15 DE AGOSTO DE 2016

106ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL TELHADA

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Discorre sobre a conquista da medalha de prata pelo ginasta Diego Hypólito, ontem, nas Olimpíadas Rio-2016. Lembra a trajetória do atleta, que dedicou a medalha ao povo brasileiro. Ressalta os exemplos de superação de outros competidores, como o da judoca Rafaela Silva. Deseja que os sentimentos de fé e esperança sejam reavivados nos brasileiros, a fim de que o País consiga sair da atual crise.

3 - CORONEL TELHADA

Saúda o sargento da Aeronáutica, Arthur Nory, que conquistou a medalha de bronze na ginástica artística. Cita outros atletas das Forças Armadas que participam do evento esportivo. Acrescenta que 30% dos competidores desta Olimpíada são militares. Lamenta a morte de um soldado da cidade de Hortolândia, vítima de atropelamento, a quem presta homenagem.

4 - CARLOS GIANNAZI

Dá conhecimento de manifestação prevista para amanhã, a partir das 10 horas, na Av. Paulista, contra o ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Discorre sobre o assunto. Tece críticas à PEC 241, que, adita, vai impedir que o governo faça investimentos em áreas sociais estratégicas pelos próximos 20 anos. Chama a atenção para a aprovação do PLP 257 pela Câmara dos Deputados, que agora vai para o Senado e deve, a seu ver, sofrer modificações que vão prejudicar os servidores.

5 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

6 - JOOJI HATO

Faz coro aos discursos dos deputados Leci Brandão e Coronel Telhada quanto à conquista de medalhas pelos ginastas Diego Hypólito e Arthur Nory, que foram prata e bronze, respectivamente, na Rio-2016. Tece elogios ao presidente em exercício Michel Temer. Discursa sobre o desemprego decorrente do fechamento de diversas fábricas. Declara seu respeito ao deputado Carlos Giannazi, embora discorde de seu pronunciamento contra o presidente em exercício.

7 - CARLOS GIANNAZI

Reitera críticas a Michel Temer, que, opina, não tem compromisso com os trabalhadores. Repudia postura de outros políticos, os quais chama de neoliberais. Fala sobre o congelamento salarial do Magistério estadual. Comenta projeto, de sua autoria, que combate medidas contra os servidores públicos.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 16/8, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão solene, hoje, às 20 horas, para "Comemorar o Dia do Maçom". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela TV Assembleia, hoje, dia 15 de agosto, é o Dia de Nossa Senhora da Glória. O pessoal da igreja católica celebra Nossa Senhora da Glória.

O Brasil teve uma glória muito importante ontem, que foi a apresentação do ginasta Diego Hypólito. Ele emocionou o País com os seus choros de alegria. Dedicou a sua medalha a todos os brasileiros e agradeceu. Vendo momentos como esse acontecerem no nosso país, também ficamos emocionados. As lágrimas do Diego foram lágrimas de superação, perseverança, esforço e, sobretudo, de esperança.

Nas Olimpíadas de Pequim em 2008 e na de Londres em 2012 ele era favorito a ganhar o ouro, mas sofreu quedas durante as apresentações. Depois disso foi duramente criticado, foi demitido do clube em que treinava. Esse menino entrou em uma profunda depressão, sofreu muito, mas não desistiu e como disse, quatro anos depois “deu a cara a tapa” mais uma vez obtendo a prata.

Ontem, ao final da competição, ele dedicou a medalha ao povo brasileiro. “Torcida brasileira, povo brasileiro, se meu sonho foi possível, o de todos é possível. Acreditem sempre e não desistam”, disse Diego chorando, extremamente emocionado.

Para mim, essa fala do Diego foi um gesto muito significativo porque o nosso País e os brasileiros estão precisando exatamente daquilo que alimentou o Diego para que ele conseguisse esse resultado: a esperança. Estamos vivendo um momento difícil, incertezas na economia, insegurança em relação aos nossos direitos duramente conquistados e descrédito do povo brasileiro na política e nos políticos. Mas não podemos deixar que a desesperança tome conta de nós. Exemplos de superação como este do Diego e da Rafael Silva, aquela menina da Cidade de Deus, única medalha de ouro até agora, devem nos ajudar a enfrentar este momento. Precisamos acreditar no futuro do nosso País, no futuro do nosso povo.

Ontem, Diego Hypólito foi grande não apenas por sua conquista no esporte, mas pela sua atitude. Ele não demonstrou mágoa, nem rancor pelo fato das pessoas o terem criticado duramente. É desta esperança e atitude que estamos precisando para voltar a acreditar em nosso País para podermos dar saltos tão altos quanto os do Diego.

Teremos eleições este ano, há muitas pessoas simples, humildes, que já mereceram a confiança do povo, muitos militantes e todos vão lançar suas candidaturas às Câmaras Municipais e às prefeituras.

Espero em Deus que o povo possa voltar a acreditar na política, espero em Deus que o povo saiba o que vai fazer de forma consciente e principalmente pautado pela dignidade das pessoas.

Eu não desisto. Tenho esperança. Temos de acreditar, temos de lutar.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputada Leci Brandão.

Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Prezado deputado Jooji Hato, deputado Carlos Giannazi, senhoras e senhores funcionários da Assembleia Legislativa, senhores policiais militares presentes, todos aqueles que nos assistem pela TV Assembleia, também quero dizer da alegria por mais uma medalha conquistada pelos atletas, mais uma vez um atleta militar. O sargento Arthur Nory foi o terceiro colocado na ginástica artística junto com Daniel Hypólito segundo colocado.

Para quem não sabe, Nory é Sargento da Força Aérea Brasileira. Mais uma medalha a ser conquistada pelos atletas militares nos jogos olímpicos. Não foi só o sargento Arthur Nory, mas também receberam suas medalhas o atirador Felipe Wu, que também é sargento do Exército; o judoca Rafael Silva, que se não me engano também é sargento do Exército; a judoca Rafaela Silva, sargento da Marinha; e a Mayra Aguiar, sargento das Forças Armadas, que ficou com a medalha de bronze. Temos um desempenho muito satisfatório das Forças Armadas porque, nesses Jogos Olímpicos, 145 atletas são militares - ou seja, 30% dos esportistas brasileiros.

Isso é bom para aquelas pessoas que não conhecem nada de história e muito menos da nossa vida militar, e gostam de criticar, nos comparando com coisas que aconteceram há 50 anos. Essas pessoas não acordaram para a realidade ainda. Mas estamos em outra. Vamos continuar trabalhando firme, dentro da democracia, dentro da lei. Quem gosta, gosta; quem não gosta, que corra atrás do prejuízo. Eu ia falar uma coisa que meu avô me ensinou, mas não ficaria bem aqui no palanque.

Mais uma vez, nesta tribuna, trago a notícia da morte de mais um policial militar em serviço: o soldado Rogério Ferrari Muchon, de 32 anos. Ele trabalhava na 3^a Companhia do 48^o BPMI. Estou exibindo a foto dele aqui. Ele trabalhava em Hortolândia; trabalhava de moto com o Rocam. No último dia 12, sexta-feira passada, ele estava recolhendo para o quartel, ou seja, voltando para o quartel, quando, em patrulhamento pela Avenida Francisco de Assis, naquela cidade, numa passagem dc divisa existente no local, ele acabou sendo atropelado por um trem. Segundo a informação, ele ainda foi arrastado por uns 20 metros. Chegou a ser socorrido no Hospital Municipal Mário Covas. Foi reanimado pelo pessoal do SAMU, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

Ele era filho de João Muchon e Marisa Muchon. Tinha 32 anos. Nasceu em Rondônia e estava na Polícia Militar de São Paulo há quatro anos e meio. É muito triste a situação de mais esse companheiro e irmão policial militar que se vai. Ele era casado com dona Simone e está deixando uma filhinha de três meses. O nome dela é Laura, mesmo nome da minha neta. Quero fazer uma homenagem ao soldado Rogério Ferrari Muchon, que morreu em serviço na última sexta-feira. Mais um policial militar imolado em sacrifício pela Segurança Pública no estado de São Paulo. Mais um guerreiro que nos deixa, mais um profissional da Segurança Pública, mais um ilustre desconhecido da população e das autoridades.

Policial militar e cidadão de bem, quando morrem, são estatística somente; não representam nada. Mas faremos questão diária de trazermos à tribuna essas tristes estatísticas. Outro dia me chamaram atenção: “poxa, o senhor não vai falar de morte hoje, não é?” Bem que eu gostaria de vir aqui e não falar disso. Mas infelizmente essa é a realidade da Polícia Militar, a realidade que todos não querem conhecer e fazem questão de evitar. Essa é a triste realidade com que nos confrontamos diariamente. Isso vem acontecendo há muitos e muitos anos. E as pessoas não notam isso. Alguns deputados me olham com espanto quando ficam sabendo desses números, porque não sabiam que ocorria tanta morte de policiais só no estado de São Paulo.

Infelizmente, é uma triste realidade que não posso deixar de trazer aqui, para que os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quando trouxermos aqui qualquer assunto referente à Segurança, entendam que é de suma importância o apoio de todos os deputados - da oposição ou da situação. Eu quero lembrar que a Polícia Militar não serve a governo nenhum; serve à população. Muitas vezes é mal interpretada como normalmente é quem tem que cumprir a lei contra os interesses individuais. Sabemos disso. Muitas vezes, nós deputados somos mal interpretados aqui, pois somos obrigados a cumprir uma lei que não agrada a todas as pessoas, mas faz parte de nossa função, como faz parte da polícia tomar atitudes que desagradam às pessoas. Mas é o que a lei determina. E por isso precisamos do apoio dos 94 deputados, em todas as ações.

Aliás, quero agradecer a todos os deputados, indistintamente, porque todas as propostas que têm sido trazidas aqui, com referência à Polícia Militar, Sr. Presidente, todas têm sido aprovadas, tem havido total apoio dos Srs. Deputados.

Quero aqui, publicamente, agradecer a todos, indistintamente do partido, da ideologia. Sei que todos nos têm apoiado, com relação à Segurança Pública. E quero pedir ao Sr. Governador que volte os olhos à Segurança Pública, ao funcionalismo público, à Saúde, à Educação, porque precisamos muito de um governador que cuide de nós, que nos entenda, que nos apoie, para que possamos, cada vez mais, prestar um serviço de excelência a nossa tão sofrida população do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, amanhã, dia 16, às 10 horas da manhã, será realizada uma grande manifestação na avenida Paulista, contra o ajuste fiscal, contra a retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

Esse ajuste fiscal, que está em curso hoje no Brasil, teve início ainda no governo Dilma, na gestão do PT, na famosa “traição de classe”, praticada pela Dilma e pelo PT, e foi intensificada, logicamente, pelo governo Temer, governo que tomou de assalto agora a Presidência da República, a serviço do grande capital nacional e internacional, a serviço dos banqueiros, a serviço do pagamento dos juros da dívida pública, para enriquecer ainda mais os rentistas e especuladores da dívida.

Esse governo está, portanto, transferindo dinheiro do orçamento público para esses setores, principalmente para o setor mais forte hoje, que é o setor financeiro. E assim são impostas perdas de direitos aos trabalhadores, na área trabalhista, na área previdenciária.

Não é à toa, por exemplo, que o governo já prepara uma reforma da Previdência, contra os trabalhadores, para dificultar ainda mais o acesso de todos os trabalhadores à Previdência Social, seja da iniciativa privada, seja também para os servidores públicos. Esse é o projeto que o governo está formulando, elaborando, projeto do governo Temer, contra os trabalhadores.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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Há outras propostas também sendo discutidas no Congresso Nacional, como, por exemplo, a PEC nº 241, que vai impedir que o governo federal faça investimentos nas áreas da Educação e Saúde por 20 anos. Teremos o congelamento do investimento em áreas estratégicas, em áreas sociais.

Querem, inclusive, acabar com as vinculações obrigatórias, como, por exemplo, a vinculação de 18% da União em Educação, e de 25% para Estados e municípios, ou dos 15% que os municípios são obrigados a investir em Saúde, 12% para os Estados. Essas vinculações talvez, dentro de alguns meses, nem existam mais, por conta desses ataques que o governo vem orquestrando contra a população e contra os trabalhadores.

Se hoje a Educação já está falida, se o SUS - Sistema Único de Saúde já não funciona, com todo esse aparato que existe, com esse subfinanciamento da saúde pública, fico imaginando sem a vinculação obrigatória. Aí teremos um verdadeiro caos absoluto na área da Saúde, e na Educação também.

É o mesmo argumento que utilizo. Os Estados e municípios são obrigados a investir 25% e a União 18%; e a Educação está arruinada no nosso País, pois esse investimento é extremamente baixo. Nós temos que elevar o investimento em Educação e o financiamento da Educação. Por isso, nós aprovamos os planos de Educação, principalmente o Plano Nacional de Educação, um plano decenal. No prazo de dez anos, nós teríamos que investir, no mínimo, 10% do PIB em Educação.

Então, o governo Temer é um governo antidemocrático e antipopular, porque, com todos esses projetos, vai fazer reformas contra todos os trabalhadores. Todos serão afetados. Todas as medidas preparadas vêm nesse sentido: a PEC nº 241; a reforma da Previdência; o PLP nº 257 - que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para o Senado.

O Senado já falou. Por exemplo, o senador tucano José Aníbal, já disse que vai modificar esse projeto. Ele achou um absurdo que, na Câmara dos Deputados, depois de muita mobilização dos servidores, foram retirados itens como congelamento de salários e de concursos de servidores estaduais como contrapartida para renegociação das dívidas dos estados com a União.

Então, o senador José Aníbal, do PSDB, que ficou no lugar do Serra, disse que o Senado tem que recompor o projeto original encaminhado pela presidente Dilma. A presidente Dilma apresentou esse nefasto projeto contra os trabalhadores, contra os servidores, e agora o PSDB, por meio do senador José Aníbal, disse que vai recolocar no lugar todos esses itens, para penalizar, para arrochar os salários dos servidores. Essa é a prática do PSDB, mesmo, sendo mais realista, inclusive, do que o rei, ao tentar modificar o projeto de lei, que já foi modificado na Câmara dos Deputados, incluindo esses itens novamente para congelar salários e os concursos públicos.

A nossa manifestação de amanhã, dia 16, é inédita, porque conseguiu unificar todas as entidades. Todas as centrais sindicais estão nesse movimento contra a retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, contra o ajuste fiscal. Então, é importante que todos compareçam amanhã à Avenida Paulista.

Nós estaremos lá, em frente à Fiesp, para dizer “não” ao ajuste fiscal e ao verdadeiro saque que está ocorrendo em cima dos direitos dos trabalhadores. Então, assim como todas as centrais sindicais, sindicatos, é importante que todos estejam lá. Nós estaremos. Nosso mandato estará presente, participando ativamente dessa manifestação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Vossa Excelência só não falou o horário.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Muito obrigado. Bem lembrado, deputado Coronel Telhada. Será amanhã, às 10 horas da manhã, na Avenida Paulista, o grande ato contra o ajuste fiscal e contra a retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Coronel Telhada, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores, eu também quero fazer coro à nobre deputada Leci Brandão e ao nobre deputado Coronel Telhada, com relação à conquista das medalhas de prata e de bronze, respectivamente, pelos atletas da ginástica artística Diego Hypólito e Arthur Nory - um brasileiro que, pelo sobrenome “Nory”, acredito ser descendente de japoneses. Ficamos muito felizes por eles poderem trazer mais duas medalhas para o nosso País sede das Olimpíadas de 2016.

Sabemos que temos muitos problemas na Educação, na Segurança, na Saúde. É só olhar os hospitais. Nós temos uma crise econômica, social e política sem precedentes na história deste País. Nós vivemos e convivemos com mais de 12 milhões de desempregados. Há brasileiros passando necessidades.

Talvez as Olimpíadas sirvam para distrair um pouco a atenção, trazer um pouco de alento aos brasileiros que sofrem tanto.

Mas quero dizer ao nobre deputado Carlos Giannazi, que o presidente interino, deputado Michel Temer, não é antidemocrático. Ele pertence a um partido que ajudou a combater a ditadura neste País. Michel Temer sempre lutou ao lado da população. E ele não é o presidente efetivo. Isso é a Justiça, o Senado quem vai decidir. Portanto, não podemos ficar condenando o nosso presidente interino Michel Temer, que faz a sua função. Constitucionalmente ele é obrigado, tem o dever de ser o presidente interino, uma vez que a nossa presidente foi afastada pelo Congresso Nacional, pela Câmara Federal e vai ser julgada, pelo Senado, até o final deste mês.

Portanto, ele está ocupando interinamente a Presidência. E nós torcemos para que o deputado Michel Temer faça, ainda que interinamente, um bom governo e ajude a resolver essa dívida social que não é resultante de um governo, mas de vários. Essa dívida vem rolando, essa situação econômica vem rolando há muito tempo. E nós precisamos de uma pessoa que possa unir o País, para fazer com que o País tenha uma esperança.

Precisamos disso para que tenhamos uma luz no final desse túnel tão escuro e tão longo que temos que atravessar. E Michel Temer tem essa função. Portanto, não é porque eu pertença ao partido dele, mas porque tenho, como cidadão brasileiro, como deputado desta Casa, a obrigação de dizer que precisamos torcer para que o deputado Michel Temer - que ainda não é o presidente efetivo - juntamente com todos os ministérios, faça um bom governo nessa interinidade para ajudar o nosso País.

Nós não podemos ficar torcendo para que o nosso presidente interino e sua equipe tenham insucesso. Ao contrário, nós precisamos torcer para que tenha sucesso porque nós estamos na mesma canoa, no mesmo barco. E se esse barco não chegar ao porto seguro, um lugar bom, todos nós iremos naufragar.

Por isso, nobre deputado Carlos Giannazi, parlamentar que muito respeito, nós precisamos torcer para que essa equipe interina faça um bom governo até definir essa situação. Quando ele for - se for - constitucionalmente, por lei, democraticamente nomeado presidente da República - e isso quem vai decidir é o Congresso Nacional, é o Senado, é a Justiça -, nós poderemos cobrá-lo. Mas temos que dar um tempo a ele. Ele pegou essa canoa furada. Ele pegou esse barco que não é dele. O vice-presidente tem um cargo figurativo. Ele não atuou nesses governos aos quais pertenceu de forma que pudesse ter essa responsabilidade que, na verdade, era da presidente da República e não do vice-presidente. Infelizmente, o vice-presidente não manda, não decide. Agora sim, se ele for presidente efetivo, ele vai começar a mandar, ele vai começar a comandar este País e ajudar a todos nós.

E precisamos orar a Deus para que o Dr. Michel Temer, ou quem venha ocupar a Presidência no lugar dele ou da presidente Dilma Rousseff, venha fazer um grande governo, porque não dá mais para aceitar este País com as lojas fechando, o comércio retraindo.

Nobre deputado Carlos Giannazi, as empresas estão fechando. Ontem eu passei lá em Diadema, numa rua onde vi vários imóveis enormes, até de indústria de cosméticos que geralmente não são tão afetados pela crise, fechando. E não falo de um estabelecimento, não é uma casa de mil metros quadrados, não, mas de estabelecimentos com 5 mil, dez mil metros quadrados. São empresas, indústrias, fábricas que fecharam. Quantas pessoas ficaram desempregadas? Só naquela pequena rua, que é uma continuação da Prestes Maia, lá em Diadema, perto da Rodovia dos Imigrantes, quantas fábricas - uma ao lado da outra - que fecharam? Por isso nós ficamos comovidos e preocupados. E nós torcemos para que essas fábricas reabram suas portas e consigam trazer emprego aos trabalhadores que têm família para sustentar, famílias que, portanto, estão passando por necessidades. Às vezes o chefe da família não consegue trazer o pão e o leite para os seus filhos. Tem gente passando por muita dificuldade. Tem brasileiro passando fome.

Por isso precisamos torcer para que o governo Michel Temer - ou outro qualquer - faça um grande governo e possa trazer mais desenvolvimento, mais qualidade de vida e gerar, principalmente, emprego. Este País deve ser o país que tem mais desempregado. Doze milhões de desempregados, pessoas passando necessidade.

Eu sei o que é ficar desempregado porque eu já fiquei. Eu nasci na roça e puxava enxada, meu caro deputado Carlos Giannazi, então eu sei o que é trabalhar na roça. Eu sei também quando fiquei desempregado. Eu trabalhava em Osasco, em um hospital, mas não concordei com as coisas e pedi demissão, porque reutilizavam seringas descartáveis. Falei que não concordava com aquilo e saí, fiquei desempregado. Depois montei a minha clínica, depois uma clínica maior e sobrevivi.

Meu caro deputado Carlos Giannazi, respeito muito o seu trabalho, V. Exa. é um lutador. Eu também fui professor estadual de colégio, eu sei o que é lutar pela Educação. Respeito muito a sua fala, mas não aceito que V. Exa. fale que o Michel Temer é um antidemocrata, que o Michel Temer está lá por acaso. O Michel Temer está lá constitucionalmente, por lei e pela vontade da maioria do Congresso.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Assembleia, acho que eu utilizei um termo muito leve para designar o comportamento do presidente interino Michel Temer, falando que ele é antidemocrático. Se fosse só isso, não seria talvez tão grave assim, mas é muito pior do que isso.

O presidente interino Michel Temer é um homem do submundo da política, dos porões da política, do esgoto da política brasileira, é um homem de negócios, não tem nenhum compromisso com o Brasil, nenhum compromisso com a população e com os trabalhadores. Nós sabemos, nós conhecemos a história de Michel Temer.

Nós conhecemos muito bem a história do PMDB que, só durante a ditadura militar, quando ainda era o MDB, era uma frente única que lutava contra o regime militar do ponto de vista parlamentar. Mas isso já aconteceu há muitos anos. Hoje o PMDB é considerado talvez o partido mais fisiológico, mais clientelista e mais corrupto de toda a história do Brasil.

A questão é que todos os outros partidos tentam se igualar a ele, inclusive o próprio PT. Então a nossa situação é dificílima. Houve a traição de classe, como eu disse, da presidente Dilma com o PT, principalmente no segundo mandato, em que ela nomeou um ministério de extrema direita, com Kassab, Kátia Abreu, Joaquim Levy. Qual a diferença entre Joaquim Levy e Henrique Meirelles? Ambos querem fazer o ajuste fiscal, ambos defendem a retirada de direitos dos trabalhadores. Essa é a política neoliberal dos banqueiros. Os dois são banqueiros, ambos estão a serviço dessa lógica privatista, de canalização dos recursos públicos para o pagamento da dívida pública.

Nós vivemos uma situação difícil no Brasil porque, se de um lado houve traição de classe da presidente Dilma, do outro lado nós temos um governo como este, um governo Temer, do PMDB, do qual nós não podemos esperar também absolutamente nada. Nós estamos, na verdade, assistindo a uma briga de duas facções, que estão brigando uma com a outra, e quem paga o preço é a população.

Por isso que eu disse que a nossa luta, hoje, é contra o ajuste fiscal. O ajuste fiscal já estava em curso. Nós somos coerentes, nós, do PSOL, sempre fomos críticos dos governos do PT, inclusive, do governo Lula, mesmo no se auge. Nos tempos gloriosos do governo Lula nós éramos críticos, porque existia também ajuste fiscal. Foi um Governo que beneficiou os banqueiros, tinha o “Bolsa Família”, mas tinha “Bolsa Banqueiro”, “Bolsa Empresário” do BNDES. Inclusive, o PSOL nasceu fazendo crítica à traição de classe, já na “carta ao povo brasileiro”, na eleição de 2002, do Lula. Nós somos coerentes.

Agora, não dá para falar que o governo Temer vai resolver a situação do Brasil. Ao contrário, vai piorar ainda mais, porque irá pisar o pé no acelerador do ajuste fiscal. É por isso que estamos mobilizados contra todas essas reformas. Somos contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista, que é contra os trabalhadores.

Algumas dessas reformas promovidas pelo governo Temer foram iniciadas no governo Dilma. Nós denunciamos o PLP nº 257 quando ele foi apresentado. Logo no começo, eu o denunciei sistematicamente na Assembleia Legislativa. A bancada do PSOL em Brasília também denunciou.

Agora o ajuste fiscal já está em curso e nós não iremos aceitá-lo. Haverá resistência da população. Os trabalhadores estão acordando e ficando mais conscientes da tragédia que é esse governo Temer. Amanhã, estaremos na Avenida Paulista contra o ajuste, contra as reformas e contra a retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

Aqui em São Paulo, a situação é tão grave quanto. O governo Alckmin promove um verdadeiro laboratório das privatizações, das terceirizações e da retirada desses direitos. O PLP nº 257 da Dilma, do PT, que retira direitos dos servidores estaduais, foi inspirado nas políticas do Alckmin.

Sr. Presidente, eu até brinco que, se o projeto for aprovado em Brasília, não haverá a necessidade de aprová-lo aqui na Assembleia Legislativa, porque os salários já estão congelados há um bom tempo. Os professores, por exemplo, não têm reajuste há mais de dois anos. Aqui já deu o prazo de dois anos.

Os concursos já foram suspensos, assim como a chamada dos aprovados. No ano passado, o governador publicou um decreto, proibindo e dificultando a chamada dos aprovados no concurso. Aqui o 257 já existe há muito tempo, principalmente com o desrespeito à data-base dos servidores.

Não há nem a necessidade de aprová-lo na Assembleia Legislativa. Aqui foi o laboratório dessas medidas feitas pela presidente Dilma e agora pelo presidente interino Temer.

Quero registrar que, no ano passado, nós apresentamos o PDL nº 04, de 2015, para revogar o Decreto nº 61.132, que proíbe o reajuste salarial dos servidores. Apresentamos também o PDL nº 11, de 2015, que revoga o Decreto nº 61.466, o qual proíbe a chamada dos concursos públicos, o que é um verdadeiro absurdo. Por fim, estamos pressionando, o tempo todo, para que a data-base dos servidores seja cumprida, a Lei 12.391, que é agredida e esmagada todo mês de março no estado de São Paulo.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência irá levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Maçom.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 08 minutos.

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