26 DE AGOSTO DE 2016

115ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e LECI BRANDÃO

Secretário: LECI BRANDÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - LECI BRANDÃO

Tece comentários acerca da fase final do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Considera que o ato se caracteriza como golpe, por ausência de embasamento que incrimine a presidente afastada. Condena declaração do presidente interino Michel Temer, ao afirmar certeza do afastamento definitivo de Dilma da presidência. Critica postura do deputado federal Jair Bolsonaro ao impedir que seu filho, Flavio Bolsonaro, fosse socorrido durante debate na TV por sua concorrente à prefeitura do Rio de Janeiro, a deputada federal Jandira Feghali, que é médica.

3 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

4 - JOOJI HATO

Discorda do discurso da deputada Leci Brandão em relação às críticas dirigidas ao presidente interino Michel Temer. Atribui a crise econômica por qual passa o País ao governo Dilma. Acrescenta que, a seu ver, Temer é a esperança para a retomada da economia do País. Adiciona que, em seu entendimento, a maioria da população brasileira apoia o afastamento de Dilma Rousseff. Tece comentários acerca da assiduidade no trabalho da comunidade japonesa. Rebate críticas de candidato a prefeito de São Paulo a médicos do Hospital do Campo Limpo, da cidade de São Paulo. Defende a categoria médica, por considerar que seu trabalho não é otimizado por falta de infraestrutura na área da Saúde.

5 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

6 - PRESIDENTE LECI BRANDÃO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/8, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a realizar-se hoje, às 20h, com a finalidade de "Homenagear os Trabalhadores da Construção Civil e da Indústria Moveleira no Estado de São Paulo"; e sessão solene do dia 29/8, às 10h, para "Comemorar o Dia do Soldado das Forças Armadas, PM e Guardas Municipais". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA – LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Assembleia, começou a fase final do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Para qualquer brasileiro, independentemente de siglas partidárias, este é um momento importante, doloroso e dramático para a democracia. Por isso, fui tomada por um misto de tristeza e revolta, ao ler, na última quarta-feira, uma declaração do presidente interino, afirmando que não estava preocupado com esse processo, pois tinha certeza de que o resultado seria favorável ao impedimento da presidenta.

O mínimo de decoro seria aconselhável, visto que o interino foi companheiro de chapa da presidente. Mas seu comportamento, ao contrário, reforça o caráter golpista desse processo.

O jornalista Clóvis Rossi, escreveu em sua coluna, na "Folha de S.Paulo", que o processo de impeachment não é um golpe, pois não existem exilados políticos, não existem tanques na rua, não está havendo censura da imprensa, como aconteceu há 50 anos, quando uma ditadura militar se instalou em nosso País.

Eu gostaria de explicar ao colunista, com muito respeito, que quando dizemos que esse impeachment é um golpe, estamos apontando a ausência de lastro e embasamento que incriminem atos dos quais a presidente está sendo acusada.

O fato de esse golpe ter tido o apoio e a conveniência de juízes, promotores, delegados, não muda o que ele é em essência: um golpe que está tirando do poder, por discordância de projeto político, de governo e de Estado, alguém legitimamente eleito com o voto da maioria do povo.

Dilma, e todos nós que reafirmamos o caráter golpista desse impeachment, estamos convictos da inocência da presidenta. Por isso, na próxima segunda-feira, ela que sempre foi uma mulher corajosa, e eu disse isso recentemente num programa de TV, ela tem muita coragem, ao contrário de muitos dos covardes que irão julgá-la - irá se defender no Senado, e não apenas em seu nome, mas em nome de todo o povo brasileiro, que não pode ficar à mercê de uma elite que só olha para si e não para o País.

O que está acontecendo - e o povo brasileiro parece não estar vendo - é que, daqui para frente, nenhum governo eleito terá segurança se não se render à chantagem política, se não for manipulado por uma imprensa que é entreguista e se não atender aos interesses de uma oligarquia econômica que não tem nenhum compromisso com o Brasil.

Para encerrar, peço licença para parafrasear a própria presidenta: “Nós respeitamos as instituições, mas não respeitamos golpistas”. Portanto, para nós, enquanto existir, esse governo interino continuará a ser um governo de golpistas.

Quero aproveitar para chamar a atenção para a falta de delicadeza... Não dá nem para comentar o que o deputado Jair Bolsonaro fez ontem, em um debate que aconteceu no Rio de Janeiro, em relação a uma atitude da deputada federal Jandira Feghali, que tentou socorrer o filho dele, após este passar mal durante o debate. Ela, que é médica, evidentemente tem essa sensibilidade. Ela viu uma pessoa passando mal e foi socorrer. Ele impediu que a deputada - que é candidata no Rio de Janeiro - atendesse o seu filho.

Deputado Jair Bolsonaro, cuidado, pois amanhã é outro dia. As coisas podem acontecer de outra forma e, talvez, o senhor necessite do socorro de uma comunista - como o senhor a chamou - e não tenha essa pessoa no momento; o caso poderá ser fatal. Que Deus proteja o senhor e o desculpe pela indelicadeza que cometeu.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)

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- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssima deputada Leci Brandão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores, quem cala consente. Eu não consinto. Embora seja colega e admirador da nobre deputada Leci Brandão, não concordo que o presidente interino, Dr. Michel Temer, seja um golpista. Não é golpista.

O presidente interino não é presidente ainda. Estamos prestes a ter uma reunião do G20, na China, e o governo chinês marca assim: “Brasil - representante”. Não tem presidente. É o governo brasileiro que vai participar. Os outros países, não. Cada país do universo envia o seu presidente da República. Nós não temos.

Então, há muita importância em resolvermos esse problema, se vamos ter ou não um presidente efetivo. Há uma crise econômica que assola o território nacional, uma crise sem precedentes. Vamos ao shopping e percebemos que 40% das lojas estão fechando. Passamos pelas ruas do ABC e vemos que empresas enormes, com grandes construções, estão fechando. Só vemos placas de “vende-se”, “aluga-se”.

Vemos a economia se deteriorando. A população tem mais de 12 milhões de desempregados. Somos um país sem esperança, um país acéfalo, um país que tem uma crise política muito grande. E nós vemos pela Imprensa escrita, falada, televisada, uma senadora dizer que lá no senado não há nenhum senador com moral para fiscalizar, para julgar, ou até mesmo para pedir o impeachment Dilma Rousseff. Outro senador responde - tudo às claras; ainda bem que tem transparência - que ele é uma pessoa proba, um senador honesto dentro do senado, que não são todos sem moral, e que não precisa do dinheiro dos aposentados - chega a esse ponto!

Os nossos aposentados têm uma remuneração tão baixa, e tem gente - segundo esse senador - dizendo que o marido dessa senadora é que está usando de má fé e usurpando o dinheiro dos aposentados. Isso é muito ruim. Isso não serve para o nosso País.

Portanto, minha caríssima deputada Leci Brandão, não há golpe. O Dr. Michel Temer contribui nessa chapa Dilma Rousseff - Michel Temer com grande votação, deu tempo de televisão para o PT, para a Dilma Rousseff, deu votos a presidente Dilma Rousseff, porque se não fosse Michel Temer ou o PMDB, certamente a presidente Dilma Rousseff não seria presidente, não estaria hoje nessa situação, tendo o País inteiro pedindo o seu impeachment.

Michel Temer contribuiu sim com os votos auferidos, embora fosse vice-presidente não decorativo. Michel Temer ajudou a formar esse governo. E agora ele tem a missão, se for guindado a ser o presidente do nosso País se efetivar - o senado é quem vai decidir dentro de três ou quatro dias. Daí então o Dr. Michel Temer tem uma função muito importante pela frente de reconstruir este País com mais de doze milhões de desempregados; é muito difícil a sua missão.

Em qualquer país do mundo, seja no Oriente, na Europa, na América, enfim, em qualquer continente, um presidente da República, não tendo o apoio do senado, do Congresso Nacional, e não tendo a maioria a seu lado, vendo a população protestando e pedindo sua saída do governo, como pessoa pública, não deveria nem esperar pelo impeachment e renunciar antes mesmo do impeachment.

A história conta que presidentes de vários países renunciaram por muito menos.

Nobre deputada Leci Brandão, por quem tenho muito respeito e que ora preside esta sessão interinamente, o Brasil está passando por muitas dificuldades. Nós temos que reconstruir nosso País, não dá para deixar este País cada vez mais sem esperança, cada vez mais definhando, cada vez pior.

Deputada Leci Brandão, repito, não é golpe, mas sim uma vontade popular. Isso nós conquistamos na rua. Eu sou do PMDB, pertenço ao partido do nosso presidente interino. Acho que o Michel Temer não é mais do PMDB, e sim do PB, Partido do Brasil. Ele precisa reconstruir nosso País. Quero reafirmar aqui, no dia de hoje, que o Dr. Michel Temer não é golpista. Dr. Michel Temer é a esperança deste País! Ou nós temos outro nome para colocar na Presidência da República?

Termino agradecendo a Deus por essa oportunidade. O nosso PMDB reconstruiu e democratizou este País, cujo povo pode eleger o presidente da República. O povo também tem o direito e essa força de tirar a presidente da República, no caso a Dilma Rousseff. Quem propiciou isso ao povo foi o PMDB, porque nós vivíamos - e V. Exa. também viveu a época da ditadura como eu também vivi - num regime autoritário. O PMDB lutou com os outros companheiros e fez a redemocratização, elegendo um presidente da República. Hoje, nós também temos o poder de tirar um presidente eleito.

Sra. Presidente, muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, gostaria de falar sobre um episódio. Eu não tenho os dados, mas foi no Hospital de Campo Limpo. Lá estava o diretor recebendo um candidato, parece que um empresário, ele não é médico. Ele foi ao hospital e começou a questionar o diretor. Na próxima sessão, irei trazer os dados e as trocas de palavras. Não os tenho em mãos agora.

O candidato não é médico como eu. Sou médico e sei o que é Saúde, sei o que é um pronto-socorro. O Hospital de Campo Limpo, na zona sul, é referência e atende pacientes com moléstias e patologias muito graves. Por acaso, lá estava um médico, que também é descendente de japoneses.

Nós até podemos falhar em algumas coisas, mas o que a nossa comunidade não tem medo é de trabalhar. A nossa comunidade não fica escondendo ou quebrando mão. Em todo lugar onde há brasileiros descendentes de japoneses, eles são muito trabalhadores e honestos.

Sra. Presidente, sou brasileiro descendente de japonês, com muito orgulho. Eu nunca faltei à Assembleia Legislativa. Eu venho aqui todo santo dia. Eu já faltei alguns dias, mas dá para contá-los nos dedos da mão. Quando faltei, eu estava em Brasília, defendendo interesses com o ministro da Saúde à época, o Padilha. Eu faltei quando estava com o prefeito e o governador do Rio de Janeiro na nossa luta contra o crack e outras drogas. Trata-se de uma epidemia que arrasa os nossos jovens.

Eu nunca deixei de vir aqui. Quando não vim, é porque estava recebendo o ministro da Agricultura, que é do meu partido, no Ceagesp. O Dr. Michel Temer pediu que eu fosse ao Ceagesp para receber o deputado federal do Rio Grande do Sul, que era ministro da Agricultura, e eu fui. Eu nasci na roça, eu puxava enxada.

O candidato a prefeito da Capital, que deveria conhecer um pouquinho de Saúde, dos problemas da Saúde e dos hospitais, chegou a Campo Limpo e disse para o médico, que era o diretor-geral, que ele não estava lá, que havia acabado de chegar. Alguém soprou no ouvido desse candidato e ele falou para o médico que ele havia acabado de chegar. “Não, eu estou aqui desde manhã. Estou trabalhando, sou o diretor deste hospital.”

Se não me falha a memória, esse hospital tem um convênio com o Hospital Albert Einstein. Então, esse candidato, que talvez conheça de empresas, dinheiro e outras coisas, não conhece nada de hospitais e problemas da Saúde, em minha opinião. Não quero defender a minha classe, a classe médica.

Contudo, a classe médica está sofrendo muito. Nós médicos não temos culpa da situação desses hospitais. Não é o hospital municipal, o estadual, ou o federal. São todos os hospitais neste País. Ficar doente neste País é algo muito preocupante. Ficar doente aqui é quase ir para a morte.

Há filas em todos os lugares. Existe uma demanda reprimida e enorme. Chega lá o candidato a prefeito desta cidade e diz que eles não estão trabalhando, que há filas. Será que é só no Hospital de Campo Limpo, meu Deus do Céu? Vá a outros hospitais. Em todos, sem exceção, até nos conveniados, há filas. Há fila em todos os hospitais. A Saúde está doente.

Lamento que um candidato que queira ser prefeito da maior cidade do Hemisfério Sul desconheça a realidade da área da Saúde e maltrate um colega que está lá na ponta sem recursos técnicos - e às vezes sem medicamento - tentando atender à população. É culpa do médico? É culpa dos governantes - aliás, acho que os governantes também têm parcela de culpa? Ou é daqueles que usurpam o dinheiro?!

Minha cara deputada Leci Brandão, quando fiz a Lei Seca para fechar os botecos mais cedo e controlar o consumo da bebida alcoólica, foi para evitar acidentes, para evitar a desagregação familiar, para não ver um chefe de família chegar em casa e espancar a mulher, o filho e todo mundo ir parar no pronto-socorro ou o cara sair do boteco bêbado, bater o carro no poste e arrebentar a cabeça no para-brisa do carro ou atropelar alguém ou ser atropelado e ir parar no centro cirúrgico, na UTI, ocupando leitos que não temos e consumindo recursos altíssimos.

Então, a culpa é de quem? Daquele médico que está no hospital do Campo Limpo ganhando um salário de fome? O médico não ganha bem. Ganha mal. Da mesma forma as enfermeiras, os paramédicos, que se sacrificam e lutam para atender às pessoas.

O médico que está fazendo a sua parte atendendo à população tem culpa? É o CRM? É o sindicato dos médicos? São os pacientes que precisam de socorro? Os pacientes estão doentes, não têm nem o quê comer, tem brasileiro passando fome!

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear os trabalhadores da construção civil e da indústria moveleira no estado de São Paulo e da sessão solene de segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Soldado, das Forças Armadas, PM e Guardas Municipais.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 57 minutos.

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