foi sequestrado após jantar com uma mulher em Caraguatatuba.

Durante o roubo de que ele foi vítima, os criminosos teriam identificado esse homem como policial civil. Eles liberaram a mulher e executaram o policial civil.

Semana passada, dois suspeitos de terem feito esse sequestro foram presos por agentes da Delegacia de Investigações Gerais - DIG, em Praia Grande. Por meio desses dois presos foi que se chegou ao corpo do policial Anderson Diogo Rodrigues, ao cemitério clandestino e a mais duas ossadas.

Muitas pessoas acreditam que o crime organizado está parado, que não existe. Ao contrário. Eu tenho alertado diariamente aqui nesta tribuna que o crime organizado está em franco andamento, fazendo absurdos, violência extremada.

As autoridades estaduais agem como se não houvesse crime organizado. As cadeias estão tomadas pelo crime organizado. Todo preso que entra no presídio é obrigado a fazer o batismo no PCC, é obrigado a fazer o juramento. Aí começa a lealdade, que ele é obrigado a cumprir, porque se ele não cumprir o que prometeu, vai morrer.

Porque aqui no Brasil, deputada Leci Brandão, existe a pena de morte - eu não sei se V. Exa. sabe disso. A lei não existe, mas existe pena de morte, sim, no crime organizado. E ela está em pleno vigor. É uma situação muito difícil. Nós, policiais militares, estamos sendo vítimas disso. Nós, que fomos feitos para combater o crime, estamos sendo vítimas do crime.

É interessante notar que a cada dia a Polícia mais se afasta e se acovarda, a Polícia tem menos ação. Porque a lei proíbe a polícia de trabalhar. O resultado é muito ruim para a sociedade.

 

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- É exibida fotografia.

 

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Essa foto é de um querido amigo que faleceu dias atrás. É o Sr. Amado Rúbio, que estava com 96 anos, se não me engano. Ele era presidente do Exército Constitucionalista.

Vocês sabem que eu trabalho junto do pessoal do Exército Constitucionalista preservando a história do MMDC, de 1932.

O Sr. Amado foi o último presidente do Exército Constitucionalista. É um presidente simbólico, é uma função simbólica. Era uma pessoa muito querida. Estava sempre aqui na Assembleia, em todos os eventos. Uma caríssima pessoa. Um homem muito carinhoso, muito estimado por todos que o conheceram.

Então, quero deixar, em nome da Assembleia - permitam-me os deputados -, em nome de todos os deputados da Assembleia Legislativa, o nosso pesar, os nossos sentimentos à família do Amado Rúbio e a todos os que o conheceram, pelo carinho que tínhamos por ele, mas também por todas as famílias dos policiais paulistas, pernambucanos, gaúchos e de todo o Brasil, que estão sendo vítimas dessa violência sem trincheiras, dessa coisa louca que está acontecendo no Brasil, que é a falta da ordem, do progresso, da segurança, da moralidade e da vergonha na cara. Isso precisa ser combatido por nós.

Quero pedir, mais uma vez, ao nosso governador, que volte os olhos para a nossa Segurança Pública, para as polícias, para todos os funcionários públicos, que estão há quase três anos sem qualquer reajuste.

Em todas as áreas, Saúde, Educação, Segurança Pública, nós não podemos continuar assim. O que o governo está esperando? Uma greve geral? Será que é isso, deputado? Será que está esperando uma greve geral? Só pode ser. Porque não se manifesta, não toma atitude, não apresenta nada para o funcionalismo.

É muito preocupante o que está acontecendo e o que está por vir no futuro.

Então, Sr. Governador, antes que aconteça alguma coisa pior para todo o estado, pior politicamente, pior para todo o funcionalismo: vamos rever os salários dos nossos funcionários públicos e pensar nessa classe tão sofrida, que trabalha diuturnamente por todos os cidadãos de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de comunicar o aniversário, no dia de hoje, das cidades de Alvinlândia e Votuporanga. Parabenizamos e desejamos a todos os cidadãos dessas cidades muito sucesso, desenvolvimento e qualidade de vida. Contem com a Assembleia Legislativa e também com deputado.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (na Presidência) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)

Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Campos Machado, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia dois de setembro de 2016, às 20 horas, com a finalidade de celebrar os 16 anos da “Associação dos Destaques das Escolas de Samba do Estado de São Paulo” e homenagear os destaques e personalidades do carnaval de São Paulo.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 26 de setembro de 2016, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Policial Evangélico”.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Vaz de Lima, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 26 de setembro de 2016, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 75 anos da fundação da “Aliança Pró Evangelização das Crianças - Apec”.

Nos mesmos termos, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Enio Tatto, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 30 de setembro de 2016, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia Mundial do Turismo”.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, primeiramente gostaria de registrar a honrosa presença dos professores da rede pública de ensino, professor Pedro Paulo, professor Luciano e professora Elizabeth.

Eles acabaram de participar de um programa na TV Alesp, debatendo aquele famigerado projeto “Escola sem Partido”, que tenta colocar uma mordaça, trazer censura para as escolas brasileiras, impedindo que os professores, os educadores e educadoras, possam desenvolver o senso crítico dos alunos e possam preparar os alunos para o pleno exercício da cidadania.

É um projeto de lei que tenta impedir o debate sobre a questão da diversidade sexual, da identidade de gênero, do racismo no Brasil, da violência contra as mulheres. Esse projeto tenta interditar esse debate em nossas escolas.

Tenho certeza de que V. Exa., nobre deputada Leci Brandão, que é uma grande defensora de uma escola libertadora, uma escola libertária, que tem dado uma grande contribuição aqui, também está contra esse projeto. Vossa Excelência que é uma das deputadas mais combativas da Assembleia Legislativa e do Brasil, além de ser uma diva e um ícone da música popular brasileira.

Nós fizemos esse debate porque temos três projetos tramitando na Assembleia Legislativa, de três deputados, na mesma linha, que foram copiados do site do “Escola sem Partido”, que na verdade é um movimento que surgiu no final de 2003, 2004. Ele abastece deputados do parlamento brasileiro.

Quem leu um projeto do “Escola sem Partido” já leu todos. Um é cópia do outro. É um projeto que representa um ataque aos educadores, ao Magistério brasileiro. Há uma ampla mobilização nesse sentido.

O professor Pedro Paulo faz parte da coordenação nacional contra a mordaça, contra a censura nas escolas. A professora Beth deu um depoimento importante sobre o trabalho que ela desenvolve com o professor Luciano, inclusive no Cieja, da prefeitura de São Paulo. É um trabalho alternativo que seria, basicamente, exterminado por esse projeto “Escola sem Partido”.

Quero registrar ainda que estamos também em um movimento em São Paulo. Apresentamos já o Projeto de lei nº 587, de 2016, que é o projeto “Escola com Liberdade”.

É um projeto que vai na contramão do projeto “Escola sem Partido”. É um projeto de lei que defende a escola emancipadora, uma escola libertadora, uma escola crítica, uma escola que leva o aluno a conhecer as verdadeiras causas da pobreza, da miséria, das desigualdades econômicas e sociais. É um projeto que caminha na direção do que tanto disse Paulo Freire: que a Educação tem de ser libertadora. Nosso projeto já tramita na Casa e ele faz um contraponto a estes três projetos da Escola sem Partido.

Também quero convidar a todos, principalmente o telespectador que está nos assistindo, a participarem de uma grande audiência pública que vamos realizar no próximo dia 25 aqui na Assembleia Legislativa, às 19 horas, no Plenário José Bonifácio, contra o projeto Escola sem Partido, contra a censura, contra a mordaça nas escolas brasileiras. Teremos a presença de alunos, pais de alunos, professores, entidades, pesquisadores, enfim, de todos aqueles que defendem uma escola pública livre, uma escola democrática, uma escola laica, uma escola que ofereça qualidade social para todos. É importante que as pessoas participem e que possamos deter a aprovação desses projetos não só nesta Casa, mas nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas, sobretudo no Congresso Nacional. Essa proposta da Escola sem Partido é um movimento hipócrita. Eles falam Escola sem Partido, mas na verdade este movimento tem partido: é partido de direita, é partido fascista, é partido racista, é partido homofóbico e machista. Este é o grupo que está por detrás dessa proposta. Querem transformar a escola num espaço que forme alunos passivos e submissos e isso não vamos permitir. Por isso há uma ampla mobilização.

Como disse, realizamos agora um debate na TV Assembleia, teremos uma audiência pública, tem projeto de lei, há muitas mobilizações sendo organizadas em São Paulo, no Brasil e vamos organizar muitas outras até que esses projetos sejam definitivamente enterrados e jogados na lata do lixo da história. (Manifestação das galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.)

Encerrada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela TV Assembleia, inicialmente quero fazer um agradecimento a todas as pessoas que oraram, que rezeram, que pediram, que torceram pela minha recuperação. Estamos voltando paulatinamente às atividades. E é muito bom retornar recebendo a presença de profissionais que para mim são fundamentais no desenvolvimento do nosso País: os professores.

Obrigada pela presença. (Manifestação das galerias.)

Tenham certeza de que nos engrandece muito a presença dos senhores.

Deputado Carlos Giannazi, sinto-me muito honrada por tê-lo como companheiro de plenário, mas principalmente como amigo. Vossa Excelência tem nos dado inúmeras orientações, inúmeros exemplos de luta legítima para uma coisa chamada democracia e pela liberdade das pessoas.

Claro que esse projeto da Escola sem Partido é uma mordaça, é um projeto que não quer permitir que os professores possam usar do seu conhecimento para abrir a cabeça desses jovens, dessas crianças. Já não chega esse Congresso conservador e reacionário que temos, infelizmente, ainda querem que um projeto desses possa vingar. Impossível!

Parabéns pela iniciativa da audiência que V. Exa. vai realizar aqui. Se Deus quiser, estaremos presentes e vamos chamar o povo para vir aqui.

Eu gostaria, agora, de falar sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha, data comemorada ontem, dia sete de agosto. Apesar de ser uma lei jovem, foi muito importante na luta pela igualdade de gêneros e combate à violência contra a mulher, cujo aumento infelizmente vemos quase todos os dias na imprensa. A lei ganhou esse nome para homenagear a cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que em 1993 levou tiros do marido enquanto dormia. Essa mulher ficou paraplégica e foi à luta para incentivar as mulheres a denunciar a violência que sofrem. Foi o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem sancionou essa lei.

Sem nenhuma sombra de dúvidas, podemos dizer que as mulheres estão cada vez mais conquistando seus direitos, seus espaços de igualdade e políticas que atendam a suas necessidades. E o movimento de mulheres continua nas ruas, protagonizando essas mudanças. As mulheres estão tão fortes que estão até tendo protagonismo nas Olimpíadas. Salve as mulheres do futebol feminino!

O que explica então essa persistência de inúmeros casos de violência contra a mulher? O que está acontecendo? Dados da Secretaria de Políticas Para as Mulheres indicam que uma em cada cinco mulheres está sofrendo violência doméstica. Em 80% dos casos, os agressores infelizmente são os companheiros ou pessoas ligadas à família: parentes, pessoas próximas. Apesar da lei e dos avanços, o senso comum continua achando normal a violência contra a mulher, seja nos aspectos moral, físico, emocional ou psicológico. Continuamos a ouvir com frequência expressões do tipo: “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”; ou “tem mulher que merece apanhar”. Infelizmente, ainda continuamos a ouvir isso. Enquanto essas ideias ainda têm força entre nós, o Estado deve adotar medidas protetivas em defesa das mulheres.

A Lei Maria da Penha é um grande avanço, mas precisamos de muito, muito mais. A efetivação de mais delegacias da mulher, da Patrulha Maria da Penha Rural e da Casa da Mulher Brasileira é necessária, pois se trata de equipamentos e estruturas importantes. Mas as delegacias precisam funcionar 24 horas e nos fins de semana, e o projeto sobre a Patrulha Maria da Penha precisa ser aprovado no Senado e adotado em todo o território nacional. As secretarias de políticas para a mulher, em cada estado, devem se tornar uma realidade. A assistência às mulheres vítimas de violência precisa ser rápida, efetiva e ampla. Quando criam coragem de buscar ajuda, as mulheres chegam com muita dor na alma e precisam de ajuda em todos os aspectos. Os serviços de prevenção e proteção não podem falhar. Não podemos permitir que o boletim de ocorrência de hoje, como eu já disse há muitos anos, seja o atestado de óbito de amanhã.

Encerro com minha homenagem à Maria da Penha e a todas as mulheres que sofrem qualquer tipo de violência. Aliás, as professoras sofrem muita violência dentro da sala de aula. Quero parabenizar também a UBM - União Brasileira de Mulheres -, que completou 28 anos de fundação no último dia seis. Entidade importante na luta pelo direito das mulheres. Que essa violência realmente acabe.

Aqui na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Telhada falou sobre a violência contra os policiais; a pauta da violência é constante nesta tribuna, infelizmente. E isso, eu tenho certeza, acontece porque não dão a verdadeira importância, valor e respeito aos professores. Se o Poder Executivo realmente desse atenção e incentivo à Cultura e à Educação, cuidando delas com carinho, as notícias seriam diferentes.

Muito obrigada, Sr. Presidente Carlos Giannazi, pela tolerância do tempo.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, eu assomo à tribuna para falar do evento que acontecerá amanhã, terça-feira, às 10 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa. Gostaria de convidar todos que respeitam a vida, amam a liberdade e lutam pela paz mundial. Isso é dever de todos. Amanhã é dia 9 de agosto. Na mesma data, em 1945, foi detonada a segunda bomba atômica no Japão, que é nosso país irmão. A primeira detonação ocorreu no dia 6 de agosto de 1945, em Hiroshima; três dias após, no dia 9, foi em Nagasaki. Milhares e milhares de vidas foram ceifadas - mais de 300 mil pessoas. Os que sobreviveram contraíram doenças terríveis, como leucemia, câncer e outras moléstias. Observando as fotos da época, vemos mortes de crianças, de adolescentes, de jovens, de homens e de mulheres inocentes. Foram mortes instantâneas de pessoas de todas as gerações, como as da melhor idade - avós e pais.

Percebemos então que a bomba não objetivou atingir soldados do exército japonês, mas pessoas inocentes, a população em geral. Não titubearam em nenhum momento quando apertaram o botão para explodir essas duas grandes cidades japonesas. Como disse há pouco, meu companheiro e funcionário desta Casa, Sr. Egmar, essa ferida não se cicatrizará. Ela permanecerá na história por todo o sempre, nos nossos corações e nas nossas consciências. Foi o primeiro atentado ao ser humano através da bomba atômica, e isso nunca será esquecido. Quero cumprimentar, de viva voz, o nobre deputado Carlos Giannazi que rendeu homenagem pela paz mundial e às vítimas de Hiroshima e de Nagasaki, no Salão Villa Lobos, no Piso Monumental desta Casa. Eu estava lá presente.

Amanhã, às 10 horas, faremos essa homenagem neste plenário. Gostaria de ver o plenário, que é grande, repleto. Telespectadores da TV Assembleia que têm preocupação em relação às bombas atômicas e usinas nucleares, gostaria das suas presenças aqui. Certamente, contarei com a presença do nobre deputado Carlos Giannazi.

Tragédia como a de Hiroshima e de Nagasaki nunca mais! Estamos longe dos centros nervosos, dos países que detêm armas atômicas. Mas está cheio de dirigentes, e até tem um querendo se eleger presidente dos Estados Unidos. Se ele for eleito presidente, teremos grandes chances de ele, ao lado do presidente da Coreia do Norte - e de outros países que detêm arma atômica -, conspirar uma guerra nuclear. Eles não pensam duas vezes. Penso que a política deve ser feita pelo coração e não pela razão.

A preocupação em relação à Usina Nuclear de Angra dos Reis, que se situa entre duas grandes cidades, Rio de Janeiro, a sede da Olimpíada de 2016, e São Paulo, a maior cidade do Hemisfério Sul. Um vazamento da Usina Nuclear de Angra dos Reis dizimará, certamente, milhares e milhares de vidas, espalhando doenças, cânceres. Sou médico e sei disso, e não gostaria que acontecesse o que aconteceu em Chernobyl, na Rússia, ou em Fukushima.

Sr. Presidente, haveremos de buscar incessantemente a paz mundial, que é dever de todos, a paz que é importante para nossos herdeiros. Ninguém pode conviver com essa ameaça de bombas atômicas, experimentos em vários locais, e principalmente com usinas nucleares. Nosso país é abençoado por Deus, tem recursos hídricos, eólicos, e outros recursos que podem gerar energia. Não precisamos, de forma alguma, de energia atômica. Angra dos Reis e outras usinas não chegam nem a 1,5% da nossa necessidade de energia.

Espero contar com a presença de todos, amanhã. Estaremos em busca da paz mundial, que é dever de todos.

Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, gostaria de, primeiramente, denunciar mais uma vez a parceria feita entre o governo Alckmin e a Alstom. Veio à tona, recentemente, uma denúncia gravíssima de uma parceria entre os dois. A Alstom, empresa multinacional, está envolvida no escândalo do trensalão, do pagamento de propina, do superfaturamento de obras e de venda de trens e serviços para o Metrô e para a CPTM, juntamente com a Siemens. Agora essa empresa recebeu um perdão. Houve um acordo entre o governo Alckmin e a Alstom, perdoando uma dívida de 116 milhões de reais, que seria pela instalação do sistema de controle digital das linhas 1, 2 e 3 - linhas verde, azul e vermelha - do Metrô aqui em São Paulo. O governo simplesmente perdoou a dívida e estendeu o prazo da entrega por mais 10 anos, ou seja, o contrato foi feito ainda no governo Serra, em 2008, a obra não foi entregue - só será entregue daqui a 10 anos, por conta desse perdão generoso - e houve o perdão de uma dívida de 116 milhões.

Digo isso, Sr. Presidente, porque essa tem sido a prática do governo Alckmin, beneficiando os setores econômicos, as grandes empresas e os grandes grupos econômicos, como já disse aqui exaustivamente na tribuna e nas comissões. Houve isenções fiscais às mineradoras do estado de São Paulo, à indústria de bebida, a Ambev, aos frigoríficos, às avícolas e a outros setores, principalmente do agronegócio, que são beneficiados com bilhões de reais através da isenção ou da “semi-isenção” do ICMS.

Em contrapartida, o governo diz que não tem dinheiro para reajustar os salários dos servidores, como, por exemplo, dos professores e servidores da Educação. Eles estão há mais de dois anos sem o cumprimento da data-base salarial e sem a reposição das perdas inflacionárias, como determina a lei que aprovamos em 2006, a Lei da Data-Base, e a própria Constituição Federal, no seu Art. 37.

Trata-se de um governo que vem dando calotes nos servidores, principalmente nos da Educação. O governo deu calote na prova de mérito e não pagou o valor do estágio probatório dos professores que se efetivaram na rede. Além disso, reduziu pela metade o pagamento da bonificação e deu calote no reajuste. Já são dois anos sem reajuste salarial.

Até digo o seguinte: o governo federal tenta aprovar, agora, o PLP nº 257, que congela os salários dos servidores estaduais por dois anos. Aqui, em São Paulo, nem precisa aprovar o projeto, pois os salários já estão congelados pelo decreto do governador Alckmin, publicado no “Diário Oficial” no ano passado, que proíbe, na prática, os reajustes salariais e também a chamada de aprovados em concursos públicos. São dois decretos: um proibindo o reajuste e outro proibindo a chamada de aprovados. O PLP nº 257, que tramita no Congresso Nacional, também fala em proibição de concursos públicos durante, pelo menos, o prazo de dois anos, mas nós sabemos que esse prazo, posteriormente, seria estendido.

Mas eu digo que São Paulo é mais realista do que o rei. Aqui é o laboratório dos ataques aos servidores, das terceirizações e privatizações. Temos aqui dois decretos, o nº 61.132, que proíbe justamente o reajuste salarial, e o nº 61.466, que proíbe a chamada de aprovados em concursos públicos. O governo Alckmin vem dando um verdadeiro calote nos servidores de todas as secretarias, mas, especialmente, nos da Educação. Tivemos o calote da prova de mérito, o calote do estágio probatório, o calote do bônus, o calote da data-base salarial. Todos esses ataques são feitos e penalizam os nossos servidores.

Na outra ponta, porém, o governo beneficia os grandes grupos econômicos do estado de São Paulo. A prova maior, além de todas as outras que já apresentei desta tribuna, à exaustão, é essa notícia de que a Alstom foi perdoada pelo governo Alckmin de uma dívida de 116 milhões de reais. Então, gostaria de registrar mais essa denúncia e dizer que vamos fazer outras. A cada dia, temos informações de empresas e setores econômicos que são beneficiados com ICMS. É por isso que não há dinheiro para a Educação, para a Saúde e para as nossas universidades, que estão sendo sucateadas e degradadas.

Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, esta Presidência adita à Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 561, de 2016, que tramita com urgência constitucional, e convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma de quinta-feira, e o aditamento ora anunciado.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 14 minutos.

 

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