06 DE OUTUBRO DE 2016

143ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO, GILMACI SANTOS e LUIZ CARLOS GONDIM

Secretário: CELINO CARDOSO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a professora Viviane Veiga Shibaki, e os estudantes das Fatecs de Barueri e de Itu, presentes nas galerias. Deseja sucesso aos vereadores eleitos Maurício Gasparini e Aline Cardoso.

2 - WELSON GASPARINI

Parabeniza os deputados Jooji Hato e Celino Cardoso pelas eleições de seus filhos. Expõe dados acerca da superlotação de presídios em São Paulo. Lamenta as condições de trabalho de professores. Defende o aperfeiçoamento das relações entre famílias e docentes. Tece argumentos a favor do fortalecimento das religiões e das famílias. Mostra-se favorável à escola de tempo integral.

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Cumprimenta o prefeito eleito de São Carlos, Airton Garcia, pela vitória no pleito municipal.

4 - ED THOMAS

Para comunicação, saúda Airton Garcia, em nome do PSB, pela campanha eleitoral realizada na cidade de São Carlos.

5 - CORONEL CAMILO

Parabeniza o prefeito eleito de São Carlos. Cumprimenta os visitantes das Fatecs. Critica a aposentadoria compulsória de militares, por idade. Informa sua presença em reunião com o secretário da Casa Civil, Samuel Moreira. Faz apelo ao governador Geraldo Alckmin pela regulamentação da lei dos pancadões. Situa a desordem urbana como principal problema da cidade de São Paulo.

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Declara-se favorável à regulamentação dos pancadões.

7 - CARLOS CEZAR

Saúda Airton Garcia por sua eleição. Discorre sobre o desempenho do PSB nas eleições municipais. Deseja sucesso aos novos representantes políticos das cidades. Parabeniza o prefeito eleito, João Doria, pela vitória no primeiro turno do pleito municipal. Defende a supremacia da vontade da população. Considera positiva a presença de novos políticos nos cenários municipais.

8 - ED THOMAS

Cumprimenta os visitantes presentes nas galerias. Reprova a desvalorização salarial das nutricionistas lotadas em escolas municipais de São Paulo. Pede a intervenção de seus pares junto aos órgãos públicos executivos responsáveis pela situação, para mudança deste quadro. Tece considerações sobre a importância da atuação do nutricionista na atualidade.

9 - CARLOS GIANNAZI

Questiona a contratação de empresas estrangeiras, pela Universidade de São Paulo, para elaboração de novo plano de gestão e captação de recursos para a universidade, sem consulta à comunidade acadêmica. Faz críticas à gestão do reitor Marco Antonio Zago. Reprova o déficit de servidores em diversos setores da USP. Lamenta a desatenção do reitor em relação à Escola de Aplicação da universidade.

10 - LUIZ CARLOS GONDIM

Relata ações de sua campanha eleitoral em Mogi das Cruzes. Lamenta a cessão de pouco tempo de televisão para candidatos de partidos pequenos. Expõe dados da compra de merenda escolar no município. Defende o julgamento de políticos envolvidos em casos de corrupção. Reprova o apoio do governador Geraldo Alckmin ao candidato do PSDB na cidade. Considera que, a seu ver, há citações falsas de políticos na CPI da Merenda, para promoção pessoal dos delatores.

11 - GILMACI SANTOS

Assume a Presidência.

12 - JOOJI HATO

Para comunicação, lamenta as ocorrências das eleições municipais em Mogi das Cruzes.

13 - CELINO CARDOSO

Felicita-se pela eleição de João Doria. Saúda o governador Geraldo Alckmin pelo trabalho realizado no Estado. Parabeniza sua filha Aline Cardoso, eleita para a Câmara Municipal de São Paulo. Acentua que, a seu ver, a população da periferia de São Paulo está desassistida pela prefeitura. Afirma o compromisso da vereadora eleita com esta parcela de eleitores.

14 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

15 - GILMACI SANTOS

Cumprimenta os candidatos do PRB pelo desempenho no pleito municipal. Mostra-se otimista pela entrada de novos políticos no quadro municipal. Deseja que os projetos apresentados na campanha eleitoral sejam cumpridos.

GRANDE EXPEDIENTE

16 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, declara repúdio diante da aprovação, ontem, pela Câmara dos Deputados, de projeto que retira a obrigatoriedade da Petrobras de exploração do pré-sal. Combate o teor da PEC nº 241, que, adita, vai congelar os investimentos em importantes áreas sociais por 20 anos. Alega que o governo federal está a serviço do setor financeiro. Discorre sobre a reforma do ensino médio, a qual reprova. Faz comentários sobre a intenção do prefeito eleito na Capital, João Doria, de privatizar instrumentos públicos.

17 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

18 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 7/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada amanhã, às 10 horas, para "Homenagear os 50 anos da Aldeias Infantis SOS no Brasil". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Celino Cardoso para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CELINO CARDOSO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos das Fatecs, de Barueri e de Itu, acompanhados da professora responsável, Viviane Veiga Shibaki. Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja boas-vindas e uma feliz estada na Assembleia Legislativa. Solicito uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O nobre deputado Welson Gasparini teve a honra de eleger um filho a vereador de Ribeirão Preto. Que ele seja um grande vereador como pai, que é deputado estadual. Parabéns.

Temos o nobre deputado Celino Cardoso também, que teve a honra de eleger a sua filha, Aline Cardoso. Sucesso e boa administração a ela. Parabéns.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Muito obrigado, Sr. Presidente, deputado Jooji Hato. Parabéns também a V. Exa. e a toda família por mais uma vitória na eleição.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, jovens presentes nas galerias: eu quero falar sobre os três fundamentos nos quais basearei a minha luta na Assembleia Legislativa, a partir do próximo mês. Vou dedicar toda a minha atenção para projetos e pronunciamentos visando fortalecer, em primeiro lugar, as escolas; em segundo, as religiões e, em terceiro , as famílias.

Gostaria de focalizar um dos problemas que exigem uma reação muito grande por parte nossa e de todos os governantes para mudar a cara do Brasil. O estado de São Paulo, considerado o mais desenvolvido e mais importante do País, está com uma superlotação em todas as suas prisões, até mesmo em locais inaugurados recentemente, todos com mais presos dos projetados para comportar.

Segundo reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, dos 20 dos estabelecimentos prisionais que passaram a funcionar nos últimos cinco anos, em 18 deles sua população já ultrapassou a capacidade prevista. As duas dezenas de penitenciárias masculinas e femininas, Centros de Detenção Provisória e Centros de Progressão Penitenciária que contam com 17.613 vagas estão, atualmente, com 26.872 detidos, um excedente de 53 por cento.

A gestão do governador Geraldo Alckmin propiciou a criação de 26 mil vagas apenas nos últimos cinco anos e está realizando a construção de novos presídios: mais 18, num investimento de quase um bilhão de reais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: é preciso acabar com a fábrica de bandidos neste País. A situação vivida é muito difícil porque estamos, inclusive, partindo para uma situação na qual os brasileiros, em geral, e mesmo os paulistas estão, hoje, enfraquecidos, no entendimento dos valores morais, éticos e espirituais para um procedimento correto nas suas vidas.

Esse é um motivo de anunciar, neste instante, minha luta em torno de três fundamentos essenciais para termos uma sociedade mais justa, mais humana e, principalmente, mais respeitadora da vida das pessoas, em geral. Primeiro fundamento: muitas escolas, hoje, infelizmente, estão em situação deplorável. Professores fingem que ensinam, alunos fingem que aprendem e as manchetes dos jornais falam, inclusive, de agressões a professores por estudantes em sala de aula. Se o professor chama a atenção, eles agridem. É preciso que a escola seja realmente presenteada com atenção total dos nossos governantes, voltando a funcionar aquelas reuniões de pais e mestres nas quais havia uma integração dos pais com os professores em prol de um melhor entendimento com os alunos. Então, a primeira luta será pela valorização das escolas, com bons salários para os professores e um relacionamento melhor dos pais com os professores, para termos uma boa formação dos nossos jovens.

Segundo fundamento, também importante da sociedade: as religiões, hoje, estão também enfraquecidas. Vamos lutar com todas as forças para as igrejas de todas as religiões voltarem a pregar os valores morais, éticos e espirituais para podermos formar uma nova geração baseada no respeito e no amor ao próximo.

E por último, Sr. Presidente, o fortalecimento das famílias. Os laços familiares são de grande importância e, infelizmente, no momento, as famílias estão enfraquecidas. Hoje as mulheres passaram também a trabalhar. Pai trabalha, mãe trabalha: onde ficam essas crianças no período em que não estão nas escolas? Muitas vezes, nas ruas. E o que aprendem lá? Então temos de fortalecer as famílias com várias providências, uma delas a instalação das escolas de tempo integral possibilitando, sem dúvida alguma, a essas crianças um crescimento correto e uma melhor formação para os seus procedimentos na sociedade.

Vamos lutar pelas escolas, pelas religiões e pelas famílias. E assim, acredito, não vamos precisar construir, como agora, de uma só vez, mais 18 presídios no estado de São Paulo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do nobre deputado Airton Garcia, que acaba de vencer as eleições na linda cidade de São Carlos, cidade climática que eu tive o prazer de visitar, assim que me formei no colégio, lá no interior. Fizemos uma excursão para São Carlos. Parabéns, deputado Airton Garcia. Que V. Exa. tenha uma feliz gestão, e que ajude aquele povo, que precisa muito, que também tem problemas de saúde, educação, segurança. Que V. Exa. seja muito feliz, e seja um grande prefeito. Parabéns, em nome de todos os deputados desta Casa.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em nome da vice-liderança do PSB desta Casa, em nome da bancada do PSB, do nosso líder, Carlos Cezar, mando um abraço carinhoso. São Carlos ganhou um prefeito simples, humilde, trabalhador, um homem de história. O trabalho dele já vem bem antes de ele estar deputado aqui na Assembleia Legislativa, o que ele já fez por aqueles que mais precisam.

O maior projeto do prefeito Airton é, acima de tudo, cuidar de gente. É melhorar a vida das pessoas. Vossa Excelência sabe como fazer, porque já o fez. Com certeza V. Exa. é um grande orgulho do PSB, e vai marcar uma história feliz na cidade de São Carlos. Um grande abraço, nosso orgulho da sua amizade. Parabéns.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais uma vez parabéns ao nosso prefeito de São Carlos, muito sucesso, conte sempre conosco. Corroboro com as palavras do nosso Ed Thomas: vamos cuidar das pessoas. Sucesso!

Um grande abraço a vocês também, da Fatec, sempre estando aqui presente, conhecendo um pouco da Casa. Visitem mais, frequentem mais, cobrem mais dos deputados desta Casa.

Sr. Presidente, venho falar de dois assuntos. O primeiro deles é uma visita que fizemos ao secretário da Casa Civil, por dois assuntos importantes para a população de São Paulo. O primeiro deles é uma lei que impede os policiais de permanecerem trabalhando, chamada “lei da idade compulsória”.

Só para entenderem, a nossa família policial militar e os nossos brasileiros de São Paulo, o policial militar, quando completa uma certa idade, tem obrigatoriamente que aposentar. Chamamos de reforma, de reserva. Isso está sendo muito prejudicial não só ao policial, mas também à população, que perde um profissional muito cedo. Isso vem lá de trás, da década de 1940. Isso precisa ser mudado.

Fui ontem à Casa Civil porque chegou lá o projeto de lei feito pelo comando da PM, para mudar essa idade compulsória, para estender para 60 anos. Só para entenderem, um soldado que atingir a idade de 52 anos, tem que, obrigatoriamente, se aposentar. Um cabo, com 54 anos. Um sargento, com 56 anos. Vai embora para casa, e não pode mais trabalhar, obrigatoriamente, por lei.

E o que é pior, muitas vezes antes de completar os 30 anos de serviço. Ele sai com um salário proporcional. Tivemos o caso, no sábado retrasado, do cabo Landiosi, que saiu com 52 anos, com 23/30 do seu salário, uma parte, dois terços do salário. Isso precisa mudar, governador.

Trago uma foto da visita, na Casa Civil, com o secretário Samuel Moreira. Por favor, um grande empenho para que isso venha logo para esta Casa, para podermos votar e aumentar a idade limite para ir embora. Isso vai melhorar a Previdência. Isso vai melhorar a família policial militar, pois esse profissional vai ficar lá por mais tempo. Principalmente, o cidadão de São Paulo vai contar com alguém treinado por mais tempo. Por favor, tenhamos empenho. Ao nosso secretário da Casa Civil, Samuel Moreira, muito obrigado por nos acolher.

Sr. Presidente, o segundo assunto também está afeto à área que V. Exa. discute, aqui, bem como ao nosso governador e ao nosso secretário da Casa Civil. Peço até para que passem as fotos no telão, pois elas já demonstram o que eu vou falar.

Governador Geraldo Alckmin, por favor, regulamente a lei dos pancadões. O senhor sancionou essa lei em 2015 e até agora ela não foi regulamentada. Também foi mote da minha conversa com o secretário da Casa Civil.

Vamos regulamentar a lei dos pancadões, para que a Polícia Militar possa agir. Ela não pode. Não há ferramenta, hoje. Hoje, está somente na mão do Psiu, da Prefeitura ou das leis municipais. Não há força para isso. Rapidamente, acontece uma festa de rua.

Não sou contrário a ela. Não sou contra nenhum gênero musical, nem samba, nem rock, nem funk, nenhum. Eu sou contrário quando isso vira baderna, quando há drogas, sexo com menores, agressões.

Então, como vamos evitar isso? Permitindo que a polícia possa agir no início, por antecipação. Que, atendendo o chamado da população, possa intervir nisso, multar quem estiver fazendo som alto com seu veículo e apreender o veículo se isso não acontecer. Que as festas sejam regulamentadas pelo poder público, porque, havendo autorização, não há problema. A lei não funciona. A lei funciona nessa desordem que está acontecendo - mais de 300 pancadões por final de semana.

João Doria, nosso futuro prefeito de São Paulo, a partir do dia 1º de janeiro, a desordem urbana é o principal problema que traz a criminalidade e cria ambiente propício para o crime - ou seja, camelô irregular, luz, iluminação, mas, principalmente, esses pancadões.

O que é o pancadão? É aquele show que fugiu dos limites - som excessivamente alto, bagunça, baderna, drogas, agressão. Quando chega a polícia, às 2 ou 3 horas da manhã, para tentar pôr ordem, está todo mundo embriagado. Enfrentam a polícia. Jogam cerveja, garrafa de cerveja, pedra, pau. Há confronto. Aí, é bomba de gás lacrimogêneo e bala de borracha.

Essa lei, Sr. Governador, vai permitir que a polícia atue por antecipação. Então, fica aqui o nosso pedido ao nosso governador do Estado e, também, ao secretário da Casa Civil, para que regulamentem logo essa lei que já foi sancionada em dezembro. Já estamos em outubro. Por favor, venho aqui pedir ao nosso Governo do Estado que regulamente a lei dos pancadões.

Sr. Presidente, peço que as notas taquigráficas sejam enviadas ao nosso secretário da Segurança Pública, ao secretário da Casa Civil e ao governador do Estado.

Obrigado. Boa tarde.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de V. Exa., comandante, nobre deputado Coronel Camilo. Esta Presidência o parabeniza pelo seu trabalho. A regulamentação dos pancadões vai ser extremamente importante para a população. Não dá para aceitar, em uma cidade como São Paulo, que deve servir de exemplo a todas as cidades do País, conviver e viver com esse grau de desordem pública, com esse grau de violência sem precedentes na história.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.

O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente desta sessão, deputado Jooji Hato, cumprimento Vossa Excelência. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, cumprimento o deputado Ed Thomas, da minha bancada, que já saudou o nosso grande Airton Garcia, sempre deputado - que agora é prefeito eleito da cidade de São Carlos. Cumprimento o nosso querido prefeito eleito Airton Garcia, que nos honra com sua presença na nossa Assembleia. Cumprimento, também, todos que participam do auditório da Casa, que nos dão o privilégio de sua visita. Àqueles que nos assistem pela TV Assembleia, gostaria de dizer da alegria de ver o PSB conquistar importantes cidades pelo estado de São Paulo e pelo país.

O PSB foi o terceiro partido mais votado do país, com mais de oito milhões e 340 mil votos. O PSB alcançou a marca de 414 prefeitos. Quero cumprimentar os outros 413 prefeitos na pessoa do prefeito Airton Garcia. Esse número ainda pode aumentar, pois estamos disputando algumas prefeituras no segundo turno, como Guarujá e Guarulhos, com o Guti.

Enfim, o PSB vai fazendo uma marca histórica. Nós crescemos no estado de São Paulo. Foram 41 prefeituras somente no estado de São Paulo. Elegemos uma quantidade extremamente significativa de vereadores pelo PSB, espalhados por este estado.

A eleição de vereador, sem dúvida alguma, é a mais difícil que existe, pois é uma concorrência com muitas pessoas. São muitos candidatos. Então, quero parabenizar. Fui vereador por dois mandatos em minha cidade, Sorocaba. Quem já disputou eleição municipal sabe o quanto é difícil conquistar uma vaga na Câmara Municipal e exercer o mandato de vereador. Quero desejar sucesso a todos os eleitos, desejar que Deus os abençoe e dê direção para que façam um bom trabalho, para que realmente possam fazer a mudança que a população demonstrou desejar por meio das urnas nessa votação, renovando em muitos lugares.

A cidade de São Paulo, por exemplo, a maior metrópole do país, elegeu no primeiro turno. É um fato inédito desde a Constituição de 1988, em que foram inauguradas as eleições com dois turnos em cidades com mais de 200 mil eleitores. São Paulo, pela primeira vez, elegeu o prefeito no primeiro turno, mesmo concorrendo com grandes nomes, como o prefeito Fernando Haddad, com pessoas gabaritadas, como o deputado mais votado do país, que é o Celso Russomano, com as ex-prefeitas Marta e Erundina, com o Major Olímpio. Vários candidatos poderiam pleitear, mas a população decidiu eleger já no primeiro turno. É um fato inédito, que mostra o sentimento da população.

Há um brocardo em latim que diz: “Vox populi, vox Dei”. Na verdade, eu não creio nisso, mas a voz do povo precisa ser ouvida. Na democracia, a voz do povo é fundamental e temos que reconhecer isso. Temos que nos curvar sempre à vontade popular, ainda que muitos critiquem e achem que não deveria ser dessa forma. É a vontade da população que vai decidir os rumos do país. Winston Churchill disse que o pior dos regimes, excluindo todos os outros, é a democracia. Ou seja, por mais que tenhamos nossos problemas, é melhor que a população tenha o poder de escolher quem vai governar, quem vai legislar, quem vai fiscalizar, quem vai executar os projetos que trarão benefícios às pessoas.

Nesse sentido, fazemos aqui um reconhecimento ao povo de São Paulo, ao povo de nosso estado, ao povo de nosso país, que mostrou, mais uma vez, que alguma coisa estava errada e que precisava haver uma mudança. Optou, em grande parte dos municípios, por uma mudança radical. Tivemos um número expressivo de novos prefeitos e de pessoas que estavam disputando uma eleição pela primeira vez e estão logrando.

O nosso candidato em Guarulhos, por exemplo, é um menino novo, uma pessoa competente, que tem potencial, mas que todos achavam que não chegaria nem perto do segundo turno. Na verdade, ele chegou bem à frente já no primeiro turno e vai disputar o segundo com grandes chances.

Gostaria de fazer esse registro, exaltando o papel do PSB e parabenizando o nosso presidente estadual do PSB, que também é dirigente nacional do partido, o nosso vice-governador Márcio França, além de todos os deputados que estiveram envolvidos, principalmente aqueles de nossa bancada. Cito o deputado Ed Thomas; o deputado Bolçone, que fez um grande trabalho na eleição de Rio Preto, com uma votação extremamente expressiva; o deputado Camarinha; o deputado Atila Jacomussi, que também disputa o segundo turno na cidade de Mauá. Todos os parlamentares, o Adilson Rossi, todos da nossa bancada fazem parte desse momento histórico e político que nós vivemos nessa última semana.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Carlos Cezar. Parabéns para o PSB e para todos aqueles eleitos e não eleitos.

Ed Thomas não enfrentou a eleição lá em Presidente Prudente, mas é um líder daquela região, que pertence à Grande Pacaembu.

Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Jooji Hato, meu amigo, filho de Pacaembu na Nova Alta Paulista, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, alunos da Fatec, minha passagem neste Pequeno Expediente é para falar de algo grandioso e dar ciência e, ao mesmo tempo, transparência das correspondências que recebemos, daquilo que nos perguntam, daquilo que nos cobram, nossa obrigação de fiscalizar.

Este deputado recebeu do sindicato dos nutricionistas do estado de São Paulo, por meio de Hernani Silveira Rosas, presidente. É importante que coloquemos isso aqui neste chamado Pequeno Expediente.

Faço um apelo ao governador do estado de São Paulo, governador Geraldo Alckmin: o Sindicato dos Nutricionistas do Estado de São Paulo, Sinesp, vem lhe informar que nutricionistas contratadas para trabalhar na merenda escolar do estado de São Paulo estão totalmente desmotivadas com a remuneração mensal de R$ 1.269,02, paga desde o ano de 2013, após aprovação em concurso.

O piso salarial pago pela iniciativa privada é de R$ 2.800,06, válido desde primeiro de julho de 2016. Por isso, todas as nutricionistas que ainda permanecem trabalhando estão muito descontentes e pensando seriamente em pedir exoneração do cargo.

O concurso abriu 84 vagas. Hoje, permanecem trabalhando 40 nutricionistas. Se elas se exonerarem, quem mais vai perder é a população paulista, principalmente nossas crianças.

No intuito de ajudá-las, pedimos uma audiência com o secretário de Educação, Sr. José Renato Nalini. Foi marcada uma audiência com a subsecretária da Educação, Sra. Cleide Bauab.

A Sra. Cleide se prontificou a levar às instâncias superiores o nosso pedido e a dar uma solução a este grave problema até o dia 31 de julho de 2016. Porém, até hoje, não obtivemos nenhuma resposta, nem do Sr. Secretário, nem do governador Geraldo Alckmin.

Em função dos fatos aqui expostos, estamos solicitando a todos os deputados e deputadas o apoio no sentido de interceder junto ao governador Geraldo Alckmin para que ele corrija, com a máxima urgência, essa discrepância salarial.

Nossas nutricionistas da merenda escolar recebem R$ 1.269,00; na iniciativa privada, nutricionistas recebem R$ 2.800,00.

Participei aqui da CPI da obesidade infantil. Embora tenham falado que era algo tão chulo, tão sem importância, há um crescimento da obesidade. De cada dez crianças, sete já estão com sobrepeso. O mundo está gordo, a verdade é essa.

Aí vem a participação desse profissional, nutricionista, que nunca foi tão necessária. Ao mesmo tempo, necessária também é a valorização desse profissional, do profissional de nutrição. Nós vemos, hoje, na medicina, o avanço da nutrologia, que é a cura através dos alimentos, do se alimentar bem. O alimento é um remédio e quem cuida desse remédio chamado alimento é o nutricionista. Se não tiver cuidado, depois é o endocrinologista e por aí segue.

Fica esse apelo ao governador do Estado, ao nosso secretário, digno secretário Nalini, digno governador Geraldo, para que vejam com carinho, para que corrijam essa injustiça, porque nós precisamos, com certeza, do trabalho das nossas nutricionistas na merenda das nossas crianças no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente e telespectador da TV Assembleia, nós já protocolamos, hoje, um requerimento de informação para a reitoria da Universidade de São Paulo questionando um contrato que foi feito com uma consultoria internacional, que se chama McKinsey & Company, acho que filiada de uma outra empresa, que se chama Organização Comunitas.

Ou seja, a Universidade de São Paulo contratou uma ou duas empresas de fora do País para fazer um projeto para a própria universidade, um novo projeto de gestão e de captação de recursos. Nós queremos entender por que a universidade contrata uma empresa internacional para fazer esse tipo de trabalho, gestão e captação. Falam que será implantado, organizado, elaborado um novo modelo de gestão e de captação de recursos.

O fato é que esse contrato não foi aprovado no Conselho Universitário, não foi debatido, não houve consulta à comunidade acadêmica, a Adusp não está sabendo, não foi consultada, o Sintusp, o DCE dos estudantes das universidades, ou seja, a comunidade acadêmica não ficou sabendo, não houve transparência nesse contrato, nesse projeto.

Nós estamos perplexos porque, primeiramente, o reitor Zago está desmontando a Universidade de São Paulo, está destruindo a universidade a cada dia. Com suas propostas, com seus projetos ele está desmontando as creches da universidade, desmontando a escola de aplicação, desmontando os dois hospitais universitários, tanto o HU, Hospital Universitário do campus Butantã, como também o hospital do campus de Bauru, conhecido como Centrinho. Eu já trouxe, inclusive, fotos mostrando o trabalho de excelência que é feito pelo hospital.

Toda a estrutura de funcionamento, tudo o que funciona bem na Universidade de São Paulo está sendo desmontado, o reitor Zago está desmontando, incentivando a demissão de funcionários, organizando aqueles planos de demissão voluntária, o PDV. Parece que é o segundo PDV que ele apresenta para que os funcionários saiam da Universidade de São Paulo. Ele quer enxugar a Universidade de São Paulo, fazendo um apelo para que os servidores - que estão lá há muitos anos, que adquiriram experiência, muitos fizeram cursos - saiam.

Muitos estão saindo, porque ele lança esses programas de PDV. Há um agravante. Além de a USP estar perdendo grandes quadros técnicos e acadêmicos, ele não está repondo esses servidores. Portanto, faltam funcionários em várias áreas da Universidade de São Paulo.

Estamos preocupados principalmente com a Escola de Aplicação da USP, porque ele não está autorizando a contratação de novos professores para a Escola de Aplicação, que é considerada uma das melhores do Brasil. É uma escola pública dentro da Universidade de São Paulo, ligada à Faculdade de Educação, que está sendo praticamente destruída, do ponto de vista físico e pedagógico.

Já visitei a Escola de Aplicação inúmeras vezes e a conheço bem. Uma parte da estrutura do prédio está caindo. Já pedimos uma reforma geral, mas o fato é que o reitor disse que não tem dinheiro para nada. Ele tenta sanar essa dificuldade financeira, piorando ainda mais a situação, incentivando a demissão e a saída de funcionários e professores, sucateando e terceirizando serviços. Ele está terceirizando tudo o que pode.

Eu diria que ele é mais realista do que o próprio rei, mais realista do que o próprio Alckmin. Logicamente, o Alckmin também está privatizando tudo o que pode. Ele privatizou os parques e está vendendo o patrimônio público, como espaços e obras públicas. Agora, os terrenos e áreas da Secretaria da Agricultura. Parece que esse reitor é ainda pior do que o governador Alckmin.

Sr. Presidente, estamos chocados com essa contratação de uma empresa internacional - acho que é americana - para fazer uma consultoria. Isso é um absurdo total. Essa empresa já fez consultoria para a Secretaria da Educação. Através do nosso requerimento de informação, queremos saber, queremos transparência.

Sr. Presidente, iremos acionar o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas para que haja uma rigorosa investigação no contrato com essa empresa internacional. Que eu saiba a Universidade de São Paulo não precisa consultar uma empresa internacional para fazer consultoria. Ela possui técnicos. Existe uma faculdade de Administração lá dentro, que é uma das melhores da América Latina. Lá há vários técnicos, pessoas contratadas. A Universidade de São Paulo possui “know-how”.

Por isso, é muito estranho que a Universidade de São Paulo lance o projeto “USP do Futuro” e faça esse tipo de parceria. No mínimo, do ponto de vista simbólico, ela está desprezando os seus próprios quadros, os seus professores, funcionários, pesquisadores e técnicos que, como eu disse, têm “know-how”. Temos a USP Leste, que tem o curso de gestão pública. Temos a Faculdade de Administração e a de Economia. Temos grandes quadros na Universidade de São Paulo.

É engraçado o que está acontecendo dentro da universidade. Queremos explicações e iremos tomar as medidas necessárias, provavelmente acionando o Tribunal de Contas para fazer uma devassa nas contas da Universidade de São Paulo e também o Ministério Público.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, acabamos de sair de uma campanha eleitoral em Mogi das Cruzes. Fiquei praticamente 30 dias fora da Casa. Pedi uma licença sem remuneração e volto muito contente pelo trabalho que fiz junto à população: abraçando, sendo beijado, sendo abraçado carinhosamente por pessoas que realmente acreditavam no nosso trabalho, mas os grandes partidos têm a máquina a seu favor. Nós ficamos com os pequenos partidos e o Partido dos Trabalhadores. Conseguimos três minutos de TV, diante de uma situação bastante difícil e numa cidade que tem a Globo.

Durante a campanha, aconteceu um fato que me chamou a atenção.

No debate eleitoral o candidato do PSDB perguntou se eu tinha envolvimento no escândalo da merenda, porque alguém lhe falou por telefone que se eu ganhasse as eleições eu iria abrir as portas de Mogi das Cruzes para a compra de merenda.

Trouxe um material para mostrar a vocês. Vejam no telão quem abriu as portas para a compra de merenda. Vamos começar por 2011.

Em 2011 as portas da merenda junto à tal da Coaf foram abertas pelo atual prefeito Marco Bertaiolli, que comprou, vejam, 300 mil caixas de suco de laranja.

Em 2013 novamente o prefeito Marco Bertaiolli compra 400 mil caixas de suco de laranja. Foi citado na delação premiada.

Em 2015 - relembrando que disseram que se eleito eu iria abrir as portas da cidade para a compra da merenda - 900 mil caixas de suco. Ele não foi ouvido.

Fui citado nesse episódio, falaram do meu nome, mas não fui procurado por nenhum promotor, por nenhum delegado, por nenhum juiz e mais: assinei requerimento para a instalação da CPI. Estou à disposição de quem queira falar sobre o episódio, como desejo que as pessoas implicadas sejam julgadas.

Respondi ao candidato: ‘Abrir uma porta que já está aberta desde 2011?!’ Assinei a CPI porque estou tranquilo. Não tem pessoa mais tranquila que o deputado Gondim. Nunca me envolvi em qualquer situação constrangedora nesta Casa.

Aquilo para a população pode ter soado, tendo o meu partido feito coligação com o Partido dos Trabalhadores, como algo abominável. Os acusados de Brasília, que sejam julgados. Agora não se pode jogar todo mundo na vala comum.

Em respeito a todos que estão aqui, quero dizer que fui candidato contra um grupo que foi para lá dizendo que o governador nunca me atendeu em nada.

Se eu fosse o senhor, governador, não teria feito campanha para aquele grupo, mas o senhor foi porque o rapaz é do PSDB. Eu desculpo e respeito. Mas preste atenção ao grupo ao qual o senhor foi dar apoio. Vem mais coisa por aí. E nós vamos trazendo para cá. Nunca falei mal de absolutamente nenhuma administração, mas está aqui para que vocês tomem conhecimento de que quando a porta seria aberta, a porta estava escancarada. Foi divulgado com todos os documentos.

Isso é para mostrar a vocês que levou seis meses para eu ter em mão esses documentos, mas nunca falei nada para ninguém aqui, porque não sabia o que estava acontecendo, não sabia por que meu nome foi citado. Assim como eu tenho certeza de que o nome do presidente desta Casa, Fernando Capez, foi também citado para dizer assim: “eu conheço, eu sou amigo”. Como também o nome do Cury. Essas pessoas utilizam o nome dos outros para dizer que são amigos, para se prevalecer nessa amizade.

Em respeito aos deputados, trago aqui o que aconteceu. E vou dizer mais: em São Bernardo do Campo, foi comprada essa caixa de suco a R$ 0,75. Mogi das Cruzes pagou R$ 1,74. Meus amigos, a coisa é absurda. A promotoria e a Justiça têm que ir para cima a fim de saber quem são os merendeiros e aonde eles foram. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

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- Assume a Presidência o Sr. Gilmaci Santos.

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O SR. JOOJI HATO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero aproveitar a oportunidade para dizer ao nobre deputado Luiz Carlos Gondim que eleição é assim, é muito difícil. Essa foi uma das eleições mais difíceis, mas V. Exa. cumpriu uma tarefa pública, querendo ajudar Mogi das Cruzes. Saiu candidato, colocou o seu nome, e sabemos das dificuldades que há. Infelizmente, não ganham dois prefeitos, ganha só um. De qualquer forma, muita sorte a V. Exa. e parabéns pelo trabalho, pelo pensamento público que V. Exa. tem. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GILMACI SANTOS - PRB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celino Cardoso.

O SR. CELINO CARDOSO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, venho a esta tribuna manifestar meu contentamento com as eleições do dia dois de outubro, quando o povo da cidade de São Paulo sabiamente elegeu no primeiro turno nosso companheiro de bancada do PSDB, Dr. João Dória. Para nós, que somos do PSDB e estamos no sexto mandato seguido governando o estado de São Paulo, termos nosso companheiro do partido eleito no primeiro turno é realmente um privilégio muito grande. Mais do que isso: acredito que seja o reconhecimento do povo do estado de São Paulo pela importância do trabalho que o governador Geraldo Alckmin vem fazendo, bem como outros companheiros do nosso partido.

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.

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As pessoas muitas vezes criticam. É difícil governar? É difícil governar. Temos dificuldades? Temos. Mas o povo tem reconhecido a honestidade, a integridade, a austeridade e o compromisso do Dr. Geraldo Alckmin, do PSDB, com o bem comum, de forma a dignificar a política, a governar realmente em benefício das pessoas que mais necessitam.

Estou muito feliz, quero parabenizar o povo de São Paulo pelo prefeito que escolheu, parabenizo o Dr. Geraldo Alckmin, seu padrinho político, e todo o PSDB, por tê-lo escolhido como nosso candidato a prefeito.

Quero também, nessa oportunidade, fazer um agradecimento especial à população das zonas norte e noroeste da Capital, pois tive o privilégio de ter minha filha, Aline Cardoso, que se candidatou pela primeira vez, eleita vereadora à Câmara Municipal de São Paulo.

Algumas pessoas, algumas vezes, disseram que eu estava defendendo um projeto pessoal ou familiar. Quero dizer que, naquela oportunidade, não tínhamos como nos defender aqui, até para não falarmos em eleição da tribuna desta Casa, mas digo que estou cumprindo meu sexto mandato como deputado estadual, portanto estou nesta Casa há 22 anos.

Quando me elegi deputado minha filha Aline tinha 15 anos de idade, hoje ela tem 37. No percorrer desses 22 anos ela demonstrou um grande interesse pela política, interesse em participar dos problemas da comunidade, de forma que não se trata de um projeto pessoal ou familiar, é algo que foi acontecendo naturalmente ao longo do tempo. Ela teve a oportunidade de ir estudando, se preparando, se envolvendo com a comunidade, buscando conhecer os anseios da população para que pudesse fazer, do seu mandato, um instrumento de trabalhar, sobretudo, para aqueles que mais dependem do poder público.

Aliás, gostaria de dizer que a cidade de São Paulo sabe que o governo municipal é o mais próximo da população, é a instância de Governo mais próxima da população. Aquelas pessoas que dependem do Poder Público não procuram diretamente o governo estadual ou o federal, procuram o municipal.

Aqui em São Paulo, infelizmente, as pessoas que vivem na periferia e que dependem do poder público municipal estão totalmente desassistidas. Conversamos sobre isso com nosso querido João Dória, para que a prefeitura de São Paulo possa ter uma atenção, um olhar especial para as periferias, para aquelas pessoas que dependem diretamente do governo municipal.

E esse é o compromisso da Aline Cardoso. Espero que ela possa representar toda a cidade de São Paulo, mas, de forma especial, essa região em que atuo há 22 anos, a região noroeste da Capital. O mandato é representativo, não é o deputado nem o vereador que executa as políticas públicas, mas espero que ela possa representar com muita dignidade aquele povo que depende tanto do poder público.

Quero agradecer a toda essa população da região que votou na Aline, foram 25769 votos, e dizer a vocês com muita tranquilidade que, assim como eu, graças a Deus, nunca envergonhei meus eleitores por terem votado em mim, a Aline também não envergonhará. Nunca se envolverá com qualquer tipo de irregularidade e também, como eu nunca virei as costas aos meus eleitores - fazemos um trabalho não apenas sério, mas permanente, estamos quatro anos ao lado da população -, garanto a vocês que a Aline também fará esse trabalho. Estará presente durante os quatro anos, junto com a população, lutando pelas justas causas sociais.

Portanto, fica aqui meu agradecimento, meu contentamento de poder ter minha filha, Aline Cardoso, eleita vereadora, assim como a certeza de que ela vai dignificar a política na Câmara Municipal de São Paulo.

Parabéns, querida Aline, que Deus abençoe grandemente sua trajetória. Um beijo para você.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, venho esta tarde à tribuna para falar das eleições de 2016, eleições municipais. Mais uma vez, tivemos sucesso no último domingo, com as pessoas indo às urnas. Infelizmente, tivemos um grande número de abstenções, mas as pessoas mostraram realmente a sua cidadania.

Também quero parabenizar não somente uma pessoa, mas todo o nosso partido. O partido Republicano Brasileiro, a cada eleição que passa, vem crescendo de maneira substancial. Mais uma vez, tivemos um crescimento não só no estado de São Paulo, mas também em todo o Brasil. No estado de São Paulo, quero parabenizar os 240 vereadores eleitos e também os vice-prefeitos eleitos pelo Partido Republicano Brasileiro. De maneira especial, quero parabenizar os 14 prefeitos eleitos no estado de São Paulo pelo PRB, em cidades como Águas de Santa Bárbara, Agudos, Borá, Buritama, Cerqueira César, Iacanga, Novais, Onda Verde, Presidente Epitácio e Sabino.

Quero ainda falar especialmente dos nossos quatro prefeitos eleitos na Grande São Paulo. Na cidade de Embu das Artes, tivemos a vitória esmagadora do nosso candidato, Ney Santos, que foi eleito com quase 80% dos votos válidos. A Renata Sene, de Francisco Morato, foi uma grata surpresa, uma pessoa que saiu do nada, em quem ninguém acreditava, e ela foi eleita também de uma maneira muito bonita. Quero ainda parabenizar a Professora Fabia, de Santa Isabel, e o Zé Biruta, de Ferraz de Vasconcelos, também eleitos pelo PRB.

Tivemos muitas surpresas agradáveis, muitas pessoas novas chegando para comandar seus municípios. Tenho certeza de que teremos uma nova história na política paulista e paulistana a partir de 2017. Quero colocar nosso mandato e nosso gabinete à disposição, para que, de alguma forma, possamos ajudar. Minha vinda a esta tribuna na tarde de hoje é para parabenizar os nossos prefeitos e os nossos vereadores. Que Deus abençoe sua jornada a partir de 2017. Que vocês tenham sucesso, que possam realizar o que sonham e o que desejam para sua cidade. Este deputado estará sempre à disposição para contribuir no que for preciso. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna para manifestar nosso repúdio e nossa indignação em relação à votação de ontem, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que praticamente entrega o pré-sal para as empresas multinacionais. O projeto do senador José Serra, que agora é ministro de Relações Exteriores do governo Temer, já tinha sido aprovado no Senado e agora foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Esse projeto é entreguista, pois entrega o nosso petróleo, o nosso pré-sal para as empresas multinacionais. Com isso, vamos perder bilhões e bilhões de reais nas áreas da Educação e da Saúde. Essas duas áreas estratégicas e fundamentais serão muito penalizadas. Vamos deixar de arrecadar bilhões de reais. O que mais me preocupa é que toda a agenda hoje do Congresso Nacional, que é a agenda do governo Temer, é no sentido do desmonte, da venda e dos ataques aos direitos dos trabalhadores.

Foi formada uma comissão especial que já está debatendo a PEC 241, e que vai congelar os investimentos nas áreas sociais: Educação, Saúde, Previdência, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Segurança Pública. Todas essas áreas terão os seus investimentos congelados por 20 anos. O governo pretende votá-la na próxima segunda-feira, em primeira votação, na Câmara dos Deputados. Haverá uma redução drástica de investimento em todas as áreas, sem exceção. Só uma área que não está incluída na PEC 241 é justamente o pagamento de juros da dívida pública. Aí não tem teto, não tem limite porque toda a reforma do governo federal hoje, colocada em prática, está a serviço do pagamento de juros para beneficiar apenas 1% da população, que investe no mercado financeiro. Ou seja, rentistas e especuladores da dívida pública, sobretudo grandes bancos nacionais e internacionais. Só esse setor será beneficiado com essas reformas do governo Temer: PEC 241, reforma da Previdência, PLP 257, DRU e a própria reforma do ensino médio que está dentro desse contexto. E a aprovação do projeto de lei, ontem, entrega o nosso petróleo para as empresas.

É um absurdo esse desmonte do patrimônio público, sobretudo esse ataque ao orçamento público que o governo Temer está fazendo para canalizar os recursos públicos para o setor financeiro. É isso que o governo federal está fazendo: um verdadeiro assalto ao orçamento público, o que é um crime. Temos de denunciar e alertar a população. A população deve fiscalizar, cobrar e sair às ruas para fazer manifestações, usar a internet e colocar a boca no trombone para denunciar os deputados que estão votando favoravelmente a esses projetos.

Prestem atenção na PEC 241, que será votada na semana que vem. Essa é a pior de todas das propostas do governo Temer, que tem o apoio do PSDB, do PTB, de todos os partidos da base aliada que querem votar imediatamente para agradar o mercado, o poder econômico. Eles estão a serviço do poder econômico, e o governo começa a fazer uma propaganda mentirosa na televisão dizendo que, se não for aprovada a PEC 241, o Brasil vai quebrar.

Isso não é verdade porque a PEC canaliza o recurso público para o setor financeiro. É disso que trata a PEC 241, como também todas as outras medidas. É importante que a população reaja firmemente contra a aprovação dessa PEC, entre em contato com o seu deputado federal e ligue para ele. Mande um e-mail, faça manifestações, e busque uma forma de comunicação para dizer que, se ele votar a favor, é um traidor, um criminoso porque estará votando contra as áreas sociais, sobretudo contra o desenvolvimento do Brasil. Todo deputado que votar a favor da PEC 241 é um traidor da pátria, um vendilhão da pátria. E todo partido também que participar da votação favoravelmente, orientando a sua bancada, tem de ser cobrado veementemente pela população.

Nós, do PSOL, somos contra, e estamos obstruindo a votação em todos os setores do Congresso Nacional, nas comissões, na comissão especial, no plenário. Estamos cumprindo a nossa função de fazer oposição, de fazer obstrução, e de impedir esse ataque ao orçamento público. Mas é importante que todos façam porque vem aí um verdadeiro saque nos direitos dos trabalhadores: reforma da Previdência, PEC 241, PLP 257, reforma do ensino médio que vai prejudicar os municípios, que não vão receber adequadamente o dinheiro para o ensino fundamental, porque é uma lei que mexe no Fundeb, inclusive, e que não tem a concordância dos professores e dos alunos do Brasil.

Essa reforma, na verdade, visa apenas preparar o aluno para o mundo do trabalho, um trabalho que talvez nem exista mais, com todas essas medidas do governo Temer, que tem o apoio, logicamente, do PSDB, que implanta políticas neoliberais de privatização, de terceirização, como acontece no estado de São Paulo com o governo Alckmin, e agora também já com o futuro governo Doria, na Prefeitura de São Paulo.

João Doria já anunciou que vai privatizar tudo. Vai privatizar o Parque do Ibirapuera, vai entregar para uma empresa; vai entregar o Autódromo de Interlagos, que é um patrimônio público; vai entregar o Estádio do Pacaembu. O Autódromo de Interlagos, por exemplo, tem que virar um parque municipal para atender a população. É um absurdo. Vai privatizar os corredores de ônibus, tudo será privatizado na gestão Doria.

Então essa onda neoliberal, privatista do estado mínimo voltou, e voltou com força total, agora. Mas cabe a nós, trabalhadores e partidos de oposição, impedirmos que isso seja feito. Esse é um governo fraco, medíocre, que volta atrás quando é pressionado. A população tem que reagir imediatamente, sobretudo agora.

Repito: o governo Temer pretende votar a PEC 241 na semana que vem. Então vamos às ruas, vamos pressionar e dizer que o deputado que votar a favor será considerado um verdadeiro vendilhão da pátria, assim como o partido político que apoiar qualquer medida de reforma contra os trabalhadores e a população brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 50 anos da Aldeias Infantis SOS no Brasil.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 42 minutos.

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