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30 DE AGOSTO DE 2016

038ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: FERNANDO CAPEZ

 

RESUMO

 

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PR 11/16. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 6/16, salvo emenda. Coloca em votação e declara rejeitada a emenda ao projeto. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PLC 26/16. Encerra a sessão.

 

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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

 

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O SR. PRESIDENTE – FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 11, de 2016, de autoria da Mesa. Altera o artigo 44 da Resolução nº 776, de 1996, que "dispõe sobre a Reforma Administrativa da Alesp, implantando nova Estrutura Administrativa, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos". Parecer nº 1125, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 6, de 2016, de autoria do Tribunal de Contas. Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e proventos dos servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado. Com emenda. Pareceres nºs 1121, 1122 e 1123, de 2016, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda com pareceres contrários. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem contrários à emenda queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 26, de 2016, de autoria do Tribunal de Contas. Dispõe sobre descrição de atribuições de cargos do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado. Parecer nº 1124, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Justiça e Redação, de Administração Pública e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 06 minutos.

 

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