09 DE SETEMBRO DE 2016
124ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI
Secretária: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Discorre a respeito de concursos públicos,
realizados no estado de São Paulo, nos quais os candidatos aprovados não foram
convocados. Comenta os prejuízos causados à população pela necessidade de
funcionários em diversos serviços públicos. Defende a aprovação do PDL 11/15,
de sua autoria.
3 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Convoca sessão solene, a ser
realizada no dia 07/10, às 20h, com a finalidade de "Comemorar os 70 anos
da igreja Avivamento Bíblico", a pedido do deputado Coronel Telhada.
4 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
5 - JOOJI HATO
Faz defesa do aumento da velocidade
máxima permitida nas vias da cidade de São Paulo. Julga importante a
fiscalização do uso de bebidas alcoólicas por motoristas, bem como a colocação
de câmeras de segurança nas rodovias. Faz apelo ao prefeito Haddad pela
instalação de sistema de rodízio nas ciclovias. Argumenta que as faixas
destinadas às bicicletas são pouco utilizadas. Discorre sobre prejuízos dos
congestionamentos à qualidade de vida da população.
6 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
7 - CARLOS GIANNAZI
Elogia o posicionamento do ex-senador
italiano José Luiz Del Roio, sobre a realidade
política brasileira, em entrevista publicada no jornal "Folha de S.
Paulo". Considera positiva a participação unificada das centrais sindicais
brasileiras na assinatura do prefácio do livro escrito por José Luiz, "1º
de maio - cem anos de luta". Posiciona-se contra as propostas de reformas
trabalhistas e previdenciárias apresentadas pelo governo federal. Aponta que, a
seu ver, a equiparação da idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres
geraria desigualdade de gênero. Comenta a permanência das estratégias do
aparelho repressivo do Estado, desde o período colonial. Conclama a população
para mobilizar-se em oposição ao atual governo.
8 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
9 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 12/09, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20h, com a finalidade de
"Prestar homenagem à Ordem da Estrela do Oriente". Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Assembleia, ontem eu fiz um pronunciamento denunciando o calote que o governador Alckmin deu em cima dos aprovados nos concursos públicos, nos últimos concursos que foram realizados pelo Estado, aliás, nos poucos concursos, porque o Estado realiza poucos concursos para efetivar os seus servidores. Mesmo assim, houve um grande calote, principalmente no ano passado e neste ano. Os aprovados em vários concursos foram enganados, foram ludibriados pelo governador Geraldo Alckmin, porque foi criada uma espécie de expectativa de direito para esses servidores que estudaram, que fizeram sacrifícios. Eles foram aprovados, foram chamados, e não assumiram os seus cargos.
Ontem eu falei dos professores PEB II, dos professores da rede estadual de ensino, do concurso de 2013, que ainda estão esperando a chamada do concurso. Falei também dos oficiais administrativos da Polícia Militar, cinco mil pessoas aprovadas. Nós precisamos desses profissionais na Polícia Militar, até para liberar os policiais que estão fazendo esse trabalho burocrático, em um verdadeiro desvio de função.
Além desses aprovados, existem outros que foram aprovados também. Eu me refiro aos concursados e aprovados do Metrô, dos servidores, ainda, da Educação, que ontem eu não citei, mas vou citar hoje, os analistas administrativos e os analistas de tecnologia. Estes também não foram chamados. Temos pessoas que prestaram concurso na área da Polícia Civil para os cargos de delegado, escrivão, investigador. Temos pessoas aprovadas na Polícia Técnico-Científica, oficiais administrativos também, enfim, temos uma relação imensa dando conta dos concursos que foram realizados. Na área do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo também. Três mil e quinhentos aprovados estão esperando a chamada, enfim. Foi dado um verdadeiro calote nessas pessoas. Eu não estou fazendo uma defesa corporativista. Quero dizer que essas pessoas estão no seu direito, foram aprovadas. Houve edital de concurso, tudo regulamentado dentro da legislação. Muitas já foram chamadas, muitas inclusive realizaram até exame médico e escolheram a sua lotação, mas foram interceptadas pelo decreto do governador Geraldo Alckmin, publicado ano passado no "Diário Oficial", que praticamente proíbe a chamada dos aprovados.
Apresentei aqui um PDL para anular esse decreto do governador e peço apoio dos deputados para que seja aprovado em caráter de extrema urgência.
Sr. Presidente, a defesa que estamos fazendo da chamada dos aprovados se dá primeiramente pela população, porque em todas essas áreas temos déficit de servidores.
Na Educação, temos muitas escolas sem professores porque professores não são efetivados. Esses cargos são ocupados, muitas vezes, por professores categoria O, que têm contratos precarizados e muitos desses professores passaram no concurso e estão esperando serem chamados para saírem do contrato precarizado de trabalho e do trabalho desumano.
Na área da Segurança Pública, vivemos uma grande crise. Faltam servidores na Polícia Civil, na Polícia Militar, delegacias de polícia fechadas em todo o Estado. Número insuficiente de funcionários tanto nas delegacias como nas companhias da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica, no Metrô, na Sabesp, áreas em que foram realizados concursos. Se foram realizados, é porque havia necessidade, havia o déficit. Mesmo chamando os aprovados a situação ainda não será normalizada e a população é que sofre com isso porque ela deixa de ter acesso aos serviços públicos de qualidade. Isso em primeiro lugar: a população está sendo penalizada. Não fazer a chamada dos aprovados é um verdadeiro ataque à população, que paga impostos e tem de ter acesso aos serviços públicos de qualidade. Em segundo lugar, os servidores que estão na ativa estão sendo prejudicados com sobrecarga de trabalho, estão adoecendo porque não dão conta de atender à população já que são poucos os servidores e em terceiro lugar os próprios aprovados, que também estão sendo duramente prejudicados.
Ontem fiz o mesmo pronunciamento falando dos calotes dos concursos públicos. Ontem foi o calote 1 e hoje é o calote 2. O governador está dando um calote também em vários outros segmentos de pessoas que foram aprovadas em concursos: Secretaria da Educação, Secretaria de Segurança Pública, Tribunal de Justiça, Sabesp, Metrô, Polícia Técnico-Científica dentre outras áreas que não citei ainda.
Nesse sentido, quero fazer um apelo ao governador: revogue esse perverso decreto do ano passado e faça imediatamente a chamada dando posse a todos os aprovados nos concursos que citei.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Coronel Telhada, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia sete de outubro de 2016, às 20 horas, com a finalidade de “comemorar os 70 anos da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico”.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, ontem fiz um apelo ao prefeito de São Paulo, cidade que eu prezo muito. Nasci no interior, mas fui vereador aqui durante 28 anos, com sete mandatos consecutivos. Graças a Deus e a meus eleitores e amigos, com trabalho e dedicação, ganhei todas as eleições. Não perdi nenhuma. Agora estou no segundo mandato nesta Casa e quero fazer mais uma vez um apelo ao nosso querido prefeito Fernando Haddad. Vivemos numa cidade congesta, onde temos muita dificuldade de mobilidade. Em qualquer rua, há congestionamento. Está difícil de andar.
Você chega às marginais, às vezes, a 60 quilômetros por hora. Na Avenida 23 de Maio, não há nenhum semáforo. O apelo que faço é para que haja um aumento da velocidade, porque nossos carros têm freio ABS, estão equipados, e nossos motoristas são mais conscientes. Se aumentar de 50 para 60, não haverá acidentes. Eu, como médico, acredito que não vai haver acidentes. É só controlar a situação através da lei que eu fiz: a “lei fecha bar”, também conhecida como “lei do silêncio” ou “lei dos botecos”, que controla as pessoas que bebem em demasia e saem dirigindo. É necessário fazer fiscalização a todo instante, através da polícia. Também é interessante colocar em prática outro projeto, que é o das câmeras de segurança em locais onde haja delitos, acopladas aos radares em que haja o “Detecta”, que controla carros roubados.
Mas meu apelo principal hoje é dizer ao prefeito Fernando Haddad que faça uma reflexão para que estabeleçamos um rodízio na ciclovia. Deputado Carlos Giannazi, veja a que ponto estamos chegando: pedir o rodízio nas ciclovias. Há ciclovias em ladeirões. Eu disse ontem que no Bosque da Saúde, a Rua Santa Cruz e tantas outras têm ciclovias que não são utilizadas, principalmente durante a semana. Isso prejudica quem fica em porta de comércios, escolas, hospitais e associações, inclusive associações filantrópicas, de pessoas com deficiência. Prejudica o embarque e desembarque de alunos em escolas, por exemplo, provocando acidentes.
Quero dizer ao prefeito que faça rapidamente um decreto a fim de minorar o sofrimento da população. Há ruas, por exemplo na Vila Clementino, perto do Hospital São Paulo, onde nunca vi passar uma bicicleta. Se eu ficar lá a semana inteira, duvido que passem 10 bicicletas. Não passa mesmo, posso apostar o que quiser.
Prefeito, se o senhor puder implantar o rodízio de ciclovias, fazer com que elas sejam utilizadas no domingo, no feriado, não vai atrapalhar o trânsito ou o comércio, que está com tanta dificuldade.
Não consigo imaginar em um país, em uma cidade em que há o fechamento de várias empresas e comércios por conta da crise - temos 12 milhões de desempregados - que se agrava porque não se consegue dar mobilidade a essa cidade, que está muito congesta. Acabou a qualidade de vida. Isso diminui a qualidade de vida das pessoas que querem trabalhar e não conseguem chegar ao trabalho. Chegam aos semáforos, e não de grandes avenidas, em semáforos com avenidas simples, mas, como tem essas ciclovias que nenhum ciclista utiliza durante a semana, poderiam fazer com que os carros e as ambulâncias pudessem utilizá-las ao menos de segunda a sexta-feira e liberá-las no dia em que os ciclistas as utilizam mesmo, que é domingo.
Mas nos ladeirões o indivíduo não vai utilizar a bicicleta, porque ninguém aguenta. Só se colocar a bicicleta nas costas e subir o ladeirão. Posso ver até o ciclista colocando a bicicleta na cabeça, como fazem no nordeste, colocam latas de água, porque lá falta muita água. Eles colocam aqueles baldes em cima da cabeça, talvez nossos ciclistas comecem a colocar a bicicleta na cabeça e subir o Bosque da Saúde, a Rua Santa Cruz.
Poderiam colocar essas ciclovias em ruas mais planas, ruas paralelas, não prejudicando o comércio. Esse é o apelo que eu faço ao nosso querido prefeito Fernando Haddad, que faça um rodízio das ciclovias nos dias da semana, para não prejudicar alunos, pacientes, pessoas com deficiência e nem os ciclistas. Sou médico, sei que o ciclismo é importante, a prática do exercício físico é extremamente importante, faz a prevenção contra doenças de hipertensão, diabetes, cardiovasculares, eu sei disso, não sou contra as ciclovias e nem os ciclistas, até porque minha vida inteira foi estimular o ciclismo e o esporte, como faz meu filho.
Vou pedir a meu filho, que é vereador desta cidade, que entre com esse projeto, para que haja o rodízio de ciclovias, para que possamos minorar o sofrimento daquelas pessoas que utilizam carros, ônibus, ambulância, tudo para trabalhar, produzir, e estão tendo muita dificuldade.
Quero pedir a todos os deputados que me ajudem a sensibilizar o prefeito Fernando Haddad. Vou pedir a meu filho, vereador George Hato, o mais jovem vereador. Ele ama o esporte, atua e ajuda muito, inclusive os ciclistas. Ele fez pista de skate, colocou grama sintética em campos de futebol, é um esportista e sabe da importância da ciclovia e do ciclismo.
Termino minha fala dizendo a nosso caríssimo prefeito que fui vereador durante 28 anos, acho que tenho uma pequena experiência e, assim, rogo ao senhor prefeito, porque ninguém aguenta mais esse trânsito, ninguém aguenta mais essa situação que tem acontecido, inclusive, em bairros. Junto à Assembleia Legislativa, na Vila Clementino, vivemos o drama.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto a esta tribuna para primeiramente comentar e divulgar a entrevista publicada hoje no jornal “Folha de S. Paulo” com o escritor italiano José Luiz Del Roio, que faz uma análise da conjuntura política e econômica do Brasil. Nessa entrevista, cujo título é “Centrais vão se unificar contra ‘patronato escravocrata’”, o historiador José Luiz Del Roio faz uma brilhante, lúcida e sensata análise da realidade política do Brasil, do atual governo e de suas políticas contra os trabalhadores, contra a população.
Vale a pena a leitura dessa entrevista, na qual ele faz várias críticas - que nós já fazíamos e estamos fazendo -, por exemplo, à proposta apresentada inicialmente pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que também é presidente da Confederação Nacional da Indústria. Essa proposta defende uma jornada de 80 horas de trabalho por semana, e o escritor diz que isso é uma volta à escravidão.
Estamos agora acompanhando o anúncio de que o governo já está encaminhando para o Congresso Nacional um projeto de lei instituindo a reforma trabalhista, dando conta de que a jornada diária aumentará de oito para 12 horas. Esse anúncio foi feito nesta semana pelo governo Temer e é altamente preocupante, até porque sabemos que está em curso um movimento do governo, juntamente com o poder econômico, para destruir a CLT. Com a desculpa de flexibilizar a CLT, haverá, na verdade, um esmagamento dos direitos dos trabalhadores do Brasil, direitos que já são extremamente deficitários e que foram conquistados com muita luta, com muito sangue, com muita resistência.
Os poucos direitos dos trabalhadores estão sendo ameaçados agora com as reformas que estão sendo preparadas pelo governo federal, e a reforma trabalhista é uma das piores. Portanto, a população deve ficar atenta e não aceitar nenhum tipo de reforma, nenhum tipo de flexibilização, porque todas as propostas do governo Temer se dirigem contra o trabalho, contra os trabalhadores. São propostas para beneficiar e aumentar ainda mais a exploração dos trabalhadores e potencializar a mais-valia, a acumulação capitalista do poder econômico e do capital. É isso o que está acontecendo hoje no Brasil.
Além da reforma trabalhista já anunciada, não podemos esquecer que, no Senado Federal, já tramita o projeto de lei das terceirizações, que está relacionado também com esse processo de enfraquecimento dos trabalhadores e com a precarização dos contratos trabalhistas. Além disso, Sr. Presidente, existe ainda a proposta da reforma da Previdência, que será encaminhada, segundo o governo, até terça-feira da próxima semana e vai estipular uma idade mínima de aposentadoria, aumentando a idade mínima para 65 anos.
Pode haver também um componente nesse projeto que aumente o tempo de contribuição, ou seja, o governo pretende destruir o direito à aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras. Esse projeto é perverso sobretudo porque ataca as mulheres trabalhadoras, que serão as grandes penalizadas porque têm dupla ou tripla jornada de trabalho. O governo se propõe a igualar a aposentadoria do homem à da mulher. Nós sabemos que isso é altamente desigual, porque a mulher trabalha mais do que o homem por conta dessa dupla jornada de trabalho.
É um projeto de lei que também ataca setores da sociedade que são vulneráveis ao trabalho. Por exemplo, os professores. O Magistério perderá a aposentadoria especial. Os policiais e alguns outros setores serão extremamente prejudicados por essa reforma da Previdência.
O artigo é muito interessante. É um artigo crítico, que faz uma análise da situação do País. O escritor italiano, José Luis Del Rio, muito lúcido, que conhece bem a política do Brasil, está lançando um livro que vai ter o prefácio de todos os presidentes de todas as centrais sindicais.
Ele conseguiu algo inédito. Ele conseguiu unificar todas as centrais sindicais. De “a” a “z” todas assinam. A Força Sindical, a CUT, a Intersindical, Conlutas, da esquerda à direita todas elas assinam, porque ele diz o seguinte: “se essas reformas forem colocadas em prática de fato, nós vamos ter a instituição da barbárie social.”
Segundo ele, esse governo só tem uma preocupação: a exploração do seu próprio povo. Ou seja, esse governo está a serviço do capital financeiro nacional e internacional, e vai sugar o máximo possível dos recursos do orçamento público, como já vem fazendo, na verdade, com todas essas medidas. A PEC nº 241 caminha nessa direção, a reforma da Previdência, o PLP 257, o projeto de lei do pré-sal, que também caminha nessa direção. Esse governo quer privatizar todas as empresas públicas, quer terceirizar tudo. É um governo que vai defender o estado mínimo e, sobretudo, o aumento da mais-valia, que significa a exploração total dos nossos trabalhadores que há muitos anos já são vítimas desse processo de exploração e da acumulação capitalista.
Sr. Presidente, quero até ler um trecho da entrevista, onde ele diz que para ele - o escritor José Luis del Rio - o governo é instável, ávido e contraditório, não vai durar. E a mobilização contrária será muito forte; lógico. Estamos vendo as grandes manifestações sendo feitas contra os projetos de retirada de direitos. Avalia que o grupo no poder tem pouco tempo, não quer eleições e virá como um trator. Porém, esse trator vai se encontrar com as praças, as ruas e as greves. As praças lotadas vão reagir contra esse trator do Temer.
Ele vai mais longe ainda. Vou ler mais um trecho importante onde ele diz o seguinte em relação à barbárie social que eu tinha acabado de citar aqui: ele fala da questão da polícia, da violência, do aparelho repressivo do Estado que está sendo acionado contra as manifestações. “A chamada, hoje, Polícia Militar, não só em São Paulo, mas no Brasil inteiro, tão violenta contra os movimentos populares, contra os movimentos sociais, nasce já no Brasil colônia para reprimir escravos negros.” Há uma linha de continuidade. Não tem ruptura, ela continua reprimindo os negros. Ou seja, ele está dizendo aqui que o aparelho repressivo do Estado sempre existiu e foi construído justamente para reprimir as grandes manifestações populares, dos debaixo da sociedade, dos índios, dos negros, dos pobres, dos mestiços, dos mulatos. Todas as grandes revoltas e manifestações populares foram violentamente reprimidas pelas forças policiais na história do Brasil. Ele disse que isso tem continuidade hoje, que é função, infelizmente, do aparelho repressivo do Estado.
Enfim, Sr. Presidente, fica a leitura da matéria, que é uma entrevista publicada hoje na “Folha de S.Paulo”. “Centrais vão se unificar contra patronato escravocrata”. É a serviço do patronato escravocrata que hoje se colocam o governo de Michel Temer e todos os seus aliados, o PSDB, todos os partidos que dão sustentação a esse Governo. Todas as entidades estão a serviço da espoliação dos trabalhadores, do trabalho, da acumulação capitalista voraz e, sobretudo, do aprofundamento da mais-valia.
É por isso que nós temos uma única alternativa, fazer a resistência das ruas, nas praças, em todos os espaços, nas redes sociais, fazendo uma forte oposição a todas essas reformas, sobretudo pressionando o Congresso Nacional a enterrar todas elas, porque essas reformas são contra os trabalhadores, contra a população e contra os serviços públicos, contra a Saúde Pública, contra a Educação Pública e contra a Segurança Pública. É o que o escritor nos diz aqui, se elas forem aprovadas, o Brasil será empurrado para uma grande barbárie social incontrolável. O povo tem que ir às ruas em todo o Brasil para fazer oposição e para dizer não à retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.
Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem à Ordem da Estrela do Oriente.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 07 minutos.
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