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17 DE AGOSTO DE 2016

108ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, ED THOMAS e CARLÃO PIGNATARI

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Altera a finalidade da sessão solene convocada para o dia 26/09, às 10h, de "Comemoração ao Dia do Policial Evangélico" para "Homenagem às entidades representativas da PM".

 

2 - CARLOS GIANNAZI

Agradece o apoio dos parlamentares membros da Comissão de Educação e Cultura ao parecer, por ele apresentado, que se opõe ao PL 960/14, e ao PL 1301/15. Comenta os posicionamentos desfavoráveis do Ministério Público Federal e de setores conservadores do governo e da mídia às proposições legislativas conhecidas como "Escola sem Partido". Critica a difusão de ideias intolerantes no meio político. Comunica a realização de audiência pública no dia 25/08, para debater o "Escola sem Partido". Solicita apoio de seus pares para a aprovação do PL 619/16, por ele elaborado. Esclarece as fundamentações legais do projeto "Escola com Liberdade".

 

3 - LECI BRANDÃO

Discorre acerca do PL 360/15, de sua autoria. Defende o funk como manifestação musical e cultural de caráter popular, comprometido com as questões sociais. Analisa as críticas sofridas pelo movimento. Reprova as letras do gênero musical que exaltam a violência e a sexualidade exacerbada, e que contêm ideias depreciativas a respeito da mulher. Agradece pelas colaborações dos deputados Gilmaci Santos e Roberto Engler à proposição. Enaltece as possibilidades de construções coletivas nesta Casa.

 

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Cancela a sessão solene convocada para o dia 02/09, às 10h, com a finalidade de "Comemorar o Dia do PM Veterrano". Convoca sessão solene para a mesma data e horário, com a finalidade de "Homenagear o Professor Doutor Felipe Fregni".

 

5 - CORONEL TELHADA

Cumprimenta o sargento da Marinha do Brasil, Robson Conceição, pela conquista de medalha de ouro no boxe, nas Olimpíadas. Parabeniza os atletas militares brasileiros, que conquistaram nove das 11 medalhas brasileiras nas competições. Oferece seu apoio à deputada Leci Brandão, condenando o uso do funk como instrumento de depreciação do ser humano. Apresenta as razões de sua concordância com as ideias do programa "Escola sem Partido". Defende a adoção das disciplinas Organização Social e Política do Brasil e Moral e Cívica nos currículos escolares. Mostra foto da ocasião em que foi baleado pela primeira vez no exercício da função policial, há 26 anos. Assevera que seu posicionamento político a respeito da Segurança Pública foi construído ao longo de sua experiência na área. Saúda o colega, soldado Arnaldo Francisco dos Santos, já falecido, por sua parceria profissional. Demonstra indignação diante das circunstâncias da tentativa de assalto a carros-fortes em rodovia na região de Mogi das Cruzes no dia 15/08.

 

6 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, esclarece que considera papel da escola promover o debate sobre a diversidade. Elucida que, em seu entendimento, tais instituições educacionais não devem promover a doutrinação política dos estudantes. Considera a existência da escola como aparelho ideológico do Estado e as disputas realizadas em seu interior pela adoção de uma perspectiva ética progressista. Situa o ensino de OSPB e Moral e Cívica como instrumento dos militares para transmissão de ideias sobre segurança nacional.

 

7 - MILTON VIEIRA

Saúda o deputado Coronel Telhada pelos 26 de anos de sobrevivência após ter sido baleado. Comunica sua participação, junto aos parlamentares Coronel Camilo e Hélio Nishimoto, em evento de comemoração do aniversário do 3º Baep. Parabeniza a PM e a comandante do CPI 1, Eliane Nikoluk Schachetti, por sua atuação. Felicita-se pelo estabelecimento de convênio com a Cruz Azul, na região do Vale do Paraíba. Comenta ocorrência policial na região do ABC, cujas cenas, a seu ver, se assemelharam às de uma guerra. Defende o investimento público no combate ao crime organizado e no fortalecimento da Polícia. Mostra-se grato ao deputado Coronel Telhada por sua colaboração na resolução de sequestro do qual foi vítima no ano de 2010.

 

8 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, agradece ao deputado Milton Vieira. Cumprimenta a comandante Nikoluk, por seu trabalho. Faz observações acerca dos prejuízos causados à sociedade no episódio de violência abordado pelo deputado Milton Vieira. Tece considerações a respeito da atitude do governo e da legislação diante da violência.

 

9 - ED THOMAS

Parabeniza o deputado Coronel Telhada por sua atuação como parlamentar. Manifesta sua gratidão à PM de São Paulo. Declara-se compromissado com a Segurança Pública, citando o recebimento de duas medalhas constitucionalistas ao longo de sua história política. Posiciona-se a favor de uma divulgação mais ampla, pela mídia, das notícias sobre agressões a policiais. Lamenta as condições de vida dos profissionais da Segurança Pública. Relata a morte de um jovem, em Presidente Epitácio, durante ação policial, e a consequente instauração de ação contra o Estado, pela família da vítima, à qual se opõe. Compara os gastos governamentais com presídios, de quatro mil reais por interno, àqueles investidos no Proerd, trabalho de prevenção ao uso de drogas realizado pela Polícia Militar nas escolas.

 

10 - ED THOMAS

Assume a Presidência.

 

11 - JOOJI HATO

Discorre a respeito da gravidade dos ferimentos provocados por armas de fogo. Faz ponderações sobre a violência no Brasil, em oposição às boas condições naturais do País. Defende a melhoria dos mecanismos de fiscalização de fronteiras, escolas e ruas. Mostra-se favorável à adoção de detectores de metal em espaços públicos, às blitze de desarmamento e à prática de estabelecimento de convênios entre as polícias.

 

12 - WELSON GASPARINI

Considera grave o quadro de Segurança Pública brasileiro. Apresenta índices de furtos de automóveis em Ribeirão Preto, bem como taxas de acesso a água tratada e a redes coletoras de esgoto da população brasileira. Comenta os resultados do último censo educacional, que demonstram resultados inadequados e desempenho inferior da Educação no Brasil em relação a outros países. Tece críticas à superlotação de penitenciárias. Conclama a população para que se envolva nas próximas eleições. Lamenta as práticas de compra de voto por candidatos a cargos públicos.

 

13 - WELSON GASPARINI

Solicita a suspensão da sessão, por acordo de lideranças.

 

14 - PRESIDENTE ED THOMAS

Defere o pedido. Cumprimenta o professor Marcelo Ramires e os estudantes da Faculdade Univem, de Marília, presentes nas galerias. Suspende a sessão às 15h36min.

 

15 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min.

 

16 - ORLANDO BOLÇONE

Pelo art. 82, discorre sobre a reportagem do Diário da Região, "Rio Preto é bom para investir". Menciona que foi realizado um estudo pela Urban System, com indicadores para a avaliação de desenvolvimento social, ambiental e econômico das cidades. Cita dados referentes a esta pesquisa. Destaca que o desafio de Rio Preto é o desenvolvimento econômico, em razão da crise enfrentada hoje pelo País. Afirma que todos os programas de desenvolvimento econômico serão continuados. Ressalta o atual sistema de desenvolvimento industrial integrado, implantado pelo deputado, que busca atender tanto as micro e pequenas empresas até as grandes empresas. Diz haver uma área de 80 alqueires, adquirida pelo município, para receber as grandes empresas nacionais e multinacionais.

 

17 - ED THOMAS

Para comunicação, parabeniza a assessora Anabela pelo seu aniversário hoje.

 

18 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, apela a todos os parlamentares para que seja votado, em regime de urgência, o PL 608/16. Afirma ter sido dado um golpe nos dez mil trabalhadores dos cartórios. Diz ter sido o dinheiro da carteira destes trabalhadores enviado para o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Lembra que o PL 608 foi enviado a esta Casa para corrigir este erro. Defende a emenda do deputado Roque Barbieri ao projeto. Informa ter entrado com uma Adin no STF contra o projeto aprovado em 2010.

 

ORDEM DO DIA

19 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação e declara, sem debate, aprovado requerimento de licença, do deputado Marcos Zerbini, com a finalidade de participar do Congresso Internacional em Cervinia, na Itália, no período de 22 a 30 de agosto do corrente.

 

20 - WELLINGTON MOURA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

21 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/08, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, altera a finalidade da Sessão Solene convocada para o dia 26 de setembro de 2016, às 10 horas, de “Comemoração ao Dia do Policial Evangélico” para “Homenagem às entidades representativas da PM”.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Assembleia, gostaria de, primeiramente, agradecer a todos os deputados e a todas as deputadas da Comissão de Educação, que ontem votaram favoravelmente ao parecer que eu apresentei contra os dois projetos de lei do programa “Escola sem Partido”. Refiro-me ao PL 960, de 2014, do ex-deputado José Bittencourt, e ao PL 1301, de 2015, do deputado Luiz Fernando Machado. Esse Projeto nº 1301 foi apensado no Projeto nº 690, do José Bittencourt.

Eu fui o relator dessa proposta. Deputada Leci Brandão, nós acompanhamos o debate já há muito tempo. Quero agradecer à V. Exa. pela ajuda que deu para que nós pudéssemos, ontem, derrotar, pelo menos na Comissão de Educação, esse perverso e inconstitucional projeto de “Escola sem Partido”. Na verdade, é um nome falso porque é um projeto de lei que impõe censura nas escolas, que impõe mordaça aos professores, aos alunos, é uma proposta que afronta a gestão democrática do ensino público, como determina a nossa Constituição.

Há também um parecer da Procuradoria Geral da República, ou seja, do Ministério Público Federal, dizendo que o projeto é inconstitucional. Esse modelo de projeto está sendo apresentado em várias Casas Legislativas, em Assembleias Legislativas, em Câmaras Municipais, no Congresso, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Trata-se de um movimento - eu tenho lá minhas dúvidas de que até que ponto seja um movimento -, tem um site com esse nome.

O fato é que nessa onda conservadora, deputada Leci Brandão, que nós estamos vivendo, essas propostas ganham espaço. Esse movimento é de 2003, 2004 e nunca teve espaço, só agora, com ambiente muito conservador, muito fascista, nazista, direitista. Nós estamos retrocedendo para a Idade Média, principalmente na área comportamental. Nós temos, hoje, a homofobia, o racismo, a violência contra a mulher e querem aprovar no Congresso Nacional o Estatuto da Família, a “cura gay”. Um absurdo. Tem vários projetos que são da Idade Média e que estão tramitando no Congresso Nacional.

Nesse ambiente conservador em que nós estamos vivendo, tanto do ponto de vista político, como do econômico, social e, sobretudo, comportamental, temos uma aberração como essa, que é essa proposta. Mas aqui ela foi derrotada, nós a derrotamos. O parecer que eu apresentei foi aprovado por todos os deputados e todas as deputadas. Foi uma vitória importante, porque, na principal comissão, comissão de mérito desse projeto, o projeto foi rejeitado até mesmo pela base do Governo. Os deputados da base do Governo não fizeram nenhuma questão de defender essa proposta, de tão anacrônica que ela é. De tão execrável, de tão medieval ela não foi aprovada.

Tanto é que hoje tem uma matéria publicada no “Estadão”, reproduzida no UOL, uma matéria mal feita, porque a matéria fala em relatório. Não é relatório, tem que explicar para o jornal que foi um parecer que foi aprovado. A matéria não cita o nome de quem fez o parecer, é um pouco confusa. Tem um depoimento do Nalini, que é o secretário da Educação, e nem ele defende esse projeto.

Outro dia foi publicado um editorial do jornal “O Estado de S. Paulo”, que é um jornal conservador, um jornal assumidamente de direita. Até o editorial, que é a voz do dono do jornal, foi contra o projeto.

É muito ruim que exista um projeto com esse teor tramitando aqui na Assembleia Legislativa, mas na Comissão de Educação e Cultura ele foi enterrado. Agora ele vai enfraquecido para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. Se chegar algum dia no plenário, espero que jamais seja aprovado.

Quero, na verdade, agradecer aos deputados e deputadas da Comissão de Educação e Cultura, que votaram favoravelmente, não obstruíram e entenderam que essa proposta não pode prosperar na Assembleia Legislativa, que é o maior parlamento do Brasil.

No próximo dia 25, quinta-feira, nós vamos realizar uma grande audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, às 19 horas, no plenário José Bonifácio, para fazer esse debate, para organizar a luta contra essa proposta nefasta do “Escola sem Partido”, que é a lei da mordaça, é a censura nas escolas.

Quero dizer também que eu apresentei um projeto de lei que se contrapõe ao “Escola sem Partido”, que se chama “Escola com Liberdade”. É o oposto. O nosso projeto é organizado, é fundamentado na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação.

Logo, ele reflete todos os princípios da nossa legislação, principalmente da legislação educacional. É o Projeto de lei nº 587. Aproveito já para pedir apoio aos deputados e deputadas, porque ele neutraliza qualquer aventura inconsequente como essa, que tenta colocar mordaça e censura nas escolas públicas e privadas do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz . (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Na Presidência.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, eu venho falar hoje aqui do Projeto de lei nº 360, de 2015, que define o funk como movimento cultural e musical de caráter popular.

O funk é um estilo musical que surgiu através da música negra norte-americana no final da década de 1960. No Brasil, o gênero musical ganhou feições próprias. As letras em inglês passaram a dar lugar às composições em português, que refletiam o dia a dia das comunidades pobres. Em consequência, o ritmo ficou cada vez mais popular, e os bailes se multiplicaram, primeiro no Rio de Janeiro e depois aqui em São Paulo.

Ao mesmo tempo em que o funk se popularizou, ele também começou a ser alvo de ataques e preconceito, por ser um ritmo popular entre as camadas mais pobres da sociedade. Desde então, a proibição dos bailes tem sido assunto recorrente.

Como todo e qualquer gênero musical, as variações são inúmeras. Proporcional a essa variedade de estilos é a qualidade das letras. Nos dias atuais, existem muitas variações. Há o funk melody, o proibidão, o erótico, o ostentação, entre outros.

O funk quase sempre é criticado, porque passou a ser mais comum as músicas apresentarem uma linguagem obscena e vulgar, apelando para letras com duplo sentido e sexualidade exacerbada, que mostram a imagem da mulher de forma inferior.

Por que isso tem acontecido? Existe uma indústria que estimula esse tipo de composição. Já disse reiteradas vezes que esse tipo de letra é condenável e já tive a oportunidade, inclusive, de discutir esse assunto com o nobre deputado Coronel Telhada no começo do ano. Debati sobre a questão do funk, dos pancadões e dos proibidões.

Como compositora, mas principalmente como cidadã que vê a cultura como fator de transformação e libertação das pessoas, acredito que músicas que depreciam as mulheres ou exaltam a sexualidade não contribuem em nada para o desenvolvimento das pessoas. Muito pelo contrário.

Ontem, na Comissão de Educação e Cultura, o projeto que define o funk como estilo musical recebeu uma observação muito própria do nobre deputado Gilmaci Santos. Sua Excelência disse que não iria deixar o projeto passar e apresentou, inclusive, letras de funk contendo uma série de palavrões e frases que depreciam a mulher.

Eu concordei com S. Exa. no sentido de que esse tipo de música não tem nada a ver. Não é esse funk que queremos a aprovação. É o funk que fala das questões sociais e que eu conheci, o qual não tem nada a ver com essa música depreciativa. Quanto a esse tipo de música, nem a nossa mãe, avó ou filhos deveriam ouvir. Realmente, é de péssima qualidade; é muito ruim.

Porém, não podemos condenar esse gênero musical, que traz consigo um conjunto de elementos culturais importantes para um grande segmento da população, por conta de pessoas que se utilizam desse gênero para enviar mensagens ruins, horrorosas.

Gostaria de agradecer ao deputado Roberto Engler, que pediu vista do projeto e conversou comigo para melhorarmos a justificativa, fazendo com que esse funk condenável não tenha espaço para ser tocado e divulgado. Assim como qualquer outro gênero musical, existem composições de péssima qualidade e estas não podem comprometer todo um gênero.

É por isso que quero agradecer aos deputados. Gostaria de mostrar que, dentro da Assembleia Legislativa, nas comissões, existem entendimentos e conversas. Podemos chegar a um acordo. A imprensa faz questão de divulgar e ampliar todas as coisas ruins que acontecem na Assembleia. Infelizmente, quando há um acordo e uma reciprocidade de entendimento, isso fica escondido.

É por isso que vim à tribuna para citar os deputados Roberto Engler, que pediu vista, e Gilmaci Santos, que me explicou, de forma convincente, que temos que modificar a justificativa desse projeto. O funk é um gênero musical e precisa ser respeitado. Refiro-me ao funk verdadeiro, ao funk sério.

Sr. Presidente, muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Camilo, esta Presidência cancela a sessão solene convocada para o dia 02 de setembro de 2016, às 10 horas, com a finalidade de “comemorar o Dia do PM Veterano”.

Nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, atendendo solicitação da nobre deputada Célia Leão, a Presidência convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 02 de setembro de 2016, às 10 horas, com a finalidade de “homenagear o Professor Doutor Felipe Fregni.”

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhores funcionários da Assembleia, senhores assessores, senhores policiais militares presentes, todos que nos assistem pela TV Assembleia, tenho vários assuntos para falar hoje.

Primeiramente quero dizer da alegria pela conquista de mais uma medalha de ouro para o Brasil e parabenizar o baiano Robson Conceição, 27 anos.

Quero lembrar que o Robson Conceição, medalha de ouro no boxe, é militar, sargento da Marinha do Brasil.

Hoje, o jornal "Folha de S.Paulo" traz uma matéria até interessante falando do Pelotão de Elite das Olimpíadas. Vamos ver se o cameraman consegue mostrar a página toda da matéria. Dos 11 medalhistas, nove são militares das Forças Armadas. Parabenizo todos os atletas, mas em especial esses militares e por que, deputada Leci Bandão? Porque no Brasil há um preconceito muito grande quanto aos militares. Quando se fala em militar, associam à tortura - como V. Exa. falou do funk agora - coisa que aconteceu 50 anos atrás e que não foi bom para ninguém. Ocorreram problemas dos dois lados, mas o pessoal gosta de falar de um lado só, coisa de brasileiro. É mais fácil você xingar o outro do que assumir sua culpa. Então, aqui mostramos um lado da família militar, que muita gente não conhece. Muita gente não conhece o trabalho sério, eficiente dos militares do Brasil e o resultado está aqui: das 11 medalhas conquistadas, nove são de militares. Parabéns a todos pelo esforço.

Quero também fazer coro à fala da deputada Leci Brandão.

Quando vereador na Câmara Municipal de São Paulo, fui procurado pelo pessoal da liga do funk. Vossa Excelência sabe que sou um dos que combate fortemente o ‘pancadão’, tanto que eu e o deputado Coronel Camilo temos um projeto de lei combatendo esse tipo de crime. Eu não diria baile funk porque acho errado, é ‘pancadão’. Concordo com V. Exa. no que diz respeito ao funk, de fato é um estilo de música, tanto que sou fã do James Brown. Quem curte James Brown sabe que é um funk americano, aliás, muita gente nem sabe o que é isso, fala por falar, mas V. Exa. como musicista sabe. Modéstia à parte, sou músico também e conheço um pouquinho, portanto, sabemos da realidade das coisas, sabemos que o funk é um estilo musical. Infelizmente pessoas acabam tornando esse estilo musical em crime quando através das suas letras pregam a violência e denigrem a mulher, denigrem a família e somos contra isso.

Portanto, V. Exa. tem meu apoio no sentido de fazer com que o funk seja reconhecido como parte de um processo cultural e total apoio no combate a esse tipo de letra perniciosa e criminosa que algumas pessoas pregam. Temos de ser frontalmente contra isso, deputada, porque isso denigre as pessoas e acaba depreciando o cidadão.

Também quero falar com o deputado Carlos Giannazi, um batalhador da Educação, que tem o seu ponto de vista, como tenho o meu.

Eu tenho um problema: respeito muito as pessoas, o que é até um problema porque você acaba conflitando em determinados momentos.

Respeito o ponto de vista do deputado, mas sou contra o projeto Escola sem Partido. Escola não pode ter partido. Vossa Excelência é um deputado que diariamente vem à tribuna combater os problemas das escolas com veemência e conhecimento - concordo quando fala dos problemas da escola - mas não vejo a escola falar em política. Nossos alunos mal sabem escrever e somar, que dirá conhecer a história do Brasil.

A política é importante. Vossa Excelência lembra quando tínhamos matérias como Educação Moral e Cívica, OSPB. Vossa Excelência deve ter estudado isso, que, aliás, seu partido critica muito. Não entendo por que criticar Educação Moral e Cívica, OSPB e defender política na escola. Acho uma incongruência.

Temos de fazer com que os jovens aprendam o que são os três Poderes, o que representam os ministros, qual era a realidade que o Brasil tinha de enfrentar e não impor ideias partidárias nas pessoas. Isso é querer usar os jovens como massa de manobra e isso não devemos permitir.

Todo mundo conhece a história do Frankenstein: criou o monstro e depois a criatura se voltou contra o criador. Precisamos tomar muito cuidado com isso.

Aqui todo mundo tem cabelo branco, todo mundo já é bem crescidinho para saber o que está fazendo. Nós temos de ensinar o caminho do bem, dar disciplina às nossas crianças. Tem idade certa para se atingir uma certa maturidade. Nós não podemos impor aos jovens ideias que para nós podem ser perfeitas, mas que para eles não é o momento certo ainda. Temos de prestar muita atenção nisso e ter cautela, deputado. Como eu disse, respeito todos os pontos de vista, mas este é o meu: escola não é lugar de discutir política, é lugar de aprender. Podemos até passar uma leve noção de tudo que se fala em política no Brasil. Mas precisamos tomar cuidado com isso. Sou favorável a uma escola totalmente sem partido.

Hoje é dia 17 de agosto, uma data muito especial para mim, deputados. Quero exibir uma foto; não sei se vocês vão reconhecer esse rapaz de bigode que aparece aí. É o tenente Telhada em 1990, quando foi baleado pela primeira vez, combatendo a criminalidade na Vila Brasilândia, zona norte de São Paulo. Hoje faz 26 anos que fui baleado pela primeira vez. Faço questão de trazer isso aqui, porque muitas vezes as pessoas nos vêem no plenário e têm ideias, achando que somos isso ou aquilo, mas não sabem o que nós enfrentamos. Quando falamos de criminalidade aqui, falamos do que vivemos e enfrentamos. Não falamos porque lemos, estudamos ou ouvimos falar; estávamos lá. Como diz o cara - sabe por que eu sei? Porque eu estava lá. Tomei e dei tiro, socorri muita gente, carreguei alça de caixão, vi muita mãe chorando, entreguei bandeira para mães. Vi muita coisa na minha vida.

Essa foi a primeira vez em que fui baleado, no dia 17 de agosto de 1990, com repórteres do então Jornal da Tarde dentro da viatura. Foi a primeira vez em que tive a sensação de que iria morrer. Tive várias outras situações semelhantes. Na foto, esse do meu lado era o motorista: um homem negro, pobre e da periferia, deputada Leci Brandão. O melhor soldado de Polícia Militar que eu tive. Chamava-se Arnaldo Francisco dos Santos. Hoje infelizmente está morto. Tenho um grande carinho por esse homem, que me ajudou na hora em que eu mais precisava; foi um amigo leal, um soldado fiel de que não esqueço, um dos melhores homens da Polícia Militar com que eu servi.

Só para fechar, Sr. Presidente: ontem tivemos uma ocorrência muito grave na rodovia Mogi-Dutra. Até falei disso. Explodiram uma viatura da Polícia Militar, roubaram um major e o soldado, que foram tomados de assalto por criminosos que iriam roubar três carros-fortes. Para vocês terem uma ideia: falei com o major hoje, e não eram três criminosos, mas cinco. Eles estavam com coletes da Polícia Civil. Os policiais militares pararam a fim de atender um acidente de trânsito e, dentro do carro tombado, estavam bandidos que iriam roubar três carros-fortes. Os policiais foram rendidos pelos bandidos, que estavam todos armados de fuzil. E dentro do carro tombado, para vocês terem uma ideia, havia uma metralhadora anti-aérea, uma ponto 50. Eu falei que os bandidos não tinham atirado, mas atiraram sim nos policiais. O major teve que sair rolando pela ribanceira para não morrer nas mãos dos criminosos que atiraram contra ele.

Eu trago essas notícias porque quando falo que estamos em guerra, a imprensa até me ridiculariza, dizendo que sou fascista: “o Coronel Telhada exagera; ela fala em guerra, que absurdo”. Mas em 1990 eu já estava sendo baleado, há 26 anos. Ontem, um major foi vítima de tiroteio; graças a Deus não foi atingido, só quebrou o punho. Mas os criminosos estavam com uma ponto 50, além dos fuzis 556. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, vamos nos unir contra o crime. Todos nós somos vítimas; temos família e temos obrigação com nossos eleitores. E todos temos que brigar, dentro dos nossos interesses e ideologias, pelo bem do cidadão. E o melhor para o cidadão é uma lei forte, que mantenha todo cidadão de bem em liberdade, com seus direitos garantidos, e que coloque o bandido na cadeia. Temos que estar juntos nessa luta.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Apenas para responder rapidamente ao que o Coronel Telhada disse, sobretudo a respeito do papel da escola. Para nós, a escola tem sim que discutir política, cidadania, sexualidade, combate à homofobia e ao racismo; debater a identidade de gênero e a diversidade cultural. É o papel da escola, como determina a legislação e como determinam os parâmetros curriculares.

O que a escola não pode, e eu concordo, é doutrinar. Ela não pode fazer doutrinação política, nem à direita, nem à esquerda e nem ao centro, embora ela já faça. A escola é um aparelho ideológico do Estado que reproduz as relações capitalistas, então, sem que se tenha nenhum tipo de ação, a escola já reproduz as desigualdades sociais e os preconceitos.

Agora temos professores e grupos tentando disputar esse espaço para que ele seja um espaço progressista e para que forme os nossos alunos para a cidadania. A escola tem que discutir política, não pode é fazer proselitismo de partido político, mas isso é outra coisa.

E esse nome é falso. Esse nome de escola sem partido é falso, na verdade o nome deveria ser “movimento da lei da mordaça” ou “censura nas escolas”.

Em relação à educação moral e cívica e à OSPB, essas disciplinas, deputado Coronel Telhada, foram impostas pelo regime militar, pelo golpe empresarial-militar, na reforma educacional feita pelos generais, exatamente para transmitir a ideologia de segurança nacional, a doutrina de segurança nacional dos militares, que queriam adestrar os nossos alunos para aceitarem o estado autoritário brasileiro, por isso eles introduziram a educação moral e cívica, a OSPB e a EPB nas faculdades. E V. Exa. parece que absorveu muito bem isso, tanto é que defende, ninguém mais defende, isso é um absurdo. É algo anacrônico.

Hoje defendemos a ética, hoje você trabalha a ética com os alunos, não educação moral e cívica.

Muito obrigado.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira.

 

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Coronel Telhada pelo aniversário de 26 anos, nasceu de novo aquele dia, não é?

Aproveito V. Exa. no plenário porque o que me traz a esta tribuna é justamente falar sobre o trabalho da Polícia Militar. Embora eu não faça parte dessa corporação, como V. Exa., estou aqui para elogiá-la. Na última sexta-feira, juntamente com os deputados Coronel Camilo e Hélio Nishimoto, na cidade de São José dos Campos - onde eu e o deputado Hélio Nishimoto residimos - participei de um evento, com a coronel Nikoluk, comandante do CPI-1, Comando de Policiamento do Interior 1, que, diga-se de passagem, é uma excelente comandante. Uma mulher de uma fibra, jovem, mas dinâmica, alegre, uma mulher que surpreende a todos nós com sua maneira de comandar tão bem tantos homens e mulheres da Polícia Militar. Comando aéreo, com helicópteros, enfim.

E foi o aniversário de criação do terceiro Baep, Batalhão de Ações Especiais de Polícia. Tivemos a oportunidade de estar lá.

Queria, aqui, fazer um elogio à Polícia Militar, porque, quando participamos de eventos como esse, Coronel Telhada, nós, que não somos militares, vemos ali um pouquinho. Tivemos apresentações maravilhosas com o pessoal da parte tática, o deputado Camilo falou em nome dos deputados da Assembleia, homenageando a Polícia Militar e o trabalho do Baep.

Naquele dia também foi aniversário da Cruz Azul e foi assinado um convênio. Foi instalado o primeiro ambulatório da Cruz Azul na Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Queria, assim, cumprimentar a coronel Nikoluk, os policiais do Baep, da Força Tática, das polícias da Região Metropolitana de São José dos Campos e, como um todo, a Polícia Militar.

Essa madrugada tivemos cenas de guerra no ABC, nas proximidades da Salim Maluf, junto às provisórias, em Santo André, na Avenida do Estado, cenas de guerra. Só vi essas cenas no Líbano, com aquelas guerras todas em que explodem carros e incendeiam tudo. A cidade com onze veículos incendiados, caminhões. A maneira como esses bandidos atacam as empresas de valores e outras. Vimos isso recentemente em Ribeirão Preto, e agora aqui em São Paulo.

Gostaria de fazer um apelo ao governador Geraldo Alckmin, pessoa que nós respeitamos e sabemos que está de olho na situação da Segurança. Precisamos fazer alguma coisa, precisamos unir as forças para combater o crime, como disse o Coronel Telhada. Precisamos procurar soluções para que o Governo do Estado de São Paulo possa combater a criminalidade de uma forma mais dura, mais rígida, talvez criando uma força-tarefa, um grupo especial para esse tipo de crime.

É preciso fortalecer a Polícia Civil e a Polícia Militar, fortalecer a investigação para chegar a esses criminosos, porque, sinceramente, hoje eu acordei chocado quando liguei a TV e vi aquela cena. Pensei: “isto não é Brasil, não é São Paulo, não é possível”. Contudo, isso está se repetindo dia após dia: munições pesadas, armamentos pesados que parecem mísseis, uma coisa assombrosa. Portanto, registro aqui o apelo de um cidadão, de um pai de família representando os seus eleitores, para que seja feita alguma coisa, uma ação mais positiva, mais eficaz para combater esse tipo de crime.

Sabemos que as Polícias estão trabalhando, mas é preciso que o Executivo fortaleça ainda mais essas Polícias. Gostaria de mais uma vez cumprimentar o pessoal do Baep, a coronel Nikoluk, a Polícia Militar, o comandante-geral, os deputados Coronel Telhada e Coronel Camilo e os demais que estão na política hoje, mas que fizeram parte da frente de comandos.

Em 2010, quando eu era deputado federal, sofri uma tentativa de sequestro, e conseguiram levar meu motorista. Houve uma perseguição, e eu consegui ligar para o número 190. Viaturas da Rota, da Força Tática e um helicóptero foram mobilizados em uma perseguição implacável aos ladrões que levavam meu motorista dentro do carro em alta velocidade. Nós estávamos seguindo, monitorando e passando as informações para a Polícia. Na Marginal Tietê, próximo ao estádio do Corinthians, começou a perseguição, e na Airton Senna eles abandonaram o veículo. A primeira pessoa que chegou, lembro bem, foi V. Exa., Coronel Telhada. Portanto, parabéns, Coronel Telhada, parabéns, Polícia Militar.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de agradecer as palavras do deputado Milton Vieira e também a coronel Nikoluk, comandante do CPI-1 da região de São José dos Campos. Em minha manifestação, não comentei sobre a grave ocorrência desta madrugada, que contou com nove veículos incendiados. Parece que eles não chegaram a concluir o roubo, mas pensem no prejuízo que isso traz à sociedade. Nove carros bons foram destruídos, nove famílias ficaram traumatizadas, e o trânsito está caótico até agora por causa disso.

O interessante é que ninguém faz nada: nossas leis não são mudadas, e continuamos com esse decreto hipócrita do desarmamento, como se bandido precisasse de lei para andar armado. Quem está desarmado é o pai de família, o trabalhador; o bandido está armado e muito bem, obrigado. Nós estamos com essa lei hipócrita, com políticos hipócritas defendendo bandido, defendendo a ideia errada.

Nós, que brigamos pelo que é certo, como eu, o deputado Ed Thomas, o deputado Milton Vieira, o deputado Welson Gasparini e o deputado Jooji Hato, somos chamados de fascistas. Alguma coisa está errada, deputado Ed Thomas. Obrigado.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiramente aproveito para cumprimentar com admiração, com respeito e ao mesmo tempo com alegria o deputado Coronel Telhada. Já conhecia a atuação do Coronel Telhada na Câmara Municipal, e ainda antes, por ler e por se interessar pela verdadeira Segurança. E qual é a verdadeira Segurança que nós, paulistas em especial, temos? É a digna Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A imprensa, como citada pelo Coronel, parece transmitir paz. Há aqui um cidadão, trabalhador da imprensa. Um simples radialista, é verdade, com 33 anos de comunicação, de microfone. Eu devo muito, mas muito, a esse meio que é muito poderoso. Deveria usar esse poder, acima de tudo, para levar a informação ao cidadão. A informação é um direito que o cidadão tem, mas uma informação correta.

Qual é a informação correta? A que nós estamos perdendo homens e mulheres valorosos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Perdemos todos os dias neste país três, quatro, cinco, dez policiais. Mas essa estatística parece não interessar muito. Por quê? Qual é então a Segurança que queremos? A verdadeira, que é dada pela Polícia. É a que temos, é a quem recorremos. É o segundo nome que gritamos, porque o primeiro é Deus. Depois é a polícia.

Vemos uma inversão de valores muito grande, o que nos dá uma enorme tristeza. O Coronel, numa cerimônia inesquecível para mim - e que tem o mesmo valor do meu Diploma de Deputado que recebi - recebeu homenagem; creio que o diploma maior é o sobrenome que o pai e a mãe nos dão no registro de nascimento, mas esse que V. Exa. recebeu tem para mim o mesmo valor: a Medalha Constitucionalista oferecida aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Ficamos pensando: “O que fiz para que pudesse merecer?” Mas vou além: “O que posso fazer a mais, e fazer por quem?” Pelo cidadão de bem, pelo trabalhador, e fazer pela verdadeira Segurança, que é a Polícia Militar. Aí ficamos em dívida, porque não é a primeira que recebo lá no nosso 18º Batalhão de Presidente Prudente. Tenho orgulho de estar lá, de servir, e quando chamado, ver qual é o problema.

Não podemos aceitar tudo isso que está acontecendo. É uma incompetência muito grande nos âmbitos da União, do Estado, do Município, e de nós, políticos. Vamos defender o que é certo porque é mais fácil defender o certo. Não vamos inverter dessa maneira. Entristece-me a perda de um ser humano, a perda de uma mãe. Da mãe daquele que é bandido, porque ela não criou seu filho para isso. Somos livres e ele escolheu o seu caminho. Mas o seu caminho, que é errado, cruzou com o caminho certo, que é a lei. A lei e a ordem são mantidas por quem? Por nós, políticos? Não. A política está uma desordem, um lixo político. A lei é mantida por esse poder chamado Polícia, que é autoridade.

Estou sendo populista? Não. Estou sendo, acima de tudo, sincero, é o que o meu coração manda para o meu cérebro. Poderia ser do cérebro para o coração, mas aí ficamos sérios demais, políticos demais. Prefiro então do coração para o cérebro.

Essas pessoas que nos protegem têm coração, mas esse coração não pertence a eles, nem à esposa, nem aos filhos e nem à mãe. Ele pertence à rua: o policial sabe que sai, mas não sabe se volta. Essa é a vida do policia, hoje, que não pode sair vestido de farda, que tem que levar dentro de uma mochila, esse receio de ser abatido na rua. E aí a mídia dá um destaque, ou nenhum destaque. Tivemos um policial, no Rio de Janeiro, arrastado por bandidos na rua, por corda, colocaram fogo e a notícia? “Não podemos chocar a sociedade!” Agora, aquele que é morto, que estava roubando e matou um pai de família, tem direito a um processo contra o Estado.

Houve uma situação, na minha região, em Presidente Epitácio, um drogado que já tinha passagem pela Polícia que estava batendo na mãe. O policial se engalfinhou numa luta ali para levá-lo até a viatura, e ele esfaqueou o policial. Nesse esfaqueamento o seu companheiro, seu amigo atirou e matou. O policial está recebendo um processo, porque ele deveria só ter dado um tiro. Ele deu dois, então sua intenção era matar. E aí as letras são garrafais, de um processo que a família, realmente, tem direito. Resumindo: pagamos 4.000 reais para cuidar de um preso e investimos 0,90 centavos num trabalho que a Polícia Militar faz de prevenção às drogas, que é o Proerd, por criança! Não dá um milhão ao ano, e está acabando. Gastamos 4.000 reais para manter um preso. É claro que eles precisam de tratamento, direitos humanos, essa situação toda, mas está errado. Então, do interior de onde venho, Presidente Prudente, costumamos dizer que é o posto fazendo xixi no cachorro e a banana comendo macaco.

Por isso eu não poderia perder essa oportunidade de cumprimentá-lo, deputado Telhada, e de dizer da minha gratidão à Polícia Militar, do meu compromisso. Eu não havia feito isso. Fiz aqui no microfone, mas não com o coração, como eu gostaria. Receba minha admiração e meu respeito, não só V. Exa., mas a Polícia Militar e outros deputados que aqui a representam. Nós não vamos perder essa luta, não. De jeito nenhum, porque o bem sempre vence.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ed Thomas.

 

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O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, com referência ao relato do deputado Coronel Telhada, posso dizer que é muito grave o ferimento com arma de fogo. Ele sobreviveu, graças ao bom Deus, e está aqui lutando contra a criminalidade.

Por que estamos convivendo hoje com tanta violência? Nosso País é abençoado por Deus. Parece que Deus escolheu nosso País para morar. Não temos terremoto, não temos deserto, maremotos, furacões, nada que atrapalhe a produção. Tudo aqui é muito lindo, um dos países mais maravilhosos. Temos a maior bacia hidrográfica do mundo. Somos o celeiro de alimentos para o resto do mundo. O País tem essa tarefa, esse objetivo. Aqui, tudo que se planta se colhe.

E por que tanta violência? Talvez falte educação. Não temos uma cultura forte. Não temos áreas esportivas para onde encaminhar nossos jovens, tirando-os das ruas, de locais promíscuos e colocando-os na prática de esportes e no caminho do bem. Temos escassez de medalhas nos Jogos Olímpicos. Talvez não tenhamos tantas praças esportivas, como outros países: Estados Unidos, China, Inglaterra.

Será falta de educação, cultura, esporte? Falta de empregos, de oportunidades? Talvez seja falta de coragem política. Talvez não tenhamos condições de policiar nossas fronteiras, e assim adentram armas contrabandeadas, metralhadoras, até armas antiaéreas, 5.0, como disse há pouco o deputado que me antecedeu.

Será que temos tanta violência porque não conseguimos controlar nossas fronteiras, ou policiar as nossas escolas? Será porque não conseguimos policiar, fiscalizar nossas cidades, nossas ruas? Pessoas andam armadas até os dentes, com armas de numeração raspada. Não temos detectores de metais que possam ser colocadas, por exemplo, nas portas da Assembleia Legislativa. Nas escolas entram alunos com arma do pai, e acabam matando professor, colegas. Ou marginais que adentram as escolas. Igrejas e supermercados são invadidos. Invadem empresas, como aconteceu em Diadema, e tantos outros lugares.

Vidas dos que nos protegem são ceifadas, os profissionais da Segurança: PMs, delegados, policiais civis e militares.

Será que falta um convênio entre as polícias, uma força-tarefa que possa buscar essas armas, numa blitz do desarmamento, em locais estratégico? Penso que é possível fazer isso. Temos contingente. Temos um Exército enorme, de homens que estão treinando dia e noite, para uma guerra que não vai acontecer. E se houver, será uma guerra atômica, a destruir todo o planeta. Não teremos guerra.

Esses soldados do Exército poderiam estar numa força-tarefa, numa parceria com o governo, com as PMs, com as Polícias Federais, retirando as armas de circulação. Não adianta o PM querer tirar a arma de um marginal, por exemplo, que está empunhando uma arma, engatilhada, prestes a detonar.

Tem que se tirar antes. Essas armas ficam onde? Ficam nos porta-malas, dentro dos carros, nos cinturões dessas pessoas que andam por aí. É por isso que nós precisamos de câmeras de segurança, detectores de metais, blitze de desarmamento. Precisamos, a todo instante, dessa força-tarefa, da união de todas as polícias - inclusive, com a ajuda do Exército, como aconteceu no Rio de Janeiro.

Até mataram um militar, que errou de caminho. Caiu em uma favela e morreu, depois de uma internação, com um tiro na cabeça. A polícia não pode entrar em comunidades. A polícia não pode entrar em qualquer lugar. Eles podem entrar em certos lugares, mas em algumas comunidades parece-me que não podem entrar: se entram, são mortos.

Que vergonha para o nosso País! Em uma Olimpíada! Que vergonha para todos nós! Um País abençoado por Deus, que deveria ter segurança - e não a temos! O que as autoridades competentes estão fazendo? Braços cruzados? Temos homens para fazer a fiscalização, para tirar essas armas - repito -, para fazer as blitze de desarmamento e evitar tanta tristeza, como acontece todo santo dia. Todo santo dia, estamos aqui, nesta tribuna - eu e os demais companheiros, como o nobre deputado Ed Thomas, que, há poucos instantes, a ela assomou e falou de vários problemas.

Agradeço esta oportunidade. Este País tem jeito, mas precisa de coragem política. Precisa tomar atitudes. Não dá para ficar de braços cruzados, não. Não dá para ver os marginais incendiando ônibus e outros veículos, assaltando empresas de valores, bancos, tudo - até quartel da Aeronáutica, como aconteceu. Seis pessoas em garupas de motos entraram na Aeronáutica, em Congonhas, e a assaltaram, na Rubem Berta. É uma vergonha.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Excelentíssimo Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: todos os pronunciamentos que ouvimos hoje falam da gravidade da situação vivida pela Nação brasileira; a maior parte dos oradores focalizou, principalmente, a questão da insegurança e da violência registrada em todos os lugares.

Justamente hoje, eu vejo, aqui, o noticiado por um jornal da cidade de Ribeirão Preto, considerada capital da Cultura e do agronegócio. Pois bem, na minha Ribeirão Preto, de janeiro a junho deste ano, foram roubados ou furtados 1.366 automóveis. Os ladrões levam, em média, por mês, das ruas de Ribeirão Preto, 227 automóveis. Calculem o que isso representa? Tenho a certeza de que, em outras cidades, os furtos e roubos de veículos são mais ou menos - ou mais do que menos - nessas proporções.

Porém, além da questão da Segurança, eu gostaria de fazer um relato, neste instante, para aqueles que estão acomodados e aceitando o Brasil como é atualmente. Vamos, então, mostrar a realidade. Não a da Olimpíada, aquele espetáculo maravilhoso, gigantesco, mostrando a grandeza da nossa brava gente brasileira.

No Brasil, vejam bem, cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada. No caso do esgoto, então, a situação ainda é pior. Cem milhões de brasileiros não têm redes coletoras de esgotos em suas residências; 60% dos esgotos gerados são lançados em rios e córregos sem qualquer tratamento de seus efluentes.

São dados oficiais. Esta é a realidade responsável por graves problemas na questão da Saúde. Vamos ver a Educação. Como está o Brasil? O último senso Educação diz o seguinte: o Brasil, entre 65 países, ocupa a posição cinquenta e oito , quase no final.

Ainda temos cerca de três milhões de alunos fora das escolas. Os números desse senso mostram: 95% dos alunos saem do Ensino Médio sem conhecimentos básicos sobre matemática.

Então, estamos vendo o número de crianças e jovens fora das escolas. E os que estão nas escolas? Estamos vendo a gravidade da situação. Noventa e cinco por cento dos alunos, segundo o senso Educação, reitero, saem do Ensino Médio sem conhecimentos básicos sobre matemática.

Por que estou focalizando desta maneira este assunto? Poderia falar: bom, mas vamos melhorar a segurança pública. Vários deputados falaram aqui da gravidade da situação e da necessidade da punição aos bandidos.

Bom, mas onde vamos colocar os bandidos? Na realidade, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, não cabe mais ninguém nas penitenciárias do Brasil. Temos penitenciárias com o dobro da capacidade de presos. Nossas s penitenciárias não comportam mais ninguém mas, todos os dias, recebem novos ocupantes.

Eu poderia, ainda, dizer: bom, mas nas penitenciárias eles são recuperados; vão voltar como bons cidadãos. A maioria, 60%, entretanto, saem e voltam a roubar, assassinar, e tornam a ser presos.Essa é a realidade brasileira.

Sr. Presidente, gostaria de fazer mais um apelo desta tribuna: vamos reagir. Como é possível essa reação? Não há outra solução a não ser colocar governantes que possam, efetivamente, corrigir tudo isso e dar ao povo o necessário em Educação, Saúde, Saneamento Básico.

Isso pode ser possível agora, no mês de outubro, por meio das eleições municipais. Mas, que tristeza! Nas eleições, regra geral, 30% ou não vão votar ou votam em branco ou anulam o voto. Como poderemos consertar o Brasil dessa maneira? Fica então o apelo agora a todas as pessoas do bem. Vamos nos reunir e, nas eleições municipais, escolher bons candidatos. Tem gente boa, sim. Agora, tem eleitor que vota em qualquer um, vota até em bandido, desde que ele pague um churrasco, lhe dê um presente, ou compre o seu voto.

Vamos mudar essa realidade brasileira aproveitando esta eleição. Se nas cidades do Brasil houver uma reação e escolhermos bons prefeitos, bons vice-prefeitos e bons vereadores, estaremos dando um passo gigantesco para mostrar que o Brasil é um País sério e nele podemos constituir a Pátria onde ordem é progresso!!!.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo concordância de todos os líderes, nós estamos solicitando a suspensão desta sessão até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - ED THOMAS - PSB - É regimental. Antes de suspendermos os trabalhos até as 16 horas e 30 minutos, quero fazer uma saudação muito especial aos visitantes do dia de hoje. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Vocês são da Univem, da cidade de Marília, nossa linda e quente Marília, que nem a minha linda e quente Presidente Prudente. Sejam muito bem-vindos. Quero fazer uma saudação especial a todos, em nome do professor Marcelo Ramires. Por acordo de lideranças, estão suspensos os trabalhos da presente sessão.

 

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- Suspensa às 15 horas e 36 minutos a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

 

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O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, gostaria de indicar o nobre deputado Orlando Bolçone para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone pelo Art. 82, pela liderança do PSB.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, meu estimado amigo Carlão Pignatari, tive a honra de trabalhar com V. Exa. e planejar o seu primeiro e exitoso governo na Prefeitura de Votuporanga. Graças ao seu talento de gestão, a cidade de Votuporanga alçou excelentes indicadores sociais e econômicos.

Agradeço ao meu líder, deputado Carlos Cezar, que é uma referência de trabalho, liderança e honradez não só para Sorocaba e para os evangélicos, mas para todo o estado de São Paulo.

Sr. Presidente, quero falar de um tema que foi motivo de reportagem em diversos jornais, em especial no “Diário da Região”, de São José do Rio Preto, no dia de ontem, com a manchete “Rio Preto é boa para investir’.

Esse estudo técnico, científico e econômico desenvolvido pela Urban Systems classifica diversas cidades do País fornecendo indicadores para avaliação do desenvolvimento ambiental, social e econômico delas, os três perfazendo o conceito de desenvolvimento sustentável.

A cidade de São José do Rio Preto é a trigésima nona melhor cidade do País para se investir. A avaliação do potencial de desenvolvimento social e econômico de Rio Preto tem como base o ano de 2015.

Em relação aos trinta e oito municípios paulistas, São José do Rio Preto ocupa a décima sétima colocação. Rio Preto é também o vigésimo quarto melhor município da região sudeste.

No quesito infraestrutura a cidade de Rio Preto avançou 25 posições, saiu da sexagésima primeira posição para a trigésima sexta no ranking nacional.

Outro ponto relevante é o desenvolvimento social, um tema caro para V. Exa. meu líder.

Rio Preto se destaca entre os indicadores sociais de todo o País, com evidência no estado de São Paulo e na região sudeste.

Podemos registrar que o grande desafio da cidade de São José do Rio Preto agora é o do desenvolvimento econômico. O desenvolvimento social vem se consolidando, reconhecendo que sempre há o que se fazer em Educação, em Saúde, ampliando os indicadores de longevidade, ampliando os indicadores de tempo nas escolas. Isso é muito importante, mas há que se avançar sempre. O desafio agora é para este momento de dificuldade econômica que vive o País. A cidade de Rio Preto vai sentir, mas vai continuar com todos os programas de desenvolvimento econômico.

Rio Preto construiu um sistema de desenvolvimento econômico - tive a honra de ser o responsável pela sua concepção e implantação: o sistema integrado de desenvolvimento industrial sustentável, onde um pequeno empreendedor ou um aluno que tenha uma ideia brilhante que possa se transformar num processo inovador terá apoio para se instalar ou sob a forma de uma startup, um tema rotineiro na vida dos nossos jovens estudantes, ou em uma das nossas incubadoras de empresas de base tradicional ou de base tecnológica, culminando com sua ida para o centro empresarial ou parque tecnológico.

Esse sistema possibilita o atendimento da micro e pequena empresa - daquele estudante que tem uma brilhante ideia, mas não tem apoio - às grandes empresas. Para estas nós temos uma área de 80 alqueires adquirida pelo município, uma área totalmente urbanizada, que pode receber grandes empresas, empresas nacionais e multinacionais.

Portanto, seja da pequena startup à grande empresa, Rio Preto está preparada para contribuir com o Brasil neste momento decisivo do nosso desenvolvimento econômico. Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, meu líder.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Parabéns, deputado Orlando Bolçone. Espero que a capital da nossa região tenha muita sorte nessa próxima eleição e que V. Exa. tenha muito sucesso.

 

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Faço das palavras do presidente as minhas. Orlando Bolçone é um grande líder, uma pessoa de uma reserva moral e política grandiosa; é o nosso professor. Logo mais iremos ouvir o professor Carlos Giannazi.

Quero parabenizar a Anabela, que está fazendo aniversário hoje. (Palmas.) Estendo a todos os funcionários da Casa a mesma felicitação e o mesmo carinho, pois todos têm a mesma competência. Ela com certeza nos ajuda muito aqui no plenário. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, de volta a esta tribuna hoje, gostaria de fazer um apelo a todos os parlamentares da Assembleia para que possamos votar em caráter de extrema urgência o PL 608/16, que corrige um gravíssimo erro. Estou sendo ameno ao dizer que foi um erro. Na verdade, a Assembleia Legislativa, no ano passado, quando aprovou o projeto de lei que resultou na Lei no 15.855, de 2015, cometeu um estelionato contra a carteira previdenciária dos serventuários extrajudiciais, ou seja, os trabalhadores dos cartórios do estado de São Paulo. A Assembleia Legislativa cometeu um crime contra 10 mil trabalhadores, dos quais uma boa parte já está aposentada. São pessoas da terceira idade, que sobrevivem a partir desses proventos. Elas foram golpeadas.

O Tribunal de Justiça enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa, a qual, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, apresentou uma emenda retirando dinheiro da carteira desses trabalhadores e direcionando esses recursos para o Tribunal de Justiça e para o Ministério Público. Não sei como essa emenda foi aprovada, pois não tinha nada a ver com o projeto. Foi um assalto praticado pela Assembleia Legislativa. Alertamos isso na época, tanto é que nossa bancada votou contra, assim como as do PT e PCdoB. Mas a base do governo votou a favor. Para corrigir esse estelionato, foi encaminhado para cá, pelo Executivo, o PL 608/16. Temos que votá-lo em caráter de extrema urgência. Deveríamos ter votado ontem.

O projeto não resolve a situação, porque, concretamente, só devolve para a carteira 2%; quando, na verdade, foram retirados 4 por cento. Apresentamos emendas aqui, para que houvesse a reparação e a recomposição integral dos valores retirados. No entanto, não houve acordo ontem no Colégio de Líderes nem no Congresso de Comissões, e estamos vivendo um impasse aqui. Defendemos, logicamente, a melhor emenda, que é a do deputado Roque Barbiere. É a que mais repõe... Há uma certa crítica à emenda. O deputado Roque Barbiere ainda pode fazer alguns ajustes na emenda; isso é possível no Congresso de Comissões.

Apresentamos, também, outras alternativas para que esse problema seja solucionado imediatamente. Depende do interesse político dos deputados, principalmente dos deputados do Governo, porque foram os deputados da base do Governo que aprovaram esse assalto, esse crime contra os cartorários. Nós votamos contra o projeto.

Ressalto aos deputados mais novos, que chegaram na legislatura seguinte, que já em 2010 esses trabalhadores haviam sido golpeados pelo ex-governador Serra, que apresentou um Projeto de lei colocando a carteira em processo de extinção, assim como tinha feito anteriormente com a carteira dos advogados do Ipesp.

O projeto foi aprovado, nós votamos contra, obstruímos, mas, mais uma vez, o Governo prejudicou os trabalhadores cartorários. Entramos com uma Adin, há uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra o projeto aprovado em 2010, mas agora temos que resolver esse impasse.

Queremos a devolução imediata dos recursos saqueados, roubados da carteira dos serventuários extrajudiciais, que eles sejam devolvidos para os aposentados e para os trabalhadores da ativa. E que esses recursos sejam retirados do TJ, do MP e da Fazenda, porque esses recursos foram para lá e devem retornar ao lugar de onde vieram.

Faço esse apelo, vamos votar em caráter de extrema urgência o Projeto de lei nº 608, de 2016, com a emenda do deputado Roque Barbiere, com os ajustes necessários ou a proposta que estamos apresentando agora, que pode ser uma proposta consensual para que os trabalhadores não tenham nenhuma perda em relação aos seus proventos, porque eles contribuíram a vida toda, continuam contribuindo - os que estão na ativa - e agora são golpeados pela segunda vez, pela Assembleia Legislativa. Em 2010 foram golpeados pelo PSDB, pelo ex-governador Serra, e agora pela Alesp.

Temos que recompor esses valores, presidente. Deixo aqui o nosso apelo para que essa situação seja resolvida imediatamente.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há sobre a Mesa requerimento que, nos termos do Art. 84, inciso I, combinado com o Art. 87, da XIV Consolidação do Regimento Interno, requer licença no período de 22/08/2016 à 30/08/2016, para empreender viagem à Itália, onde participará do Congresso Internacional que ocorrerá em Cervínia, Itália, conforme convite oficial anexo, ao deputado Marcos Zerbini. Esclarece, ainda, que essa viagem não acarretará ônus ao erário público.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 53 minutos.

 

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