20 DE
SETEMBRO DE 2016
131ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO, CORONEL TELHADA
e EDSON GIRIBONI
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Defende a aprovação do PLC 30/13, a
favor da reposição de perdas inflacionárias dos servidores do Poder Judiciário.
Informa o trâmite do projeto, nesta Casa. Acrescenta que a data-base da
categoria não fora cumprida. Clama a seus pares a aprovação do citado projeto,
em regime de urgência.
3 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência.
4 - JOOJI HATO
Lamenta o falecimento do delegado
Wagner Giudice. Transmite condolências aos
familiares. Assevera que o presidente Michel Temer obtivera votos no último
pleito presidencial. Tece considerações a respeito da crise político-econômica
do País. Defende a unidade de propósitos na política, em prol do
desenvolvimento do País.
5 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA
Cancela sessão solene, antes
convocada para o dia 03/10, às 20 horas, que prestaria homenagem a Maurício de
Souza. Transfere para o dia 27/10, às 9 horas, sessão solene, antes agendada
para o dia 20/10, às 19 horas, com a finalidade de "Homenagear os 40 Anos do Garra - Grupo Armado de Repressão a Roubos.
6 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
7 - CORONEL TELHADA
Informa a apreensão de dois menores,
suspeitos de assassinarem motociclista confundido com policial militar.
Comunica que a Polícia Militar realizara a operação Cavalo de Aço, com o
intuito de fiscalizar o uso de motocicletas. Comenta índices de acidentes a
envolver referido meio de transporte. Parabeniza a direção do CPTran - Comando de Policiamento
de Trânsito. Clama ao Governo do Estado que reajuste a remuneração de
servidores públicos e promova concurso público com o fito de preencher vagas de
médicos da instituição militar. Assevera que aguarda a nomeação de dentistas na
Polícia Militar.
8 - EDSON GIRIBONI
Noticia que atualmente 32, 66% do PIB são consumidos pela carga tributária do País.
Tece considerações sobre o efeitos dessa realidade na
economia. Comenta que empresário de Itapetininga deve demitir 150 funcionários,
em razão da crise econômica. Lamenta a falta de recursos materiais em
hospitais. Argumenta que o governo federal deve adotar medidas que favoreçam o
soerguimento do Brasil.
9 - LÉO OLIVEIRA
Manifesta gratidão ao governador
Geraldo Alckmin, em virtude da duplicação em trecho da Rodovia Maurílio Biagi,
na região de Ribeirão Preto. Acrescenta que a medida deve reduzir drasticamente
o número de falecimentos, no local. Comemora o anúncio, feito pelo Governo do
Estado, da duplicação da Rodovia Artur Costacurta.
10 - EDSON GIRIBONI
Assume a Presidência.
11 - JOOJI HATO
Lamenta críticas à Presidência da
República, em solo estrangeiro. Exime o presidente Michel Temer de
responsabilidade pelas condições sociais e econômicas que afetam o País.
Comenta mazelas enraizadas na sociedade brasileira, sobretudo a violência
pública.
12 - SEBASTIÃO
SANTOS
Comenta que participara de debates em
torno da regulamentação da aquicultura e da piscicultura no estado de São
Paulo. Assevera que foram obtidas melhorias no atual decreto de regulamentação,
editado pelo Governo do Estado. Defende a produção, em São Paulo, de peixes
destinados a ordenamentos de aquários, atualmente proibida no Estado.
Parabenizou Ricardo Salles, secretário estadual do Meio Ambiente.
13 - CARLOS GIANNAZI
Anuncia que deve participar,
no dia 22/09, de manifestação a ser realizada na Avenida Paulista, contra
possíveis medidas do governo federal, a seu ver em prejuízo da Educação, da
Previdência Social, da Saúde e dos direitos trabalhistas, em trâmite no
Congresso Nacional.
14 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
15 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
16 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere
o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 21/09, à
hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectador da TV Alesp, antes de entrar no assunto do ato do dia 22 contra o
ajuste fiscal, contra a retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e
sociais patrocinados pelo governo Temer, e que vai afetar em cheio sobretudo a
área da Educação e os profissionais da Educação, primeiramente quero registrar
a honrosa presença na Assembleia Legislativa dos servidores do Judiciário, que
estão trazendo uma pauta importante, relembrando à Assembleia Legislativa o PLC
nº 30/2013, que foi protocolado na Assembleia Legislativa pelo presidente do
Tribunal de Justiça que trata da reposição de uma dívida de recomposição das
perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário, que há muito tempo estão
com seus salários defasados e arrochados, há muitos anos.
Esse projeto foi protocolado em 2013 e nós já estamos em 2016 e o projeto não foi aprovado. No meio do processo, o próprio presidente do TJ apresentou uma alteração ao PLC nº 30, parcelando essa dívida, que vinha pelo menos de 2002, uma dívida de 10,55%, em cinco vezes. Tenho o projeto em mãos. O parcelamento, de 2% ao ano, seria feito em 2014, 2015, 2016, 2017 e o restante em 2018.
O fato é que nesses anos de 2014, 15 e 16 a reposição não foi feita. Há essa dívida histórica, de 2002 até agora, mas há também outras dívidas do Tribunal de Justiça com os servidores, que, como eu disse, estão há anos com os salários arrochados e defasados.
O fato é que o projeto não foi aprovado ainda, o projeto não foi para a pauta de votação, embora nós já tenhamos votado - eu apresentei um requerimento de urgência. O requerimento já foi aprovado, o projeto já passou no Congresso de Comissões. Fiz também um requerimento de inclusão na pauta da Ordem do Dia desse projeto. Ou seja, as condições objetivas para que ele seja aprovado já estão dadas, agora só falta a Assembleia Legislativa tomar as providências e colocar o projeto em dia, mas fazendo uma alteração importante.
Nós temos que alterar porque esses valores estão extremamente defasados. Nós temos cálculos aproximados de que, pelo menos, esse parcelamento deveria ser de 17 por cento. No mínimo, 17% porque neste ano os servidores não tiveram a data-base cumprida em sua integralidade. O TJ só está dando 7% para os servidores, quando, na verdade, deveria dar 11%, que foi a inflação anunciada neste ano.
O que eu gostaria de fazer é um apelo, novamente, à Assembleia Legislativa para que nós possamos votar em caráter de urgência o PLC nº 30 e possamos construir coletivamente, junto com os servidores do Judiciário, uma emenda aglutinativa atualizando esses valores, que estão extremamente defasados, porque o projeto foi encaminhado em 2013, depois ainda houve apresentação de uma proposta aditiva parcelando em cinco anos esses 10% e agora estamos em 2016, então temos que atualizar. Por isso haverá necessidade de uma atualização desse PLC nº 30. Quero contar com o apoio de todos os partidos que compõem a Assembleia Legislativa, de todos os líderes e dos 94 parlamentares para que possamos fazer o mínimo de justiça com os servidores, que são vítimas do arrocho salarial.
O TJ tem uma dívida enorme com os servidores, com o pagamento de licença-prêmio, de férias, de tantos outros benefícios que não foram pagos até agora. Se o Tribunal de Justiça paga corretamente a Magistratura, tem que pagar também corretamente os servidores do Judiciário, porque sem eles não há o funcionamento do Tribunal de Justiça, não há justiça em São Paulo sem o trabalho dos servidores, dos escreventes, dos oficiais de Justiça, de todos os servidores, dos mais de 40 mil servidores que dão sustentação para o funcionamento do TJ.
Era isso o que eu gostaria de dizer neste meu pronunciamento no Pequeno Expediente.
Voltarei a esta tribuna hoje ainda para falar do ato que nós vamos
realizar no dia 22, na Avenida Paulista, contra o verdadeiro massacre que está
sendo patrocinado pelo governo federal, pelo governo Temer, com o apoio do
governador Geraldo Alckmin em São
Paulo, contra os trabalhadores.
O ato é contra a retirada de direitos previdenciários, trabalhistas e sociais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, quero hoje, repetindo um discurso do nobre
deputado Coronel Telhada, falar de um grande delegado.
É o delegado Wagner Giudice,
que foi chefe do Deic, chefe
do Denarc. Eu tenho uma admiração profunda por esse
policial. Ele tem a gratidão e o reconhecimento de minha família.
Neste instante, quero transmitir
meus votos de pesar a seus familiares, amigos e colegas de trabalho. O exemplo
do delegado Wagner Giudice deve ser seguido. Eu quero
que ele descanse em paz, com certeza junto ao nosso Senhor. Quero transmitir
esse profundo sentimento de gratidão, esse reconhecimento. Que ele descanse em
paz.
Quero também falar da situação de
nosso País. É um país que vive o caos, endividado, com muitos problemas. Um
país com mais de 12 milhões de desempregados.
Quero responder algumas falas que
foram proferidas nas sessões anteriores, dizendo que o nosso presidente da
República não teve voto. Ele teve sim, ele teve o voto dos correligionários,
dos amigos do maior partido deste País, que é o PMDB, ao qual eu pertenço.
Eu votei no Michel Temer, na
chapa em que ele era vice-presidente, junto com a candidata à Presidência da
República, Dilma Rousseff. Eu, na verdade, não votei na Dilma Rousseff, eu
votei no Michel Temer, assim como todos os meus companheiros fizeram.
Portanto, o Michel Temer teve
voto sim. Ajudou a eleger essa chapa. Então, alguns colegas meus desta Casa
dizem que o Michel Temer não teve nenhum voto. Teve. Ele estava em uma chapa, a chapa foi eleita, os dois receberam votos.
Se não tivesse o tempo de rádio e
televisão do PMDB na grande mídia, talvez essa chapa não ganhasse a eleição.
Ganhou por pouco. Se o Aécio Neves tivesse mais 100 mil votos, se não me
engano, talvez a presidente Dilma Rousseff não tivesse sido eleita, talvez essa
chapa não fosse eleita.
Esses problemas que nós
enfrentamos hoje no País não são do Michel Temer. Esse problema é crônico. Essa
dívida social já vem sido carregada há muito tempo. Não diria nem que vem da
Dilma Rousseff, vem de outros presidentes também, que foram trazendo as dívidas,
deixando essa dívida social, que culminou, neste ano, em uma dívida impagável,
em uma crise econômica, social e política sem precedentes.
Agora, não é possível dizer que o Michel Temer é o culpado disso. Ele está assumindo constitucionalmente. Como a presidente titular foi cassada, como vice-presidente, ele tem que assumir. É constitucional, é lei. Não foi por uma revolução, por uma briga ou por uma luta armada. Foi com a anuência do Supremo Tribunal Federal, do Poder Judiciário. A maioria do Congresso Nacional - os deputados e senadores que são representantes do povo - votou pelo impeachment e pela posse do vice-presidente, que hoje é o presidente titular.
É uma pena que até no exterior são feitos movimentos.
Na verdade, deveriam aplaudir e orar a Deus para que o nosso presidente vá bem,
porque estamos no mesmo barco. O Dr. Michel Temer, presidente da República, tem
que nos conduzir a um porto seguro. Temos que ajudá-lo. Se ele naufragar,
naufragamos todos e o País continuará neste caos que já vem de longa data.
Sr. Presidente, o Dr. Michel
Temer não tem nenhuma culpa da situação atual do Brasil. Ele está na
Presidência da República como uma tábua de salvação. Se não orarmos a Deus, se
não nos unirmos, se não formos um partido único... Não é o PMDB, PSDB, PV ou
PT; é o partido único, eu diria que é o PB: “Partido do Brasil”.
Só assim poderemos reconstruir este País que foi
assolado por essa crise e pela corrupção. Como médico, cidadão, homem público e pai, quero dizer que devemos nos unir. Não
adianta ficar incendiando ônibus e depredando comércio. Não adianta
protestarmos. Temos que estar unidos, temos que dar as mãos para fazer com que
este País se viabilize e gere empregos.
O Dr. Michel Temer não é o culpado por termos 12
milhões de desempregados. Eu sei o que é um chefe de família estar
desempregado. O presidente da República, Michel Temer, na chapa, teve muitos
votos.
Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esta Presidência cancela a sessão solene convocada para o dia 03 de
outubro de 2016, às 20 horas, com a finalidade de “prestar homenagem a Mauricio
de Souza”.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, atendendo à
solicitação do nobre deputado Delegado Olim, a
Presidência transfere a sessão solene convocada para o dia 20 de outubro de
2016, às 19 horas, com a finalidade de “homenagear os 40 anos do Garra”, para o dia 27 de outubro de 2016, às 09 horas.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre
deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente,
telespectadores da TV Assembleia, hoje os jornais comunicam a apreensão de dois
menores suspeitos de matar aquele cidadão, no dia 07 de setembro, quando saía
de casa com a sua esposa, de moto, para uma viagem para o Chile.
Ele foi abordado por dois vagabundos, menores de
idade. Ele acabou sendo morto covardemente por ter sido confundido com um
policial militar. O motivo da morte foi porque acharam que era polícia. Só
isso. Esse cidadão foi morto com um tiro na cabeça. Os menores foram
apreendidos pela Polícia Militar, suspeitos de matar o Sr. Paulo Roberval Andrade Nucci, de 48 anos.
Parabéns aos policiais que fizeram a apreensão dos marginais. Temos aí mais uma vítima de violência mostrando que o famoso ‘menor’ continua aterrorizando as ruas de São Paulo.
Falando em motocicleta, sou presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motociclistas nesta Casa, inclusive realizamos o 1º Parlamoto e agora dia 30 de setembro faremos uma sessão solene em homenagem aos motoclubes de São Paulo.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje, 20 de setembro, foi realizada mais uma Operação Cavalo de Aço. Trata-se de uma megaoperação para fiscalização de motocicletas nas marginais Tietê e Pinheiros.
Para se ter uma ideia, a operação teve início às seis da manhã em quatro pontos simultâneos, empregou mais de 53 policiais militares e 34 viaturas do policiamento de trânsito na cidade de São Paulo.
A despeito de apenas 13% da frota de veículos registrados em São Paulo serem motocicletas, 75% dos acidentes que acontecem nas marginais são com motociclistas para você verem a gravidade do problema.
Neste ano, de cada 10 acidentes de trânsito nas marginais, sete foram com motociclistas. Setenta e cinco por cento das mortes ocorridas no trânsito neste ano nas marginais também foram de motociclistas.
Somente este ano, a Polícia Militar já realizou 198 Operações Cavalo de Aço nas marginais Tietê e Pinheiros, resultando na fiscalização de mais de 18 mil motocicletas e na apreensão de duas mil, oitocentas e sessenta e nove.
No resultado de hoje, 404 motocicletas foram fiscalizadas com apreensão de 80 e um indivíduo procurado pela Justiça por porte ilegal de arma também foi preso.
Este é o serviço da Polícia Militar, é um serviço de prevenção, um serviço de atuação constante.
Cada motocicleta retirada das ruas em más condições de uso não só está salvando a vida do motociclista como está salvando a vide de outro cidadão que acaba sendo envolvido no acidente.
Como oficial da Polícia Militar que fui durante 33 anos trabalhando na Rota, no Tático Móvel e na Rádio Patrulha, sempre atuei forte na abordagem e fiscalização de motocicletas porque este é um problema muito sério.
Hoje, com o trânsito caótico de São Paulo, muitos criminosos utilizam motocicletas para fazer seus roubos, como o deputado Jooji Hato gosta de falar, usando o garupa porque é mais fácil se evadir do trânsito e fugir da Polícia.
Portanto, é necessário, sim, que a Polícia aumente o número de Operações Cavalo de Aço; que as viaturas da Força Tática, Rota e Rádio Patrulha fiscalizem diariamente as motocicletas em todo o estado de São Paulo. Carros sem condições de rodar devem ser retirados das ruas. Não tem de passar a mão na cabeça de quem está errado. Muita gente diz ‘coitado, o cidadão não tem condições de arrumar.’ Então não ande com o carro.
Nós não podemos aceitar uma coisa errada porque a pessoa não tem condições.
Não tem condições, o veículo deve ser recolhido. Ponto final. É assim que tem de ser. Temos de entender que cada acidente de trânsito ceifa uma vida e muitas vezes deixa sequelas irreversíveis. Nós temos de cuidar da população e cabe à Polícia essa tarefa: cuidar, abordar, fiscalizar.
Portanto, quero parabenizar o Comando de Policiamento de Trânsito na pessoa do Coronel Claudir Roberto Teixeira de Miranda, comandante da CPTran, pela operação, mandar um abraço a todos os amigos da Polícia Militar dizendo para que continuem firmes na missão e fazendo um apelo mais uma vez ao senhor governador do estado: já estamos na segunda quinzena do mês de setembro, quase terminando o ano, e não se fala em reajuste do funcionalismo público.
Sr. Governador, lembre-se do seu funcionalismo. A sua Polícia Militar está há três anos sem reajuste, sem qualquer reajuste. Precisamos que V. Exa. conceda reajuste salarial ainda este ano para todo o funcionalismo público.
Sr. Governador, a Polícia Militar tem um déficit de mais de 80 médicos. Precisamos que haja um concurso de imediato para oficiais médicos na Polícia Militar. Também precisamos que sejam incorporados os dentistas que passaram nos exames que foram feitos no ano passado ou retrasado, mais de 20 ou 30 dentistas aguardam sua designação.
Solicito ao governador do Estado um reajuste ao nosso funcionalismo, a designação dos novos oficiais dentistas e um curso de imediato para oficiais médicos na Polícia Militar.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, funcionários da Casa, hoje recebemos informações de que a carga tributária no País aumentou em relação aos últimos anos.
Hoje temos 32,66% do PIB sendo consumido pela carga tributária do País. Temos um PIB negativo e a recessão faz com que o PIB caia mais rapidamente do que a receita, então, percentualmente, temos um aumento na carga tributária neste País. Isso tem levado grandes dificuldades a todo o Brasil, como as dificuldades dos governos.
O Coronel Telhada acaba de cobrar reajuste para o funcionalismo público do estado de São Paulo, que vem pagando uma conta alta por toda essa situação, perdendo poder aquisitivo com a inflação, que corrói o poder de compra das famílias.
Entramos, assim, em um círculo vicioso. Aumenta a demanda por serviço público, aumenta a demanda das pessoas e o poder público, em contrapartida, diminui sua capacidade de investimento, diminui sua capacidade de fazer. Esta é a realidade que estamos vivendo no Brasil.
Esperamos que a Presidência da República, não vou entrar no mérito das questões ideológicas, se foi golpe, se foi impeachment, se foi constitucional ou se não foi, o fato é que temos um novo presidente da República e esperamos que, junto com o Congresso Nacional, tome as medidas que o Brasil espera: avançarmos nas reformas, naquilo que é importante, como a reforma tributária, acabar com a guerra fiscal, fazer os ajustes necessários, diminuir a máquina pública, utilizar melhor os recursos públicos para que eles possam chegar ao brasileiro que precisa de uma Saúde pública melhor, que precisa de uma Educação pública de melhor qualidade.
Precisamos dar garantias jurídicas, apoio e infraestrutura para que a iniciativa privada possa voltar a investir no Brasil, possa gerar empregos, porque é uma sequência de notícias ruins que estamos assistindo.
Acabei de conversar com um empresário da minha cidade, de Itapetininga, que está demitindo mais de 150 funcionários em consequência da crise, da queda da economia, desses desencontros que assistimos no Brasil nos últimos anos.
Notícias como essa acontecem diariamente no Brasil: retração, desemprego. Acabo de receber o telefonema do pai de um menino internado num hospital de Sorocaba. O menino está muito mal, mas não pode fazer a cirurgia porque não tem equipamento. O equipamento está para ser comprado, mas não tem previsão nenhuma porque faltam recursos. As pessoas estão sofrendo e morrendo. Esta é a realidade que o Brasil está vivendo.
Em todo lugar, o desemprego só aumenta e as pessoas estão sendo mal atendidas nos hospitais públicos. Não dá para qualquer cidadão ficar imune a essa situação. Cabe a esta Casa de Leis, aos deputados, às Câmaras Municipais, às prefeituras e às pessoas, principalmente as que ocupam o cargo público, atuarem e cobrar de quem tem responsabilidade para avançarmos e termos outro Brasil, e não esse dos dias atuais.
Sr. Presidente, o desafio é grande. Vamos esperar que o novo presidente da República articule com o Congresso Nacional, e que, de Brasília, nós comecemos a receber boas notícias. É isso que o Brasil espera, que o brasileiro espera. O povo não quer mais notícias ruins como o mensalão, petrolão, prisão, cassação. Enquanto tudo isso é discutido, os brasileiros vivem mal, sem emprego, sem saúde pública e sem educação pública. Essa é a realidade brasileira que não podemos esconder. Temos de nos unir para que se faça o que tem de ser feito para um Brasil melhor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira.
O SR. LÉO OLIVEIRA - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados que nos acompanham das mais diversas comissões temáticas da Casa, de seus gabinetes despachando através de suas assessorias, telespectadores da TV Assembleia, o motivo da minha participação na tribuna, nesta tarde, é para manifestar, de forma pública, a minha gratidão em relação ao governo Geraldo Alckmin. Há um problema que, acredito, será resolvido. Refiro-me à Rodovia Maurílio Biagi, da região de Ribeirão Preto, principal alça de acesso que liga o município de Pontal à Rodovia Armando Salles Oliveira.
Trata-se de um trecho não muito longo, de aproximadamente 10 km, mas posso assegurar que é um trecho extremamente letal e assustador. É muito grande o número de pessoas que ali perderam a vida em desastres fatais. Em 2008, a população, cansada de tantas mortes e acidentes, resolveu fazer um grande manifesto interditando a Rodovia Maurílio Biagi.
Naquela ocasião - eu ainda não estava nesta Casa como deputado -, nós acompanhamos de perto e apoiamos a manifestação. Dali surgiu a ideia de reunirmos um vasto material e mostrarmos ao Governo de São Paulo - que já era Geraldo Alckmin - a gravidade do problema naquele trecho. Assim que fizemos esse apanhado de informações, nós fomos, através do deputado Baleia Rossi que estava nesta Casa na ocasião, até os órgãos responsáveis, como Secretaria de Transportes, DER, governo, todos receberam o material do estudo que fizemos, mostrando o problema daquela rodovia. Tomando conhecimento de tal gravidade, imediatamente o governador pediu para que se iniciassem os procedimentos para que aquele trecho fosse duplicado. E, no final de semana retrasado, tivemos a grande satisfação de estar presente na solenidade de inauguração da duplicação da Rodovia Maurílio Biagi. Ou seja, o governador teve a sensibilidade, o entendimento de perceber o tanto quanto era grave, o tanto quanto pessoas perderam a vida naquele trecho e imediatamente determinou que fossem feitos os estudos, consequentemente a duplicação, e hoje é uma realidade.
Então, venho a esta tribuna para agradecer ao governador Geraldo Alckmin pela tão importante obra entregue na região de Ribeirão Preto, ligando Pontal à Rodovia Armando Sales Oliveira.
Naquela ocasião, nós pleiteávamos também a duplicação da Rodovia Arthur Costacurta, que liga Jardinópolis à Rodovia Anhanguera. Devido ao processo de retração por que o País mergulhou, de forma também assustadora, essa obra não teve nem início. Mas durante a inauguração da Maurílio Biagi, o governador anunciou a duplicação da Arthur Costacurta.
Então, queremos agradecer muito ao governo Alckmin. Apesar de todos os problemas que o País vem enfrentando, as dificuldades econômicas que acompanhamos, as matérias jornalísticas de outros estados que sequer conseguem honrar a folha de pagamento do funcionalismo, no estado de São Paulo percebemos que, apesar de todas as dificuldades, ainda o governador consegue, através do seu secretariado, da sua equipe, realizar obras importantes e tão necessárias, como a duplicação da Maurílio Biagi e, agora, o anúncio da duplicação da Arthur Costacurta.
Então fica aqui, publicamente, a minha gratidão ao governo Geraldo Alckmin.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Edson Giriboni.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Edson Giriboni, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estou assomando à tribuna mais uma vez para dar continuidade ao que falei há poucos instantes em relação ao nosso presidente da República, Dr. Michel Temer.
Não dá para aceitar nosso presidente ir buscar investimentos nos Estados Unidos, ou em qualquer outro país, e ser molestado por meia dúzia de pessoas que querem que nosso país não receba investimento, não gere emprego, porque investimento gera emprego. O que essas pessoas ganham com essas manifestações em porta de hotel? O que nosso País ganha? Qual a culpa do nosso presidente por essa crise econômica, por essa crise social que vem de longa data, essa herança passada de um presidente para outro, de vários partidos? Nosso presidente assumiu depois do impeachment, constitucionalmente, pela força da lei, com anuência do Congresso Nacional. Qual a sua culpa? Ele é o culpado de termos 12 milhões de desempregados? O presidente Michel Temer é o culpado por estarmos vendo cenas dramáticas? Vemos o tempo todo acusações de corrupção, gente algemada, brigas, maus exemplos. O que queremos para o nosso País? É a baderna? Vemos em várias cidades do País a depredação de empresas, bancos, ônibus, usando bombas. É isso que queremos para o nosso País? Vários brasileiros, 12 milhões, estão desempregados. Será que não temos um momento de reflexão, esses maus brasileiros que se manifestam, de forma desenfreada, no “quanto pior melhor” sem nenhum raciocínio, sem nenhum objetivo, a não ser contrariar a vontade da população?
A população hoje quer estabilidade. A população deseja hoje ordem pública, deseja emprego, qualidade de vida. A população almeja um atendimento médico-hospitalar decente, não esse que temos. Em termos de mobilidade, o trânsito é caótico. Os trabalhadores viajam como sardinhas em lata, nos trens e ônibus. E que segurança temos? Assaltos e assassinatos a todo instante.
Parece que tudo é normal, a violência está banalizada. Uma pessoa é morta na nossa frente, e isso parece normal. Não temos uma política de desarmamento, não temos controle da bebida alcoólica. Fiz a Lei Seca, para diminuir a violência, os acidentes, a desagregação familiar, as brigas.
É esse o país que queremos? Incendeiam os ônibus, que os trabalhadores não têm. Depredam trens e metrôs. Atiram nas pessoas que só querem um descanso, e elas são molestadas a todo instante. Os jovens são a maioria das vítimas dessa violência, por causa das drogas, do crack, da cocaína, do óxi e outras drogas. O governo não consegue resolver, e não é o governo do Michel Temer, porque isso já vem há tempos. É uma herança.
E os aposentados? Vão ao banco retirar aquela pequena quantia de aposentadoria, e acabam sendo assaltados pelo garupa de moto.
O projeto foi aprovado três vezes, mas foi vetado nas três vezes. O governo é insensível. A população já está se acostumando, a violência está banalizada. Os assaltos acontecem a todo instante, seja nos semáforos, nos cruzamentos, nas portas dos bancos, nos botecos.
Comungo com as palavras do Sr. Presidente. Não queremos o País mergulhado na violência: incendiar ônibus, depredar orelhões, vidros e fachadas do comércio. Queremos um Brasil melhor, forte; temos muita esperança de termos um governo bom. Todos nós juntos, de mãos dadas, temos que apoiar esse governo, para que faça um bom governo e resgate essa dívida social. Que traga mais empregos e diminua o sofrimento da população brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.
O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessorias, queria falar um pouco sobre um assunto que hoje tem sido motivo de muitas reuniões no estado de São Paulo. Gostaria de falar sobre o decreto que regulamenta a aquicultura no Estado.
Recebemos, na última terça-feira, o secretário de estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que nos trouxe uma minuta muito bem elaborada pelos técnicos e pelas pessoas produtoras do peixe no estado de São Paulo. Mas trata-se de uma minuta que precisa de algumas adequações ainda, para ficar melhor.
A Frente Parlamentar em prol da Atividade Pesqueira e da Aquicultura, a qual nós coordenamos nesta Casa, hoje, detém 24 deputados, sendo que muitos deles são envolvidos com a pesca, a piscicultura e a aquicultura. Recebemos associações, entidades, produtores. A Comissão do Meio Ambiente, na última terça-feira, durou duas horas. Foram duas horas de debates e de troca de ideias, com as quais conseguimos alcançar um pouco de vitória nesse decreto.
O último decreto não havia sido satisfatório, mas esse já melhorou muito. Traz órgãos técnicos para fazer análises dos peixes exóticos, dos peixes que podem ser produzidos no estado de São Paulo. Também temos a questão dos parques aquícolas nos rios do estado de São Paulo, que trazia apenas alguns rios, mas nós conseguimos fazer uma ampliação, para que pudéssemos ter um parque aquícola aqui na represa Billings, na Guarapiranga e em Barra Bonita. Com isso, após o decreto ser sancionado pelo governador, vamos conseguir montar esses parques aquícolas, trazendo empregos, rendas e produção de pescado.
Isso é importante, pois o nosso Estado passa por um momento difícil, em que a crise está o abatendo. Há municípios cujo FPM era de 380 mil reais e que hoje recebem oitenta. Não pagam nem a folha de pagamento. Mas pode-se inovar, como, por exemplo, em Ubarana, onde temos a barragem de Avanhandava. Se colocarmos um parque aquícola acima da barragem de Avanhandava, vamos produzir muitos peixes em uma água maravilhosa, uma água que não vai ter problema nenhum. E irá beneficiar todos os produtores rurais que estão ali sem fazer nada.
Outra área que conseguimos agregar a este decreto foi a da aquariofilia. Um peixe de aquário, como, por exemplo, o peixe nemo, que é muito bonito, é proibido de se produzir no estado de São Paulo. Mas você sai da divisa do estado e estão lá os produtores, produzindo e vendendo para os aquários que estão nas casas dos moradores do estado de São Paulo. Então, temos que, no mínimo, criar um formato de igualdade, fazer justiça. O secretário nos deu abertura para essa discussão e para a implementação.
Na aquariofilia, a produção de peixes é o quê? É aquicultura. É uma aquicultura pequena, em caixas d’água, no fundo das casas. Conhecemos um produtor que tem uma produção de 20 mil bettas por mês. Ele vende, exporta, entrega para o nosso País, estados, municípios aqui do Estado 20 mil bettas e são produzidos em 10 mil metros quadrados, em piscinas e caixas d’água.
Deixamos para o secretário a ideia de colocar uma parceria, como é feito no desenvolvimento social que faz analise de uma cidade, vê a demanda de uma creche, e o Estado não pode construir creche, mas quando há demanda pelo social, a Educação pode aportar recursos e construir a creche.
Precisamos construir também uma parceria entre as Secretarias de Meio Ambiente, de Agricultura e a da Fazenda, para aportar recursos também para os pequenos e médios aquicultores do nosso Estado pelo Desenvolve São Paulo, e pelo Investe São Paulo.
É por isso que nós estamos aqui com a Frente Parlamentar Pesqueira e da Aquicultura para debater esse tema. Essa minuta que vai modificar o Decreto nº 60582, cuja validade expirou, com certeza vai trazer inovação ao nosso Estado.
Quero parabenizar aqui o secretário de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por ter vindo a esta Casa, tirado todas as dúvidas e por ter ouvido os deputados desta Casa preocupados em criar empregos e, principalmente, na produção de peixes no nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDSON GIRIBONI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, de volta a esta tribuna no dia de hoje quero, mais uma vez, anunciar
a nossa participação, no dia 22, do grande ato que será realizado na Avenida
Paulista contra a retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais,
sobretudo contra os ataques que o governo federal está preparando contra a
Educação pública brasileira. Várias medidas estão sendo tomadas, medidas essas
que vão afetar o que temos de essencial na Educação pública: escola pública e
Magistério.
Refiro-me
aqui, primeiramente, ao PLP nº 257 que, praticamente, vai congelar as carreiras
dos magistérios estaduais. E vai também congelar os salários, as promoções, os
concursos públicos. Ou seja, o PLP nº 257, além de finalizar todos os
servidores públicos estaduais e também a prestação de serviços públicos à
população, ele penaliza mais ainda os servidores da Educação.
Esse
é o PLP nº 257, que está na pauta de votação do Senado que, inclusive, já foi
aprovado na Câmara dos Deputados.
Esse
PLP nº 257 faz parte dessa agenda do ajuste fiscal. Ele foi apresentado pela
presidente Dilma Rousseff, contra os servidores. E o Temer, logicamente que
acelerou o processo de votação.
Temos
também a PEC nº 241. Temos uma comissão especial trabalhando na PEC nº 241, que
congela os gastos, os investimentos nas áreas sociais: Saúde, Educação,
Previdência, Segurança pública, Ciência e Tecnologia. Enfim, todas as áreas
serão congeladas, do ponto de vista do investimento. Só uma única área que não
será congelada, que é a do pagamento da dívida pública. Ou seja, essa PEC nº
241 está, claramente, a serviço dos rentistas e
especuladores da dívida pública, principalmente os grandes bancos brasileiros e
internacionais e aquelas poucas pessoas que investem no mercado financeiro.
Portanto,
haverá uma transferência do dinheiro público, dos nossos impostos, da riqueza
brasileira produzida pelos trabalhadores para os financistas, para o setor
financeiro, com o PLP 257, a PEC 241, a reforma da Previdência, que está sendo
elaborada pelo governo Temer. O Governo tem a intenção de acabar com a
aposentadoria especial do Magistério brasileiro e equiparar a aposentadoria de
homens e mulheres, o que é um verdadeiro absurdo, uma proposta machista contra
as mulheres brasileiras, porque não leva em conta, por exemplo, a dimensão da
maternidade, não leva em conta que a mulher trabalhadora tem a dupla jornada de
trabalho.
Além disso, teve outra medida que já foi aprovada, a DRU, Desvinculação das Receitas da União. Foi aprovada recentemente, já está em vigor no Brasil. Foi uma DRU apresentada pela ex-presidente Dilma e que o Temer aprovou agora, que retira 30% do orçamento da Educação, da Saúde e da Previdência, transferindo esses recursos para o pagamento de juros e a amortização da dívida pública.
Mas não é só isso, existem várias outras medidas que estão em curso pelo governo Temer. Muitas delas já estavam em curso em São Paulo, pelo governo Alckmin. Eu diria que o governo Alckmin é o grande laboratório dessa política de ajuste fiscal e de ataques à Educação, à Saúde e, sobretudo, aos servidores públicos.
Todas essas medidas nós vamos repudiar, já estamos repudiando na Assembleia Legislativa, na tribuna, e com os movimentos sociais. Dia 22, nós vamos dizer não a todas essas reformas que vão penalizar a Educação, vão inviabilizar frontalmente o Plano Nacional de Educação e todos os planos aprovados até agora, os planos municipais, o Plano Estadual, porque não haverá recursos para que nós possamos atingir as metas estabelecidas. Por exemplo, as 20 metas do Plano Nacional de Educação estarão todas comprometidas, estarão inviabilizadas por conta dessas medidas que são tomadas pelo governo Temer, principalmente pela PEC 241, que vai congelar os gastos em Educação, o investimento será praticamente congelado. Nós vamos ter também a inviabilização do piso nacional salarial dos professores, que será atingido de morte com essa medida.
Enfim, é um retrocesso jamais visto na história deste País do ponto de vista dos trabalhadores. Os trabalhadores perderão muito com essas reformas do Temer, sobretudo com a reforma trabalhista do presidente Temer, que ele anunciou agora e voltou atrás com medo, por conta da eleição, mas depois ele volta com essa pauta, dizendo que agora o trabalhador vai trabalhar 12 horas por dia. As medidas são nessa linha, sem contar ainda o projeto de terceirização, o PL 4330, que tramita no Senado Federal, que terceiriza também as atividades-meio, que eram proibidas por lei. Enfim, com todas as reformas, reforma da Previdência, reforma trabalhista, PEC 241, PLP 257, com todas as medidas que o presidente Temer está colocando em curso, com apoio, logicamente, dos partidos conservadores, dos partidos da ordem, sobretudo do Alckmin, em São Paulo, nós teremos um dos maiores sequestros e confiscos salariais de toda a história deste País.
Por isso, nós vamos às ruas dia 22, nós vamos parar as escolas, todos os professores estarão marchando na Av. Paulista junto com outros trabalhadores contra a retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais e contra os ataques à Educação pública e ao Magistério.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 29 minutos.
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