11 DE AGOSTO DE 2016

104ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOOJI HATO

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Transfere a sessão solene convocada para o dia 26/08, às 10h, com a finalidade de "Homenagear o Exército Brasileiro e o seu Patrono, Marechal Luiz Alves de Lima e Silva, Duque de Caxias", para o dia 22/08, às 10h. Ato contínuo, cancela a sessão solene convocada para o dia 23/09, às 20h, cuja finalidade era de "Prestar homenagem à Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul do Estado de São Paulo".

2 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia a ocorrência de manifestação, nesta Casa, contra a forma de condução da CPI da Merenda, a qual critica. Avalia negativamente as políticas de ajuste fiscal adotadas pelos governos Dilma e Temer, sobretudo o Projeto de lei Complementar 257/16, recentemente aprovado, e a PEC 241/16, em tramitação no Congresso. Reprova a administração corrupta das verbas governamentais e sua utilização massiva para pagamento de dívidas públicas, em detrimento das áreas da Saúde e da Educação. Tece críticas à atuação do governo Alckmin na Educação. Anuncia projeto de lei de sua autoria que, segundo ele, se contrapõe às proposições legislativas conhecidas como "Escola Sem Partido", as quais desaprova; anuncia a realização de audiência pública no dia 25/08, às 19h, com a finalidade de debater o programa "Escola Sem Partido".

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Cumprimenta a professora Dra. Helga Klung Dion e os alunos da Faculdade de Direito da PUC, presentes nas galerias.

4 - CORONEL TELHADA

Anuncia seu descontentamento com a aprovação do Projeto de lei Complementar 257/16, na Câmara dos Deputados. Defende a adoção de medidas de privação de liberdade para os políticos que lesam a população por meio de condutas corruptas. Declara-se favorável à admissão de pena de morte em tais casos. Critica a desatenção da mídia e da população aos temas políticos. Faz apelo ao governador pelo reajuste de salários dos servidores públicos, como forma de prevenção à ocorrência de greves e instrumento de melhoria da qualidade dos atendimentos prestados à população. Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Comunica a realização de missa de sétimo dia do ex-funcionário desta Casa, Sr. Natal Calabro Neto, às 18h30min, na Igreja do Santíssimo Sacramento. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 12/08, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a sessão solene a ser realizada no dia 12/08, às 10h, com a finalidade de "Homenagear os 40 anos de Fundação da Libra - Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência transfere a sessão solene convocada para o dia 26 de agosto de 2016, às 10 horas, com a finalidade de “homenagear o Exército Brasileiro e ao seu patrono, marechal Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias”, para o dia 22 de agosto de 2016, às 10 horas.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência cancela a sessão solene convocada para o dia 23 de setembro de 2016, às 20 horas, com a finalidade de “homenagear a Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul do Estado de São Paulo”.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, hoje houve uma manifestação dos estudantes em frente da Assembleia Legislativa.

Estudantes de várias regiões do estado de São Paulo estiveram presentes, fazendo um protesto contra a manobra que está acontecendo na CPI da Máfia da Merenda. Sabemos que é uma CPI extremamente governista. São nove membros e apenas um é da oposição. O presidente, o vice-presidente e o relator são ligados ao Governo do Estado.

É uma CPI que, no fundo, não irá investigar nada nem ninguém, principalmente o Governo. É uma CPI que tenta impedir a participação e a fiscalização popular, da opinião pública, dos estudantes, dos professores e das entidades, que foram responsáveis pela sua implantação.

Se não fosse a pressão social, não haveria nenhuma CPI funcionando aqui para investigar a máfia da propina, essa quadrilha que se organizou no estado de São Paulo, constituída por empresários, secretários do Governo, ex-secretários, chefes de gabinete, deputados federais e estaduais que estavam roubando dinheiro da merenda escolar no nosso Estado e nas prefeituras.

Sr. Presidente, esse protesto também denuncia algo que, sistematicamente, estamos dizendo na tribuna e na Comissão de Educação, isto é, os ataques que estão ocorrendo contra o Orçamento da Educação, tanto no estado de São Paulo quanto no plano federal.

O ajuste fiscal do governo Temer, iniciado pela presidente Dilma, é um ajuste fiscal contra os trabalhadores e o povo brasileiro, que retira direitos trabalhistas, previdenciários e sociais. Esse ajuste fiscal retira dinheiro do Orçamento da Educação. Começou com a Dilma. Após a sua reeleição, ela deu o primeiro golpe, retirando-os em uma canetada só, em um decreto.

Logo no início de 2015, eu denunciei quando ela lançou a farsa da Pátria Educadora. Aquilo era tudo mentira, era uma farsa muito grande. Em um dia lançou o slogan “Pátria Educadora” e no outro dia, com um decreto, ela retirou dez bilhões de reais da educação pública.

Agora o Temer irá intensificar essa retirada. Logicamente, o ajuste fiscal começa com a Dilma e com o PT contra os trabalhadores. É uma traição de classe o que o PT pratica. Logicamente, isso é intensificado pelo chefe da quadrilha hoje que governa o Brasil, o presidente interino Michel Temer. Eles estão fazendo um ajuste fiscal para agradar o mercado financeiro, para agradar os grandes bancos, os rentistas e especuladores da dívida e retirando ainda mais dinheiro da Educação com a aprovação ontem em Brasília do PLP 257, que estipula um teto para investimento nos serviços públicos. Pior ainda: a PEC 241 também será votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados e ela é pior porque congela investimento em Saúde e Educação por um prazo de 20 anos. Há teto para investimento nas áreas sociais, mas não há teto para o pagamento da dívida pública, não há teto para a corrupção, não há teto para pagamento de propina. Isso não tem fim, não tem limite, mas tem teto para investimento no social. Sobretudo não tem teto para o pagamento da dívida pública porque 43% do Orçamento federal é destinado aos rentistas e especuladores da dívida. O nosso dinheiro está sendo canalizado, drenado para o mercado financeiro, para os especuladores da dívida pública por isso o Brasil está nessa situação, sobretudo a Educação, que é atacada sistematicamente com a retirada de dinheiro.

Aqui em São Paulo o governo Alckmin, um governo criminoso, também está destruindo a Educação no nosso estado. O governo Alckmin retira dinheiro da Educação, fecha escolas, fecha salas de aula, dá calote no pagamento dos professores, reduziu o pagamento do bônus pela metade, deu calote na data-base salarial, deu calote no pagamento do estágio probatório, deu calote na prova de mérito. É isso o que vem acontecendo aqui em São Paulo.

Se por um lado têm os ataques ao orçamento da Educação, do outro tem o ataque à liberdade de ensinar, de aprender.

Hoje, um setor conservador, reacionário e fascista, principalmente de parlamentares, quer impor a lei da mordaça nas escolas brasileiras tentando aprovar o famoso projeto da Escola sem Partido, que, na verdade, é a introdução da censura nas escolas para impedir que os nossos alunos possam discutir temas como diversidade sexual, racismo, violência contra as mulheres, para impedir que os nossos alunos possam ter senso crítico e participação política e pleno desenvolvimento da cidadania. Esse grupo tenta aprovar inclusive um projeto aqui na Assembleia Legislativa, mas não vamos deixar. Nós vamos fazer obstrução a esses projetos aqui na Assembleia Legislativa. Por isso apresentei um projeto de lei contra o Escola sem Partido. O nosso projeto chama-se Escola com Liberdade. Ele é fundamentado na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394, e também no Plano Nacional de Educação, que garante o pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas e na liberdade de ensinar, de aprender e de divulgar o saber, a produção artística e cultural.

Concluo minha fala de hoje convidando todos a participarem, no dia 25 deste mês, da nossa audiência pública: o telespectador que está nos assistindo, os deputados os presentes, estão todos convidados. No dia 25, às 19 horas, vamos realizar uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa no Plenário José Bonifácio contra o programa Escola sem Partido ou a lei da mordaça ou a lei da censura nas escolas públicas e privadas do Brasil. Todos estão convidados: pais de alunos, alunos, professores da Educação Infantil, do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, do Ensino Superior, do ensino técnico e tecnológico.

Muito obrigado

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência saúda os alunos do curso de direito da PUC, uma tradicional escola. Eles estão acompanhados da professora Helga Klug Doin. Em nome de todos os deputados, desejo-lhes boas-vindas e solicito uma salva de palmas aos futuros ilustres advogados deste País, que nos trarão mais justiça. Parabéns. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Prezado deputado Jooji Hato, funcionários da Assembleia Legislativa, senhores e senhoras policiais militares aqui presentes, alunos e professora da PUC, telespectadores da TV Alesp. Estamos aqui nesta tarde para nos colocarmos mais uma vez contra o PLP 257, que tramita em Brasília e é uma verdadeira paulada no funcionalismo público. Graças às dívidas adquiridas ao longo dos anos pelos governos estadual e federal, graças às falcatruas que aconteceram no nosso País, promovidas por um determinado partido, hoje eles querem que o cidadão pague a conta. Vão começar arrebentando com o funcionalismo público: professores, médicos, policiais e servidores públicos em geral serão os primeiros prejudicados, numa forma perversa de o governo tentar equilibrar as contas do País.

Uma série de desvantagens que foi retirada do projeto, mas mesmo assim ele continua pernicioso para o funcionalismo. Ele está indo ao Senado, e iremos trabalhar junto aos senadores, conversar com nossos amigos lá, no sentido de tentar barrar esse projeto. Caso passe por todos os estágios em Brasília, podem ter certeza de que nós, aqui, trabalharemos contra o PLP 257, porque ele prejudica a todo o funcionalismo e, consequentemente, o bom andamento do estado. Sabemos que infelizmente a política, no Brasil, em vez de ser usada para o bem da população, é usada por muitos políticos em proveito próprio, tanto é que já temos vários presos e, se Deus quiser, teremos muito mais, porque lugar de bandido é na cadeia. E aqueles que usam sua função pública para se locupletar têm mais é que pagar mesmo e ir para cadeia.

E digo mais: é uma pena que no Brasil não tenhamos pena de morte. A pessoa que faz isso não merecia nem a cadeia. Neste momento, temos milhares de cidadãos em corredores de hospitais, temos gente passando fome, uma Educação arrebentada, uma Segurança muito mal feita; enfim, todos os setores do serviço público estão prejudicados no País. A população brasileira passa por uma situação terrível, por culpa da administração, por culpa desses políticos que, em vez de trabalhar com correção, trabalham em proveito próprio. E o lugar desse pessoal, infelizmente, é só na cadeia. Se fosse em outros países, com certeza haveria outros desdobramentos para isso. Não podemos compactuar e admitir que esse tipo de atitude continue no nosso País.

Estamos nos aproximando de mais uma eleição municipal. A população deve pensar em quem vai votar. A pessoa vota nesse tipo de gente e depois reclama de que político é ladrão. Foi o povo que votou. Então, pensem em quem vão votar, e depois cobrem postura do seu político, porque ele é responsável pelo que está acontecendo. Temos aqui um grupo que trabalha sério, com honestidade, mas sabemos também de pessoas que gostam de trabalhar em faixa própria. Esse tipo de pessoa tem que ser extirpado do nosso meio; não merece mais o reconhecimento do público e muito menos nosso companheirismo em Casas Legislativas.

Hoje se fala tanto em Olimpíadas... É interessante a postura do povo brasileiro. Em época de Copa do Mundo, carnaval e Olimpíadas, parece que todos os problemas cessam. Eu estava vendo televisão hoje cedo, e não se fala em outra coisa a não ser Olimpíadas. Parece que o País não tem problema. Semana passada, eu estava vendo uma famosa rede de televisão - que adora falar mal de tudo e de todos, mas só se promove -, que mostrava o Rio de Janeiro num programa de televisão à noite.

Confesso a V. Exa. que fiquei com vontade de me mudar para o Rio de Janeiro, porque é o melhor lugar do mundo. O Rio de Janeiro não tem problemas, é o melhor lugar do mundo.

E ontem mesmo, no Rio de Janeiro, foi baleada uma viatura da Força Nacional, um capitão foi baleado na cabeça. Alguém está sabendo disso aqui? Um capitão baleado na cabeça, mais um policial baleado no meio de uma favela e ninguém toma conhecimento disso.

Agora, ficar mostrando as praias, a alegria do povo no voleibol feminino, as meninas com shortinhos bem curtinhos para todo mundo ficar bem feliz, não tem problema nesse País.

O povo precisa entender o que ele quer. O povo reclama, reclama, mas quando acontece isso nós estamos no melhor lugar do mundo. Precisamos que o nosso povo entenda que o futuro do País está na mão do povo, não na mão do político. É na mão do povo, então que vote em pessoas adequadas.

Posso falar por mim, cada um fala por si, que procuramos trabalhar sério, com honestidade e cumprir nossa obrigação. A Casa cheia mostra isso, mas cada um fala por si. O povo brasileiro tem que escolher o que ele quer. Não dá para servir a dois senhores, ou serve a Deus ou serve ao diabo, mas depois não venha reclamar.

Sr. Presidente, aproveitando que falamos do PLP 257, para encerrar, mais uma vez, publicamente, peço que cópia do meu pronunciamento seja encaminhada ao governador do Estado para que ele volte seus olhos ao funcionalismo público. Vamos chegar a quase três anos sem qualquer reajuste. Acho que não é necessário esperar um PLC ou uma ordem de Brasília para que se dê, pelo menos, o aumento referente à perda inflacional.

Sr. Governador, sou do seu partido e venho aqui, com muita tranquilidade, pedir e cobrar para que V. Exa. preste atenção ao funcionalismo público em geral. Não podemos esperar que comecem greves. O deputado que me antecedeu falou sobre greves, há uma manifestação hoje, aqui na porta, da Educação. Sabemos que a Educação está arrebentada, sabemos que o secretário Nalini tem trabalhado forte, procurado, mas isso é algo que vem ao longo dos anos.

Sr. Governador do Estado, precisamos urgentemente que V. Exa. preste atenção ao funcionalismo público. Na Saúde, na Educação, na Segurança, enfim, em todos os setores do serviço público, porque daqui a pouco vão começar a pipocar manifestações. O serviço já está horrível, começam a pipocar manifestações, greves, e quem sofre é a população que já não aguenta mais. A nossa população já está totalmente destroçada.

Precisamos lembrar que quem atende o cidadão na rua é o servidor público, se o servidor público estiver bem com ele mesmo, ele vai atender melhor o cidadão. Então, não adianta nós virmos falar em planos governamentais, mostrarmos coisas bonitas na televisão se o cidadão no fim da linha, no bairro onde ele mora, não se sente atendido pelo Estado.

Então, é urgente o reconhecimento do funcionário público, reconhecimento salarial, reconhecimento material para que nós tenhamos uma melhor qualidade de trabalho e possamos atender melhor o cidadão do estado de São Paulo.

Eu solicito que cópia do meu pronunciamento seja encaminhada ao Sr. Governador do estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Esta Presidência comunica que, hoje, será realizada a missa de sétimo dia de um grande amigo de todos nós, que foi mestre de cerimônias desta Casa, Dr. Natal, que nos deixou. Ele, com certeza, está junto de nosso Senhor. Hoje, às 18 horas e 30 minutos, na Paróquia do Santíssimo Sacramento, localizada na R. Tutóia, 1125, da Capital, será a missa de sétimo dia do nosso grande amigo, Dr. Natal. Que ele descanse em paz.

A Presidência agradece a ilustre visita dos futuros advogados da PUC e do nosso País. Parabéns e sejam bem-vindos a esta Casa mais uma vez.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os, ainda, da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às dez horas, com a finalidade de homenagear os 40 anos de fundação da Libra, Liga das Mulheres Eleitoras do Brasil.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 55 minutos.

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