23 DE AGOSTO DE 2016

112ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES, JOOJI HATO e CARLÃO PIGNATARI

Secretário: JOOJI HATO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Cancela, por solicitação do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, sessão solene prevista para o dia 12/9, às 20h, com a finalidade de "Homenagear os 26 anos da Lei 8078/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor".

2 - CORONEL TELHADA

Lamenta o falecimento do apresentador e jornalista Goulart de Andrade, que, a seu ver, marcou a história da televisão brasileira. Solicita ao secretário de Segurança Pública agilidade na regulamentação da "lei dos pancadões", que adiciona ser importante no combate à desordem urbana. Manifesta-se contra o pagamento de fiança para a liberação de criminosos que furtam caixas eletrônicos.

3 - CARLOS GIANNAZI

Clama a seus pares para que votem favoravelmente ao PL 608/16, que repara os prejuízos impostos aos servidores cartorários com a Lei 15.855/15. Considera insuficiente a proposta de reposição de 2% dos recursos da previdência dos trabalhadores dos cartórios. Defende a aprovação de emenda ao projeto, que estabelece a reposição de 4% à categoria.

4 - JOOJI HATO

Defende a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que propõe o acolhimento de menores das ruas. Ressalta o papel da igreja no combate à dependência química. Destaca a necessidade de realização de atividades de esporte e lazer entre crianças e adolescentes como forma de combate e prevenção às drogas.

5 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

6 - ANALICE FERNANDES

Parabeniza o governo Alckmin pelo sucesso do Programa Escola da Família, do qual discorre sobre a importância. Acrescenta que o programa diminuiu a violência escolar. Comemora a notícia de revogação de resolução que extinguiria o cargo de vice-diretor nas escolas.

7 - CORONEL CAMILO

Tece elogios ao Programa Escola da Família, cujo principal objetivo, adiciona, é a divulgação da cultura da paz. Defende o retorno da disciplina Educação Moral e Cívica no currículo escolar. Destaca a importância da educação de valores para formação moral de crianças e adolescentes.

8 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência.

9 - RAUL MARCELO

Denuncia a falta de renovação do quadro de funcionários da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo. Cita a desestruturação do setor de controle de epidemias em ecossistemas agrícolas como reflexo negativo da falta de servidores na secretaria. Defende a realização urgente de concurso público e valorização dos servidores do setor.

10 - ED THOMAS

Faz reflexão acerca das dificuldades enfrentadas pela Secretaria de Agricultura do Estado. Manifesta preocupação com o corte de recursos financeiros para os Jogos Escolares do Estado de São Paulo. Adiciona que a falta de verbas para as competições seletivas pode comprometer a classificação de atletas e equipes para a competição nacional conhecida como Jogos Escolares da Juventude, além de outras competições internacionais.

11 - SEBASTIÃO SANTOS

Manifesta indignação com a falta de verbas orçamentárias para a realização dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo. Parabeniza os organizadores da 60ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos. Cita atividades que serão realizadas no evento.

12 - CLÉLIA GOMES

Para comunicação, comemora a notícia de que a cidade de São Paulo passa a ter a primeira Delegacia de Defesa da Mulher com atendimento 24 horas. Explica que casos de violência à mulher ocorrem com mais frequência após as 18 horas.

13 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Parabeniza a deputada Clélia Gomes e o governador Geraldo Alckmin pela inauguração da primeira Delegacia de Defesa da Mulher com atendimento 24 horas no município de São Paulo.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - DELEGADO OLIM

Saúda a inauguração da primeira Delegacia de Defesa da Mulher de São Paulo a funcionar 24 horas. Parabeniza a Polícia Civil de São Paulo por operação de apreensão de grande quantidade de armas na região do ABC. Discorre a respeito da ocorrência, destacando a importância deste tipo de ação. Cobra maior valorização das polícias Civil e Militar por parte do governo estadual. Exibe reportagem da TV Globo a respeito de ataque à transportadora de valores em Santo André, criticando o jornalista Rodrigo Bocardi por declarações que considerou desrespeitosas às polícias de São Paulo.

15 - DELEGADO OLIM

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

16 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h44min.

17 - CARLÃO PIGNATARI

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h30min.

18 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, discorre sobre perdas que funcionários de cartórios estariam sofrendo em sua carteira previdenciária, cujos recursos têm sido transferidos para o Tribunal de Justiça e para o Ministério Público. Informa que Adin protocolada por este parlamentar, em 2010, sobre o caso, está pautada para ser apreciada ainda nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal. Explica que cerca de 10 mil trabalhadores de cartórios estão sendo prejudicados.

19 - PAULO CORREA JR

Pelo art. 82, fala sobre assalto ocorrido ontem, na descida ao litoral paulista pelo Sistema Anchieta-Imigrantes. Afirma estar indignado com a falta de segurança da rodovia. Faz comentários a respeito da situação do Hospital de Cubatão, que sofre com a falta de recursos financeiros. Opina que, embora o hospital seja administrado pela prefeitura, o governador Geraldo Alckmin também poderia promover melhorias no local. Tece críticas ao secretário estadual de Saúde que, informa, está a par da crise pela qual passa a entidade e não apresenta nenhuma solução para o problema.

ORDEM DO DIA

20 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do deputado Welson Gasparini, com a finalidade de participar da 24ª Fenasucro e Agrocana - Feira Internacional de Tecnologia Sucroenergética, em Sertãozinho, de 23 à 26 de agosto de 2016. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovados requerimentos, ambos de urgência, do deputado Campos Machado, ao PL 463/13; e do deputado Campos Machado, ao PLC 26/16. Convoca uma sessão extraordinária para hoje, às 19 horas.

21 - MILTON VIEIRA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

22 - PRESIDENTE CARLÃO PIGNATARI

Anota o pedido. Convoca as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento para uma reunião conjunta hoje, às 16 horas e 50 minutos. Defere o pedido do deputado Milton Vieira. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/8, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Antes de entrarmos na lista de oradores do Pequeno Expediente, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor, cancela a sessão solene convocada para o dia 12 de setembro de 2016, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os 26 anos da Lei nº 8078/90, Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Telhada, pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, público presente, primeiramente quero lamentar aqui a morte do jornalista Goulard de Andrade, falecido na data de hoje. Soube também que o corpo dele virá para ser velado aqui na Assembleia, portanto possivelmente haverá o funeral esta noite e o sepultamento amanhã.

Goulard de Andrade é uma pessoa que marcou a história da televisão brasileira. Quantas vezes nós assistimos grandes matérias feitas pelo Goulart de Andrade. Mas como o homem é finito, a única certeza que nós temos na vida é a morte, e a hora dele chegou. Queremos aqui enviar as nossas condolências à família e aos amigos do Goulard de Andrade, e dizer que a televisão brasileira perde um dos ícones, um dos seus expoentes.

Sra. Presidente, também tratando de segurança, quero informar que na última sexta-feira eu estive com o Sr. Secretário de Segurança Pública, o Dr. Mágino Alves Barbosa Filho. Conversando com ele sobre vários assuntos referentes à Segurança Pública no estado de São Paulo, também solicitei a ele a agilidade na regulamentação da “lei dos pancadões”, a lei que foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin no dia dez de dezembro do ano passado, e que até hoje não foi regulamentada.

Ele, inclusive, me deixou em mãos uma minuta com a regulamentação da lei. Essa regulamentação está sendo feita pela Casa Civil agora, com o secretário Samuel Moreira, de quem, a partir de agora, estaremos cobrando agilidade, pois o problema dos pancadões perdura.

Eles incomodam demais a população em todo o estado de São Paulo. Não só aqui na Capital, mas em todo o estado. Não digo mais “nas grandes cidades”, acho que todas as cidades hoje, até as pequenas, têm problemas de desordem urbana referentes a esse famigerado pancadão.

Pancadão não é estilo de música, não é cultura. Eu acho que todo mundo tem o direito de se reunir para se divertir, para ouvir a música que gosta, para poder festejar com seus amigos. Agora, para isso nós temos o local apropriado. Não é o meio da rua, não é o meio de uma praça pública. Não é fechando ruas, atrapalhando a vida do trabalhador, do cidadão.

Isso é, na realidade, desordem pública. Cabe ao estado combater essa desordem. Nós não tínhamos instrumentos, até então, para a Polícia Militar agir diretamente nisso. Com a lei aprovada, da nossa autoria, do Coronel Camilo e minha, no dia dez de dezembro passado, agora nós temos a chamada “lei do pancadão”.

Agora a Polícia Militar pode agir diretamente em relação a esse problema, recolhendo veículos e material indevido de som, aplicando multas. Enfim, coibindo diretamente essa grande perturbação do sossego que assola todas as cidades do estado de São Paulo.

Nós queremos que o secretário Samuel Moreira dê agilidade para esse processo, e possa fazer com que essa lei seja regulamentada o mais rápido quanto possível. Já se vão oito meses da aprovação dela. É praticamente uma gestação. Logo nós teremos o nascimento da “lei do pancadão”, devidamente regulamentada. É uma gestação de nove meses.

Isso é ruim. Imagine quantos problemas, quantos crimes não ocorreram nesses oito meses. Policiais têm sido mortos nesses famigerados pancadões. Pais de família têm sido agredidos. Menores têm praticado sexo na rua, usado drogas. Roubos são praticados. Enfim, uma infinidade de crimes acontece.

Diariamente, nosso gabinete, através da rede social, recebe centenas de pedidos de socorro. A população não aguenta mais esse tipo de desordem. Agora estamos nas eleições municipais. Nós sabemos que um dos temas recorrentes em todos os debates é a Segurança Pública.

Nós sabemos o quão debilitada está a Segurança Pública no estado brasileiro. Está tão debilitada que o crime se sente hoje fortalecido. Ontem mesmo houve uma ocorrência, que foi noticiada pela Rede Globo, de uma quadrilha que foi pega, logo cedo, furtando um banco, furtando o caixa eletrônico.

A quadrilha foi presa em flagrante, foi levada para o distrito, passou a noite na cadeia. No dia seguinte foi para a Justiça e simplesmente o juiz liberou os três criminosos, sendo que um deles era até candidato a vereador, com uma fiança de um salário mínimo.

Ou seja, no Brasil compensa ser bandido. No Brasil compensa ser vagabundo. O cara vai assaltar um caixa eletrônico. Ele é preso em flagrante, com todo o material e a Justiça aplica uma fiança de um salário mínimo.

Notem que todo o trabalho da polícia, o trabalho de investigação, com risco de vida, é jogado no lixo, porque o juiz achou por bem dar uma fiança de um salário mínimo. Se fosse um trabalhador que estivesse furtando o supermercado, seria um valor absurdo. Para um assaltante de banco, isso é uma piada.

É uma pena a Justiça agir do modo como está agindo com o crime. Infelizmente, no Brasil o crime compensa. A polícia tem trabalhado, mas tem enxugado gelo. Os que são presos são colocados em liberdade. Fora os indultos etc. Se fôssemos discutir sobre isso, ficaríamos a tarde inteira aqui.

Quero pedir para que meu discurso sobre a regulamentação da Lei do Pancadão seja encaminhado ao Sr. Secretário Chefe da Casa Civil, deputado Samuel Moreira, pedindo agilidade na aprovação da Lei do Pancadão.

Sra. Presidente, muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de, mais uma vez, pedir o apoio dos Srs. Deputados para que possamos - emergencialmente, se possível hoje - votar o Projeto de lei nº 608.

É um projeto que foi apresentado recentemente pelo Executivo por conta da pressão feita pelos servidores cartorários a fim de que seja corrigido o erro cometido pela Assembleia Legislativa. Quando falo em erro, estou sendo legal e bem ameno, pois não foi um erro, mas sim um crime, foi um atentado o que ocorreu nesta Casa contra a carteira previdenciária desses trabalhadores.

A Assembleia Legislativa aprovou uma emenda à Lei nº 15.855, de 2015. Isso aconteceu no ano passado, mesmo com os nossos alertas e com o nosso voto contrário. Logicamente, o PSOL votou contra, porque já sabíamos dos prejuízos que seriam impostos aos cartorários. Mesmo assim, o projeto foi aprovado, resultando na Lei nº 15.855.

Com isso, os cartorários foram assaltados em sua carteira previdenciária; perderam uma parte significativa dos recursos da previdência. Esses efeitos já estão prejudicando esses servidores aposentados. São 10 mil servidores que estão, inclusive, passando necessidades por conta desse golpe, desse crime contra a sua carteira previdenciária e aposentadoria.

Vale lembrar que, em 2010, eles já haviam sido vítimas de outro projeto aprovado na Assembleia Legislativa. Tal projeto foi encaminhado pelo ex-governador José Serra, do PSDB, colocando a carteira em processo de extinção. Isso aconteceu em 2010, portanto, eles já foram golpeados no passado.

Agora, vem um golpe dentro do golpe contra os servidores cartorários. À época, votamos contra e denunciamos, mas a base do Governo é muito grande. Ela vota em todos os projetos do Governo. Ela não tem senso crítico e nem pode ter, porque depende dos cargos, benesses e da ajuda do Governo para sobreviver.

Eles devem uma espécie de fidelidade canina ao governador Alckmin. Mesmo contrariados, esses deputados e deputadas votam com o Governo para manter os seus cargos e o seu espaço no Governo. É isso o que acontece. É por isso que várias categorias profissionais são prejudicadas, como a dos cartorários.

Voltando à Lei nº 15.855, que foi aprovada, o Governo foi obrigado, depois de muita pressão dos cartorários, a enviar um projeto de lei para fazer uma reparação. Porém, o projeto de lei ainda não é suficiente, porque ele repõe apenas 2% do que foi retirado da carteira dos cartorários. Faltam dois. Temos de apresentar emendas pedindo a reposição para 4%, mas tem muita resistência aqui na Assembleia Legislativa. O fato é que foi apresentada uma emenda no ano passado e o dinheiro foi transferido para o Ministério Público e para o Tribunal de Justiça, alguém quis fazer uma festa com o chopp alheio para agradar o MP o TJ. Para fazer média com o MP e o TJ apresentaram uma emenda que resultou nesse atentado contra os direitos previdenciários dos trabalhadores cartorários. Mas nós podemos corrigir o erro e é isso que estamos tentando fazer. Nós votamos contra e denunciamos, mas os deputados que cometeram esse atentado contra os trabalhadores cartorários podem agora nos ajudar a aprovar uma emenda repondo os 4% aos trabalhadores cartorários. Várias emendas foram apresentadas ao projeto. Podemos apresentar uma emenda aglutinativa também repondo esses valores para que os trabalhadores cartorários não tenham nenhum tipo de prejuízo. A Assembleia Legislativa tem o dever, tem a obrigação de fazer essa reparação, de corrigir esse gravíssimo erro contra os trabalhadores cartorários.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssima Presidente Analice Fernandes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, venho à tribuna, mais uma vez, falar de um projeto que tento aprovar nesta Casa: o projeto que acolhe os menores, os adolescentes que estão nas ruas em locais promíscuos até com exploração sexual infantil, nos botecos da vida, em pontos vulneráveis que levam os nossos adolescentes ao caminho do mal, ao caminho do crack, da cocaína, da bebida alcoólica, que desagrega família. Nesse sentido, peço o apoio dos deputados para aprovar esse projeto o mais rápido possível, porque o consumo de drogas virou uma epidemia na cidade, no estado e no País. É possível controlar essa epidemia tirando esses menores e adolescentes dos pontos vulneráveis.

Quero aqui fazer uma homenagem ao juiz Evandro Pelarin, na época juiz de Fernandópolis, hoje desembargador na região de Rio Preto, que baixou um decreto nesse sentido, mas cassado depois por uma liminar. Mas o nosso projeto está tramitado na Casa e quem sabe não podemos aprová-lo e trazer mais qualidade de vida. O projeto fala em acolher essa criança no seio família, no conselho tutelar, na OAB, nas entidades sociais, até nas igrejas. Por que os nossos adolescentes têm de estar na cracolândia? Por que não encaminham os nossos jovens para a igreja para orar, para praticar o bem, para conhecer o sentimento de fraternidade, de amor ao próximo.

Fui homenageado por uma igreja de Pinheiros, o primeiro bairro de São Paulo por onde os bandeirantes ganharam as marginais e colonizaram o estado de São Paulo.

Fui homenageado pela comissão organizadora, do nosso padre Benedito, e também pelo jornal “Notícias da Região de Pinheiros”. Nós fizemos alguma coisa. Acredito que, pelo fato de ser homenageado, é exatamente a “lei seca”, também conhecida como “lei fecha bar”, “lei do silêncio”, que combate bebidas alcoólicas e outras drogas.

Quando falo no nosso projeto de acolher os menores, penso nas olimpíadas, por exemplo. Dizem que gastamos muito na Olimpíada do Rio de Janeiro, que foi uma beleza. Mas esse gasto vai se tornar investimento quando pudermos utilizar essa cultura esportiva para trazermos nossos adolescentes para as quadras esportivas, os campos de futebol, as quadras de skate. O skate é o segundo esporte mais praticado no País atualmente. Os nossos adolescentes estão nesse caminho.

Não gosto de ver nossos adolescentes nos “pancadões”, nos botecos, se embebedando, se drogando, fazendo sexo ao ar livre. Quero vê-los dentro de uma quadra esportiva, de um campo de futebol, praticando esporte, que é o grande instrumento na busca da Educação - não só física, mas cultural. Educação das crianças e adolescentes que serão os futuros herdeiros deste País. Precisamos aproveitar essa oportunidade em que a Olimpíada do Rio de Janeiro assombrou o mundo. Daqui a quatro anos, será em Tóquio, Japão, país irmão. Se Deus quiser, será uma grande olimpíada.

É necessário enaltecer a Educação, a Cultura e o Esporte, ajudando a tirar nossas crianças e adolescentes das drogas. As olimpíadas têm essa tarefa. O que gastamos no Rio de Janeiro vai ser um investimento se todas as autoridades competentes começarem a retirar os menores das ruas, que são locais vulneráveis, por exemplo, através do projeto de lei de minha autoria que quero aprovar neste plenário. Quero a compreensão dos deputados, para que possamos fazer com que os menores ocupem espaços que estão sendo ocupados por marginais: as ruas, as praças, as quadras, os ginásios, para que tenham um bom caminho e um futuro melhor, com mais qualidade de vida. Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes.

A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - Sr. Presidente, servidores da Assembleia Legislativa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o que me traz à tribuna é minha intenção de parabenizar o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, pela criação do Programa Escola da Família, que hoje completa 13 anos. Um programa vitorioso! Deputado Ed Thomas, V. Exa. conhece perfeitamente a oportunidade que esse programa vem dando para todos os jovens que precisam ingressar na universidade e nas faculdades do interior de São Paulo.

Portanto, no dia de hoje, quero parabenizar o governador Geraldo Alckmin pela criação do programa, e também cumprimentar o nobre deputado Coronel Camilo, que fez na manhã de hoje, uma sessão solene em homenagem ao Programa Escola da Família, na qual esteve presente o nosso secretário de Educação, José Renato Nalini.

Sempre fui uma entusiasta desse programa, Coronel Camilo. Tive a oportunidade de ver na prática as mudanças que ele é capaz de promover, diminuindo a violência e as depredações que aconteciam com frequência em nossas escolas, e realmente inserindo a comunidade na vida escolar. Portanto, nada mais do que merecido V. Exa. receber, na tarde de hoje, os parabéns desta deputada por essa iniciativa tão importante.

Tanto em municípios muito pequenos como Santa Albertina, no noroeste do estado, como em Itapecerica da Serra, na grande São Paulo, o Programa Escola da Família democratiza o espaço escolar, aproxima a família da escola, dá oportunidade para que os alunos participem de atividades de lazer, de esporte e de cultura, além de proporcionar a tão sonhada graduação universitária para nossos jovens. Um programa como esse tem que continuar e ser ampliado.

Hoje estiveram presentes na sessão solene o dirigente regional de Ensino de Itapecerica da Serra, professor Reinaldo Inácio de Lima, a coordenadora regional do Programa Escola da Família, professora Cynthia Senna de Macedo, e a vice-diretora do programa em Itapecerica da Serra, a professora Maria Aparecida Ramos Pereira, da E.E. Professor Asdrubal do Nascimento Queiroz, no Jd. Analândia.

Aliás, esta escola foi denominada através de um projeto de lei de nossa autoria, convertido na Lei n° 13.595 de 2009. Durante o evento, a professora Maria Aparecida foi homenageada, representando todos os vice-diretores do programa do estado de São Paulo, pela sua brilhante trajetória. Ela foi aluna do Programa Escola da Família e agora é vice-diretora.

Quero também, na tarde de hoje, agradecer ao secretário José Renato Nalini, que atendeu a uma reivindicação nossa e anunciou, ao final do evento, que a Resolução nº 37 será revogada. Nós encaminhamos uma solicitação para que essa resolução da Secretaria de Educação, publicada em 31 de maio deste ano, fosse revogada.

Segundo essa resolução, que passaria a vigorar a partir de 2017, o educador responsável pelo Programa Escola da Família deixaria de ser designado como vice-diretor e passaria a ser professor articulador. A nova nomenclatura iria trazer prejuízos de vencimentos ao professor, além de uma atuação menos abrangente junto à gestão da escola.

Os educadores do programa estavam insatisfeitos com as novas determinações da Secretaria. Os professores da região de Jales e Fernandópolis e da região metropolitana me procuraram solicitando ajuda. Assim que tomei conhecimento disso, levei para o secretário a reivindicação dos professores, até porque as mesmas eram mais do que justas.

Para a minha felicidade e a felicidade dos professores, a resolução será revogada, e a publicação será feita em breve no Diário Oficial do Estado. Por isso eu venho agradecer ao secretário José Renato Nalini pela revogação dessa resolução, e me congratular com todos aqueles que lutam pela Educação do estado de São Paulo.

Temos sempre que lutar e fazer força para que tudo aquilo que for produtivo, bom e eficiente para a Educação do nosso estado, seja realmente colocado em prática. Portanto, parabenizo o governador Geraldo Alckmin pela criação do programa e o secretário Dr. Nalini pela revogação da Resolução nº 37. Gostaria ainda de saudar mais uma vez o deputado Coronel Camilo, grande parceiro, que fez na manhã de hoje uma sessão solene muito importante em homenagem aos 13 anos desse programa vitorioso.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputada Analice Fernandes.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de primeiro, na mesma linha, agradecer a nobre deputada Analice Fernandes pela referência. Mas, principalmente, falar desse programa vitorioso que é o Programa Escola da Família.

Aqui na Assembleia Legislativa trabalhamos com duas frentes. Uma é a Frente da Segurança. Temos uma Frente Parlamentar com esse nome, e que eu coordeno. Ela trabalha na consequência: nós trabalhamos no final da ponta. Quando alguma coisa não funciona - a Segurança, a Polícia -, nós vamos agir. E falar de outro lado que trabalhamos aqui porque julgamos extremamente importante. Aliás, mais importante até do que trabalhar na consequência, é trabalhar na causa, nos jovens, na criança; trabalhar na internalização de valores para que as crianças tenham nas escolas valores morais, éticos e de cidadania para saber exercer a sua cidadania.

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- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.

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Quando conheci o Projeto Escola da Família fiquei maravilhado, porque ele vai na mesma linha do que nós defendemos na Polícia Militar: o trabalho comunitário, da polícia comunitária, e o trabalho junto com a sociedade para que todos nós possamos ter paz. E sabe qual é o objetivo principal do Programa Escola da Família? A divulgação da cultura da paz para que todos vivam com maior qualidade de vida, sem violência para que possamos fazer com que amanhã nossos jovens não precisem sofrer na mão da polícia por algum desvio de comportamento. Precisamos então trabalhar nisso.

Foi com muita satisfação que, hoje pela manhã, recebemos o nosso secretário de Educação, José Renato Nalini. Fizemos uma homenagem a esses professores, aos voluntários. Mais de 20 mil voluntários trabalham no programa e mais de 2.300 escolas já aderiram ao programa. Elas abrem no final de semana para receber a comunidade, os jovens e as crianças. E, se depender de nós, da Assembleia Legislativa, isso vai ser muito fomentado. Parabéns aos criadores dessa grande ideia, e principalmente a você, professor de São Paulo, pelo seu trabalho. O seu trabalho é o maior dos trabalhos que podemos ter em prol do cidadão. É o trabalho de ensinar, de pegar na mão da criança, de dar o exemplo, ensinar e formar o caráter e a personalidade dos nossos jovens. Por isso que temos aqui, na segunda linha, a Frente da Família, Cidadania e Cultura para desenvolvermos esses conceitos nos jovens.

Estive, com essa Frente, na Secretaria da Educação e no Conselho da Educação, pedindo o retorno de uma disciplina nas escolas chamada Educação Moral e Cívica, para que tenhamos o espaço dentro da sala de aula para se discutir cidadania. Eu sei que esse conceito está transversalizado nas demais disciplinas, mas precisamos discutir pontualmente conceitos de cidadania. E isso lá no Maternal, de forma lúdica; no Ensino Fundamental numa disciplina que pode se chamar de Educação Moral e Cívica, ou qualquer outro nome - cidadania, exercício de cidadania -, mas o espaço para se discutir conceitos e internalizar valores. Depois, tem de continuar no Ensino Médio, seja OSPB, seja qualquer outro nome que queiram dar para a disciplina. E deve continuar na faculdade uma disciplina chamada ética, ou qualquer outra disciplina que se discuta valores. Eu tenho que discutir valores para que no futuro eu não precise ficar criando leis de respeito ao idoso, quando isso deveria ser natural; de respeito à gestante, quando isso deveria ser natural; de respeito aos deficientes físicos, quando isso deveria ser natural. Naturalmente um jovem deveria se levantar quando uma gestante entrasse no ônibus, ou no Metrô, ou num teatro, em qualquer lugar. Isso tinha que ser natural, teria que ser internalizado. Tenho que voltar a ensinar, nas escolas, a gentileza, expressões que foram esquecidas, como “Por favor”, “Dá licença”, “Muito obrigado”, “Me perdoe”; isso deve voltar a permear a nossa sociedade.

Internalização de valores é fundamental. Parabéns ao programa Escola da Família; parabéns ao secretário de Educação e a todos os envolvidos nesse grande programa, com 13 anos, vitorioso, e que, se Deus quiser, e depender desta Casa de Leis, vai ainda ajudar muitos jovens por muito tempo.

Muito obrigado, Sra. Presidente. Uma boa tarde a todos.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo.

O SR. RAUL MARCELO - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna para fazer um alerta e levantar uma preocupação que me chegou pelas mãos dos servidores públicos da Secretaria Estadual de Agricultura, e por técnicos, em meu escritório, aqui mesmo na Assembleia Legislativa, em relação ao quadro de funcionários dessa Secretaria.

A Secretaria Estadual de Agricultura já está há 10 anos sem realizar concurso público. O penúltimo concurso público foi realizado há exatos 25 anos. Hoje, 60% do quadro de funcionários já passaram dos 50 anos, e apenas 2,5% estão na faixa dos 30, 40 anos de idade. Existe o envelhecimento do quadro funcional da Secretaria da Agricultura, essa Secretaria que pode ser uma das mais importantes do nosso Estado. Temos, é verdade, muitas plantas industriais no estado de São Paulo, mas nós também temos muitos municípios e regiões inteiras do estado de São Paulo onde ainda prevalece, de forma importante, a agricultura e, sobretudo, a agricultura familiar.

Portanto, hoje existe um problema grave de falta de funcionários e de falta de renovação dos quadros de funcionários dessa Secretaria. Isso tem refletido. Qual foi o reflexo? Uma desestruturação, por exemplo, no setor de carnes. Tivemos uma redução no abate dos frigoríficos, apesar de todo o incentivo fiscal que o governo do Estado tem feito. Há um problema aí. Estamos com um problema grave, um risco, inclusive, de patologias, como influenza aviária e outras. Apareceram, aqui em São Paulo, porque o setor de controle dessas epidemias está completamente desestruturado dentro da Secretaria de Agricultura. Entre 2012 e 2015, 40 milhões de plantas cítricas foram prejudicadas por conta da volta do greening aqui em São Paulo. O deputado Ed Thomas conhece essa realidade, é da região de Prudente, igual à região de Sorocaba, uma região que tem, de forma prevalente, a presença da agricultura. Quantas famílias de agricultores não perderam todo o seu investimento, por conta do problema do greening. Aqui em São Paulo, entre 2012 e 2015, repito, 40 milhões de plantas cítricas sofreram esse problema.

E o quadro funcional da Secretaria continua nessa situação. Assomo à tribuna para fazer esse pedido. Já existem estudos da Secretaria da Agricultura, para a realização de concurso público. É preciso que se faça de forma urgente concurso público, para que novos quadros entrem na carreira na Secretaria da Agricultura em São Paulo, para que possamos não só ampliar a questão dos abates nos frigoríficos, mas sobretudo a defesa, para que patologias animais, como influenza aviária, não apareçam no estado de São Paulo, para que não tenhamos mais o greening voltando para o estado de São Paulo, que, infelizmente, muita dor e sofrimento causou a milhares de agricultores.

Portanto, é preciso ter uma Secretaria da Agricultura forte, com servidores capacitados e valorizados. A reposição salarial se faz necessária neste momento para todos os servidores da Secretaria da Agricultura.

Quero deixar aqui este pedido. Sei que este pronunciamento vai para o Diário Oficial, que o secretário da Agricultura analise este pronunciamento. Aliás, quero requerer que este pronunciamento seja enviado ao secretário estadual de Agricultura, para que retomemos os concursos públicos da Secretaria da Agricultura. Repito, o último foi há 10 anos, e o penúltimo, há exatos 25 anos. O quadro de funcionários está envelhecido.

O segundo ponto importante é a valorização dos servidores da Secretaria da Agricultura. O estado de São Paulo tem uma economia forte, é verdade, mas também tem uma agricultura forte. E a agricultura não é só a questão da economia, é também geração de emprego e renda para milhares de famílias no Estado.

É também segurança alimentar. Em que pesem os escândalos em torno da merenda, são os nossos agricultores que fornecem alimentos para nossas crianças nas escolas. E temos que fortalecer a agricultura do estado de São Paulo.

Fica aqui este apelo ao Sr. Secretário estadual, para que retome os concursos públicos, para que valorize os servidores da Secretaria da Agricultura, para que possamos ter uma agricultura pujante no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público que nos acompanha, trabalhadores da Assembleia Legislativa, minha gratidão de sempre.

Quero parabenizar a deputada Analice Fernandes, pelo seu manifesto quanto à Educação, e estendê-lo até o Dr. Nalini. Realmente, é uma notícia maravilhosa. Sabemos do trabalho de V. Exa., e o tanto que isso foi esperado.

Falo de um professor também, o deputado Raul Marcelo. Parabéns pelo seu manifesto, sempre com propriedade. Também é a minha preocupação. Também venho de uma região, como é a de Sorocaba, Presidente Prudente, que vocacionalmente é agrícola. É o alimento que nós realmente consumimos.

Enfrentamos essa dificuldade na Secretaria de Agricultura não é de hoje. A dotação orçamentária dela chega a ser pífia, quando deveria ser uma das maiores, porque realmente é quem produz. Só temos a verdadeira educação se comemos. Só temos a verdadeira saúde se comemos. Só temos a verdadeira segurança se nos alimentamos.

Tudo é importante. Mas a produção de alimentos não pode estar dessa forma. E os funcionários que temos lá são de excelência, de muita capacidade. Mas precisamos, sim, do concurso. Parabéns pelo manifesto. Boa sorte em Sorocaba, que a população possa reconhecer o grande representante que realmente tem.

Assomo à tribuna para fazer um chamamento muito especial, vou aproveitar o deputado Sebastião, trabalhador e atuante, para a Secretaria de Esportes, e pedir ajuda para uma situação. Nosso secretário lá é o Sr. Paulo Gustavo. Agradeço à assessoria pela ajuda.

Terminamos, na semana passada, Sra. Presidente, as Olimpíadas. Sabemos que o esporte é transformador. Praticando esporte, nem todos serão campeões, mas todos serão cidadãos e cidadãs. É isto o que o esporte promove: Saúde e Educação. A Educação está para o esporte, de uma forma geral.

Sem seletivas, São Paulo pode ficar de fora dos Jogos Escolares da Juventude e cair para a segunda divisão. O estado de São Paulo pode ser rebaixado da primeira para a segunda divisão nacional, ficando de fora das próximas etapas dos Jogos Escolares da Juventude. Essa não é uma notícia que nos agrada, de maneira nenhuma.

Essas realidades foram trazidas até meu escritório pelo advogado Dr. Edmilson Anzai, que manifestou sua preocupação quanto a essas perdas consideráveis no esporte estadual - inclusive, porque Presidente Prudente tem representante no badminton, praticado com raquete e peteca, semelhante ao tênis ou vôlei de praia. Esse esporte, no ano passado, teve medalha de bronze nos Jogos Escolares da Juventude de Fortaleza conquistada pelo atleta Enzo Anzai, um dos condutores da tocha Olímpica em Presidente Prudente. Parece-me que o nosso atleta nas Olimpíadas até sofreu uma desclassificação, logo na primeira participação, mas é um grande menino do Rio de Janeiro.

A seletiva estadual para essa prática esportiva estaria travada, devido a um corte de 20% de recursos na área. Aí, temos que ser justos, porque a dotação orçamentária da Secretaria de Esportes, infelizmente, também é pífia. Deputado Sebastião Santos, sabemos disso. Trabalhar com dinheiro é fácil. Sem recurso, é muita criatividade.

O que se busca é que se faça uma nova regulamentação, que se passe para a Federação Paulista de Badminton a realização da seletiva de forma gratuita, por meio do governo estadual - até porque São Paulo pode ficar de fora nas etapas nacionais dos Jogos Escolares da Juventude realizados pelo COB, o Comitê Olímpico Brasileiro, além de cair da primeira para a segunda divisão nacional, diante do que fui informado.

Inclusive, na página dos Jogos Regionais do Estado de São Paulo - Jeesp, consta que: “Devido à regulamentação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, estão suspensas, por tempo indeterminado, as competições da Etapa III - Seletivas Regionais dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo 2016.” Ocorre que o prazo para que as seletivas aconteçam terminará daqui a mais ou menos duas semanas.

Então, deputado Sebastião Santos, levo essa informação. Tenho certeza de que o secretário sabe disso. Deve estar se esmerando para resolver isso, realmente. Porém, fazemos esse chamamento, porque o esporte é muito importante. Sabemos que esses jogos regionais, os Jogos Abertos do Interior, são muito importantes para a formação dos atletas do estado de São Paulo.

Sra. Presidente, eu gostaria que, a partir deste meu manifesto, fosse encaminhado ao nosso secretário de Estado, o Sr. Paulo Gustavo, o apelo que este deputado fez aqui, na Assembleia Legislativa.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Deputado Ed Thomas, esta deputada recebe o pedido de V. Exa. e o encaminhará, após os ajustes regimentais.

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente desta sessão, deputada Analice Fernandes, Sras. Deputadas, o deputado Ed Thomas falou, aqui, com muita propriedade.

Infelizmente, nós também recebemos, hoje, inúmeras ligações e e-mails. Nossa rede social infelizmente acordou, hoje, questionando: por que não vão deixar existir os Jogos Escolares?

Tivemos em Barretos o basquete 3X3 disputando fora do País, representando nosso País lá na Rússia. Os jovens que saíram aqui de São Paulo e disputaram os Jogos Escolares estiveram na Rússia representando nosso País.

Eles estão totalmente atônitos porque se diz que não há dinheiro. Veja só. Eu coloquei uma emenda para uma entidade, para continuar o projeto, para não tirar o recurso ali da Secretaria. Porque eles diziam que não tinha. Não pagaram as emendas. As entidades podem continuar assinando. Não pagaram as emendas, 180 mil reais para que as crianças continuassem fazendo a sua parte para representar o município de Barretos, o estado de São Paulo e o nosso País.

Os meninos saíram esses dias de Barretos e foram para a África. Eles estavam no aeroporto sem ter o que comer. Olha só onde o esporte, no nosso estado, chegou por falta de recursos, por falta de orçamento. Estamos deixando de fazer o que é uma coisa essencial para muitas vezes fazer o que não é essencial.

Mas nós vamos, com certeza, juntos com V. Exa., levar isso ao secretário de Esporte e ao governador. Eu tenho uma reunião com dez entidades, e nós estamos querendo uma agenda com o governador para dizer: “Governador, são cerca de cinco mil crianças que estarão na rua”.

Precisamos fazer alguma coisa pelo esporte no nosso estado. Mas, quero também deixar aqui os nossos parabéns, a nossa homenagem a toda a equipe dos independentes, com seu presidente Hussein, com todos os colaboradores, que estão levando para o município de Barretos mais de um milhão de pessoas em dez dias de evento.

Estamos lá no 61º evento da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos. Olha, é um povo ordeiro, que realmente está colaborando com a cidade neste momento de crise. É uma festa realmente brilhante. Parabéns aos organizadores.

Tenho certeza que quem pretende ir vai ficar satisfeito com o que vai encontrar nesta 61ª festa de Barretos. Nos dias 18 a 28 de agosto, acontecerão ali mais de cem shows, com inúmeros artistas consagrados, cantores consagrados, do nosso País e até de fora do País.

Quem vier estará colaborando com o Hospital do Câncer e com a Santa Casa. Os shows de ontem e de hoje terão sido em prol da Santa Casa. As pessoas estão indo participar de um evento como peão de boiadeiro, participar das montarias, mas também participar da parceria com a população, com as pessoas que estão ali com seus entes queridos, fazendo tratamento nos hospitais da região.

Um dos destaques é a competição do final do PBR - Professional Bull Riders -, que acontece entre os dias 18 e 21 de agosto. A final da liga nacional de rodeio também será no seu 24º Barretos International Rodeo.

Então, haverá apresentações culturais, concursos, gastronomia típica, espaços para o público infantil, além de uma vasta programação em uma área de mais de dois milhões de metros quadrados.

Com certeza, os visitantes que chegarem ali nessa 61ª Festa do Peão de Boiadeiro também poderão realizar vários projetos de turismo. Eles podem conhecer a cidade, locais específicos da cidade, podem participar, podem, realmente, estar num evento que hoje é considerado como internacional. A Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos é conhecida internacionalmente.

Nós não poderíamos deixar de convidar a quem realmente gosta da Festa de Pião de Boiadeiro que possam estar conosco nos próximos dias e participar junto conosco desse brilhante evento que, com certeza, os independentes, mais uma vez, estão fazendo o seu melhor e mostrando que o Pião de Boiadeiro tem que ter continuidade, que o Pião de Boiadeiro tem que ser cada vez melhor, cada vez mais profissional, que realmente tem que ser uma atração a ser levada para o mundo.

Parabéns a você Hussein, parabéns a todos que estão fazendo esse belo evento, trazendo o Pião de Boiadeiro realmente com a família do Pião de Boiadeiro para a nossa cidade de Barretos. Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, ontem foi inaugurada a 1ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher 24 horas, na rua Dr. Bittencourt Rodrigues, nº 200, no Centro, próximo à Praça da Sé. Eu me senti muito feliz, principalmente porque eu moro na periferia e a maioria dos casos que nós temos de agressões contra as mulheres é a partir das 18 horas, quando os maridos chegam drogados, bêbados e é onde temos maior número de violência para com a família e para com a mulher. E hoje nós temos uma delegacia que estará olhando por nós por 24 horas.

Quero agradecer ao governador de São Paulo, ao secretário de Segurança Pública, ao ministro, enfim, a todos os envolvidos nesse projeto, porque são 31 anos de Delegacia de Polícia da Mulher, e essa é a primeira delegacia 24 horas.

Para nós mulheres é um ganho muito grande porque o País tem que começar a crescer principalmente quando falamos em agressão. Por quê? Porque no nosso País há 31anos temos as delegacias que trabalham das 8 às 5 horas. Um problema gravíssimo que todas as mulheres têm, que é o problema de agressão, que muitas das vezes elas não dão parte porque quando chegam dentro da delegacia quem vai atendê-las é um homem. A mulher já sofre o constrangimento de ser agredida por um homem e ainda tem que ser atendida por outro homem quando chega para conversar numa delegacia.

Eu estou muito feliz por tudo isso, pois para nós é um grande ganho. Acho que temos que correr muito mais para fazer com que essa seja a primeira de muitas outras delegacias que nós temos que colocar no Estado e no nosso País, para fazer com que a coisa aconteça verdadeiramente.

Por isso, repito, agradeço ao governador e a todos os envolvidos nesse projeto das delegacias. Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência cumprimenta a nobre deputada Clélia Gomes, que é nesta Casa Coordenadora da Mulher. Parabéns por sua menção na tarde de hoje. E esta deputada parabeniza o governador Geraldo Alckmin por esta vitória para todas nós mulheres que clamamos por uma longa data pelo funcionamento da Delegacia de Polícia da Mulher funcionando por 24 horas no estado de São Paulo. Vitória para as mulheres!

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por permuta de tempo com o deputado Luiz Fernando, tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim, pelo tempo regimental.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, hoje vim aqui para falar rapidamente sobre dois assuntos.

Primeiro quero parabenizar a Polícia Civil. Como disse a nobre deputada Clélia, ontem fui à inauguração da Delegacia da Mulher 24 horas. Parabenizo o governador Geraldo Alckmin, parabenizo o secretário de Segurança Pública, o Dr. Mágino e o delegado geral de polícia, Dr. Youssef.

Esse distrito funcionará. As mulheres geralmente apanham no final de semana e não têm a quem recorrer. A Polícia Civil está trabalhando para a população de São Paulo, demonstrando que todos serão atendidos por pessoas especializadas, que vão lá para ouvir a sua história.

Às vezes, os homens não sabem receber as mulheres em distritos. Mulheres se entendem melhor com mulheres. Eu acho que vai ser bom para todo mundo, especialmente para a população carente. A periferia está precisando. Sou, inclusive, a favor de assistentes sociais em delegacias.

Gostaria de parabenizar essa força-tarefa que é feita pelo Deic, pelo Denarc e também pelo Demacro, que tem feito um belo trabalho pela Grande São Paulo, São Bernardo do Campo, São Caetano e todas essas regiões.

As apreensões que a Polícia Civil fez nesses últimos dias quebraram bem as pernas do crime organizado. Essas apreensões com certeza ajudarão a dar mais segurança para a população.

Essas armas apreendidas têm matado vigilantes de empresas de valores, vigilantes de bancos, e outros inocentes. Gostaria que fossem exibidas as armas apreendidas, para mostrar a quantidade e o arsenal que entra no País pelas nossas fronteiras.

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- São exibidas as fotografias.

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Está faltando um pouco mais de empenho por parte do departamento da Polícia Federal de estradas. Ela toma conta das fronteiras, e deveria a ter mais cuidado. Com certeza esses armamentos, esses fuzis, esses coletes estão passando pela fronteira. Alguns também são roubados ou furtados das próprias empresas.

A Polícia Civil fez a apreensão, em uma fase, de quase 40 fuzis, de todos os calibres. Calibre 223 e até calibre ponto 50, que derruba um helicóptero e fura um tanque de guerra. Também foram apreendidos carregadores e cartuchos, uma quantidade enorme. Também vários veículos blindados, que são pegos das pessoas de bem nas ruas, para serem usados nesses roubos a essas transportadoras de valores.

Apreenderam telefones celulares, várias coisas ligadas ao crime organizado. Isso só vem demonstrar que eles estão bem organizados. Há até granadas. Essa apreensão teve um impacto muito grande no crime organizado, porque essas armas saíram das ruas.

Com certeza nós conseguiremos, juntamente com o Exército e com o ministro, Dr. Alexandre, fazer com que essas armas voltem para a polícia. Para que comprarmos armas, gastarmos dinheiro, se temos essas que nós recuperamos desses ladrões e bandidos?

As armas seriam destruídas pelo Exército. Chega de destruição, para comprar uma nacional, que não vale nada. Vamos ficar com essas armas. Vejam a quantidade de dinamite. Isso é para uma guerra. Aliás, nós estamos em uma guerra.

Quero parabenizar o Dr. Youssef Abou Chaim. Quero referendá-lo pelo belo trabalho que está sendo feito pela Polícia Civil sob sua liderança. Você está mostrando que hoje a Polícia Civil está unida.

A Polícia Civil está fazendo o seu papel, não está deixando a população na mão, graças a seu trabalho, graças a seus subordinados, todos os delegados, investigadores, escreventes. Toda a Polícia Civil do estado de São Paulo está mostrando que está aqui para trabalhar e fazer um bom trabalho, como tem feito.

Quero agradecer o diretor do Deic, Dr. Emygdio Machado Neto, que faz parte dessa força-tarefa; o Dr. Ruy Fontes, diretor do Denarc; e o Dr. Albânio. O Decap está mostrando que toda a Polícia Civil está trabalhando. Ela está mostrando para o governador que é bem mal paga. Aliás, os mais baixos salários dos estados vêm desse governo, que está aí há 20 anos.

Faz 20 anos que esse governo coloca quem não entende de Polícia para tomar conta da Polícia, com algumas exceções. Parabenizo o meu secretário Dr. Mágino. Gosto do seu trabalho e vejo que ele está dando tudo o que a Polícia precisa, assim como o delegado-geral, Dr. Youssef.

A liderança do nosso delegado-geral tem mostrado que viemos para mudar, para mostrar uma polícia de primeiro mundo. Portanto, precisamos de salários melhores. Nesses 20 anos de sofrimento e desvalorização, estou cansado de ter viaturas novas. O funcionalismo precisa de salários melhores. Estamos em crise, mas arrecadamos muito. O Estado já arrecadou muito.

Nesta Casa, os próprios deputados são tratados como a Polícia Civil. Aqui não se paga uma emenda. O governador não dá bola para nós. Eu respeito o governador e gosto dele, mas S. Exa. não está nem aí para a Assembleia. Sr. Governador, saiba que as coisas mudarão. Tenha a certeza de que não será fácil como V. Exa. acha. Temos um bloco forte que trabalha. Teremos que fazer algumas mudanças.

A Polícia fez uma bela campanha contra o sequestro, mostrando que veio para trabalhar. Tirou uma pessoa do cativeiro e isso ganhou repercussão mundial. O governador até foi decente ao parabenizar os policiais, mas estamos cansados dessa conversinha mole, Sr. Governador. Ninguém aguenta mais receber os parabéns. Eu gosto de V. Exa. e estou apoiando o seu partido para a Prefeitura, mas poderia ter saído candidato. Ontem, depois de ouvir aquele debate, poderíamos estar ali com qualquer candidato.

Contudo, estamos apoiando o seu partido. Por isso, gostaria que V. Exa. começasse a mostrar mais, a começar pelas polícias, tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar. Hoje, vim falar o que eles não podem falar. Valorize a sua Polícia. Toda vez que deu dor de barriga para ganhar uma eleição, V. Exa. precisou de nós, V. Exa. correu atrás de nós. Quando o número de sequestros era de 300 por ano, nós caímos para zero.

Assim está sendo agora, com essas grandes quadrilhas, que a Polícia está prendendo e mostrando o seu trabalho. São as Polícias Civil e Militar que estão trabalhando. Comece a ver com outros olhos, Sr. Governador. Um deputado que eu respeito muito, chamado Rodrigo Garcia, falou para mim: “se você quiser ter as coisas do governador, seja inimigo dele. Se você for amigo dele, ele não lhe dá nada.” Eu não quero ser seu inimigo, quero apenas que V. Exa. dê aquilo que é justo.

Neste momento, gostaria de exibir uma matéria da “Rede Globo”, pela qual tenho muito respeito, feita pelo jornalista Rodrigo Bocardi:

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- É exibido o vídeo.

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Vocês ouviram o que ele falou da Polícia Civil? Que a Polícia deveria ter feito mais, que a Polícia sabia.

Primeiramente, o senhor destoa do jornalismo sério da Rede Globo, Sr. Rodrigo Bocardi. O que o senhor entende de Polícia? O senhor diz que a Polícia Militar estava passando por acaso, que tomou um tiro porque estava em lugar errado.

Ela foi atender uma ocorrência.

Sr. Rodrigo Bocardi, eu vou falar o que a Polícia gostaria de falar na sua cara.

Estou aqui eleito pelo povo, então eu falo o que penso e o que quero.

O senhor não entende nada de Polícia. O senhor é um despreparado e o pior é que é um formador de opinião. O senhor só está nesse telejornal porque já vai tudo mastigadinho para falar. O senhor é um incompetente.

Quem é o senhor para falar que a Polícia não trabalhou direito, uma Polícia elogiada por todos os segmentos da imprensa. Só o senhor é o dono da verdade?!

Sabe o que eu penso do senhor? Que o senhor é um desavisado. Sabe o que eu acho que o senhor é? O senhor é um desinformado, o senhor é um metido a falar e dar opiniões, mas não entende nada.

O senhor tem de saber que a Polícia não tem atos preparatórios de prisão. Se não tiver uma materialidade forte, vá embora. Se a Polícia não estiver bem com o Judiciário, trabalhando redondo, os bandidos vão para a rua e quem perde é a população. Com uma Polícia forte e um Judiciário forte quem ganha é a população, não os criminosos, seu desinformado. Para mim você é um canalha, um imbecil e se você não gostou, pode colocar no seu telejornal porque eu não estou nem aí para você. Eu respeito a Rede Globo não você. Aliás, conheço pessoas importantes da Rede Globo mais do que você. O dono da emissora é meu amigo. Sabe o que você é? Você é um chinelão, você é um reporterzinho, você dá umas opiniões idiotas como você.

Você tem família, ela também anda na rua e a Polícia protege seus familiares, você tem de dar valor à Polícia. Quando a Polícia não trabalha bem, você pode falar o que quiser, mas não dá uma de desinformado para falar o que você quer. Não dê uma de formador de opinião da sua opinião cretina, maldosa. Eu gostaria de falar isso na sua cara. A população conhece a Polícia e sabe que trabalha por ela, não um descompensado e imbecil como você.

Vou falar do fundo do coração o que a Polícia pensa de você: você é um lixo, deu pra entender.

Guarde o meu nome: delegado Olim, deputado.

Você é um lixo.

O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sra. Presidente, requeiro a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos por acordo de lideranças.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo acordo de lideranças, a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 44 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 30 minutos, sob a Presidência do Sr. Carlão Pignatari.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, volto a esta tribuna no dia de hoje para bater na mesma tecla, trazendo de volta o tema da carteira previdenciária dos cartorários, dos trabalhadores dos cartórios, que foi golpeada pela segunda vez pela Assembleia Legislativa.

Em 2010, essa carteira previdenciária foi colocada em processo de extinção através da aprovação de um projeto do ex-governador Serra, do PSDB. O projeto dele foi aprovado pela base do governo da Assembleia Legislativa - nós votamos contra -, e agora outro projeto de lei, do Tribunal de Justiça, foi aprovado nesta Casa no ano passado.

A base do governo aprovou uma emenda a esse projeto, retirando recursos da carteira previdenciária e transferindo esses recursos para o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, de uma forma totalmente irregular e desonesta com esses trabalhadores. Foi um golpe, um assalto, um crime, um estelionato contra os trabalhadores dos cartórios.

Os servidores se organizaram e fizeram mobilizações, pressionando o governo. O governo encaminhou um projeto de lei para tentar reparar uma parte do erro, mas o projeto é insuficiente, porque repõe apenas 2% do que foi retirado, quando na verdade foram retirados 4% dos emolumentos que eram transferidos para a carteira dos cartorários.

Foram apresentadas emendas por nós e por vários deputados desta Casa para fazer essa recomposição, para que pudéssemos devolver esses recursos aos 10 mil trabalhadores e trabalhadoras dos cartórios do estado de São Paulo que, como eu disse, estão sendo vítimas de um assalto, de um crime, de um estelionato praticado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pela base do governo que votou a favor dessa emenda ao projeto do Tribunal de Justiça.

A base do governo quis fazer média, quis fazer bajulação barata, de quinta categoria, com o Tribunal de Justiça, com a magistratura, com os promotores e transferiu esses recursos. Agora que se deram conta da pressão, da mobilização dos servidores, alguns até apresentaram algumas emendas, mas temos de aprovar as emendas, e não teve acordo agora no Colégio de Líderes. Coloquei novamente essa questão e temos de votar hoje em caráter de extrema urgência esse projeto de lei, com uma emenda transferindo os 4% dos emolumentos para a carteira previdenciária. Por enquanto não houve acordo. Há resistência aqui de alguns setores, principalmente do Governo que não aceita a aprovação de uma emenda para fazer essa recomposição.

Quero registrar apenas que isso é um absurdo. A Assembleia Legislativa não pode dar um segundo golpe nesses trabalhadores. Já fez isso com os contribuintes da Carteira Previdenciária do Ipesp, colocando também a carteira em extinção. Fomos ao Supremo Tribunal Federal e tivemos uma vitória parcial; e registro ainda que a nossa Adin que nós protocolamos em 2010 para os cartorários vai a julgamento amanhã, dia 24, quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal. A nossa Adin está na pauta, e se for julgada favoravelmente ela vai desmoralizar a Assembleia Legislativa, que votou um projeto inconstitucional, ferindo de morte os aposentados e os contribuintes dos cartorários.

Quero agora fazer um novo apelo à Assembleia Legislativa, para que possamos hoje chamar Congresso de Comissões e aprovar uma emenda, devolvendo o dinheiro assaltado pela Assembleia Legislativa. Foi um assalto criminoso contra os dez mil trabalhadores dos cartórios do Estado de São Paulo. Muito obrigado.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PEN.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Paulo Correa Jr. pelo Art. 82, pela liderança do PEN.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna em nome da Baixada Santista dizer da nossa preocupação do momento que vivemos na descida do Sistema Imigrantes-Anchieta. Tivemos ontem mais um assalto na descida da serra. Toda semana é um fato novo, é uma surpresa para os cidadãos que usam esse sistema de estradas. Tivemos alguns avanços de conversa com a Secretaria de Segurança, mas o problema não foi solucionado. Venho aqui demonstrar a minha indignação porque vidas estão em risco todos os dias na descida.

Eu utilizo esse sistema, inclusive os deputados Caio França e Cássio Navarro. A qualquer momento poderá acontecer com qualquer um de nós, mas temos de representar a população que lá está. Venho aqui cobrar providências para que seja feita uma vistoria, para que o secretário de Segurança Pública veja com seus próprios olhos o que está acontecendo. Mas não adianta só olhar. O que precisamos é de uma atitude eficaz.

Outra situação que quero citar aqui é a do Hospital de Cubatão. Ele é administrado pelo município, com capacidade para 152 leitos. Atualmente não utiliza toda a capacidade por falta de recursos - lembrando que é um hospital municipal e não utiliza os leitos. O que mais falta são leitos, mas não existe investimento do Governo do Estado para o Hospital de Cubatão.

Temos ali atendimento ambulatorial e o seu corpo médico é composto por diversos especialistas: Clínica Médica, Pneumologia, Infectologia, Cardiologia e etc. Temos também a UTI adulto com sete leitos; infantil, dois leitos; neonatal cinco leitos, capacidade de quatro ante salas cirúrgicas.

Então, Sr. Presidente, quero deixar registrado aqui que fizemos nossa sessão itinerante na cidade de Santos. O tema principal foi a questão do Hospital de Cubatão, da greve dos funcionários. Tomamos algumas medidas. Houve fiscalização e o governo avalia que exista uma má gestão. Podemos até concordar com a tese do governo de que exista uma má gestão, conforme os dados apresentados. Mas tenho certeza absoluta de que o governador do Estado, o Sr. Geraldo Alckmin, não sabe o que está acontecendo, porque o governador é sensível e não iria deixar chegar a essa situação, que o seu secretário, Sr. David Uip, tem feito com irresponsabilidade com as pessoas que ali estão, pessoas que estão há mais de 15, 20 dias sem serem atendidas, podendo perder a vida, porque dependem de cirurgias de alta complexidade. É muito fácil sentar na cadeira do escritório sem nunca ter buscado um voto, disputado uma eleição e falar: “Eu não vou fazer porque existe uma má gestão. E não adianta vir à Casa Civil tentar passar por cima, que eu não vou liberar.”

Tenho certeza de que o governador não sabe disso, porque não agiria assim. Foi essa a postura adotada pelo secretário de Saúde. Faz mais de 45 dias que tive uma audiência com o secretário e não há nenhuma resposta. O hospital está agora interditado, com uma liminar obrigando o Estado a assumir o hospital. O Estado não assume e tampouco manda recursos.

Então estamos vivendo momentos difíceis. Vejo pessoas ali até com sua integridade física em jogo, podendo morrer. E não existe nenhuma solução, nenhuma resposta. É fácil sentar - repito - na cadeira, atrás de uma mesa, e ter as suas teses técnicas, quando você, que é representante da população, do povo de Cubatão, está pedindo, implorando pela vida das pessoas que ali estão, capazes de morrer, porque não têm um atendimento, mas sim o descaso de um secretário que está agindo com irresponsabilidade.

Espero que o Sr. Governador, que é sensível e tenho certeza de que não sabe disso, tome suas providências.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Há sobre a mesa os seguintes requerimentos:

Requerimento do deputado Welson Gasparini, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35, do inciso IV, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de participar da 24ª Fenasucro e Agrocana, Feira Internacional de Tecnologia Sucroenergética, que acontecerá em Sertãozinho, entre os dias 23 e 26 de agosto.

Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento, nos termos regimentais, de tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 463, de 2013, de autoria do líder da bancada do PTB, o qual revoga a Lei nº 20.090, de 1979, que estabelece a proibição da instalação e financiamento de indústria de alto risco poluidor na bacia de drenagem do Rio Paranapanema.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Requerimento, nos termos regimentais, de tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei Complementar nº 26, de 2016, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o qual dispõe sobre descrição de atribuição de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado. Requerimento de autoria do deputado Campos Machado.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com o objetivo de apreciar a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei Complementar nº 41, de 2015, de autoria do Tribunal de Justiça, que altera a organização e divisão judiciárias do estado de São Paulo e dispõe sobre a modificação de anexação de comarcas.

O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do disposto no Art. 18, Inciso III, alínea “d”, combinado com o Art. 68, ambos da XIV Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência convoca reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje às 16 horas e 50 minutos, com a finalidade de apreciar o PLC nº 58/15, de autoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje às 19 horas.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 45 minutos.

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