11 DE OUTUBRO DE 2016

146ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL TELHADA

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Cita notícia, veiculada no jornal de hoje, sobre a morte de sargento em razão de uma motocicleta na marginal. Informa que apenas a arma do sargento foi levada. Menciona morte de motoboy em situação semelhante. Afirma que a violência necessita ser combatida com uma lei forte, que coloque os bandidos na cadeia. Presta homenagem ao seu amigo Aldo Meliani, restaurador de veículos antigos, que faleceu ontem. Deseja pêsames à família do falecido. Diz que como deputado, representa a população e tem o dever de fazer o bem para a população de São Paulo.

3 - MÁRCIO CAMARGO

Para comunicação, cumprimenta os vereadores do Vale do Paraíba, eleitos pelo PSC, que visitam a Casa hoje. Deseja boas vindas aos vereadores a esta Casa.

4 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência. Deseja sucesso aos vereadores do PSC eleitos.

5 - JOOJI HATO

Dá as boas vindas aos vereadores do PSC. Informa que foi vereador por 28 anos em São Paulo. Menciona projeto da garupa de moto, de sua autoria, vetado pelo governador. Destaca a deterioração da Saúde e o atendimento médico sem qualidade. Cita lei, de sua autoria, de crianças no semáforo e a lei seca. Ressalta o aumento do consumo de drogas e bebida alcoólica, aumentando a demanda nos hospitais. Discorre sobre o consumo de recursos e leitos hospitalares em razão da alta violência, provocando o fechamento das Santas Casas. Relata que sua esposa quase foi sequestrada há duas semanas atrás.

6 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

7 - LECI BRANDÃO

Parabeniza a deputada Beth Sahão por sua atuação na CPI da Merenda. Menciona a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Lei nº 4567, de 2016, a respeito das regras da exploração de petróleo e do Pré-sal. Diz que a mesma ainda precisa passar por aprovação no Senado. Cita a Frente Parlamentar em defesa dos funcionários da Petrobras, que considera a maior empresa do País. Cita a aprovação da PEC 241, que limita as despesas nos próximos 20 anos, ontem na Câmara dos Deputados. Ressalta o impacto profundo que esta PEC terá nos direitos fundamentais. Considera este um dos maiores ataques sofridos pelo povo brasileiro.

8 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discorre sobre insultos recebidos pelo prefeito de Mogi das Cruzes, que disse que este deputado nunca doou nada para a cidade. Faz levantamento desde 2000, de tudo o que doou para a cidade, incluindo dinheiro para a construção da Ame, compra de aparelhos para a UTI da Santa Casa de Mogi das Cruzes, doação para Apae, entre outros. Afirma que a população carente clama por transporte digno, Educação e Saúde e não por asfalto em ruas e rodovias.

9 - CAIO FRANÇA

Saúda todos os que disputaram a eleição. Considera todos vitoriosos, por se colocarem à disposição para mudanças. Parabeniza os prefeitos e vereadores eleitos da região da Baixada Santista. Coloca seu mandato à disposição dos novos governantes. Destaca os sérios problemas nas Rodovias Anchieta e Imigrantes, que estão assustando os moradores da Baixada Santista. Afirma que o secretário de Segurança Pública Mágino Alves Barbosa já garantiu o aumento da Polícia Rodoviária, a instalação de câmeras de última geração, entre outros avanços. Saúda também os eleitos no Vale do Ribeira. Diz esperar que a eleição tenha trazido esperança para as pessoas que moram na região.

10 - BETH SAHÃO

Faz coro ao pronunciamento da deputada Leci Brandão, em relação a aprovação da PEC 241, que em sua opinião, afetará gravemente os recursos destinados à Saúde e à Educação. Discorre sobre o estupro e a morte de garota de 14 anos em Catanduva. Afirma que o Brasil tem uma cultura que valoriza o estupro. Menciona a discussão sobre igualdade de gêneros nas escolas públicas. Informa que, de acordo com a investigação em andamento, foram três adolescentes que cometeram o crime. Destaca o aumento da incidência de crimes contra as mulheres, aumento do consumo de drogas, em razão do alto índice de desemprego. Apela para que as autoridades policiais descubram e punam os responsáveis por este crime. Demonstra sua solidariedade para a família.

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Apoia o discurso da deputada Beth Sahão. Combate a violência no País. Dá votos de pesar à família da vítima.

12 - LUIZ CARLOS GONDIM

Para comunicação, critica a falta de propostas das campanhas eleitorais para evitar o consumo de drogas. Destaca a falta de apoio do Governo ao programa "Segundo Tempo", que visa preencher o tempo de adolescentes no período após a escola. Ressalta o aumento do alcoolismo e do uso de drogas, em razão dos altos índices de desemprego. Menciona a necessidade de criação do programa Proerd para adolescentes.

13 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

14 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 13/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputadas Beth Sahão, Clélia Gomes e deputado Luciano Batista, telespectadores da TV Alesp, funcionários e assessores da Casa, senhoras e senhores policiais militares aqui presentes. Venho aqui hoje falar da frente parlamentar que tivemos ontem nesta Casa, em defesa dos motociclistas. A polícia já tem efetuado várias operações, inclusive na Rua General Osório, um ponto conhecido onde algumas lojas fazem o comércio irregular de peças, muitas vezes de peças de motocicleta roubadas. A polícia sempre está fazendo batida ali, dando cana em pessoas que cometem esse tipo de crime.

O jornal de hoje noticia a ocorrência de que falamos ontem aqui, sobre o sargento do Exército Brasileiro que foi morto por causa de uma motocicleta. Ele servia em Guarulhos. Foi morto com dois tiros na cabeça. Nem reagiu ao roubo; foi perseguido por quatro quilômetros na Marginal e, ao ser abordado, foi baleado com dois tiros na cabeça. Os criminosos acabaram não levando a moto, mas apenas a arma dele, deixando-o morto no chão. É um absurdo que tenhamos ainda esse tipo de acontecimento hoje. O mesmo jornal falou também de um motoboy que foi morto.

Há uma situação de violência total no nosso estado e na nossa nação. Violência essa que precisa ser combatida, com uma lei forte, que realmente coloque o bandido na cadeia e valorize as forças policiais. Não temos condições de continuar diariamente perdendo trabalhadores, perdendo cidadãos, que são mortos por criminosos, muitas vezes por motivos chulos, por valores irrisórios. Nessa frente parlamentar, estivemos com o Dr. Sérgio Turra, secretário-adjunto da Secretaria da Segurança Pública, exigindo providências urgentes em relação às polícias: à Polícia Militar, no apoio e fiscalizações em operações na rua; e à Polícia Civil, que atua através de operações e investigações. E recebemos a promessa de que assim será. Estaremos aqui atentos, cobrando para que tal coisa aconteça e nós tenhamos um pouco mais de tranquilidade na nossa cidade.

Mas hoje, aqui na tribuna, eu também gostaria de fazer uma homenagem a um grande amigo que faleceu ontem, um amigo particular: senhor Aldo Meliani. Talvez muitos não o conheçam. Mas nós que lidamos com viaturas militares antigas, o conhecemos. Para quem não sabe, eu tenho uma D-20, uma viatura militar antiga. O senhor Aldo era um dos maiores restauradores de viaturas militares do estado de São Paulo, muito conhecido no meio. Ele faleceu ontem aos 79 anos de idade, deixando o Ângelo e a Lídia, dois amigos queridos também, além dos netos. Queremos fazer essa homenagem a Aldo Meliani, uma pessoa muito conhecida, não só no meio da restauração de veículos antigos, como no meio militar também, porque atuava muito com o pessoal do Exército Brasileiro. Uma pessoa querida, que deixou muitos amigos. Mas infelizmente uma doença no coração o levou.

Ontem foi seu funeral; ele foi sepultado hoje de manhã. Sabemos que a família, neste momento, fica com essa dor, esse sofrimento. Queremos, em nome da Assembleia e de todos os amigos, mandar nossos sentimentos e pêsames a essa família. E dizer a eles que é uma fatalidade. A única certeza que temos na vida é o momento da morte. Por isso, temos que viver bem, aproveitando nossa vida da melhor maneira. Procurar fazer o bem, atender às pessoas. Nós, que somos deputados e recebemos essa honrosa missão de representar nossos eleitores, devemos representá-los bem, fazendo o melhor pelo estado de São Paulo, criando leis que facilitem a vida do cidadão e fiscalizando o Executivo no sentido de que as leis sejam cumpridas.

Que tenhamos uma vida melhor para todos. Em meu nome e da minha família e amigos, quero mandar um abraço para a família Meliani, para o Ângelo e para a Lídia, pelo falecimento do querido amigo Aldo Meliani, que nos deixou ontem. Agradeço tudo que ele fez, não só pelos seus amigos - pelo carinho e pelo exemplo de pessoa que ele era -, mas também pelas forças armadas e pela linha de veículos militares antigos, que é uma linha que frequentamos e pela qual temos grande carinho.

O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - PARA COMUNICAÇÃO - Muito boa tarde, presidente, deputados, é com muito carinho que cumprimento os vereadores eleitos pelo PSC no Vale do Paraíba.

Foram 19 vereadores eleitos pelo PSC e eu gostaria de mencionar os nomes. Estão todos neste plenário. De Queluz, o vereador Dominique; em Cachoeira Paulista foram três vereadores, Breno Anaya, Thales e Aldeci; de Lorena, Dr. Fabio; de Taubaté, a famosa Vivi da Rádio; de Caçapava, a vereadora Preta, da Rádio Capital, o Jorge Treinador e o presidente, César Nascimento; de Tremembé, o vereador Paulinho Fotógrafo; de Santo Antônio do Pinhal, o vereador pastor Marco Aurélio; de São José dos Campos já teve que sair o Walter Hayashi; e, de Santa Isabel, o Dr. Márcio, meu xará.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

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Sejam muito bem vindos a esta Casa Legislativa do Estado de São Paulo. Vocês têm uma missão muito grande pela frente, trabalhar para quem mais precisa, o povo. É isso que a população espera de nós, políticos eleitos. Vamos valorizar cada voto que recebemos.

Sejam bem vindos à Assembleia Legislativa!

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Sejam bem vindos, vereadores eleitos no Vale do Paraíba. Eu servi em Lorena, conheço bem aquela região.

Sucesso na missão para os que estiverem nela pela primeira vez, sucesso para os que continuam também. Contem conosco desta Casa, não só com o deputado que os apresenta, mas com todos os deputados daqui.

Lembrem-se que a função dos senhores é servir a população. A política é uma profissão nobre porque temos que servir, e não sermos servidos pela população. Sucesso a todos, Deus abençoe a todos.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero, também, dar as boas vindas aos ilustres vereadores do Vale do Paraíba, até porque fui vereador durante 28 anos aqui na Capital.

Conheço a importância de um vereador. Fiz leis naquela Casa que ajudam a comunidade e a sociedade. Quero dizer ao Coronel Telhada que esses policiais mortos foram, se não me falha a memória, mortos por garupa de moto. Aprovamos os projetos para salvar vidas e, de repente, o governador vai lá e veta o projeto dos parlamentares.

De qualquer forma, quero, hoje, tratar da minha grande preocupação com a Saúde. Por que a Saúde está tão deteriorada? Por que temos tantas filas? Filas de pessoas que não conseguem nem pagar uma passagem de ônibus, porque chega de madrugada, quatro, cinco horas enfileirados, no frio, sob a chuva, esperando um atendimento médico hospitalar de péssima qualidade.

Por que temos esse atendimento, deputada Beth Sahão? Hospitais deteriorados, leitos desativados, UTIs desativadas. É porque o Governo não toma as devidas providências. Deixamos, por exemplo, jovens nas ruas de São Paulo, deste País, indo para um caminho que não interessa, o das drogas.

E nós ficamos de braços cruzados vendo esses jovens, esses adolescentes, indo para o caminho das drogas, do álcool, das drogas ilícitas, do crack, que é o inferno, temos até o oxi, que acaba com o ser humano, com as famílias e com a nossa juventude. A sociedade vira as costas para os jovens.

Quando vereador da cidade de São Paulo, eu aprovei um projeto proibindo qualquer atividade nos semáforos, nos cruzamentos, porque lá há mãe e pai de rua, que não são pais biológicos e que exploram crianças que nem chegam à altura do retrovisor do carro. Eles compram drogas e ensinam tudo o que não presta a adolescentes. Que cidadão será esse adolescente? Nos cruzamentos, vendem-se água contaminada, suco contaminado, produtos contrabandeados do Paraguai, por exemplo, e até drogas, e as autoridades ficam olhando. Eu fiz a lei, a lei existe, mas não se policia, não se fiscaliza.

Eu fiz a lei que controla a bebida alcoólica para evitar acidentes. Quem é que paga mais caro, em nossa sociedade, do que os jovens? Os jovens é que sofrem, pois chegam à porta da escola e há um boteco, um carrinho vendendo bebida alcoólica. Adolescentes que não têm personalidade formada ainda vão lá e compram bebida alcoólica, depois crack, depois cocaína e outras drogas, e nós ficamos de braços cruzados. Por isso fiz a lei que fecha os botecos mais cedo e controla a bebida alcoólica para evitar acidentes que sobrecarregam os hospitais.

Por que é que nós temos essa demanda tão grande nos hospitais? Porque nossos jovens são feridos pela violência e procuram os hospitais. Isso sobrecarrega os médicos e os paramédicos, e nós não temos recursos, não temos equipamentos, não temos hospitais para atender toda essa demanda. Por que os hospitais estão fechando, as Santas Casas, por exemplo? Porque há uma violência muito grande, e essa violência mata e fere, essa violência consome recursos, consome leitos hospitalares fundamentais, como leitos cirúrgicos, leitos caríssimos. Sou cirurgião, e às vezes não podemos fazer nada.

Quero dizer aos deputados presentes nesta casa nesta véspera de feriado - Beth Sahão, Leci Brandão e Coronel Telhada -, que temos um feriado pela frente, e espero que esse feriado seja de reflexão. Hoje, nesta tribuna, estou fazendo uma reflexão. Por que não temos um atendimento médico-hospitalar decente, humano? Porque a violência consome todo o recurso, toda a estrutura da Secretaria da Saúde, do SUS. Sou médico e sei que este país é doente. Não posso dizer que temos uma Secretaria da Saúde, um Ministério da Saúde. Caberia bem um Ministério da Doença, uma Secretaria da Doença, talvez.

Há poucos instantes comentei com o deputado Coronel Telhada que em minha casa havia uma pessoa suspeita e chamei o 190, mas a viatura demorou 40 minutos para chegar. Vejam o caos que estamos vivenciando. Minha esposa, duas semanas atrás, quase foi sequestrada. Isso ocorreu antes das eleições, em uma segunda-feira, e é muito grave. Dois carros com seis, sete elementos tentaram sequestrar minha esposa, e eu não desejo isso para ninguém, por isso estou trazendo esses dados a esta tribuna, e pretendo trazer a filmagem. Temos que encontrar essa quadrilha, para que não faça mal a outras pessoas. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputado Coronel Telhada, deputado Jooji Hato, deputada Beth Sahão - parabéns pela sua conduta lá na CPI da Merenda, que pude assistir hoje mais perto -, telespectadores da TV Assembleia, amanhã é feriado, Dia da Nossa Senhora de Aparecida. Que ela possa nos proteger porque estamos precisando de muita proteção, com certeza. No último dia 5, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de lei nº 4567, de 2016, que altera as regras para a exploração de petróleo e gás natural do pré-sal. Esse projeto de lei acaba com a atuação obrigatória da Petrobras em todos os consórcios formados pela exploração nessas áreas. Para ser colocado em prática, o projeto ainda precisa passar pelo Senado.

Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Petrobras, eu não poderia deixar de registrar a nossa preocupação com essa medida. Esse projeto de lei tem implicações muito sérias que, se adotadas, vai comprometer o futuro e o desenvolvimento do nosso país. A Petrobras é, sem dúvida alguma, a nossa maior empresa, mas esse patrimônio não foi construído de uma hora para outra. Teve muita luta e foram décadas de trabalho. E são pessoas que se destacaram porque se dedicaram à pesquisa de novas tecnologias. Além de entregar os campos de exploração, essas pessoas estão desmontando uma grande empresa, fragilizando o desenvolvimento técnico-ecológico e a pesquisa do nosso país. Como se não bastasse, parte dos recursos gerada com a exploração do petróleo não ficará mais nas mãos do estado. Eles vão reduzir os recursos que a sociedade brasileira pode utilizar. Ou seja, será mais um ataque contra a educação das futuras gerações, e o nosso povo.

Ontem teve início outro fato que nos preocupa bastante. O Congresso Nacional aprovou, em primeira votação, a PEC 241, que impõe ao Brasil limite de despesas e investimentos pelos próximos 20 anos. A medida altera toda estrutura econômica e financeira do nosso país, e terá um impacto profundo nos direitos fundamentais, atingindo, em cheio, o financiamento das áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Direitos Humanos, Agricultura e Habitação.

Apesar de sempre dizer que sou uma pessoa otimista, as últimas notícias, para mim, não são nada animadoras. O povo, que não está percebendo o que está acontecendo, precisa saber o que está acontecendo no País. Esse vai ser um dos maiores ataques que o povo brasileiro vai sofrer nas últimas décadas. O custo da aprovação dessa PEC será alto, e, mais uma vez, quem vai pagar a conta será o povo mais pobre, as mulheres, a população negra, enfim.

Temos de terminar a nossa fala, Sr. Presidente, dizendo que a nossa questão não é absolutamente contra o seu partido - eu sei que V. Exa. é do PMDB -, e eu respeito o seu partido. Já tivemos outras oportunidades nesta tribuna de falar das coisas que estão sendo feitas no afogadilho. As pessoas estão fazendo jantares, almoços e coquetéis para conseguir os votos, mas acho que não precisamos fazer essas coisas. Penso que temos de ter consciência política, consciência social do que estão querendo fazer. É o retrocesso que vai acontecer nesse país. Não estamos aqui falando em vingança, nada disso. O que queremos é que todos aqueles direitos fundamentais, que foram conquistados a duras penas, sejam pelo menos respeitados.

A CPI da Merenda é uma coisa que está chamando a atenção do estado, e a imprensa está toda aqui hoje no dia dessa CPI. Ninguém está querendo vingar ninguém. As pessoas só querem que as coisas sejam esclarecidas, apenas isso. Não é uma questão partidária, nem pode ser questão política. É questão de direitos. Vamos continuar a nossa participação nesta Casa porque, afinal de contas, entramos aqui pelo voto do povo, sempre olhando o lado do povo. Não estamos aqui para fazer teatro. Sou artista. Estou deputada, mas sempre defenderei os direitos do povo do estado de São Paulo.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputada Leci Brandão. Nós temos que procurar um caminho. Em um País com mais de 12 milhões de desempregados, nós temos que buscar um caminho. Nesse caminho, nós temos que ajudar todo o Governo, todos os partidos unidos, para que o nosso País se viabilize.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a falar dos insultos recebidos pelo prefeito da minha cidade, Mogi das Cruzes. O prefeito Bertaiolli me cita, em seu discurso, dentro de uma rádio.

Primeiramente, ele me desafia para ir a um programa. Eu disse a ele que gostaria de ir com ele à CPI, à Câmara Municipal, a uma promotoria, a algum tribunal, para nós discutirmos.

Esse rapaz faz um comentário. Diz que eu não sou do partido do governador. Sou da base do governador - não sei se feliz ou infelizmente. Agora, o próprio governador põe isso em dúvida, porque ele não toma uma atitude em relação à maneira desleal, não ética, do prefeito. Não toma essa atitude e ficamos em dúvida sobre se devemos ser ou não da base do Governo.

Porém, ele cita que eu nunca doei nada para a cidade de Mogi das Cruzes durante meus 17 anos de Assembleia. Diz que é meu quinto mandato e eu nunca doei nada para a cidade de Mogi das Cruzes. Diz que ele, por ter passado, aqui, dois anos, doou dinheiro para a construção de um AME. Eu acho que a pessoa tem que fazer isto: doar dinheiro das emendas para o que lhe interessa. Uns gostam de asfalto. Outros gostam de tapar buraco.

Eu sempre disse que, enquanto houver uma pessoa doente, com febre, com câncer ou precisando de uma cirurgia cardiológica, eu vou ajudar a área da Saúde. É minha conduta ajudar a área da Saúde.

Fiz um levantamento e nesse tempo, de 2000 para cá, eu consegui ajudar a Santa Casa de Mogi - como ajudo, também, a Santa Casa de Monte Alto. A deputada Beth Sahão sabe que eu ajudei a Santa Casa de Monte Alto. Ajudo várias Santas Casas - a de Jales, a de Barretos e as de todo canto -, principalmente quando há necessidade. Fiz um levantamento. De 2000 para cá, do Orçamento que nós recebemos - quando recebemos, há que se dizer assim -, fiz uma doação, em média, de 150 a 300 mil por ano para a Santa Casa de Mogi das Cruzes.

Aí, eu pego uma foto, em que eu estou fazendo uma doação de 300 mil para a Santa Casa, para a compra de ventiladores de UTI, de aparelhos para o centro cirúrgico. O Alencar Santana Braga fez uma doação de 100 mil e o André do Prado fez uma doação de 100 mil. Compramos alguns aparelhos para equipar o que faltava dentro da UTI da Santa Casa.

Acho que não é asfalto que vai resolver o problema de uma população tão carente como a que temos aqui no estado de São Paulo, principalmente para quem anda em periferias, como eu. Quando saio daqui mais cedo, pego o trem só para ter uma noção do quanto a população está sofrendo - sofrendo nas baldeações - e sinto qual é o clamor da população. É transporte, é alimentação. Salário digno, eles não têm, mas querem, pelo menos, ter emprego. Querem ter transporte digno, querem ter uma família que esteja sendo educada. É isso que a população quer.

Na área da Saúde, eu atendo e atendo muito bem. De acordo com esse levantamento que faço, para entidades como a Apae, para entidades que cuidam de crianças em situação de risco, eu doava, em média, 200 mil por ano, o que acho muito importante. Por que eu tenho que fazer asfalto? O que vale é asfalto? É buraco? Não, eu sempre quis ajudar entidades sociais e da área da Saúde e estou me dando muito bem com isso.

As fotos que quero apresentar - o que farei, provavelmente, na quinta-feira - mostram todas essas conquistas que tivemos, sendo ajudados ou não, porque ele também pergunta: “O governador nunca me ajudou”. Eu acho até interessante. Vou mostrar as coisas que o governador fez pela cidade, sempre com apoio de um ou de outro deputado que aqui está.

Então, ainda voltarei para conversar, ou no Grande Expediente, ou na quinta-feira, no Pequeno Expediente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França.

O SR. CAIO FRANÇA - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, colegas deputados, servidores, telespectadores da TV Assembleia, primeiramente, gostaria de fazer uma saudação - eu ainda não tinha conseguido usar a tribuna após as eleições - a todos os que disputaram as eleições, a todos os candidatos, vencedores ou não.

Todos são vitoriosos pelo simples fato de contribuírem com a democracia e de colocarem seus nomes à disposição das pessoas. É muito fácil cobrar mudanças e não se colocar à disposição para ser a própria mudança. Então, parabéns a todos os que disputaram.

Queria fazer uma saudação especial aos prefeitos da região onde tenho uma atuação mais intensa, a Baixada Santista. Em nome do prefeito eleito Pedro Gouvêa, de São Vicente, faço uma saudação a todos aqueles que se elegeram; em nome do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, da cidade de Santos, aos que se reelegeram. Em nossa cidade de São Vicente, em nome do vereador mais votado da cidade, Gustavo Palmieri, quero saudar todos os vereadores eleitos.

Quero dizer que o nosso mandato está à disposição. Nossa região é bastante próspera, é a primeira região metropolitana de fato e de direito do estado de São Paulo, desde a época do então governador Mário Covas. Mas temos ainda muitos desafios pela frente: a Saúde Pública, a descentralização do atendimento.

Acho que muitos estão acompanhando também a questão envolvendo a Imigrantes, que é o principal acesso à nossa região e que atualmente passa por vários problemas sérios. Não só a Imigrantes, mas também a Anchieta. Há assaltos frequentes, bandidos armados que, todos os dias, acabam aterrorizando a população da Baixada Santista e aqueles que nos visitam diariamente.

Temos feito uma cobrança enérgica ao Governo do Estado. O secretário, Dr. Mágino, já nos garantiu uma ampliação do efetivo da Polícia Rodoviária em 10%, as câmeras de monitoramento de última geração estão sendo instaladas.

Porém, queremos que outros avanços aconteçam, dentre outras coisas: a ampliação dos muros; a contratação de mais policiais; a ampliação do número de viaturas da própria Ecovias, a concessionária da Imigrantes, espalhadas por toda a pista.

Existem diálogos intensos de anos e mais anos com relação ao túnel entre Santos e Guarujá, que ainda tem eleição - é a única cidade da Baixada Santista que ficou para o segundo turno.

Faço uma saudação a todos aqueles que disputaram. Clamo para que possamos ter uma região mais próspera, que possa dialogar mais, que possa ter mais efetividade nas ações.

Da mesma forma, saúdo todos aqueles que disputaram eleição no Vale do Ribeira, que é uma região pela qual tenho muito carinho. Frequentamos bastante a região, que é a que mais precisa das ações efetivas do Governo do Estado, pois é uma das mais pobres do Estado.

Quero, em nome do prefeito eleito Vavá, de Cajati, que fez uma grande eleição, saudar, também, todos os vereadores que se elegeram. Nosso mandato está à disposição. Entendemos que o Vale do Ribeira é uma região que precisa de muita atenção do Governo do Estado.

Tenho falado muito aqui dessa mudança da lei que organiza as cidades que são estâncias turísticas. Que o Vale do Ribeira possa ser contemplado agora no programa que envolve as cidades que são de interesse turístico, para tentar mudar a atual realidade, para trazer mais desenvolvimento, mais oportunidade de emprego para as pessoas que moram no Vale do Ribeira.

Ao longo dos anos, nós restringimos o Vale a muitas coisas, pela questão ambiental. Há cidades, como Pedro de Toledo, por exemplo, que tem 90% do território de áreas verdes. Portanto, não pode ter modificações feitas pelo Poder Público municipal, que fica extremamente restrito.

Portanto, precisamos dar oportunidade para que esses gestores tenham mais condições de trabalhar, com novas empresas se instalando no Vale do Ribeira; dar mais condições para a rodovia, a BR e a própria Serra do Cafezal, cuja obra já está no final, para que as pessoas possam ter mais facilidade em chegar ao Vale do Ribeira.

É muito fácil cobrar aqui que os prefeitos preservem, preservem e preservem, sem dar a mínima condição para que aquela população possa se desenvolver, ter condição de ter um bom estudo, para que os jovens possam estudar na região e, depois, ter, ali mesmo, um bom emprego.

Por isso, espero que essas eleições tenham trazido, novamente, a esperança das pessoas de ter dias melhores. Vamos trabalhar muito, incansavelmente, aqui na Assembleia Legislativa para que isso tudo possa se concretizar.

Mais uma vez, parabenizo todos os eleitos e não eleitos que, de alguma forma, contribuíram com a democracia aqui do nosso estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero aqui também fazer coro com as palavras da deputada Leci Brandão no que diz respeito não só à privatização do pré-sal, mas, principalmente, a essa maldita PEC nº 241, que vai afetar, de forma muito perversa, os recursos destinados à Saúde e à Educação públicas neste País.

Mas, este não é o objeto desta discussão aqui hoje. Na verdade, ocupo esta tribuna para falar um pouco de algo muito triste que aconteceu na minha cidade de Catanduva, na madrugada do sábado para o domingo, quando uma garota de 14 anos havia desaparecido de uma festa, onde estava no sábado à noite.

Ela foi encontrada sem vida no domingo à tarde. Era uma menininha de 14 aninhos, que foi violentada, estuprada, machucada e assassinada. Isso é muito doloroso para toda a comunidade de Catanduva, mas também para todos aqueles que têm um mínimo de sensibilidade e sabem que essas práticas violentas resultam, muitas vezes, da nossa própria falta de cuidados e de uma cultura que valoriza o estupro, infelizmente.

Nós, nesta Casa, discutimos a questão de gênero, de termos uma política de discussão, nas escolas públicas, sobre a igualdade de gêneros, porque essas práticas que são cometidas - parece-me que ainda não há uma finalização das investigações, mas, ao que tudo indica, seriam três adolescentes que cometeram esse crime - também são resultados do fato de essas crianças e esses adolescentes já crescerem em um cultura, em um mundo onde a mulher é vista tão somente como objeto de desejo do homem. Isso acaba resultando, infelizmente, em mais um índice para acrescentar à vergonhosa incidência de crimes cometidos contra mulheres de todas as idades, de todas as faixas etárias, em nosso País. Infelizmente, isso aconteceu na minha cidade.

Outras razões também podem ser objeto desta nossa discussão, como, por exemplo, o desenfreado consumo de drogas, que nós sabemos que aumentou muito. Nós sabemos também que, em épocas de crise econômica, em épocas de alto índice de desemprego, o consumo de drogas, a venda de drogas e o tráfico de drogas aumentam muito e atingem, principalmente, esses adolescentes.

Há uma discussão se havia ou não havia o consumo de drogas na festa em que esses adolescentes estavam naquela noite fatídica que resultou na perda da vida de uma criança praticamente, porque ter 14 aninhos nada mais é do que ser uma criança que está entrando em sua fase de adolescência. Isso nos machuca, porque nos sentimos impotentes, às vezes, para nos colocarmos contra uma violência dessa envergadura.

O que nós podemos fazer após uma vida ter sido perdida? Como você justifica para uma mãe que a sua filha foi assassinada porque, neste País, onde foram discutidos recentemente o Plano Nacional de Educação, os planos estaduais de Educação e os planos municipais de Educação, a palavra gênero teve que ser retirada por uma falta de compreensão e sensibilidade daqueles que fizeram essa discussão e disseram que essas questões deviam ser resolvidas familiarmente, o que não é verdadeiro? Esse debate sobre a igualdade de gêneros é um debate que tem que ser feito no interior das escolas também, para que esses adolescentes não cresçam com essa cultura e possam traduzir isso de uma forma tão violenta quanto fizeram nesse caso.

Infelizmente, com certeza isso se repetirá milhares de vezes no nosso País, porque nós não conseguimos enfrentar esse problema de frente, porque temos medo, às vezes, de fazê-lo, porque enviesamos esse debate, enviesamos essa discussão. O resultado é esse, é essa violência que se acomete sobre uma garota que não tem culpa nenhuma, apenas estava ali para se divertir.

Quero fazer um apelo às autoridades policiais, tanto da minha cidade quanto deste estado, e à própria Secretaria Estadual da Segurança Pública para que descubram, façam as investigações como devem ser feitas, com a responsabilidade que esperamos da polícia, que descubram os culpados e os punam. Embora isso não vá resolver o problema, é uma sensação de que, minimamente, a justiça está sendo efetivada e há algum reparo nesse sentido. Eu espero que, nos próximos dias, nós tenhamos a elucidação desse caso, um caso duro, um caso dramático, um caso que, certamente, vai fazer com que a família nunca mais seja a mesma, porque é isso o que acontece quando se perde um filho. Qualquer perda de um filho já é dura, nessas condições é ainda pior.

Deixo aqui a minha solidariedade a essa família, à família da Ana Clara, uma menininha de 14 anos que, infelizmente, deixou tão prematuramente a vida entre nós, de uma forma tão brutal. Nós esperamos que a justiça seja feita, mas nós esperamos também que isso sirva de lição para que nós possamos aprofundar este debate e para que nós possamos ter o mínimo de postura e de atitude, no sentido de podermos fazer com que não tenhamos mais casos como o da Ana Clara acontecendo em vários pontos do nosso país.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência se une às suas palavras, nobre deputada Beth Sahão. Um crime gravíssimo. Este país, que é abençoado por Deus, infelizmente, está o caos em termos de violência, chegando a atingir a Ana Clara, uma criança de 14 anos, em seu período mais lindo, entristecendo toda a família e a todos nós.

Em nome desta Presidência e em nome de todos os deputados, nós queremos trazer os nossos votos de pesar a toda família, aos amigos e a todos aqueles que estão consternados diante de tanta brutalidade, que nós temos que repudiar veementemente.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - PARA COMUNICAÇÃO - Nobre deputada Beth Sahão, eu estava ouvindo V. Exa. e nós estávamos conversando aqui sobre propostas concretas de candidatos a prefeito.

Nobre deputado Jooji Hato, eu não vi nenhum programa sobre a prevenção às drogas. Não vi um programa sobre o “Segundo Tempo” que é um programa do governo Lula, mas apresentado até pelo Aldo Rebelo. Nenhum programa preenchendo realmente aquele tempo do jovem e da criança com esporte, com cultura, com lazer, com a participação de psicólogos.

Eles insistem em não ter assistência social. Eu falei isso do governo do estado e do governo federal. Eles insistem em não ter psicólogos. Eles insistem em não ter professores acompanhando o aluno que estuda pela manhã durante o período da tarde.

Então perdemos garotas como essa. Temos mais crianças e mais adolescentes nas drogas. Temos essa miséria pela qual estamos passando, com mais de doze milhões de desempregados.

O que acontece? Você acaba caindo em algum momento em que você experimenta o crack e fica dependente imediatamente. O mesmo ocorre com a cocaína, quando se tem condição, com a maconha, com o álcool. Estamos tendo alcoolismo em excesso.

A fila de pessoas pedindo emprego é séria, mas ela vem de encontro à falta da Educação. A Educação é uma coisa muito séria, não se leva a sério neste País, não se leva a sério neste estado.

Não se trabalha com a medicina preventiva. Desde 2004 existe o EJA profissionalizante. Tem um programa aqui que é para fazer o Proerd adolescente. É algo para que você encha a vida da criança com a prevenção primária e secundária às drogas, e não para fazer somente a internação.

Lamentavelmente, vamos ter ainda vários casos como esse, porque nós não estamos fazendo o dever de casa.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputado Luiz Carlos Gondim, esta Presidência parabeniza V. Exa. pelas palavras e por sua preocupação com Educação e com os nossos adolescentes, que estão indo para o caminho das drogas.

Infelizmente, os nossos candidatos a governantes não colocaram em pauta essa preocupação de toda a sociedade com uma epidemia que assola o território nacional, comprometendo jovens, principalmente, e toda a família.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de quinta-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 19 minutos.

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