25 DE OUTUBRO DE 2016

155ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: ANALICE FERNANDES e FERNANDO CAPEZ

Secretário: JOOJI HATO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - ANALICE FERNANDES

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a apresentação dos alunos do Coral Jovem da Escola de Música do Estado de São Paulo, do polo do Projeto Guri, instalado na Organização Social de Cultura Santa Marcelina, sob coordenação de Renato Bandel, aos quais agradece.

2 - LECI BRANDÃO

Felicita-se pela presença dos integrantes do Projeto Guri. Informa que fará homenagem ao projeto, por seu aniversário. Agradece a participação da Orquestra do Grupo de Referência de Jundiaí do Projeto Guri em show por ocasião dos 40 anos de sua carreira. Lamenta a morte do estudante Lucas Eduardo Araújo Mota, na Escola Estadual Santa Felicidade, em Curitiba, em ocupação contra a PEC nº 241/16, e a MP nº 746/16. Faz críticas às propostas de reforma do Ensino Médio. Ressalta que, a seu ver, as medidas são contrárias aos interesses da sociedade e dos estudantes, sobretudo os pobres.

3 - JOOJI HATO

Saúda os integrantes do coral presentes nas galerias. Discorre a respeito da atuação de quadrilhas em recorrentes assaltos em viadutos da região do Anhangabaú. Exibe reportagem sobre o tema. Defende a instalação de câmeras de segurança em espaços públicos da cidade.

4 - MARCOS MARTINS

Lê carta elaborada pelas entidades participantes do I Encontro Nacional de Familiares e Vítimas do Amianto. Posiciona-se a favor da proibição da substância no Brasil, do atendimento às vítimas de exposição ao produto, e da defesa ao meio ambiente.

5 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Cita dados do atendimento prestado pelo Projeto Guri em todo o Estado. Anuncia apresentação do referido coral, ao qual tece elogios e agradecimentos.

6 - SEBASTIÃO SANTOS

Relata reunião com representantes do Dnit - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Expõe a relevância, a seu ver, de aprovação de projeto do órgão que prevê a retirada da linha ferroviária da cidade de São José do Rio Preto e a construção de subestação para atender as refinarias da região. Alega que as medidas poderão levar desenvolvimento e criação de empregos ao Noroeste Paulista.

7 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Convoca os Srs. Deputados para sessão solene, a ser realizada no dia 28/11, às 20 horas, para "Comemorar o Dia Internacional em Solidariedade ao Povo Palestino", por solicitação do deputado Luiz Turco.

8 - ED THOMAS

Elogia o trabalho realizado pelo Projeto Guri. Afirma a importância da música no Brasil. Destaca a necessidade de sensibilidade frente a problemáticas enfrentadas por crianças, idosos e mulheres, no País. Faz menção à comemoração do Dia do Poeta, na semana passada. Lamenta o falecimento de Carlos Alberto, ex-capitão da Seleção Brasileira de Futebol. Discorre sobre as contribuições deste jogador e da seleção de 1970 para o Brasil. Acentua diferenças entre a atuação brasileira nas copas daquela época e nas atuais. Reivindica a preservação da memória do jogador.

9 - CEZINHA DE MADUREIRA

Para comunicação, parabeniza a deputada Analice Fernandes pela eleição de seu marido para a prefeitura de Taboão da Serra. Cumprimenta o pastor Deiró de Andrade, da igreja Assembleia de Deus de São Mateus, e os vereadores Astrogildo de Melo Silva, de Peruíbe, e Lucas Antunes, de Barra Bonita, presentes nas galerias.

10 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Agradece as felicitações recebidas e a presença das autoridades anunciadas pelo deputado Cezinha de Madureira.

11 - JOÃO PAULO RILLO

Para comunicação, agradece a presença de Carlos Eduardo Carmona Lourenço, ao qual felicita pela eleição para a prefeitura de Bálsamo.

12 - LUIZ CARLOS GONDIM

Saúda as autoridades presentes nas galerias. Descreve os prejuízos ocasionados pela interrupção temporária da circulação de trens entre as estações Estudantes e Luz da CPTM. Apresenta dados da utilização da linha. Ressalta a relevância destes trens para a população de Mogi das Cruzes e arredores. Lamenta a falta de informação sobre as condições da retomada do atendimento. Acentua a necessidade de trens novos. Defende a instalação de "piscinão" em Jundiapeba, para prevenção das enchentes na região. Solicita a suspensão da sessão até as 16h30min, por acordo de lideranças.

13 - PRESIDENTE ANALICE FERNANDES

Defere o pedido. Suspende a sessão às 15h31min.

14 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, tece críticas à chamada reforma do ajuste fiscal proposta pelo governo federal. Considera que as medidas devem prejudicar direitos sociais, previdenciários e trabalhistas. Lembra que, hoje, deve ser votada a chamada PEC do teto de gastos. Informa a realização de ato na Avenida Paulista, hoje, contra o projeto.

16 - ALENCAR SANTANA BRAGA

Pelo Art. 82, critica a proposta de emenda à constituição federal que deve congelar investimentos nas áreas sociais. Manifesta-se contra o projeto de lei federal de reforma do ensino médio, por considerar que a medida sucateará as instituições educacionais.

17 - JOSÉ ZICO PRADO

Pelo Art. 82, considera que a PEC federal que deve congelar investimentos em áreas sociais trará prejuízos à classe trabalhadora e à população de baixa renda. Faz reflexão acerca da intenção do governo Temer com tal medida. Comenta a evolução do salário mínimo brasileiro durante os governos Lula e Dilma. Tece críticas ao fim da exclusividade da Petrobras na operação de exploração do pré-sal.

ORDEM DO DIA

18 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Coloca em votação e declara aprovado requerimento para a não realização da sessão no dia 28/10. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, dos deputados Itamar Borges e Vaz de Lima, com a finalidade de participar da solenidade de sanção da nova lei do Simples, no dia 27/10, em Brasília. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de licença, do deputado Carlos Bezerra Jr., para a realização de viagem. Coloca em votação e declara aprovado requerimento de urgência ao PL 728/16. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se, hoje, às 19 horas.

19 - WELLINGTON MOURA

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

20 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 26/10, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Lembra a realização da sessão extraordinária, hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Analice Fernandes.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Jooji Hato para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOOJI HATO - PMDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Antes de entrarmos na lista de oradores do Pequeno Expediente, gostaria de anunciar a todos os deputadas e deputadas que estão no plenário, como a nobre deputada Leci Brandão, que é uma grande defensora da música popular brasileira, uma grande defensora da Cultura do nosso estado, que estamos recebendo, na tarde de hoje, o Projeto Guri, Coral Jovem da Escola de Música do Estado de São Paulo, da Organização Social de Cultura Santa Marcelina. Eles estão acompanhados do coordenador Renato Bandel.

Peço licença aos deputados aqui presentes para que, neste momento, o coral possa se apresentar e mostrar aquilo que o povo brasileiro mais tem em sua essência, em sua alma, que é a cultura e a paixão pela música.

* * *

- É feita apresentação musical.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Nós começamos a tarde de hoje com essa energia maravilhosa, e esta Presidência pede para que todos os coralistas aguardem por mais alguns minutos para que possamos iniciar a chamada de oradores inscritos no Pequeno Expediente.

Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, eu estou aqui desde 2011 e é a primeira vez que temos o Pequeno Expediente começando dessa forma fantástica. Agradecemos a presença dos alunos do Projeto Guri, e quero dizer antecipadamente que o nosso mandato vai fazer uma homenagem ao Guri, que vai aniversariar. Quero também agradecer à Orquestra Sinfônica que nos acompanha no Auditório Ibirapuera por ocasião dos nossos 40 anos de carreira. Peço mais uma vez uma salva de palmas para essa galera linda que está aqui. Muito obrigada. (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, são coisas totalmente paradoxais, porque acabamos de assistir a um espetáculo cultural de música, e hoje tomamos conhecimento de uma triste notícia. Quero aqui expressar o meu pesar pela morte do estudante Lucas Araujo Lopes. Ele foi encontrado morto no Colégio Santa Felicidade, em Curitiba. A escola se encontra ocupada pelos estudantes em protesto contra a PEC 241, e a MP 746, que promove mudanças no ensino médio.

Lucas estava entre os milhares de estudantes, professores, sindicato, federações, secretarias de estado, associações, representantes de diversas categorias, que vêm se manifestando contrários à aprovação da Medida Provisória, que propõe uma reforma no ensino médio, e também contra a PEC 241, que congela os investimentos em Saúde e em Educação pelos próximos 20 anos. Essas manifestações têm sido pacíficas e abertas ao diálogo, o que não tem acontecido de outra parte. Não temos visto nenhuma sombra dessa intenção por parte do atual governo.

Essa reforma é considerada a maior mudança na Educação nos últimos 20 anos desde a LDB, Leis de Diretrizes e Bases da Educação, e está sendo imposta sem nenhum diálogo. Nós entendemos que se não houver diálogo vai ser muito difícil conseguirmos realizar as coisas da democracia.

Além da ausência de discussão com a sociedade civil organizada, a Medida Provisória estabelece medidas que, se aprovadas, vão promover uma profunda precarização da Educação pública no nosso país. Esses movimentos sociais, os professores, estudantes, gestores e especialistas em Educação apontam os malefícios dessa medida que, junto com o congelamento dos investimentos, vai piorar o quadro da Educação em nosso país.

A pergunta que se faz é a seguinte: a quem interessa essa reforma? Por que essa reforma? Certamente, não interessa aos estudantes das escolas públicas. Essa reforma, tanto na forma, quanto no conteúdo, não interessa à sociedade brasileira - em particular, aos mais pobres, aos menos favorecidos, que são os que mais necessitam de uma escola pública de qualidade. O nosso mandato não concordará com qualquer projeto ou qualquer ação que mexa com os investimentos na Educação e na Saúde. O nosso partido não vai aplaudir isso. É independente, inclusive, da questão partidária. É uma questão de democracia, de desenvolvimento do nosso País.

Um País que não dá desenvolvimento aos seus jovens e às suas crianças jamais poderá ter um futuro brilhante. Eu acho que é preciso dar a oportunidade de estudar, de aprender. Acabamos de ter um exemplo, aqui, agora, da música, do canto. Compositores magníficos foram interpretados, aqui. Temos que ter muita atenção, um olhar, um foco especial para essas coisas.

Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssima deputada Analice Fernandes, que preside esta sessão, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores, iniciamos esta sessão, nesta terça-feira, com uma alegria muito grande, recebendo este coral maravilhoso que se apresentou há poucos instantes e irá fazer mais uma intervenção, daqui a pouco. Quero parabenizá-los, aqui, de viva voz. Continuem nessa luta, na Santa Marcelina Cultura. Quero, portanto, parabenizar todos os componentes desse coral.

Também trago aqui, inversamente, uma notícia muito ruim, muito constrangedora para qualquer cidadão da maior cidade do Hemisfério Sul. Foi publicado no Jornal Nacional, com ampla repercussão. Fico lamentando, porque tudo o que se faz em São Paulo repercute para todas as cidades do nosso País.

Infelizmente, nós temos, aqui, no Viaduto Santa Ifigênia, roubo de celulares e de carteiras - o que constrange a todos nós, a qualquer cidadão. O Jornal Nacional, da Globo, mostrou isso ontem e hoje, pela manhã, também. Marginais, até com certa idade, da melhor idade, que deveriam estar dando exemplo, vão lá e roubam celulares à luz do dia. Roubam e assaltam. Há batedores de carteiras nesse viaduto, que é muito movimentado.

O pior é que todos nós sabemos. Até a polícia sabe. Há pessoas, lá, até condenadas. Pessoas condenadas por muitos anos estão lá, livremente assaltando. Eu gostaria que passassem no telão um vídeo, para mostrar mais claramente aquilo que eu estou falando.

* * *

- É apresentado um vídeo.

* * *

Que matéria constrangedora! Esse vídeo constrange a todos nós. É a maior cidade da América Latina.

Termino meu pronunciamento dizendo que, para evitar cenas como estas, aprovamos nesta Casa um projeto de lei de minha autoria, já sancionado pelo governador, que trata da colocação de câmeras de segurança em locais como este. Poderíamos evitar tanto constrangimento, tanta tristeza para aqueles que trabalham, para aqueles que ficam humilhados e atônitos diante desses assaltos à luz do dia.

Então, fazemos essa solicitação ao Sr. Governador, à Polícia Militar e a todos os órgãos competentes, inclusive à Prefeitura. Quem sabe o novo prefeito, João Doria, possa colocar câmeras de segurança - é um projeto nosso, aprovado neste plenário - para que possamos evitar fatos lamentáveis como estes.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Mais uma vez, gostaria de anunciar aos deputados a presença neste plenário do Projeto Guri, que é o Coral Jovem da Organização Social de Cultura Santa Marcelina. Acuso também a presença do coordenador Renato Bandel. É uma alegria muito grande recebê-los aqui, na tarde de hoje.

Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, conjunto musical, nossos cumprimentos.

Srs. Deputados, passo a ler documento sobre o encontro do amianto em Campinas, para que conste nos Anais desta Casa:

“Carta de Campinas

Nós, os participantes do I Encontro Nacional de Familiares e Vítimas do Amianto, reunidos em Campinas no dia 8/10/2016, com a presença de políticos, sindicalistas, técnicos, assessorias e apoiadores da luta anti-amianto e representantes da Itália, Estados Unidos, Portugal e Reino Unido, reafirmamos os compromissos anteriores, assumidos no Congresso Mundial do Amianto (GAG/2000), em Osasco, cuja Declaração se encontra em http://www.abrea.com.br/18congressog.htm e nos comprometemos em nos empenhar cada vez mais para:

1. lutar pelo banimento do amianto em nossas cidades, estados e em todo o território brasileiro, envidando esforços junto às Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, para avançar a vigilância à saúde dos expostos, a proteção ao meio ambiente e a promoção de conscientização sobre os riscos do maligno amianto para a população em geral;

2. participar ativamente de todas as atividades e esforços para a consecução dos objetivos de promover o banimento do amianto e justiça para as vítimas, cobrando de nossos representantes legais e de classe os compromissos assumidos e novas iniciativas para os avanços socioambientais;

3. instituir a semana do dia 28 de abril de cada ano para promover atividades de conscientização e ações para relembrar os mortos e lutar pela preservação da vida;

4. promover a solidariedade entre os ativistas anti-amianto, organizar novos grupos de vítimas e apoiar outras organizações na luta pelo banimento do amianto e por justiça para as vítimas;

5. assistir e orientar as vítimas do amianto e familiares da melhor forma possível sobre seus direitos, inclusive o de processar as empresas na busca de justa reparação pelos danos sofridos, tanto diretamente pela própria vítima quanto por seus descendentes e dependentes;

6. divulgar em nossas regiões para a população em geral e, em especial, para os familiares e vítimas do amianto, as informações relativas ao amianto, incluindo decisões legais e judiciais atualizadas, pesquisas médicas, novas legislações, tratamentos disponíveis e outros temas de interesse;

7. realizar visitas aos doentes e familiares atingidos pela tragédia promovida pelo amianto, prestando toda a solidariedade necessária;

8. lutar para a instituição e fiscalização da logística reversa dos resíduos contendo amianto;

9. engajar-se nas redes sociais para atualizar-se periodicamente, bem como participar ativamente de grupos de WhatsApp e outros, que permitam a troca rápida de informações e a organização de mobilizações e atividades em prol do banimento do amianto e por justiça para as vítimas.

Assinam:

Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - Abrea de São Paulo, Londrina e Rio de Janeiro

Associação Baiana dos Expostos ao Amianto - Abea de Simões Filho e Bom Jesus da Serra

Associação Pernambucana dos Expostos ao Amianto - Apea

Associação Paranaense dos Expostos ao Amianto - Aprea

Diesat - Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho com a participação internacional de membros da Adao-Asbestos Disease Awareness Organization (Estados Unidos), Ibas-International Ban Asbestos Secretariat (Reino Unido), Afeva - Associazione Famigliari Vitime Amianto (Itália), Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza (Portugal) e Andeva - Association Nationale de Défense dês Victimes de I’Amiante (França).”

O amianto é um produto cancerígeno. Esta lei, aprovada aqui nesta Casa, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, proíbe o uso do amianto no estado de São Paulo. Esse encontro, de diversas entidades do mundo, e também de vários estados do País, assume o compromisso de seguir a luta pelo banimento desse produto tão nocivo à saúde pública.

Muito obrigado, Sra. Presidente e Srs. Deputados.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, atualmente, mais de 50 mil alunos são atendidos por ano em 410 polos de ensino distribuídos por todo o estado de São Paulo. Estamos recebendo nesta tarde o Projeto Guri, coralistas jovens da Organização Social de Cultura Santa Marcelina.

Neste momento nós ouviremos mais uma música.

* * *

- É feita a apresentação musical.

* * *

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Vou dizer para vocês uma coisa: eu estou no meu quarto mandato e nesta tarde vocês me deram um presente. Eu nunca havia me emocionado neste plenário como me emocionei nesta tarde. É maravilhoso nós observarmos de perto um projeto tão importante que traz e beneficia tantos jovens no estado de São Paulo. Obrigada, do fundo do coração, pela presença de vocês, na tarde de hoje, no plenário do maior parlamento deste País. Obrigada do fundo do meu coração. Parabéns ao Projeto Guri.

Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos, pelo tempo regimental.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente em exercício, nobre deputada Analice Fernandes, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, professores, alunos, quero deixar aqui um pouco do nosso trabalho. Nosso trabalho, da última quarta-feira, foi direcionado a vários ministérios e a vários eventos em Brasília. Participamos desde as 8 horas da manhã até às 7 horas da noite de reuniões e uma delas foi, justamente, no Dnit.

O Dnit está trabalhando em um projeto que será de suma importância para cidade de São José do Rio Preto - não para Rio Preto apenas, vai se estender até Cedral e Mirassol -, a retirada do trem que passa dentro da cidade e que traz transtorno para toda a população, para os motoristas. Essa obra vai custar em torno de 300 milhões e está sendo desenvolvida no Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes do Dnit.

Na última quarta-feira, em visita, estive com o diretor de infraestrutura ferroviária do Dnit, Sr. Charles Magno, com o coordenador geral, que também nos atendeu, de obras ferroviárias, Sr. Marcelo Chagas, e com o assessor técnico Adelivio Peixoto. Durante a visita que fizemos, apresentaram o projeto avançado que mostra a implantação do contorno ferroviário dentro dos municípios de São José do Rio Preto, Mirassol e Cedral. Entre as alternativas está um belo projeto, um projeto que vai fazer um contorno se transformar em uma variante.

Essa variante vai passar por dentro da área com apenas plantio de cana, então não tem nenhuma casa, não tem nenhum galpão, não tem nada lá, só cana onde a ferrovia vai passar, cortar, próximo de Bady Bassitt, e vai beneficiar muita gente. Serão, só de Rio Preto, 500 mil pessoas, com mais quase 70 mil de Mirassol, quase 26 mil de Cedral. Muitas pessoas vão aplaudir de pé esse projeto, com certeza.

A criação de uma subestação era a preocupação de Rio Preto, porque lá tem a parte de um depósito de combustíveis, mas eles querem fazer adaptação de uma subestação para ligação à refinaria de São José do Rio Preto. Então, acabou o problema, agora é tirar do papel, porque no papel já está um belo projeto, e começar a executar essa obra, porque, sem essa obra, nós não vamos conseguir interligar a Ferronorte, que já está com seus ramais chegando a Estrela d’Oeste, que precisa chegar até o Porto de Santos, assim destinando recursos tanto de Mato Grosso para cá quanto de São Paulo para lá.

Isso é muito importante, não a inovação apenas, isso vai acontecer de fato, mas a geração de empregos, a rapidez no transporte, ter menos caminhões nas estradas, menos acidentes e muito mais facilidade com a implantação dessa necessidade, que é a duplicação da ferrovia que sai de Mato Grosso e chega a Santos.

O valor da obra tem um custo de 300 milhões para a sua execução. Na reunião com o representante do Dnit recebemos a informação de que a conclusão do projeto já está próxima, para 2017. Qual projeto? O projeto executivo, daí a execução começa das obras, é claro.

É uma grande vitória do nosso mandato porque já estamos lutando por esse propósito há mais de dez anos. É o momento de colher frutos. Acho que esses frutos não são apenas do nosso trabalho, da minha assessoria, dos meus pares que aqui estão ou dos vereadores - fui vereador com eles em Rio Preto -, mas é uma conquista de toda a população, porque fazemos algo novo, algo que vai trazer segurança, algo que vai trazer desenvolvimento à toda região, porque pode se construir um grande porto seco ali e fazer o Interior se desenvolver e criar muitos empregos. No momento que estamos vivendo, com certeza uma obra dessas vai criar mão de obra para a construção, vai possibilitar muito mais rapidez no transporte dos produtos e vai proporcionar o desenvolvimento da região.

Quero deixar aqui o meu agradecimento ao Sr. Charles Magno, ao coordenador geral também, Marcelo Chagas e o assessor técnico, Adelívio Peixoto, que nos atendeu com tanta presteza e com muita alegria e dedicação por ver que a Região Noroeste não vai ser noticiada na imprensa de forma negativa, como ocorreu anos atrás, com a morte de oito pessoas que moravam ao lado dos trilhos. Será noticiado o belo equipamento e o desenvolvimento de nossa região.

Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do nobre deputado Luiz Turco, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene, a realizar-se dia 28 de novembro de 2016, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia Internacional em Solidariedade ao Povo Palestino”.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias desta Casa, a notícia que trago neste microfone também é emocionante, como a fala da nobre deputada Analice Fernandes, sobre um momento de emoção que ela viveu minutos atrás com o coral grandioso, desse projeto que é grandioso, o “Projeto Guri”.

Nós precisamos da música. O país precisa dessa sensibilidade, porque a vergonha é muito grande e a música acaba nos unindo e nos trazendo de volta a sensibilidade que devemos todos ter.

Nós somos seres sensíveis, e não insensíveis. Nós estamos nos transformando em pessoas insensíveis todos os dias, e achando que tudo é normal. Achamos normal ver crianças grávidas com dez anos, crianças morrendo pelo crack, menores abandonados, idosos violentados, mulheres mortas a cada dois minutos.

Vamos nos transformando em pedra, que mais tarde é rocha, e a música nos faz voltar à realidade, a realidade de que nós temos um coração. Temos olhos, que não são apenas para enxergar, e a lágrima acaba nos limpando e nos dando transparência para ver melhor.

Nessa semana que passou também comemoramos o “Dia do Poeta”. Aqui não tem nenhum poeta, apenas uma pessoa que é sensível. Pode parecer muito pouco o que foi apresentado aqui, mas para esses meninos e meninas que aqui vieram, é um momento marcante para toda a vida deles. Tenha certeza disso. Eles saíram daqui mais grandiosos para enfrentar uma vida aí fora.

Então, é a mesma sensibilidade, a mesma emoção, do mesmo jeito. Nós andamos com vergonha de falar que choramos, ou que tivemos vontade, e que somos sensíveis à música.

A sociedade está nos cobrando que devemos ser madeira, devemos ser concreto. Na verdade, não somos nem de carne e nem de osso. Nós somos espíritos. Que tenhamos então, acima de tudo, esse espírito de respeito ao próximo, e a música realmente nos traz isso. Ela só é bonita quando ocorre esse ajuntamento.

Mas eu trago uma notícia triste, creio que nenhum deputado ainda se pronunciou a respeito. O companheiro de jornalismo Sérgio, da nossa querida TV Assembleia SP, me chamou a atenção para o fato. A notícia acabou passando despercebida, mesmo ouvindo o rádio logo de manhã e também pelo celular.

Nós perdemos hoje um grande herói brasileiro: Carlos Alberto, capitão da Seleção Brasileira nos anos setenta. Um enfarto fulminante levou o nosso grande capitão da Copa de Setenta. Ele trabalhava no Sport TV, estava no trabalho com outro jogador, o Ricardo Rocha. Aos 72 anos, teve um enfarto fulminante. O levantar da Taça, que é o que guardamos até hoje, é a melhor lembrança do futebol brasileiro, aquilo que dignificou, que elevou o esporte, que nos fez os melhores do mundo. Hoje não somos mais, mas naquele período foi o que realmente chamou a atenção do planeta Terra: o futebol mais criativo, mais bonito, mais compacto, mais alegre, um futebol sem ostentação, sem correntão, sem Ferrari, sem corte de cabelo bacana, sem iate. Era outro período, mas foi o período do Carlos Alberto e olha que não entendo tanto assim de esporte, embora já tenha sido repórter esportivo, repórter de campo e nesse momento somos mais apaixonados que profissional. E vi pouco. Mas o Carlos Alberto da Copa de 70 só se compara a outro grande capitão: Bellini.

Mas Carlos Alberto foi levado hoje da terra, onde ele cumpriu uma missão grandiosa, onde provocou a alegria de milhões e milhões de brasileiros, inclusive naquele período falava-se ‘noventa milhões em ação, pra frente Brasil, do meu coração...’ Assim, quero fazer este registro na história desta Casa e por quê? Porque ele passou pelo Botafogo, pelo Fluminense, além de uma passagem grandiosa por um clube da Baixada Santista: o Santos, onde foi tricampeão. Foi campeão também pelo Flamengo e parece-me que o último clube foi o Paysandu.

Eu não poderia deixar de prestar esta homenagem a este grande brasileiro sério, que não gostava de ostentação e que nos deu a autoestima de poder bater no peito e falar ‘nós somos os melhores do mundo’ - repito, hoje não somos mais, não vamos nos lembrar dos fatos ocorridos na Copa do Mundo no Brasil.

Portanto, deixo este registro do grande capitão da Copa de 70, a imagem viva que iremos ver hoje estampada na imprensa nacional e mundial de que o Brasil perdeu um grande homem, um grande jogador, alguém que alegrou muitos corações, que é o que o esporte nos provoca - ou deveria - nem tanto hoje porque o que temos são escândalos de desvio de dinheiro de confederações, de presidentes ainda presos lá fora, mas ele dignificou. É esta lembrança que temos de guardar. Que fique registrado não apenas em nome deste deputado, mas dos jornalistas da TV Assembleia, que me chamaram a atenção, em especial o Sérgio, para que fizéssemos este pronunciamento e não caísse no esquecimento. Ele não pode ser esquecido.

Perdemos o maior capitão da Seleção Brasileira, o nosso querido Carlos Alberto.

Cumpriu sua missão, foi embora e a ele nosso muito obrigado. Fica aqui, com certeza, a grande obra.

Que estes que estão chegando agora possam se espelhar no caráter, na vontade esportiva e na transparência, acima de tudo. Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, deputada Analice Fernandes, quero primeiramente parabenizar V. Exa. pela vitória maravilhosa de seu esposo no Taboão, que é nossa vitória também. Que Deus abençoe de forma muito especial V. Exa., que é uma pessoa evangélica, e o Fernando também.

Deputado Ed Thomas, gostaria de ter uma voz bonita como a sua. Como V. Exa. faz o gargarejo de manhã para a voz ficar bonita assim? Se tiver que ir a Prudente, eu vou. Se V. Exa. e Mauro Bragato deixarem, eu vou. Sua voz é muito bonita. E a rádio está lá à disposição; V. Exa. sabe disso, certo?

Quero cumprimentar a todos e parabenizar Vossa Excelência.

Gostaria de dar boas-vindas a algumas pessoas especiais para o nosso estado, que estão aqui nesta tarde. A igreja não é só o social. Mas nós somos o maior braço social deste País. Peço que V. Exa, como presidente desta sessão, cumprimente o pastor Deiró de Andrade, vice-presidente do que chamamos de “nossa Convenção”, da instituição que faz reger as igrejas nos estados e no País. Ele é presidente também da Igreja Assembleia de Deus, que é a maior da zona leste e fica ali em São Mateus, na Avenida Mateo Bei. Ele está acompanhado também de um vereador que tem um nome diferente: Astrogildo, que foi eleito para o próximo mandato em Peruíbe. Também estão presentes o pastor Manuel, de Itanhaém, e o vereador Lucas de Madureira, de Barra Bonita. Gostaria de cumprimentá-los e pedir a V. Exa. que dê as boas-vindas a todos que estão aqui presentes nesta tarde. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Agradeço ao nobre deputado Cezinha de Madureira pela fala. Agradeço ao querido pastor que vem lá de São Mateus, acompanhado desses dois vereadores, membros também da Igreja Assembleia de Deus. É uma honra e uma alegria muito grande recebê-los hoje. Recebam o abraço carinhoso e a nossa saudação cristã. Os senhores estão muito bem representados nesta Casa pelo deputado Cezinha de Madureira, grande parlamentar defensor da Assembleia de Deus e da retidão em tudo no estado de São Paulo. Obrigada, deputado Cezinha de Madureira, pelas palavras com relação à nossa vitória em Taboão da Serra. (Palmas.)

O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sra. Presidente, quero saudar a presença do meu companheiro Eduardo, recém eleito prefeito em Bálsamo, que foi injustiçado na eleição passada. Na verdade, havia ganhado a eleição, mas não foi empossado. Agora foi eleito, reconhecido pelo trabalho que faz. É um jovem prefeito. Desejo sorte a ele e aos seus companheiros. Agradeço-o pela presença aqui. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

Também gostaríamos, deputado João Paulo Rillo, de parabenizar o deputado da cidade de Bálsamo, uma cidade na qual temos uma grande atuação, pela vitória. Sucesso na cidade de Bálsamo, vizinha da cidade de São José do Rio Preto e a minha cidade de Jales.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de cumprimentar o Du e o João Manoel, do SD, e o Haroldo, que se faz acompanhado de um jornalista e da nossa assessoria. Gostaria de desejar boa sorte a vocês no mandato, convidem-me sempre para as festas, principalmente para a festa do peão de Bálsamo, que é muito boa. Não esqueçam.

Sra. Presidente, durante minha campanha à prefeitura de Mogi das Cruzes, observei várias coisas que o governo estadual poderia fazer em prol dos bairros e da população de Mogi das Cruzes. Uma delas é o trem expresso que liga Mogi das Cruzes, pela linha 11, à Estação da Luz.

Na época das eleições, tiraram esses trens e nós ficamos sem saber se poderíamos, durante o mandato, vir aqui e fazer essa reclamação. Não só por escrito, mas também fazê-la aqui no plenário, mostrando ao governador que, por algum motivo, foram cortados os trens justamente do expresso leste, que liga em viagem direta da Estação Estudantes à Estação da Luz. Somente em Mogi das Cruzes temos em torno de 70 mil pessoas que pegam o trem na Estação Estudantes, no Centro ou na Estação de Brás Cubas, de Jundiapeba, quando alguns também se dirigem à Estação de Suzano. Sentimos muito essa falta.

Agora recomeça - queria até falar sobre isso com nosso secretário Clodoaldo -, mas ninguém sabe quantos trens vão voltar, qual o horário, como serão compostos novamente esses trens expressos. Enquanto isso estamos com aquelas carroças velhas, os trens que estão servindo a Mogi das Cruzes.

É muito importante que nessa mudança, nessa compra feita atualmente, coloque-se trens novos, pois a população de Mogi merece trens novos. São coisas que chamam a atenção.

Outra coisa que nos chama a atenção e que diz respeito ao DAEE e à Sabesp é, justamente, as enchentes em um bairro de Jundiapeba, pois a estação de trem de Jundiapeba, que é um bairro com aproximadamente 80 mil habitantes, enche de água. A água bate no muro da linha férrea e volta para dentro dos comércios. Por que o Governo não faz um piscinão? Existe espaço para um piscinão.

Então, em Jundiapeba, que é um distrito cortado pelos rios Jundiaí e Taiaçupeba - por isso juntou e ficou Jundiapeba - o tratamento de esgoto é feito em parte pela Sabesp e pelo DAEE. Precisamos que, ali ao lado, no espaço em que temos uma grande estação do DAEE, em Jundiapeba, seja feito um piscinão.

Não podemos deixar a população correndo riscos de enchentes. Tivemos duas seguidas agora. Duas do começo de outubro até agora. A população diz que os prefeitos e os deputados não reclamam, então eu estou agora fazendo esta cobrança ao governo do estado para que haja a liberação de um piscinão na cidade de Mogi das Cruzes, no distrito de Jundiapeba, para que possamos evitar enchentes e para que aquela população pare de sofrer. Os comerciantes não suportam mais essas enchentes há tanto tempo.

Há culpa da prefeitura, do prefeito, mas temos que fazer nossa reivindicação nesta Casa, para o Governo do Estado de São Paulo, pois o Rio Jundiaí e o Rio Taiaçupeba estão assoreados. É preciso fazer o desassoreamento e a limpeza e o aprofundamento da calha, pois assim nós poderemos resolver parcialmente o problema dessas enchentes e, se possível, fazer o piscinão entre os dois rios. Muito obrigado.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

A SRA. PRESIDENTE - ANALICE FERNANDES - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Luiz Carlos Gondim e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 15 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia, não poderia deixar de utilizar a tribuna, hoje, para, mais uma vez - como tenho feito, aqui, todos os dias, praticamente -, denunciar a PEC nº 241, a farsa da reforma do Ensino Médio, a reforma da Previdência, o PLP nº 257, a reforma trabalhista, o projeto das terceirizações, o PL nº 4330, todos os projetos que são conhecidos como os projetos do ajuste fiscal e, na prática, representam a retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas. É disso que se trata o ajuste fiscal, hoje, no Brasil.

Hoje, exatamente agora, está sendo debatida, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, a PEC nº 241, conhecida como a “PEC da desigualdade social”, a “PEC do fim do mundo”, a “PEC da morte”. Tem vários nomes, porque é uma PEC - uma Proposta de Emenda à Constituição - que vai congelar os investimentos nas áreas sociais. Todas as áreas sociais serão prejudicadas com a aprovação da PEC nº 241.

Eu digo que só uma área não será prejudicada - e não é área social. É justamente o setor financeiro, o pagamento de juros da dívida pública. Esse setor não vai ter teto. Não vai ter limitação. Os outros, todos, terão.

Trata-se de um verdadeiro crime contra o Brasil, contra a população - sobretudo a população oprimida, que já vive um massacre econômico, financeiro e social. Os mais pobres pagarão pela aprovação da PEC nº 241.

Essa população não está sabendo disso, porque há todo um bloqueio da mídia. Há uma blindagem dos meios de comunicação de massa. Hoje, nós temos um monopólio da mídia no Brasil, que está defendendo a aprovação da PEC nº 241, porque essa mídia não é neutra, ela tem lado. Ela tem seus interesses comerciais, econômicos, financeiros, ideológicos e políticos. Então, ela está do lado do sistema financeiro, do governo Temer, do capital nacional e internacional. Ela bloqueia qualquer tipo de informação crítica. A população não sabe o que está acontecendo hoje na Câmara dos Deputados, mas nós sabemos e temos a obrigação de denunciar e esclarecer, mesmo que seja por um canal que não tem tanto alcance, por um instrumento como a TV Assembleia.

Gostaria de dizer aos que estão presentes no plenário e aos que estão nos assistindo que o partido político ou o deputado que votarem, hoje, a favor da PEC, estarão votando contra o Brasil, contra a Educação, contra a Saúde, contra o SUS - Sistema Único de Saúde, contra a Segurança Pública. Ele estará votando a favor do desmonte do estado brasileiro, do desmonte da Seguridade Social, que é composta pela tríade da Assistência, da Saúde e da Previdência Social. Estão rasgando, hoje, a Constituição Federal.

É importante que cada pessoa, cada telespectador que está nos assistindo ligue para o seu deputado federal, para o seu partido político, e cobre o voto contrário. Se isso não acontecer, a PEC será aprovada. Já foi aprovada na primeira votação e, hoje, acontecerá a segunda. Se ela for aprovada hoje, ela segue para o Senado, onde o governo terá mais facilidade de aprovar, também em dois turnos. Então, é muito importante a mobilização, a pressão social. As pessoas podem ligar, mandar e-mails ou se manifestar nas ruas. Hoje mesmo, às 18 horas, haverá um grande ato na Avenida Paulista contra PEC nº 241 e contra todas as reformas do ajuste fiscal. Então, é preciso haver muita mobilização.

Os deputados que votarem a favor da PEC nº 241 devem ser considerados traidores do Brasil, traidores da população. Eles, sim, estarão dando um verdadeiro golpe no povo brasileiro, retirando recursos das áreas sociais. Partidos e deputados que votarem a favor da PEC nº 241 serão todos traidores do Brasil. Cobrem por meio de e-mails ou telefonemas. Liguem para os gabinetes em Brasília e digam isso. Nós, posteriormente, vamos apresentar a lista de quem votou a favor da PEC nº 241. Vamos dar publicidade aos traidores do Brasil.

Muito obrigado.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela Minoria.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga pelo Art. 82, pela Minoria.

O SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, colegas deputados, público presente, servidores, telespectadores da TV Assembleia, hoje, mais uma vez, esse atual Congresso quer rasgar a nossa Constituição.

Essa Constituição foi construída por meio de muita luta, de muita participação, por meio de diversos movimentos, de diversos setores políticos e sociais, com os trabalhadores. Hoje, a Câmara dos Deputados pode dar mais um golpe naquela que é considerada a “Constituição Cidadã”. É chamada de “Cidadã” justamente porque prevê inúmeros direitos nas áreas da Educação, Saúde, Cultura e na questão social. São direitos fundamentais, direitos importantes para as crianças, para os jovens, para as mulheres, para os adultos e idosos.

A Constituição Brasileira, conhecida como “Cidadã”, é exemplo para outros países, pois detalha a previsão de direitos, como a obrigação de destinar 25% do Orçamento à Educação, para estados e municípios; ou, na área da Saúde, 15 e 12 por cento. Está lá previsto, garantido, expresso. E o Congresso Nacional, numa medida totalmente contrária ao desejo das ruas, ao interesse da juventude, ao anseio do nosso povo, a mando do golpista, do presidente ilegítimo Temer, que fica escondido, quer simplesmente dizer que durante 20 anos os investimentos sociais ficarão congelados. Vai haver um simples aumento de acordo com o índice inflacionário.

Ora, isso é dizer que o que vale para o orçamento do ano que vem e para os orçamentos dos anos seguintes, daqui a 20 anos, é a Lei Orçamentária de hoje. O Congresso Nacional - a Câmara dos Deputados e o Senado Federal - não precisa sequer debater novas peças orçamentárias.

A Lei Orçamentária é anual, e é tão importante para a União, para o nosso Estado e para o município que todos eles são obrigados a ter uma peça orçamentária a cada ano. O que eles estão dizendo: pegue a peça orçamentária deste ano, faça uma simples atualização, e não precisa mais votar - como se não precisasse mais votar. É isso que pode acontecer hoje.

E o que o povo deseja desde 2013? Justamente mais serviços, justamente mais direitos. Não era esse o clamor das ruas? Foi esse o motivo que levou milhares de pessoas às ruas em 2013 pedindo mais. Elas experimentaram, na época do presidente Lula, vários direitos, várias conquistas sociais, como acesso à universidade, água, luz e moradia digna.

As pessoas estavam dizendo: “Eu quero mais. Eu tenho direito.” Esse foi o mote de 2013. Esse também foi o mote do debate eleitoral de 2014. E, agora, depois do golpe consumado, a primeira medida que o presidente quer fazer é: não se investe mais; a reforma da Previdência aumenta a idade mínima; reduz-se o número de aulas; excluem-se as aulas de sociologia, artes e educação física da grade curricular.

Ou seja, só retiram direitos. Só se retiram oportunidades de acesso. Só se retiram direitos da Educação. A universidade pública será sucateada. Há anos não era aberta uma nova universidade, sendo que diversas foram abertas pelo presidente Lula.

Os institutos federais de ensino também serão sucateados. O que esses equipamentos, essas instituições, precisam, na verdade, é de mais investimentos, mais garantias, maior estrutura, maior valorização profissional, para que possamos ter uma qualidade adequada de fato, que contemple os anseios da nossa juventude e da nossa sociedade.

Então, esperamos que o Congresso Nacional tenha juízo, reflita bem. Porque o que os deputados federais podem fazer hoje é condenar uma geração inteira, como se a nação brasileira não fosse crescer. Sabemos que vai crescer. Vai haver mais gente, mais pessoas vão nascer. Além disso, a população brasileira vai ficar mais idosa, como se nós não fôssemos ter um crescimento vegetativo.

Eles estão dizendo: “Congela nesta geração, e não vamos investir em mais nada”. É isso que o Congresso Nacional quer fazer hoje, à medida desse governo ilegítimo. O Congresso Nacional quer fazer isso para pagar juros para os rentistas, para os grandes banqueiros, que não pensam no povo pobre, mas pensam, sim, nos seus bolsos e em ganhar dinheiro fácil.

Que o Congresso reflita e diga não à PEC nº 241.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado pelo Art. 82, pela liderança do PT.

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero, na mesma reflexão que fez os deputados Giannazi e Alencar Santana Braga para dizer que esse momento que estamos vivendo no Brasil foi montado e preparado durante o período do golpe que foi dado aqui em cima da presidente Dilma Rousseff. O problema não era tirar a Dilma Rousseff, mas tirar a conquista dos trabalhadores que durante 28 anos fizeram e fazem uma luta para manter esses direitos. Esse Congresso Nacional já estava pautado. O primeiro ato que eles iriam fazer seria cassar o direito dos trabalhadores.

Eu tenho acompanhado isso, tenho lido muito sobre isso e quero dizer que, como trabalhador, como sindicalista, eu quero dizer que o povo não vai aceitar isso facilmente. Durante poucos anos e poucos meses, a população vai cair na real e vai saber por que foi dado o golpe aqui pelo vice-presidente Michel Temer. Foi porque ele estava comprometido com os grandes banqueiros, e mais do que isso, porque ele estava comprometido com os grandes grupos internacionais para fazer essa maldição na Constituição brasileira.

Essa Constituição levou milhares de brasileiros e brasileiras às ruas, para fazer com que, além da derrubada da ditadura, nós tivéssemos também uma Constituição Cidadã no Brasil.

Graças ao Congresso Nacional, dirigido pelo Sr. Ulisses Guimarães - à época era o presidente da Câmara dos Deputados - foi feita uma constituinte que não era a do sonho dos trabalhadores, mas foi - como disse o deputado Alencar Santana Braga - no mínimo uma constituinte cidadã. Essa Constituição fez com que os grandes grupos econômicos internacionais pressionassem para que tirassem a Dilma Rousseff da Presidência da República.

Tenho acompanhado pela mídia e visto várias suposições de que se o presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff tivessem aplicado essa PEC que eles estão aprovando hoje, o salário mínimo - que reconhecemos não é dos melhores, mas que cresceu muito durante os referidos governos petistas - seria de 400 reais.

Hoje, o salário mínimo que o povo recebe é de 880 reais. Porém, se os governos Lula e Dilma Rousseff tivessem aplicado a referida PEC, hoje o salário mínimo seria de 400 reais. Isso é só para ver o que tem por trás dessa PEC. Esse golpe não foi dado, pura e simplesmente, devido às “pedaladas”. Por que se tirar uma presidente que não tem nenhuma condenação judicial?

Esse golpe foi dado em cima da classe trabalhadora e do povo brasileiro, entregando o pré-sal para os grandes grupos econômicos e para os grandes grupos petrolíferos. Estava no projeto de lei que parte dos recursos auferidos pelo pré-sal iria para a Saúde e para a Educação. Não contentes só com isso, ainda fizeram uma PEC para reduzir, ainda mais, a Saúde e a Educação no Brasil. Tenho certeza de que muitos daqueles que foram às ruas em 2013, 2015 e 2016, vão se arrepender amargamente de ter feito isso. Eles achavam que estavam defendendo seus direitos, mas por trás havia uma camarilha preparando o golpe contra a presidente Dilma Rousseff, para tirar direitos justamente daqueles que estavam nas ruas.

Nós já prevíamos isso, nós sabíamos que o golpe não seria só em cima do Partido dos Trabalhadores, da presidente Dilma, mas que o golpe planejado seria em cima do povo brasileiro. O golpe estava sendo preparado para criminalizar muito mais aqueles mais pobres. Nós queríamos estar discutindo no Congresso Nacional o imposto sobre as grandes fortunas. Tem essa discussão no Congresso Nacional? Não tem. São esses que não pagam imposto. Nós poderíamos estar discutindo no Congresso Nacional aqueles milhões, bilhões de reais que tem aplicado nas contas do exterior para retornar ao Brasil, que dá muito mais dinheiro que essa mixaria que vão tirar dos trabalhadores.

Esse presidente golpista Michel Temer está fazendo um mal para o Brasil, vai deixar a classe trabalhadora ainda mais refém do empresariado, mas o povo brasileiro não vai se calar, nós vamos às ruas para reconquistarmos o que provavelmente perderemos em pouco tempo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

* * *

- Passa-se à

ORDEM DO DIA

* * *

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de não realização de sessão ordinária no dia 28 de outubro, sexta-feira, em razão do Dia do Funcionário Público.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento dos nobres deputados Itamar Borges e Vaz de Lima, com número regimental de assinaturas, nos termos do Art. 35 da XIV Consolidação do Regimento Interno, para a constituição de uma comissão de representação com a finalidade de participar da solenidade de sanção da nova lei do Simples, em Brasília, no dia 27 de outubro de 2016.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento do nobre deputado Carlos Bezerra Jr. solicitando licença, nos termos do Art. 84, inciso I do Regimento Interno. Esclarece, ainda, que a viagem não acarretará ônus ao erário.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 728, de 2016, de autoria do deputado Jorge Caruso.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Antes, porém, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei n° 586, de 2016, de autoria do Sr. Governador, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento fiscal em favor do Tribunal de Justiça Militar.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os, ainda, da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 53 minutos.

* * *