13 DE SETEMBRO DE 2016

126ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: WELSON GASPARINI, CORONEL TELHADA e WELLINGTON MOURA

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - WELSON GASPARINI

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia visita de alunos da Etec Cepam, do Butantã, acompanhados pelo professor André Feitosa Alcântara e pela coordenadora Érika Ribeiro, a convite do deputado Carlos Giannazi.

2 - CARLOS GIANNAZI

Saúda a cassação do deputado federal Eduardo Cunha, na noite de ontem, realizada pela Câmara dos Deputados. Afirma que o parlamentar cassado é apenas um personagem de esquema de corrupção maior.

3 - CORONEL TELHADA

Considera que, a bem do serviço público, é fundamental a prisão de corruptos. Pede ao governo estadual que regulamente lei, aprovada por esta Casa, que impede a realização de pancadões. Cobra do Executivo reajuste salarial para os funcionários do estado de São Paulo.

4 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

5 - WELSON GASPARINI

Condena o estímulo ao voto branco ou nulo nas próximas eleições. Afirma que a participação no pleito é fundamental para a melhoria da política em todo o país.

6 - CARLOS GIANNAZI

Discorre a respeito das reformas previdenciária e trabalhista e de programa de privatização, anunciados pelo Governo Temer. Critica as propostas, considerando-as prejudiciais aos trabalhadores e à população mais pobre.

7 - WELSON GASPARINI

Critica o tagabismo, listando os efeitos prejudiciais do hábito para a saúde humana. Destaca os altos gastos da Saúde Pública no combate aos malefícios do fumo. Pede que o governo estadual faça uma grande campanha contra o hábito.

8 - WELSON GASPARINI

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido e suspende a sessão às 15h12min.

10 - WELLINGTON MOURA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.

11 - GILENO GOMES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE WELLINGTON MOURA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/09, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Welson Gasparini.

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O SR. PRESIDENTE – WELSON GASPARINI - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - A Presidência tem a satisfação de anunciar a presença dos alunos da Etec Cepam-Butantã, da cidade de São Paulo. Eles estão acompanhados dos responsáveis André Feitosa Alcântara e da coordenadora Érica Ribeiro e visitam a Assembleia Legislativa a convite do deputado Carlos Giannazi.

Sejam bem-vindos. Recebam as homenagens da Assembleia Legislativa. (Palmas.)

Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, primeiramente quero saudar os alunos da Etec Cepam-Butantã e o Prof. André Feitosa, que está dando uma aula de cidadania aos alunos mostrando como funciona o Parlamento paulista.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ontem tivemos uma noite histórica na Câmara dos Deputados e no Brasil com a cassação do mandato do deputado réu da Operação Lava Jato, correntista da Suíça Eduardo Cunha, cassado sumariamente pela ampla maioria da Casa. Foram 450 votos favoráveis à cassação de um dos maiores corruptos do Brasil, aliado de Michel Temer, aliado de Renan Calheiros, aliado de várias pessoas que estão hoje em ministérios estratégicos do governo.

Lembro-me de que em abril do ano passado, quando o criminoso Eduardo Cunha ainda era o presidente da Câmara dos Deputados, ele veio aqui à Assembleia Legislativa. Sentou-se ao lado do Presidente deputado Fernando Capez e foi recebido com tapete vermelho, foi bajulado pelos deputados, a imprensa estava toda aqui, enfim, ele era um dos homens mais poderosos do Brasil. Nunca irei me esquecer desse dia em que foi recebido pela Assembleia Legislativa com tapete vermelho e com bajulação. Ao mesmo tempo, ocorria um protesto de estudantes e de pessoas indignadas com a presença do corrupto Eduardo Cunha. Ele já era denunciado como um integrante dessa quadrilha que assaltava os cofres públicos. Houve uma manifestação contra ele, por parte de alguns estudantes, aqui no plenário. Mas foram expulsos do plenário, pois o presidente da Assembleia assim pediu, e a Polícia Militar retirou à força os estudantes e manifestantes. Mas hoje vemos que eles tinham razão.

Na próxima reunião de líderes, vou solicitar que o presidente Fernando Capez chame de volta os estudantes e faça uma homenagem a eles, dizendo que estavam certos, pois denunciaram. A Assembleia Legislativa tem que pedir desculpa a essas pessoas, porque estendeu o tapete vermelho para um dos políticos mais corruptos do Brasil, que foi cassado ontem. Ontem, tivemos uma vitória importante para o Brasil. O “Fora Cunha” deu certo. Quero registrar que foi o nosso partido, o PSOL, que entrou com uma representação contra ele na Comissão de Ética, há quase um ano. Nenhum partido tinha coragem de fazer isso, porque estavam todos comprometidos com esquema de financiamento privado de campanha, esquemas da Operação Lava Jato. Nenhum partido teve coragem, exceto o PSOL, que não tem rabo preso com empreiteira, com governo; não tem cargos nos governos do PT ou do PSDB, nem de nenhum partido. Temos independência política e denunciamos.

Tivemos uma vitória histórica ontem no Brasil. Mas queremos mais: queremos que ele vá preso. Ele tem que ser conduzido imediatamente a uma cadeia em Curitiba e devolver todo o dinheiro roubado. São milhões e milhões que foram desviados por Eduardo Cunha. E que ele faça também as delações, porque ele disse que financiou mais de 150 deputados. Ele sabe muito e sempre foi aliado do presidente Michel Temer, que também recebeu dinheiro e é citado na Operação Lava Jato. Ou seja, o Brasil está sendo hoje administrado por uma quadrilha, por pessoas do submundo da política e do crime: o presidente Michel Temer e uma boa parte do seu ministério.

Eduardo Cunha é apenas a ponta do iceberg; há muito mais podridão por aí. É só investigar. Espero que a Operação Lava-Jato continue investigando e que ele seja forçado a fazer uma delação, entregando todos os seus comparsas. Hoje é um dia para comemorarmos a vitória da democracia, com a cassação do corrupto Eduardo Cunha. Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - WELSON GASPARINI - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, senhores funcionários e assessores da Assembleia Legislativa, senhoras policiais militares aqui presentes, público aqui presente e telespectadores da TV Alesp. Antes de iniciar minha participação nesta tarde, quero deixar notória uma mensagem a todos os corruptos, a todos os políticos que se acham acima da lei e usam o dinheiro público em proveito próprio. Que não pare aqui, que continue. Lugar de ladrão é na cadeia, seja de que partido for. Se ele sabe de mais políticos envolvidos na mesma situação que a dele, que entregue esses nomes. Essa raça tem que ir para a cadeia; bandido é na cadeia.

A população não aguenta mais pessoas que têm a obrigação de administrar o País, administrar estados e municípios, mas roubam dinheiro do cidadão. Enquanto o povo morre nos corredores de hospitais, enquanto nossas escolas estão abandonadas, nossa Segurança está hiperdeficiente, essas pessoas estão aumentando seu patrimônio com dinheiro sujo, ensanguentado, do povo. É dinheiro roubado e merecem ir para a cadeia.

Sr. Presidente, quero, mais uma vez, solicitar atenção do secretário chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, com relação ao nosso projeto da lei do pancadão, que dia 15, depois de amanhã, vai completar nove meses desde que foi sancionado. Um parto, nove meses, e essa lei ainda não foi regulamentada.

É uma vergonha termos uma lei para combater o famoso, o famigerado pancadão, que é um crime que acontece em todos os cantos do estado de São Paulo e ela ainda não estar organizada, regulamentada para que a polícia possa agir em cima desse crime.

Recebi hoje mais um email de um cidadão que mora na Freguesia do Ó dizendo que não aguenta mais o famoso pancadão no Largo da Matriz da Freguesia do Ó. Todos os domingos e feriados, a céu aberto, muita confusão, venda de drogas, álcool, pessoas urinando nas ruas e nos portões das casas, dentre outras barbaridades. Sexo ao vivo, as pessoas não podem nem receber uma visita ou sair e chegar de sua residência, porque não têm condições de transitar nas ruas.

Tudo isso seria evitado se a lei do pancadão, a Lei nº 16.049, de 2015, tivesse sido regulamentada pelo Governo do Estado de São Paulo, se já estivesse em uso para que a polícia pudesse agir de maneira rápida e eficaz contra essas manifestações criminosas que acontecem, principalmente, nos finais de semana e nos feriados.

Quero, mais uma vez, pedir ao chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, que agilize a regulamentação dessa lei e solicito a V. Exa. que minhas palavras sejam encaminhadas ao chefe da Casa Civil, porque não temos condições de continuar com esse estado de total confusão, de total problema que acontece não só nos bairros, mas em todos os locais, inclusive nos bairros mais centralizados, não só da cidade de São Paulo, mas de todo o Estado.

Eles acontecem normalmente, fazendo com que a população fique desesperada, o trabalhador não pode descansar e levantar no dia seguinte para ir trabalhar. O estudante não pode descansar e ir, no dia seguinte, para a escola, porque ele não consegue dormir.

Temos que agir rápida e energicamente contra esse tipo de crime que acontece no estado de São Paulo e, quiçá, em todo o Brasil, mas, como nossa responsabilidade é o estado de São Paulo, solicitamos ao nosso secretário Samuel Moreira que agilize a regulamentação da Lei nº 16.049.

Também estamos atentos aos problemas que acontecem no estado de São Paulo e queremos solicitar, mais uma vez, ao governador do estado de São Paulo, que pense nos funcionários públicos, na polícia, na Saúde, na Educação, enfim, em todos os funcionários públicos.

Já vamos para três anos sem nenhum tipo de reajuste salarial para os funcionários públicos. Isso é um absurdo. Sou do PSDB e fico muito à vontade de perguntar ao governador o que ele está aguardando. Que haja uma grande manifestação? Problemas entre os funcionários públicos? Não, faça realmente um reajuste, no mínimo, que é o que já está previsto, para a reposição da inflação. Era o mínimo que deveria ter acontecido. Três anos, presidente, três anos e não há um reajuste para a polícia, para os professores, para os médicos, para os assistentes sociais, enfim, para todo o funcionalismo.

É um absurdo isso em um estado com a pujança do estado de São Paulo. É uma vergonha. Fico muito à vontade, como deputado estadual, como policial militar, como membro do PSDB, em vir aqui cobrar do governador do Estado uma postura enérgica e imediata para que seja feita a devida reparação a nossos funcionários públicos, que não aguentam mais a situação salarial do estado de São Paulo.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: como dentro de mais dias teremos eleições municipais gostaria de fazer um apelo para as pessoas que entendem a importância do pleito ajudem a esclarecer muitos eleitores ora sendo convencidos por radicais políticos a votarem em branco, anularem o voto ou não comparecem para votar; não é que poderemos consertar a democracia e a política em nosso País.

Tenho dito desta tribuna: não adianta não gostar da política. Gostemos ou não, a política manda em nossa vida e é necessário aproveitar a oportunidade proporcionada pela democracia agora nas eleições municipais. Em todas as cidades do Brasil teremos eleições para escolher prefeito, vice-prefeito e vereadores. Devemos, portanto, votar em bons candidatos.

Se hoje grande parcela dos políticos não presta, esses foram eleitos por pessoas que não dão valor ao voto. E essas pessoas agora dizem, como solução para essa falta de dedicação à defesa dos interesses públicos e, principalmente, contra a adesão de tantos políticos à corrupção, que votar em branco e votar nulo pode ser um grande protesto contra essa malandragem; isso, entretanto, seria perder a oportunidade de trocar quem não presta por gente boa.

Devemos continuar valorizando o nosso voto porque há bons candidatos. Entre os candidatos concorrendo à reeleição há quem mereça também o seu voto da mesma forma como entre quem concorra pela primeira vez. Nas eleições municipais, é muito fácil escolher bons candidatos, basta analisar a vida do candidato que vem pedir o seu voto, comparar com outros e escolher o melhor.

Há eleitor que vota e, depois de dois ou três meses, já nem lembra mais em quem votou. Assim não é possível. Temos de realmente dedicar a nossa atenção e dar todo o carinho ao processo eleitoral se quisermos realmente consertar a política em nosso País.

Isso que está acontecendo em Brasília é uma tragédia. Na realidade temos, segundo denúncia feita por aquele retirado por corrupção da Presidência da Câmara Federal, mais de 160 deputados também envolvidos em propinas, em atos vergonhosos, ainda sem terem respondido pelos seus atos.

Infelizmente, a Justiça brasileira está falhando também. Demora muito. São tantos os recursos no Poder Judiciário que os casos, por exemplo, dos envolvidos no mensalão ou no petrolão, demoram, às vezes, 10, 12, 15 anos para chegar à sentença, seja absolvendo ou condenando e mandando para a cadeia. O mais grave: manda para a cadeia alguns, mas que depois de um ano, dois anos, o condenado vai cumprir a sua pena nas suas casas, com os seus familiares, tranquilo, como se nada devesse para a população brasileira.

É preciso reagir. E isso está faltando no Brasil: uma reação efetiva dos brasileiros exigindo um comportamento correto não só da classe política, mas daqueles que ocupam cargos públicos, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário. Agindo dessa maneira, se Deus quiser, poderemos construir um Brasil novo no qual a gente tenha orgulho de dizer: “Aqui nós somos comandados e dirigidos por uma classe política que honra os votos recebidos.”

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta a esta tribuna, gostaria de dizer que hoje o presidente Michel Temer anunciou um programa de privatizações de mais de 25 setores da economia nacional. Ou seja, ele coloca em curso o desmonte do Estado. Além das reformas já anunciadas, que são contra os trabalhadores, como a da Previdência que vai elevar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos. Vai prejudicar as mulheres porque vai igualar o tempo de contribuição, e também a idade mínima - não vai ter mais a diferença de cinco anos. É um projeto contra as mulheres trabalhadoras e que será encaminhado ao Congresso Nacional. Ele desconsidera a maternidade e a dupla jornada de trabalho das mulheres trabalhadoras. A Reforma da Previdência que está sendo preparada pelo governo federal é um atentado contra os trabalhadores, a fim de que seja executado o famoso ajuste fiscal.

Temos também o anúncio da reforma trabalhista, principalmente com a última notícia vinculada pelo Ministério de Trabalho: um dos itens da proposta vai ser o aumento da jornada de trabalho, de oito para 12 horas, quando, no mundo inteiro, o movimento do próprio mundo capitalista quer a redução da jornada de trabalho. No Brasil, inclusive. Estamos lutando para reduzir de 44 horas semanais para 40 horas. É o que o Brasil tem pautado nos 20 últimos anos, após a aprovação da Constituição Federal de 88.

Esse governo, que é um governo a serviço do poder econômico, a serviço dos especuladores da dívida pública, dos rentistas, trabalha numa outra direção.

Lembro-me de que, antes de assumir, foi elaborado um programa, inclusive com ajuda do Renan Calheiros, outro também investigado que deveria ser cassado imediatamente pelo Senado Federal, investigado na Operação Lava Jato, Uma Ponte para o Futuro, que seria exatamente isso, uma ponte para a miséria social: reforma trabalhista contra os trabalhadores, reforma da Previdência contra os trabalhadores, PEC nº 241, que limita os gastos, ou seja, os investimentos por 20 anos em áreas como Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, geração de empregos. É uma proposta de emenda constitucional jamais vista na História deste País. Seria um dos maiores ataques ao povo brasileiro. Seria uma espoliação do povo brasileiro a aprovação dessa PEC nº 241, que já tramita no Congresso Nacional e tem sido uma das prioridades do governo Temer e uma exigência do PSDB, porque faz parte do programa do PSDB. É um retrocesso histórico para o Brasil. Só uma área ficou de fora, justamente o pagamento dos juros da dívida pública, que beneficia 1% da população.

Temos também o ataque aos trabalhadores estaduais, representado pelo PLP nº 257, que congela os salários de todos os servidores estaduais do Brasil: dos professores, dos servidores da Segurança Pública, do Sistema Prisional, dos servidores da Saúde. Todos os servidores serão penalizados com a aprovação do PLP nº 257, que além de congelar salários, acaba também com benefícios, como falta abonada, licença-prêmio. Congela, praticamente, os concursos públicos e incentiva a terceirização. E mais, eleva a contribuição previdenciária, o desconto na folha de pagamento dos servidores, dos professores, por exemplo, da rede estadual de São Paulo, e também dos policiais militares e civis, que hoje é de 11%, para 14% na SPPrev. É um absurdo total o que está acontecendo no Brasil. Por isso que estamos indo às ruas, com vários movimentos, para denunciar e mobilizar toda a população contra esse ataque aos direitos e à dignidade da população, sobretudo do trabalho.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna para mais uma vez falar de um tema que tenho tratado muito aqui: fumar é uma vergonha. Vou transmitir neste pronunciamento novas informações sobre a gravidade que é fumar.

O presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Dr. Gustavo Fernandes, destacou que a literatura médica aponta que os fumantes vivem em média 10 anos a menos do que quem não fuma.

Ou isso é verdade, ou é mentira. Quem fuma vive em média 10 anos a menos do que quem não fuma. As estatísticas mostram que até 90% dos casos de câncer do pulmão têm relação com o cigarro. O câncer pulmonar é o mais mortal, entre homens e mulheres.

A Aliança de Controle de Tabagismo, num estudo recente, constatou que o Brasil, apenas no ano passado, gastou o equivalente a 30% do orçamento do Ministério da Saúde, com vítimas desse vício terrível.

O Brasil gasta, anualmente, cerca de 21 bilhões de reais, para tratar de doenças relacionadas ao cigarro, responsável por aproximadamente 130 mil mortes anuais.

Ou isso é verdade, ou é mentira. Se é verdade, por que nossos governantes não declaram guerra ao cigarro? Quero aqui prestar uma homenagem, dar um destaque a José Serra que, do Palácio dos Bandeirantes, em 2009, assinou a lei antifumo, a Lei 13.541. Foi a primeira e grande reação, proibindo o uso do fumo em lugares fechados, o que poderia causar um grande mal não só a quem estava fumando, mas também a quem estivesse naquele local.

Segundo o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas, da Secretaria Estadual da Saúde, também uma das principais origens do câncer de cabeça e câncer de pescoço é decorrente do uso contínuo do cigarro.

Da primeira vez que focalizei este assunto, aqui da tribuna, eu estava tão emocionado, por ter visto estas e outras estatísticas que, ao ocupar a tribuna, eu disse que nesta Casa eu iria declarar uma verdadeira guerra ao cigarro. Quero hoje renovar este desejo, este anseio, de usar a tribuna desta Casa para falar da importância de uma guerra ao tabagismo.

Fumar é uma vergonha. Nós já tivemos, no passado, a influência das indústrias que produzem o cigarro, que compravam e pagavam caro àqueles que realizavam filmes e novelas, e punham os artistas principais fumando. E aí todos pensavam que fumar era uma beleza.

Mas agora, volto a dizer, está provado aqui: fumar é uma vergonha. Homem, mulher, quem fuma tem que sentir vergonha, por exemplo, de estar num restaurante e, por ser viciado no cigarro, não conseguir aguentar, ter que sair do restaurante e ir até a rua para atender o seu vício. E a pessoa sente que isso é uma vergonha.

Então, vamos reagir. Para isso, faço um apelo. Temos, no governo de São Paulo, um médico: Geraldo Alckmin. Vamos fazer uma grande campanha, pois São Paulo foi o estado que, em primeiro lugar no Brasil, declarou uma guerra contra o cigarro, fazendo a lei antifumo. Agora, que seja feito um amplo programa de ilustração e educação, não apenas nas escolas, mas também nos meios de comunicação, para que possamos convencer realmente aqueles que ainda estão fumando de que, se quiserem ter uma vida com saúde, basta largar o fumo. E não é fácil. Há pessoas que querem largar e não conseguem.

Por isso, antes de ficarem viciados, fiquem longe do cigarro e não se esqueçam de que, hoje, o Brasil gasta, no Ministério da Saúde, cerca de 21 bilhões de reais por ano para atender doenças relacionadas com o cigarro, responsável por aproximadamente 130 mil mortes anuais no Brasil.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, deputado Welson Gasparini. Conte comigo nessa trincheira contra o tabagismo e parabéns ao nosso governador José Serra pela excelente lei que proibiu o fumo em locais fechados, principalmente em restaurantes, pois realmente era indecente.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Muito obrigado, deputado Coronel Telhada. Seu apoio a essa luta é de grande importância.

Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Welson Gasparini e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 15 horas e 12 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Wellington Moura.

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O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, havendo acordo de liderança, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - WELLINGTON MOURA – PRB - É regimental. Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 33 minutos.

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