22 DE
SETEMBRO DE 2016
133ª
SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL TELHADA
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Saúda os visitantes presentes na galeria.
Discorre sobre o trabalho da Polícia Militar nas eleições. Solicita que o TRE
escale os policiais para locais próximos a seu cartório eleitoral ou permita
que eles votem em trânsito. Pede a reavaliação da convocação de dois policias
por local de votação.
3 - CORONEL CAMILO
Para comunicação, reitera as palavras
do deputado Coronel Telhada.
4 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Solidariza-se com o discurso do
deputado Coronel Telhada.
5 - CORONEL TELHADA
Para comunicação, acentua que os
policiais civis e outros profissionais em trabalho durante as eleições também
devem ter garantido o seu direito ao voto. Reprova a possibilidade das pessoas
encarceradas votarem.
6 - CORONEL CAMILO
Faz críticas ao ouvidor de polícia
Julio Cesar Fernandes Neves. Defende a mudança da forma de escolha do ouvidor.
Discorre sobre o trabalho da Corregedoria da Polícia Militar, que considera
eficiente. Expõe dados de assassinatos de policiais. Assevera que a violência
da sociedade brasileira decorre da legislação, que protege os infratores e gera
um sentimento de impunidade.
7 - CORONEL TELHADA
Assume a Presidência. Declara seu
apoio às críticas tecidas pelo deputado Coronel Camilo.
8 - JOOJI HATO
Sugere o rodízio de ciclovias como
forma de diminuir os congestionamentos em São Paulo. Lamenta a mendicância de
crianças e adolescentes tuteladas por adultos envolvidos no tráfico de drogas.
Defende lei municipal, de sua autoria, que proíbe atividades nos cruzamentos de
vias. Argumenta que a violência sobrecarrega os serviços de saúde. Mostra-se
favorável ao acolhimento de jovens em locais vulneráveis, por meio do esporte.
9 - JOOJI HATO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
10 - CORONEL TELHADA
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 23/09, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE – JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CORONEL TELHADA – PSDB - Procede à leitura da matéria do
Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Coronel
Camilo, funcionários, assessores, público presente nas galerias,
telespectadores da TV Assembleia, policiais militares aqui presentes, venho à
tribuna com um assunto que a maioria das pessoas, talvez, não saiba. Estamos a
dez dias do pleito municipal em todos os municípios do estado de São Paulo. Todos
vêm a esta Casa, Coronel Camilo, reclamar da nossa Polícia. Estamos no pleito
municipal e V. Exa., como
comandante-geral que foi, lembra que a nossa missão de policial militar é, no
dia da eleição, garantirmos a segurança do Estado. Mas ninguém sabe, aqui, o
quanto o policial militar é prejudicado, por quanto a grande maioria da nossa
Tropa não pode exercer o seu direito de cidadão, que é votar.
O bandido vota
na cadeia, e o policial militar não pode votar. Por quê? Porque, por obrigação,
até pela sua missão, ele é escalado em determinado lugar para fazer o
policiamento. Lembro que conversei com o nosso deputado federal Major Olímpio,
enquanto deputado aqui, e ele havia até entrado com documentação. Vou até
conversar com o Coronel Camilo sobre esse assunto para reforçarmos novamente
esse problema, entrarmos em contato com o TER, no sentido de fazer o policial
militar votar no local em que está escalado.
O que acontece?
O policial militar é escalado num posto, numa escola, em algum lugar de votação
e não pode se afastar; não pode votar ali, porque não é sua zona eleitoral. Eu
estava conversando com o pessoal de Campinas, há pouco, e só em Campinas aproximadamente
800 policiais militares deixarão de votar, porque moram, às vezes, fora do
município, moram em local distante, têm 12 horas de serviço. Estou falando do
pessoal do local de votação, mas há policiais na radiopatrulha, no serviço
normal de policiamento, que também estão 12 horas escalados
e não podem abandonar sua viatura, o seu local de patrulhamento para fazer a
votação, sendo que no local em que trabalham, existem inúmeras escolas. E mesmo
assim o policial militar não pode exercer o seu direito, ou seja, o policial
está de serviço cuidando da população - isso na radiopatrulha, na rua -, está
cuidando do local de votação, onde milhares de pessoas vão votar, e ele não
pode votar, porque aquele não é o seu local de votação. Bastaria o TER ou o TSE
se interessar para fazer com que aquele policial votasse em seu local de
trabalho. Isso é um direito do cidadão. Põem urna de votação dentro da cadeia
para o bandido votar, e o policial militar não consegue exercer o seu direito
de cidadão!
Acabei de receber,
agora, uma nota de serviço em que estão sendo escalados dois policiais para
cada local de votação, o que normalmente era feito com um policial. Pediram ao
comandante-geral que revisse esse problema, porque ao invés de termos quase 80%
da nossa Tropa não votando, vamos ter praticamente 100%, porque todos os homens
que estão de folga - para quem não sabe, para quem
reclama tanto da Polícia - são chamados para trabalhar no dia de sua folga,
para que você possa votar em segurança. Ou seja, a Polícia Militar não exerce o
direito de cidadão, que é votar. Conclusão: os nossos candidatos perdem
praticamente 50% dos seus votos, porque não conseguem fazer com que seus
eleitores votem no seu candidato. A Polícia Militar não consegue a
representação que quer, porque é uma votação expressiva que teremos, agora,
nessa eleição municipal. Se Deus quiser, elegeremos muitos candidatos policiais
militares. Aliás, isso tem incomodado muita gente. E é bom que incomode mesmo.
Futuramente, nesta Assembleia, além do Coronel Camilo e deste deputado, teremos
outros policiais militares.
Então queremos,
aqui, publicamente, trazer esse problema. Faremos documento ao TER sobre isso.
Já falei com o coronel José Paulo, meu chefe de gabinete. Até convido o Coronel
Camilo para fazer um documento em conjunto comigo, dois deputados pedindo ao
TER essa providência, para que mudemos essa situação. É impossível continuar
impedindo, bloqueando o policial militar de votar. É um direito do cidadão.
Como eu disse, o preso, que está cumprindo pena dentro de uma
cadeia, vota. E o policial militar, que está trabalhando, cuidando da
população, tem o seu direito impedido. Isso precisa mudar. Aliás, já era para
ser mudado há muito tempo. O pessoal cria urna eletrônica, aliás
muita gente duvida da total lisura da urna eletrônica. Não sei, não sou técnico
em Informática, não sei dizer, mas criaram a urna eletrônica para resolver o
problema. E um simples ajuste na urna eletrônica poderia ser feito, para o
policial militar votar.
E não digo só o policial militar:
os médicos que estão de plantão, o pessoal da Secretaria de Assistência
Penitenciária, o pessoal que está na muralha, o pessoal que está trabalhando
dentro do presídio.
O preso vota dentro do
presídio. Será que o funcionário consegue votar? Acho que não. O pessoal da
Guarda Civil Metropolitana, das guardas civis, que estão de serviço, ou seja,
até preso vota neste País, e o pessoal da área de Segurança, da área da Saúde,
quem está de serviço, não consegue votar.
Precisamos reverter essa
situação. Peço que as notas taquigráficas sejam encaminhadas com urgência ao Sr. Comandante Geral da Polícia Militar, ao Sr. Secretário
de Segurança Pública, ao Sr. Governador e ao Sr. Presidente do TRE em São
Paulo, para que esse problema seja analisado e possamos mudar, com urgência,
essa triste realidade que acontece na Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero deixar registrado aqui o meu apoio ao Coronel Telhada. Quem está fazendo a segurança da própria democracia no País está sendo impedido de exercer o seu direito de votar. Isso já foi falado, já foi feito em outras vezes, já foi reclamado em outras vezes junto ao nosso Tribunal Regional Eleitoral.
Vamos fazer, sim, juntos, um documento pedindo ao nosso Tribunal que autorize os nossos policiais a votar em trânsito, para que eles possam, onde quer que eles estejam trabalhando, que possam votar e exercer a sua cidadania.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza o nobre deputado Coronel Telhada por sua iniciativa e seu pedido. A votação desses profissionais, dos serviços essenciais, tem que ser facilitada. Conte com esta Presidência. Se Deus quiser, traremos mais justiça e faremos com que todos possam exercer o direito do voto, que é sagrado.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu conversava agora com o Coronel Camilo. Não é só a Polícia Militar. Creio que na Polícia Civil, e o Dr. Olim está aqui presente, não sei se acontece isso também, mas vejam o absurdo.
O preso vota dentro da cadeia. Já acho um absurdo preso votar, porque se ele está preso, ele está restrito nas suas liberdades, porque ele cometeu um crime. Mas o preso vota dentro da cadeia. Duvido que o funcionário, que está tomando conta do preso, vote. Duvido. Vão alegar que o funcionário não consegue registrar o voto naquela urna. Ou seja, o preso tem direito de voto no País, e nós, policiais, não. Nós, policiais, perdemos esse direito quando estamos de serviço.
O pessoal da Secretaria de Assistência Penitenciária, um médico que está trabalhando na UTI, o enfermeiro que não pode se afastar da enfermaria, como fica a situação deles? Vejam a hipocrisia do País: o preso vota, e o policial, não. Essa é a democracia brasileira.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores, telespectadores da TV Assembleia, mais uma vez venho falar sobre o nosso ouvidor de Polícia, Dr. Júlio César Neves.
Saiu hoje uma matéria no “Diário de S. Paulo”, que fala, lógico, do trabalho da Corregedoria, dos policiais que, infelizmente, não seguiram as regras e acabaram sendo presos e, provavelmente, uma boa parte expulsa da instituição.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.
* * *
Mas fica aqui muito patente, de novo, a irresponsabilidade do ouvidor de Polícia. Por isso estamos pedindo a sua convocação, num primeiro momento um convite, para vir à Comissão de Segurança. Estamos pedindo que se mude a forma de escolha do ouvidor.
Nessa matéria, nosso ouvidor fala que em muitos dos procedimentos da Corregedoria da Polícia de São Paulo, são poucos os que chegam lá e os policiais são condenados.
Sr. Ouvidor, por que são poucos, os condenados? Porque, na maioria dos casos, provou-se que os policiais estavam certos. Porque a maioria dessas ocorrências que chegaram à Corregedoria, para que ela pudesse sanear as denúncias, não se sustentou, eram denúncias vazias. Isso significa que, em muitas das denúncias, a Corregedoria é extremamente justa e acaba não levando o policial à condenação. Isso não quer dizer, Sr. Ouvidor, que o trabalho da Corregedoria deveria ter mais resultados, como o senhor fala aqui. Na verdade, nós queríamos que a maioria das denúncias não chegasse a isso.
Mas para que o senhor não fique em branco, achando que a Corregedoria não trabalha, lembro que, quando comandei a polícia de São Paulo, tínhamos em média 250 policiais expulsos ou demitidos por ano. Só este ano, na Corregedoria de São Paulo, 153 policiais que não seguiram as regras de atender bem o cidadão, de tratar bem o cidadão, estão sendo expulsos e demitidos da instituição.
Nós cortamos na própria carne, Sr. Ouvidor. A Corregedoria é o seu braço direito. Pare de criticar aquele que está ao seu lado. Ajude a Corregedoria a sanear a instituição, é um órgão extremamente importante. Os bons policiais, aqueles que trabalham de maneira certa, admiram o trabalho da Corregedoria.
Lá também há o trabalho de PM Vítimas, com 80% de resolução dos crimes praticados contra policiais, principalmente homicídios.
Sr. Ouvidor, conheça um pouco as coisas, antes de falar. Escute mais, respeite as leis da natureza. O senhor tem dois ouvidos. O nome do seu cargo é “ouvidor”, não é “falador”.
No subtítulo da matéria, o senhor ainda fala que a violência está institucionalizada na corporação. Sr. Ouvidor, neste próprio diário, na página seguinte, há uma manchete: “Um policial é morto a cada cinco dias em São Paulo”. Sr. Ouvidor, não é a Polícia Militar que é violenta, como o senhor está falando. É a nossa sociedade que está violenta, e sabe por quê? Porque temos leis paternalistas com o infrator da lei. O sentimento de impunidade reina. Todo infrator sabe que dificilmente será preso, que dificilmente ficará encarcerado. Temos saída temporária, progressão de pena indiscriminada, visita íntima, temos um monte de pessoas querendo trabalhar com ressocialização, antes de o preso, inclusive, chegar ao sistema penitenciário.
Então, Sr. Ouvidor, não é a Polícia Militar de São Paulo que está violenta. É a nossa sociedade que está agressiva, matando os policiais. Há outro número que não está aqui, Sr. Ouvidor, mas que é citado na reportagem e do qual eu gostaria que o senhor tomasse ciência: por ano, mais de 500 policiais são feridos em serviço ou fora de serviço. Aproximadamente 300 são feridos em serviço. Esse não aparece na manchete, só aparece aquele que morreu. E o que ficou paraplégico? E o que ficou tetraplégico?
Criamos, inclusive, uma associação chamada Associação dos Policiais Deficientes Físicos, para cuidar disso. Somos a única instituição que tem um centro de reabilitação para fazer fisioterapia com aqueles que tomaram tiro no braço, na perna, no abdômen. Somos uma instituição comprometida com o cidadão de São Paulo. Somos uma das únicas instituições deste País que têm um mausoléu para enterrar os seus heróis, mas o senhor nunca foi lá para ver um policial ser enterrado. Duvido que o senhor tenha ido ver um policial ferido no hospital.
Sr. Ouvidor, vamos respeitar a lei da natureza. Vamos ouvir mais. Por favor, não critique a sua corregedoria. Ela funciona, não é uma corregedoria que sobresta procedimentos. É uma corregedoria que faz acontecer e que expulsa aqueles que não devem ficar. Então, Sr. Ouvidor, antes de falar de sua corregedoria, entenda como ela funciona, entenda como a Polícia Militar funciona. Pare de ser o primeiro a criticar, pare de falar precipitadamente. Entenda, escute, analise, mande avaliar e só depois venha a público falar. Aí, sim, o senhor poderá falar o que quiser.
Por isso, insisto: temos que mudar a forma de escolha do ouvidor, para termos uma ouvidoria sadia. E reforço, Sr. Presidente: a Ouvidoria é um órgão essencial para as polícias. A Corregedoria é também essencial, fundamental para as polícias. Não sou contra a Ouvidoria, sou contra essa forma de escolha que tem colocado lá pessoas irresponsáveis, que estão atrás de 10 ou 15 minutos de fama e acabam prejudicando toda uma instituição. Quando ele fala dessa forma no jornal, ele coloca a população de São Paulo contra a Polícia, quando a Polícia é a sua maior defensora.
É isso que eu penso. Por isso vou insistir: devemos mudar a forma de escolha do ouvidor de Polícia de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Obrigado, deputado Coronel Camilo. Conte comigo no seu pleito.
Eu descobri por que o ouvidor fala mal da corregedoria: é porque, infelizmente, a produção dele é quase nenhuma e a corregedoria, ao contrário, tem trabalhado a todo vapor.
Quero aproveitar a oportunidade e mandar um abraço para o Coronel Félix, corregedor da Polícia Militar, que tem trabalhado forte nos problemas que, infelizmente, assolam a corporação, e o ouvidor sente-se desprestigiado porque ele vê a corregedoria trabalhando e ele não produz nada, ele tem que falar mal da corregedoria mesmo. Vossa Excelência está certo, precisamos trocar de ouvidor.
Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, no dia de hoje quero dar continuidade daquilo que falei ontem desta tribuna. Falo das minhas preocupações para com a cidade de São Paulo, do nosso Estado e, porque não dizer, do nosso País.
Dizia eu ontem do grande problema que a população da Grande São Paulo e São Paulo, capital, convivem diuturnamente com esse trânsito caótico, esse congestionamento enorme.
Por esse motivo, fiz minha proposta de que nós pudéssemos utilizar pelo menos uma pista de rolagem que está sendo ocupada pela ciclovia. Que ao menos se fizesse um rodízio para que essas ciclovias, que não são utilizadas de segunda a sexta-feira, fossem utilizadas pelos automóveis, deixando-as só para ciclistas nos finais de semana e feriados. Dessa forma, faríamos com que a população, que vive nessa congestão, utilizasse essas pistas que, às vezes, ficam horas a fio sem ter um ciclista por elas trafegando.
Acredito que seja importante fazermos esse rodízio da ciclovia para, dessa forma, ajudarmos a minorar o sofrimento da população com o trânsito.
Outro problema que eu vejo, e todos veem, são os cruzamentos das ruas de São Paulo aonde nós presenciamos adolescentes, jovens e até crianças esmolando - crianças essas que às vezes nem ao menos alcançam na altura do retrovisor de um carro - causando constrangimento a todos nós.
Essas crianças que têm a tutela de pais e mães de rua, não são pais e mães biológicos, que os colocam para esmolar nos semáforos, dando-lhes em troca droga e assim os encaminham para o caminho do mal.
Por isso que temos que salvar os nossos jovens retirando-os das ruas e encaminhá-los para um caminho melhor. Não dá mais para aceitarmos esse tipo de coisa que presenciamos a todo instante.
Foi por esse motivo que eu fiz a lei do cruzamento. Foi por isso que, como vereador, eu proibi qualquer atividade nos semáforos. Mas, infelizmente, vejo até autoridades competentes que por esses locais transitam, vendo esse tipo de coisa.
Nós vemos crianças, adolescentes e jovens nos cruzamentos existentes nas ruas Padre Adelino, Salim Farah Maluf, Vergueiro e na Tancredo Neves, por exemplo, e nossas autoridades competentes sabendo que existe essa lei - não importando se é em nível federal, estadual ou municipal, lei é lei - teriam que tomar as devidas providências. Nós fizemos a lei que está vigente, só que não se cumpre.
Precisamos minorar esse sofrimento da população. Não dá para aceitarmos
jovens assaltando na Vila Mariana, no Paraíso, na Av. Paulista a todo instante,
jovens que sofrem, que são as maiores vítimas dessa
violência que mata, que fere, que sobrecarrega os hospitais, os
prontos-socorros, o recurso do SUS e faz com que nós não tenhamos atendimento
médico-hospitalar decente.
Vou falar de um projeto que fiz, de uma lei que está vigente, da qual me orgulho de ter aprovado na Câmara Municipal de São Paulo como vereador, não só a lei dos cruzamentos, mas a lei fecha bar, chamada de lei do silêncio, chamada de lei que controla a bebida alcoólica, tão nefasta e que provoca tanta violência, tantos acidentes, tanta desagregação familiar, tantas brigas, tantas mortes, tanta sobrecarga aos hospitais.
Vimos as Santas Casas com dificuldade, hospitais de todas as cidades com muita dificuldade, filas e filas de pacientes que não são atendidos adequadamente, de forma humana, de forma justa, da forma que devem ser atendidos. A violência consome recursos do SUS, a violência consome leitos hospitalares importantes, leitos cirúrgicos, leitos de UTIs, leitos de emergência. A violência sendo combatida, essa prevenção daria a todos nós qualidade de vida. Enquanto nós tivermos essa violência tão grande, certamente nós não teremos os prontos-socorros, os hospitais para receber pacientes que necessitam de atendimento médico-hospitalar. Essa violência mata, fere e provoca tanta infelicidade.
Uma coisa que sempre me preocupa e me preocupou são os adolescentes. Nós temos que salvar esses adolescentes que estão em pontos vulneráveis, estratégicos, pontos até de exploração de trabalho sexual infantil. Nós não podemos, de forma alguma, estar de braços cruzados.
Um juiz, um poder diferente do nosso - o nosso Poder Legislativo é para fazer leis, e nós fazemos -, o Poder Judiciário em Fernandópolis, em Andradina, em Pereira Barreto, na Barranca do Rio, na divisa com Mato Grosso, naquela região, decretou uma lei, o toque de acolher de crianças e adolescentes que ficam nas ruas, em pontos vulneráveis que eu citei, nos botecos da vida, usando drogas e sendo explorados, como eu disse anteriormente. Foi o meritíssimo juiz Evandro Pelarin, hoje desembargador em Rio Preto. O Poder Judiciário atuou naquilo que nós, do Poder Legislativo, temos obrigação de fazer. Espero que os nobres colegas desta Casa me ajudem a aprovar essa lei, o toque de acolher desses adolescentes, dessas crianças das ruas, de pontos vulneráveis, o toque de salvar esses adolescentes que aí estão, oferecendo esporte, oferecendo pista de skate, oferecendo campo de futebol, quadra esportiva, tirando-os do mundo das drogas.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 59 minutos.
* * *