04 DE OUTUBRO DE 2016

040ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: FERNANDO CAPEZ

Secretários: WELLINGTON MOURA e RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

RESUMO

ORDEM DO DIA

1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Abre a sessão. Coloca em discussão o PL 192/16.

2 - WELLINGTON MOURA

Discute o PL 192/16.

3 - WELLINGTON MOURA

Requer verificação de presença.

4 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina que seja feita a chamada de verificação de presença, que interrompe quando constatado quórum.

5 - MARCIA LIA

Discute o PL 192/16.

6 - RAFAEL SILVA

Discute o PL 192/16.

7 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovada a consulta às lideranças, para que fosse dado conhecimento da íntegra e votada a emenda aglutinativa ao PL 192/16, sendo dispensada a sua leitura.

8 - MARCIA LIA

Solicita a publicação da emenda aglutinativa ao PL 192/16.

9 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Determina a publicação no "Diário Oficial" da emenda aglutinativa ao PL 192/16, ficando adiada a votação. Encerra a sessão.

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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposição em Regime de Urgência.

Discussão e votação - Projeto de lei nº 192, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH. Com 7 emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura, pelo tempo remanescente de nove minutos e quatro segundos.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Wellington Moura e Ramalho da Construção para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.

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- É iniciada a chamada.

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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Ramalho da Construção e Wellington Moura.

Continua com a palavra o nobre deputado Wellington Moura.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente na Assembleia Legislativa e funcionários, volto a esta tribuna para falar sobre o Orçamento Impositivo, que interessa a todos os deputados desta Casa. Eu não acredito que interesse somente aos deputados que são oposição ao Governo, mas aos que são base do Governo, como nós, deputados do PRB.

Infelizmente, nós temos visto nesta Casa uma ditadura, porque hoje nós estávamos no Colégio de Líderes e vamos dizer que 95%, 100% da base aliada do Governo, como também a oposição, queriam que o Orçamento Impositivo fosse colocado em pauta pelo presidente desta Casa, presidente Fernando Capez. Infelizmente, vemos que a ditadura tem prevalecido, porque não vemos o Orçamento Impositivo ser colocado como pauta agora, vemos somente projetos do Governo serem colocados.

Às vezes as pessoas falam: “Vossas Excelências que são base do Governo querem que projetos do Governo não sejam votados”. Queremos, como esse projeto dos recursos hídricos. “Mas V. Exa. está votando contra o projeto”. Não, eu não sou contra o projeto dos recursos hídricos. Aliás, esse projeto é muito significante, muito importante para o nosso estado de São Paulo, é um projeto que vai favorecer todo o Estado para que água não venha a faltar em 2017.

Porém, nós, deputados desta Casa, sabemos como é importante o Orçamento Impositivo para todos nós, para os vereadores, que são base, que nos ajudam, para os prefeitos. Nós passamos agora por uma campanha em todos os municípios, 645 municípios que nós ajudamos agora no estado de São Paulo. Não foi fácil, nós passamos por dificuldades. Os municípios que passam por dificuldades pedem para nós emendas, pedem para nós ajuda, pedem para nós recursos.

Infelizmente, sabe o que nós temos passado? Temos falado para eles: “Nós vamos mandar emendas, mas, infelizmente, as emendas não chegam”. Infelizmente, nós temos que falar: “olha, nós vamos mandar emendas, mas, infelizmente, as nossas emendas não são pagas. Infelizmente, nossas emendas não são pagas.

Eu fico pensando, o que nós temos feito aqui na Assembleia Legislativa? Nós temos aprovado o “Dia do Futebol Americano”, como eu aprovei, o “dia daquilo”, colocamos o nome em uma ponte. Ficamos aprovando essas coisas, ou então projetos do governo.

Porém, infelizmente, nós não podemos aprovar um Orçamento Impositivo que vai ajudar a todos nós deputados. Nobre deputado Ed Thomas, V. Exa. que tem lá Presidente Prudente, V. Exa. que tem lá tantas cidades que V. Exa. deseja tanto ajudar, e tantas emendas com as quais V. Exa. quer ajudar.

São emendas de 50, 100, 200 mil para enviar para uma cidade e que ajudam muito o prefeito. O prefeito pede às vezes: “deputado, ajuda aqui com 100 mil, V. Exa. não sabe como 100 mil vão ajudar”, e nós não sabemos mais o que falar para aquele prefeito. Às vezes nós vemos o prefeito e não sabemos mais o que dizer.

Essa é a verdade. Não sabemos nem mais o que falar para aqueles prefeitos. Isso me deixa envergonhado, e me traz a esta tribuna. É isso que me traz a esta tribuna para falar aqui hoje. Esta tribuna irá me deixar voltar várias vezes, enquanto não aprovarmos o Orçamento Impositivo.

É por isso que nós, deputados, vamos brigar nesta Casa. Nós vamos realmente lutar. Infelizmente, porque o nosso governador tem feito um trabalho brilhante em nosso estado de São Paulo. Eu não posso tirar os méritos de nosso governo.

Nosso governo tem feito um trabalho brilhante no nosso estado de São Paulo. Porém, nós queremos que esta Casa seja respeitada. Esta Casa deve ser respeitada. Eu peço, nobre deputado Fernando Capez, que V. Exa. neste momento seja sensibilizado. Não por um ou dois deputados, mas pelos 94 deputados desta Casa.

Dessa maneira, V. Exa. pode fazer com que o Orçamento Impositivo, essa PEC, seja pautada. Estamos pedindo a aprovação dessas 12 horas. Então, V. Exa. tem que permitir que essa PEC venha a passar neste momento, para que venha ajudar a nós, deputados.

Nós somos deputados da base do governo. Eu não sou um deputado da oposição, eu não sou um deputado que é contra o governo, mas, às vezes, nós nos sentimos assim, envergonhados diante da situação.

É assim que nos encontramos. É 0,3% do orçamento. Não é 1% do orçamento. Aí muitos dizem: “Mas o orçamento caiu, o orçamento vem caindo. Se o orçamento vai cair, a emenda também vai cair”. Isso é relativo. Se, conforme o passar dos anos, for cair, o orçamento também vai cair, a emenda também vai cair.

Nós, deputados, estamos brigando por aquilo que é nosso, por aquilo que temos direito. Ano passado nós não recebemos nada. Eu não recebi nada. Neste ano, até agora, nós também não recebemos nada, e isso se torna vergonhoso para nós, deputados desta Casa.

Quando nós queremos passar um projeto nesta Casa, temos que ficar assim. Nós não queremos ficar brigando ou barganhando nesta Casa um projeto de lei através de um orçamento positivo, como se encontra hoje.

Queremos hoje brigar por nossos direitos. Eu acredito que não só os deputados do PRB, do PT, do PSD, como também os deputados do PSDB, querem isso. Os deputados do PSDB, lá na Câmara Federal, aprovaram o Orçamento Impositivo.

Agora, onde estão os deputados do PSDB aqui para aprovar o Orçamento Impositivo? É isso que eu quero saber. Porque lá na Câmara Federal os deputados do PSDB lutaram bravamente para aprovar o Orçamento Impositivo. Nós não vemos isso aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

É isso que queremos ver agora. Queremos que os deputados do PSDB venham lutar bravamente para que o Orçamento Impositivo passe na Assembleia Legislativa, porque há prefeitos nos pedindo. Eles pedem 100 mil, pedem para ajudarmos na Educação e na Saúde. A Saúde - não apenas no estado de São Paulo - precisa mudar, precisa de ajuda. Queremos melhorar a Saúde em São Paulo.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Ausente.) Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia.

A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é um prazer enorme estar novamente nesta Casa, debatendo um projeto tão importante como o do Plano Estadual de Recursos Hídricos, já que o último é de 1994. Na verdade, ele foi aprovado por uma lei de 27 de dezembro de 1994.

Algumas considerações precisam ser estabelecidas para que possamos efetivamente avançar na aprovação deste projeto de lei. O primeiro ponto que eu gostaria de considerar é que houve a tentativa de negociação para reduzir o percentual para que as pessoas jurídicas pudessem acessar os recursos que até então, com a vigência da lei de 94, não eram permitidos para empresas com fins lucrativos.

Isso se justificava por serem recursos escassos. Esses recursos para o financiamento das questões hídricas eram colocados à disposição por conta de fundo perdido ou então subsidiados com juros extremamente baixos. O que o projeto de lei traz neste momento é a possibilidade das empresas, tanto públicas quanto privadas, acessarem esses recursos que só eram destinados ao Fehidro.

Há uma tentativa de que o Art. 37, III, letra ‘c’ seja suprimido desse debate para a aprovação do PL 192, de 2016. Houve uma negociação no sentido de que as pessoas jurídicas de direito privado possam acessar tão somente 30% dos recursos para projetos de redução de consumo de água. Há uma emenda colocada para modificar essa situação.

Também há outra questão que devemos considerar neste momento, ou seja, a retirada da prerrogativa dos deputados, desta Casa de Leis, para deliberar e aprovar ou não o Plano Estadual de Recursos Hídricos.

Esta Casa de Leis não compreender a importância que tem o Plano Estadual de Recursos Hídricos ser submetido à deliberação dos senhores deputados é abrir mão de prerrogativas que são nossas e eu gostaria sinceramente que os deputados atentassem para esta questão. Nós não podemos concordar com que o Plano Estadual de Recursos Hídricos, este ou outros que virão, porque o projeto de lei propõe a mudança, seja decidido por um “petit comitê” que não esta Casa Legislativa.

Se considerarmos que fomos eleitos de forma democrática pela população paulista para representá-la, temos de entender a importância de o senhor governador do estado de São Paulo encaminhar o Plano Estadual de Recursos Hídricos para que esta Casa possa aprová-lo.

A Emenda nº 7 propõe a supressão dos incisos I, II e III do Art. 25 para que tenhamos a possibilidade de a Assembleia Legislativa continuar com a prerrogativa de apreciar o projeto. Nesse sentido, aliás, tentou-se fazer uma versão negociada, qual seja, que o Plano Estadual de Recursos Hídricos venha para a Assembleia até o final do primeiro ano do mandato do governador do Estado. A Assembleia deliberaria sobre o projeto de lei antes da aprovação da LDO. Decorrido esse prazo do § 1º, que é antes da aprovação da LDO, teríamos aí a deliberação do Conselho de Recursos Hídricos e não da Assembleia.

Há outra questão: a não adequação à legislação federal que observa a paridade da sociedade civil em relação ao Poder Público na questão do Comitê de Bacia Hidrográfica. Esta questão merece destaque porque o projeto não contempla as propostas no sentido de avançarmos para a democratização do sistema estadual de recursos hídricos e na criação de mecanismos que facilitem o envolvimento e a participação social.

Nesse sentido, nós nos valemos de um questionamento que já foi formulado pelo Ministério Público Estadual através do Gaema - Núcleo Cabeceiras - sobre os motivos pelos quais a legislação estadual não avançou da forma como previsto na legislação federal.

Há um inquérito civil, o de nº 14.090.0000004/2016-2, representado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, no sentido de que não se transforme a necessária participação social em exclusão dessa tão importante participação da sociedade civil e do usuário final na questão da água. Importante ressaltar inclusive que a lei federal diz o seguinte: “O número de representantes de cada setor mencionado neste artigo, bem como os critérios para sua indicação, serão estabelecidos nos regimentos dos comitês, limitada a representação dos poderes executivos da União, Estados, Distrito Federal e dos municípios. A metade do total dos membros. Ocorre que, hoje, a representação da sociedade civil no comitê de bacia hidrográfica do Alto Tietê, que é objeto desse inquérito civil público, se resume a um terço dos representantes, exatamente como nos demais comitês de bacia do estado de São Paulo.

No referido inquérito civil, fica evidente que a legislação federal de recursos hídricos já avançou nessa perspectiva e que o estado de São Paulo quer tirar a participação da sociedade civil dos destinos da nossa questão hidrográfica, da nossa questão da água.

Então, também se trouxe a possibilidade de uma emenda com a seguinte redação:

“O inciso III e o §1º do artigo 24 da Lei nº 7.663, de 30 de dezembro de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação: Os Comitês de Bacias Hidrográficas são compostos por representantes da sociedade civil, sediadas na bacia hidrográfica, sendo: §1º o número de representantes de cada setor mencionado neste artigo, bem como os critérios para sua indicação, serão estabelecidos nos regimentos dos Comitês, limitada a representação dos poderes executivos do Estado e municípios à metade do total de membros.”

Ou seja, que, ao menos, seja paritário e não uma composição de somente um terço dos membros. Essas questões precisam ser superadas.

Outra questão que esta Casa precisa superar é a do Orçamento Impositivo. Como bem disse o deputado Wellington Moura, que me antecedeu nesta tribuna, estamos em uma situação extremamente desconfortável, para não usar um termo mais inadequado.

Estamos nesta Casa de Leis há quase dois anos e há conversas e mais conversas, pedidos de que os deputados apresentem suas emendas parlamentares, mas, quando vamos ao encontro das necessidades da sociedade paulista no sentido de tentar atender os nossos prefeitos, as indicações dos nossos vereadores, o que nos apresenta o governador, é um não.

Um não às nossas emendas e aos projetos que são apresentados às secretarias estaduais, como a da Assistência Social, da Saúde, da Educação, enfim, trabalhamos, discutimos, apresentamos propostas, dialogamos com os prefeitos, vereadores, entidades que precisam da ajuda do Estado e o que obtemos é “não”.

Desde o dia 15 de março de 2015, estamos com um não do governador a todas as nossas emendas. Então, quando o deputado Wellington Moura assoma à tribuna e fala sobre a importância de discutirmos o Orçamento Impositivo e de esta Casa de Leis fazer com que isso, de fato, transforme-se em uma lei, para que tenhamos a obrigatoriedade do cumprimento daqueles compromissos assumidos com os prefeitos e com as entidades, precisamos que se faça, de fato, uma coisa séria e honrada.

Precisamos que quem deu a palavra a cumpra, porque as pessoas estão aguardando o cumprimento daqueles acordos que foram feitos por esta Casa de Leis. E aí eu me permito, presidente e colegas, dizer que, enquanto esta Casa se submeter ao governador da forma como temos nos submetido, teremos dificuldades com a nossa base, com os nossos prefeitos, em dialogar com as pessoas, porque assumimos compromissos que não estão sendo honrados ou cumpridos e todos os projetos de lei que chegam a esta Casa são aprovados pela base do governo.

Nós precisamos decidir que Assembleia Legislativa nós queremos: se queremos uma assembleia que dialogue de fato com os nossos representantes, com os prefeitos e as entidades assistenciais, ou se queremos uma assembleia que diga sempre amém ao Executivo e que não faça seu papel de uma assembleia autônoma, de uma assembleia que tenha, de fato, poder de decisão, para que possamos ter minimamente o Orçamento Impositivo aprovado por esta Casa de Leis.

Esta discussão do Orçamento Impositivo se arrasta nesta Casa há meses, e nós precisamos tomar uma decisão: ou de fato fazemos esse projeto de lei ser aprovado, ou estaremos nos submetendo diuturnamente às determinações do Poder Executivo. Não dá mais para esse debate vir a esta tribuna, não podemos mais aprovar tudo que chega a esta Casa sem a discussão da obrigatoriedade daquilo que foi empenhado conosco, daquilo que foi dialogado conosco, daquilo que foi comprometido conosco. Nós, deputados, temos que assumir que o Orçamento Impositivo é algo extremamente importante para esta Casa de Leis. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria da atenção de todos. Sou contra esse projeto porque entendo que a iniciativa privada pode complicar toda a situação, inclusive com outros envolvimentos.

Estamos tendo em Ribeirão Preto um escândalo com uma empresa terceirizada, e meu filho é candidato a prefeito naquela cidade. Tenho 71 anos de idade, poderia dizer que nunca vi esse tipo de trama diabólica que está acontecendo lá, mas eu estaria mentindo, porque vi sim: em filmes de bandidos, em novelas. Na vida real, nunca aconteceu o que está acontecendo em Ribeirão Preto.

Há dois anos quase todo mundo já falava ao meu filho que ele deveria ser candidato a prefeito. A cada dez pessoas na rua, de seis a oito, no mínimo, diziam que Ricardo seria o próximo prefeito. As pesquisas, que eram mais simples - não sei por que -, davam para ele vitória disparada no primeiro turno. Eram nove candidatos, e ele teria mais votos do que todos os outros oito e ganharia no primeiro turno.

Contudo, existem grupos que não querem isso. Um jovem de 30 anos - fez 31 em setembro - não poderia sonhar em ser prefeito de Ribeirão Preto e poderia inclusive ser uma ameaça para futuras outras participações. Então, algumas emissoras de televisão, de forma esquisita e, segundo me informaram, com acordo firmado aqui em São Paulo, participaram dessa trama diabólica.

Acho que temos adversários e podemos fazer adversários, e também podemos fazer inimigos. Adversário é uma coisa, inimigo é outra. O que foi feito em Ribeirão Preto é digno de pessoa da pior espécie, chegando ao ponto de a Polícia Federal, com autorização judicial, entrar na casa de um empresário, e apreender documentos e tal. Mas, depois de 16 dias, voltou para a casa do empresário e foram encontradas cinco notas de dois reais. E, nessas notas, escritas as iniciais de pessoas que recebiam o dinheiro mensalmente. O primeiro nome escrito ali, iniciais, é “RS”. Para vocês saberem, essa firma existe desde 2005. Teve o prefeito do PSDB, teve Palocci, agora Dárcy Vera.

Interessante que essa contabilidade da firma foi feita em cinco notas de dois reais. E essa firma, segundo consta, e é verdade, dava dinheiro para autoridades e para políticos já há muitos anos. Mas a contabilidade foi feita só de abril para cá. E o interessante é que a sigla “RS” de Ricardo Silva estava presente nessas cinco notas.

Isso foi apresentado na televisão. Aí tem um jornal, “A Cidade”, que fez a matéria com as notas. A televisão: “Jornal ‘A Cidade’, notas tal”, de minuto em minuto apresentando lá, o “RS”, direto. O deputado Gasparini está ali, ele é do PSDB, mas eu tenho certeza de que ele tem dignidade e sabe que o que estou falando é verdade. Se ele entender que não é verdade, eu respeito.

Conversei ontem com Baleia - liguei para ele, que estava em Brasília porque precisava de uma reunião com Temer sobre um projeto -, que falou “Rafael, nunca vi isso na minha vida.” Tenho 71 anos e eu nunca vi isso. Se a televisão apresenta aquelas novelas sórdidas e sujas, entendo que apresenta isso.

A Polícia Federal declarou “Olha, apreendemos as notas.” Saiu na televisão e o meu filho Ricardo falou: “Pai, eu me arrependo de ter entrado nessa disputa. Eu não esperava um jogo tão sujo e tão baixo.” Aí o meu filho mais velho viu a nota que imprimimos, da televisão, no computador, e falou “Não, isso é sequencial, foi escrito na mesma hora.” E as pessoas que têm um pouco de inteligência, e não precisa de muita, de independência mental, fala “Ah, para, isso é tudo fajuto”. “Mas foi o Gaeco e a Polícia Federal que apresentaram!” Aí contratamos um perito. Mandei cópia para perito em São Paulo, que viu e falou: “Pela cópia dá para perceber que é tudo falso. Mas eu não posso fazer perícia em cima de cópia. Não posso.” Foi para Ribeirão Preto. O advogado pediu vista do processo. Aí, com o microscópio que analisa tudo, tira fotografia binocular, com equipamento tal, o perito falou - está na perícia - “Sequencial, escrita pelo mesmo punho, com a mesma caneta, a mesma tinta, no mesmo momento.” Esses papéis que apresentaram, e que podia ter sido em abril, maio, julho e agosto, todos eles foram escritos no mesmo momento.

Na televisão, o programa eleitoral em debates e três candidatos: Duarte Nogueira, Rodrigo Camargo e um juiz aposentado - isso que me deixa mais triste -, João Gandini, que sabia que o material era falso. Todos eles sabiam que era falso.

Resumindo: eu entendo que eles não combateram o sonho de um jovem de 31 anos. Combateram o sonho de muitas pessoas que acreditam que podem fazer política, não de uma forma de cordeiro, aquele relacionamento de gentleman, mas sem tanta sujeira.

E agora eu me pergunto: quem participou dessa sujeira toda? Será que são só os atores de Ribeirão Preto? Esse assunto não vai morrer tão cedo. Poderão criar outras fantasias, eles têm instrumentos para isso, mas repito, não vai morrer tão cedo.

Sr. Governador, quero andar pela Avenida Paulista, quero fazer algum tipo de movimento, perguntando por que não se investigam os 500 mil que Duarte Nogueira recebeu em 2012, 2016 - apareceram só 500 mil - da Odebrecht; por que não se discute o tema aditivo que deu centenas de milhões para a OAS - a Odebrecht e a OAS são empresas sérias -; por que existe um segredo de Justiça aqui nas linhas do Metrô construídas pela Odebrecht. Há muita coisa que temos que ver. E nós vamos ver isso daí.

Só quero dizer: ataquem bastante em Ribeirão Preto, façam aquilo que essa sanha, essa voracidade determina. Meu filho ganharia a eleição no primeiro turno. A preocupação nossa nem é eleição, hoje. Não. Meu filho chegou a um ponto de dizer que nem se preocupa com a eleição, mas com esse jogo sujo. Ele se preocupa com esse jogo sujo, essa covardia implantada em Ribeirão Preto.

Eu queria trazer as notas aqui, que foram o principal documento contra meu filho Ricardo Silva, e vocês vão ver - tenho a cópia da nota ampliada - que são fajutas, e há também um dos maiores peritos deste País, coisa incrível, incrível! E o duro é que há envolvimento de autoridades que pertencem a instituições sérias, que representam esperança para o povo brasileiro. Quando chegamos a um ponto como esse, é porque muito dinheiro caminhou por aí. Muito dinheiro, coisas absurdas aconteceram em Ribeirão Preto.

Até aceito que o governador tenha um amor especial pelo Duarte Nogueira. Aceito; isso faz parte do sentimento humano, mas não aceito atos sujos e covardes como esses praticados em Ribeirão Preto. Não aceito. Aquele que for amigo do governador, aqui, leve a mensagem: governador, o negócio atingiu um ponto extremamente exagerado. Esse assunto, realmente, extrapolou tudo o que está no limite do comportamento do ser humano. Vamos investigar o PT - estamos investigando o PT. É, estão lá investigando. E o PSDB? E as ações do PSDB, não merecem ser investigadas? Só um? E o outro? Aquilo que realmente o Duarte Nogueira fez em Ribeirão Preto, “não, ele não sabia de nada”, não existe isso. Estava presente em tudo e sabia de tudo, e sabe de tudo. Aquilo, realmente, mexe com a dignidade até mesmo daquele que não tem dignidade. A pessoa não aceita. Chegaram ao absurdo, praticaram o exagero inconcebível e inaceitável. Repito, encerrando: vi isso somente em novela, novela que tem história sórdida, nojenta. Mas, no final da novela, tudo se esclarece. E aqui tudo vai se esclarecer também, tenho certeza.

Só isso.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Há sobre a mesa emenda aglutinativa, com número regimental de assinaturas dos Srs. Líderes.

Esta Presidência, nos termos do Art. 175, § 1º, do Regimento Interno, consulta se os líderes presentes concordam em dar conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa.

A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, quero solicitar a publicação.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência, nos termos do Art. 175, § 1º, do Regimento Interno, adiará a votação da matéria, por um dia, para fazer publicar e distribuir em avulsos o texto resultante da fusão.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 50 minutos.

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