20 DE OUTUBRO DE 2016

152ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CARLOS GIANNAZI, LECI BRANDÃO e JOOJI HATO

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita de alunos do curso de Direito da FMU, acompanhados por seus professores; bem como de professoras aprovadas em concurso público da Prefeitura Municipal de São Paulo, mas ainda não convocadas.

2 - LECI BRANDÃO

Elogia a atuação dos deputados federais do PSOL. Aprova a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Discorre sobre o fato. Afirma que a Justiça deve valer também para os poderosos. Tece críticas à condução prévia da Operação Lava Jato, que considera parcial.

3 - CORONEL TELHADA

Lamenta a morte da policial militar Juliana, que foi baleada em 18/10. Avalia que a legislação brasileira é leniente com criminosos. Defende que políticos desonestos sejam punidos, independentemente do partido a que pertençam. Argumenta que a realidade do País precisa ser transformada.

4 - LECI BRANDÃO

Assume a Presidência.

5 - CARLOS GIANNAZI

Discorre sobre a situação das educadoras presentes, que prestaram concurso público para a Rede Municipal de Ensino, mas não foram convocadas. Critica o PT por, na prefeitura da Capital, não investir, a seu ver, no ensino público. Teme que o próximo prefeito da cidade, João Doria, amplie a terceirização na área educacional.

6 - JOOJI HATO

Reflete acerca da crise econômica que o País atravessa. Sugere que o Governo contrate mais servidores públicos para atender à demanda da população na área da Saúde. Menciona e discorre sobre leis, de sua autoria, que procuram combater a violência e coibir o consumo de drogas.

7 - CÁSSIO NAVARRO

Critica os serviços prestados pela Ecovias, responsável pela operação da Rodovia dos Imigrantes. Questiona a realização de "operação comboio" para a descida da estrada, quando não há necessidade aparente. Faz referência à reunião, com representantes do Governo, que tratou da melhoria do serviço de balsas.

8 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

9 - CARLOS GIANNAZI

Expressa preocupação com o estado da Defensoria Pública. Julga que os recursos destinados ao órgão são insuficientes para que ele dê conta da demanda que deveria suprir. Reivindica reajuste salarial para os servidores da entidade e a chamada dos aprovados em concurso para defensor público. Lembra a visita do ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso em 19/10, a este Parlamento, ocasião em que manifestantes contrários ao político foram impedidos de protestar.

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Convoca sessão solene, a ser realizada em 24/11, às 20 horas, com o intuito de "Prestar homenagem in memoriam ao Doutor Álvaro Lazzarini, com a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo", por determinação do presidente Fernando Capez.

11 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discorre sobre as diversas dificuldades que existem no SUS para o diagnóstico e tratamento do câncer de mama. Diz que não há mamógrafos o bastante para atender a todas as pacientes no estado de São Paulo. Defende que o Governo faça parcerias com o setor privado durante a campanha do "Outubro Rosa".

12 - LUIZ CARLOS GONDIM

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/10, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a sessão solene a ser realizada no mesmo dia, às 10 horas, com o objetivo de "Comemorar os 100 anos do Estádio Urbano Caldeira 'Vila Belmiro'". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do curso de Direito da FMU da cidade de São Paulo acompanhados do Prof. Felipe Moreira, bem como da honrosa presença das educadoras da cidade de São Paulo, professoras aprovadas no concurso público da rede municipal de São Paulo na área da Educação Infantil para as creches. Elas estão com um movimento importante em busca de apoio da Assembleia Legislativa. Tenho certeza de que a deputada Leci Brandão e o deputado Coronel Telhada serão receptivos.

Recebam as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Exmo. Sr. Presidente deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público que nos assiste pela TV Assembleia SP, quero saudar com muita simpatia e alegria os estudantes de Direito da FMU, que vez por outra nos procuram aqui para fazer TCC. Gosto muito de vocês. Gostaria de uma salva de palmas aos professores e estudantes de direito, pela luta e por tudo que têm feito. Muito obrigada pela presença. (Palmas.)

Deputado Carlos Giannazi, quero parabenizar V. Exa. porque seu companheiro de partido, ontem, no Congresso Nacional, fez um pronunciamento rápido, mas muito eficiente. Gosto muito dos deputados do PSOL que estão lá; são pessoas que conheço. Dê meus parabéns ao deputado Ivan Valente.

A prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha é o assunto do Brasil hoje. Por várias vezes, ocupamos esta tribuna para falar sobre os desmandos que esse deputado cometeu. Lembro, inclusive, que ele foi um dos articuladores do impeachment; e ocupamos a tribuna durante todo esse processo para falar sobre a questão. Ao vermos a justiça sendo feita, temos que ficar felizes porque, afinal de contas, quem tem prerrogativa de opinar sobre a justiça no Brasil tem que fazê-lo. Hoje, não podíamos deixar de ocupar esta tribuna.

Os movimentos sociais e articuladores políticos dizem que ainda é cedo, apontando que essa prisão pode ser parte de um jogo para desfazer a impressão de que a Operação Lava Jato tem sido parcial. Ou seja, a intenção teria sido apenas a de aparentar imparcialidade. Muitos estão apontando que essa prisão é uma estratégia, destinada a prender em breve o ex-presidente Lula e torná-lo inelegível na próxima eleição presidencial. Coincidência ou não, a decisão de prender Cunha acontece logo em seguida à divulgação da pesquisa “vox populi” que aponta Lula em primeiro lugar na preferência do eleitorado.

Outra coisa que nos chamou muito a atenção foi a diferença na Operação ontem. Ao longo das várias fases da Lava Jato, fomos nos acostumando a ver um verdadeiro espetáculo pirotécnico a cada prisão, com direito a estardalhaço por parte da imprensa. Ontem, a prisão do Cunha foi estranhamente marcada pela discrição, por um silêncio ensurdecedor por parte da mídia e do Congresso. Aliás, a deputada federal Alice Portugal fez um pronunciamento nesse sentido, ontem, no Congresso Nacional. Quero mandar um abraço a essa deputada federal do PCdoB da Bahia. Nosso estranhamento aumenta ainda mais quando tomamos conhecimento de declarações de articulistas e jornalistas apoiadores do golpe dizendo que a Justiça não deveria aceitar a delação do Cunha. Quero saber o que essa gente está temendo. Ninguém quer, agora, que o Cunha fale qualquer coisa. Apesar de ficarmos, como se diz no popular, com o “pé atrás” com os fatos ocorridos ontem, devemos reforçar a importância da prisão de homens poderosos que tripudiam sobre os direitos do povo. Afinal, precisamos continuar acreditando que a justiça deve ser para todos, em todos os momentos, em todos os dias.

Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. que é um homem combativo e está sempre aqui defendendo a Educação: é importante que haja essa justiça diante das pessoas que cumpriram seu papel, fizeram seus concursos, foram aprovados e estão esperando os seus direitos. Quero parabenizá-lo pelo seu combate aqui em defesa da Educação e, principalmente, dos professores. Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente Carlos Giannazi, deputada Leci Brandão, funcionários e assessores da Assembleia Legislativa, policiais militares aqui presentes, público presente, sejam bem vindos.

Ontem eu estive nesta tribuna falando do caso da soldado Juliana. Essa menina, na noite anterior, antes de ontem, foi vítima de um atentado quando estava chegando a sua casa. O indivíduo a atacou e deu dois tiros em sua cabeça. Ela teve morte cerebral e, infelizmente, ontem, faleceu e foi sepultada hoje. A soldado Juliana tinha dois anos de Polícia Militar, trabalhava em São Caetano do Sul, mas o atentado foi aqui na zona sul de São Paulo.

Infelizmente é mais uma policial militar que perde sua vida simplesmente por ser policial militar. O indivíduo que a roubou aproveitou-se da situação e levou a pistola que ela portava. Fugiu, tinha um carro na esquina aguardando para dar fuga a esse criminoso e, infelizmente, a soldado Juliana, neste momento, já se encontra sepultada. Temos mais uma família de policiais militares enlutada.

Estamos aqui diariamente concitando nossas autoridades, nossos parlamentares, conversando com os parlamentares de Brasília quanto à necessidade urgente de uma mudança na nossa legislação. Nossa legislação criminal é hipócrita e favorece o crime. O cidadão, hoje, está trancado dentro de casa. Temos várias senhoras presentes na plateia e uma mulher, hoje, não pode sair na rua com uma joia. Uma mulher não pode sair na rua portando seu celular.

E não é só mulher, os homens também. Tenho o caso do meu estagiário, um jovem de 17, 18 anos, que já foi roubado duas vezes se deslocando para a escola. Roubaram o celular dele.

Hoje o cidadão não tem o direito de ter nada. Ele não pode ter um objeto de bem que já é vítima do crime. E simplesmente ninguém faz nada. Simplesmente todo mundo acha normal. Simplesmente vidas são ceifadas e nada é feito, como se fosse normal morrer atualmente. Isso, infelizmente, está sendo normal.

Nos últimos cinco, seis anos, mais de 600 policiais militares, de folga, em serviço ou aposentados, morreram. Infelizmente, nesta data, estamos lamentando a morte da soldado Juliana, 32, 33 anos de idade e, infelizmente, já nos deixou.

Ouvi atentamente a deputada Leci Brandão, que me antecedeu, falando sobre a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Queremos mais, deputada. Queremos que quem deva vá para a cadeia. Independentemente de partido. A política tem que tomar vergonha na cara e voltar a ser um serviço dedicado ao povo. Qualquer cidadão que entre na política, que assuma cargo político querendo completar sua vida pessoal merece, sim, ir para a cadeia.

Estamos aqui para servir à população e recebemos um bom salário para isso. Qualquer outro tipo de completamento deve ser visto como ilegal e o responsável deve pagar, sim. Esperamos que não pare aí e que outros que devem, independentemente do partido, paguem por isso. Que vão para a cadeia e sirvam de exemplo para todos os outros cidadãos que queiram cometer a mesma prática. É inadmissível uma pessoa que tenha um cargo público, uma função pública, usar essa função, usar seu cargo, para, roubando o povo, aumentar seus vencimentos.

Nesse momento, vamos focar no estado de São Paulo. Temos milhares de pessoas sendo atendidas em corredores de hospitais. Temos milhares de jovens em escolas sem condições físicas, professores fazendo o impossível para poder ensinar os jovens, porque não têm apoio nenhum do Governo, policiais fazendo o impossível para poder trabalhar, ou seja, o serviço público totalmente prejudicado enquanto temos políticos e ex-políticos com bilhões em contas. Não só no País como fora dele.

Temos políticos com iates, helicópteros, quer dizer, nosso salário não é condizente com isso. Se tem, ou é um grande empresário fora, o que justifica que ele tenha - não é errado, desde que ele possa justificar -, ou alguma coisa está errada.

Quem deve tem que ir para a cadeia. Independentemente de quem seja ou da profissão que tenha. Fez errado, pague. Vá para a cadeia. Lugar de bandido é na cadeia. Esse País tem que se renovar e só temos uma esperança para toda a população: ordem, progresso, legalidade, trabalho sério e dignidade na nossa carreira política. Ou nós mudamos esta triste realidade do Brasil, ou então nunca colocaremos este País nos eixos. Muito obrigado, Sra. Presidente.

* * *

- Assume a Presidência a Sra. Leci Brandão.

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A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Obrigada por suas palavras, deputado Coronel Telhada, e nossas condolências pelo falecimento de mais uma policial militar.

Dando continuidade à lista de oradores, tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp que nos assistem da capital, do interior paulista, da Grande São Paulo e da Baixada Santista, quero saudar novamente o público presente nas galeiras, os alunos da FMU e as nossas colegas educadoras que prestaram o concurso da Rede Municipal de Ensino.

Deputada Leci Brandão, eu disse que V. Exa. era uma diva da música popular brasileira, e digo com muito orgulho que V. Exa. é um patrimônio cultural da música popular brasileira. Vossa Excelência consegue ser boa nas duas coisas que faz: é uma grande cantora, um grande expoente da música popular brasileira, e também é uma das deputadas mais combativas da Assembleia Legislativa. Vossa Excelência consegue ser boa nas duas atividades a que se dedica.

Nós estamos vivendo uma situação muito grave na cidade de São Paulo, porque nossas colegas educadoras estudaram muito, passaram em um concurso para trabalhar em centros de Educação Infantil da cidade de São Paulo, mas não foram chamadas até agora. Elas estão realizando um grande movimento em São Paulo e já fizeram um acampamento na porta da casa do próximo prefeito, João Doria. Pude acompanhá-las há pouco em uma reunião na Secretaria Municipal de Educação, na qual pediram que a legislação fosse cumprida, porque elas estão dentro da legalidade, dentro da lei.

A prefeitura mais uma vez coloca questões orçamentárias, diz que vai ver, que não tem certeza. Nós estamos preocupados, pois há um processo de terceirização do atendimento da demanda escolar na área da Educação Infantil em São Paulo que vem crescendo cada vez mais. A gestão do PT, que tinha um compromisso de atender a essa demanda por meio da rede direta, não o fez e ainda ampliou esse atendimento pela via indireta, terceirizando e privatizando o atendimento na área da Educação Infantil.

Se com o PT foi assim, estamos imaginando como será com o Doria. O Doria vai privatizar tudo o que encontrar pela frente, porque ele nada mais é do que um fantoche, o braço direito do governador Geraldo Alckmin na cidade de São Paulo. O Alckmin nós conhecemos muito bem, sabemos das suas políticas perversas contra a Educação, a Saúde e a Segurança Pública. O Alckmin também privatiza tudo o que encontra pela frente.

Portanto, nós estamos fazendo um apelo público na Assembleia Legislativa, televisionado pela TV Alesp para todo o estado de São Paulo, para que o prefeito Haddad faça a chamada ainda nesta gestão, pois o concurso público foi realizado há mais de um ano. É um absurdo que só agora ele tenha começado a fazer a chamada desse concurso, mas ele chamou apenas uma parte, e há mais pessoas para serem chamadas.

Existem vagas, e o prefeito tem que esgotar toda a lista de pessoas aprovadas em todos os concursos na área da Educação Infantil e na área de gestão escolar, pois houve também um concurso para os especialistas em Educação, para supervisores, diretores e coordenadores pedagógicos. Essa lista deve ser esgotada agora, porque sabemos o que virá pela frente. A partir do dia 1º de janeiro, vamos ter um governo privatista que vai massacrar os servidores municipais. A nossa luta vai ser então mais intensa.

O apelo público que estamos fazendo em nome não só do nosso mandato - mas tenho certeza de que também em nome do mandato da deputada Leci Brandão e de vários outros deputados, sobretudo os da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa - é para que o prefeito Haddad faça a chamada imediata das professoras aprovadas no concurso público. Isso é fundamental.

É um absurdo o discurso que nós ouvimos hoje na Secretaria da Educação. Eu, conversando com a Secretaria hoje, não com o chefe de gabinete. Porque o chefe de gabinete se prontificou a levar a demanda à Secretaria de Finanças, à Secretaria de Gestão, para que houvesse alguma possibilidade de chamada. Mas para nós, mesmo assim, isso é pouco. Nós queremos conversar diretamente com o prefeito Haddad e falar da necessidade e da importância do concurso público de provas e títulos para o ingresso no Magistério público, como determina a Constituição Federal. Isso foi uma conquista dos professores e das professoras, que escrevemos com muita força em 1988, quando da aprovação da Carta Magna. É uma conquista que não está sendo respeitada nem na prefeitura, muito menos no estado de São Paulo. Ouvir isso do governo Alckmin é comum porque ele está terceirizando e não respeita a legislação. O governo Alckmin é um governo fora da lei. Termos de engolir isso do governo Haddad, do governo do PT, é uma vergonha. Mais uma vez, é uma descaracterização total do Partido dos Trabalhadores. É por isso que perdeu as eleições, pelas incoerências que tem praticado.

Mas a questão agora nem é partidária. A nossa questão é educacional e faço apelo ao prefeito Haddad, à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria de Gestão Municipal e também à Secretaria de Finanças para que todos os esforços sejam feitos no sentido de que haja a imediata chamada de todos os aprovados. Sabemos que tem Orçamento, o próprio prefeito Haddad disse que em São Paulo não tem crise porque ele renegociou a dívida do município com o governo federal. São Paulo então não tem crise nesse sentido e as contas estão em dia.

Esse é o apelo que nós estamos fazendo, deputada Leci Brandão. Para que isso fique muito claro, e para que o nosso pedido chegue ao prefeito Haddad, eu gostaria que cópias do meu pronunciamento fossem encaminhadas com extrema urgência ao prefeito Fernando Haddad, ao secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, ao secretário de Gestão e à secretária de Educação, Nádia Campeão, para que providências sejam tomadas e as professoras aprovadas no concurso público de provas e títulos sejam chamadas. Elas estudaram muito e têm esse direito pela legislação. Caso contrário, elas vão com certeza acionar o Ministério Público Estadual para que a legislação seja cumprida.

Esse é o apelo público que eu faço em nome das professoras, em nome do Magistério Municipal e em nome de vários parlamentares que comungam dessa nossa luta em defesa da Educação pública, gratuita e de qualidade e em defesa do Magistério público.

Muito obrigado e parabéns pela mobilização de vocês. (Manifestação nas galerias.)

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssima deputada Leci Brandão, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores, eu venho a esta tribuna, mais uma vez, falando de uma situação socioeconômica, da situação em que convivem e vivem paulistas, paulistanos e o povo brasileiro, em geral.

Nós temos 12 milhões de desempregados em um País arrasado, quebrado. O comércio fecha suas portas, cada vez mais. Não há mais incentivo. Não há mais nenhum investimento. As fábricas estão fechando, cada vez mais. Vemos nosso parque industrial com cada vez mais empresas fechando. É muito triste isso.

Vejo, também, a situação de cada um dos cidadãos que estão aqui, sofrendo com o pão que o diabo amassou, sofrendo as agruras. Ontem, nós tivemos um deputado assomando a esta tribuna e dizendo que uma moça em Itapetininga ficou por mais de 20 horas esperando uma autópsia no Instituto Médico Legal daquela cidade, porque não há funcionários. Nós sabemos que há vários funcionários do IML que foram aprovados em concurso e estão na lista para serem chamados. Há, também, médicos legistas.

Vemos, também, trabalhadores da Saúde, que ora visitam esta Casa. Passaram no concurso e estão esperando o chamamento das vagas - o que é preciso. Pior é que é preciso. Se não se precisasse, estaria tudo bem, mas precisa-se de médicos legistas, desses funcionários que também estão na Assembleia Legislativa, fazendo reivindicações, querendo trabalhar e não conseguem.

Por outro lado, vemos todas as nossas cidades mergulhadas em um grau de violência inconteste. É por isso que eu sonho. É por isso que fiz e aprovei várias leis. O conjunto é a tolerância zero. Eu vou citar, como citei ontem, a “Lei Seca”, chamada de “Lei do Fechamento dos Botecos”. É a lei que controla a bebida alcoólica e evita acidentes, brigas e a separação familiar pelas brigas “pós-cachaça”. Após bebida alcoólica em demasia, vão sobrecarregar os hospitais, prontos-socorros, serviços de fisioterapia e outros serviços médicos.

Pensando na tolerância zero, eu fiz a lei de que eu me orgulho, que determina a colocação de câmeras de segurança em locais onde nós tivermos ocorrências policiais - delitos, estupros, assassinatos, latrocínios. São locais em que acontece até comercialização de cocaína e outras drogas. Estão em vários pontos desta Cidade - e, também, das cidades do interior, porque o crack e as outras drogas já invadiram todas as cidades do nosso Estado e, por que não dizer, do nosso País.

Vemos, por exemplo, que um policial do Denarc é preso, acusado de desviar drogas para traficantes. Ele avisava as facções sobre operações policiais, segundo investigações. O Ministério Público culminou em prisões, na Capital e no interior, dessas pessoas, que são funcionários do Denarc. Isso nos entristece muito. A que ponto chega o ser humano? Aquele que deveria fiscalizar é preso porque fornece as drogas apreendidas como fiscal, como policial, para os usuários, para os outros traficantes.

Quero dizer que o nosso País navega em um mar tenebroso, em um momento muito difícil, com muita incidência de violência. Continuo falando da “Lei Seca” e das câmeras de seguranças. Culmina o acoplamento dessas câmeras pelas empresas particulares, pelas estatais e pelas empresas governamentais com o monitoramento pela PM. Fazem aquele projeto chamado “Detecta”, que vai ajudar até a descobrir os carros que passam nos radares - carros roubados, desviados, que servem para a violência, para o crime.

Além disso, eu disse ontem que estamos vendo nossos adolescentes nos cruzamentos, aprendendo o que não presta. Estão aprendendo com as mães e pais de rua, que compram drogas para esses adolescentes. Eles ganham apenas uma esmolinha dos transeuntes, das pessoas que utilizam o semáforo, dos motoristas e passageiros dos carros. Essas crianças acabam indo para o caminho do álcool, das drogas, do crack, não tendo o futuro que deveriam ter.

Foi por isso que fiz esse projeto que está tramitando nesta Casa. Espero contar com o apoio de todos os deputados. Esse projeto busca retirar esses adolescentes dos cruzamentos, das ruas de São Paulo e de nosso País, e colocá-los no seio da família ou em associações capazes de recebê-los.

Termino minha fala dizendo que tenho várias leis, mas uma das que mais me chamam a atenção é essa que quero aprovar neste plenário, que pretende retirar nossos adolescentes de locais promíscuos - inclusive de locais onde há exploração sexual infantil -, trazendo-os para o seio da família, acolhendo-os nas famílias, que é o mais importante.

Finalizo dizendo de minha grande alegria em poder lutar por várias leis. O conjunto dessas leis é a “Tolerância Zero”, que deve culminar com a retirada das armas ilegais, contrabandeadas e de numeração raspada que estão nas mãos de marginais, infelicitando tantas famílias. Por isso, a tolerância zero é fundamental para conquistarmos um pouquinho de qualidade de vida e segurança.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - LECI BRANDÃO - PCdoB - Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro.

O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde a todos. Gostaria de cumprimentar a nobre deputada Leci Brandão, que preside os trabalhos, os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, os visitantes que estão nas galerias, os funcionários e todos os que nos acompanham pela TV Assembleia.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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Quero começar dizendo que, em meu último pronunciamento, falei da questão dos serviços oferecidos a quem utiliza as Rodovias Imigrantes e Anchieta. São as pistas que dão acesso à Baixada Santista, que são diariamente utilizadas por muitos usuários que estão questionando essa utilização.

Depois de meu pronunciamento, esse assunto foi muito comentado nas redes sociais. Gostaria de dizer que continuo aguardando quanto mais pessoas puderem entrar em contato, para que possamos fortalecer, de fato, os nossos pedidos pela melhoria do sistema.

Ontem, ao final dos trabalhos nesta Casa, ao retornar à minha residência, passei novamente pela Imigrantes, por volta das 23 horas e 45 minutos. Mais uma vez, não vi grande índice de neblina no local, mas tínhamos lá uma Operação Comboio. Sempre falo e reitero que é uma questão de segurança para o usuário, mas também digo que nem sempre os usuários entendem essa necessidade, quando não conseguem enxergar a quantidade de neblina.

Ontem, mais uma vez, eu mesmo questionei sobre esse fato, pois não tínhamos neblina em excesso para podermos ter uma Operação Comboio. Sei que envolve muitos trabalhadores e muitos policiais. Muitas pessoas estão envolvidas nessa operação e ela deve, de fato, trazer segurança ao usuário, mas também comodidade, para que as pessoas utilizem a via e não tenham essa perda, essa demora a chegar aos seus lares e residências. Porque muitos utilizam a via para estudar, para trabalhar, e acabam demorando de 30 minutos a uma hora a mais por causa do serviço de comboio. Então, continuo aguardando.

Quero aproveitar também para falar e agradecer a todos aqueles representantes da Baixada Santista que estiveram, junto com este deputado, lá, conversando com o secretário de Transportes junto à Dersa, para poder discutir a melhoria dos serviços de travessia de balsa.

Fomos recebidos lá e foi feito um compromisso do governo de implantar uma nova operação de travessia de balsa entre São Sebastião e Ilhabela. Porque, nos últimos tempos, todo final de semana e feriado nós temos um grande transtorno. Quem busca passar um final de semana ou receber uma mercadoria na ilha tem ficado até mais de quatro horas numa fila esperando para a travessia de balsa.

Foi feito um acordo, então, e o governo diz que vai aumentar de cinco para sete balsas nos próximos 30 dias, quando vai oferecer uma travessia mais rápida e com mais qualidade.

Além disso, foi montado um plano de trabalho para que possamos, de fato, melhorar esse sistema de travessia. Mas, não deixando de lado os demais pontos de travessia de balsa que temos no nosso Estado.

Entre Santos e Guarujá, há um sistema muito grande, porque, para quem não tem muita ideia, o movimento que ocorre na travessia diária é monstruoso. De acordo com os últimos números a que tive acesso, são mais de 10 mil ciclistas que atravessam por dia pela balsa Santos-Guarujá.

Naquele local, já participei de grandes discussões para construção de ponte ou de túnel. Cobramos muito do governo para que traga uma solução. Na ligação entre Bertioga e Guarujá temos, sim, um problema, que demora bastante ainda para enxergar uma solução concreta. Afinal, é uma única balsa que faz essa travessia. Sei que não tem um movimento tão grande, mas não é em razão da quantidade de usuários que nós temos que limitar o serviço.

Não tenham dúvida: este deputado vai continuar lutando pela melhoria das travessias de balsa no nosso estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns, nobre deputado Cássio Navarro, pelo seu pronunciamento e sua preocupação.

Ainda pela lista suplementar, tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, colegas professoras, educadoras aprovadas em concurso público de provas e títulos da prefeitura de São Paulo para o ingresso no cargo de professoras de Educação Infantil, uma área muito importante, que tem que ser atendida pela prefeitura de São Paulo.

Estão aqui reivindicando a chamada do concurso público. Porque me parece que o prefeito Haddad está imitando o governador Alckmin, que no ano passado publicou um decreto praticamente proibindo a chamada dos aprovados nos concursos públicos.

Esses aprovados são pessoas de várias áreas da Educação - professores -, o pessoal da Saúde, da Segurança pública. Eles foram aprovados, se mataram de estudar, e foram impedidos de assumir os seus cargos - mesmo as pessoas que já tinham sido chamadas, que já tinham escolhido as vagas e já tinham feito os exames médicos.

Mas isso é Alckmin, nós já esperávamos isso dele. Agora, o Fernando Haddad imitando o Alckmin é demais. No primeiro pronunciamento, fizemos um apelo para que o prefeito tome providências imediatas e faça a chamada das nossas colegas aprovadas nesse concurso público.

Sr. Presidente, quero, ainda, aproveitar a oportunidade no Pequeno Expediente para dizer que estamos extremamente preocupados com a situação da Defensoria Pública estadual. Primeiramente, porque os recursos alocados a ela são insuficientes para que possa funcionar minimamente e atender à população.

No estado de São Paulo, temos uma população de 42 milhões de habitantes, e temos a Defensoria Pública presente em apenas 133 municípios. Temos 645 municípios no estado de São Paulo e a Defensoria Pública só está presente atendendo em 133 deles. Isso é um absurdo total!

A Defensoria Pública foi criada em 2006. Ela completa agora dez anos de existência e vive essa crise por falta de recursos. O Governo Alckmin não aloca recursos para que ela possa ampliar o atendimento, principalmente às pessoas sem condições econômicas de pagar um advogado. Essa crise orçamentária da Defensoria Pública é uma crise constante.

Nesse ano, nós vamos ter o debate e, sobretudo, a aprovação do Orçamento para 2017. O nosso mandato já apresentou emendas para ampliar o orçamento da Defensoria Pública. Inclusive para a chamada dos concursados, dos defensores que foram aprovados também para o cargo de defensores públicos no estado de São Paulo.

Apresentamos também emendas para que haja reposição salarial de todos os servidores da defensoria.

Mas quero dizer que temos que ampliar o número não só de servidores, mas também de defensores para que haja uma ampliação do atendimento em todos os 645 municípios.

A Defensoria Pública cumpre um papel fundamental. Ela tem núcleos especializados em várias áreas. Tem núcleos especializados na área do idoso, na área da discriminação, na área do adolescente, na área da Assistência Social, da habitação popular. Enfim, são vários os núcleos da Defensoria Pública no nosso Estado.

Só que eles estão quase que inviabilizados por falta de infraestrutura humana e material. E o que estamos reivindicando nesse momento, além do reajuste salarial para todos os servidores que dão apoio, que na verdade sustentam o funcionamento da Defensoria Pública, é a chamada, também, dos aprovados no concurso.

Em 2012, nós aprovamos uma lei exatamente criando mais cargos de defensores públicos. A lei foi sancionada pelo governador através do projeto que nós aprovamos aqui, que é a Lei nº 1189/12, que criou 400 cargos nessa área para os defensores, para ampliar esse atendimento. No entanto, só 218 foram chamados. Temos quase 200 concursados que ainda não foram chamados. Essas vagas estão desocupadas e nós precisamos ampliar esses atendimentos. Hoje, o estado de São Paulo não tem nem 800 defensores públicos, quando na verdade nós precisaríamos de, no mínimo, 2 mil; dois mil ainda é pouco para o Estado.

São Paulo é o maior Estado da América Latina. É o Estado que tem a maior população; são 42 milhões de habitantes.

Temos aqui o gráfico com os números mostrando como que é desproporcional, mesmo no campo da Justiça, o número insignificante dos defensores públicos.

No Tribunal de Justiça, temos na magistratura 2.471 membros, entre juízes e desembargadores. No Ministério Público, nós temos 2.028 servidores. E na Defensoria Pública, nós temos apenas 719 servidores. Portanto, não dá. Nós temos que ter, no mínimo, um defensor em cada comarca.

Sendo assim, estamos fazendo um apelo ao governador Alckmin para que providências sejam tomadas imediatamente.

A deputada Leci Brandão falou há pouco da prisão do Eduardo Cunha, do bandido, do criminoso Eduardo Cunha. Eu sempre lembro, Sr. Presidente, porque nós temos que fazer justiça. Ano passado, o Eduardo Cunha, quando estava no auge da sua popularidade, quando era ainda o presidente da Câmara dos Deputados, esteve presente na Assembleia Legislativa e ficou ao lado do deputado Capez, sentado. Ele foi bajulado pelos deputados da Assembleia Legislativa, foi recebido com tapete vermelho, a maior bajulação jamais vista na Assembleia Legislativa, foi tratado como um rei, não por mim, logicamente, que fui ao microfone criticá-lo.

Naquela ocasião, aconteceu um fato inusitado. Ele já estava citado na Operação Lava Jato, todos sabiam que se tratava de um bandido, de um corrupto, de um ladrão, mas estava sendo bajulado aqui pelos deputados, tapete vermelho, toda a imprensa bajulando um criminoso. Lembro-me de que tínhamos nas galerias vários movimentos sociais, estudantes fazendo protesto contra o Cunha, porque ele estava tentando aprovar leis contra as mulheres, contra a comunidade LGBT. Todos já sabiam do envolvimento com vários escândalos de corrupção, então houve um protesto aqui pacífico de mulheres, de estudantes.

E o que fez a Assembleia Legislativa? Pediu para que a Polícia Militar retirasse à força todas as pessoas. Este plenário foi praticamente esvaziado pela Polícia Militar, as pessoas foram tiradas à força daqui de dentro, em uma atitude autoritária, antidemocrática e fascista. Pessoas foram carregadas no colo pela Polícia Militar. Têm as cenas, nós protestamos nos microfones. Lembro-me de que até fiz uma crítica a ele, ao Eduardo Cunha.

Estou dizendo isso porque quero relembrar esse fato histórico. Eu vou cobrar do deputado Capez, semana que vem, que S. Exa. faça um pedido de desculpas aos movimentos sociais, porque a Assembleia Legislativa estava bajulando um bandido e colocando para fora as pessoas que estavam exatamente denunciando que ele era um bandido, que ele era um corrupto. A Assembleia Legislativa tem que pedir desculpas, tem que chamar essas pessoas que foram colocadas para fora e homenageá-las, porque elas estavam com a razão.

Ele foi preso, é um dos maiores bandidos do Brasil, só que ele não está sozinho, ele faz parte de uma quadrilha organizada, ele faz parte do submundo da política e ele tem que fazer a delação premiada, porque isso envolve o presidente Temer, que é outro corrupto também, está envolvido nos grandes escândalos de corrupção, o Padilha, o Renan Calheiros. Hoje o Brasil é administrado por uma grande quadrilha criminosa que tomou conta. Se o outro Governo era ruim, era indefensável, nós temos agora uma quadrilha governando o nosso País. Ele tem que falar agora, porque ele não está sozinho, ele faz parte de um grande grupo criminoso. Entre eles, nós temos o presidente da República envolvido. Tenho certeza de que se ele falar o que sabe nós vamos ter um terremoto em Brasília.

Espero que haja, logicamente, a devolução de tudo o que ele tirou do Brasil, porque a Justiça bloqueou 220 milhões de reais do Cunha. Isso é pouco, tem muito mais nas contas que ele tem na Suíça.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene, a realizar-se dia 24 de novembro de 2016, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem em memória ao Dr. Álvaro Lazzarini, com a outorga do “Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo”.

Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, funcionários públicos que nos acompanham neste plenário, quero fazer um comentário hoje sobre a campanha do “Outubro Rosa”.

O “Outubro Rosa” não está chegando para todas. Nós temos visto pacientes necessitadas. Eu atendo em meu consultório segundas e sextas, e hoje tive que sair correndo até o consultório para atender justamente dois casos oncológicos.

Em uma cidade com 400 mil habitantes, temos três mortes por causa de um câncer de mama, após as pacientes terem sido operadas e terem passado por quimioterapia, radioterapia e cirurgia.

A grande maioria das pacientes de 40 anos não consegue chegar a um mamógrafo. Deputado Jooji Hato, não existe mamógrafo para todas as pacientes. Nós estamos no estado de São Paulo. Uma cidade como Mogi das Cruzes tem 439 mil habitantes.

Essas pacientes não conseguem chegar a um mamógrafo. Quando chegam, as que conseguem chegar, não conseguem mostrar o exame. Quando conseguem pegar o resultado do exame e é detectado que existe uma lesão com a suspeita, em BI-RADS, quatro, ou três com suspeita, com calcificação, ou cinco, o que acontece? Ela não consegue fazer a biópsia com agulhamento.

Eu estou falando, olhando para o deputado que é médico, como eu, que a nossa situação é um atraso. Avançou. É bonito o “Outubro Rosa”, é bonito o “Novembro Azul”, mas não se consegue fazer a biópsia para essas pacientes, que seria o agulhamento e estagiar se é um tumor mesmo ou não. Pode ser um cisto o que foi visto, pode ser só uma calcificação.

Então, eu estou falando isso porque realmente nós temos que agir. O Governo do Estado deve, quando faz o “Outubro Rosa”, fazer o governo federal contratar os órgãos privados, para que todos possam se unir e cobrir aquele grupo de mulheres que não conseguiu fazer a mamografia de janeiro até outubro, para fazerem exames em massa nessa campanha.

Seria um esforço de todos para fazer com que o “Outubro Rosa” seja feito para dar o diagnóstico junto às mulheres com relação a uma suspeita ou não de um câncer de mama.

Então, essas pacientes não conseguem esse agulhamento. Quando conseguem o diagnóstico, demora ainda para ser feita a indicação da cirurgia, dizendo se vai ser uma mastectomia total ou se vai ser uma quadrantectomia, na qual é tirado somente um ângulo da mama.

Na realidade, existe essa demora. Eu defendi aqui o “vaga zero” para todos os pacientes com câncer e apresentei um projeto no estado de São Paulo. Ou seja, diagnosticou, biopsiou, estagiou. É câncer? Tem que começar o tratamento.

Aí votaram no Congresso Nacional e o ministro aceitou, a presidente Dilma assinou que seriam 60 dias. Eu acho muito ainda, porque até se suspeitar, fazer a mamografia, fazer a biopsia, o agulhamento, diagnosticar e iniciar o tratamento, não são 60 dias. Serão mais de 120 dias, e essa paciente pode ter uma metástase porque não fez realmente o tratamento ou o tempo recorde para se diagnosticar e ser iniciado o tratamento.

Então, fica aqui o meu protesto em relação à falta de mais mamógrafos, de mais ultrassons para pacientes com menos de 40 anos para fazer ultrassom de mama e que existindo a suspeita, que se faça a biopsia o mais rápido possível. É o comentário que estamos fazendo em relação ao Outubro Rosa, que não deixa de ser uma iniciativa espetacular, mas ela tem de ser completa, ela tem de beneficiar os pacientes.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns pelo pronunciamento sobre o Outubro Rosa. De fato, trata-se de uma campanha muito importante.

O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo entre as lideranças, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 100 anos do Estádio Urbano Caldeira, Vila Belmiro.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 31 minutos.

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