18 DE OUTUBRO DE 2016
150ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: ANALICE FERNANDES, JOOJI HATO, LUIZ CARLOS GONDIM e MARIA
LÚCIA AMARY
Secretário: JOOJI HATO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Mostra reportagem da TV Globo sobre
lutas em penitenciárias de Pernambuco. Comenta situações de violência entre
detentos em diversos presídios brasileiros. Afirma que em São Paulo existe
maior controle de possíveis rebeliões. Condena a liderança exercida por
presidiários no sistema carcerário de Roraima. Defende maior severidade na
aplicação de penas a criminosos. Faz apelo ao governador Geraldo Alckmin pelo
reajuste salarial de servidores públicos.
3 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES
Saúda os alunos da Faculdade de
Direito da Universidade Cruzeiro do Sul, de São Paulo, presentes nas galerias.
4 - CARLOS GIANNAZI
Relata a preocupação dos
trabalhadores da Educação com as políticas de reajuste fiscal. Tece críticas à
PEC nº 241/16. Reprova a reforma da Previdência Social. Concita a população a
mobilizar-se contra tais medidas. Mostra gráfico sobre as despesas do Estado,
elaborado pelo Senado Federal. Desaprova os gastos com pagamento de dívidas
públicas.
5 - JOOJI HATO
Parabeniza os médicos pela comemoração
do Dia do Médico. Lamenta a morte de um jovem em acidente de trânsito na
Rodovia dos Imigrantes. Menciona lei, de sua autoria, que determina o
fechamento de bares. Posiciona-se de forma favorável ao uso de acostamentos
para tráfego de carros, com velocidade reduzida, para evitar engarrafamentos e
acidentes. Sugere a melhoria das condições para pedestres atravessarem as
rodovias.
6 - ORLANDO BOLÇONE
Cumprimenta os visitantes presentes
nas galerias. Discorre a respeito das áreas pelas quais, a seu ver, os
representantes públicos devem zelar, para promoção do desenvolvimento
sustentável. Defende a centralidade dos municípios na gestão pública. Argumenta
que São Paulo deve ser referência para a administração dos demais estados
brasileiros.
7 - CELINO CARDOSO
Congratula o prefeito eleito João
Doria pela escolha do vice-prefeito eleito Bruno Covas para assumir a pasta da
Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras. Mostra-se satisfeito
com o anúncio de futura transformação das subprefeituras em prefeituras
regionais. Tece argumentos favoráveis à criação da subprefeitura do Jaraguá.
8 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
9 - ANALICE FERNANDES
Para comunicação, felicita-se pela
nomeação de Bruno Covas para a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.
Pontua as dificuldades enfrentadas pelos hospitais de Taboão da Serra para
acolher a demanda não atendida de pacientes de São Paulo. Declara-se confiante
na melhoria da administração da pasta sob a responsabilidade de Bruno Covas.
10 - ANALICE FERNANDES
Assume a Presidência.
11 - DAVI ZAIA
Parabeniza Bruno Covas pela nomeação.
Discorre acerca das propostas federais de alteração nas regras da Previdência
Social. Defende a adesão compulsória dos servidores estaduais de São Paulo ao
fundo de aposentadoria complementar, quando do seu ingresso no funcionalismo
público, e a posterior possibilidade de desistência deste regime.
12 - JOOJI HATO
Oferece suas condolências aos
familiares do Dr. Fares Rahal,
por seu falecimento. Discorre sobre títulos e homenagens recebidas pelo
cirurgião e professor ao longo de sua carreira. Faz elogios a estudo deste
médico, que auxiliou na prevenção de acidentes domésticos envolvendo crianças.
Deseja a melhoria do atendimento nos serviços de saúde de São Paulo.
13 - LUIZ CARLOS GONDIM
Congratula os médicos brasileiros.
Situa o atendimento de qualidade em Saúde como uma das principais demandas
populares no Brasil. Narra ocorrência de carência de aparelho de monitoramento
para paciente, em hospital de Caçapava. Esclarece a necessidade de celeridade
entre o diagnóstico e o início do tratamento de casos de câncer.
GRANDE EXPEDIENTE
14 - MARCOS
MARTINS
Pelo Art. 82, informa que Campinas
recebera, neste mês, congresso sobre as consequências do uso do amianto. Cita
exemplo de outros países que já proibiram a utilização da substância. Discorre
sobre a relação entre a exposição ao amianto e casos de câncer.
15 - LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
16 - MARCOS
MARTINS
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.
17 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM
Defere o pedido e suspende a sessão
às 15h40min.
ORDEM DO DIA
18 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h32min. Coloca em votação e declara aprovados requerimentos: do
deputado Sebastião Santos, com a finalidade de "representar a Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 19 de outubro de 2016, em reunião no
Ibama (Instituto Brasileiro
de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), em Brasília/DF; e do
deputado Itamar Borges, com o propósito de "participar de uma reunião com
o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, para tratar sobre a situação em que se
encontram as Santas Casas, hospitais filantrópicos, que se realizará no dia 18
de outubro de 2016, em Brasília/DF. Coloca em votação e declara aprovado o PL
192/16, salvo emendas.
19 - JOSÉ ZICO
PRADO
Solicita verificação de votação.
20 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
21 - JOSÉ ZICO
PRADO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
22 - MILTON
VIEIRA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PRB.
23 - JORGE
CARUSO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PMDB.
24 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
25 - CORONEL TELHADA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSDB.
26 - LUIZ CARLOS GONDIM
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do SD.
27 - ED THOMAS
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSB.
28 - PAULO
CORREA JR
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PEN.
29 - MILTON LEITE FILHO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do DEM.
30 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSD.
31 - CLÉLIA
GOMES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PHS.
32 - IGOR SOARES
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PTN.
33 - ANTONIO
SALIM
CURIATI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PP.
34 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PV.
35 - ANDRÉ DO PRADO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PR.
36 - LECI BRANDÃO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PCdoB.
37 - MÁRCIO
CAMARGO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSC.
38 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Anuncia o resultado da verificação de
votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação.
39 - CAMPOS MACHADO
Solicita a prorrogação da sessão por
um minuto.
40 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Coloca em votação e declara aprovado
o requerimento de prorrogação da sessão por um minuto.
41 - CAMPOS MACHADO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
42 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 19/10, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente, nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Prezada deputada Analice Fernandes, na Presidência dos trabalhos, deputado Jooji Hato, deputados que se encontram em seus gabinetes acompanhando pela TV a sessão plenária, senhoras e senhores funcionários e assessores, policiais militares presentes, público presente, sejam bem-vindos.
Vou falar sobre o que está nos jornais: rebeliões que estão ocorrendo em alguns presídios de todo o Brasil.
O que vocês verão é dentro de um presídio. Teoricamente o presídio está controlado. Não é rebelião, não! É a vida normal no presídio.
* * *
- É exibido o vídeo.
* * *
Estou mostrando isso a vocês para que entendam uma coisa: o que vocês viram aí é uma situação de normalidade dentro do presídio, não uma rebelião. É um torneio de luta livre que eles fazem lá; vocês viram o tamanho das crianças lutando, tudo “inocentinho”. Eles lutam até um ficar arrebentado no chão. Isso é a situação de normalidade. Isso foi em Pernambuco.
Eu queria mostrar outro vídeo aqui; estava mostrando para o Machado. Mas é muito pesado. Há várias mulheres presentes. Ficaria uma situação constrangedora para as mulheres. O vídeo mostra os presos jogando bola com a cabeça de outro detento que foi decapitado. Todo mundo acha que a polícia é violenta e os presos são coitadinhos. Mas quero mostrar os coitadinhos que estão presos lá dentro.
Para vocês terem ideia, ocorreu uma rebelião em Boa Vista no último domingo, dia 16, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. A princípio, a notícia era de que 25 presos haviam sido mortos. Mas foram “só” 10, em um dia de rebelião. Desses 10, três foram decapitados, e os outros sete foram empilhados e queimados numa grande fogueira no pátio central. Um dos detentos foi assassinado a facadas. Mas seu corpo ficou inteiro - não chegaram a decapitar. O secretário estadual de Justiça e Cidadania do estado de Roraima fala o seguinte: “no confronto entre os detentos, sete corpos foram empilhados e queimados, o que está dificultando o trabalho da perícia para identificação dos presos”. Vejam em que estado ficou o corpo desses presos! “Outros dois corpos foram encontrados no presídio, mas o número de mortos ainda não foi confirmado”. Ou seja, eles falam em 10 presos, mas há muitos mais. Pelo menos três presos foram decapitados.
Ultimamente, falou-se do caso do Carandiru, que todo mundo acha um absurdo. Mas quem nunca entrou num presídio rebelado não sabe o que é isso. Eu entrei em vários presídios rebelados quando era da Tropa de Choque e sei muito bem o que é enfrentar essa turba armada. Esses caras não estão desarmados dentro do presídio. Se eles não tiverem arma de fogo, fazem armas com grades e barras de ferro, e são violentíssimos. Eu queria mostrar o vídeo do torneio de futebol em que a bola é a cabeça do preso. Se eles fazem isso com um preso, imaginem o que fazem com os demais.
A realidade tem que ser dita. Estamos numa situação terrível no País. São Paulo não chegou a esse ponto, pois aqui ainda há controle, apesar de todas as reclamações, de tudo que se fala mal do governo e da situação do estado de São Paulo. Apesar de o preso estar encarcerado - e a situação do encarcerado é sempre difícil -, aqui ele é tratado de uma maneira em que há uma certa civilidade, e ele pode cumprir sua pena. Mas o perigo de uma rebelião existe a qualquer momento.
Ontem mesmo, em Franco da Rocha, num manicômio judiciário, tivemos uma fuga coletiva de presos. A primeira notícia diz que 300 presos haviam fugido; mas os jornais hoje dão o número de 55, se não me engano. Presos em manicômio: sabem o que significa isso? Tudo xarope, estuprador, louco - tudo gente boa. Estão todos à solta em Franco da Rocha. Temos que acordar para essa realidade. A situação está difícil; a criminalidade a cada dia aumenta.
Outra coisa que não contei, Sra. Presidente, é que o próprio secretario da Segurança Pública fala o seguinte: “todos os mortos seriam integrantes da facção Comando Vermelho, que domina cerca de 10% do presídio. Os outros 90% são controlados pelo grupo rival, Primeiro Comando da Capital”. Ou seja, o presídio lá é 100% tomado pelo crime. Se 10% é de uma facção e 90% é de outra, temos 100% do presídio tomado pelo crime. Essa é a situação institucional do Estado de Roraima.
Vocês viram em outro Estado aqui que os presos fazem o querem dentro do distrito, o telefone é irrestrito, existem barracos que são vendidos dentro do distrito. Cada barraco custa três mil reais. Ou seja, se o preso ganhar a luta, um dos prêmios é um barraco. Vejam a situação a que chegamos. É uma situação muito difícil, só vejo uma luz no fim do túnel: uma lei mais enérgica e severa contra o crime. Tolerância zero para o crime, valorização das forças de segurança, é a única saída para termos controle no crime que impera em todo o território nacional. Aqui em São Paulo não é exceção.
Para terminar minha participação hoje, queria concitar mais uma vez o governador do estado de São Paulo que se lembre dos funcionários públicos. Os da Saúde, da Educação, da Segurança, que estão praticamente há dois anos sem qualquer reajuste salarial. A situação está insustentável em todo o Brasil. Aqui em São Paulo a situação dos funcionários públicos é muito delicada e precisamos que o governador providencie de imediato, no mínimo, um reajuste na faixa de, no mínimo, 10%, que seria mais ou menos a reposição da inflação nos últimos dois anos.
Contamos com essa atenção do governador e estaremos cobrando-a diariamente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Registro a presença no plenário desta Casa, na tarde de hoje, dos alunos do curso de direito da Universidade Cruzeiro do Sul - Unicsul - da cidade de São Paulo. Nós, deputados desta Casa, agradecemos a presença de todos os alunos e nos colocamos à disposição de cada um de vocês.
Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, estive há pouco em um encontro com os servidores da rede municipal de São Paulo, em um congresso do Sinpeem, que é um sindicato de profissionais da Educação da Capital.
A grande preocupação, hoje, dos educadores, dos profissionais da Educação, vem sendo o ajuste fiscal e todas essas medidas que estão sendo anunciadas e discutidas no Congresso Nacional. São iniciativas do Governo Temer, mas algumas foram iniciadas no Governo Dilma, como a aprovação da DRU, o encaminhamento do PLP 257, que faz parte do ajuste fiscal contra os trabalhadores e as trabalhadoras, mas, sobretudo, contra a Educação Pública Brasileira e contra o Magistério.
São várias as medidas, venho falando exaustivamente aqui na tribuna, nos movimentos sociais, nas comissões, que temos que fazer frente a esse ajuste e a essas medidas que vão destruir o Brasil.
A primeira delas, sobre a qual falamos exaustivamente, é a PEC 241, que é uma medida do Governo para congelar os investimentos durante 20 anos. Os investimentos serão congelados nas áreas da Educação, da Saúde, da Segurança Pública, todas as áreas, habitação popular, assistência social, vamos regredir 60 anos. Vamos voltar 60 anos do ponto de vista dos investimentos.
A própria Câmara dos Deputados soltou um dado importante, que está sendo repercutido pela própria imprensa, de que, se a PEC for aprovada neste ano, nós, de imediato, vamos perder 24 bilhões de reais só na área da Educação. Por isso essa PEC é conhecida como a PEC do fim do mundo, a PEC da desigualdade social, a PEC da morte.
E ela tem o apoio da grande mídia, porque a “Folha de S.Paulo”, o “Estado de S.Paulo”, a “Rede Globo”, a revista “Veja”, essa mídia empresarial que tem lado e que está a serviço do poder econômico, a serviço do governo, tem interesse ideológico. Essa imprensa não é neutra e logicamente não vai permitir que haja uma voz dissonante, então, em quase todos os debates que são feitos, quase não há espaço para a crítica à PEC nº 241.
Eles tentam vender para a população a ideia de que essa PEC vai melhorar a situação do Brasil, vai limitar os gastos do governo, mas não é nada disso. Na verdade, é uma tentativa do governo de beneficiar o grande capital, transferindo os recursos públicos para aumentar a taxa de lucro e a acumulação capitalista. É por isso que a PEC nº 241 já foi colocada em votação no Congresso Nacional e já foi aprovada em primeiro turno. Ela vai para a segunda votação e depois vai para o Senado.
Ainda há tempo de uma grande mobilização no Brasil para barrar esse crime que será praticado contra a população brasileira, contra várias gerações. Se a Educação e a Saúde Pública já são um horror no Brasil, imaginem com essa PEC. A situação vai piorar ainda mais. Portanto, não se deixem enganar pelos meios de comunicação de massa, que estão fechados com o governo federal, com o patronato e com o empresariado. Eles não querem esse tipo de debate.
A segunda grande reforma que está em curso e será apresentada em alguns dias no Congresso Nacional será a reforma da Previdência, que vai aniquilar de vez a aposentadoria especial do Magistério, uma conquista histórica dos educadores e das educadoras do Brasil. O governo vende isso como se fosse um grande rombo, um déficit da Previdência, mas não é nada disso, não há déficit algum. O governo está enganando a população para atacar o dinheiro da Previdência e transferir os recursos públicos para os rentistas e especuladores da dívida.
Eu gostaria de mostrar um gráfico bem didático que inclusive foi feito pelo Senado Federal e mostra como funciona o orçamento do Brasil e como podemos desmascarar a PEC nº 241 e todos esses ajustes do governo, que são ajustes contra a população. Como vocês podem ver, esse gráfico mostra muito bem que a Educação tem um investimento de 3,7%, o que é pouco para um país como o nosso. Em Saúde, o investimento é de apenas 4%; e em Previdência Social investe-se 21 por cento.
Na verdade, o gargalo, a grande crise econômica do Brasil está nos juros e amortizações da dívida pública, que consomem quase metade do orçamento do PIB brasileiro. Em 2014, nós transferimos para os rentistas e especuladores da dívida, para os banqueiros nacionais e internacionais, 45% do nosso orçamento, o equivalente a 978 bilhões de reais. Os partidos políticos do Brasil, o presidente Temer, o Doria, o Alckmin, todos os partidos da ordem estão a serviço desses rentistas, e é por isso que querem aprovar a PEC, a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e a reforma do Ensino Médio.
Todas essas reformas são contra nós, para beneficiar o pequeno grupo de 1% que se beneficia desses 45% do orçamento. É importante que a população saiba o que está por trás do ajuste fiscal: um assalto, um crime. Todos os deputados que votarem a favor da PEC, da reforma da Previdência e do ajuste fiscal devem ser considerados traidores do povo brasileiro, todos, sem exceção, e os partidos políticos também.
Finalizo minha fala de hoje chamando a atenção da população e pedindo para que fiscalize, porque na Assembleia Legislativa nem adianta falar. A população é que terá que reagir, ir às ruas e pressionar os deputados federais, estaduais e os partidos políticos para que votem contra essas medidas de arrocho, esse assalto criminoso ao povo brasileiro. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, venho mais uma vez a esta tribuna. Ontem eu comentei sobre acidentes nas rodovias. Gostaria de fazer algumas sugestões para que isso melhore.
Hoje é Dia do Médico e quero cumprimentar a todos os colegas médicos. Ser médico é ter a obrigação de prolongar a vida, e eu, como médico e deputado, tenho uma função dupla. Quero falar sobre uma visita que recebi do dono do Jornal “Costa Norte”, do litoral norte. O jornalista Zaidan me relatou um acidente envolvendo sete jovens por causa da embriaguez. O indivíduo bebe e sai dirigindo. Foi isso que aconteceu nesse grave acidente ocorrido na Rio-Santos, na altura do km 232. Quem dirigia o automóvel era Gleise. Havia cinco ocupantes no veículo e Gleise era quem apresentava melhores condições para dirigir. Mas todos estavam embriagados, segundo informação da imprensa. O veículo se chocou contra uma moto CD-250, Twister, da Honda. No choque morreu Anderson, de 23 anos, e Odair, de 22 anos, foi levado para o hospital com diversas fraturas.
Como parlamentar já há 34 anos, procurei sempre falar sobre a necessidade de se controlar a bebida alcoólica. É por isso que elaborei a lei seca, chamada de fecha-bar. Muitos opositores me criticaram, inclusive parte da grande imprensa. Quando era vereador, a lei foi aprovada e ela se irradiou em Diadema, inclusive por todo o país, tornando-se uma lei nacional. Fico muito feliz, mas ainda não estamos conseguindo controlar as pessoas que bebem em demasia e saem dirigindo. Foi o que aconteceu no acidente que relatei acima.
Quando estive com o governador Geraldo Alckmin na reinauguração do Ferry Boat, entre Guarujá e Bertioga - estava lá também o secretário Saulo, de Transportes -, eu disse a ele que nós precisamos melhorar as nossas rodovias. Enquanto não houver a duplicação das pistas, vamos acabar usando o acostamento, ainda mais com a velocidade reduzida a 30, 40 km por hora. Quando usuários tentam ultrapassar pela direita, ou pelo acostamento, um caminhão pode dar uma fechada e acabar provocando acidente. E, quando tenta ultrapassar pela esquerda, na contramão, acaba batendo. Muitos acabam morrendo nesses acidentes.
Pedi ao governador que liberasse, a exemplo da rodovia dos Tamoios, a pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes, entre a Riviera e a entrada para Mogi-Bertioga. E a pista foi liberada. Mas por que lá foi liberada e em outros lugares não? Aqui na região de Barueri, Tamboré e Alphaville, o congestionamento que se forma na parte da manhã é um inferno. Se nós utilizássemos o acostamento, os acidentes seriam minimizados.
Mesmo que o acostamento não seja liberado, as pessoas vão continuar ultrapassando pela direita, sim. Ninguém aguenta esse calor. Caminhoneiros, por exemplo, sofrem com o calor porque não tem ar-condicionado. Crianças e idosos também sofrem nos carros sem ar-condicionado. Todos sofrem no verão, com a temperatura ultrapassando, muitas vezes, os 35 graus.
É por isso que reivindicamos sugestões ao governador, ao Executivo, para que faça um decreto. Até nós aprovarmos o meu projeto, aqui, na Assembleia, vai demorar muito, mas, quem sabe, o governador, com uma assinatura, um decreto, já resolva esse problema e ajude a todos, principalmente as pessoas idosas e da melhor idade.
Outra sugestão é que façamos as travessias - na Rio-Santos, principalmente - para que não aconteçam acidentes como os que citei há poucos instantes. Que tenhamos passarelas. Que tenhamos os retornos em baixo nível ou por viaduto, mas temos que fazer com que os autos de uma pista possam ir para outra pista, por meio de retornos, viadutos ou túneis.
Reclamo, reivindico e oro a Deus para que ilumine os nossos governantes e eles façam, o mais rápido possível, essa modificação no trânsito. Que possamos diminuir os acidentes e as muitas mortes nas pistas, nas conversões, nos retornos.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, em nome da qual saúdo todos os parlamentares que estão presentes em nossa Casa, trabalhando em plenário ou nas nossas comissões. Saúdo todos os deputados nas pessoas de Coronel Telhada e Carlão Pignatari. Faço um agradecimento especial pela presença dos alunos do curso de Direito da Unicsul, que vêm conhecer a Assembleia Legislativa. Sejam bem-vindos.
Neste momento, existem as atividades no plenário, mas também há comissões que funcionam na Casa, em que os deputados atuam, além de seus gabinetes. Há comissões de diversos temas, como Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Os deputados se reúnem para tratar de temas de interesse da comunidade.
O motivo que me traz a este plenário é exatamente uma atenção especial que devemos ter neste momento, em que se discutem as questões econômicas e
financeiras por que passa o País. Nós estamos correndo, de outro lado,
um grande risco de deixar aqueles temas importantes, os temas que vão, efetivamente, garantir o nosso
futuro - como tratou, aqui, o Coronel Telhada da questão da Segurança; como falávamos, há pouco, na Comissão do Meio Ambiente,
com o deputado Carlão Pignatari; como falou o deputado Carlos Giannazi.
Então, há aqueles temas importantes -
que é o caso da Educação e da Saúde, do modelo de País que queremos ter. Se
examinarmos a história do País, veremos que, no momento em que ficamos
discutindo os temas de inflação, da questão da dívida externa - temas
recorrentes, que voltaram neste período -, deixamos de lado a questão mais
importante da vida do País, que é a questão do desenvolvimento sustentável.
O desenvolvimento
sustentável se faz por meio do desenvolvimento econômico - ou seja, a segurança
econômica que tem que ter o País -, do desenvolvimento social - ou seja,
o equilíbrio que o país precisa ter em suas questões de Educação, Saúde,
Segurança, emprego - e, finalmente, do desenvolvimento ambiental, que vai
tratar de como vamos entregar a nossa pátria para os nossos descendentes,
nossos filhos e netos.
Então, devemos ficar atentos nesta Casa, tanto nas comissões como neste plenário. Temos que ter uma atenção muito especial, pois aquelas discussões exclusivamente tratadas nas áreas de economia, de finanças, questões puramente econômicas, tratam de parte do desenvolvimento, mas não podemos perder de vista o país que queremos ter.
A construção desse país que queremos ter começa por meio dos municípios, pois esse desenvolvimento deve ser local, integrado e sustentável, obviamente. Ele deve partir dos municípios e ser integrado nos diversos poderes federais, estaduais e municipais, mas é preciso haver também uma integração horizontal, de forma que todos os segmentos e setores da sociedade sejam contemplados.
É preciso ter cuidado e, neste momento, em que estamos analisando o Orçamento do Estado de São Paulo, é importante que tenhamos em vista o modelo que queremos para o estado de São Paulo, o desenvolvimento que queremos. O estado de São Paulo representa duas economias da Argentina. Então, temos uma responsabilidade enorme e queremos ser modelo, ser referência para o país. São Paulo tem a obrigação de ser essa referência, de ser um estado que possa servir sempre como timoneiro do nosso desenvolvimento.
Neste momento, em que começamos a analisar o Orçamento dentro das diversas comissões, em especial na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, precisamos ter em vista não apenas os números, não apenas esses 209 bilhões de reais que formam o valor do Orçamento do Estado de São Paulo para 2017.
Devemos ter em vista que não são números frios. Na ponta desses números há um objeto; são números que devem beneficiar os 44 milhões de pessoas de nossa população, em especial os mais humildes. E deve haver um reflexo. Pelo polo que é São Paulo, pelo polo que são seus municípios e metrópoles, temos a obrigação de ser referência para o Brasil, tendo em vista que o desenvolvimento começa a partir das pequenas cidades, com menos de 10 mil habitantes, do nosso interior, além das grandes metrópoles. Mas o desenvolvimento em si começa nos municípios. O desenvolvimento não está no planalto; o desenvolvimento está na planície.
Esse é um tema sobre o qual peço a reflexão de todos os meus colegas das comissões, especialmente neste momento em que examinamos o Orçamento de São Paulo.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celino Cardoso.
O SR. CELINO CARDOSO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, venho a esta tribuna para manifestar minha alegria e meu contentamento com uma notícia que foi publicada hoje: o nosso querido amigo Bruno Covas, deputado federal, eleito vice-prefeito de São Paulo, vai assumir a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras da cidade de São Paulo.
Tenho pelo Bruno um carinho, uma admiração e um respeito muito grandes. Nós temos algo em comum: nossa escola política é a mesma, é a do Mário Covas. Quando o Covas era governador, eu era secretário da Casa Civil. O Bruno, ainda adolescente. Tanto ele, adolescente, quanto eu, deputado recém eleito, aprendíamos muito com o seu avô.
Eu sei do espírito público do Bruno Covas. Sei da sua competência e dedicação. Fiquei feliz, porque, como deputado da Capital, posso entender que essa secretaria é a mais importante da Prefeitura de São Paulo, pois é a secretaria que cuida das subprefeituras.
A senhora é esposa do nosso querido Fernando Fernandes, prefeito de Taboão, que não é tão pequena. Numa cidade qualquer, quando um cidadão que depende do Poder Público tem uma necessidade qualquer, ele procura a prefeitura, que é a instância de governo mais próxima do cidadão.
Numa cidade como São Paulo, o cidadão não tem como procurar o gabinete do prefeito. Então, ele procura, logicamente, as subprefeituras. O Bruno Covas, com certeza, pela sua competência, sua dedicação e seu espírito público, vai tocar muito bem essa secretaria e vai dinamizar as subprefeituras.
Ele diz que não mais serão subprefeituras, mas sim prefeituras regionais. Serão mais empoderadas essas subprefeituras. Quem vai ganhar com isso é a população, que, logicamente, vai ter o atendimento ampliado, vai ter o atendimento mais rápido das suas necessidades básicas.
Fiquei muito feliz também porque na sua entrevista Bruno Covas já colocou a reivindicação que eu e minha filha Aline Cardoso - recém eleita vereadora - vínhamos fazendo durante a campanha, que era dividir a subprefeitura que hoje é de Pirituba - que pega toda a área de Pirituba até o Jaraguá -, criando a subprefeitura do Jaraguá.
Na sua entrevista, ele já diz que assim que assumir essa pasta, vai criar três novas subprefeituras - já está acertado com o prefeito eleito João Doria -, e uma dessas subprefeituras novas será a subprefeitura do Jaraguá, que está na nossa região, na região noroeste da Capital. É uma região muito extensa, que tem muitas demandas, muitos problemas sociais, uma região periférica da cidade de São Paulo, que precisa ter uma nova subprefeitura.
Venho hoje aqui para parabenizar o nosso prefeito eleito João Doria pela sua experiência em fazer gestão pública como empresário, mas já demonstrar que essa experiência não é só na área empresarial, mas também na área política, pela sua percepção de escolher o Bruno Covas para administrar essa secretaria tão importante. Acredito que é o povo de São Paulo que ganha com essa indicação.
Desejo boa sorte não só para o prefeito eleito João Doria, mas para o Bruno Covas à frente dessa prefeitura. Não só eu, os deputados da Capital também, e aqueles que têm vereadores, como é o meu caso.
Devemos nos unir para, todos juntos, trabalharmos pela periferia de São Paulo, porque, com certeza, a população da periferia de São Paulo está muito desassistida. Outro dia eu brinquei falando que é “onde o filho chora e a mãe não ouve”, porque eles dependem do Poder Público e não têm realmente a quem recorrer.
Espero que com o Bruno Covas fazendo esse empoderamento das subprefeituras - que passarão a ser prefeituras regionais -, escolhendo prefeitos regionais que realmente sejam comprometidos com a região e competentes, possamos fazer uma grande gestão do João Doria aqui na Capital.
Que o Bruno Covas saia eleito vice-prefeito e prestigiado, como ele de fato merece, por sua dedicação, por sua competência. Espero que, realmente, ele seja muito feliz.
Parabéns, Bruno Covas. Que Deus abençoe a todos vocês. Um grande abraço.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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A SRA. ANALICE FERNANDES - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, congratulo-me com essa notícia maravilhosa que acaba de trazer para esta Casa o deputado Celino Cardoso, sobre a nomeação do deputado federal Bruno Covas. Realmente, faço minhas as palavras do deputado Celino Cardoso, já como moradora da cidade de Taboão da Serra, essas cidades que são conurbadas, realmente eu tenho visto, na periferia da nossa capital da cidade de São Paulo, um problema seriíssimo de falta de gestão, de acompanhamento das necessidades prementes da nossa população, principalmente na área da Saúde.
Hoje é o Dia do Médico e V. Exa. homenageou os nossos médicos do Estado.
Quero, nesta oportunidade, falar aqui sobre essa questão que é muito séria. Lá em Taboão da Serra, 30% dos nossos atendimentos são para pessoas de São Paulo e Embu das Artes, justamente por falta de uma assistência maior e melhor com relação à Saúde, nas imediações.
E não é só a Saúde não. Vossa Excelência acaba de falar sobre questões básicas de saneamento e de segurança.
A cidade de São Paulo, realmente, ficou desguarnecida e precisa de uma gestão eficiente e competente. E através das regionais das subprefeituras, que eu acompanhei tão de perto quando meu marido foi subprefeito em Cidade Ademar, uma subprefeitura com mais de 500 mil habitantes, maior até que a minha cidade, eu vi as carências, as necessidades e a importância das subprefeituras da cidade de São Paulo e que agora, sendo dirigida e orientada sob a responsabilidade do deputado Bruno Covas - hoje vice-prefeito - tenho absoluta certeza de que São Paulo será bem atendida.
Bruno Covas, político que tão bem conhecemos e que nós acompanhamos, certamente trará a essas regiões mais carentes da cidade um trabalho mais sério, mais organizado e competente.
Para ser secretário das subprefeituras, em primeiro lugar tem que conhecer São Paulo. E nós sabemos que Bruno Covas conhece São Paulo.
Deixo aqui também registrado o meu voto de congratulação por essa nomeação tão importante do atual prefeito João Doria, e parabéns a esse parlamentar que, brilhantemente, vai assumir a Secretaria das Subprefeituras.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza a deputada Analice Fernandes pelas palavras, assim como também, ao deputado Celino Cardoso.
O deputado Bruno Covas foi nosso colega aqui na Assembleia Legislativa. Desejo a ele que faça uma feliz gestão nessa secretaria tão importante que, a meu ver como vereador há 28 anos desta cidade, é uma das secretarias mais importantes e, talvez, vai ser o prefeito de fato. É ele que está com os problemas. Portanto, é ele, secretário da subprefeitura, que vai arcando com todos os ônus e bônus. Esta cidade tem uma dívida social muito grande e, certamente, o secretário Bruno Covas, com a competência e qualidade de homem público que tem, fará uma linda gestão para o bem de todo o povo paulistano.
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- Assume a Presidência a Sra. Analice Fernandes.
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A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia, pelo tempo regimental.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, quero aproveitar a oportunidade para, também, cumprimentar o deputado Bruno Covas por essa eleição aqui como vice-prefeito de São Paulo, e agora por esse importante cargo a que está sendo indicado pelo prefeito João Doria. Certamente nós que o conhecemos aqui da Assembleia Legislativa e tivemos oportunidade de sermos colegas como secretários de Estado no governo Geraldo Alckmin, na gestão anterior, temos certeza da competência do deputado Bruno Covas para ajudar a melhorar a cidade de São Paulo.
Aproveito também esse espaço, hoje, na tribuna, para tratar de um assunto importante para todos os funcionários públicos do estado de São Paulo. Nós vivemos um momento muito importante no País. Todo um debate vem sendo feito a respeito da necessidade de, mais uma vez, fazer uma reforma na Previdência Pública, tanto a previdência dos servidores públicos como a previdência do Regime Geral, do INSS.
É evidente que essa tem sido uma preocupação importante de todos nós. De um lado, porque nós temos que pensar o sistema previdenciário por um longo prazo. As pessoas entram para trabalhar ainda muito jovens no serviço público, 18, 19, 20 anos, trabalham durante 30, 35, 40 anos, aposentam-se e depois vão viver ainda mais outro tanto. Com a expectativa de vida que tem aumentado, temos que pensar nisso sempre a longo prazo.
Faço esse registro porque nós, na Assembleia, aprovamos um projeto em 2011 que alterou a previdência dos servidores públicos do estado de São Paulo. Os servidores que ingressaram no serviço público a partir daquela data não têm mais a previdência como era previsto no regime anterior, até o teto do último salário recebido, mas tem uma previdência agora limitada ao teto do INSS, hoje cinco mil, cinco mil e quinhentos reais.
Para complementar essa diferença, no caso daqueles funcionários que têm um salário mais alto do que o teto do INSS, repito, daqueles que estão ingressando no Estado a partir de 2011, eles devem se filiar à SPPrevcom, que é a previdência complementar do estado de São Paulo para aqueles servidores que entraram, portanto, a partir de 2011 e têm um salário acima do teto do INSS.
Eu tenho acompanhado isso com muita preocupação, porque vejo que, embora isso seja disponibilizado, o funcionário pode optar por essa previdência complementar, e muitos funcionários não têm feito essa opção. Isso leva a uma situação em que, com o passar do tempo, eles terão prejuízo na sua aposentadoria, porque, para os que participam da SPPrevcom, o funcionário contribui com até 7,5% e o Estado contribui também com 7,5%, constituindo o fundo que, quando ele vier a se aposentar, vai complementar a sua aposentadoria além do teto do INSS.
Por isso, tenho conversado muito e apresentei um projeto de lei tornando compulsória, no ato em que a pessoa assume como funcionário público, para aqueles que estão acima do teto do INSS, a inscrição automática na SPPrevcom. Posteriormente, tendo tido a oportunidade de tomar conhecimento das regras novas da previdência, dos benefícios da SP-Prevcom, se o funcionário entender que não é vantagem para ele, ou ele tem outro interesse, ou ele não se preocupa com isso, ele poderia então pedir a sua desfiliação.
Por que faço isso? Porque entendo que, tendo sido feita a adesão, mesmo que compulsória, esse funcionário vai ter mais tempo para poder discutir essa situação e ver a importância da previdência complementar, e não descobri-la depois de passados cinco, seis, oito anos, muitas vezes porque não teve uma explicação tão adequada na hora de ser contratado, ou porque ele está preocupado em onde ele vai ser lotado e não fica preocupado com essa questão da previdência. Normalmente, os jovens não têm essa preocupação e descobrem, depois de passado um longo tempo como funcionário, que não se inscreveram e que, por isso, têm um prejuízo muito grande.
Faço aqui este registro. Nós estamos conversando com o próprio Governo sobre a importância de discutirmos essa questão para proteger todos esses funcionários, já que essa foi uma mudança importante feita aqui no estado de São Paulo.
Então, é o registro que quero fazer neste momento em que este é um debate importante do governo nacional, e que atende à preocupação de todos os servidores.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, quero hoje, no “Dia
do Médico” render uma homenagem a um dos maiores cirurgiões do nosso país, que
faleceu no dia da eleição, dia dois de outubro.
É o Dr. Fares
Rahal, que nasceu em 1930. Grande cirurgião. Deixou
esposa após um matrimônio de quase 60 anos - foram 57 anos de casados. Deixou
também cinco filhos.
Ele foi homenageado em 2015. Foi
homenageado como o melhor cirurgião pelo Colégio Brasileiro de Cirurgiões.
Quero dizer uma frase desse grande cirurgião, desse grande professor. “Ser
cirurgião é ter coração de leão, olhos de lince, mãos de fada e muita
humildade”.
O Dr. Fares
Rahal foi meu professor na Santa Casa de Misericórdia
de São Paulo, aqui no Largo do Arouche, onde nós temos uma das melhores
faculdades de medicina. O Dr. Fares, que era o doutor
“honoris causa” da Santa Casa. Trabalhou muito tempo
dedicando sua vida a esse grande hospital, à Irmandade Santa Casa.
Sua família, irmão e pai, eram
fazendeiros, plantadores de café, criadores de gado. Não tinham nenhuma relação
com a medicina, mas o Dr. Fares veio para a medicina
e veio dar a sua contribuição, grande contribuição.
Uma vez, na Santa Casa, ele
operou uma criança que tinha um traumatismo abdominal, e conseguiu salvar essa
criança. Essa criança teve um acidente doméstico. Ela se pendurou no tanque de
lavar roupa, e esse tanque não estava fixado. O tanque caiu em cima do abdômen
dessa criança. Esse é um acidente comum.
O Dr. Fares
procurou fazer um estudo da incidência, procurou, na época, o órgão municipal e
conseguiu fazer e aprovar uma lei para que esses tanques de lavar roupa fossem
fixados, para evitar acidentes como o que ocorreu com o garoto.
Estou vendo aqui o nobre deputado
Luiz Carlos Gondim, que é médico, como eu. Ele sabe
do que estou falando. É a “síndrome do tanque”, que nós conhecemos em nossos
bancos escolares, quando aprendemos um pouco de medicina.
O Dr. Fares,
através de seu trabalho, conseguiu com que todos os tanques de lavar roupa
sejam fixados. Era um problema, dava muito trabalho para os cirurgiões. Eu sou
cirurgião-geral, depois eu fiz cirurgia pediátrica. Trabalhei muito em
prontos-socorros e já operei casos como esses, da “síndrome do tanque”.
Eu quero dizer que o Colégio Brasileiro de Cirurgiões, em 2015, fez essa homenagem ao nosso querido professor, Dr. Fares. É uma homenagem a um dos maiores cirurgiões de nosso País.
Quero render minhas homenagens aos meus colegas médicos que foram alunos do Dr. Fares no dia de hoje trazendo a lembrança deste grande mestre. A família, seus filhos, netos, parentes, amigos e pacientes devem muito ao Dr. Fares. Quero dizer da nossa gratidão, do nosso respeito. Tenho certeza de que o Dr. Fares Rahal está em um bom lugar junto ao Nosso Senhor.
Termino dizendo que no dia do médico temos de seguir o exemplo do Dr. Fares Rahal: um grande médico que ajudou a Saúde porque no nosso País, infelizmente, os prontos-socorros, ambulatórios e hospitais estão abarrotados, são filas e filas de pessoas, que às vezes não têm dinheiro nem para pagar uma passagem de ônibus, enfileiradas sob o sol, chuva ou pela madrugada fria a espera de atendimento médico-hospitalar, pessoas que não têm dinheiro nem para comprar comida. No entanto, um projeto do meu filho, o vereador George Hato, propõe que o hospital que não atenda rapidamente dê pelo menos uma sopinha. Se não tem como atender rapidamente, vai deixar cinco seis, oito, dez horas na fila? Que dê pelo menos uma sopinha, não custa nada para o hospital além do quê alimento é remédio e eles estão lá em busca de saúde, que nos dias de hoje é precária.
Talvez tenhamos de aprovar projeto semelhante nesta Casa também: hospital que não atenda paciente com rapidez, ficou mais que duas, três horas esperando por atendimento, tem de oferecer pelo menos uma sopinha ou um pão com manteiga e leite.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB -Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero parabenizar todos os colegas médicos pelo dia de hoje. A nossa luta desde os bancos escolares foi em relação ao plantão com aprendizado dentro de um hospital e aqui rendo minhas homenagens aos hospitais-escolas, principalmente às Santas Casas, que normalmente acabam incorporando os estudantes do quarto, quinto ou sexto ano de faculdade para acompanhar o médico e aprender um pouco do dia a dia da Medicina.
Venho de uma campanha eleitoral em Mogi das Cruzes, fui candidato a prefeito e o que mais cobravam era melhoria na área da Saúde. A população realmente precisa ter uma Unidade Básica de Saúde que atenda. Segundo, que o atendimento para exames funcione bem e a terceira etapa é o hospital. Normalmente pulam-se as duas primeiras etapas: o atendimento na Unidade Básica e o hospital de especialidade, onde são feitos os exames laboratoriais, ultrassom, raios-X, tomografia, ressonância, essas coisas todas. E se vai direto para o pronto-socorro. Esse é o dia-a-dia. O deputado Jooji Hato falava da demora do pronto-socorro. Mas toda a população salta muito essa parte. Ou a cidade não oferece a parte da Unidade Básica de Saúde. Isso é algo que chama muito a atenção.
Sempre me baseei, em todo o meu mandato, em ajudar as Santas Casas, pois elas são realmente as mais necessitadas. Hoje mesmo, no Hospital da Fusam, de Caçapava, uma paciente estava aguardando um “stent”. A família liga para mim e diz o seguinte: “será possível que ninguém vai conseguir colocar um ‘stent’ na minha mãe, que vai falecer aqui em Caçapava?” É uma controvérsia muito grande.
Mesmo que você esteja deputado, por ser médico, as pessoas têm aquele relacionamento com você. E a minha paciente liga para dizer: “minha mãe está com essa enfermidade”. Eu tive que ligar para a diretora do hospital da regional para dizer: “a paciente vai morrer se vocês não conseguirem que essa paciente seja transferida o mais rápido possível”. Esse “stent” seria colocado aqui no Hospital da Beneficência Portuguesa. A residência dela fica em Caçapava, onde a referência seria São José dos Campos ou Taubaté. E não se estava conseguindo essa referência. Uma situação bastante delicada, porque atinge toda a população em relação à área da Saúde.
Eu tive o privilégio de conseguir que o tempo entre o diagnóstico de câncer e o paciente chegar a ser atendido fosse diminuído. Queríamos uma tolerância zero para isso. A deputada Analice Fernandes estava ainda na Comissão de Saúde quando entramos com esse projeto, que apresentamos inclusive ao ministro da Saúde. Quando é diagnosticado o câncer, é necessário fazer a biópsia, estagiar o tumor e já imediatamente começar o tratamento. Nós que trabalhamos com medicina sabemos o que significa ter urgência em atendimento. Uma emergência é algo que não pode esperar. Se essa paciente que hoje me telefonou não colocar o “stent” hoje à tarde, pode ser que amanhã seja tarde. Tem que ser, no mais tardar, hoje à noite.
São situações com que nos deparamos por sermos médicos, ainda que estejamos deputados. Quero parabenizar todos os médicos e dizer que me congratulo com vocês. Ontem, fiz consultório. Além disso, atendo Santa Casa, e vou continuar. Minha profissão é médico; hoje estou deputado. Muito obrigado, Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sra. Presidente, peço a palavra
para falar pelo Art. 82.
A SRA. PRESIDENTE - ANALICE
FERNANDES - PSDB - O pedido de V. Exa. é
regimental. Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins pelo Art. 82.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PELO ART. 82 - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, aqueles que nos acompanham pelo serviço de som da Casa, servidores e público aqui presente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.
* * *
Quero fazer um registro do Encontro Mundial de Combate ao Amianto, realizado em Campinas, com a presença de alguns países. Além do Brasil, tivemos Itália, Inglaterra, Portugal, fazendo o balanço da luta mundial, assim como várias associações de combate ao amianto do País. Tinha do Rio de Janeiro, de Curitiba, de São José dos Pinhais, da Bahia, de Santa Catarina, todas essas associações de combate ao amianto estão lutando e mostrando a angústia e a miséria em que ainda vive a população pelo resultado provocado pelo amianto, assim como o abandono em que foi deixada.
Vieram também de Londrina, no Paraná, onde há uma fábrica que abandonou os trabalhadores, deixou-os contaminados e fechou as suas atividades. Hoje os contaminados vão surgindo e morrendo, muitos já morreram.
Há, então, essa luta mundial da qual participam países como Estados Unidos e países da Europa. Portugal, por exemplo, está fazendo a retirada de produtos com amianto dos órgãos públicos do País. Estão eliminando os telhados e todas as partes do país que tem amianto em órgãos públicos.
Assim caminha o mundo inteiro, pelo banimento. O Brasil também caminha pelo banimento nacional, para termos um País livre de amianto. É uma luta mundial, porque continuamos tendo pessoas contaminadas.
Um servidor desta Casa me perguntou hoje porque tem aparecido tantos casos de câncer no País. No nosso caso, no estado de São Paulo, o índice também é grande. Respondi que amianto era uma das causas. Também temos mercúrio, benzeno, além dos agrotóxicos. Uma quantidade grande de contaminações por esse País afora de produtos como o mercúrio.
Isso tudo sem contar a contaminação do ar, que é provocada pelos combustíveis, como o benzeno, que é um metal pesado que fica paralisado em uma altura de um metro e meio na atmosfera. A população vai respirando e se contaminando.
Dei alguns exemplos, há outros, mas há um conjunto de ações e, se o País não tomar essas medidas, vai continuar aumentando a quantidade de câncer no nosso País. As mulheres, por exemplo, que abastecem os carros nos postos de gasolina já começam a ficar doentes. E, se estiverem grávidas, os filhos já começam a se contaminar. Vejam a gravidade. Atravessa a barriga da mulher e afeta a criança. Esse é um quadro que vivemos. E temos dificuldade no banimento do amianto.
Assim, queremos pedir à população que colabore nessa luta de combate a produtos cancerígenos como amianto, mercúrio, benzeno e outros.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 15 horas e 40 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência da Sra. Maria Lúcia Amary.
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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
Passa-se à
ORDEM DO DIA
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A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Sebastião Santos, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno, para constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 19 de outubro de 2016, em reunião no Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, em Brasília/DF.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Itamar Borges, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno, para constituição de uma Comissão de Representação com a finalidade de participar de uma reunião com o ministro da Saúde para tratar da situação em que se encontram as Santas Casas, Hospitais Filantrópicos, que se realizará no dia 18 de outubro de 2016, em Brasília - DF.
Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência:
Item 1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 192, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH. Com 7 emendas. Emenda Aglutinativa apresentada nos termos do inciso IV do artigo 175 do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em votação o Item 1 do roteiro, projeto de lei salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Declaro que a bancada do Partido dos Trabalhadores está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Declaro que a bancada do PRB está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PRB.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Declaro que a bancada do PMDB está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Declaro que a bancada do PSOL está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Declaro que a bancada do PSDB está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PSDB.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Declaro que a bancada do SD está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do SD.
O SR. ED THOMAS - PSB - Declaro que a bancada do PSB está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PSB.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Declaro que a bancada do PEN está em obstrução.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PEN.
O SR. MILTON LEITE FILHO - DEM - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do DEM.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do DEM.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSD.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.
A SRA. CLÉLIA GOMES - PHS - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PHS.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PHS.
O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PP.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PP.
O SR. IGOR SOARES - PTN - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PTN.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PTN.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PV.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PV.
O SR. ANDRÉ DO PRADO - PR - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PR.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PR.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PCdoB.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PCdoB.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sra. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSC.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSC.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, participaram do processo de votação dois Srs. Deputados: um votou “sim”, e esta deputada na Presidência, quórum insuficiente para a aprovação deste projeto.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, solicito a prorrogação dos trabalhos por um minuto.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - É regimental. Esta Presidência colocará em votação a prorrogação de nossos trabalhos por um minuto.
Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 43 minutos.
* * *