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19 DE OUTUBRO DE 2016

151ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, CÁSSIO NAVARRO e MARCOS DAMASIO

 

Secretário: CORONEL TELHADA

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda alunos da Faculdade de Direito de Peruíbe, acompanhados pela professora Patrícia Regina de Moraes, e alunos da Escola Cidade Jardim Playpen, acompanhados pelo professor Evandro Santos. Cumprimenta o prefeito eleito da cidade de Bastos, Manoel Rosa.

 

2 - EDSON GIRIBONI

Relata problemas nas atividades do Instituto Médico Legal da cidade de Itapetininga devido à falta de funcionários. Considera que a demora na liberação de corpos é um desrespeito ao ser humano. Exige providências para o melhor funcionamento dos IMLs do Estado.

 

3 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Endossa o discurso do deputado Edson Giriboni em relação aos institutos médicos legais do estado de São Paulo.

 

4 - CORONEL TELHADA

Elogia as atividades desenvolvidas pela Casa Militar no estado de São Paulo. Lamenta a tentativa de homicídio da policial militar feminina, Juliana Rodrigues das Neves, abordada por criminoso no momento em que chegava em casa. Compara os quadros de violência do México e do Brasil. Alerta para o fato de que, a seu ver, a escala de violência no Brasil tende a aumentar. Clama ao governo estadual pelo reajuste salarial e pela valorização dos servidores da Polícia Militar.

 

5 - MARCOS DAMASIO

Manifesta expectativa de aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de água da chuva em escolas públicas a serem construídas ou reformadas. Pondera que tal iniciativa pode ser ampliada para o setor privado. Destaca a importância da matéria ante a crise hídrica pela qual passou o estado de São Paulo recentemente. Faz alerta de que o sistema de água do Alto Tietê perdeu dez por cento de suas reservas nos últimos meses.

 

6 - CÁSSIO NAVARRO

Assume a Presidência.

 

7 - MARCOS MARTINS

Lembra que no dia 18/10 foi comemorado o Dia do Médico. Afirma que o rodízio do fornecimento de água ainda encontra-se vigente em São Paulo. Adverte que a tubulação da rede de água da Sabesp é feita de amianto, substância considerada cancerígena pela OMS. Comenta a notícia de prisão do deputado cassado Eduardo Cunha.

 

8 - MARCOS DAMASIO

Assume a Presidência.

 

9 - JOOJI HATO

Faz reflexão sobre o momento de crise política e econômica em que passa o País. Comenta caso de assalto a caixa eletrônico dentro da subprefeitura de Pinheiros e onda de assaltos na Rodovia dos Imigrantes. Elenca conjunto de leis municipais e estaduais, de sua autoria, relacionadas à Segurança Pública. Lamenta veto ao projeto de lei moto sem garupa.

 

10 - CARLOS GIANNAZI

Comenta e comemora a prisão e o bloqueio de contas bancárias do deputado federal cassado Eduardo Cunha. Mostra-se esperançoso com a possível delação premiada do réu à Justiça. Ressalta que o partido que apresentara representação pela cassação do deputado fora o PSOL. Lembra repressão a grupo que se manifestou contra Eduardo Cunha quando presente em evento nesta Casa.

 

11 - CÁSSIO NAVARRO

Manifesta preocupação com onda de assaltos nas rodovias do Sistema Anchieta-Imigrantes. Considera que o prolongado tempo de espera entre as operações comboio realizadas nessas estradas provoca congestionamentos no sistema viário.

 

12 - CARLOS GIANNAZI

Comenta editorial do jornal "Folha de S. Paulo" sobre a suposta máfia da merenda escolar. Denuncia que a maioria dos membros da CPI da Merenda Escolar desta Casa é da base governista. Lamenta não haver progresso nas investigações do caso. Tece críticas à homenagem que deve ser feita pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo ao governador Geraldo Alckmin.

 

13 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

14 - PRESIDENTE MARCOS DAMASIO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 20/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Neste instante, antes de chamar os inscritos para falar no Pequeno Expediente, esta Presidência quer desejar as boas-vindas aos alunos da Faculdade de Direito de Peruíbe, que estão acompanhados pela professora Patrícia Regina de Moraes, e aos alunos da Escola Cidade Jardim PlayPen, acompanhados do professor Evandro Santos. Aproveito para cumprimentar, também, o meu amigo Manoel Rosa, que é da cidade de Bastos, a capital do ovo. Essa é uma cidade da Alta Paulista, que produz um dos melhores alimentos - como médico que sou - que são os ovos, um alimento muito nutritivo e excelente para a saúde.

Quero parabenizar o ex-vereador, agora prefeito, eleito com 4.461 votos, desejando-lhe uma feliz gestão.

 Em nome de todos os Deputados da Assembleia Legislativa, esta Presidência saúda os alunos e professores presentes nas galerias desta Casa, assim como também o prefeito, já eleito, da cidade de Bastos.

Esta Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni, pelo tempo regimental.

 

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, venho aqui para registrar uma situação grave que está ocorrendo na minha cidade, provavelmente em muitos municípios do estado de São Paulo, mas particularmente na minha cidade, com relação ao Instituto Médico Legal.

O Estado tem que se qualificar para prestar um bom serviço à população nos vários setores que é de sua responsabilidade. Estamos assistindo a uma dificuldade muito grande com relação ao Instituto Médico Legal de Itapetininga. Tem morrido pessoas, como aconteceu agora com uma jovem no domingo próximo passado, cujo corpo deu entrada no Instituto Médico Legal de Itapetininga às 19 horas, e só foi liberado na segunda-feira, às 15 horas. Isso, além da tristeza por que passam os familiares e amigos, acaba gerando um trauma ainda maior.

Essa é uma situação lamentável que ocorre no estado de São Paulo. Particularmente, isso ocorreu mais uma vez na minha cidade de Itapetininga, situação essa que não podemos aceitar. Nós somos deputados da base governista, apoiamos o governador Geraldo Alckmin nas suas ações. O governador Geraldo Alckmin tem feito na sua história um grande governo. Mas quero aqui fazer um apelo ao governador Geraldo Alckmin para que S. Exa. tome providências drásticas e urgentes com relação ao funcionamento dos IMLs no estado de São Paulo. Particularmente registro aqui, mais uma vez, esse fato triste que tem ocorrido na cidade de Itapetininga. Essa não é a primeira vez que isso ocorre.

Eu já estive aqui neste plenário, no dia 15 de junho de 2015, relatando e lamentando o mesmo fato que ocorreu com um jovem que também ficou por mais de 15 horas no IML com seus familiares e amigos esperando pela liberação do corpo sem uma solução.

Eu estive na secretaria de Segurança Pública, no dia 27 de agosto de 2015, acompanhado por dois vereadores de Itapetininga, vereador Milton Nery Neto e vereador Marcus Tadeu Quarentei, também relatamos na secretaria, à época o secretário adjunto, as dificuldades, os riscos, o sofrimento das pessoas que estava ocorrendo em relação a esse IML. O governador Alckmin, em uma entrevista quando esteve em Capão Bonito, na região, no dia 22 de janeiro de 2006, também tomou conhecimento. Ele disse que ia mandar mais servidor para trabalhar no IML de Itapetininga, que ia tomar providências.

Nós ficamos tristes porque as coisas não acontecem. Uma jovem acidentada ficar 20 horas aguardando a liberação do corpo é inadmissível, é uma situação triste no estado de São Paulo. Eu peço a mobilização desta Casa. Nós sabemos que o estado de São Paulo está em crise, caiu a receita, caiu o ICMS, caiu a atividade econômica, tem que cortar gastos. Mas, ao cortar gastos, tem que ter sabedoria, tem que saber onde cortar, não dá para cortar gastos quando nós falamos de vidas de pessoas em um momento difícil, cortar gastos da Saúde Pública, deixar as pessoas morrerem, ou cortar gastos quando as pessoas estão mortas e não tem a liberação de corpo porque falta funcionário, falta gente, falta médico legista.

É lamentável o estado de São Paulo chegar a este ponto. Eu falo não como deputado estadual, mas como cidadão, como ser humano, como quem vive próximo, como vivi nesse último final de semana, da tristeza da família, da tristeza dos amigos. O Estado, que é responsável pelo funcionamento do Instituto Médico Legal da cidade de Itapetininga, tem atuado de forma relapsa, eu diria até negligente, com falta de sensibilidade e com falta de amor ao próximo.

Deputados Coronel Telhada, Marcos Damasio e Feliciano, peço o apoio de V. Exas. para que façamos uma corrente nesta Casa para que os IMLs do estado de São Paulo funcionem pelo menos com um mínimo de decência, com um mínimo de respeito àquelas famílias, àquelas pessoas que estão mortas. Imagine, presidente Jooji Hato, ficar um corpo lá por 20 horas, 21 horas, e a família toda esperando, os amigos esperando e a justificativa é que não tem gente, falta médico, falta funcionário.

Se no estado de São Paulo falta isso, o que dizer do Brasil? O estado de São Paulo tem que dar o exemplo. Não é a primeira vez que isso ocorre. Eu volto a esta tribuna, mais uma vez, para reclamar do Governo do Estado de São Paulo, para que este tome providências em relação a esta situação. Eu defendo o Governo, fui secretário de Estado, mas chega a um ponto que nós, como seres humanos, não podemos aceitar.

Queria deixar registrada essa situação. O que ocorreu no IML de Itapetininga é, provavelmente, o que deve estar ocorrendo em outros IMLs, total desrespeito ao ser humano. Espero que o governador Alckmin, ao tomar conhecimento mais uma vez desse triste fato, tome providências, acione a Secretaria da Segurança, autorize contratar mais médicos, mais funcionários, porque não dá mais para continuarmos dessa forma. Eu espero não ter que voltar a esta tribuna para reclamar, mais uma vez, da precariedade, da falta de respeito com as pessoas, dessa precariedade que existe nos institutos médicos legais do estado de São Paulo e particularmente da minha cidade, Itapetininga.

Muito obrigado, deputado Coronel Telhada e deputado Marcos Damasio, que permitiram que eu pudesse atravessar a fila e falar. Acho que era um caso, realmente, de muita sensibilidade, de muita tristeza, e assistimos a fatos como esse no estado de São Paulo. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Edson Giriboni. Realmente é um fato constrangedor, um fato muito importante. Vossa Excelência tem o meu apoio, eu quero fazer parte como um dos elos dessa corrente para que não aconteçam mais esses casos como o que está acontecendo no estado de São Paulo. Não é só em Itapetininga, mas em várias cidades, inclusive na Capital. Eu já assomei a esta tribuna várias vezes e disse que já tem médicos contratados para o IML, funcionários contratados, que passaram no concurso, foram aprovados, e que só falta o governador começar a indicar esses profissionais que tanta falta fazem à população, dando esse atendimento em um momento muito difícil para todos os cidadãos. Em um momento de maior tristeza ficar por horas e horas, até por dias - 20 horas até é pouco, eu já vi casos de mais de um ou dois dias -, é muito triste.

Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, policiais militares aqui presentes, sejam bem vindos. Quero saudar também o prefeito eleito de Bastos, Manoel Rosa. Sucesso em sua nova missão, parabéns pela eleição e conte conosco aqui na Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, hoje cedo estivemos no Palácio dos Bandeirantes, onde participamos do evento do aniversário da Casa Militar. Quero saudar aqui o coronel José Roberto, secretário-chefe da Casa Militar e todos os policiais militares que pertencem à Casa Militar e a Defesa Civil do estado de São Paulo, que têm trabalhado várias vezes em calamidades públicas e problemas que acontecem em todo o estado de São Paulo.

A Defesa Civil tem estado presente e participado de maneira ímpar nas atividades, sendo exemplo. São sempre elogiadas as atividades e os policiais, pela postura com que trabalham, pela firmeza no trato com a população e pelo modo como lidam com os problemas que têm ocorrido.

Hoje, infelizmente, eu venho a esta tribuna novamente, com más notícias. Eu estou sendo sempre portador de más notícias, é uma situação muito complicada, muito difícil para nós, mas, infelizmente, é uma grande realidade. Quero que seja exibida a fotografia de uma policial militar vítima da violência em São Paulo.

 

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- É exibida a fotografia.

 

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A vítima foi essa jovem policial militar, Juliana Rodrigues das Neves. A Juliana é policial militar, está há dois anos na Polícia Militar, é solteira e mora com os pais. Ela estava ontem chegando a sua residência no Jardim Miriam, na Zona Sul, quando foi abordada. Ela estacionava o veículo e foi abordada por um criminoso.

Ela mora na Zona Sul, mas trabalha em São Caetano do Sul, na 3ª Companhia do 6ª Batalhão. Ela estava sem farda, estava à paisana, e chegava em casa quando foi abordada por um indivíduo, por um criminoso, no momento em que abria a porta da garagem. Sem mais nem menos, o indivíduo nem anunciou o roubo e já efetuou vários disparos, quatro disparos contra essa jovem, sendo que dois disparos atingiram a cabeça dela.

Ela foi socorrida de imediato pelo pai e pelo irmão, e infelizmente já foi constatada a morte cerebral. Segundo o médico, a situação dela é irreversível. Nós estamos aguardando mais alguma notícia quanto ao caso da Juliana, mas, infelizmente, a Juliana Rodrigues das Neves é mais uma policial militar morta - ou melhor, perdão, ferida. Milagres acontecem. Está na mão de Deus, apesar da morte cerebral. Infelizmente, só um milagre agora pode salvar essa jovem.

Mais uma policial militar vítima da violência no estado de São Paulo. Bandido é um bicho tão criminoso, tão safado, tão covarde, que nem mulher eles estão perdoando mais. Deram dois tiros na cabeça dessa moça simplesmente porque ela é policial militar. Ela nem chegou a esboçar reação.

O indivíduo somente levou a arma dela, uma pistola .40, fugiu a pé e entrou em um veículo que estava estacionado na esquina. Ou seja, veio para atentar contra a vida da Juliana Rodrigues das Neves, uma jovem policial militar com dois anos de serviço que agora está em uma mesa de hospital com morte cerebral aguardando um milagre na vida dela.

Essa situação pode parecer normal para alguns, mas não é. O futuro que nós vemos para o Brasil na área da Segurança Pública é um futuro muito negro, muito complicado. Quando nós falamos assim, muitas pessoas não se apercebem dos problemas.

Eu queria expor para os senhores uma coisa que está acontecendo no México. O México, anos atrás, passava pelas mesmas situações, e as autoridades da Segurança Pública não se ligaram no problema.

Hoje nós temos um quadro de violência dentro do México que é insustentável. Ontem mataram mais um juiz. Eu queria mandar um alerta para todos os juízes, para todos os políticos, para a imprensa, para as autoridades. Se continuar assim, não é só policial que vai morrer.

Nós notamos que enquanto está morrendo policial, está tudo bem, ninguém está ligando. Enquanto somos nós que estamos morrendo, Wagner, ninguém se preocupa. Nesse sentido, vai um alerta para todo mundo: essa violência não vai parar. Ou nós damos um ‘stop’ nessa violência, deputado Cássio, ou vamos ter situações terríveis, deputado Damasio. Os senhores se apercebam disso. Essa violência não vai parar na Polícia.

Vejam a notícia de ontem no México: “O juiz mexicano Vicente Antonio Bermudez Zacharias, responsável pela decisão que impediu a extradição do traficante El Chapo, foi assassinado na segunda-feira, dia 17/10, com um tiro na cabeça. As informações são do jornal ‘El País.’” É assim que funciona. Começa matando os agentes de Segurança do estado, os agentes do sistema de Administração Penitenciária. Em seguida, vão para os juízes, como já está ocorrendo em muitos países. Depois vão para os jornalistas, para as autoridades, enfim, ninguém está livre dessa violência.

Nesse sentido, quero chamar a atenção de todas as autoridades, dos políticos desta Casa, da imprensa para o seguinte: não parar só com a Polícia não. Começa com a Polícia e essa escala de violência vai aumentando.

Ou tomamos uma providência e paramos isso ou todos nós, sem exceção, seremos vítimas dessa violência que a Juliana sofreu nesta noite. A Juliana é mais uma policial militar que, infelizmente, foi atingida e está entre a vida e a morte com dois tiros na cabeça. Uma jovem.

Senhores deputados e vocês que nos assistem: prestem atenção no que está acontecendo no Brasil. A situação está ficando insustentável. Não esperem atingir a família dos senhores porque do jeito que a coisa está caminhando tenho certeza de que vai atingir a família de vocês e aí vocês vão sentir o quanto dói perder um parente, um pai, uma mãe, irmãos, amigos vítima da violência. Infelizmente, esta é a realidade do nosso País.

Precisamos mudar essa triste realidade imediatamente.

Para concluir, Sr. Presidente, mais uma vez venho à tribuna pedir ao governador do estado de São Paulo para que se lembre dos seus funcionários públicos, dois anos sem qualquer reajuste salarial, dois anos sem se dar o devido reconhecimento aos funcionários públicos.

Nós, da área da Segurança Pública, precisamos urgentemente de uma revisão salarial, bem como a Saúde, a Educação e todas as demais áreas.

A Polícia Militar está sem médico. A Polícia Militar está passando por um problema terrível na saúde da sua tropa. Precisamos urgentemente do apoio do senhor governador.

Portanto, solicito que cópia deste meu pedido seja encaminhada ao Sr. Governador do estado de São Paulo Geraldo Alckmin com o intuito de que se lembre dos seus funcionários públicos.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Cássio Navarro.

 

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O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, senhores visitantes, alunos e professores, logo que cheguei a esta Casa em 2015 tomei a iniciativa de apresentar projeto de lei no sentido de que todos os prédios públicos que fossem construídos ou reformados pelo Governo do Estado pudessem contemplar a questão da captação da água das chuvas.

Vivemos recentemente uma crise hídrica muito grave no estado de São Paulo, uma estiagem inédita, a pior dos últimos oitenta e tantos anos e isso nos trouxe um alerta muito grande na questão do uso racional da água.

Sou da região do Alto Tietê, da cidade de Mogi das Cruzes, onde temos reservatórios que abastecem a Capital de São Paulo. Nas cidades de Salesópolis, Biritiba-Mirim e Mogi das Cruzes temos um conjunto de represas e reservatórios que são essenciais para o abastecimento de água da capital paulista. Trouxe aqui na última sexta-feira a manchete de um dos jornais da minha cidade, que dá conta de que os reservatórios de água do sistema Alto Tietê, nos últimos quatro meses, perderam 10% da sua capacidade de armazenamento. De 47%, o percentual baixou para 37 por cento. Perderam-se 10% nesses últimos quatro meses, e olha que o verão nem chegou. Já estamos vivendo este clima de bastante calor nos últimos dias, e o consumo de água, nessas épocas, certamente aumenta.

São necessários projetos de lei e iniciativas no sentido de que o uso da água seja realmente levado a sério. E o governo do estado de São Paulo poderia dar o exemplo, através do projeto de lei que apresentamos nesta Casa e que leva o número 356. Esse exemplo seria através do próprio prédio da Assembleia Legislativa de São Paulo, que é muito grande e não tem um sistema de cisternas e captação de água de chuva, que pode ser utilizada na lavagem de banheiros e na limpeza dos prédios públicos. Se o governo de São Paulo implantasse em todos os prédios públicos esse sistema de cisternas para captação das águas de chuva, para que elas pudessem ser aproveitadas, acho que seria também um bom exemplo para a iniciativa privada.

Também apresentei um projeto de lei que multa, através da Sabesp, as pessoas que costumeiramente lavam calçadas, inclusive com água tratada. Temos visto isso. Com a dimensão que a crise hídrica tomou, muitas pessoas hoje se sentem até constrangidas de fazer uso de água para lavar calçada. Quando passa alguém e vê outra pessoa lavando uma calçada, até chama a atenção. É necessária essa conscientização da população quanto ao melhor uso da água, que é um bem tão valioso. Tivemos períodos bastante complicados. Acabei de ver pouco a deputada Rita Passos... A cidade de Itu sofreu um colapso muito grande no abastecimento de água.

O sinal já está aqui novamente. As represas estão baixando o nível de água nos últimos quatro meses, e nem é período de calor intenso. O sistema Alto Tietê, que é fundamental para o abastecimento de água na capital e em várias regiões da cidade de São Paulo, já sofre essa queda de 10% na sua capacidade de armazenamento de água.

Espero ver, Sr. Presidente, meu projeto de lei pautado. Ele está tramitando aqui na Casa, está nas comissões. É um projeto de lei importante, porque traz uma conscientização. O alerta já está dado. Vai vir, sem dúvida nenhuma, o tempo da estiagem, o verão, que pode ser até antecipado. Já estamos, em outubro, sentindo esse calor todo. Espero que nosso projeto seja pautado. Esta Casa precisa andar. Vários deputados têm reclamado da morosidade na tramitação de projetos. Nossa pauta está trancada por outra questão, mas acho que projetos importantes, de iniciativa dos 94 deputados desta Casa, precisam ser pautados. O momento é propício para isso, para prestigiar nossos deputados na apresentação dos seus projetos, que trazem benefícios para a população do estado de São Paulo.

O projeto de minha autoria, PL 356, dispõe sobre “a obrigatoriedade da implantação de cisternas de captação de águas de chuva nos prédios públicos”. Espero que seja pautado ainda este ano, aprovado por esta Casa e sancionado pelo governador, pela importância dessa questão que envolve o uso racional da água no estado de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, público presente nas galerias, gostaria de fazer uma lembrança sobre o Dia do Médico, já que ontem acabei não comentando sobre isso. Cumprimento todos os médicos pelo seu dia, inclusive os médicos cubanos, pois há um preconceito contra os médicos cubanos. Parabéns por todo o trabalho que têm realizado no País e especialmente no estado de São Paulo.

Ouvi o deputado que me antecedeu falar da questão da água. Talvez alguns de nós não percebamos, mas continua existindo rodízio. Vocês se lembram de tudo aquilo que o governador falou? Ontem, por exemplo, não havia água à noite em minha casa, e na noite anterior também não. Em Osasco, na região metropolitana, continuou ocorrendo falta de água, além dos vazamentos.

A rede de água do estado de São Paulo precisa ser substituída. Essa rede, em sua grande maioria, é de amianto, um produto cancerígeno. Não sei se a população tem conhecimento disso, mas os tubos de água que levam a água para nossas casas são de amianto, que é cancerígeno. A Sabesp precisa trocar essa rede. Estamos em uma luta mundial pelo banimento do amianto, e São Paulo precisa cuidar de sua rede de água, pois há muitos vazamentos, além da tubulação de amianto. O problema da água continua existindo, continua faltando água na região metropolitana.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Marcos Damasio.

 

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Gostaria ainda de comentar - porque muito se falou disso - que a imprensa noticiou que o Eduardo Cunha foi preso. Aquele Eduardo Cunha que fez tantos rolos e roubos, que causou tanto transtorno na Câmara Federal, foi preso. É importante que isso não sirva de pretexto para depois a Justiça sem limites prender pessoas sem provas. É preciso que haja provas.

Por último, gostaria de lembrar as emendas e a PEC que temos que aprovar. Temos que aprovar aquele projeto, o governo do estado deve cumprir o seu compromisso com as cidades, com a população e inclusive com os parlamentares. Nós precisamos acelerar aquela PEC, para que possamos fazer com que o governador do estado de São Paulo respeite as decisões que a Assembleia Legislativa toma, aprova e transforma em leis. Gostaria muito que aprovássemos isso e que o estado cumprisse com o seu dever em várias cidades e regiões do estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, tenho refletido muito em relação ao nosso País que tem enfrentado várias crises: a econômica, a social e a política. Estamos com mais de 12 milhões de desempregados, o país está quebrado. O que vamos fazer? Orar a Deus? Primeiro, vamos respirar devagar e orar a Deus para que esse novo Governo faça um bom governo. Se falhar, estaremos arrasados, como se já não estivéssemos.

Quero falar da cidade de São Paulo, a maior do Hemisfério Sul. São Paulo é como uma caixa de ressonância: tudo que se faz aqui é repercutido em todas as outras cidades. Só no estado de São Paulo temos 645 cidades. Imagine se juntarmos todas as cidades de todos os estados?

Na madrugada de hoje, quarta-feira, ocorreu assalto num caixa eletrônico. Mas não foi um assalto comum, numa rua. Ocorreu dentro de um órgão governamental, na Subprefeitura de Pinheiros. Os bandidos estão tão ousados que não respeitam mais nada. Eram dez homens armados, com explosivos, assaltando sem nenhuma cerimônia.

Elaborei, por isso, como vereador e como deputado, um conjunto de leis que se chama tolerância zero. Como vereador, elaborei a lei seca, denominada fecha-bar. É a lei que controla a bebida alcoólica para evitar acidentes. A bebida em excesso causa brigas, desagregações familiares, e, no caso de acidentes, as pessoas vão parar nos hospitais, sobrecarregando os prontos-socorros e os serviços médicos.

Aprovamos na Assembleia Legislativa um dos projetos que tenho muito orgulho. Vamos ao litoral em busca de sossego, mas, de repente, podemos ser assaltados na Imigrantes. Isso porque não temos as câmeras de segurança. O projeto ainda não foi implantado na sua plenitude, e, nesse verão, poderemos ter mais ocorrências. A instalação de câmeras em locais com mais ocorrências de crimes - assassinatos, estupros, latrocínios - vai diminuir esses crimes. É o Projeto Detecta, que será acoplado a radares de identificação.

Pensando em melhorarmos a vida dos cidadãos, elaboramos a lei que proíbe qualquer atividade de crianças e adolescentes nos semáforos. Esses jovens crescerão e se tornarão, possivelmente, em marginais. Temos de resgatar os nossos jovens, oferecendo educação, esporte, cultura, e ocupar esses nossos jovens para não irem para o caminho do mal, do álcool, do crack, das drogas ilícitas, até da cocaína.

Por isso, eu fiz essa lei dos cruzamentos, aplicada por juízes de Direito, até. Na cidade de Ribeirão Preto, por exemplo, foi um juiz que decretou essa lei. Ele pegou o nosso projeto e o aplicou em Ribeirão Preto. Foi um juiz. Não foi o prefeito, não.

Quero falar, também, dos juízes que são assassinados, até na Colômbia. Há poucos instantes, o deputado Coronel Telhada falou de um juiz que foi assassinado lá, na Colômbia, pelo narcotráfico. Aqui, também, uma pessoa na garupa de uma moto assassinou um juiz em Presidente Prudente, há dez ou 12 anos.

Nós fazemos a lei da moto sem garupa. Vem a oposição, com uma fúria imensa, fazendo com que este deputado fique com o pé atrás - mas eu não fico, não. Aprovei três vezes, já. Sessenta e dois por cento das saidinhas de banco são cometidas por pessoas em garupas de moto. O governador vetou uma vez, duas vezes - e vai vetar três. Quem sabe, o futuro governador sanciona?! Espero que sancione.

Minha luta pela tolerância zero é grande e fiz outras leis. Continuarei, na próxima sessão, falando das minhas leis. O conjunto dessas leis é a tolerância zero.

A polícia não tem equipamento. Não tem homens. Ganham mal. A polícia está desaparelhada. Faltam mais de 20 mil homens no contingente da Polícia Civil e da Polícia Militar. Não há condições. Pelo menos, eu quero trazer, aqui, uma sugestão à polícia e ao Sr. Governador, também. Façam, constantemente, blitze de desarmamento em todos os pontos possíveis da Cidade e do Estado, na fronteira, em todos os lugares.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, nós estamos acompanhando, aqui, o noticiário. Os sites estão dando conta de que o deputado federal do PMDB Eduardo Cunha, cassado pela Câmara dos Deputados, acabou de ser preso, hoje pela manhã. Além da prisão, houve um bloqueio de 220 milhões, da conta do ex-deputado.

O ex-deputado Cunha foi presidente da Câmara dos Deputados e, inclusive, esteve aqui. Foi recebido, no ano passado, pela Assembleia Legislativa, com um tapete vermelho. Foi bajulado, aqui, por vários deputados da base do Governo.

Lembro-me de que, no episódio, ele estava sentado ali, junto ao nosso presidente, o deputado Fernando Capez. Houve uma manifestação de estudantes, movimentos sociais, movimentos populares, nas galerias, e uma dura repressão. O protesto era justo, porque já denunciava que ele era um corrupto, um bandido. Já era réu da Operação Lava Jato e respondia a vários processos. Todos já conheciam o histórico.

O movimento foi colocado para fora. As pessoas foram retiradas, pela Polícia Militar, das galerias. Eu tenho dito que a Assembleia Legislativa deve desculpas àquelas pessoas que estavam aqui - manifestantes, estudantes, pessoas de movimentos sociais - porque é um paradoxo a Assembleia Legislativa bajular um corrupto. Todos já sabiam disso e, mesmo assim, vários deputados tiraram foto com ele, aqui na Assembleia Legislativa, no salão nobre, na sala do presidente Capez - um horror. Do outro lado, houve a repressão aos movimentos sociais.

Agora, foi cassado e está preso. Foi preso pela Polícia Federal - deve estar sendo encaminhado para Curitiba - e teve o bloqueio de 220 milhões.

Agora, espero que ele faça as delações premiadas e entregue o Michel Temer, o presidente da República, que é da mesma quadrilha que ele; o Renan Calheiros; o Padilha e todos os membros dessa quadrilha organizada que hoje diz dirigir o Brasil. Na verdade, estamos sendo governados pelo submundo do crime da política e o Eduardo Cunha é a representação máxima dessa quadrilha.

Talvez ele faça algumas delações premiadas, que poderão abalar a República e os Três Poderes: o Judiciário, o Legislativo e, sobretudo, o Executivo, pela proximidade que ele tinha - e ainda tem - com o presidente Temer.

Então, gostaria de dizer que hoje é um dia para comemorarmos a prisão e o bloqueio de 220 milhões de um ex-deputado cassado pela Câmara dos Deputados e, agora, preso.

Ressalto ainda que o partido responsável pela cassação do Cunha foi o PSOL. Fomos nós, do PSOL, que entramos na Comissão de Ética pedindo a sua cassação. Nenhum partido teve coragem de fazer isso, já que estavam todos comprometidos com os altos esquemas do “petrolão”, do “mensalão”. Todos os partidos estavam envolvidos; o único que tinha autoridade moral para protocolar um requerimento na Comissão de Ética era exatamente o PSOL, que nunca recebeu financiamento privado de campanhas eleitorais e nunca teve cargos nem nos governos do PT, nem nos governos do PSDB.

O PSOL é um partido independente, que surgiu fazendo críticas ao PT. Nós éramos do PT, mas quando o PT mudou de rumo e começou a trair os trabalhadores, nós saímos. Foi quando houve a traição de classes. O PT não errou, o PT traiu os trabalhadores, o que é muito mais grave. Nós saímos em 2004, 2005, no auge do “lulismo”, já fazendo críticas e dizendo que o PT estava se perdendo, estava traindo sua própria história.

Então, o PSOL não tem nenhum vínculo com o PT, com o PMDB, com o PSDB ou qualquer outro partido. Não temos vínculos com as bancadas da bala, do boi, do agronegócio ou da bíblia. Nosso partido é independente, ele é oxigenado pelos movimentos sociais, pelas forças vivas da sociedade. Por isso, pedimos a cassação de Eduardo Cunha e lutamos por ela. Quero ressaltar isso: o PSOL foi o partido responsável pela cassação do Cunha e, com certeza, por sua prisão.

Estranhamente, somente agora a Operação Lava Jato e o juiz Moro resolveram tomar essa atitude. Demorou muito, mas agora queremos que ele faça as delações premiadas, sobretudo de suas relações com o presidente Temer, com o Padilha, com o Renan Calheiros e com tantos outros que participaram e participam dessa quadrilha que vem assaltando os cofres públicos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro.

 

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, venho a esta tribuna para falar de um tema muito discutido nesta Casa: a Segurança, ou melhor a insegurança que se vive no nosso estado.

Diariamente, assisto essa discussão e dela participo. Temos que melhorar, temos que desenvolver novas ações para melhorar a sensação de segurança no nosso estado.

As pessoas que utilizam a rodovia dos Imigrantes e a rodovia Anchieta para acessar o litoral, muitas vezes, passam pânico. Toda hora assistimos nos noticiários sobre pedras que estouram para-brisas, matando pessoas, ou sobre pedras que colocam na estrada, que estouram os pneus. O carro é obrigado a parar e as pessoas são assaltadas. Ou, ainda, no momento em que a pessoa sai para o seu lazer, e talvez por uma ineficiência, ainda, das nossas estradas, forma-se trânsito, carro parado numa estrada é motivo, então, para meliantes se aproximarem e cometerem crimes ali naquele ambiente.

Por isso, acabei formando, há pouco, uma comissão parlamentar para discutir esse sistema. Ele serve não só aos turistas, mas àquelas pessoas que utilizam essas estradas diariamente para trabalhar, para estudar - pessoas que utilizam os fretados, pessoas que sobem com seus carros.

De moto é até difícil falar. Eu tenho colegas na Casa, posso falar. O meu colega deputado Paulo Correa Jr montou uma CPI para poder investigar para onde estão sendo levadas essas motocicletas, que são desmontadas, para que suas peças sejam vendidas. Parabenizo-o pelo seu trabalho, e dele faço parte.

Mas, quero ainda mais. Quero discutir o Sistema Anchieta-Imigrantes. Quero discutir o sistema na sua forma de segurança. Mas, não só na segurança: na sua forma de utilização, pois sou um daqueles que utilizam diariamente a estrada.

Sei do desconforto que as pessoas passam quando acabam chegando próximo ao pedágio na descida da Imigrantes ou da Anchieta. Chegam ali, muitas vezes, já tarde da noite, cansados do trabalho. Chegam ali e se deparam com uma operação comboio.

Eu acho que ela tem que ocorrer, pois trata-se da segurança dos usuários. Mas, muitos são questionados. Recebo muitos e-mails, muitas mensagens, onde as pessoas questionam: “Olha, deputado, ontem à noite, na hora que eu fui descer pela Imigrantes, para minha surpresa: Operação Comboio. Para mais surpresa, não tinha neblina.”

E eu tento justificar: “Olha, a neblina acontece de uma hora para outra. Assim, também, com o vento ela acaba saindo, e a operação é maior do que isso.” Mas, também, sou questionado muitas vezes. É de meia em meia hora que sai o comboio. E o que vem ocorrendo? O volume de veículos ultrapassa o pedágio. E o que acontece? Ocorre que aquela pessoa que ficaria meia hora esperando pela saída do comboio, acaba ficando até uma hora, e uma viagem que deveria ser de 45 minutos, acaba passando das duas horas para a pessoa chegar ao seu lar.

Por isso, Sr. Presidente, venho aqui hoje para falar que estamos trabalhando no sentido de melhorar esse sistema. Quem quiser participar dessa luta pode fazê-lo entrando no nosso e-mail, das nossas páginas de facebook nas redes sociais para caminhar conosco para podermos lutar pela melhoria do sistema, talvez não acabando, mas reduzindo o tempo de espera de meia hora para 15 minutos.

Vamos conversar com as autoridades da Polícia Rodoviária, com a companhia que faz a gestão da estrada, para que possamos ter soluções para esses problemas. Dessa forma, buscamos melhorar o dia a dia do usuário, seja com instalações de câmeras, para monitorar as pistas e assim diminuir o risco de assalto, seja para melhorar o tráfego com a questão dos comboios, mas buscar saídas que, efetivamente, vão trazer uma melhora aos usuários do sistema. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Marcos Damasio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, volto a esta tribuna para, primeiramente, registrar o editorial da “Folha de S. Paulo” de hoje, que fala da máfia da merenda escolar. No próprio editorial diz o óbvio, que a CPI que foi instalada para investigar a máfia da merenda escolar é uma CPI governista. Isso é o que nós estamos falando aqui há muito tempo. Essa CPI é integrada por nove membros, sendo que oito deles são da base do governo. O presidente da CPI é ligado ao governo, o vice-presidente da CPI também é ligado ao governo, e o relator também. Só tem um deputado de oposição.

Na prática, não haverá nenhum tipo de investigação, de punição para os envolvidos nesse escândalo tenebroso, relacionado ao roubo da merenda escolar feito por uma quadrilha organizada, com a participação de empresários, de secretários do governo Alckmin, ex-secretários, chefes dos gabinetes desses secretários, deputados são citados, tanto federais quanto estaduais. E esse editorial de hoje - como já falei - se chama “Merenda Legislativa”.

Merenda Legislativa diz o que nós já estamos denunciando um bom tempo aqui desta tribuna. E por mais que nós tenhamos denunciados, apresentado requerimentos para que haja convocação dos envolvidos, nós não vemos aqui nenhum tipo de progresso nas investigações. Ontem, na Comissão de Educação, por exemplo, nós ficamos perplexos como que a base do governo estava obstruindo quase que todos os nossos requerimentos que convocavam secretários, ex-secretários, enfim, pessoas envolvidas no escândalo da merenda escolar. O Governo, na Comissão de Educação, passou o rolo compressor e, praticamente, inviabilizou a aprovação dos nossos requerimentos.

Isso tudo demonstra, cada vez mais, a tese que nós defendemos aqui, publicamente, na tribuna, no Colégio de Líderes, nas comissões, junto à população, junto à Imprensa, de que a Assembleia Legislativa nada mais é do que um cartório, do que uma extensão do Palácio dos Bandeirantes. A Assembleia Legislativa nada mais é do que um puxadinho do gabinete do governador Geraldo Alckmin. Ela não tem autonomia, ela não tem independência, ela não legisla sem autorização do governo estadual, ela não fiscaliza as denúncias de corrupção contra o governo Alckmin, então é uma blindagem sem precedentes o que está acontecendo aqui. A Assembleia Legislativa é apenas um apêndice do Executivo.

Tenho dito que em São Paulo a democracia está manca porque nós não temos os três poderes funcionando. Nós temos aqui, talvez, só dois poderes funcionando, o Executivo, que é o principal, a Assembleia Legislativa é um puxadinho, ela praticamente não existe do ponto de vista da fiscalização e mesmo de legislar em defesa da população, e talvez o Judiciário, mas tem setores do Judiciário que andam blindando o governo tucano em São Paulo.

Também andam blindando o governo tucano em São Paulo setores do Ministério Público. Eu fiquei abismado com a notícia que eu li de que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que é massacrada pelo governo Alckmin, que é tratada a pão e água pelo governo estadual, está agora fazendo uma homenagem ao governador. A Defensoria está fazendo aniversário, são dez anos de existência da Defensoria, e ela está homenageando o governador Alckmin, que é o governador que mais tem trabalhado contra a Defensoria, cortado recursos. É um absurdo total isso.

Que o governo Alckmin seja blindado pela Assembleia Legislativa, pelo Tribunal de Contas, por setores do MP, por setores do TJ nós já sabíamos, e por setores da mídia empresarial também era óbvio, todos já sabem no estado de São Paulo, mas a Defensoria Pública, que nós tanto defendemos e reconhecemos o seu papel, a sua importância na defesa dos de baixo, das pessoas que não têm acesso à Justiça, das pessoas que são massacradas dos pontos de vista econômico e social na nossa sociedade, se prestar a homenagear um governador que está destruindo as áreas sociais, que privatiza a Saúde Pública, destrói a escola pública, não investe em Segurança Pública, não investe em Assistência Social, um Governo que gera miséria social, é um absurdo.

Quero ressaltar que a Assembleia Legislativa, hoje, é um apêndice, é um puxadinho, é um cartório que apenas homologa as decisões do governo estadual. Então, eu só tenho que concordar com tudo o que está escrito nesse editorial de hoje da “Folha de S.Paulo” chamado “Merenda legislativa”, que dá conta dessa questão da máfia da merenda, em que propinas seriam pagas aqui dentro da Assembleia Legislativa. Isso só reforça aquilo que a população já sabe, que, hoje, o Poder Legislativo também é refém do poder econômico, o Poder Legislativo está a serviço dos grandes grupos econômicos e do Governo.

Quero fazer esse registro e dizer que nós vamos continuar denunciando, vamos continuar mobilizados com a população, porque se a população não fizer a grande mobilização, nós não vamos ter nenhuma mudança política, social nem econômica no nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - MARCOS DAMASIO - PR - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 34 minutos.

 

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