26 DE OUTUBRO DE 2016

156ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA e CLÉLIA GOMES

Secretária: CLÉLIA GOMES

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CLÉLIA GOMES

Assume a Presidência.

3 - CORONEL TELHADA

Considera injustas e generalizadas reportagens sobre supostos desvios éticos de policiais militares de São Paulo, publicadas pela imprensa nos últimos dias. Exibe imagens de ataques, com disparo de fuzis, sofrido por viatura da PM na região Oeste da Capital e por carro do Corpo de Bombeiros, na região Central.

4 - PRESIDENTE CLÉLIA GOMES

Anuncia a presença dos vereadores mirins, jovens e da terceira idade da Câmara Municipal de Araras, acompanhados pelos vereadores Anete Monteiro dos Santos Casagrande e Eduardo Elias Dias.

5 - CARLÃO PIGNATARI

Discorda de matéria do programa "Fantástico", da TV Globo, acerca de supostos crimes cometidos por policiais militares em São Paulo, exibida no último domingo. Refuta declarações do ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Acir Filló, ex-filiado ao PSDB, sobre suposto esquema de corrupção no governo estadual.

6 - PRESIDENTE CLÉLIA GOMES

Convoca os Srs. Deputados para sessão solene, a ser realizada no dia 21/11, às 10 horas, para "Comemoração dos 50 anos da ECA - Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo", por solicitação do deputado Roberto Massafera.

7 - EDSON GIRIBONI

Saúda audiência pública a respeito do projeto de duplicação da Rodovia Raposo Tavares, na região de Itapetininga. Discorre sobre a importância do empreendimento para o Estado. Pede celeridade no futuro processo licitatório da obra.

8 - EDSON GIRIBONI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE CLÉLIA GOMES

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 27/10, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada amanhã, às 09 horas, para "Homenagem aos 40 anos do Garra - Grupo Armado de Repressão a Roubos - Deic - Polícia Civil". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Clélia Gomes para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - CLÉLIA GOMES - PHS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.)

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- Assume a Presidência a Sra. Clélia Gomes.

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A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, passaremos à Lista Suplementar. Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sra. Deputada Clélia Gomes, que preside esta sessão; deputado Carlão Pignatari, telespectadores da TV Alesp, funcionários desta Casa, policiais militares presentes, público presente nas galerias, mais uma vez venho a esta tribuna comentar sobre a nossa tão desprezada Segurança Pública.

No último domingo, o programa “Fantástico” apresentou uma matéria sobre a qual comentei ontem e que será abordada hoje pelo deputado Carlão Pignatari. Mais uma vez a imprensa fez comentários irreais sobre a Polícia. Temos problemas na Polícia, como há em todo lugar. Nesta Casa tivemos um deputado ladrão, foragido, assaltante de supermercado. Ele foi eleito e se sentava aqui, neste plenário. Era do PT, e depois até o PT o expulsou. Todos se lembram disso. Ninguém gosta de lembrar, mas é verdade. Na imprensa temos o jornalista Pimenta Neves, que matou a namorada, mas isso também ninguém lembra, não é?

A Polícia Militar, que está todo dia na rua, com certeza pratica muitos erros. Entre 90 mil homens e mulheres, temos pessoas que não são dignas de usar a farda sim, isso não é novidade para ninguém. Contudo, criticar a corporação e querer demonizar a corporação é um erro muito grave. Em português claro, é uma baita sacanagem o que fazem com a Polícia.

A Polícia atende milhares de ocorrências por dia, e ninguém lembra isso. Se você passar por um aperto neste momento, ligará para o 190, porque não será atendido em nenhum outro número. O 190, demorando ou não, irá atender sua ligação, de dia, de noite, em feriados, dias santos, em qualquer dia. Mas, se a Segurança Pública está uma porcaria, a culpa é de quem? Da Polícia Militar. Se o País está sendo roubado, a culpa é de quem? Da Polícia Militar. Temos policiais sendo baleados todos os dias, mas ninguém quer saber disso.

Eu vinha para esta Casa pensando na dificuldade que é, para nós, estarmos no PSDB, porque temos um governo do PSDB há mais de 20 anos em São Paulo que não valoriza a Polícia. E eu sou do PSDB e fico muito à vontade para falar disso, e também do funcionalismo público que não tem aumento, como professor, médico ou policial. E não se fala em aumento. É como se estivesse tudo bem em São Paulo e não está. Nós sabemos da dificuldade do Brasil, mas o governador tem, sim, condições de ajudar o seu funcionalismo público. É isso que temos pedido todos os dias aqui.

Ontem, próximo ao West Plaza e ao Bourbon, dois policiais militares foram baleados. Ocorria um roubo a um caixa eletrônico na Avenida Francisco Matarazzo e a viatura estava patrulhando - nem estava com chamado -, com dois policiais dentro. Chegou perto do local e começou a tomar tiros de fuzil. Alguém acha que os tiros foram a esmo, ou foram para matar? Foram tiros na direção dos policiais, tanto que os tiros acertaram o capô e o para-brisa. Só do lado do passageiro, do encarregado da viatura, há dois tiros no para-brisa, e, do lado do motorista, há um tiro bem na altura da cabeça. O tiro foi para acertar a cabeça do policial. Um dos policiais foi atingido no ombro e no joelho, se não me engano, e o outro policial, o soldado Ferraz, foi atingido no dedo. Eu só tenho o nome do soldado Ferraz, da 3ª Companhia do 4º Batalhão, que foi atingido com dois disparos de fuzil. Estou para visitá-lo, porque um tiro de fuzil arranca a sua perna. Deve ter sido bem de raspão, porque se acertar no ombro arrancaria o ombro fora.

E o neguinho vem aqui defender vagabundo, defender ladrão, e fala que a polícia é violenta e que nós não estamos em guerra. Não, nós não estamos em guerra. O que é isso então nessa viatura? Dois pais de família se salvaram. Se não me engano, um dos dois da viatura era uma mulher. Eu vou visitá-los no hospital e trarei a notícia para vocês.

Não bastasse a viatura de Polícia Militar, hoje, por volta das quatro e meia da manhã, uma viatura do Bombeiro, Auto Bomba 08301, estava retornando de uma ocorrência quando foi atacada na Avenida Castelo Branco, em frente ao Sesi. Eram cerca de dez indivíduos armados com fuzil. Mas nós não estamos em guerra, imagina, está tudo bem! Eu não estou falando de pistolinha 22 ou 635, mas de fuzil, de arma de guerra. Dez vagabundos com fuzil fizeram um roubo objetivando o caixa eletrônico, e atacaram a viatura para fechar a via. Diversos tiros acertaram a viatura e a guarnição não sofreu ferimentos. Ficaram apenas assustados. O caminhão foi atingido na parte traseira e nos pneus. O Auto Bomba, para quem não sabe, é um carro que leva água. Ele estava voltando de uma ocorrência quando foi atacado. Deu para ver, na parte traseira, os tiros de fuzil. É essa a nossa realidade para quem acha que está tudo bem e não está acontecendo nada. Mas o policial militar continua tomando tiro.

Temos uma ocorrência que aconteceu em janeiro de 2015, há quase dois anos, quando o sargento Turíbio e o soldado Diego foram baleados. Diego morreu com um tiro de fuzil na cabeça, e Turíbio está sem a metade da cabeça até hoje. Ficou um buraco na cabeça do sargento de 31 anos de idade porque a metade do seu cérebro se foi, e ele está vegetando em cima de uma cama. Isso é porque não tem problema, está tudo bem. Vamos falar mal da polícia, vamos valorizar o crime e bater palmas para o PCC! Escreva o que estou dizendo, deputado Carlão Pignatari, daqui a pouco o PCC vai virar um partido político, como são as Farc na Colômbia. Hoje já está apoiando um monte de políticos e logo vai ser partido político também.

Essa é a triste realidade, nua e crua. Acredite quem quiser, e quem não quiser não reclame depois. Muito obrigado, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Temos, aqui, no nosso plenário, os visitantes: vereadores mirins, jovens e da terceira idade da Câmara Municipal de Araras - São Paulo. Os responsáveis por esta visita são a vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande e o vereador Eduardo Elias Dias. Obrigada a todos pela visita.

Tem a palavra o nobre deputado Carlão Pignatari.

O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sra. Presidente. Quero fazer um comentário: com a saída do deputado Coronel Telhada da Presidência, melhoraram muito a fonia da Assembleia Legislativa de São Paulo e a beleza dessa Presidência. É uma coisa boa, não é, deputado Coronel Telhada?

Cumprimento os nossos amigos visitantes, os funcionários da Casa e a Polícia Militar de São Paulo que faz a Segurança desta importante Casa Legislativa.

Estarrecidamente, vi uma matéria no “Fantástico”, no domingo à noite, sobre o assalto que dois policiais militares fizeram na zona leste de São Paulo. Fiquei indignado com aquilo. Achei aquilo o pior dos mundos. Disse: “Acho que nós estamos acabando de perder o respeito.”

Fui, na segunda-feira, junto ao Comando Geral, para entender o que havia acontecido. Temos uma importante instituição, que é a Polícia Militar, como o próprio deputado Coronel Telhada falou várias vezes. Ela tem seus defeitos e seus problemas.

Nesse episódio, foi um espetáculo promovido por um membro do Ministério Público, juntamente com a Rede Globo de televisão. Aquele fato foi descoberto pela Polícia Militar no mês de março. Em agosto, prenderam os dois policiais militares. Agora, apresentaram isso junto ao Ministério Público, para que oferecesse a denúncia.

Eu, como telespectador, entendi que eles tinham feito todo aquele levantamento - e não tinham. Foi a própria Polícia Militar que os tirou da rua. Já estão presos desde agosto. Foram tiradas da rua duas laranjas podres de uma corporação a que tenho o maior respeito, com toda a comunidade da Polícia Militar.

Não é possível, mais, termos esse tipo de espetáculo, usando um veículo como esse. Ficaram quase dez minutos mostrando isso, como se aquilo tivesse sido obra desse importante Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi oferecido para que se fizesse a denúncia. O promotor que pegou o caso imediatamente levou ao conhecimento da Rede Globo de televisão, como se eles tivessem feito toda a investigação e todos os documentos. Isso é uma falta de respeito. Está mentindo para a população.

Houve o erro. A polícia descobriu no mês de março. Em abril, começou o inquérito. Em agosto, foram presos os bandidos, os dois policiais - pois, aquilo não é policial, mas é bandido. Foram presos. Na hora em que se vai oferecer a denúncia, a Polícia Militar não pode fazê-la. Ela tem que enviar para o Ministério Público. A partir daí, eles montaram de carona. É uma falta de respeito. Passam informação errada e se autovalorizam.

Eu acho que esse cidadão, esse promotor público, tinha que ter vergonha de ter feito o que ele fez com uma importante instituição, como é a Polícia Militar, desrespeitando todos os policiais militares e toda a população que estava assistindo àquilo. Eu acho que isso tem que ser corrigido.

Vem o ouvidor do Estado - cujo nome não quero nem falar - dizer que o policial tem que ser preso. Já estava preso. Ele é que está mal informado. Nós precisamos convocar esse cidadão aqui, na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, para que ele se explique. Como é que um ouvidor do Estado, havendo já dois membros do funcionalismo do Estado presos há dois ou três meses, não sabia disso? Também é outro cuja possibilidade de substituição imediata o governador de São Paulo tem que verificar, pois é um irresponsável. Isso nós não podemos ter.

Mas vim aqui hoje para falar um pouco sobre o ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos, o Filló, que fez uma denúncia em cima do partido do qual sou líder na Assembleia Legislativa, o PSDB, e de nosso presidente, Pedro Tobias. Ele disse que havia sido achacado, para que pudesse voltar ao partido.

Ele é um bandido que foi preso pela Rota e pelo Ministério Público de São Paulo, que descobriu todas as falcatruas que ele fazia naquela cidade. Todos eles. Foram mais de 15 milhões em desvios. Ele foi expulso do PSDB ainda no mandato e veio aqui, na Executiva Estadual, da qual faço parte, pedir pelo amor de Deus, para que pudesse ser candidato, mas o partido não autorizou. Bandido, de qualquer partido, tem que ser preso, não pode ser candidato. Foi isso que o PSDB fez.

Então ele fez uma denúncia sobre o Fumefi. O governador, automaticamente, mandou instaurar uma investigação. Por duas vezes, ele foi convidado para dar explicações e trazer as provas que tinha. Nas duas vezes ele disse que estava doente e não poderia vir. É um bandido, assim como esses dois policiais, e tem que ser preso.

O que me deixa mais indignado é que a imprensa dá valor para um sujeito desses, dá espaço para uma pessoa que só quer o mal dos outros. Ele se elegeu prefeito em 2012 e, em 2013, já tinha feito uma série de falcatruas dentro da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos; caiu em uma operação que foi levantada - vejam bem - pela Rota e pelo Gaeco, em que houve a prisão de secretários e a prisão dele. Acharam dinheiro na sua casa e na casa de sua sogra. Agora, ele vem posar de bom moço. Acho que ele deveria estar preso, ou fazer suas explicações.

Era somente isso, Sra. Presidente. Quero dizer que, hoje, na Ordem do Dia , às 16 horas e 30 minutos, esperamos que nossos companheiros compareçam. Quero cumprimentar o deputado Coronel Telhada, o deputado Edson Giriboni e os policiais militares do bem, que fazem a Segurança Pública do estado de São Paulo, mesmo com todas as dificuldades que o Coronel Telhada já citou aqui: falta de recursos financeiros, falta de salário, entre outras. Mas fazem e fazem muito bem aquilo que sabem fazer, que é a Segurança Pública do povo paulista.

Muito obrigado e uma boa tarde a todos.

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Roberto Massafera, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 21 de novembro de 2016, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 50 anos da ECA - Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo.

Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sra. Presidente, Srs. Deputados, pessoas presentes no plenário, telespectadores da TV Assembleia, funcionários, venho hoje a esta tribuna para deixar registrado que, ontem, na sede da Superintendência do DER, aqui na cidade de São Paulo, ocorreu uma audiência pública para a recuperação e modernização da Rodovia Raposo Tavares, entre Itapetininga e Ourinhos.

São 204 quilômetros de uma das principais estradas do estado de São Paulo. O estado de São Paulo se orgulha de ter as melhores rodovias do Brasil: das 20 melhores rodovias do país, 19 estão aqui. Mas esse trecho, por falta de manutenção e investimento, realmente se encontra em precaríssimas condições, sem sinalização, sem acostamento e com muitos buracos na pista, provocando acidentes, mortes e ocorrências.

Ontem tivemos duas mortes na Raposo Tavares, lá no município de Itapetininga. Então, esta audiência pública que ocorreu ontem é mais uma etapa para que essa obra seja recuperada.

O governador autorizou o início dos procedimentos para recuperação e modernização desse trecho da Raposo Tavares em janeiro de 2012, depois concorrência para contratação do projeto executivo, busca de financiamento internacional, licenciamento ambiental, Cetesb, Iphan, enfim.

Longas caminhadas e inúmeras barreiras foram enfrentadas para que essa obra possa acontecer. Na Audiência Pública, foi apresentado o projeto da obra. Os investimentos, em valores de dezembro de 2015, de mais de 720 milhões de reais.

O nosso pleito, a nossa solicitação, ontem, nessa audiência pública foi para que todos os órgãos envolvidos, no Estado, possam correr e otimizar as ações para que o prazo - o último apresentado ontem nessa audiência pública - do edital a ser publicado seja até janeiro de 2017.

Sabemos, ainda, que falta a emissão do parecer favorável do Iphan, falta a Cetesb emitir a licença prévia, falta ainda suplementação de recursos para publicação dos decretos de utilidade pública, falta o “ok” do agente financeiro permitindo que o edital seja publicado.

Ainda temos algumas barreiras. Quero deixar aqui registrado a importância dessa obra para o interior do estado de São Paulo e, principalmente, para a região sudeste do Estado. Essa obra, de acordo com o governador, será a maior obra no interior do Estado, neste mandato.

Nosso pleito - reitero - é para que todos os órgãos envolvidos com esse projeto, com essa obra, possam otimizar suas ações e possamos, no máximo até janeiro, ter o edital da obra publicado.

Nosso empenho, nossa solicitação, ontem, nessa audiência pública foi no sentido de que esse prazo possa ainda ser antecipado. Temos a expectativa da publicação do edital ainda este ano, pela gravidade, pelos acidentes e pelas mortes que vêm ocorrendo nesses 204 quilômetros, o único trecho da Rodovia Raposo Tavares que não foi objeto de concessão.

De São Paulo a Presidente Epitácio, todo o restante da Raposo Tavares já está concessionado em obras, investimento e recuperação. Falta Itapetininga e Ourinhos. Então, estamos reiterando nosso apelo para as ações no sentido de que o mais rápido possível o edital dessa obra possa ser publicado.

Ontem, recebemos representantes dos funcionários do DER. Estiveram no nosso gabinete, fizeram uma caminhada aqui na Assembleia Legislativa. Já tínhamos levado esse estudo ao secretário de Transportes e ao secretário de Planejamento. Esse estudo foi feito no mandato passado de modernização e reestruturação do DER, que é uma importante autarquia no estado de São Paulo, que vem se deteriorando por falta de modernização, funcionários aposentados, não reposição do seu quadro e funcionários em desvio de função.

Então, há uma somatória de irregularidades. Há dificuldades para que o estado de São Paulo tenha um órgão como o DER realmente estruturado, moderno, com seus funcionários motivados para que cumpram seu papel - que é cuidar daquelas estradas que estão sob a responsabilidade do governo do estado de São Paulo.

O trabalho mais difícil já foi feito, junto à Secretaria de Planejamento, Secretaria de Transporte, Secretaria de Gestão, sindicato dos funcionários do DER. O trabalho está pronto; é preciso agora decisão e vontade política, para termos uma autarquia modernizada no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sra. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

A SRA. PRESIDENTE - CLÉLIA GOMES - PHS - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca Vossas Excelências para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os, ainda, da sessão solene a realizar-se amanhã, às 09 horas, com a finalidade de homenagear os 40 anos do Garra - Grupo Armado de Repressão a Roubos - Deic - Polícia Civil.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 05 minutos

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