03 DE NOVEMBRO DE 2016

160ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e LUIZ CARLOS GONDIM

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL TELHADA

Mostra reportagem do jornal "Folha de S. Paulo" a respeito da atuação da Polícia Militar que, a seu ver, interpreta as informações de forma parcial. Defende a morte de bandidos caso estes coloquem a vida de policiais em risco. Critica a postura de parcela da mídia que, segundo ele, visa apenas o lucro. Alerta para a necessidade das polícias na defesa da população, como em casos de tentativa de abuso sexual de mulheres.

3 - CORONEL CAMILO

Cita comentário de Bob Fernandes para o "Jornal da Gazeta" acerca de ações repressivas da Polícia Militar. Reprova o desrespeito à bandeira nacional em apresentação do grupo teatral Trupe Olho da Rua. Faz críticas a encenação sobre o Massacre do Carandiru. Clama pela sensibilização de artistas e manifestantes diante de violências sofridas pelas pessoas agredidas por bandidos. Defende a conduta dos policiais na retirada de ocupantes de instituições públicas.

4 - LUIZ CARLOS GONDIM

Tece elogios à atuação da Polícia Militar. Comenta a ocorrência de enchentes na região de Itaquaquecetuba, com uma morte. Desaprova o estreitamento de córrego sem medidas preventivas contra alagamentos. Faz apelo às autoridades do Governo do Estado, e das Secretarias de Saneamento e Recursos Hídricos e de Segurança e Defesa Civil pela célere resolução do problema.

5 - CARLOS GIANNAZI

Anuncia a presença de atores da Trupe Olho da Rua, nas galerias. Menciona reportagem da "Folha de S. Paulo" e pronunciamento do governador Geraldo Alckmin que corroboram sua crítica à atuação da PM na apresentação teatral do grupo. Considera as ocorrências análogas a episódios da Ditadura Militar e reflexos da ideologia de segurança nacional difundida neste regime. Critica a prisão do diretor da trupe. Pontua que a peça está sendo financiada pela Secretaria da Cultura. Ressalta que o uso de símbolos nacionais pelos atores constitui um recurso artístico. Comunica que está acompanhando a investigação da ocorrência. Lamenta a postura de vereador diante de projeto sobre identidade de gênero da Emef Desembargador Amorim Lima.

6 - LUIZ CARLOS GONDIM

Assume a Presidência.

7 - CORONEL CAMILO

Para comunicação, destaca que a intervenção da PM na apresentação teatral deveu-se a crime contra a ordem e os símbolos nacionais. Afirma que o ator fora conduzido à delegacia por resistência a pedido de policial, para apuração dos fatos. Reprova o financiamento público cedido ao grupo. Declara que, a seu ver, a liberdade de expressão deve ser limitada pelo respeito à ordem.

8 - CORONEL TELHADA

Para comunicação, argumenta a favor do corte de gastos da Secretaria de Cultura do Estado com a peça. Informa que há representação da Polícia Militar contra a trupe por crime de desrespeito a símbolos nacionais. Faz críticas à Secretaria da Cultura que, a seu ver, está contribuindo para a formação de artistas com baixo nível de educação.

9 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, reitera críticas à Polícia Militar. Narra eventos do Regime Militar em que grandes defensores dos símbolos nacionais foram responsáveis por torturas e violências contra cidadãos brasileiros. Aponta avaliações negativas de membros da própria PM a respeito da sua intervenção na ocorrência. Acentua o reconhecimento público do trabalho da Trupe Olho da Rua.

10 - CORONEL CAMILO

Responsabiliza aqueles que não defendem os símbolos nacionais pela má administração do Brasil e pela crise moral e econômica que o País enfrenta. Considera que possíveis erros na abordagem do grupo de teatro foram cometidos individualmente e serão apurados. Afirma que a vida em sociedade exige respeito aos outros.

11 - CORONEL TELHADA

Desaprova os membros do PT pelo que considera como culto inadequado de símbolos que não representam a Nação. Tece críticas ao financiamento do grupo teatral por órgãos de esquerda. Alerta a trupe para a necessidade, segundo ele, de reverem suas escolhas, caso desejem o sucesso como artistas. Declara que, a seu ver, é a polícia que garante a democracia no Brasil.

12 - CARLOS GIANNAZI

Analisa de forma negativa a atuação do deputado Coronel Telhada nesta Casa. Ressalta que desligou-se do PT por discordâncias em relação às políticas de ajuste fiscal do governo Lula. Destaca que, a seu ver, o golpe militar de 1964 foi responsável pela crise brasileira. Pontua que a Secretaria de Cultura é parte de um governo com posicionamento político de direita. Parabeniza os atores visitantes pelo debate que a peça por eles apresentada trouxe à sociedade. Critica os resultados das eleições municipais, que julga reacionários e conservadores.

13 - JOOJI HATO

Faz defesa da instalação de pisos drenantes para escoamento das águas pluviais e prevenção de alagamentos, em São Paulo. Considera que as recentes inundações devem-se à urbanização sem planejamento, com uso excessivo de concreto. Adverte que as chuvas trazem doenças como febre tifoide e leptospirose. Faz apelo para que a população colabore, optando por pisos que permitem a drenagem de água, em suas propriedades privadas.

14 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

15 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/11, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Abelardo Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, senhores funcionários e assessores que se encontram aqui, no plenário, senhores policiais militares presentes, nesta tarde, venho falar sobre um jornal que vive com ocorrências tendenciosas. Esse jornal é claramente conhecido por suas posturas tendenciosas e também - por que não dizer? - totalmente voltadas a interesses financeiros. Eu diria que é um jornal totalmente voltado a interesses financeiros, pois, quando o assunto interessa financeiramente, ele publica.

É o caso de uma publicação de sexta-feira, dia 28 de outubro. É uma matéria totalmente tendenciosa, como percebemos ao lermos o texto: “Nove pessoas são mortas por policiais a cada dia no país”. Deputado Coronel Camilo, quem lê essa matéria já pensa o seguinte: “Vejam que absurdo, a Polícia Militar. Vejam como a Polícia Militar é violenta, ela mata nove pessoas por dia, no Brasil”.

A pura hipocrisia deste jornal tendencioso é que ele mostra alguns dados que foram coletados pelo 10º Anuário: “Os números constam do 10º Anuário de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.” Eu acho interessante, esse Fórum de Segurança, pois tem várias pessoas envolvidas, exceto pessoas da polícia. O que menos tem neste fórum é gente da polícia, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Federal.

Os dados, por incrível que pareça, apesar de estarmos falando de um fórum de Segurança Pública, sempre ficam do lado do bandido. É interessante. Vejamos um dado que posso citar só nessa extensa ocorrência, onde a polícia é criticada. Falam o seguinte, prestem atenção: “Em 2015, foram mortas 58.383 pessoas”. Vou repetir: “58.383 pessoas foram mortas através de crimes violentos”. Ou seja, por armas de fogo. Dentre essas 58.383 pessoas, 3.345 pessoas - ou seja, 10% - foram mortas pela polícia.

Vejam que interessante. O pessoal se preocupou. Fico abismado com a postura desse anuário, quando ele diz que 3.345 pessoas foram mortas pela polícia, mas não fala de que maneira essas pessoas foram mortas pela polícia. Será que foi um policial que, de repente, brigou com a namorada e a matou? Será que foram mortas por um policial que errou em uma ocorrência e cometeu um excesso? Será que foram mortas por policiais que brigaram em uma festa? Ou será que essas pessoas foram mortas por policiais porque eram bandidos e estavam armados, atirando na polícia? Esse dado não interessa. Esse jornal tendencioso mostra, simplesmente, que 3.345 pessoas foram mortas pela polícia, dando a entender que foram 3.345 inocentes.

Eu pergunto: e as outras 55 mil pessoas que foram mortas por criminosos, não interessam? Não. Para este jornal, não interessam. Para o jornal, o que interessa é falar que bandido está morrendo. Enquanto estiverem morrendo policiais e pais de família, o jornal não vai se interessar. Não interessa saber que a polícia trabalha, que policiais militares, policiais civis e guardas civis têm morrido defendendo a sociedade. Isso, para o jornal, não interessa. O que interessa é falar mal da polícia, falar que a polícia matou 3.345 pessoas. Matou, sim. Pode ter havido um erro, pode ter havido um exagero, em um ou outro caso. Mas, nesses mais de três mil mortos, tenham certeza de que mereciam morrer, porque era bandido atirando em polícia. Era vagabundo que atirou em pai de família. Quem atira em polícia tem que morrer, sim. Sim. Se tiver que morrer, que morra o bandido, nunca o policial. Precisamos parar com essa hipocrisia.

Esse jornal é tendencioso e mercenário. Eu queria lembrar essa palavra: “mercenário”. Mercenário é aquele que só pensa em dinheiro e é o caso dessa imprensa totalmente tendenciosa. Critica a polícia dizendo que a polícia mata muito. A polícia não mata muito. Aqui, no Brasil, a polícia morre muito. Morre muito, muito mais do que em qualquer outro lugar do mundo. E ninguém fala nisso.

Aqui no Brasil, o crime mata muito e ninguém se preocupa com isso.

O jornal está preocupado com 3.345 pessoas, que a polícia matou. Agora, com as outras 55 mil, que foram mortas pelo crime, ninguém está preocupado. Então, aqui está bem clara a postura tendenciosa e mercenária do jornal “Folha de S.Paulo”, que vive de criticar quem trabalha forte pela população. O jornal “Folha de S.Paulo” é mentiroso e mercenário; além disso, tem, diariamente, em suas publicações, falado mal da polícia.

Hoje foi divulgado outro dado desse anuário de Segurança Pública: a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. Temos várias mulheres aqui no plenário. As senhoras sabiam que a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil? Ninguém está preocupado com isso também, não, minhas senhoras. Estão preocupados com que bandido não morra.

Se as senhoras forem estupradas, se policiais forem mortos, se pais de família forem mortos, ninguém está preocupado. O jornal se preocupa se a polícia mata bandido. Essa é a preocupação.

Estou do lado do povo e da polícia. Para mim, bandido bom é bandido preso. Agora, se ele atirar na polícia, ele tem que morrer, sim. Eu prefiro ver um bandido morto do que um pai de família ou um policial morto.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, quero começar com uma frase que li no blog do Bob Fernandes ontem: “Alguma coisa está fora de ordem”.

Bob, é lógico que alguma coisa está fora de ordem. O Conselho de Medicina veio a público pedir a descriminalização da maconha quando temos, como policiais, a certeza de que essa é a entrada para as outras drogas, mais potentes; um não policial, o psiquiatra Valentim Gentil, fala também que é entrada para as outras drogas; uma encenação de teatro aconteceu dia 30 em Santos, em que se inverteu a bandeira nacional, colocaram-se, lá, caveiras sobre a bandeira, vestiram-se de policiais com cara de bicho.

Temos essa inversão de valores. Deixo bem claro aqui para quem está nos acompanhando que não foi por causa da encenação feita pelos atores que aquela condução do Caio Martinez foi feita para o Distrito Policial; foi pelo desrespeito à bandeira nacional. Inverteram a bandeira. Ainda temos uma legislação que proíbe isso. Isso é respeito. Então, repito: alguma coisa está fora de ordem, mesmo.

Outra coisa: acompanhamos ontem, no dia de finados, uma manifestação das pessoas, de vários artistas, sobre os 111 do Carandiru, fazendo, lá, uma encenação. Convido os nossos artistas todos a fazerem encenação também. Por que não foram de manhã fazer uma encenação lá no mausoléu da Polícia Militar de São Paulo, das pessoas que morrem defendendo o cidadão de São Paulo, das pessoas que morrem, às vezes, defendendo um patrimônio de outras pessoas.

Então, alguma coisa está fora de ordem, mesmo. Eu gostaria, e convidaria, inclusive, todos eles, todos os nossos artistas, para que viessem fazer manifestações nesta Casa e na rua, não só contra o que aconteceu lá, contra os 111 - que tudo vai ser apurado, está sendo apurado, desde que individualizado. É lógico, tem que ser responsabilizado. Se houve erros, eles têm que ser apurados. Falo sempre isso aqui.

Eu gostaria que os nossos artistas viessem a público e fizessem uma grande manifestação, mas pelas vítimas dos 111 que estavam presos lá. Queria que eles viessem aqui e fizessem, também, uma manifestação para as vítimas desses 111 mortos. Vítimas de estupro, de roubo, de agressão e todas as demais que, provavelmente, serão em número muito maior do que os 111 mortos no Carandiru. Que eles fizessem isso também em prol da coisa do bem, e não só defender aqueles que, infelizmente, estavam presos quando lamentavelmente aquilo aconteceu.

Vamos começar a defender as vítimas neste País. Vamos começar a defender o agredido. A hora em que houver alguém passando mal, vamos socorrer, sem dúvida nenhuma, seja ou não um infrator da lei. Mas vamos fazer manifestações em prol do cidadão de bem.

Vamos criar um grupo de advogados ativistas para defender as vítimas deste País. Vamos fazer um grande movimento contra as mais de 50 mil vítimas fatais da violência, aqueles que são agredidos. Vamos também fazer uma corrente do bem.

Acontece muito o seguinte: nem bem o infrator da lei foi preso, como muitas vezes aconteceu comigo de chegar ao distrito policial e já ter lá pessoas para defender esses infratores da lei. E me desculpe também a CBN que disse “a polícia entrou lá e tirou o pessoal que invadiu”. Invasão é crime! Seja invasão de escola, seja de área pública, seja de área privada, invasão é crime. E o mais grave é que se desvia o foco da questão. O foco passa a ser a ação da Polícia e não mais a ação dos invasores. O crime foi a invasão e não a retirada dos invasores.

Eu fui Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo e posso dizer que havendo excesso, é lógico que eles devem ser apurados. Sou a favor disso. Não concordo com nada errado. Não compactuo com esse tipo de coisa. Volto a afirmar que o pior bandido é o bandido de farda. Mas tenho o dever de estar aqui defendendo um bom policial, o policial de bem, esse que está cumprindo ordem. Esse policial merece respeito também, seja na rua, seja numa encenação de uma peça teatral, enfim, seja onde for. Antes de ser um policial ele é um cidadão brasileiro e merece respeito.

Por fim, deixo a nossa sugestão: vamos fazer um grande movimento em prol das vítimas neste País e parar de ser paternalista com o infrator da lei. Infrator da lei, aquele que comete crime, tem que ser preso. Preso é para ir para a cadeia. Cadeia é punição. Posteriormente, num segundo momento, podemos pensar em ressocialização, em saída temporária e até coisas que não existem, como visita íntima, etc. Mas num primeiro momento quem comete crime tem que ser responsabilizado, assim como estamos vendo na esfera federal. Espero que isso se reverbere por todo o Brasil. Mas precisamos, sim, proteger e falar do cidadão de bem.

Termino minha fala usando, novamente, a frase do Bob Fernandes: “alguma coisa está fora da ordem neste País”. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Raul Marcelo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim, pelo tempo regimental.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, parabéns Coronel Telhada e Coronel Camilo por defender essa Polícia Militar tão honrosa que, até por termos grandes amigos nessa instituição, sabemos da seriedade da maneira com que eles trabalham.

Mas estou de volta para falar sobre as enchentes na Vila Bartira, em Itaquaquecetuba.

Eu estive com o Dr. Paulo Magalhães, da CPTM, comentando que a água bate no muro da CPTM, volta e entra nas casas na Vila Bartira, em Itaquaquecetuba.

Do dia 1º de outubro para cá tivemos três enchentes. As famílias que têm mais condições fizeram um andar e no local em que era a casa colocaram esse elevador de lavar carro para levantar o carro. Eles perdem tudo. E na última enchente houve uma morte. A pessoa foi pega de surpresa e foi a óbito porque não deu tempo de sair da casa.

O Dr. Paulo me mandou ir para a Defesa Civil, que mandou um engenheiro para o local fazer o levantamento. Esse córrego Três Pontes, de Itaquá para Itaim, é um braço do Rio Tietê e o que acontece nesse trecho? Estreitaram o córrego. Com isso, a água não tem muita vazão e o pior: não fazem nem o desassoreamento, nem o rebaixamento da calha, nem o alargamento do leito do córrego e a população sofrendo com essas enchentes. Com a morte dessa pessoa eu disse ‘Vocês têm de abrir um processo’, que vai incriminar o governador, o engenheiro Paulo, da CPTM e a Defesa Civil, que não tomou providências e agora vou à Secretaria de Recursos Hídricos e ao Daee para saber das providências que vão tomar.

E a população? Até quando vai sofrer com essa situação? Eu disse para o advogado, Dr. Beraldo, ir para cima mesmo.

Ah, Gondim, fica chato abrir um processo contra o governador.

Mas ninguém quer ouvir!

Este é o terceiro requerimento que faço querendo saber quando as obras de alargamento da calha do córrego Três Pontes serão iniciadas. É o terceiro requerimento de maio para cá. Até quando essa população vai sofrer?! É uma situação bastante delicada.

Eu peço desculpas porque não é inércia dos deputados, mas dos secretários, que não estão fazendo o dever de casa e culpo o governador, que talvez não saiba que isso esteja acontecendo.

No dia dessa enchente em Santa Izabel e Itaquá eu liguei para o governador e disse ‘Estou no meio da enchente na Vila Bartira e está acontecendo isso e isso. Espero que leve para o secretário e resolvam esse problema.

A audiência com o secretário de Recursos Hídricos está marcada para terça-feira que vem, às 11 horas, porém digo: já fui à CPTM, à Defesa Civil, à Casa Civil e não resolveram a questão do alargamento do córrego.

Doutor Beraldo, o senhor pode entrar com a ação porque agora se trata de um crime. Eles sabem o que está acontecendo. Antes eram danos pessoais, danos morais, mas agora houve uma morte. Enfim, é uma situação bastante delicada. A situação chegou nesse ponto não por relaxamento da Assembleia Legislativa, porque esta é a terceira vez que falo sobre isso e é o terceiro requerimento que encaminho pedindo providências para solucionar esse problema do bairro Vila Bartira, em Itaquaquecetuba.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectadores da TV Alesp, que nos assistem na capital, no interior paulista, na Grande São Paulo e na Baixada Santista. Em primeiro lugar, eu gostaria de anunciar a presença, aqui na Assembleia Legislativa, dos atores da peça “Blitz”, da trupe de teatro “Olho da Rua”, que foi covardemente agredida e impedida de dar prosseguimento a uma apresentação teatral em Santos, no último domingo. Essa ação teve uma repercussão nacional. Ontem, a “Folha de S. Paulo” soltou um editorial criticando a ação covarde e truculenta da Polícia Militar.

Sabemos que o governador Geraldo Alckmin é um homem de direita, que tem jogado a tropa de choque, o aparelho repressivo da Polícia Militar, contra vários movimentos sociais e trabalhadores. Mas até ele fez críticas a essa ação da polícia, dizendo que a liberdade de expressão tem que ser preservada, embora ele não concordasse com o teor da peça. É inconcebível que isso esteja acontecendo em 2016, no século XXI, quando já tivemos a lição histórica do regime militar. Isso nos remeteu exatamente aos anos de chumbo da ditadura militar. Não podemos nos esquecer da peça “Roda Viva”, que foi vítima de truculência semelhante à que aconteceu com os atores em Santos. O diretor Caio, que está aqui, foi preso.

Isso é um absurdo total. Estamos vivendo tempos sombrios e tenebrosos. É um momento difícil da nossa história, com o avanço de forças reacionárias, conservadoras e fundamentalistas em todos os níveis. Chegamos agora a esse ponto de a Polícia Militar, sem nenhum tipo de justificativa e sem ordem judicial, interromper uma peça de teatro numa praça; uma peça financiada com dinheiro público, pela Secretaria da Cultura. Um absurdo total. Já estamos tomando providências em relação a isso. Hoje estamos ouvindo os relatos dos atores que participaram da peça. Estamos escolhendo alguns depoimentos. Já acionamos a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual e a Corregedoria Geral da Polícia Militar, para que esses fatos sejam apurados, porque o que aconteceu é muito grave. A Assembleia Legislativa tem que tomar medidas imediatas em relação a esse fato.

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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.

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A peça faz uma crítica ao Estado autoritário brasileiro e ao aparelho repressivo estatal, que tem muitas contradições. Todos sabemos disto e já fizemos vários debates aqui: a Polícia Militar virou o que é hoje sobretudo por conta da doutrina de segurança nacional, que foi implantada no Brasil com o golpe de 64, quando a força pública foi militarizada e virou isso. A trupe “Olho da Rua” faz exatamente essa crítica. Tudo foi feito dentro de um contexto artístico. Se isso vira moda no Brasil, estamos perdidos. Estamos tendo a volta da censura prévia, da repressão. Assim como a peça “Roda Vida”, essa peça foi invadida.

Eles alegam que o hino nacional estava sendo tocado de forma desrespeitosa, porque a bandeira estava virada de ponta cabeça. Aquilo fazia parte de um contexto, havia a licença artística. Então, nada justifica uma atitude dessas. A peça já tinha sido apresentada mais de 40 vezes na cidade de Santos.

Nós estamos preocupados com essa onda conservadora fundamentalista que nos remete, como eu disse, aos anos de chumbo da ditadura militar. Não é só um fato isolado, porque nós tivemos, também, na semana passada - e dele eu já falei, aqui, na tribuna -, o caso da Escola Municipal de Ensino Fundamental Amorim Lima. A escola estava desenvolvendo no seu escopo político-pedagógico um projeto de gênero e Educação, trabalhando a questão da identidade de gênero. Um vereador de São Paulo, do PMDB, Ricardo Nunes, pediu que alguém levasse uma notificação e a apresentasse à direção da escola, solicitando que o evento fosse cancelado, senão haveria punição rigorosa para todos os participantes. Ou seja, querem impor a lei da mordaça, a lei da censura, nas escolas, na área cultural, na área artística. Isso nós não vamos permitir.

Nós estamos tomando providências. Acionamos o Ministério Público Estadual e a Corregedoria da polícia, que vão ter que investigar, para saber de onde partiu essa ordem absurda e anacrônica de interromper uma peça de teatro. Isso é um absurdo, Sr. Presidente. No século XXI, no ano de 2016, a polícia vai e interrompe uma peça de teatro. Isso é inconcebível. Acionamos o Ministério Público Estadual, a Corregedoria da Polícia Militar e, também, a Comissão de Direitos Humanos. Exigimos providências imediatas, uma investigação rigorosa e que os culpados, os responsáveis, sejam punidos com todo o rigor da nossa legislação.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestação dos presentes.)

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente, quero deixar bem claro para todos que eu uso as palavras do nosso deputado Carlos Giannazi: estamos vivendo dias sombrios. Estamos, mesmo, quando impor qualquer limite, quando fazer respeitar a lei é chamado de “covardia”.

Deputado Carlos Giannazi, não houve nenhuma agressão covarde da Polícia Militar de São Paulo, ontem. Uma tenente, mulher, interferiu, porque a bandeira nacional estava sendo desrespeitada e aquilo é a Nação. Somos nós. Nós estamos sendo desrespeitados nesse momento. Então, sinto muito.

Outra coisa: ninguém o agrediu. Convidaram-no a ir e ele não quis ir. O Sr. Caio não quis comparecer. Não quis ir ao Distrito. Outra: ninguém foi preso. Ele foi conduzido ao Distrito, foi ouvido e foi liberado. Parabéns à nossa Polícia Militar, por fazer com que as regras continuem sendo respeitadas neste País.

Mais, ainda: desrespeitar a bandeira nacional, desrespeitar as pessoas, desrespeitar o cidadão de bem é normal? Atribui-se tudo à ditadura. Pelo amor de Deus! Tudo é ditadura? Impor limite é ditadura? Chamar a atenção é ditadura? Levar para o Distrito Policial alguém que está cometendo crime de desrespeito aos símbolos nacionais, tudo isso, é ditadura, agora? Tudo, agora, é ditadura? Parem com isso. Vamos viver. Vamos tocar o País daqui para frente.

Mais uma coisa: V. Exa. está tomando providências? Nós também estamos. Estamos representando no Ministério Público Federal por esse crime de desrespeito. Mais: V. Exa. está querendo que a Corregedoria apure? Eu vou acompanhar pessoalmente toda essa apuração, também. Vossa Excelência está levando isso à Comissão de Direitos Humanos? Também vamos à Comissão de Direitos Humanos para pedir que o respeito e a ordem sejam mantidos e defender esses policiais militares, que não estavam lá brincando. Estavam sendo motivo de chacota por essa trupe.

Mais: vou pedir ao senhor secretário da Cultura - se essa trupe está sendo, realmente, patrocinada pelo Estado - que isso cesse, porque o Estado não pode patrocinar alguém que comete crime em via pública, como estavam fazendo. Eu me senti desrespeitado, como todo cidadão brasileiro, quando fizeram isso com a bandeira nacional.

Sempre terão, aqui, nesta Casa, esta defesa dos valores institucionais, éticos, morais. Sem exageros, da liberdade de expressão sou totalmente a favor. Do que não sou a favor? Da desordem e do desrespeito. Respeito é bom e dele todos nós gostamos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero, também, aproveitar esta comunicação para responder às próprias palavras do deputado Carlos Giannazi, que perdeu uma ótima oportunidade de ficar quieto. Queria dizer a V. Exa. que, se isso que eles estão fazendo está sendo patrocinado pela Secretaria da Cultura, tenha certeza de que vamos trabalhar para que isso não aconteça mais. A Secretaria da Cultura não pode patrocinar crimes. (Manifestação dos presentes.)

Não adianta rir, não. Eu também estou representando ao Ministério Público contra os senhores, pelo crime que cometeram. Os senhores vão responder por isso, tenham certeza disso. Se os senhores acham que estamos brincando, é porque não nos conhecem. Os senhores vão ver o que é o peso da lei. O que os senhores cometeram é crime, além da falta de educação, além da falta de conhecimento, e não só dos senhores, mas também do deputado que diz representá-los aqui.

Os senhores não conhecem a Polícia Militar e cometem crimes contra símbolos nacionais. Milhares de brasileiros morreram... Não adianta dar risada, só ri quem nunca fez isso. Milhares de brasileiros morreram defendendo esses símbolos. Se vocês não representam, vocês não têm sequer o direito de serem chamados de cidadãos, pois não respeitam os símbolos nacionais.

Tenham a certeza de que meu gabinete representará junto ao Ministério Público. Vamos pedir providências legais contra todos os senhores e acompanharemos as apurações dos fatos junto à Corregedoria da Polícia. Tenham certeza de que pediremos punições exemplares a todos os senhores que cometeram esse crime.

Deputado Carlos Giannazi, muito obrigado pelas informações. Vossa Excelência nos deu informações importantes. Quando ficamos sabendo que a Secretaria da Cultura, que tem a obrigação de educar e de ensinar, traz um lixo desses à sociedade como forma de cultura, percebemos bem o nível intelectual das pessoas que os senhores estão querendo formar. Lixo é para se jogar no lixo, não é para mostrar para as pessoas. Lixo vai para o lugar certo. (Manifestação dos presentes.) Se os senhores não se calarem, vou pedir que sejam retirados do plenário.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, o deputado está desrespeitando os atores.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, eu estou com a palavra. Peço que V. Exa. assegure o meu tempo, por gentileza.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência não tem esse direito.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Peço que meu tempo seja assegurado. Sou deputado e estou com a palavra. Vossa Excelência não tem o direito de falar quando estou com a palavra. Por gentileza, mantenha-se calado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Vossa Excelência não tem o direito de agredir as pessoas.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Quando V. Exa. falou, eu fiquei calado, ouvindo. Agora é a minha vez. Por gentileza, permaneça calado. No momento em que V. Exa. estiver falando, eu vou ouvir. Agora é a minha vez. Peço a restituição do meu tempo.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Vossa Excelência tem cinco segundos.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Muito obrigado. Lixo é para se jogar no lixo. Se alguém se manifestar em todas as vezes em que eu for falar, vou pedir aos senhores que se retirem do plenário, pois esse é um direito constitucional meu, que me foi dado por 250 mil votos.

Assim os senhores mostram a educação dos senhores. Não sabem ouvir. É bem típica essa postura. São donos da verdade, acham que sabem tudo. Só vocês podem falar. Quando alguém mostra uma postura contrária, chamam de reacionário, fascista, fundamentalista. Eu sou um monte de coisas. Eu sou democrático, o que é certo é certo, doa a quem doer.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente, gostaria de dizer aos deputados Coronel Telhada e Coronel Camilo que houve um grande crime, sim. O crime foi praticado pela Polícia Militar, que não tinha o direito de interromper uma peça de teatro. Esse foi o grande crime cometido. O diretor e ator Caio, que está aqui, foi preso. Foi algemado, colocado em uma viatura e levado para uma delegacia de polícia. Se isso não é prisão, o que é?

Em segundo lugar, deputados - V. Exas. que são da corporação, da Polícia Militar e da base de sustentação do governo -, eu sempre desconfiei de pessoas que defendem demais os símbolos nacionais. Essas pessoas, que tanto defenderam os símbolos nacionais e que tudo sublimaram nos símbolos nacionais, foram as piores pessoas. Foram elas que torturaram, mataram e prenderam durante o regime militar. Nós aprendemos isso nas escolas.

Enquanto as crianças cantavam o hino nacional e hasteavam a bandeira, dentro daquela lógica da ideologia de segurança nacional, da doutrina de segurança nacional que os militares implantaram no Brasil durante o golpe militar, pessoas eram mortas, torturadas e arrebentadas nos distritos policiais, na Oban e aqui ao lado, na Rua Tutóia. Isso, eles escondem. Então, cuidado quando uma pessoa começa a defender demais os símbolos nacionais. Essa história é velha e muito conhecida por todos nós.

Então, queremos dizer que também vamos acompanhar todas as apurações. Deputado Coronel Telhada, V. Exa. foi deselegante com os atores, agredindo-os e mostrando exatamente que é assim que a Polícia Militar se comporta. Vossa Excelência é expressão máxima de como funciona a corporação autoritária que reprime o pensamento crítico. Então, eu só tenho que lamentar a atitude de V. Exa. e de V. Exa. também, deputado Coronel Camilo, que tenta desqualificar uma peça de teatro, uma produção artística feita por pessoas dessa área.

Eu disse que o projeto tem o reconhecimento da Secretaria da Cultura e o reconhecimento do Poder Público. Enfim, eu achei desnecessário todo esse movimento de repressão. Eu acho que isso não combina, inclusive, com vários setores da Polícia Militar, que criticaram. Eu conversei com vários policiais dizendo que eles se colocaram totalmente contra essa atitude da Polícia Militar.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - O nobre deputado Giannazi citou aqui que quem defendia os símbolos causou “isso”, causou “aquilo”.

Aqueles que não defenderam os símbolos, por exemplo, explodiram um sentinela aqui na esquina. É por isso que essa rua se chama Mario Kozel. Isso também não vale? Aqueles que não defenderam os símbolos entraram no Barro Branco e roubaram armas da Força Pública. Aqueles que não respeitaram os símbolos assaltaram bancos, sob a premissa de uma causa maior. Aqueles que não respeitam os símbolos saquearam este País agora sob pretexto de uma causa maior.

Olha o que estamos vivendo, olha o que o povo está passando sob esse pretexto. Então, os que defendem os símbolos podem até estar errados, mas os que não defendem estão muito mais. Estamos nessa crise econômica e moral pela qual o País está passando porque essas pessoas não respeitam não só os símbolos - não respeitam ninguém.

Agora, volto a falar: a sua generalização é equivocada. Toda generalização é equivocada. Não é a Polícia Militar. Se cometeram erros, foram alguns policiais militares. A Polícia Militar é uma grande instituição. Ninguém foi covardemente agredido na peça. Nem o Caio, que está aqui hoje, foi agredido. Ele desobedeceu a ordem de ir para o distrito policial. Era só para ele acompanhar. Ninguém ficou preso. Ele foi lá, foi ouvido, e foi liberado.

Vamos parar com essa hipocrisia de achar que toda imposição de limite é da ditadura, é autoritarismo. Não é nada disso. Nós vivemos em uma sociedade, precisamos respeitar o outro. É simples assim, deputado Giannazi. O meu direito acaba onde começa o do outro. É de respeito que estamos falando nesta Casa eu e o Coronel Telhada, tenho certeza, com o respaldo da maioria da população brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, eu fui citado e gostaria apenas de responder.

Primeiro: não é costume meu faltar com educação para com ninguém, V. Exa. me conhece. Eu não faltei com educação para com o pessoal, eles provocaram a situação. Chumbo trocado não dói, então não tem por que reclamar. Eu não faltei com educação para com ninguém.

Segundo: querem apresentar uma peça que faça realmente um movimento social e represente a desgraça em que está o País ultimamente? Ninguém fala nisso. É mais fácil criticar a polícia do que a vidraça do Estado.

Eu falei: “Antes de criticar, vamos conhecer o que é a polícia”. Venham saber a nossa realidade antes de criticar, vocês não sabem a realidade. Vocês estão sendo financiados por órgãos de esquerda. (Manifestação dos presentes.)

Riam enquanto podem. Vêm aqui contar histórias. O senhor falou em adorar símbolos. Quem adora símbolos é o pessoal que o senhor apoia, que é do PT, que o senhor é do PSOL, que é um puxadinho do PT. São eles que apoiam a estrela vermelha. Nós, não. Nós respeitamos os símbolos nacionais porque é lei.

Então, nós, que somos deputados, somos obrigados, quer queira, quer não, a respeitar a lei. A lei diz isso, não sou eu quem está falando, não é o Coronel Camilo: é a lei. Os senhores desrespeitaram a lei - não a mim ou ao Coronel Camilo - e vão responder por isso.

Outra coisa: daqui para frente, se é sucesso que os senhores querem, se é ficar famosos, os senhores estão pegando a contramão da direção. (Manifestação dos presentes.) Eu estou falando, o senhor se mantenha calado. Se é sucesso que os senhores querem, os senhores estão indo na contramão.

Os senhores têm várias coisas, porque o sucesso dessa maneira, os senhores estão supererrados. Tenho certeza de que os senhores responderão à lei pelo que fizeram. Nós estaremos acompanhando. Tenho certeza disso. E depois não adianta vir aqui chorar, pedir pelo amor de Deus para reconsiderarmos, porque é bem claro: nós trabalhamos dentro da lei e vai ser assim.

Então, os senhores não estão brincando, nós não estamos brincando. O País está esta porcaria que está justamente por causa dessa atitude de se criticar quem faz alguma coisa. Milhares de policiais morreram neste País para defender os seus direitos. Aliás, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, e senhores e senhora aqui presente, se não tivesse a Polícia Militar, os senhores não teriam o direito de fazer o que fazem aqui no plenário e o que fazem na rua. Tenho certeza de que o que garante a democracia neste País é a Polícia Militar. Em qualquer país socialista, comunista, ou outro “-ista” que os senhores queiram pensar, os senhores jamais fariam isso. Aprendam uma coisa: sem dúvida a crítica é sempre benvinda. Mas o desrespeito e o crime não são toleráveis. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, o deputado Coronel Telhada faz uma intervenção que eu não compreendo muito. Sua Excelência diz que a lei tem que ser cumprida. Mas eu não vejo aqui, por exemplo, o deputado Coronel Telhada fazendo pressão para que o governador Geraldo Alckmin cumpra outras leis que não são cumpridas no nosso Estado. Como por exemplo, a lei que obriga o Estado fazer a reposição salarial dos nossos servidores, inclusive da própria Polícia Militar, da Polícia Civil, do setor que o colega representa.

Portanto, a lei tem que ser respeitada quando interessa a eles; daí quer respeitar a lei. Esse é o primeiro ponto.

O deputado Coronel Telhada tentou me associar ao PT. Em relação a isso, tenho a dizer o seguinte: eu fui do PT durante muito tempo, mas sai dele em 2004, 2005. Eu fui expulso do partido por duas vezes porque fui crítico já da política do deles quando o Lula assumiu e escreveu aquela carta aos brasileiros, que era uma carta dirigida aos banqueiros, e quando ele começou o ajuste fiscal.

Nós do PSOL, nascemos fazendo a crítica ao PT. Nós não temos nada a ver com aquele partido. Ao contrário, pois para nós, o PT traiu todos os trabalhadores, traiu todo o ideário dos trabalhadores.

Primeiramente, o que levou o Brasil à grande crise foi o golpe militar de 64, não há dúvidas em relação a isso. Qualquer criancinha aprende isso na escola. Já é um consenso do Brasil de que a intervenção militar fez o Brasil retroceder 50 anos. Isso está muito claro. Não há nem quem conteste mais isso com seriedade. E a peça não é financiada por setores da esquerda. Eu falei que ela é financiada pela Secretaria da Cultura do governo Alckmin. Só se o governador Geraldo Alckmin agora passou para a esquerda; eu não fiquei sabendo dessa última conversão do governador Geraldo Alckmin, que inclusive fez um pronunciamento defendendo a liberdade de expressão, desaprovando o comportamento da Polícia Militar. Era o que eu queria dizer, Sr. Presidente.

Nós vamos acompanhar as apurações relacionadas a esse fato, para que não aconteça uma cena como essa novamente. Parabéns atores da peça “Blitz”, da Trupe Olho da Rua, porque vocês estão trazendo um grande debate para a sociedade num momento tenebroso, num momento sombrio em que todas essas forças reacionárias, nazistas, fascistas e conservadoras estão tentando ocupar espaços, tanto do ponto de vista comportamental, como também do ponto de vista político. Basta ver o resultado das eleições municipais, que foi um horror absoluto. É um neoliberalismo voltando com força total no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato, pelo tempo regimental.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Luiz Carlos Gondim, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa dizem que em briga de pedra garrafa não entra. Eu sou garrafa. Mas eu desejo cumprimentar a todos os debatedores, deputado Coronel Telhada, deputado Coronel Camilo, deputado Carlos Giannazi.

Mas tenho hoje um assunto muito importante a tratar, pois estamos na época das chuvas, que causam enchentes, que matam, que dão prejuízo enorme. Eu sou o autor da lei dos pisos drenantes, que fazem com que as águas pluviais escoem e assim não tragam tantas mortes e prejuízos como têm trazido às nossas cidades, principalmente às grande cidades.

Mas quero reafirmar aqui após o pronunciamento do deputado Luiz Carlos Gondim, que a chuva realmente traz mudanças, irriga as nossas terras germinando produtos importantes para a população, mas também traz doenças, destruição quando o homem não respeita a natureza. O homem concreta tudo e impermeabilizando o solo, para onde vai a água? Para os rios e riachos, que acabam transbordando porque os Rios Tietê e Pinheiros não conseguem dar vazão da água.

Foi pensando nisso que fiz projeto para colocação de piso drenante principalmente em locais que tenham enchentes para absorção dessa água pluvial que mata, que traz doenças e prejuízos. Este projeto é extremamente importante para a Saúde pública.

A colocação de piso drenante nas calçadas, por exemplo, da região do Ipiranga, que têm três, quatro, cinco metros, seria muito importante. Colocar-se-ia piso drenante em ¼ da calçada e o restante seria pedrisco ou grama, que ajudariam na absorção da água da chuva. Este é um projeto importante para humanizar esta cidade. Toda vez que temos chuvas fortes temos problemas. É leptospirose, febre tifoide, são doenças que afligem muitas famílias, principalmente aquelas que moram nas baixadas.

Então no dia de hoje, que temos chuvas, que trazem infortúnio, destruição e doenças, quero reafirmar que precisamos colocar piso drenante para despermeabilizar o asfaltamento e ajudar na absorção da água pluvial impedindo que ela chegue às casas das pessoas levando transtornos e doenças.

Na minha casa, por exemplo, tenho um quintal em que pelo menos 300, 400 metros é de grama. Pelo menos no meu quintal a água da chuva é obsorvida e não contribuo para o agravamento das enchentes.

Termino reiterando que tanto o governo quanto a população tem de ajudar. Meu quintal praticamente é todo de grama, que inclusive ajuda a diminuir a temperatura. Lugares arborizados têm uma temperatura menor.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 25 minutos.

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