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29 DE SETEMBRO DE 2016

138ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: CORONEL TELHADA e CARLOS GIANNAZI

 

Secretária: LECI BRANDÃO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - LECI BRANDÃO

Discorre sobre a relevância das eleições municipais. Comenta as atribuições dos vereadores nas cidades. Acentua a necessidade dos candidatos eleitos representarem toda a população do município. Faz votos de que a votação transcorra com tranquilidade.

 

3 - MARCOS DAMASIO

Aponta que os vereadores são os políticos mais próximos dos cidadãos. Discute a postura de descrença e desinteresse de parte da população brasileira em relação à política. Defende o voto consciente. Deseja sucesso na realização das eleições.

 

4 - CARLOS GIANNAZI

Pede o apoio de seus pares para a celeridade na aprovação do PLC 1/13, que garante o direito à aposentadoria especial a professores em readaptação funcional. Faz apelo ao prefeito Carlos Grana, de Santo André, pela sanção de projeto semelhante, que tramita no município.

 

5 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência.

 

6 - CORONEL TELHADA

Narra atentado ao vice-governador de Goiás, José Eliton, durante carreata. Informa a morte do cabo da Polícia Militar, Vanilson João Pereira, e de José Gomes da Rocha, candidato à prefeitura de Itumbiara, durante a ocorrência. Defende a revisão da legislação criminal brasileira. Aborda a falta de segurança da população em função do crime organizado. Faz elogios à anulação dos julgamentos de policiais envolvidos no massacre do Carandiru.

 

7 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

8 - CARLOS GIANNAZI

Relata arrastão durante a saída de alunos e funcionários da Escola Estadual Professor João Batista Bernardes, em São Bernardo do Campo. Reprova a postura dos órgãos estaduais de Educação e Segurança Pública, que considera omissos, diante da ocorrência. Acentua a necessidade de assistência à comunidade escolar que, a seu ver, está fragilizada. Defende a aprovação do PLC 24/15, de sua autoria, que prevê a ampliação de direitos dos professores categoria "O".

 

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

10 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 30/09, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada no dia 30/09, às 10h, com a finalidade de "Comemorar o Dia Mundial do Turismo". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA 1ª SECRETÁRIA - LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente, nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela TV Assembleia SP, estamos às vésperas das eleições municipais. No próximo dia 2 de outubro, mais de 100 milhões de eleitores irão às urnas para escolher cerca de 58 mil vereadores e vereadoras em 26 estados. Nada menos do que 460 mil cidadãos e cidadãs estão disputando uma das vagas para vereador e vereadora.

Na minha opinião, as eleições municipais são as mais importantes, afinal, vivemos nas cidades e é nelas que se materializam os nossos problemas e as soluções. É nas cidades que a gente trabalha, estuda, se diverte, realiza projetos e concretiza sonhos.

Por tudo isso, vejo o vereador e a vereadora como um agente público fundamental em nossa democracia, porque ele é o que está mais perto da população e tem a possibilidade de contribuir, direta e efetivamente, na solução dos problemas para melhorar a vida das pessoas. Afinal, este deve ser o objetivo da política: melhorar a vida das pessoas, sem distinção.

Para isso acontecer, há necessidade de que o eleitor tenha conhecimento real de quais são as atribuições de um vereador, que são extremamente importantes. E a campanha eleitoral deveria ajudar a mostrar isso.

Os vereadores são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo prefeito, cabendo a eles a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Também é deles a responsabilidade de apresentar projetos de lei que viabilizem a realização dos anseios da população.

Portanto, o vereador deve representar toda a população de uma cidade e não apenas grupos, bairros, igrejas, agremiações ou qualquer outro segmento.

O vereador deve representar a todos, sem distinção, e não apenas aqueles que o elegeram.

O gesto do voto é muito simples e está ao alcance de todos. Talvez por causa desta simplicidade é que ele tenha tanto poder, tanta força.

Por isso, espero que cada vereador eleito no próximo dia 2 de outubro esteja à altura da confiança depositada na urna pelo seu eleitor e, passada a eleição, que ele cumpra seu papel visando o bem da cidade e de toda a sua população.

Uma boa eleição para todos nós!

Domingo é dia de lembrar que nossa democracia continua viva, apesar do momento que vivemos no País, e vamos celebrá-la manifestando nas urnas nosso desejo de um país melhor e de cidades mais humanas e que ofereçam qualidade de vida para sua gente.

É como se fosse um edifício, em que o síndico cuida de todos os moradores. Na Câmara Municipal o vereador cuida das cidades, dos bairros e esperamos que, principalmente, aqui no estado de São Paulo tudo transcorra em completa paz.

Que as pessoas possam cumprir o seu dever cívico e que com muita consciência possam eleger aqueles que acharem melhor.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Parabéns pelas suas palavras, nobre deputada Leci Brandão. Um belo texto apresentado por V. Exa. e que é uma grande realidade.

Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.

 

O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Coronel Telhada, presidindo os trabalhos da presente sessão, venho falar, na tarde de hoje, com os telespectadores que nos veem na TV Alesp.

A exemplo da nobre deputada Leci Brandão, também venho falar algumas palavras sobre as eleições de domingo. Daqui a dois dias teremos uma eleição importante em nosso País, na qual os eleitores brasileiros estarão escolhendo seus novos prefeitos e vereadores.

Como foi dito aqui, o vereador é aquele que está mais próximo da população, é aquele que reside no bairro, que tem contato direto com a comunidade, que conhece as necessidades do dia a dia da população. Fui vereador na minha cidade por 16 anos e sei a importância do legislador, do vereador, para o município.

Desejo a todos os candidatos ao cargo de vereador, como aos candidatos a prefeito em nossas milhares de cidades, que tenham todos bastante sucesso nas eleições de domingo. Sei que vivemos um momento muito difícil, uma crise política e econômica muito grave, o País está mergulhado em uma série de denúncias e isso tudo desanima e desmotiva, traz descrença para o eleitor.

Andando pelas ruas vemos muita gente dizendo que não vai votar em ninguém, que ninguém vai resolver nada, que vão anular o voto, e isso não é bom para a democracia nem para a solução dos problemas. Sabemos que para um país melhor a mudança que se faz necessária é aquela que se faz mais próxima da gente. Não adianta reclamarmos do vizinho se não cuidarmos da nossa casa.

Desejo, como todos os brasileiros, dias melhores, um País mais justo e melhor para a população brasileira, mas essa mudança tem que começar no município, na cidade em que moramos. É muito mais fácil a cobrança, a população pode, realmente, questionar seus vereadores e o prefeito. Essa mudança é necessária e deve começar nos municípios.

Espero que esse desânimo, essa descrença, essa desilusão com a política não prejudique ainda mais o País em um momento como esse. Acho que o voto consciente é importante, devemos analisar a capacidade, as condições e o preparo de cada candidato. Devemos nos informar melhor sobre os candidatos, esse é o dever de todo eleitor consciente, de todo eleitor que tem a responsabilidade de escolher seus representantes.

Desejo que a eleição de domingo seja tranquila, com um clima pacífico, ordeiro, espero que o povo saiba valorizar seu voto. Chegou a hora de a população brasileira se interessar mais pela política. Infelizmente, em nosso País, o povo está muito distante da política, muito desinteressado da política. Talvez esse seja um dos motivos pelos quais o País esteja nessa situação que vivemos hoje. Só existe uma maneira de sairmos dessa crise e construirmos, juntos, um País melhor: escolhendo bem os nossos representantes.

A política é necessária, é através da via política que vamos encontrar as soluções para que o País avance nos mais diversos setores e com relação as mais diversas necessidades da população. Espero que o eleitor tenha essa consciência e valorize seu voto.

É triste quando vemos uma parcela de eleitores, significativa até, desinteressada do processo político. Acho que a nação brasileira lutou tanto para que tivéssemos a democracia, o direito de escolha, então um momento importante como as eleições municipais que estão aí, daqui a dois dias, é uma oportunidade muito importante para que seja exercida a democracia em nosso País, mas com voto consciente, responsável.

Espero, sinceramente, que a escolha seja a melhor possível. Essa ideia de que ninguém vai resolver nada, de que todo mundo é igual, acho que está errada. Temos na política, e eu sou testemunha disso, inclusive aqui na Casa, onde convivo no dia a dia, pessoas sérias, honestas, comprometidas com os interesses do povo, pessoas íntegras, que querem fazer o melhor para o seu estado, para o seu município, para a sua região.

Espero que Deus ilumine a mente de todos os eleitores brasileiros, e que no domingo nós possamos exercer esse direito de voto, essa democracia que foi conquistada com muita luta, sacrifício e com o derramar de sangue. Que essa escolha seja a melhor possível, e que cada eleitor saia da sua casa consciente da importância do seu voto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, eu gostaria de fazer aqui dois apelos. O primeiro é para que os deputados e as deputadas da Assembleia Legislativa aprovem imediatamente o nosso Projeto de lei Complementar nº 1, de 2013. Esse projeto já foi aprovado em todas as comissões permanentes e está pronto para ser votado no plenário. Falta só uma decisão, um interesse político do Colégio de Líderes e das bancadas que constituem a Assembleia Legislativa.

Eu me refiro ao projeto de lei que garante a aposentadoria especial para os professores readaptados da rede estadual. Existe hoje em São Paulo um movimento organizado, inclusive uma associação desses professores que vem pressionando a Secretaria da Educação, o governo e a Assembleia Legislativa. O projeto só foi aprovado em todas as comissões porque esse grupo fez muita pressão. A associação é coordenada pela professora Rosi Tomura, uma batalhadora dessa causa.

O apelo que faço é para que a Assembleia Legislativa vote imediatamente o PLC nº 1, de 2013. Os professores readaptados são professores que adoeceram por conta das precárias condições de trabalho no Magistério. Eles devem ter o mesmo direito que os outros professores porque continuam trabalhando, não mais em sala de aula - porque isso não é mais possível -, mas estão dentro das escolas estaduais.

Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, queremos fazer um apelo também ao prefeito de Santo André, Carlos Grana, que foi nosso colega aqui como deputado estadual na legislatura passada. A Câmara Municipal de Santo André aprovou um projeto de lei como o nosso, o Projeto de lei nº 94, de 2006, exatamente no dia 27 de setembro. Foi um passo à frente, garantindo também a aposentadoria especial para todos os professores e professoras da rede municipal de Santo André.

O apelo que faço é para que o prefeito Carlos Grana, do PT, sancione esse projeto de lei. Essa decisão vai beneficiar os professores readaptados que, como disse, foram vítimas das péssimas condições de trabalho, da jornada estafante e de toda precarização que existe hoje no trabalho dos profissionais da Educação. É o mínimo que o Estado e a Prefeitura podem fazer para que haja o mínimo de reparação em relação a esses professores, que pertencem à carreira do Magistério. Como disse, eles adoeceram em serviço e gostariam muito de permanecer em sala de aula. Mas isso não é mais possível até porque foram readaptados através de juntas médicas, de laudos médicos, e estão nas escolas contribuindo com o processo ensino-aprendizagem, com o desenvolvimento do projeto político-pedagógico de cada escola, mas não estão mais em contato direto com a sala de aula. Esses professores têm que ter o direito à aposentadoria especial, que o governo Temer quer retirar dos professores.

Quero fazer esse registro porque essa reforma da Previdência está sendo preparada pelo banqueiro Henrique Meirelles, que foi presidente do Banco de Boston, o ministro da Fazenda, que prepara a reforma da Previdência contra os trabalhadores e contra o Magistério. Então vamos fazer o contraponto aqui, queremos garantir a aposentadoria especial para todos os profissionais da Educação, para os professores e também para os gestores. Temos outro PLC aqui, que é o PLC nº 2, tramitando na Assembleia Legislativa, que garante para os especialistas, para os gestores, porque eles também são da carreira do Magistério.

O apelo que faço neste momento, Sr. Presidente, é ao prefeito de Santo André, prefeito do PT, Carlos Grana, para que ele não faça o que o Alckmin está fazendo com os professores da rede estadual, que é um péssimo exemplo. O governador Geraldo Alckmin está negando, por isso que tive que apresentar um projeto de lei para obrigar o governador a garantir aposentadoria especial, um direito garantido pela Constituição Federal. E o governador nega esse direito aos professores. Espero que o prefeito de Santo André não faça o mesmo, não imite o governador Alckmin, o PSDB, porque o PSDB é quem nega todos os direitos aos servidores públicos.

Então fica aqui o nosso apelo, não só meu, mas de todos os profissionais da Educação, de todos os professores de São Paulo ao prefeito Carlos Grana, para que ele sancione o Projeto de lei nº 94, de 2016.

Sr. Presidente, gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas ao prefeito Carlos Grana, para que ele faça então a sanção do Projeto de lei nº 94, de 2016.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Nobre deputado, conte com nosso apoio no seu projeto em prol dos nossos professores, que merecem todo o apoio desta Casa.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.

 

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi, funcionários, policiais militares presentes, telespectadores da TV Assembleia, todos viram, ontem, no jornal, o absurdo que aconteceu lá em Goiás. Houve um atentado, numa carreata, na campanha para prefeito em Itumbiara, praticado por um funcionário da mesma prefeitura.

O que aconteceu lá? “O vice-governador de Goiás, José Eliton, 44 anos, do PSDB, foi baleado no abdômen durante uma carreata em Itumbiara, região sul de Goiás. O atirador atingiu mais quatro pessoas e foi morto por policiais que faziam a segurança do governador em exercício. Morreram no atentado mais duas pessoas, uma delas foi o candidato a prefeito de Itumbiara, José Gomes da Rocha, de 58 anos, conhecido como Zé Gomes, que já foi prefeito da cidade. E morreu ainda o cabo da PM, Ivanilson João Pereira, de 36 anos, fazendo a segurança do governador em exercício e também secretário.”

Eu não vou falar o nome do atirador, aqui, mas vou dizer aos senhores o seguinte: ele é um funcionário da Prefeitura e tem 53 anos. Eu tenho uma filmagem, no WhatsApp, do exato momento em que ele atira. Eu não vou colocar porque é meio pesado e há senhoras presentes. Eu evito causar esse constrangimento.

Ele atira nas pessoas. Estão no alto de uma caminhonete, de um caminhão. É uma pessoa com uma pistola. Acho que é uma .40, não é? Não sei. Queria saber onde ele arrumou essa arma. É uma arma restrita das forças policiais. Onde ele arrumou essa arma, uma .40? Ele atira contra o grupo de pessoas que está no caminhão. Mata o candidato a prefeito. Acerta o então governador em exercício, que é o vice-governador e também secretário - o cara é tudo, lá. No entrever, ele mata o cabo da PM, o cabo Vanilson João Pereira, que fazia sua obrigação e tomava conta do governador. Tinha 36 anos e foi morto.

A história que me chegou é a de que esse funcionário teria tido uma desavença com esse prefeito. Enquanto ele era prefeito, houve um problema entre eles. Alguns dias atrás, durante a campanha, trombaram-se dentro de um bar. Houve um bate-boca: “Você é ladrão!” Entraram em vias de fato - ou seja, entraram em luta - e o cidadão teria prometido matar o candidato a prefeito.

Ele não só cumpriu a promessa dele, matando o candidato a prefeito, como também matou o nosso irmão policial militar, o cabo Vanilson João Pereira, e ainda baleou o governador em exercício.

Eu venho aqui dizer o seguinte: prestem atenção aonde estamos chegando no Brasil. Não bastam os crimes que temos visto no governo federal, envolvendo altos funcionários, o alto escalão do Governo, crimes escabrosos de corrupção, e agora nós estamos entrando no gangsterismo. Nós temos a notícia de que no Rio de Janeiro vários candidatos a vereador já foram mortos, também. Gente, estamos voltando ao Velho Oeste.

Isso prova que as leis do Brasil precisam ser revistas. Isso prova que tem que se dar um basta no crime. Como é que a pessoa consegue chegar a um armamento proibido? Como é que ele comete um crime na frente de todo mundo? Sabem por quê? Porque o cara está tão louco que ele tem a certeza de impunidade. Ele fala: “Eu vou lá matar aquele safado e depois eu fico uns dez anos na cadeia e está tudo certo.” Temos exemplo aqui de que a menina matou o pai e a mãe dormindo e depois de 11 anos está na rua. Então, se ele matou um cara que é candidato a prefeito, ele está se lixando.

Esse é um exemplo de que as leis do Brasil não servem para mais nada. Precisamos rever isso aqui, urgentemente. Se um cara que foi prefeito e é candidato a prefeito está ao lado do governador que é secretário de Segurança Pública e é morto em praça pública, e você, meu amigo? E você, minha amiga? Que Segurança você tem dentro da sua casa? Que Segurança você tem, indo para o trabalho?

Pensem bem no que está acontecendo no Brasil. Eu, Coronel Telhada, deputado estadual, estou avisando vocês. Pensem bem aonde o Brasil chegou. Olhem o que está acontecendo.

Aí, a imprensa vem encher o saco porque o pessoal do Carandiru foi absolvido daquele aborto jurídico que era aquela condenação. Aquela condenação do Carandiru é um aborto jurídico. Aquilo era uma piada e o Tribunal de Justiça fez muito bem em cancelar aquela coisa horrível que aconteceu, porque aquilo, lá, era uma comédia. Agora, um monte de órgãos que não têm o que falar vêm criticar.

Temos gente morrendo, todos os dias, nas nossas ruas. Temos gente sendo assassinada, todos os dias, nas nossas ruas. Quem sabe, agora que são autoridades políticas, o pessoal se preocupe? Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. se lembra de quando mataram o prefeito Celso Daniel, de quando mataram o Paulinho, lá de Campinas, como os políticos ficaram assustados? Tem que se matar o pessoal da nossa classe para o pessoal ver que o cidadão está morrendo.

Então, gente, vamos abrir os olhos. Vamos mudar as nossas leis. Vamos fortalecer nossas polícias. Vamos fortalecer nossa Justiça. Vamos passar uma peneira em tudo, porque o crime organizado está infiltrado em todos os setores. Ouçam o que eu estou falando: muita água vai passar debaixo dessa ponte e ninguém está tomando providências.

Estamos preocupados com o dia 2 de outubro, quando haverá eleição para prefeito e vereador. Tudo bem, mas o mundo não acaba no dia 2 de outubro, não. O problema continua. Os bandidos estão na rua, “metendo os canos no povão”, como falamos na polícia, e ninguém faz nada. Eu não tenho visto policiamento na rua. Eu não tenho visto ninguém investigar nada. Eu não tenho visto crimes serem esclarecidos. Eu não vou ficar falando mal de ninguém aqui, mas, gente, basta abrir os olhos e ver o que está acontecendo em volta. Vamos acordar, gente. Vamos acordar, porque o negócio está feio.

Obrigado, Sr. Presidente.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Coronel Telhada, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, de volta a esta tribuna no dia de hoje, quero aqui fazer mais uma denúncia contra o governo estadual, contra a Secretaria da Educação, que não está dando proteção às nossas escolas estaduais.

Vossa Excelência acabou de falar sobre segurança, sobre crime organizado e sobre violência. Eu quero aqui fazer o registro de uma denúncia: mais uma escola estadual de São Paulo foi vítima de um ato de violência, mas não de uma violência interna. Não foi uma violência dentro da escola. Refiro-me aqui à EE Professor João Batista Bernardes, situada em São Bernardes do Campo, no Jardim Nazareth.

Ontem, às 22 horas e 30 minutos, praticamente na hora da saída do período noturno, cinco pessoas com motos fizeram um verdadeiro arrastão, assaltando alunos, professores e funcionários. Fizeram um verdadeiro arrastão roubando celulares, carteiras e até mesmo as roupas de alunos e professores, causando-lhes constrangimento.

Foi uma humilhação. Foi gerado um grande pânico na escola. A escola está traumatizada com isso. E repito, não foi uma violência que veio dos alunos, mas de pessoas de fora, uma violência externa porque não há policiamento.

As nossas escolas estão praticamente abandonadas, entregues à própria sorte, porque o governo estadual não tem uma política de segurança nas escolas. E nós estamos denunciando isso a todo o momento, tanto da rede estadual, como também na rede municipal aqui em São Paulo.

Fiz, inclusive, audiências públicas aqui com professores, alunos, com comunidades para tratar do tema. Acionamos a Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Municipal de Educação, a Guarda Civil Metropolitana, a Secretaria de Segurança Pública, e as medidas não são tomadas. Porque é isso que eu disse: não há política de segurança nas escolas estaduais. Por isso que a questão da violência é uma das mais graves, principalmente na rede pública de ensino.

A escola foi vítima desse ataque, desse assalto, desse arrastão, cometido por cinco pessoas com motos - no mínimo. Fizeram o arrastão, assaltando alunos, professores e funcionários no período da noite, às 22 horas e 30 minutos, na EE Professor João Batista Bernardes.

O que mais nos deixa chocados é que, mesmo com tudo isso, não há nenhuma providência da Diretoria de Ensino de São Bernardo do Campo, que lava as mãos, nem da Secretaria Estadual de Educação e da Segurança Pública. É um fato gravíssimo! E a escola não está tendo assistência.

Ninguém foi lá dar assistência aos alunos e aos professores. Nem isso. A escola continua entregue à sua própria sorte. A Diretoria de Ensino lavou as mãos, a Secretaria Estadual de Educação, também. A Diretoria de Ensino disse que esse problema não é com ela, pois é questão de segurança. Imagine se alunos são assaltados, professores e funcionários da escola e a Secretaria nada faz nesse sentido? A Secretaria, no mínimo, teria que acionar a Segurança Pública, pressionar o governo estadual a tomar providências; é o mínimo que nós esperamos dos responsáveis pela segurança da escola.

Portanto, exigimos que medidas sejam tomadas pela Secretaria Estadual de Educação, pela Diretoria de Ensino de São Bernanrdo do Campo, porque não é possível que a diretoria nada faça a esse respeito, que não dê o mínimo de assistência, que não dê cobertura às pessoas que estão traumatizadas com esse arrastão, que impactou a vida das pessoas, dos alunos, dos professores, da comunidade escolar, que está com medo, acuada, em pânico, revoltada com essa omissão.

A escola tem projeto pedagógico, é uma escola participativa, participou ativamente de toda a movimentação contra a reorganização, participou da ocupação. Os alunos são politizados, críticos. Então não tem violência interna, tem violência externa. Não cabe à escola resolver a questão da violência externa, porque a violência interna é muito amenizada por conta do projeto pedagógico da escola, do trabalho dos professores junto aos alunos.

Essa violência externa é função do Estado, e o Estado está se omitindo. Por isso, nós exigimos que o governo estadual tome providências imediatas em relação ao que aconteceu na Escola Estadual João Batista Bernardes, no Jardim Nazareth, em São Bernardo do Campo. A Secretaria da Educação deve, pelo menos, dar assistência aos alunos, aos professores. É um absurdo o que está acontecendo, sobretudo a omissão da Secretaria da Educação e da Diretoria de Ensino, que nem foi lá prestar solidariedade e dar assistência psicológica, pelo menos, aos alunos. Nós queremos providências imediatas.

Eu gostaria, Sr. Presidente, que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas imediatamente à Secretaria da Segurança Pública, à Secretaria da Educação e à Diretoria de Ensino de São Bernardo do Campo para que providências sejam tomadas imediatamente.

Tem mais um assunto do qual tenho que falar ainda hoje, que é em relação ao nosso projeto de lei, PLC nº 24, que está tramitando aqui, pronto para ser votado. O PLC nº 24 trata da questão dos professores categoria “O”. O nosso projeto, como já disse, foi aprovado em todas as comissões e acaba definitivamente com a duzentena.

Apesar de alguns avanços que tivemos com o processo de contratação de professores - a duzentena agora não é mais anual, tem um prazo de três anos a contratação, depois vem a duzentena -, nós queremos acabar definitivamente com a duzentena, com a quarentena, com esse intervalo da Lei nº 1093, porque isso é um absurdo, é uma afronta à dignidade dos professores categoria “O” e de todo o Magistério. Tem prejudicado não só os professores, mas também os alunos.

Nosso projeto acaba definitivamente, para sempre, com a duzentena, porque ele modifica a Lei nº 1093, de 2009, e garante que o professor categoria “O” tenha direito ao Iamspe, ao Hospital do Servidor Público Estadual. Nós temos que aprovar imediatamente esse projeto de lei porque nós temos milhares de professores categoria “O” contratados nesse processo de precarização.

Esses professores sofrem muito porque não têm estabilidade nenhuma, os professores perdem as aulas, entram no processo de duzentena, não têm direito à assistência médico-hospitalar, os professores adoecem e não têm para onde ir, não têm acesso à aposentadoria pública. Esses professores são direcionados para o Regime Geral da Previdência, mas são servidores públicos, estão dentro do aparelho do Estado, nas nossas escolas estaduais. A Lei nº 1093 precarizou imensamente a contratação de servidores, principalmente na área da Educação, criando a duzentena, a quarentena, privando os professores e os servidores do acesso ao Iamspe, ao Hospital do Servidor Público, à SPPrev, à aposentadoria, enfim, vários direitos foram suprimidos, foram retirados dos professores categoria “O”.

Por isso eu faço esse apelo à Assembleia Legislativa para que nós possamos votar. O projeto que eu apresentei, o PLC nº 24, de 2015, que foi construído coletivamente por vários grupos de professores categoria “O”, como eu disse, já foi aprovado em todas as comissões. Todas as comissões aprovaram o projeto, ele está pronto para entrar na Ordem do Dia e ser aprovado. Como eu disse anteriormente em meu pronunciamento sobre o PLC nº 1, que garante aposentadoria especial para os professores readaptados, basta apenas que haja um acordo aqui no Colégio de Líderes e o projeto seja votado.

Ele vai acabar com a precarização da contratação dos professores. Ele acaba definitivamente com a duzentena e com a quarentena, e vai garantir, definitivamente, a utilização do Hospital do Servidor Público Estadual do Iamspe. Professor categoria “O” tem que ter direito à assistência médica.

Essa lei nº 1.093, aprovada aqui em 2009, foi uma excrescência jurídica, criada pelo ex-governador José Serra. Eu votei contra na época, e denunciei a precarização da contratação.

Disse que essa lei iria prejudicar imensamente o Magistério paulista, mas sobretudo os nossos alunos, que ficariam sem os professores, porque se o professor entra na duzentena no meio do ano, o aluno fica sem aula, e até outro professor ser contratado demora muito tempo.

Então todos perdem com a Lei nº 1.093. Todos perdem com uma não alteração da Lei nº 1.093, alunos, professores e toda sociedade. Por isso eu faço um apelo para que o nosso PLC nº 24 seja aprovado imediatamente, em caráter de extrema urgência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Nobre deputado Carlos Giannazi, se V. Exa. me permite, em relação à questão da Escola João Batista Bernardes, quero determinar à nossa assessoria que cópias do seu discurso sejam encaminhadas também ao comandante-geral da Polícia Militar e ao comandante do CPA/M-6, que é o coronel Cortez, que comanda toda a região do ABCD.

É um problema que não pode ocorrer. As escolas não podem ter esse problema. Se V. Exa. está relatando, deve ser tomada uma providência.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia Mundial do Turismo” e da sessão solene a realizar-se amanhã, às 20 horas, presidida por este deputado, em homenagem ao “Dia do Motociclismo”.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 12 minutos.

 

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