27 DE SETEMBRO DE 2016

136ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda os professores Marco Aurélio, Janaina Barros e Mariana Esteves, e os estudantes do colégio Santa Amália, presentes nas galerias, e elogia o deputado Carlos Giannazi pelo convite feito aos visitantes.

2 - CORONEL TELHADA

Relata visita ao sargento Wesley Carlos Turíbio e à sua família. Comenta os danos físicos causados ao servidor, em ocorrência policial. Enaltece a dedicação familiar ao tratamento do PM. Peda orações por sua recuperação. Faz apelo ao governador Geraldo Alckmin pelo reajuste salarial do funcionalismo público.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Solidariza-se com o discurso do deputado Coronel Telhada, e salienta que, a seu ver, a formação médica do governador deve levá-lo a compreender e atender as reivindicações dos servidores públicos.

4 - CARLOS GIANNAZI

Cumprimenta os alunos e professores visitantes desta Casa. Critica a proposta de reforma do ensino médio apresentada pelo governo federal, sobretudo a possibilidade de retirada de disciplinas do currículo deste nível de ensino. Considera que, a seu ver, o projeto tem finalidade de transmitir a ideologia do Estado. Reprova a ideia de retirada da exigência de concurso público e de formação específica para ingresso no Magistério. Informa a realização de protesto, por estudantes da rede pública de ensino, contra tais medidas.

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

6 - JOOJI HATO

Tece elogios à atuação do presidente Michel Temer. Deseja sucesso a seu Governo. Comenta a crise econômica brasileira. Ressalta as dificuldades enfrentadas pelos serviços públicos. Acentua que o presidente já indicou que a reforma do ensino médio não deve fazer exclusão de disciplinas escolares. Defende a implantação de câmeras de segurança em São Paulo. Discorre sobre projetos de lei de sua autoria que visam a combater a violência no Brasil.

7 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

8 - CARLOS GIANNAZI

Acentua sua descrença na possibilidade de qualidade do Governo Temer, que, a seu ver, trabalha a favor de especuladores financeiros. Aponta que a proposta de retirada de disciplinas do currículo do ensino médio não foi modificada no projeto apresentado ao Congresso Nacional. Critica as medidas de reajuste fiscal, reformas trabalhista e da Previdência Social em curso. Ressalta a citação de membros do atual governo federal na Operação Lava Jato. Defende a criação de nível universitário para os escreventes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Faz apelo ao governador Geraldo Alckmin pelo cumprimento da data-base salarial dos funcionários públicos, pela suspensão da proibição de reajuste dos servidores, e pela convocação de aprovados em concursos públicos. Assinala a defasagem de professores e policiais nos serviços públicos.

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/09, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.)

A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio Santa Amália, do bairro da Saúde, em São Paulo, acompanhados dos professores Marco Aurélio, Janaina Barros, Mariana Esteves, a convite do nobre deputado Carlos Giannazi. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assessores e funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, senhores policiais militares aqui presentes, queridos alunos e professores do colégio Santa Amália, hoje pela manhã visitei, na zona leste, em Itaquera, a família do sargento Turíbio.

Acho que a maioria do pessoal não lembra, mas o sargento Turíbio, há cerca de dois anos, no dia 27 de janeiro de 2015, foi baleado numa ocorrência policial de caixa eletrônico, com um tiro na cabeça. Ele estava junto com o soldado Diego, então com 28 anos de idade. Ambos foram socorridos, mas o soldado não resistiu, vindo a falecer.

O sargento Turíbio até hoje está em sua residência, praticamente com metade da cabeça, uma situação muito delicada, muito difícil. Um jovem de 31 anos de idade, que tinha toda uma vida pela frente, interrompida de uma maneira brutal.

Estive lá com a família, prestando o nosso apoio, nossa assessoria. Para quem passa por uma situação dessas, é muito difícil ver um ente querido numa cama, praticamente imóvel. Ele está tendo uma recuperação, graças a Deus, ele já está mexendo um dedo, através da fisioterapia. É um grande progresso, para quem tomou um tiro na cabeça e perdeu uma parte do cérebro.

Mas é uma situação muito difícil, ver um jovem, em plena saúde física, daquele jeito, numa cama. E também financeiramente, porque a família passa a ter um gasto terrível, não só no atendimento de enfermagem, com remédios, que são dados ao sargento, mas a parte de manutenção da família é terrível: lavar a roupa de cama, a roupa íntima.

Enfim, a família passa por uma situação muito difícil. O pai do sargento, o subtenente Wilson, pediu para agradecer à Polícia Militar, às associações, ao major Olímpio, aos amigos que têm sempre estado presentes, acompanhando a situação do sargento Turíbio. Pediu para que todos olhem por ele, porque é uma situação que só Deus agora. A parte médica foi feita, agora só um milagre na vida do sargento.

E a família crê num milagre, crê que o filho vai voltar a andar. Eu creio em milagres, mas é preciso muita oração. Quero concitar todos os amigos da Assembleia, as crianças presentes hoje, aos amigos que nos assistem pela TV Assembleia, que façamos uma corrente de oração por esse amigo, sargento Turíbio, que passa por uma situação muito difícil.

A família dele, consequentemente, passa junto por essa situação terrível. Nós, que somos pais ou mães, sabemos a dor que deve ser ver um filho numa situação dessas. Quero concitar todos os amigos para que ajudem essa família nesse momento difícil, de grande aflição, para que Deus se compadeça e possa ajudar e trazer esse milagre para a família.

Quero agradecer publicamente, porque temos muita dificuldade na área da Saúde. É uma realidade, infelizmente, em todo o Brasil. Mas, no caso do sargento Turíbio, graças aos esforços de todos os amigos, ele tem sido assistido de uma maneira condizente. Aqui vamos trabalhar para melhorar a Saúde no Brasil. É uma situação terrível o que tem acontecido na Saúde do Brasil. Aliás, em todos os setores públicos, como na Saúde, na Educação, na Segurança pública. Nós, os 94 deputados, precisamos nos unir e lutar pela nossa Saúde, pela nossa Educação, pela nossa Segurança pública, pela nossa Assistência Social. Enfim, por todos os setores do funcionalismo público que têm como obrigação atender à população. Todos nós somos também dependentes disso; nós, nossos filhos, nossas famílias.

Quando vamos falar em serviço público, não existe partidarismo, não existe ideologia, o que existe é atendimento e todos nós estamos na mesma situação. É necessário, portanto, que todos nós, 94 deputados, estejamos unidos para que consigamos um resultado junto ao Governo do Estado.

Quero aqui publicamente, mais uma vez, falar ao Sr. Governador do Estado, quanto ao reajuste salarial para todo o funcionalismo público. Vão completar três anos, praticamente, período em que não houve qualquer espécie de reajuste para a Saúde, Educação, Segurança pública, enfim, para todo o funcionalismo público.

Eu digo todos os dias aqui ao Sr. Governador o seguinte: “governador, não espere o pessoal da Segurança pública, da Saúde, da Educação, enfim, não espere o funcionalismo público ir às ruas exigir seus direitos. Faça a sua obrigação de chefe, de comandante, de governador, e assista os seus funcionários; para isso V. Exa. foi eleito.” Ou seja, o senhor foi eleito para cuidar da população, para cuidar do Estado e para fazer os funcionários públicos trabalharem de uma maneira valorosa, e uma das valorizações de suma importância é a parte salarial também.

Portanto, Sr. Governador, não se esqueça do seu já sofrido funcionalismo público. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza o nobre deputado Coronel Telhada, sempre defendendo a Segurança pública, sempre se lembrando das pessoas da Polícia Militar, dos policiais que sofreram ataques, no caso o sargento Turíbio, que tem a nossa solidariedade, com certeza a solidariedade e o apoio de todos os senhores deputados desta Casa para que se recupere o mais rápido possível. E quanto à reivindicação de V. Exa., o nosso governador Geraldo Alckmin é médico e como tal acho que há de atender às reivindicações não só de V. Exa., como de todos nós deputados desta Assembleia Legislativa, que queremos principalmente segurança para resguardar a vida que é direito de todos, Educação que é extremamente importante para a prevenção da área da Segurança pública e também Saúde nos nossos hospitais que estão em grande dificuldade. Como disse, o governador é médico e acho que vai tomar as devidas providências. Oxalá S. Exa. tome essas providências o mais rápido possível, porque ninguém suporta mais esse sofrimento.

Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, público aqui presente, quero primeiramente saudar os nossos alunos e professores do Colégio Santa Amália, que estão aqui num projeto pedagógico, para conhecer o funcionamento do Poder Legislativo. Parabéns pela visita e por vocês terem incluído essa pauta do Poder Legislativo, para conhecer um pouco mais o funcionamento da política e de um poder importante. São três poderes: Poder Judiciário, Poder Executivo e o Poder Legislativo.

Sr. Presidente, falando em Educação, não posso deixar de registrar e informar a todos que o nosso mandato ontem protocolou uma representação no Ministério Público Federal contra a Medida Provisória nº 746, do presidente Michel Temer, que propõe a reforma do ensino médio.

Eu digo que não é nem uma reforma do ensino médio, nem uma medida provisória. Digo o seguinte: digo que a reforma é tão absurda que se trata de uma contrarreforma do ensino médio. É uma contrarreforma do ensino médio e também não é nem uma medida provisória, mas um ato institucional. Uma medida antidemocrática, não havia necessidade de uma medida provisória, que atropela todo o debate que já estava sendo realizado no Brasil sobre o ensino médio, inclusive sobre uma possível reforma do ensino médio. Isso já estava sendo debatido com amplos setores da sociedade, sobretudo os setores ligados à área educacional.

É uma medida autoritária, que veio de cima para baixo. Não houve consulta a esses setores. Os alunos, os professores e as instituições não foram consultados. As entidades representativas do setor, sobretudo do Magistério, não foram consultadas.

É uma contrarreforma danosa para o ensino médio, que tira a obrigatoriedade de disciplinas importantes, que foram recolocadas, inclusive, recentemente no currículo escolar do ensino médio, como filosofia, sociologia, educação física e artes. São disciplinas que perdem o seu peso, porque elas não serão mais obrigatórias no ensino médio.

Isso é um absurdo, porque nos remete às reformas feitas pelos militares nos anos 60 e 70, que fizeram a mesma coisa, extinguindo a filosofia e a sociologia do ensino médio, criando educação moral e cívica e OSPP, para transmitir a ideologia de segurança nacional, a doutrina de segurança nacional para nossos alunos, instrumentalizando as escolas brasileiras para o estado autoritário que foi instalado com o golpe empresarial-militar de 1964, que durou até 1985.

Essa reforma feita pelo governo de Michel Temer também atende a uma necessidade do próprio governo. Esse processo cumpre um papel ideológico e político também, e nós não vamos aceitar.

Por isso nós fomos ao Ministério Público Federal, porque o projeto é muito ruim. A medida provisória é péssima. Ela acaba, por exemplo, com a exigência do concurso público de provas e títulos para o ingresso no Magistério. Acaba com a necessidade e com a exigência de formação específica em uma determinada área para que o professor possa lecionar. Ou seja, um professor de português pode ter formação em outra área, e vai lecionar português. Isso é um absurdo, é um retrocesso para a Educação brasileira.

É um projeto que tem várias incoerências, várias afrontas aos alunos, aos professores e ao ensino médio. Por isso ontem nós fomos ao Ministério Público Federal, pedindo que a medida seja revogada imediatamente, porque ela coloca em risco a Educação brasileira, coloca em risco a aprendizagem dos nossos alunos.

Como eu disse ontem, não havia necessidade de uma medida provisória, até porque já há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional e já há debates sobre o tema. Então, não haveria necessidade.

A medida provisória só existe, só é enviada ao Congresso Nacional em um caso de necessidade de extrema urgência, quando é algo relevante, emergencial, o que não é o caso. Como eu disse, já havia o debate e já há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional.

O fato é que essa reforma do ensino médio está sendo já repudiada pelos amplos setores educacionais. Alunos se manifestaram ontem na Avenida Paulista. Fizeram um grande ato. Mais de 1.000 alunos do ensino médio foram às ruas.

Há outros atos programados em todo o Brasil. Os alunos são os mesmos que resistiram contra o fechamento de escolas aqui no ano passado, quando o governador Geraldo Alckmin tentou fechar quase 100 escolas.

Esses alunos não concordam, e eles vão reagir, com razão, e terão todo o nosso apoio. Nós, professores e alunos, não vamos aceitar, em hipótese alguma, uma reforma como essa. Nós queremos sim uma reforma do ensino médio, mas não essa reforma.

O ensino médio sempre esteve em crise no Brasil. Ele precisa de uma reformulação, mas essa reformulação precisa de um amplo debate, um consenso na sociedade. Essa atende a interesses ideológicos e políticos. Por isso nós fomos ao Ministério Público Federal.

Espero que a Procuradoria-Geral da República tome providencias imediatas, suspendendo essa medida provisória.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputada Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.)

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Carlos Giannazi, gostaria de cumprimentar os caríssimos alunos e professores da Escola Santa Amália. Sejam bem-vindos!

Nobre deputado Carlos Giannazi, que é um defensor da Educação, o nosso presidente Michel Temer é jurista, foi presidente da Câmara Federal, teve uma vida pública sadia e é democrata. É um grande democrata que combateu a ditadura e que pertence ao meu partido.

Hoje o Dr. Michel Temer é o presidente da República. Nós oramos e torcemos para que S. Exa. vá bem. Se S. Exa. for bem, o nosso País irá bem. Se S. Exa. for mal, nós estaremos no mesmo barco. Como timoneiro e capitão do barco, se S. Exa. não chegar a um porto seguro, nós iremos naufragar em um país que já está naufragado. É um país que tem mais de 12 milhões de desempregados. As lojas e empresas estão sendo fechadas.

Para mim, este não é um país sadio. Olhem como está a Saúde. A Educação então, nem se fala. Olhem, por exemplo, a Segurança e vejam quanta marginalidade, sequestro, assassinato, estupro e bandidagem.

Nobre deputado Carlos Giannazi, talvez não seja nem preciso que V. Exa. faça com que o Ministério Público tome as devidas providências. Ser presidente de um país continental como este é muito difícil. Quando o ministro faz alguma coisa, o culpado é o presidente. Quando alguém faz uma modificação, essa reforma na Educação, que é muito importante...

Faz apenas alguns dias que o Michel Temer é presidente da República, mas já declarou que, na reforma da Educação, não irá tirar ou abolir as matérias Educação Física e Ciências. Sua Excelência não irá fazer essas reivindicações. O nobre deputado Carlos Giannazi, com certeza, irá colaborar com o presidente da República, Sr. Michel Temer, porque eu acredito que o deputado Carlos Giannazi não é do time “quanto pior, melhor”, mas do time que é o “Partido do Brasil”, chamado PB.

Nós temos que estar unidos para que o País siga bem. O Michel Temer é democrata, professor e já combateu a ditadura. Sua Excelência já fez uma declaração à “Folha de S. Paulo” e disse que, na reforma, não irá tirar a Educação Física, como estão dizendo algumas pessoas.

Gostaria ainda de falar sobre outro assunto que me preocupa muito. Aprovei nesta Casa um projeto das câmeras de segurança. Esse projeto está sendo adotado por um candidato à Prefeitura de São Paulo. É um candidato que abraçou essa lei que aprovamos aqui. Ele vai a público e à imprensa e diz que as câmeras de seguranças devem ser colocadas em locais com muita incidência de crimes, como estupros, assassinatos, tráfico e consumo de drogas.

Quero agradecer a todos os deputados que me ajudaram a aprovar esta lei extremamente importante para a nossa juventude, para os nossos herdeiros: para vocês que estão nas galerias no dia de hoje.

Mas quero também dizer que temos essa violência por quê? Porque não se fiscaliza, não se policia. As pessoas andam armadas, são armas de numeração raspada, armas roubadas, contrabandeadas e os órgãos competentes parecem fechar os olhos a isso ou por má vontade ou por incompetência ou por não terem coragem política para cercarem as fronteiras brasileiras e impedir que drogas e armas contrabandeadas entrem no País. Talvez as nossas autoridades não tenham competência, não consigam assumir a sua função, não consigam cumprir com o seu dever de fiscalizar e policiar. Se armas e drogas passam pela fronteira internacional, que se fiscalizem as fronteiras interestaduais. Se passam pelas fronteiras interestaduais, que se fiscalize “in loco”. Tem gente vendendo droga na porta de escolas, de colégios. Não é o caso dos jovens do Colégio Santa Amália, mas temos jovens que deixam a escola e vão se embebedar nesses botecos nas calçadas, que só servem para impedir a passagem das pessoas. Por isso fiz a Lei Seca, a Lei Fecha Bar, a chamada Lei do Silêncio, que está salvando vidas, diminuindo a desagregação familiar, diminuindo o número de acidentes.

Portanto, peço que os órgãos competentes comecem a policiar, a fiscalizar fazendo blitz para o desarmamento, não apenas a blitz com o bafômetro para ver se o individuo está alcoolizado e não pode dirigir porque pode atropelar ou ser atropelado indo todo mundo parar no pronto-socorro sobrecarregando os nossos hospitais que não têm nem condições de atender à demanda normal.

Temos de salvar os adolescentes tirando-os das ruas. Eles estão indo para o caminho do crack, do entorpecente, da cocaína, essa epidemia que assola o território nacional e traz infortúnio e tristeza para os pais.

Precisamos agir, precisamos combater o narcotráfico, o consumo de drogas, o alcoolismo. Temos de trabalhar para que os nossos jovens tenham um futuro melhor porque essa herança que recebemos não nos serve: um Brasil violento, um Brasil com crise social, desemprego. Temos obrigação de buscar um país melhor para os nossos jovens, oferecendo quadras esportivas, pistas de skate, campos de futebol, oferecendo educação, cultura. Este é o caminho.

Termino nossa fala, mais uma vez, batendo na mesma tecla: vamos aprovar o Toque de Acolher para tirar os adolescentes das ruas e colocá-los em entidades assistenciais ou levando-os para o seio da família. Temos de unir forças e este deputado conta com V. Exa., Sr. Presidente, para ajudar o nosso presidente da República Michel Temer a governar bem este País.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, há pouco eu falava sobre a contrarreforma autoritária do governo Temer do ensino médio, que foi apresentada através de uma medida provisória, um ato institucional contra a Educação brasileira.

Vossa Excelência defende o presidente Temer, que é do seu partido, logicamente, do PMDB, mas nós não temos nenhuma ilusão com o governo Temer. Vossa Excelência disse que o presidente anunciou a não retirada de Educação Física. Mas então S. Exa. tem que retirar a Medida Provisória nº 746, porque na Medida Provisória que S. Exa. protocolou na Câmara dos Deputados está a não obrigatoriedade da Educação Física, de Artes, em seu primeiro artigo. Então, o presidente fala uma coisa, mas o texto diz outra, totalmente diferente. Se é verdade, realmente, que não haverá a extinção de Educação Física e de Artes do currículo escolar do ensino médio, S. Exa. tem que retirar a proposta. Mas o presidente ainda não fez isso.

Não tenho nenhuma ilusão, acho que muita gente não tem ilusão em relação ao governo Temer, e não é nada pessoal. Acontece que todas as medidas tomadas até agora, e os anúncios feitos até agora pelo governo, são no sentido de fazer o ajuste fiscal, de fazer a retirada de direitos trabalhistas, sociais e previdenciários da população. A PEC 241 que o presidente já protocolou também no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição Federal, congela os investimentos por 20 anos na área da Educação, da Saúde, da Assistência Social, da Ciência e da Tecnologia, da Segurança pública, da Cultura, do Lazer, de investimento para a juventude.

Isso é um ataque frontal ao povo brasileiro. Então, não haverá dinheiro para a Educação pública se a PEC 241 for aprovada. Há o PLP 257, que congela o salário dos servidores estaduais, sobretudo dos professores, dos médicos, dos policiais civis e militares. Temos ainda a famosa reforma da Previdência, que deve ser encaminhada nos próximos dias, que vai dificultar o acesso dos trabalhadores à aposentadoria. E é um projeto contra as mulheres trabalhadoras, porque iguala a aposentadoria de homens e mulheres, desconsiderando a singularidade do trabalho da mulher, a mulher que cumpre dupla jornada de trabalho, que tem a questão da maternidade. Tudo isso é desconsiderado pelo governo Temer quando S. Exa. apresenta essa proposta de reforma da Previdência.

Tivemos a DRU, que já foi aprovada, a desvinculação das receitas da União. E quero fazer aqui justiça e ser coerente, porque a DRU não é do Temer, é da Dilma, mas o Temer aprovou esse projeto nefasto que faz parte do ajuste fiscal e que é uma proposta que sequestra também 30% dos orçamentos da Saúde, da Educação e da Previdência Social. E o PLP 257 também é do governo Dilma. Foi a Dilma que protocolou, contra os trabalhadores, contra os professores e contra os médicos.

O fato é que, se nós tínhamos um governo indefensável, que era o governo Dilma, nós temos um outro governo, pior ainda, esse governo Temer, que é um governo que vem do submundo da política, que vem do crime. Vários integrantes desse governo estão já citados na operação Lava Jato, ministros, ex-ministros.

Portanto, Sr. Presidente, não temos nenhuma ilusão. Temer vem do submundo da política, dos porões da política brasileira, um homem de negócios. Por isso, não temos nenhuma ilusão.

E sem contar, logicamente, da reforma trabalhista que ele está anunciando. O ministro do Trabalho anunciou que pretende enviar uma reforma trabalhista, obrigando os trabalhadores brasileiros a trabalharem 12 horas por dia.

Existe o Projeto 4330 tramitando no Congresso Nacional, que o governo pede para acelerar. É o projeto das terceirizações, enfim, todas as medidas tomadas pelo governo Temer são contra os trabalhadores e contra o povo brasileiro. São medidas apenas para beneficiar os rentistas e especuladores da dívida pública, dos grandes bancos nacionais e internacionais, e de quem investe no sistema financeiro. Esse é um governo voltado para esse setor.

Por isso, não temos nenhuma ilusão, e faremos oposição a todas essas reformas contra a população brasileira.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Só para concluir, Sr. Presidente, um tema que não posso deixar de registrar hoje aqui, após falar da contrarreforma do ensino médio, é que protocolamos uma indicação, que será publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, endereçada ao Tribunal de Justiça, solicitando ao presidente que encaminhe para a Assembleia Legislativa um projeto de lei para que possamos criar, também no Tribunal de Justiça, o nível universitário aos servidores escreventes técnicos judiciários.

Aprovamos no ano passado uma lei criando o nível universitário para todos os oficiais de Justiça. A lei foi aprovada, mas queremos também aprovar o mesmo benefício para todos os escreventes técnicos, que têm o mesmo direito, porque esses servidores estão também, há muitos anos, com os salários arrochados e defasados. A aprovação dessa proposta daria um certo alento, uma espécie de compensação por todo esse arrocho e quase confisco salarial dos servidores do Tribunal de Justiça.

Encaminhamos esse pedido. Eu gostaria até de apresentar o projeto, mas ele teria vício de iniciativa, porque não cabe à Assembleia Legislativa apresentar esse projeto; tem que ser uma iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça. Ele é que tem que enviar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa.

Digo isso porque estou aqui falando em nome de milhares e milhares de escreventes técnicos do Judiciário, que estão fazendo essa reivindicação no nosso gabinete, nas nossas conversas. Nós aprovamos a Lei Complementar 1273/2015, que criou, exatamente, o nível universitário para os oficiais de Justiça. E queremos garantir a isonomia.

Um servidor que é escrevente, é importante que ele tenha nível universitário. É fundamental isso. Não sei como não foi criado, ainda, anteriormente.

Portanto, estamos fazendo essa solicitação ao presidente do Tribunal de Justiça, para que ele encaminhe para a Assembleia Legislativa esse projeto de lei, que nós teremos toda a disposição de votar o projeto, em caráter de extrema urgência.

Mais uma vez, quero cobrar do governador Geraldo Alckmin o cumprimento da data-base salarial dos servidores, para os professores, para os servidores da Saúde, para os servidores da Segurança pública, do sistema prisional, o cumprimento da Lei nº 12391/06.

O governador Geraldo Alckmin está afrontando a legislação aprovada aqui na Assembleia Legislativa. Sua Excelência está afrontando o Art. 37, da Constituição Federal, que obriga os três entes federativos a conceder, pelo menos, a reposição das perdas inflacionárias.

Aproveito aqui para cobrar o governador Geraldo Alckmin, para que suspenda os seguintes decretos: o Decreto nº 161132, que proíbe os reajustes salariais dos nossos servidores, e também que suspenda os efeitos do Decreto nº 61466, que proíbe a chamada dos aprovados nos concursos públicos, principalmente na área de Educação.

Na área de Educação, nós carecemos de milhares de professores na rede estadual, e ao mesmo tempo temos pessoas que foram aprovadas nos concursos de PEB II, de várias disciplinas, que não são chamadas por conta do congelamento no estado de São Paulo.

O governador congelou os concursos públicos, congelou os salários e nós não temos pessoas sendo chamadas para ocupar essas vagas que estão totalmente desprovidas de profissionais. Então, na rede estadual, nós temos a seguinte situação: em muitas escolas, nós não temos professores, os alunos estão sem as aulas e em muitas delas nós estamos com professores que já foram aprovados nesses concursos, mas não foram chamados; eles estão contratados pela Lei nº 1093, que são os chamados professores categoria “O”, que são vítimas da duzentena, que são vítimas de um contrato extremamente precarizado e danoso.

Portanto, temos que chamar os professores, os oficiais administrativos da Secretaria da Educação, e os servidores do Tribunal de Justiça, também. Nós temos lá vários escreventes que foram aprovados, mas não foram chamados porque o Tribunal de Justiça diz que depende de uma suplementação orçamentária.

Temos também tramitando aqui na Assembleia Legislativa projetos de lei sobre o reajuste dos servidores da defensoria pública, do Ministério Público porque o governador não faz suplementação orçamentária para fazer o reajuste salarial de todas essas categorias.

O nosso mandato já tomou as providências. Já protocolei dois PDLs aqui, para revogar tanto o Decreto nº 61132, como o Decreto nº 61466. Para isso eu apresentei o Projeto de Decreto Legislativo nº 4, e apresentei também o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2015, para anular o Decreto nº 61466, que suspendeu a chamada dos aprovados nos concursos públicos do Estado, e também das estatais, da Sabesp, no Metrô, enfim, várias secretarias. Na Polícia Militar, por exemplo, nós tivemos a aprovação de cinco mil pessoas para o cargo de oficial administrativo, mas as pessoas não foram chamadas também, Sr. Presidente

Por isso eu quero continuar cobrando do Sr. Governador, e denunciando que ele está cometendo um crime contra o estado de São Paulo, prejudicando a prestação de serviços públicos para a população que é usuária desses serviços.

A população está sendo prejudicada porque não tem funcionários para atendê-la. Faltam servidores nas escolas, nos hospitais, muitas delegacias de Polícia estão fechando à noite e nos finais de semana por falta de funcionário. Teve concurso para delegado de Polícia, para investigador, para Polícia técnico-científica e o governador não faz a chamada porque está fazendo o ajuste fiscal contra a população do estado de São Paulo e contra os nossos servidores. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, não havendo mais nenhum orador inscrito e havendo acordo entre as lideranças, eu solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 14 minutos.

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