05 DE SETEMBRO DE 2016

121ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca para uma sessão solene, a ser realizada no dia 14/10, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar o Dia do Jiu Jitsu", por solicitação do deputado Wellington Moura.

2 - CORONEL CAMILO

Discorre sobre a violência ocorrida na manifestação em São Paulo, no último domingo. Defende a Polícia Militar, que adita, manteve a ordem e controlou a situação. Exibe vídeo com imagens do ocorrido. Afirma que o País não será modificado utilizando-se a violência. Informa que foram presos 21 jovens, portando pedras, extintores, canos de ferro e máscaras, cujo objetivo era o de enfrentar a polícia. Afirma que, apesar dos presos, não houve nenhum ferido, o que mostra que a ação da polícia foi exemplar. Parabeniza a Polícia Militar. Critica a atuação do prefeito Fernando Haddad.

3 - CARLOS GIANNAZI

Informa que foi realizado, no último ano, concurso para professores do Centro de Educação Infantil, assim como para cargos de gestão e supervisão de escolas. Ressalta que os aprovados nos cargos de gestão ainda não foram chamados. Afirma que não há impacto orçamentário significativo na contratação destes servidores. Diz que foi anunciado que os mesmos serão chamados no ano que vem, na próxima gestão da prefeitura. Destaca o PLP 257/16, em tramitação no Senado Federal, que proíbe a realização de novos concursos públicos.

4 - CORONEL TELHADA

Discorre sobre a morte do cabo Maia, em 30 de agosto, na região de São Mateus. Descreve a situação que levou à morte do policial. Afirma que policiais mortos são apenas estatística da violência, já que a imprensa não dá destaque a estes casos. Cita reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", a respeito da manifestação contra o presidente Michel Temer, na qual a Polícia Militar é criticada. Informa que, de acordo com o major Genivaldo, os criminosos praticaram atos de vandalismo. Lê parte da reportagem. Parabeniza a Polícia Militar pela ação. Ressalta que gostaria que houvesse a participação de juízes ou promotores, juntamente com a tropa de choque, nas manifestações, para que pudessem ver a atuação dos estudantes e manifestantes.

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

6 - JOOJI HATO

Destaca a situação atual do País, com muitos desempregados. Afirma que os problemas do Brasil não serão resolvidos com manifestações e depredações, mas sim com união e força de todos, independente de partido. Ressalta que somente com coesão e compreensão de todos o País voltará a trilhar o caminho do desenvolvimento e da geração de empregos. Critica a depredação de bens públicos em manifestações, já que é a própria população quem pagará. Discorre sobre o milagre japonês e a forma como o Japão recuperou a sua economia após ser atingido com as bombas atômicas na Segunda Guerra Mundial. Pede à população muito trabalho, dedicação e união.

7 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

8 - CARLOS GIANNAZI

Menciona sua participação, na última quinta feira no Tribunal de Justiça, de reunião com o presidente Paulo Dimas, com o objetivo de acompanhar em comissão os aprovados nos concursos de escreventes de 2014 e 2015. Destaca a morosidade na chamada dos aprovados. Afirma que os novos servidores são necessários para combater a lentidão da justiça em São Paulo. Ressalta a necessidade de uma suplementação orçamentária, em emenda a ser feita no Orçamento do Estado. Cita o déficit de 15 mil servidores. Apela ao governador Geraldo Alckmin para que esta suplementação orçamentária ao Tribunal de Justiça seja aprovada.

9 - CARLOS GIANNAZI

Menciona sua participação, no último sábado, de audiência pública com servidores estaduais contratados pela Lei nº 1080, de 2008. Ressalta a necessidade de valorização salarial e melhoria das condições de trabalho dos oficiais administrativos. Informa que a categoria montou a primeira entidade representativa, que está dando os seus primeiros passos na defesa do setor. Afirma que os servidores estão pulverizados em diversas secretarias e portanto, a organização sindical é mais difícil. Destaca que os mesmos desenvolvem um papel fundamental na Administração Pública.

10 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Parabeniza as cidades de Ilhabela, Santa Rosa de Viterbo, Boituva e Ribeirão Branco, pelos seus aniversários. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de "Comemorar os 50 anos do curso de Liderança, Comunicação e Relações Humanas do professor Mauro Viana". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Wellington Moura, convoca V. Exas. nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da XIV Consolidação do Regimento Interno para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 14 de outubro de 2016, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Jiu-Jitsu.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, venho aqui por um motivo muito triste: mais uma vez quebraram São Paulo por causa dessas manifestações. E a Polícia Militar, mais uma vez, é criticada por manter a ordem, por trazer de novo a tranquilidade às pessoas.

Vou passar um vídeo sobre o que aconteceu, para verem como é difícil o trabalho da nossa Polícia Militar. Parabéns ao comandante que estava lá no local, major Genivaldo.

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- É feita a exibição.

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Repito as palavras do nosso major Genivaldo: “Não é pela violência que vamos modificar este País.” A Polícia Militar está aí para colocar ordem, para trazer a ordem, para restabelecer a ordem. Vi manifestações, na imprensa, de alguns advogados questionando como a Polícia Militar pôde prender 26 jovens inocentes, antes de terem participado de depredação, só porque eles estavam com extintor de incêndio, com máscara, com canos de ferro, com pedras. E a Polícia conseguiu prendê-los antes de qualquer ação. Quiçá a Polícia pudesse ter pego todos os outros que provocaram essa depredação antes de acontecer.

Prefeito Haddad, nem a cidade V. Exa. está conseguindo administrar, por que o V. Exa. vem falar sobre Polícia? Vai cuidar do que é seu, vai estudar, vai filosofar, mas não venha falar sobre Polícia. V. Exa. sugeriu que o Ministério Público acompanhe. Ótimo, que o Ministério Público venha acompanhar as ações da Polícia, venha estudar o que aconteceu; vai verificar que a Polícia ali manteve a ordem o tempo todo. Chegando ao Largo da Batata, viu que não iria ter confronto, mas meia dúzia, instigada pelo Sr. Lindemberg, por quem mais estava lá, foi contra a Polícia para causar um fato. Agora estão dizendo que vão para a ONU. Não houve nenhum ferido; 21 foram presos. Os presos demonstram que havia agressividade contra a Polícia, contra o patrimônio público. Nenhum ferido significa que a ação da Polícia foi exemplar. Então, desculpe-me, prefeito Haddad, acho que está na hora de V. Exa. pegar o chapeuzinho e ir embora para casa. Ou tentar administrar o tempo restante da sua administração municipal. Mas não venha aqui falar de Polícia. De Polícia V. Exa. não entende. V. Exa. foi lá, intermediou, ótimo. Foi tudo certinho, até criarem um fato para a depredação que tivemos na cidade de São Paulo.

Então, mais uma vez a Polícia Militar é chamada a restabelecer a ordem. Parabéns Genivaldo. Parabéns à nossa Polícia Militar, que restabeleceu a ordem. Prenderam 26 desordeiros - dez menores.

Voltamos à questão da maioridade. Em qualquer dia, vamos voltar a falar da necessidade de reduzir a nossa maioridade. Dez menores - coitadinhos, inocentes! Não estavam fazendo nada. Só estavam com extintor de incêndio, canos de ferro, máscaras, pedras, para poder enfrentar a polícia. Eles não iam fazer nada. Provavelmente, eles iriam sentar na rua, ali, e bater palma para a manifestação. Provavelmente, é isso. Não é, prefeito Haddad?

Parabéns à nossa Polícia Militar. Quebrou-se a ordem? Tem que ser firme. Tem que colocar ordem de novo. É isso o que tem que acontecer. É isso o que o País espera. É isso o que cidadão de São Paulo quer. Parabéns, Polícia Militar de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, quero, aqui, dizer que o prefeito Haddad, da cidade de São Paulo, e sua Prefeitura realizaram, no ano passado, praticamente há um ano, um concurso público para professoras dos CEIs, os Centros de Educação Infantil, e também para os cargos de gestão, de direção de escola e de supervisão.

No entanto, até agora, essas pessoas aprovadas não foram chamadas - apenas aquelas aprovadas no concurso de professor de CEI. Agora, para os cargos de gestão, ainda não houve a chamada e o Governo vem suspendendo sistematicamente as datas das chamadas. Ele anuncia uma data, um mês, e a suspende. Ou seja, cria uma grande instabilidade para essas pessoas que foram aprovadas, estudaram, esforçaram-se, foram aprovadas, entregaram os seus títulos, já foram classificadas e, no entanto, não foram chamadas ainda.

Quero dizer que me parece que o Fernando Haddad, prefeito de São Paulo, do PT, está imitando o governador Alckmin, que está fazendo exatamente isso. No ano passado, o Alckmin publicou um decreto praticamente proibindo e inviabilizando a chamada dos aprovados em vários concursos públicos para as áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e no Metrô. Enfim, inviabilizou a chamada. Parece-me que o prefeito Fernando Haddad também imita o governador Alckmin nesse aspecto, impedindo a chamada desses servidores, dessas pessoas que foram aprovadas.

Não vejo que haja nenhum impacto orçamentário - até porque foi um concurso por acesso. Então, não há um impacto orçamentário significativo. No entanto, o Governo criou expectativa. Gerou um custo enorme para essas pessoas - porque elas tiveram que comprar apostilas e estudaram. Gerou um custo para a Prefeitura - porque todo concurso gera também um custo.

No entanto, ele agora anunciou que fará a chamada no ano que vem. Porém, no ano que vem será outro governo. Ele nem tem certeza se será reeleito ou não. Nós poderemos estar vivendo em outro cenário.

Parece-me que o que o prefeito está fazendo, na prática, é colocar já para funcionar o PLP nº 257, que foi apresentado ao Congresso Nacional pela ex-presidente Dilma. É aquele projeto de lei que congela salários, promoções e todos os benefícios dos servidores. Inclusive, proíbe a realização de novos concursos públicos. Esse PLP, que está sendo debatido agora no Senado Federal e é um verdadeiro ataque aos servidores públicos no Brasil, já está sendo colocado em prática aqui pelo Geraldo Alckmin desde o ano passado e, agora, parece-me, também pelo perfeito Haddad, do PT.

Até porque esse projeto é da Dilma. Antes de sair, ela encaminhou esse projeto contra os servidores públicos para fazer o ajuste fiscal, para agradar o capital financeiro. É disso que se trata esse PLP nº 257, que está sendo colocado em prática agora pelo Fernando Haddad, ao não chamar os aprovados no concurso para gestores educacionais.

Sr. Presidente, isso é muito sério, as pessoas estão revoltadas, muitas pessoas que estão na rede. Porque, como eu disse, o concurso foi por acesso, então não haverá impacto orçamentário.

Então, parece-me que o Fernando Haddad, sendo mais realista que o rei, quer impedir que tenhamos pessoas concursadas nos cargos de gestão - até para que ele possa, talvez, comandar melhor a rede e controlar melhor, política e ideologicamente, os gestores, principalmente os diretores e as diretoras das escolas, e os supervisores e as supervisoras. Parece-me que é disso que se trata.

É um absurdo que um governo não cumpra a palavra. Várias vezes anunciou que faria a chamada, em vários meses consecutivos. Não chamou, e agora anuncia que só no ano que vem. Mas, repito, no ano que vem, não sei se o Fernando Haddad será reeleito ou não.

Ele está jogando a bomba para o próximo governo. Isso mostra que esse é um governo que não tem palavra, que está enganando os servidores públicos e colocando em prática a política do ajuste fiscal contra os servidores desde já; está colocando em prática em São Paulo o PLP nº 257, que vai prejudicar todos os servidores públicos do Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, semana passada, dia 30 de agosto, uma terça-feira, perdemos mais um policial militar, morto pelo crime em São Paulo. Está aí a foto dele para os senhores verem.

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- É exibida a fotografia.

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Esse jovem policial era o Márcio Antonio de Freitas Maia, cabo Maia, trabalhava na zona leste, lá na região de São Mateus. Ele foi atacado no início da noite de terça-feira, 30 de agosto, em frente a um condomínio na Avenida Arquiteto Vilanova Artigas, no Jardim Imperador.

Ele estava à paisana com a motocicleta Yamaha quando foi abordado por um assaltante armado. Parte da ação foi gravada por uma câmera de segurança do condomínio. As imagens mostram a chegada dos criminosos e o momento em que ele atira no PM após o PM esboçar um movimento de reação.

Em seguida, o policial corre, sendo perseguido pelos criminosos, que efetuam novos disparos. Já fora do alcance da câmera, o assaltante mata o policial com mais cinco tiros e foge, deixando a moto do cabo no local.

O policial chegou a ser socorrido por policiais da Rota e levado ao hospital Sapopemba, mas acabou morrendo. Ele estava há 19 anos na Polícia Militar e trabalhava no 38º Batalhão, na zona leste. Era casado e tinha filhos.

Então, o cabo Maia é mais um policial militar morto em São Paulo, mais um número para a estatística da violência criminal, mais um número com que ninguém vai se preocupar.

As autoridades não estão preocupadas com isso; a imprensa, muito menos. Porque policial morto não representa nada. O que representa é bandido: quando o bandido morre, todo mundo se preocupa.

A imprensa, que vive de canibalismo, quando morre um bandido, faz um escarcéu; quando morre um policial, não toma conhecimento. Aliás, a imprensa é contumaz em criticar a Polícia Militar.

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- É exibido jornal.

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Vemos aqui, neste jornal de hoje, bem do lado direito, no alto, sobre um manifesto que houve ontem na Avenida Paulista, escrito: “Ato pacífico contra Temer termina com bombas em SP”. Quem vê um título desses pensa ‘Nossa, como a Polícia Militar é malvada!’

Interessante que esse mesmo jornal que adora falar mal da Polícia e viver da desgraça dos outros, semana passada foi apedrejado pelos mesmos manifestantes que fizeram ato pacífico na Paulista ontem, teve o direito de imprensa cerceado ao ser atacado. Nunca vi, em outras manifestações, bancos serem atacados, empresas serem atacadas, jornais serem atacados. Interessante que essas manifestações lideradas por criminosos como o Sr. Boulos e indivíduos que se dizem manifestantes - que na verdade são criminosos, não todos porque algumas pessoas são levadas como inocentes nessa história, mas infiltradas por muitos criminosos - acabam depredando a cidade e o que se viu ontem foi isso também.

Segundo o próprio major Genivaldo falou na reportagem passada aqui hoje, a manifestação foi tranquila até chegar ao Largo da Batata, quando criminosos que estavam no meio da massa praticaram atos de vandalismo, não restando à Polícia outra coisa a não ser atuar. Diz a Nota “Vândalos quebraram catracas, colocando em risco funcionários do Metrô. A Polícia Militar atuou para restabelecer a ordem pública sendo recebida a pedradas, intervindo com munição química e utilizando jato d’água.”

Quero parabenizar a Polícia Militar na figura do tenente-coronel Henrique Mota, que comandava a operação, e do major Genivaldo porque o pessoal vive dizendo que vai ter luta. Ótimo porque vai ter Polícia na rua também e aqueles que infringirem a lei serão autuados dentro do rigor da lei. Interessante vermos esse tipo de manifestação porque a manifestação é legal desde que não pratique vandalismo, desde que não pratique crime. Havendo prática de crime, a Polícia Militar vai atuar, sim, e dentro dos parâmetros legais. E para aqueles que estão pedindo para o Ministério Público participar, acho algo lógico.

Eu queria que em cada manifestação tivesse um juiz, um promotor com capacete de choque junto com a tropa acompanhando a manifestação para eles verem o que é uma manifestação.

Ao longo de 33 anos de Polícia Militar, participei de milhares de manifestações e sei muito bem o que é isso. Não falo por ler ou por ouvir dizer. Falo porque estava lá. Desafio qualquer juiz ou promotor ou qualquer pessoa que se diz defensora dos coitadinhos que estão sendo agredidos pela Polícia a pôr o uniforme do Choque e vir conosco para uma manifestação para ver como agem os manifestantes pacíficos, como agem os estudantes, para ver a agressão que a tropa sofre, o vandalismo que é cometido, os crimes que são cometidos.

Quero dizer aos senhores claramente que a violência não interessa a ninguém, muito menos à Polícia Militar. Para nós, quanto mais pacíficas forem as manifestações, melhor, muito melhor, porque quando há agressão, sempre somos atingidos e isso não nos interessa.

Pergunto ‘alguém já viu alguma manifestação que não terminasse em agressão e não saísse na imprensa?

As pessoas que estão nesse movimento querem justamente o confronto. O pessoal não percebe que isso é uma movimentação para que se dê mais valor à manifestação.

Então, quero dar um recado aos manifestantes: não ajam contra a Polícia porque a Polícia não é culpada pelo que está acontecendo agora. Vão em cima de quem merece ser chamado à atenção: os políticos que andam fazendo falcatruas e a imprensa que só mostra um lado das coisas. A Polícia está lá para manter a ordem e, infelizmente, a Polícia é sempre a vidraça. O pessoal não consegue atingir o seu intento, que é chamar a atenção, então faz o confronto com a Polícia porque aí a imprensa vai para cima e a imprensa vive disso: sanguessugas que vivem da desgraça. Se tivesse sido uma manifestação pacífica, hoje com certeza não estaria nos jornais. Portanto, a imprensa tem grande parcela de culpa nesses problemas também.

Portanto, quero publicamente parabenizar a Polícia Militar pela atuação forte e legalista.

Quem comete crimes, tem de ir para a cadeia doa a quem doer.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, ouvi atentamente as palavras dos nobres deputados Coronel Telhada e Coronel Camilo. Nosso País vive uma crise econômica grave, com mais de 12 milhões de desempregados e o comércio fechando as portas. Vocês, que estão se manifestando contra o governo, não têm ideia do que é um chefe de família estar desempregado, não podendo levar o pão e leite para sua família nem olhar sua esposa nos olhos, envergonhado de não ter emprego, de não ter como se sustentar. Feliz aquele que ganha pouco, mas tem emprego. Feliz aquele que tem emprego e consegue dar o mínimo a seus familiares.

Passamos por uma fase muito difícil neste País, que temos de transpor. Não é cercando as pessoas que circulam pela cidade, aqui em São Paulo e em outros pontos do País, que vamos resolver o problema da crise econômica e social gravíssima, com esse desemprego sem precedentes na história. Não é com essas manifestações, em que as pessoas depredam, quebram vidros de empresas e incendeiam ônibus, os quais estão em falta para nós nesse trânsito congesto que vivenciamos todo santo dia em São Paulo. Não é queimando veículos que iremos resolver o problema do País.

O Brasil precisa hoje da união e da força de todos, não importa o partido. Temos um partido único: não é PMDB, PSDB, PT, PSOL, PCdoB, PV; é o PB - “Partido do Brasil”. É esse partido que tem de ir bem. E para ir bem, é necessário coesão e compreensão de todos, para que o País volte a trilhar o caminho do desenvolvimento, da geração de emprego, da qualidade de vida. Não é incendiando ônibus, quebrando vidraças e bens públicos; não é ameaçando a integridade física dos transeuntes do metrô, como aconteceu no fim de semana. Felizmente, os radicais são minoria; eles querem agredir cidadãos que não têm nada a ver com a história e também são vítimas. Todos nós somos vítimas.

Foi uma política errada que aconteceu no nosso País e precisa ser corrigida. Para isso, precisamos de muita paciência. Precisamos de muita articulação e organização, não quebra-quebra, invasões, violência. Ninguém é contra manifestações; mas que se faça uma manifestação inteligente, sem quebrar, sem dar prejuízo ao governo. Quando as pessoas quebram ou incendeiam bens públicos, certamente isso sai dos nossos bolsos: dos impostos. Já faltam equipamentos, não só na Educação, como na Saúde, pois os hospitais estão sem equipamentos. As polícias estão sem equipamentos, gastando bombas e munições que poderiam ser economizadas. Mas às vezes a polícia tem que fazer uso dessas coisas para conter a violência.

Pertencemos a um país em desenvolvimento. Estávamos numa crise sem precedente. Estamos saindo da crise. Para isso, precisamos da compreensão, da paciência, principalmente de trabalho. Nenhum país se desenvolve sem o trabalho.

Quero lembrar o Japão, quando foi arrasado na 2ª Guerra Mundial. O país foi dizimado pela bomba atômica, matando mais de 300 mil cidadãos comuns - não policiais -, numa manhã radiante. Isso foi no dia 6 de agosto, às 8 horas, 15 minutos e 17 segundos, em Hiroshima. Três dias depois, no dia 9 de agosto, foi em Nagasaki.

O nosso País ficou quebrado também, um pouco parecido com a tragédia do Japão. O milagre japonês aconteceu porque eles investiram na educação. Eles ofereceram bolsas de estudo a quem quisesse estudar, seja na Europa, nas Américas ou outros lugares. Eles aprenderam, por exemplo, a fabricar relógios na Suíça. Nós não tínhamos acesso a relógios, mas, com o tempo, isso foi melhorando. Os japoneses começaram a abaixar o preço dos relógios. Eram marcas como Seiko e Oriente, e conseguíamos comprar relógios. Eles começaram a vender vários produtos para o mundo inteiro, aprimorando a tecnologia. Esse é o milagre japonês.

É só com muito trabalho, dedicação e união de todos os brasileiros que teremos um milagre brasileiro. Japão, embora arrasada, tornou-se numa potência mundial, estando atualmente no G-5 - um dos cinco mais poderosos do Planeta.

Se Deus quiser, o Brasil vai fazer o milagre brasileiro com esse novo governo de Michel Temer. Todos os brasileiros terão orgulho de ser brasileiros, e teremos emprego para todos. Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna gostaria de dizer que eu estive, na última quinta-feira, no Tribunal de Justiça, em uma audiência com o presidente do Tribunal, desembargador Paulo Dimas, que nos recebeu. Eu fui acompanhado de uma comissão de pessoas que foram aprovadas nos dois concursos de escrevente, de 2014 e de 2015. É um cargo estratégico hoje no Tribunal de Justiça, mas há certa morosidade no processo de chamada desses aprovados.

O presidente do Tribunal de Justiça alegou que, por conta da crise orçamentária e da falta de recursos, não tem conseguido fazer essa chamada, embora os fóruns e as comarcas estejam necessitando desses profissionais. Os profissionais que estão na ativa estão com uma sobrecarga de trabalho imensa. A necessidade desses servidores é solar para que a Justiça possa ser agilizada e, assim, combater a lentidão da Justiça no Estado. O desembargador Paulo Dimas nos disse que luta por uma suplementação orçamentária, e que temos de aumentar o Orçamento.

Eu me comprometi em apresentar uma emenda no final do ano, durante o processo de debate de discussão do Orçamento para 2017, uma emenda dando conta de resolver essa situação, uma emenda específica para que as chamadas possam se efetivar em todo o Estado, porque 3.500 aprovados estão praticamente esperando.

Temos a seguinte situação: de um lado pessoas aprovadas, que se prepararam, que criaram uma expectativa de direito, fizeram renúncias para estudar, foram aprovadas. Do outro lado, o Tribunal de Justiça precisa dessas pessoas, porque há um excesso de processos parados nas comarcas. Existe um déficit enorme de servidores no Tribunal de Justiça. Temos dados dizendo que há um déficit de 15 mil servidores, porque a reposição praticamente não existe de servidores que pedem exoneração, que se aposentam, que falecem. Então, de um lado, 3.500 aprovados para o cargo de escrevente, e de outro a necessidade desses cargos. Estamos vivendo uma situação emergencial.

Aproveito a oportunidade para fazer um apelo ao governador Geraldo Alckmin, para que faça uma suplementação orçamentária ao Tribunal de Justiça, para que haja contratação de todos os aprovados em todas as regiões do Estado. A população está sendo penalizada por essa morosidade, pela falta de funcionários e de estrutura do Tribunal de Justiça. O governador cortou no Orçamento: cortou do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Educação, da Secretaria de Cultura, da Secretaria de Saúde. O governo utiliza um critério extremamente complicado, do ponto de vista dos cortes. Primeiro que ele beneficia os setores empresariais e o poder econômico do estado de São Paulo, através dos benefícios fiscais, das isenções fiscais aos mineradores, à Ambev, aos frigoríficos, às avícolas. Esses grupos, por sinal, são grandes financiadores de campanhas de deputados estaduais, federais, e da própria campanha do governador Geraldo Alckmin. Então, esses grupos foram e continuam sendo beneficiados com essas isenções. Bilhões e bilhões já foram desviados dos cofres públicos para beneficiar esses setores. E do outro lado, o governador corta dos nossos servidores. Aí vem o calote em cima dos professores, o não pagamento da data-base salarial dos professores e servidores da Educação, o não pagamento da prova de mérito, o não pagamento do estágio probatório, a diminuição pela metade do pagamento do bônus. O governo prioriza os setores empresariais.

Então, quero fazer esse apelo, Sr. Presidente, ao governador Geraldo Alckmin, para que faça, com urgência, em caráter emergencial, uma suplementação orçamentária para que o Tribunal de Justiça possa realizar imediatamente a chamada dos aprovados nos dois concursos públicos: um em 2014 e outro em 2015 para o cargo de escrevente. Temos mais de três mil pessoas aprovadas e estamos precisando delas em todas as comarcas do Estado. Fica aqui o nosso apelo ao governador Geraldo Alckmin.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra, mais uma vez, o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, fazendo aqui meu último pronunciamento da tarde de hoje, gostaria de dizer que, no último sábado, participei aqui de um grande encontro, uma assembleia com servidores estaduais contratados pela Lei nº 1.080, de 2008. São os oficiais administrativos. Inclusive, é uma lei aprovada aqui, na Assembleia Legislativa.

Esses servidores são considerados invisíveis para a administração pública. São invisíveis do ponto de vista da luta sindical e das reivindicações - sobretudo, da própria valorização salarial e das condições de trabalho.

Eles, com muito custo, conseguiram, agora, montar uma entidade representativa. Depois de muita luta, foi criado um sindicato que está, agora, dando os primeiros passos para apresentar as reivindicações desse setor. Foi criado o Sindcaesp, que os representa. É um sindicato específico para os servidores que são regidos pela Lei Estadual nº 1.080, de 2008.

Esses servidores são vítimas de assédio moral e de desvio de função. Sofrem muitas penalidades. Estão espalhados em várias secretarias e áreas da administração pública. São muitos, mas estão pulverizados nas várias secretarias. Então, a própria organização sindical é um pouco mais difícil, mas estão dando os primeiros passos e fazendo todas essas denúncias.

Estão denunciando os salários aviltantes, as precárias condições de trabalho e aquilo que eu disse, que é muito sério, que apareceu nos relatos. Conversei com muitos deles e já conhecia o problema, porque nós já tínhamos feito outros eventos com esses grupos, mas, agora, como eles conseguiram construir um instrumento de luta para organizá-la e levar as reivindicações ao Governo, nós estamos tendo mais contato ainda.

Esses servidores merecem a nossa atenção e que as reivindicações sejam atendidas imediatamente, porque eles cumprem um papel importante na administração pública, na Secretaria da Educação e na Secretaria da Saúde.

No sábado, estivemos com muitos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária. Eles alegaram que estão fazendo até mesmo o trabalho de agentes penitenciários - o que não é função deles. Há um desvio de função, que é uma das principais reclamações desses servidores.

Então, nós queremos mais atenção. Queremos ampliar o debate e que o Governo receba a entidade representativa, o sindicato, o Sindcaesp, para que haja a valorização desses servidores - não só salarial, mas, sobretudo, a valorização funcional e a valorização das condições de trabalho.

Quero fazer este registro. Nós estamos, aqui, empenhados em dar visibilidade a essa luta, porque, até agora, foram considerados servidores invisíveis. Porém, não são mais, porque nós, aqui, pela Assembleia Legislativa, vamos dar todo o apoio a esse setor, a essa categoria, que cumpre, como eu disse, um papel fundamental na administração pública, seja na Secretaria da Educação, na Secretaria de Administração Penitenciária, na Secretaria da Fazenda ou na Secretaria de Gestão Pública. Eles estão espalhados em todas as secretarias e devem ser valorizados pelo trabalho, sem desvio de função, sem assédio e sem desvalorização salarial.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de anunciar que foi o aniversário de Ilhabela no sábado passado. No domingo, foi o de Santa Rosa de Viterbo. Hoje, nós temos o aniversário das cidades de Boituva e Ribeirão Branco. Em nome de todos os deputados, desejo a todos os munícipes muita saúde. Comemorem com muita paz, fraternidade, amor e segurança. Contem sempre com este deputado e com a Assembleia Legislativa.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão da última quinta-feira, dia 1º de setembro. Lembra, ainda, da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos do Curso de Liderança, Comunicações e Relações Humanas, do nosso professor Mauro Viana.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 14 minutos.

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