12 DE SETEMBRO DE 2016

125ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA, CARLOS GIANNAZI e JOOJI HATO

Secretário: CARLOS GIANNAZI

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CARLOS GIANNAZI

Discorre a respeito do julgamento do pedido de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Cunha. Critica a postura da presidência da Câmara dos Deputados na condução da apreciação, que considera como estratégia para atrasá-la. Assinala a necessidade dos parlamentares congressistas representarem a população que os elegeu, por meio do voto a favor da perda do mandato de Cunha. Ressalta a importância da participação popular no processo. Afirma o posicionamento do PSOL, favorável à cassação.

3 - JOOJI HATO

Tece considerações a respeito da corrupção no Brasil. Defende a devolução, ao poder público, de valores desviados por políticos. Afirma que, a seu ver, a corrupção é praticada por todos os partidos políticos. Considera que essa prática resulta em prejuízos para a população e para os serviços públicos. Defende o rodízio de ciclovias em São Paulo.

4 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

5 - CORONEL TELHADA

Discorre sobre a corrupção. Critica as disputas partidárias que, segundo ele, prejudicam o País. Demonstra preocupação com a Segurança Pública. Oferece suas condolências pelo falecimento de Luiz Cláudio Cordeiro, ex-sargento da Polícia Militar de São Luis, assassinado no Maranhão. Faz apelo ao governador Geraldo Alckmin e ao ministro-chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, pela celeridade na regulamentação da lei do pancadão, de autoria sua e do deputado Coronel Camilo.

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

7 - CARLOS GIANNAZI

Reprova as propostas de reforma previdenciária, trabalhista e de ajuste fiscal que, a seu ver, representam um retrocesso político. Mostra-se contrário às medidas do governo estadual em relação aos servidores da Educação. Desaprova a Resolução 26/15, da Secretaria Estadual de Educação. Critica a demora na convocação de candidatos aprovados em concursos públicos estaduais.

8 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE – CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI – PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Assembleia, hoje poderemos ter um dia histórico no Congresso Nacional, exatamente na Câmara dos Deputados, porque está marcada a sessão que vai votar o parecer da Comissão de Ética apresentado ao Plenário sobre a cassação do mandato do deputado federal do PMDB Eduardo Cunha, considerado um dos políticos mais corruptos do Brasil, respondendo a vários processos, inclusive está sendo investigado na Operação Lava Jato, no escândalo do Petrolão, um processo que se arrasta por mais de 10 meses por conta das manobras regimentais que foram feitas exatamente pelos seus apoiadores.

Todos sabem que Eduardo Cunha, do PMDB, aliado do presidente da República Michel Temer e de vários ministros do PMDB, mantinha quase que uma bancada só dele dentro da Câmara dos Deputados, pois financiava com dinheiro das empreiteiras, das empresas, esses deputados, sobretudo suas campanhas eleitorais. O escândalo veio à tona e hoje poderemos ter um dia histórico porque a população está atenta, sobretudo fiscalizando a posição de cada deputado. Houve uma manobra, a sessão foi marcada em pleno recesso branco da Câmara dos Deputados, a poucos dias da eleição municipal, para uma segunda-feira, um dia que não tem ninguém na Casa, é um dia morto porque as sessões na Câmara dos Deputados ocorrem às terças, quartas e quintas-feiras. Então, o presidente da Câmara dos Deputados deputado Rodrigo Maia para proteger Cunha marcou um dia que dificilmente haveria quórum, ou seja, uma segunda-feira e para as 19 horas, à noite ainda. Agora, só haverá quórum se a população fiscalizar.

Nesse sentido, venho à tribuna, Sr. Presidente, para fazer um alerta e um pedido à população, às pessoas que estão nos assistindo: pressionem o seu deputado federal. Por São Paulo, foram eleitos 70 deputados federais. É importante que as pessoas mandem e-mail, liguem pedindo para que compareça hoje à sessão - dá para pegar um avião e ir para lá ainda, não tem desculpa - e vote a favor do parecer apresentado pela Comissão de Ética que pede a cassação do mandato do deputado corrupto, do réu da Lava Jato, do Petrolão, Eduardo Cunha. Oitenta por cento dos brasileiros defendem a cassação do mandato do deputado Cunha. Se ele não for cassado, se o Congresso Nacional não votar a cassação dele - por isso há um movimento Fora Cunha, tem o Fora Temer, mas tem o Fora Cunha também - o que teremos será Fora Povo Brasileiro porque vai mostrar, mais uma vez, que o Congresso Nacional não representa a população, que o Congresso representa os seus próprios interesses, os interesses do fisiologismo, do clientelismo político, do poder econômico e mesmo da corrupção.

Mas nós não vamos ficar aqui lamentando. Nós queremos agora apelar à população porque só a população pode reverter essa situação através da mobilização e da pressão sobre os deputados que foram eleitos, para que cumpram a Constituição Federal. É importante que cada pessoa que nos assiste agora pressione o deputado federal em que votou, o deputado da sua região, para que ele vá à Câmara dos Deputados em Brasília agora e participe da sessão, votando pela cassação de Eduardo Cunha. É um absurdo, Sr. Presidente. Ele representa o que há de mais corrupto, fisiológico e podre na política brasileira. Ele representa o submundo do crime na política e, por isso, deve perder seu mandato.

Mas repito: se depender do corporativismo e dos seus aliados no Congresso Nacional, ele não será cassado. Só se houver a pressão da opinião pública e da população, fiscalizando os deputados federais que faltarem. Deve haver um quórum de pelo menos 400 deputados para que haja a votação da cassação de Eduardo Cunha. Deixo aqui nossa posição, Sr. Presidente. O PSOL tem seis deputados em Brasília; eles já estão lá, fazendo pronunciamentos. Quem abriu o processo de cassação na Comissão de Ética foi o PSOL. Estamos lá com nossa bancada federal, participando de uma ampla mobilização em todo o Brasil, sobretudo em Brasília. Mobilização para que haja a cassação sumária, hoje, desse deputado que é réu, corrupto, criminoso e correntista de bancos da Suíça; deputado do PMDB, aliado do Temer, do Renan Calheiros e de vários outros políticos corruptos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp. Num país como o nosso, em que há uma corrupção generalizada, o maior segredo para ultrapassarmos essa crise por que estamos passando seria a devolução do que foi roubado. Quanto dinheiro não foi roubado através dessa corrupção... Não quero falar em partidos. Infelizmente, eu diria que todos os partidos políticos foram envolvidos. Não posso chegar a esta tribuna e dizer que meu partido não entrou nesse jogo. Às vezes, a corrupção é suprapartidária. O grande segredo é que cada pessoa que assaltou nosso País devolva esse dinheiro para a Saúde, para a Educação e para os cofres públicos.

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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A prisão dessas pessoas, de certa forma, é um exemplo; é importante para que os outros não façam a mesma coisa. Mas, quanto ao produto que levou essas pessoas à prisão - dinheiro, recurso, orçamento -, seria extremamente importante que fosse devolvido ao governo, para que ele pudesse utilizá-lo melhor. Acredito que, na Câmara Federal, se está provado que houve a corrupção, o deputado tem que ser punido exemplarmente. Mas não é só punir, através de processos e prisão. Daqui a pouco, ficará numa prisão domiciliar. Mas o importante é que o que foi roubado seja devolvido.

Essa talvez seja a grande tarefa do Poder Judiciário. Se o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, ao lado de outros poderes, pudessem fazer com que o produto dessa corrupção fosse devolvido, acho que teríamos uma esperança e um alento para o nosso País, porque foram roubados não milhões, não bilhões, mas trilhões. É muito dinheiro.

Esse recurso está faltando aos hospitais, à Educação, vemos nossos jovens no caminho das drogas, sem perspectiva de emprego. Temos 12 milhões de desempregados e quem é o responsável por isso? Não acredito que seja só um Governo, são vários governos, vários partidos, por que não dizer todos os partidos? Eles não conseguiram fazer com que este País fosse legal, dentro dos limites das leis, da normalidade, e não um País com tanta corrupção.

O deputado está sendo julgado hoje, que ele, se culpado, seja punido exemplarmente, mas que façam com que esse deputado devolva os recursos. E tem que fazer com os outros também. Há tanta gente que deu tanto prejuízo, não quero dizer nominalmente, mas há muitas pessoas que deram muito prejuízo ao nosso País. Não adianta um juiz ser preso e não devolver o dinheiro. Então, esse dinheiro é que é importante, que vai fazer com que tenhamos mais qualidade de vida, esse é o dinheiro que está faltando a todos nós.

Termino minha fala dizendo que a cidade de São Paulo, voltando ao nível municipal, sofre com um trânsito caótico e infernal. Temos um agravamento pelas ciclovias colocadas em locais inadequados, gostaria, então, de dizer que precisamos de uma lei que faça rodízio de ciclovias, para que ele ocorra ao menos de segunda a sexta-feira, quando as pessoas ficam enfileiradas em uma via, só em uma pista, enquanto a outra está deserta, sem um ciclista.

Posso até ir com qualquer um que duvidar, vamos à Rua Santa Cruz, no Bosque da Saúde, onde não passa uma bicicleta em três, quatro, cinco horas. Nesses locais deveriam liberar para que os automóveis, as pessoas que vão trabalhar, tenham embarque e desembarque, que se permita a utilização das ciclovias nesses dias, de segunda a sexta-feira, liberando em sábados, finais de semana e feriados.

Termino minha fala dizendo que precisamos fazer algo para que essa cidade tenha mobilidade, não dá para deixar essa cidade congesta, as pessoas querem trabalhar, querem ir aos hospitais, as suas casas e não conseguem trafegar, não conseguem ter a mobilidade natural e importante que todos nós queremos.

Estou estudando uma forma de fazer o rodízio de ciclovias, porque não podemos acabar com as ciclovias, que são importantes para a saúde, importantes para todos nós. É uma locomoção limpa e tem o meu apoio, mas em certos locais não dá, em certos locais temos que fazer o rodízio.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB – Prezado deputado Carlos Giannazi, deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, assessores, telespectadores da TV Assembleia, senhor e senhora policial militar aqui presente, ouvi atentamente os dois antecessores.

Quero fazer coro à situação em que o Brasil se encontra hoje. Não vou nem concordar, nem discordar, com nenhum dos dois, pois cada um tem o seu ponto de vista partidário. Creio que os dois têm razão nos seus apontamentos, mas também os dois têm razão quando dizem que o Brasil precisa ser renovado.

Precisamos de mudanças. Não há lugar mais para políticos corruptos. Acho que isso deve ficar no passado, na história do Brasil. Daqui para frente devemos trabalhar forte, para que isso não aconteça mais no Brasil. Político corrupto tem que ir para a cadeia, seja de que partido for; tem que ir para a cadeia. Quem mexe com dinheiro público tem a responsabilidade de cuidar da população. É inadmissível que, nos dias de hoje, ainda políticos desviem dinheiro público, enquanto nossa população passa necessidades.

Consulto os deputados Carlos Giannazi e Jooji Hato, nosso triunvirato aqui neste plenário, sempre nós três aqui, acho que é público e notório, para que uníssemos força no sentido de discursarmos, sim, contra a corrupção, mas no sentido de conseguirmos um resultado concreto. Está na hora de brigarmos por um resultado concreto.

Cada um de nós tem sua postura partidária, que é cabível em qualquer situação, mas tenho certeza de que nós três, dentro dos seus pontos de vista, pleiteamos o melhor para a população. Por isso, temos que nos unir nesse aspecto, e exigir uma postura melhor de todos os políticos e da população, também.

Tenho visto muitos movimentos, muitas críticas, e não sei até onde essas críticas fazem bem. No meu entendimento, elas são sem sentido. Neste momento, temos que unir nossas forças, para fazermos um governo melhor, independente do partido, porque é o futuro do Brasil que está em jogo. Nossa população está morrendo nos hospitais. A Saúde pública está uma desgraça. Vejam como está a Educação, a Segurança Pública. E não é só em São Paulo, não, é geral.

Portanto, penso que nós três, o nosso triunvirato, temos que estar juntos nesse aspecto, lógico, nas suas posturas, mas brigando para que tenhamos uma população mais calma. Estou preocupado com o que tenho visto.

Sou policial, estou acostumado com o problema de Segurança. Deputado Jooji e deputado Giannazi, estou muito preocupado com a situação, com o que vai acontecer. Tenho notado que muitos têm incitado a população.

Pergunto aos amigos: até onde isso é bom, aonde vai levar isso, o que vai trazer de concreto, para um resultado positivo para a população? Eu gostaria que V. Exas., que estão sempre nesta tribuna, e neste plenário, refletissem, para podermos trabalhar de forma concreta, nesse sentido de unirmos forças, para que o Brasil tenha um política sadia, uma política limpa e uma política melhor.

Eu disse que todos nós temos problemas na Saúde, na Educação e na Segurança, e não é só em São Paulo. No final de semana, infelizmente, perdemos mais um policial militar, um sargento do Maranhão, Luiz Cláudio Cordeiro Baldez, de 43 anos, que foi executado com sete tiros, na frente da casa da namorada, no bairro Ipem Turu, em São Luís, no Maranhão.

O sargento se encontrava na porta da residência, e um carro branco se aproximou. Criminosos, que estavam dentro do veículo, dispararam contra ele e fugiram, sem deixar pistas. A vítima ainda foi socorrida ao hospital municipal, mas não resistiu aos ferimentos.

É mais um policial militar no Brasil, executado. Mais um crime perpetrado pelo crime organizado, e nossas autoridades estão inertes. Quando digo “autoridades”, são as autoridades em todos os escalões, de todos os partidos.

Ficamos aqui com brigas partidárias, e esquecemos que estamos no mesmo barco. A população está à mercê do crime, e nós estamos fazendo briga partidária aqui. Está na hora de colocarmos a mão na consciência e entendermos que em campanha temos que disputar o voto, temos que disputar, mas temos um mandato para darmos conta. Esse mandato requer atitudes corretas e enérgicas para nossa população.

Portanto, trago aqui, infelizmente, a notícia da morte do sargento Luiz Cláudio Cordeiro Baldez, de 43 anos, da Polícia Militar do Maranhão. Mando um abraço para todos os irmãos policiais militares do Maranhão, e nos solidarizamos com a família do sargento Baldez. Os nossos sentimentos, e dizer que estamos aqui cobrando essa postura governamental.

Sr. Presidente, quero solicitar ao nosso chefe da Casa Civil, deputado Samuel Moreira, a quantas anda a nossa lei do pancadão, que fizemos nesta Casa em coautoria com o Coronel Camilo. Essa lei agora no dia 15 de setembro está completando nove meses - é uma gestação - e ainda não foi regulamentada. Tenho pedido ao deputado Cauê Macris, líder do Governo, para que agilize a regulamentação dessa lei, porque tenho certeza de que todos os deputados desta Casa, independente do partido, têm recebido reclamações de pancadão, devido ao barulho, dos crimes que acontecem durante esses eventos, enfim, da população que sofre diariamente com esse problema.

Sr. Presidente, solicito ao secretário Samuel Moreira, que agilize a regulamentação da lei do pancadão para que a Polícia Militar possa agir duramente contra esse tipo de crime que ocorre em todo o estado de São Paulo. Solicito também que V. Exa. envie essa minha fala ao secretário Samuel Moreira, e ao Sr. Governador no sentido de agilizar a regulamentação da lei do pancadão. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, acabei de utilizar a tribuna há pouco falando da cassação do deputado corrupto, réu do petrolão, deputado Eduardo Cunha, que será julgado hoje à noite. Há uma ampla mobilização no Brasil para que os deputados deem quórum e que ele seja cassado.

Nesta semana, nós temos também outra mobilização muito importante que é a mobilização contra as reformas: contra a reforma da previdência, contra a reforma trabalhista, enfim, as reformas que estão em curso no Brasil.

Na semana próxima passada, o presidente da República, Michel Temer, disse que enviaria o Projeto de lei da Reforma da Previdência até amanhã para o Congresso Nacional. É uma reforma contra os trabalhadores, pois vai elevar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e que pretende, também, igualar a aposentadoria da mulher e do homem, da trabalhadora e do trabalhador, não levando em conta que a trabalhadora tenha dupla jornada de trabalho. Ou seja, essa reforma da previdência, além de ser contra os trabalhadores é, também, contra as mulheres trabalhadoras e contra o Magistério, porque a reforma pretende acabar com a aposentadoria especial dos professores. Esse é um ataque jamais visto aos trabalhadores do Brasil. A reforma da previdência de um lado e do outro lado a reforma trabalhista, que pretende, entre outras coisas, elevar a jornada de trabalho de oito para 12 horas, como foi anunciado pelo ministro do Trabalho. É um absurdo! Estamos regredindo, voltando aos tempos da revolução industrial, quando os trabalhadores eram obrigados a trabalhar 16 horas por dia.

Portanto, essa reforma trabalhista que está sendo preparada pelo governo Michel Temer é um atentado contra todos os trabalhadores; nós nunca tivemos uma situação como essa.

Nós, que lutávamos para que houvesse a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, estamos vendo uma verdadeira regressão deste que é um governo a serviço do mercado financeiro, a serviço do poder econômico.

Na verdade, esse governo quer espoliar mais ainda os trabalhadores e as trabalhadoras. Essa é a intenção desse governo. Por isso que ele vem com essas reformas: o PLP 257, a PEC 241, a DRU, que já foi aprovada no senado federal, que trata da desvinculação das receitas da União, a reforma da Previdência, a reforma trabalhista.

O governo pretende, nos próximos dias, aprovar também o projeto de lei das terceirizações. Ou seja, nós nunca tivemos um governo que atentasse tanto contra o trabalho. Nunca tivemos um governo que está ligando o motor do ajuste fiscal e acelerando de tal forma, que está fazendo uma grande investida do capital contra o trabalho, acelerando ainda mais a mais-valia, a exploração dos trabalhadores para que haja mais acumulação capitalista, ou seja, o poder econômico agora avança também nos direitos dos trabalhadores e nos cofres do Estado. É isso o que representa o governo Temer.

É contra isso que nós estamos lutando, não só aqui, no Parlamento, mas também nas ruas, nas redes sociais, nas manifestações. Nesta semana, nós teremos muitas manifestações pelo Brasil afora, principalmente em Brasília, contra o ajuste, contra as reformas e contra a retirada desses direitos. Nós temos duas lutas, tirar o Eduardo Cunha, que é o representante mor, hoje, da corrupção do Brasil, e, ao mesmo tempo, lutar contra a retirada de todos esses direitos, não só em Brasília, mas em São Paulo também.

Eu quero lembrar que o governo Alckmin é mais realista que o rei, porque ele já começou a fazer a retirada de direitos, quando ele não cumpre a data-base salarial dos servidores, quando ele dá o calote nos servidores da Educação, diminuindo o pagamento do bônus pela metade, dificultando o pagamento da prova de mérito, dificultando o pagamento do estágio probatório. Todas essas medidas tomadas, esses calotes dados nos servidores da Educação e nos servidores do Centro Paula Souza, das Etecs e das Fatecs, quando foi publicada a Resolução 26 sobre a avaliação dos professores, foi um verdadeiro golpe contra os servidores e professores do Centro Paula Souza, o congelamento dos salários no estado de São Paulo, que aconteceu antes da crise, e a proibição da chamada dos aprovados nos concursos públicos de várias áreas: da Secretaria da Educação, os professores PEB II, os oficiais administrativos, os oficiais analistas, os servidores da Segurança Pública, da Polícia Civil, os oficiais administrativos da Polícia Militar, os delegados de polícia, os escrivães, os investigadores, os concursados da Polícia Técnico-Científica, do Metrô, da Sabesp, de várias secretarias. Já houve a aprovação dessas pessoas, elas foram até chamadas, muitas já fizeram o exame médico.

No entanto, ano passado houve a publicação de um decreto do governo Alckmin congelando. Já é o PLP 257 na prática. O que propõe o PLP 257, que foi encaminhado ao Congresso Nacional pela ex-presidente Dilma e que será aprovado agora pelo Temer? Há um congelamento dos salários, congelamento das promoções e dos concursos públicos. Não haverá mais concurso público, é um congelamento, um incentivo às terceirizações. Nós podemos estar assistindo agora um movimento que prega e coloca em prática o fim do concurso público para ingresso nos serviços públicos. E São Paulo começou na frente, o Alckmin, já no ano passado, colocou em prática todas essas medidas que estão no PLP 257.

Por isso nós estamos nos manifestando, participando de um grande movimento nacional de marchas a Brasília, pressionando, inclusive, o governo estadual, que é cúmplice dessa retirada de direitos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de quinta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 04 minutos.

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