31 DE OUTUBRO DE 2016

158ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Faz apelo ao governador Geraldo Alckmin pela regulamentação da Lei 16049/15. Considera que os pancadões prejudicam a população de São Paulo. Saúda os prefeitos eleitos Orlando Morando, em São Bernardo do Campo; Luiz Fernando Machado, em Jundiaí; Atila Jacomussi, em Mauá; e Duarte Nogueira, em Ribeirão Preto. Lamenta a morte do soldado José Edson de Souza, de São José dos Campos. Parabeniza a coronel Eliane Nikoluk pelo trabalho realizado no Vale do Paraíba. Declara seu apoio ao presidente Michel Temer.

3 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, mostra foto do soldado assassinado.

4 - CARLOS GIANNAZI

Cumprimenta a equipe da Emef Desembargador Amorim Lima pela qualidade do trabalho pedagógico que realiza. Lê trechos de notificação contrária a projeto da escola que aborda identidade de gênero, enviada pelo vereador Ricardo Nunes. Cita dados de homicídios em razão de orientação sexual, no Brasil. Faz críticas à não explicitação desta temática nos Planos de Educação recém aprovados.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza os deputados desta Casa que venceram as disputas municipais no segundo turno.

6 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Discorre sobre a relevância social do trabalho dos professores. Saúda os trabalhadores do comércio pelo Dia dos Comerciários. Assinala a importância das atividades comerciárias para a construção civil e para a economia brasileira, sobretudo por sua alta oferta de empregos. Pontua conquistas trabalhistas dessa categoria profissional. Lamenta a permanência de baixos salários no setor comercial. Reprova as opções políticas que prejudicam os direitos de trabalhadores. Defende a taxação das grandes fortunas e dos especuladores financeiros.

7 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Assume a Presidência.

8 - JOOJI HATO

Comenta as ressacas ocorridas no litoral paulista. Esclarece seu posicionamento, como parlamentar, no combate à violência urbana. Defende a instalação de calçadas permeáveis e a manutenção de árvores na Grande São Paulo, como forma de diminuir os prejuízos causados pelas enxurradas e inundações.

9 - PRESIDENTE RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Declara seu apoio às ideias apresentadas pelo deputado Jooji Hato.

10 - CARLOS GIANNAZI

Descreve ação da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana em apresentação de teatro da Trupe Olho da Rua, na cidade de Santos. Compara a postura das autoridades, na ocasião, com episódios de repressão da Ditadura Militar no Brasil. Defende a apuração da ocorrência e a punição dos responsáveis. Reprova o anúncio presidencial da possibilidade de contribuição previdenciária de aposentados. Lembra que a sua desvinculação do PT deveu-se a ação semelhante do ex-presidente Lula. Informa que a nova proposta deve afetar todos os contribuintes, independente de seu regime de trabalho e salário. Critica as ações de reajuste fiscal e as reformas trabalhistas do Governo Temer. Considera que estas decisões podem ter efeitos negativos nas próximas gerações. Critica a vinculação do ministro Dias Toffoli ao PT. Desaprova orientação do Supremo Tribunal Federal em relação ao desconto de salário de trabalhadores em greve. Acentua o desrespeito que há, segundo ele, em relação às greves trabalhistas em São Paulo, sobretudo aquelas realizadas pelos profissionais da Educação. Pontua que o Brasil vivencia um retrocesso político, com o avanço do conservadorismo e do neoliberalismo e a retirada de direitos sociais. Anuncia a realização de paralisação, em todo o País, no dia 11/11, contra o reajuste fiscal.

11 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

12 - PRESIDENTE RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Anota o pedido. Ressalta os altos gastos governamentais com pagamento de dívida externa. Defere o pedido do Deputado Carlos Giannazi. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 01/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhores funcionários da Assembleia Legislativa, assessores, senhores policiais militares presentes, público que nos assiste pela TV Assembleia SP, começamos esta participação no dia de hoje fechando o mês de outubro sem a regulamentação da nossa lei do pancadão, a Lei 16049. Portanto, se continuar assim, no próximo dia 15 de novembro completaremos onze meses de espera sem a regulamentação dessa lei. Enquanto isso, o pancadão rola solto nos finais de semana em todo o estado de São Paulo e a população segue desesperada. Toda semana recebemos centenas de e-mails e WhatsApp do povo desesperado dizendo que não aguenta mais essa desordem.

Portanto, solicito do senhor governador do estado, mais uma vez, que, por gentileza, regulamente a Lei 16049 de autoria do deputado Coronel Camilo e deste deputado para que a Polícia possa trabalhar fortemente contra os famigerados pancadões.

Também nesta segunda-feira queremos nos congratular com os deputados desta Casa que foram eleitos prefeitos: pelo PSDB os deputados Orlando Morando em São Bernardo do Campo e Luiz Fernando Machado em Jundiaí; pelo PSB o querido amigo deputado Atila Jacomussi em Mauá. Também foi eleito em Ribeirão Preto o deputado federal Duarte Nogueira, pelo PSDB.

Queremos cumprimentá-los pela vitória nestas eleições, aliás, a todos os eleitos neste segundo turno queremos desejar muito sucesso. Que Deus os abençoe nesta missão, lembrando que eles agora têm a responsabilidade de cuidar de suas cidades, da população de suas cidades, uma missão nobre que com o tempo, infelizmente, em razão de maus políticos, passou a ser malvista pela população. Mas tenho certeza de que vamos mudar essa imagem porque nossa postura aqui é diferente, é uma postura de trabalho e de honestidade. Divergimos em alguns pontos, mas somos aqui companheiros de trabalho, sérios, honestos e vamos mudar essa política, sim. Nós vamos mudar essa maneira de fazer política no Brasil porque o nosso povo merece um político que honre os votos que recebeu da população. Portanto, sucesso a todos.

Sr. Presidente, quero falar de mais um policial morto neste final de semana, infelizmente.

Em São José dos Campos perdemos o soldado José Edson de Souza, assassinado no sábado no bairro D. Pedro II, na zona sul da cidade. Ele tinha 50 anos de idade e foi morto com um tiro na cabeça dentro do carro que conduzia quando passava pela Rua 22. O crime aconteceu por volta das 21 horas do sábado. O PM José Edson de Souza estava na PM há 25 anos e no momento do crime estava de folga. Era casado e pai de três filhos. Uma testemunha informou à PM que o veículo que o policial conduzia bateu em outro e, em seguida, no muro de uma casa. Após a colisão, uma pessoa saiu do veículo e fugiu a pé.

O crime contra o PM acontece um dia após a PM iniciar uma operação na região sul da cidade, ocasião em que o 3º Baep efetuou uma prisão linda: vários fuzis apreendidos, muita droga apreendida e vários criminosos presos em São José dos Campos.

Quero também publicamente mandar um abraço para a coronel Eliane Nikoluk, comandante do CPI-1, que comanda São José dos Campos e todo o Vale do Paraíba. A coronel Nikoluk tem feito um trabalho maravilhoso no Vale do Paraíba perante a Polícia Militar, é uma policial trabalhadora, operacional, uma mulher inteligente que, com certeza, terá um futuro brilhante na Polícia Militar.

Quero parabenizar ainda o comandante e os oficiais e praças do 3º Baep, batalhão que tem se destacado na região, e saúdo todos os policiais militares da região do Vale do Paraíba, policiais valorosos que têm trabalhado muito, apesar de toda a falta de apoio da população, das instituições e da imprensa. A imprensa adora falar mal da Polícia; sempre que pode, critica, mas nunca elogia. Amanhã inclusive falarei sobre alguns dados que foram apresentados de uma maneira tendenciosa e negativa.

Para algumas pessoas, quanto pior, melhor. As pessoas querem trazer discórdia, problemas, não querem resolver a situação. Elas adoram criticar, mas não apresentam solução. É muito fácil ser pedra, difícil é ser vidraça. Quero mandar um abraço ao “presidento” Temer - já que a Dilma era presidenta, agora temos um “presidento”. Ele não é do meu partido, mas queremos o melhor para o Brasil, então estamos torcendo para que esse governo dê certo, para que as arestas sejam aparadas, a corrupção seja averiguada e quem deve seja preso.

Estamos torcendo para que esse grupo na Presidência dê certo, o Brasil volte novamente aos eixos e a população sinta novamente confiança no governo, para que tenhamos uma retomada na Indústria e no Comércio. Quem sabe, se Deus quiser nos iluminar, 2017 será muito melhor. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, em meu pronunciamento esqueci de mostrar a foto do policial militar José Edson de Souza, que tinha 50 anos, era casado e pai de três filhos. Infelizmente, ele é mais uma vítima da violência, mais um policial esquecido pela sociedade, cuja vida não vale nada. Nós somos obrigados diariamente a lembrar de policiais que são mortos, porque essa violência continua e ninguém faz nada. Portanto, esta é a foto do José Edson de Souza, soldado da região do Vale do Paraíba, mais especificamente de São José dos Campos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, telespectadores da TV Alesp, venho a esta tribuna hoje primeiramente para manifestar meu total apoio ao projeto pedagógico da Escola Municipal de Ensino Fundamental Desembargador Amorim Lima, que fica na região do Butantã, nas proximidades da Universidade de São Paulo.

Essa escola tem um projeto pedagógico revolucionário, protagonista, emancipador e libertador, um projeto inclusive reconhecido nacional e internacionalmente, na linha do que faz a Escola da Ponte em Portugal. Ela está desenvolvendo um trabalho muito importante na questão de combate ao preconceito, à violência contra a mulher e à discriminação e à perseguição a homossexuais. Enfim, essa escola faz um trabalho importante nessa linha de defesa da cidadania, sobretudo das minorias.

Na semana passada, a escola estava realizando um projeto importante nessa linha, de gênero e educação.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deputado Ramalho da Construção, que atua muito nessa área também e tem dado uma grande contribuição, a escola foi surpreendida por uma notificação do vereador de São Paulo, Ricardo Nunes, do PMDB, no meio da semana, conforme a cópia que tenho aqui em mãos. A escola estava desenvolvendo essa questão de identidade de gênero, de gênero e educação, mas foi notificada e ameaçada pelo vereador de uma forma irregular e ilegal. Isso gerou uma revolta generalizada em toda rede municipal de ensino.

Como é que um vereador vai interferir num projeto pedagógico de uma escola que está cumprindo uma função importante? Discutir a questão de gênero é discutir a violência contra as mulheres. Acho que o vereador não sabe que a cada 11 minutos uma mulher é morta no Brasil por conta da violência, pelo crime de ódio, e mais de 400 pessoas são mortas por conta da sua orientação sexual. Qualquer pessoa que não seja heterossexual será perseguida nesse país. O Brasil é um dos países mais homofóbicos do mundo, é um país machista que tem a cultura do estupro. É um país racista e a escola faz um trabalho muito importante nessa área, de cortar o mal pela raiz.

E a escola foi surpreendida com esse ataque e queremos repudiar veementemente. Um vereador não pode ameaçar uma escola, não pode interferir na sua autonomia pedagógica e educacional. O projeto pedagógico da escola foi aprovado pelo Conselho de Escola e foi homologado pela Diretoria de Ensino da Secretaria da Educação. O projeto pedagógico da Escola Amorim Lima está fundamentado dentro da legislação.

O vereador Ricardo Nunes é muito mal assessorado, porque não tem fundamento legal nenhum o que ele escreve, dando a impressão de que os Planos de Educação que foram aprovados, nacional, estadual e municipal, também proíbem. E não proíbem, apenas não foram inscritos no Plano de Educação. O deputado Ramalho da Construção acompanhou setores conservadores, fizeram lobby para que não fosse incluso esse tema da identidade de gênero, e daí eles criaram essa questão da ideologia de gênero, que não tem nada a ver com esse debate. Nós não conseguimos inscrever nos Planos de Educação por conta dessas forças conservadoras, mas nada impede que uma escola faça o debate sobre identidade de gênero, sobre combate à homofobia, ao racismo, a qualquer tipo de preconceito ou discriminação. Isso é obrigação e a escola tem de fazer. Está na Constituição Federal, a própria LDB caminha nessa direção e não tem nada de ilegal. A ilegalidade maior foi a intervenção, e essa notificação representa assédio moral contra a escola. Isso significa que o vereador está exorbitando das suas funções. Ele, sim, deveria ser notificado pela Comissão de Ética, pela Corregedoria da Câmara Municipal para se explicar. E ele ameaça, literalmente. No final do ofício ele diz o seguinte: “Encarecemos a máxima urgência sobre os quesitos formulados previamente, a suspensão das referidas atividades sob pena de providências imediatas e contundentes junto aos órgãos de Fiscalização e Controle, com a responsabilização daqueles diretamente envolvidos.” Antes, ele diz o seguinte: “Portanto, trata-se de uma iniciativa ilegal e arbitrária da escola.”

É um absurdo o que ele está dizendo, não tem sentido, Sr. Presidente. Ilegal é a atitude do vereador em notificar a escola. Isso é muito sério. Se isso virar moda, estamos perdidos. Quero manifestar mais uma vez o nosso total apoio ao projeto pedagógico da Escola Amorim Lima, a toda comunidade escolar, que apoia o projeto. O vereador Ricardo Nunes deveria ir à escola e conhecer esse projeto. Tenho certeza de que ele mudaria de opinião.

Então manifesto meu apoio, minha solidariedade aos professores, aos funcionários, aos pais de alunos e alunos da Escola Amorim Lima, e repudio veementemente essa notificação, que é ilegal, autoritária, arbitrária e fascista, que tenta impor à força esse famigerado projeto Escola sem Partido, que é a lei da mordaça. Quero dizer ao vereador Ricardo Nunes que ele é muito mal assessorado, porque esse documento é muito mal feito, não tem fundamento legal algum. E também dizer que ele mexeu com todos os professores. Comprou uma briga, porque agora todos nós somos Emef Amorim Lima.

Sr. Presidente, encerro minha fala pedindo que cópias do meu pronunciamento sejam encaminhadas à direção da Escola Amorim Lima e à Secretaria Municipal de Educação, porque isso é muito grave. Se isso virar moda, vamos ter intervenções nas escolas, agora. O projeto Escola sem Partido não foi aprovado ainda. É um projeto fascista, anacrônico, que não foi aprovado e nem será, porque ele é inconstitucional. O Ministério Público Federal já disse isso; soltou um parecer a Procuradoria Geral da República. Agora querem implantar o projeto à força, sem que haja nenhum amparo legal para isso.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, parabeniza os deputados eleitos: Duarte Nogueira, em Ribeirão Preto; Atila Jacomussi, em Mauá; Orlando Morando, em São Bernardo do Campo; e Luiz Fernando Machado, em Jundiaí. A todos uma feliz gestão, com muita honestidade, muito trabalho, uma característica de todos os deputados desta Casa.

Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, colaboradores da Casa, telespectadores da TV Assembleia, quero aqui me solidarizar com o deputado Giannazi, com o deputado Telhada, com todos os que falaram aqui sobre coisas importantíssimas. Deputado Giannazi, V. Exa. sabe que tenho uma irmã professora, cinco sobrinhos professores, e os professores precisam ser respeitados, porque eles são os primeiros orientadores de todos os profissionais. Respeito especialmente os professores de 1º grau, que enfrentam na periferia até o crime organizado.

Mas hoje vim à tribuna para falar sobre o Dia dos Comerciários, que foi comemorado ontem, 30 de outubro. Quero aqui registrar que, em São Paulo, temos o maior Sindicato do Comércio do mundo, dirigido pelo nosso companheiro Ricardo Patah, que também é presidente da UGT, União Geral dos Trabalhadores. Não fazemos nada sem o comércio. O comércio está em todas as áreas de vendas, seja de imóveis, seja no varejo, seja no atacado. A profissão do comerciante é, portanto, importantíssima, porque é ele que convence as pessoas a vender os produtos que fabricamos. A construção civil tem 187 indústrias que produzem insumos, e tudo passa pela área do comércio.

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo tem uma atuação muito forte, tanto na política como no meio sindical. Sabemos que a criação desse dia é um fato respeitoso. No caso do RJ, por exemplo, é na terceira segunda-feira de outubro. É considerado o Dia do Comércio. Por coincidência, lá é até feriado.

A origem dos sindicatos dos comerciários remonta ao início do século XX, em 1908. Naquela época as condições de trabalho para os comerciantes eram completamente abusivas. Os trabalhadores tinham jornada de 12 horas diárias, sem feriado, e mesmo sem folga aos domingos.

Os chamados “caixeiros-viajantes”, aquele comerciante que ia de cidade em cidade, muitas vezes eram submetidos à escravidão. Pequenos grupos de associação, de apoio, começaram a ser criados, e eles acabaram se tornando os atuais sindicatos trabalhistas do setor comerciário.

As manifestações das associações começaram a se espalhar por todos os Estados e o País. No dia 29 de outubro de 1932, houve uma grande manifestação na cidade do Rio de Janeiro, com mais de cinco mil comerciários, que marcharam em direção ao palácio do governo, o Palácio do Catete.

Os manifestantes foram recebidos, na época, pelo presidente Getúlio Vargas, que aceitou as reivindicações dos trabalhadores, e assinou o Decreto nº 4.042, em 29 de outubro de 1932, determinando a jornada de trabalho de oito horas diárias, e um repouso remunerado, aos domingos, para todos os comerciários. Ou seja, ganhou-se aí, pelo menos, quatro horas.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de outubro de 1932, sendo reconhecida pela presidente Dilma Rousseff, em 2013, como o dia oficial dos comerciários.

O setor que mais emprega é o setor dos comerciários, mais de 40% das empresas brasileiras, segundo o cadastro de empresas, em 2013, e divulgado em 2015 pelo Instituto Brasileiro de Estatísticas, o IBGE.

Pelo quarto ano seguido, o segmento concentra a maior parte do pessoal, cerca de 9,2 milhões de pessoas, ou seja, 19,1%. Apesar de empregar mais, o setor paga menos do que todas as atividades dos trabalhadores. De acordo com o IBGE, a remuneração média é de 1.385,81 reais. Foi a terceira pior média em 20 anos de atividades pesquisadas, mais baixa que a média total, que é de 2.127,73 reais.

Quero, portanto, fazer aqui esta homenagem aos comerciários de todo o Brasil, por essa iniciativa, e pelas muitas lutas. Em toda parte do mundo, só se conquista com organização. Qualquer que seja a categoria, só é possível avançar se estivermos organizados.

Precisamos estar muito atentos. Queremos que o governo Temer dê certo. Nós apoiamos, mas não podemos permitir que o governo, em nome às vezes do liberalismo, venha a esmagar o direito dos trabalhadores conquistado há tantos anos. Nós queremos avançar, mas queremos avançar para uma posição em que nós possamos fazer com que os trabalhadores sejam cada dia mais valorizados. Não é possível que a sexta maior economia do mundo seja a 83ª em distribuição de renda. Não dá para fazer distribuição de renda tirando, principalmente, direito dos trabalhadores.

Nós precisamos achar outros meios para arredondar essa coisa toda, seja na aposentadoria, seja na Previdência, nós precisamos encontrar caminhos. Fala-se em tirar direito dos trabalhadores, mas em nenhum momento se fala em taxar grandes fortunas, especialmente daqueles que especulam, que são os banqueiros e tantos outros que deitam e rolam. Não é possível que nós tenhamos que abaixar a cabeça, que seja o trabalhador mais simples e mais pobre a pagar a conta. Os comerciários são um dos que ganham menos em todo o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Ramalho da Construção.

* * *

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Quero, hoje, cumprimentar as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados e os telespectadores. Esta Casa, esta tribuna, o maior parlamento do hemisfério sul, talvez possa, como uma caixa de ressonância, levar a outros municípios - só no estado de São Paulo nós temos 645 cidades, e a TV Alesp às vezes atinge até cidades de fronteiras, de outros estados, como Paraná, Mato Grosso, Rio de Janeiro - a nossa preocupação com as chuvas, as chuvas que inundam, as chuvas que matam, as chuvas que trazem um infortúnio muito grande.

Nós tivemos, recentemente, neste final de semana, uma ressaca destruindo, o mar engolindo várias casas na região litorânea sul, em Santa Catarina, por exemplo. Nós tivemos invasões das avenidas em Santos, no litoral norte também, tivemos em Bertioga uma ressaca enorme, em que essas águas do mar invadem os jardins, desabando casas. Em cidades do ABCD, como Santo André, São Caetano, e em outras cidades, como São Paulo, Capital, às vezes nós ficamos ilhados com as inundações, principalmente os cidadãos de pouco recurso, mais humildes, que moram nas baixadas, nas regiões pantanais.

Fui vereador durante 28 anos, sete mandatos consecutivos, mais dois aqui, são nove mandatos sempre brigando pela tolerância zero, para que não tenhamos tanta violência como temos, brigando pela qualidade de vida, para que não tenhamos enchentes. Eu fiz a lei dos pisos drenantes, porque as nossas cidades estão impermeabilizadas com asfaltamento, calçadas com concretos, quintais com concretos. Na minha casa, por exemplo, não tem concreto no meu quintal, só grama. Esse gramado no quintal da minha casa absorve a água da chuva, impedindo que ela escoe para sarjetas, córregos e ribeirões, inundando o Rio Tietê, o Rio Pinheiros e várias cidades, principalmente as mais humildes.

Fiz o projeto de lei dos pisos drenantes, mas infelizmente os nossos prefeitos e as autoridades competentes não cumprem. A lei existe na cidade de São Paulo, mas não é cumprida. Temos que tornar nossas calçadas permeáveis. Na região do Ipiranga, por exemplo, e em outras regiões em que há inundações, poderíamos transformar pelo menos 50% dos passeios em que não transitam pedestres em calçadas permeáveis. No lado em que ficam enfileirados os postes, poderíamos colocar grama, pedriscos, de modo que as águas possam ser absorvidas pelo solo.

As inundações são um dos acidentes mais violentos que há, estragam os aparelhos eletrodomésticos, derrubam casas, matam pessoas afogadas. Tenho buscado diuturnamente, nestes longos anos, conversar com prefeitos do interior, do ABCD Paulista. Há inundações até em Ribeirão Preto, em Campinas e em outras cidades. Há inundações em todos os lugares, porque o homem chega e impermeabiliza.

Tenho também um projeto que trata da plantação de árvores frutíferas, porque, ao tirarmos as árvores, espantamos os pássaros, o que aumenta o número de cupins. Os cupins corroem telhados, portas, batentes e móveis, dando um prejuízo enorme. Fora isso, há árvores apodrecidas que desabam nas chuvas e nos vendavais, aqui perto da Assembleia Legislativa, próximo ao Parque Ibirapuera, na Vila Mariana, no Paraíso, em todos os lugares.

O adensamento e a agressão do homem - construindo edifícios, impermeabilizando o solo, tirando as árvores, espantando os pássaros - causam a proliferação dos cupins. Os únicos predadores dos cupins são os pássaros, pois a saliva dos pássaros destrói os cupins. Às vezes usamos fogo e inseticida para acabar com os cupins, mas não conseguimos. Até a pilastra central do plenário da Câmara Municipal de São Paulo foi corroída por cupins.

Tenho muita preocupação em relação às árvores frutíferas e aos cupins que se proliferam na cidade de São Paulo, causando desabamentos que provocam congestionamentos e danificam a rede elétrica. O bairro de Pinheiros, por exemplo, ficou quase cinco dias sem luz. Imaginem o transtorno que é para uma pessoa ficar sem energia elétrica em sua casa, isso sem falar do congestionamento e dos outros prejuízos.

Termino meu pronunciamento falando da alegria de estar nesta tribuna mais uma vez. Que a TV Alesp possa levar informação a vereadores e prefeitos eleitos recentemente, para que possam aplicar nossas leis. Espero também que todo o estado de São Paulo, ou ao menos a cidade de São Paulo, possa aplicar a tolerância zero, porque ninguém aguenta mais esse grau de violência sem precedentes na história. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Quero dizer ao deputado Jooji Hato que concordo com V. Exa. em número, gênero e grau. Eu sou do setor da construção e sei que, se não forem criadas áreas permeáveis, sempre teremos enchentes. Conheço vários países e um pouco mais de 400 cidades pelo mundo afora, e os países do Primeiro Mundo têm controle das suas árvores: elas não caem. Mas aqui, com o vento, elas caem danificando automóveis, casas, chegando até a matar. Recentemente, uma árvore provocou incêndio na casa de uma pessoa e ela morreu eletrocutada.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna, eu gostaria de dizer que ontem, na cidade de Santos, houve um episódio lamentável e execrável que nos remeteu aos anos de chumbo da ditadura militar, época de tortura, prisões e perseguições. Isso acontecia principalmente aos artistas de teatro, da música popular brasileira, do cinema, e também de intelectuais, professores e pesquisadores.

Refiro-me a uma denúncia que nós tivemos conhecimento no dia de hoje, e que já tomamos providência. Foi uma repressão feita indevidamente pela Polícia Militar de São Paulo a uma apresentação: uma peça de teatro estava sendo apresentada pela “Trupe Olho da Rua”, que se apresentava na Praça dos Andradas, em Santos. Era uma peça falando exatamente sobre o autoritarismo do estado brasileiro nos dias de hoje, sobretudo do seu aparelho repressivo.

O grupo tem o financiamento do ProAC, administrado pela Secretaria da Cultura, e cumpre um papel importante de formação para a cidadania levando arte e teatro para a população da cidade de Santos. Ontem, dez viaturas da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana interromperam a peça de teatro que estava sendo apresentada numa praça pública. Constrangeram os artistas, o público, e as imagens estão todas disponíveis na internet. Ameaçaram prender um ator e apreenderam celulares das pessoas que estavam filmando essa ação repressiva da Polícia Militar. O que nós assistimos ali foram cenas da ditadura militar, que interrompia peças, prendia as pessoas e artistas. Isso é um absurdo.

Estamos tomando providências em relação a isso. Já protocolamos hoje na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa convocando o comandante da Polícia Militar da região de Santos. Ele tem de explicar por que aconteceu aquilo: quem deu a ordem e quem executou a ordem. Queremos explicações.

Estamos não só tomando essa iniciativa, mas também acionando a Corregedoria da Polícia Militar, que tem de punir esses policiais, principalmente de quem ordenou esse ato fascista e autoritário contra o teatro, contra os artistas e contra a população. Logicamente, estamos também acionando o Ministério Público Estadual, que tem de apurar esse excesso, essa exorbitância da Polícia Militar. Não se pode de forma alguma interromper uma peça de teatro, constrangendo atores e público. O material cênico foi apreendido pela Polícia Militar. Dez viaturas da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana foram acionadas contra um grupo de teatro. Isso é um absurdo total. Estamos preocupados para que isso não vire moda. Falei há pouco de um vereador de São Paulo que estava atacando uma escola municipal, querendo que a escola não realizasse o debate sobre identidade de gênero e mandou uma notificação. E agora estamos vendo a Polícia Militar acionando dez viaturas. Acho que esses policiais deveriam estar combatendo o crime na região de Santos, porque existe uma criminalidade muito alta na região. Mas não; dez viaturas vão intimidar, interromper e prender atores da peça Blitz, do grupo Trupe Olho da Rua. É um absurdo isso.

Estamos aqui perplexos com esse tipo de comportamento, com essa atitude da Polícia Militar, e queremos providências imediatas. Vamos investigar esse caso aqui pela Comissão de Direitos Humanos. Queremos a presença do comandante; queremos que a Corregedoria faça uma apuração rigorosa e, sobretudo, que puna com rigor os responsáveis por esse ato de arbítrio, de agressão ao teatro, aos atores e ao público ali presente. E que o Ministério Público também faça a fiscalização, cumpra o seu papel de fiscalizar e também, se for o caso, abrir uma ação na Justiça, porque é muito sério isso. Nós estamos extremamente preocupados com esse comportamento fascista, autoritário, com esse arbítrio, que, como eu disse, nos remeteu aos tempos de chumbo da ditadura militar.

Sr. Presidente, quero manifestar aqui, novamente, nosso total apoio aos atores da peça Blitz, do grupo de teatro Olho da Rua, que faz um trabalho de cultura popular, de teatro para a população. E repudiar veementemente o comportamento da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana de Santos, que deveriam ter outras coisas para se preocupar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, vou continuar na tribuna para tratar de outro assunto muito sério.

Na semana passada o presidente Temer, através do seu governo, anunciou a intenção de cobrar dos aposentados, independentemente do teto, ou seja, de todos os aposentados, a contribuição. Isso já aconteceu aqui no governo Lula. Em 2003, logo que o Lula assumiu o primeiro governo, ele começou a fazer ajuste fiscal contra os trabalhadores - todos se lembram disso - e aprovou a Emenda 41, no Congresso Nacional, que taxava, e taxa, na verdade, os aposentados e inativos que estavam acima do teto da aposentadoria. Isso para os servidores públicos. Já tínhamos combatido a reforma da Previdência, do Fernando Henrique Cardoso, em 98, a Emenda 20, e depois fomos surpreendidos pela reforma do Lula.

Ele taxou, foi um escândalo aquilo. Inclusive saímos do PT, porque aquilo era uma contradição muito grande, e já mostrou para onde o Lula iria levar o seu governo, que faria um ajuste fiscal contra os trabalhadores, e nós não concordamos, porque queríamos manter nossa coerência histórica. Enfim, o fato é que o projeto foi aprovado. Agora, a nova proposta do Temer para arrochar, para espoliar mais ainda os trabalhadores do Brasil, é o seguinte: ele diz que essa metodologia, inaugurada no governo Lula, pelo PT, será ampliada para todos os trabalhadores do serviço público, que já existe, mas também da iniciativa privada, independentemente do salário.

Se uma pessoa se aposenta com o salário-mínimo, ele vai ter desconto nesse seu provento, de cinco a 14%, ou seja, Temer está dizendo que todos os aposentados, que já contribuíram com o Regimento Geral da Previdência, o INSS, trabalharam durante muitos anos, já tinham, logicamente, idade para se aposentar, e se aposentaram, terão que continuar contribuindo, independentemente do provento. É um absurdo total.

Esse é mais um ataque do governo Temer aos trabalhadores. Sr. Presidente, V. Exa. até falou, preocupado com o problema, com o ajuste fiscal. Nós não temos nenhuma esperança com esse governo Temer. É um governo que está a serviço do capital, a serviço do pagamento dos juros da dívida pública. Esse governo está a serviço do poder econômico e da acumulação capitalista, e do aumento da taxa de lucros.

Esse governo significa isso. É um governo que vem do submundo da política, e não tem nenhum compromisso com os trabalhadores, aliás, tem um compromisso com o capital, com o poder econômico. E vai tentar, de todas as formas, esfoliar, jogar a conta da crise fiscal para os trabalhadores.

Esse anúncio representa uma bomba atômica para os trabalhadores. Mas, ao mesmo tempo, tenho certeza, haverá muita resistência contra essa proposta de taxar os aposentados, que já são penalizados, extremamente penalizados, porque o que eles recebem já perdeu o poder de compra há muitos anos. E agora serão vítimas de uma taxação, terão que contribuir com a Previdência.

É o único país do mundo onde a pessoa contribui a vida toda com o seu sistema previdenciário, o seu instituto de Previdência, e quando se aposenta, continua pagando. Isso não existe. É um fato inédito no Brasil, inaugurado pelo Lula, e está sendo agora ampliado pelo Temer, que é o governo que está colocando em curso, no Brasil, o ajuste fiscal contra os trabalhadores.

O ajuste fiscal é representado pela reforma da Previdência, pela PEC 241, que vai congelar os investimentos em Educação, Saúde e Assistência Social, em Segurança Pública, em todas as áreas, com a reforma trabalhista contra os trabalhadores, com o PL 4330, o projeto das terceirizações, e outros projetos, como a farsa da reforma do Ensino Médio, e tantos outros projetos.

O governo colocou em curso, ligou o rolo compressor, para tentar aprovar essas reformas, e vai transformar o Brasil num grande celeiro de mão de obra barata, uma mão de obra totalmente escravizada. Ou seja, é um governo que vai exterminar o futuro, a expectativa de futuro, para toda uma geração. Isso não vamos aceitar.

Isso é uma bomba: taxar aposentados, independentemente do valor. O governo disse que todos serão taxados. Um absurdo total! Mas nós vamos resistir, nas ruas, nos parlamentos, nas redes sociais, fazendo oposição a todas essas propostas de confisco de direitos sociais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de comentar e manifestar a minha indignação com a decisão do Supremo Tribunal Federal, na semana passada, que aprovou uma orientação do ministro Dias Toffoli, que foi indicado pelo PT para ser ministro, foi assessor da bancada do PT durante anos no Congresso Nacional, então era um petista de carteirinha e hoje é ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele apresentou uma orientação no Supremo Tribunal Federal sobre a questão do direito de greve, sobretudo sobre o corte de salários de servidores públicos em greve. A orientação dele foi de que fosse legitimado o corte de ponto, o corte de salário do servidor que estiver reivindicando a melhoria salarial.

Ou seja, na prática, essa orientação que foi aprovada pela maioria do Supremo, infelizmente - é mais um ataque aos trabalhadores, porque o Congresso Nacional está atacando os trabalhadores, retirando o direito deles, o Executivo, então, nem se fala, governo Temer, e agora nós temos também o Judiciário, Supremo Tribunal Federal -, ataca o direito de greve, porque a partir do momento em que há o corte dos salários dos servidores em greve, está inviabilizado o direito, está enfraquecido o direito de greve, que foi uma conquista que nós tivemos na Constituição Federal de 1988, principalmente dos servidores públicos. Agora nós estamos com essa decisão extremamente nefasta do Supremo Tribunal Federal contra os trabalhadores.

Eu digo que aqui, em São Paulo, não vai fazer muita diferença porque quando tem greve no estado de São Paulo os governos tucanos descontam. Não podia, mas eles já descontavam. O Alckmin descontou dos professores, o Tribunal de Justiça cortou dos servidores em greve, na greve de 2010, enfim, já acompanhei várias greves do setor público e, pelo menos até onde acompanhei, os governos Serra, Goldman, Alckmin I e Alckmin II descontavam, inviabilizavam, em São Paulo, o direito de greve.

Até mesmo na prefeitura de São Paulo, isso acontece. Acompanhei, por exemplo, as duas greves de professores da rede municipal, tanto em 2013 como também em 2014. O prefeito Fernando Haddad orientou as escolas a cortarem os salários dos professores, dos profissionais da Educação em greve.

Mesmo a legislação não autorizando eles utilizaram esse instrumento para inviabilizar a greve, para enfraquecer o movimento dos servidores, dos trabalhadores e das trabalhadoras, principalmente nessa área em que nós atuamos muito, a área da Educação, dos profissionais da Educação. Mas agora isso é legitimado por essa decisão do Supremo Tribunal Federal, que é um retrocesso.

Sr. Presidente, acho que é isso que é isso que nós estamos vivendo, hoje, no Brasil, V. Exa., que é um sindicalista, também tem sentido que nós estamos em um retrocesso, estamos vendo o avanço das forças conservadoras, neoliberais, privatistas atacando o mundo do trabalho, retirando direitos sociais. É a volta do Estado mínimo e, com isso, existe uma grande retirada de direitos sociais trabalhistas e previdenciários no nosso País. Eles querem aumentar a acumulação capitalista, querem aumentar a taxa de lucros e, com isso, eles espoliam cada vez mais os trabalhadores, com todas essas medidas, que vêm do Executivo, do governo Temer, do Congresso Nacional e agora também do próprio Supremo Tribunal Federal.

São vários ataques e a única forma de detê-los é através de uma ampla mobilização social e popular dos trabalhadores. Faço uma convocação de todos os trabalhadores, de todas as pessoas. Dia 11 haverá uma grande paralisação no Brasil, uma grande mobilização de todos os trabalhadores do serviço público, da iniciativa privada contra esse ajuste fiscal.

Vossa Excelência foi muito claro quando disse que nós não podemos pagar a conta da crise, V. Exa. foi ainda mais longe, perguntando por que não taxam as grandes fortunas, as grandes heranças, por que não se cobra, no Brasil, a dívida ativa das grandes empresas com o Tesouro. Por que não se faz, no Brasil, a auditoria da dívida pública, que consome quase 45% da nossa riqueza, do nosso PIB, do nosso orçamento federal? Precisamos fazer a auditoria, está na Constituição Federal. Essa dívida é fictícia, nós estamos sendo roubados pelos especuladores e pelos rentistas, a quem interessa que não haja uma auditoria da dívida no Brasil.

Quem tem que pagar essa conta não é o trabalhador. Os trabalhadores já são explorados e espoliados há muitos anos, pagam a conta há milhares de anos no Brasil. Se alguém tem que pagar a conta de uma crise que foi produzida pelos governos e pelo capital nacional e internacional é o andar de cima, e não o andar de baixo.

Portanto, quero neste pronunciamento lamentar e criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal ao autorizar o corte do ponto, o corte do salário dos servidores em greve. Isso é um retrocesso, é uma agressão, na prática, ao direito de greve. Contudo, os trabalhadores irão reagir, tenho certeza. Nós não vamos aceitar a PEC nº 241, a reforma da Previdência, a reforma trabalhista e a farsa da reforma do Ensino Médio, todas reformas contra o povo brasileiro e contra os trabalhadores. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Nobre deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem toda a razão, em especial no que se refere à dívida interna. Dos 7,4 bilhões de orçamento, 4,2 bilhões são para pagar a dívida interna. O governo passado pagou a dívida externa, mas aumentou a dívida interna, principalmente para beneficiar os banqueiros.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da última quinta-feira.

Está levantada a sessão.

* * *

- Levanta-se a sessão às 15 horas e 32 minutos.

* * *