07 DE NOVEMBRO DE 2016
162ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI e ORLANDO BOLÇONE
Secretário: CORONEL TELHADA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CORONEL TELHADA
Faz menção à tentativa de assalto
sofrida por um tenente da Polícia Militar, que culminou com a morte de três
suspeitos. Destaca os confrontos que vêm ocorrendo entre a PM e criminosos que,
a seu ver, estão fortemente armados. Defende o uso de fuzis por policiais da
Rota. Fala de solicitação que será encaminhada à
Secretaria de Segurança Pública, exigindo que cada viatura tenha, no mínimo, um
fuzil para que os policiais possam enfrentar os ataques sofridos nas ruas.
3 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência. Convoca os Srs.
Deputados para sessões solenes a serem realizadas: dia 5/12, às 19 horas e 30
minutos, para "Proceder à entrega da Medalha Ministro Celso Furtado em
homenagem aos Economistas"; dia 8/12, às 20 horas, com o intuito de
"Lançar o Livro Mobilidade Urbana no Brasil"; e dia 9/12, à 10 horas, para "Homenagear a Polícia Militar do
Estado de São Paulo pelos seus 185 anos de existência".
4 - CARLOS GIANNAZI
Apela pela aprovação de PDL, de sua
autoria, que revoga decisão do governador Geraldo Alckmin de paralisar a convocação
de pessoas aprovadas em concursos públicos. Ressalta o déficit de pessoal em
alguns setores. Discorre sobre o assunto. Divulga audiência pública que
ocorrerá amanhã, neste Parlamento, com a participação de professoras aprovadas
em concursos, que aguardam a nomeação.
5 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
6 - ORLANDO BOLÇONE
Discorre sobre as atividades
desenvolvidas pelo Lar São Francisco de Assis da Providência de Deus, fundado
há 31 anos, com sede em Jaci. Ressalta o trabalho da instituição, destinado à
recuperação de dependentes de álcool e de drogas. Comenta a ação voltada para
idosos. Elenca hospitais dirigidos pela instituição, que atua em cerca de 60
obras assistenciais.
7 - ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
8 - CARLOS GIANNAZI
Fala de sua indignação quanto à
cobertura da mídia no que se refere às ocupações de escolas em todo o País.
Opina que os protestos estudantis já têm repercussão internacional e visam
defender a Educação no Brasil. Tece críticas ao ajuste fiscal do governo federal,
bem como ao apoio que a imprensa tem dado à gestão Temer.
9 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 8/11, à hora regimental, com Ordem do Dia.
Lembra sessão solene a ser realizada hoje, às 20 horas, para "Homenagear o
Corpo Musical da Polícia Militar". Levanta a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o primeiro orador inscrito para falar no Pequeno Expediente nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi, deputado Orlando Bolçone, senhores funcionários, assessores presentes no plenário, deputados e assessores presentes nos gabinetes, policiais militares presentes, telespectadores da TV Assembleia, hoje eu tenho vários assuntos para falar. Eu iria falar sobre um tenente da Polícia Militar, que foi vítima de roubo de três indivíduos, mas que, graças a Deus, matou os três bandidos. E o tenente está bem. Iria falar, infelizmente, da morte de um sargento da Polícia Militar, que havia se aposentado há dois meses, e de um GCM, também do interior, mas falarei sobre isso amanhã porque não tenho ainda o material pronto.
Quero falar sobre um assunto relacionado à Segurança que me chegou nesse final de semana, quando conversei com vários policiais militares. Temos presenciado, diariamente, através da mídia, da rede social e de todos os meios de comunicação, milhares de ocorrências de gravidade onde temos policiais militares sendo atacados em viaturas, confrontando-se com criminosos altamente armados. É difícil uma quadrilha hoje que não tenha, no mínimo, um fuzil. É uma coisa que está generalizada e isso é muito complicado.
E, pasmem. Aqui em São Paulo a Polícia Militar está numa situação em que não estou entendendo se é proposital ou não: os nossos policiais militares não estão sendo armados adequadamente. Todo policial militar hoje porta uma pistola ponto 40. É uma arma eficaz? Sim, é uma arma potente e eficaz, mas devido ao armamento que o crime está utilizando hoje, ela passou a ser inferior à usada pelos criminosos. Existe uma máxima na Polícia que fala que o policial militar só pode agir em duas situações para confrontar o crime: quando ele estiver em superioridade numérica e em superioridade de poder de fogo. Ou seja, um policial militar nunca deve agir contra dois, três criminosos. Ele vai levar a pior, é lógico. Um policial armado com uma pistola não deve agir contra indivíduos armados de fuzil.
O que acontece é isso. Hoje o policial militar que está na viatura não pode enfrentar o crime porque não tem armamento adequado. Eu já fiz um documento que vou trazer amanhã, pedindo, há meses, que todas as viaturas de Rádio Patrulha fossem equipadas, no mínimo, com um fuzil, como é no Rio de Janeiro. Não me deram resposta, acho que nem leram o meu documento, porque tudo que fazemos o pessoal não dá atenção, e a tropa continua a deus-dará. Tivemos uma ocorrência outro dia ali na Pompeia em que uma viatura do 4º Batalhão se deparou, na madrugada, com roubo a uma agência do banco Santander. Foram recebidos a tiros de fuzil. Sabe o que eles tiveram que fazer? Tiveram que engatar a ré na viatura e sair correndo.
É isso que acontece hoje com um policial militar: ou ele morre ou ele corre. Essa é a realidade. E não é covardia. Morrer na mão de bandido ninguém quer e o policial é obrigado a sair correndo, ele e o parceiro dele numa Rádio Patrulha, cada um com uma pistola. Não é possível encararem um fuzil.
Estou averiguando que o Comando da Polícia Militar está recolhendo os armamentos dos batalhões de área e encaminhando para a Tropa de Choque. Eu não entendi a intenção disso, porque a única Tropa de Choque que precisa de fuzil é a Tropa de Rota. Quem precisa de fuzil é a tropa que está na rua, que, em questão de segundos, se depara com um roubo a bancos, com uma quadrilha especializada, e aí é uma correria total.
No interior, temos cidades de três, quatro, cinco mil habitantes que, às vezes, tem uma agência bancária, e o deputado Bolçone, da região de Ribeirão Preto, sabe que tem muito disso. A cidade é atacada por uma quadrilha de oito a dez indivíduos, e tem, às vezes, dois, quatro policiais na cidade. Já começou a desvantagem numérica e, poder de fogo, nem pensar. O policial, com uma pistola, não tem condições de enfrentar um criminoso com um fuzil.
Estou fazendo nova documentação, o coronel José Paulo, meu chefe de gabinete, já está providenciando ao Sr. Governador, ao Sr. Secretário de Segurança Pública, solicitando e exigindo que cada viatura de Rádio Patrulha tenha, no mínimo, um fuzil para que os policiais possam, no mínimo, se defender, quando se depararem com uma quadrilha armada de fuzil. O que está acontecendo hoje? Os policiais estão morrendo, ou saem correndo. É o policial que escolhe: ou ele morre ou corre. Vejam que absurdo. É muito triste tudo o que tem acontecido no nosso país, ultimamente, na Saúde, na Educação, na Segurança Pública. Vemos um descaso; vemos, infelizmente, a mídia valorizando o crime, desvalorizando a Polícia. O Estado é obrigado a valorizar o policial militar. O Estado é obrigado a valorizar o policial, o homem e a mulher das forças de segurança.
Então nós estaremos fazendo essa documentação ao Sr. governador, ao Sr. secretário de Segurança Pública, solicitando que sejam equipadas todas as viaturas de radiopatrulha no estado de São Paulo com no mínimo um fuzil. “Ah, mas o policial não tem curso.” Faça curso. Sr. Presidente, se for preciso este deputado está à disposição, nas horas de folga, para ministrar instrução de fuzil, porque sou habilitado para tal. Se não tiver instrutor, podem contar comigo que no sábado, domingo, hora de folga vou dar instrução para a tropa. O que não podemos deixar é nossa tropa morrer por falta de apoio e por falta de armamento adequado.
Solicito que meu discurso seja encaminhado ao Sr. secretário de Segurança Pública e ao Sr. governador do Estado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.
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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Ed Thomas, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 5 de dezembro, às 19 horas e 30 minutos, com a finalidade de proceder à entrega da Medalha Ministro Celso Furtado aos economistas.
Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado José Zico Prado, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 8 de dezembro, às 20 horas, com a finalidade de lançar o livro “Mobilidade Urbana no Brasil.”
Esta Presidência, atendendo solicitação do nobre deputado Coronel Telhada, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 9 de dezembro de 2016, às 10 horas, com a finalidade de homenagear a Polícia Militar do estado de São Paulo pelos seus 185 anos de existência.
Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, público presente, novamente venho à tribuna para cobrar a aprovação imediata do nosso PDL nº 11, que revoga o Decreto 61466, do governador Geraldo Alckmin, que congelou praticamente todas as chamadas de concursos públicos realizados nos três últimos anos no estado de São Paulo.
O governador, para fazer ajuste fiscal de forma extremamente
grave, prejudicando a prestação de serviços públicos, suspendeu praticamente
todas as chamadas de todos os aprovados nesses concursos: da Educação, da
Secretaria da Saúde, da Secretaria da Segurança Pública, do Metrô, da Sabesp.
Todos os concursos estão paralisados no estado de São Paulo. Pessoas que foram aprovadas já foram chamadas.
Muitas já fizeram os exames médicos. Já escolheram as vagas e foram
interceptadas por esse famigerado Decreto nº
61.466, que nós temos que revogar imediatamente, porque não são só essas
pessoas que estão sendo penalizadas.
Há as pessoas que passaram e
foram aprovadas, mas, sobretudo, a população
não está sendo atendida nos serviços públicos - principalmente nos mais
importantes, como Educação, Saúde, Segurança Pública.
Além disso, os próprios servidores que
estão trabalhando nessas secretarias estão com sobrecarga de trabalho. Nós
vivemos, aqui, por exemplo, o drama da Secretaria de Segurança Pública. Em todo
o Estado, nós temos delegacias de polícia fechadas - ou que são fechadas no
período noturno por falta de estrutura, por falta de funcionários. Inclusive, o
Ministério Público Estadual já tinha entrado com uma ação contra o Estado,
responsabilizando-o pelo abandono da Segurança Pública e obrigando-o a
contratar os servidores que foram aprovados no concurso público. Nós tivemos
concurso na área da Segurança Pública para delegado de
polícia, para investigador, para escrivão, para vários cargos da Polícia
Técnico-Científica.
Para a Educação, nós tivemos concurso
para professor PEB I e PEB II, para cargos na área administrativa da Secretaria
da Educação e na área de informática. No entanto, as chamadas não ocorrem.
Somente depois de muita pressão, nós conseguimos que a Secretaria da Educação
chamasse uma parte dos aprovados de PEB II, mas faltam os de PEB I.
Inclusive, amanhã, nós vamos realizar
uma audiência pública com as professoras aprovadas nesse concurso, que não são
chamadas - e nós temos muitas escolas precisando dessas professoras. Com isso,
nós temos falta de professores ou professores contratados no processo de precarização, pela Lei nº 1.093 - conhecidos como
professores da categoria “O”, que estão sendo prejudicados por esse modelo de
contratação. Esses professores são vítimas da duzentena.
Não podem utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual. Não têm direito à
aposentadoria pela SPPrev.
No entanto, a solução é fácil. É só
chamar os aprovados - e o governo Alckmin não os está chamando. Então, com
isso, nós temos um colapso na prestação de serviços públicos do Estado, porque
prejudica toda a população. Toda a população está sendo prejudicada. Os
servidores da ativa estão sendo prejudicados com excesso de trabalho. Esses
servidores, essas pessoas que foram aprovadas nas mais diversas secretarias
também são penalizadas, porque muitas delas até saíram de outros empregos. Já
foram chamadas e estão esperando a boa vontade do governador, que, como eu
disse, está fazendo ajuste fiscal contra os servidores e contra a prestação de
serviços públicos.
O governador diz que não tem dinheiro
e que existe uma crise aqui, no estado de São Paulo. Porém, o governador
continua dando benefícios fiscais para as grandes empresas financiadoras de
campanhas eleitorais de deputados e do próprio governador, como, por exemplo,
as mineradoras e a indústria do álcool. Os grandes frigoríficos têm isenção. As
grandes avícolas do estado de São Paulo, empresas do agronegócio, todos esses
setores têm isenção e, com isso, nós perdemos bilhões de reais de ICMS, que
poderiam ser arrecadados e investidos em todas essas áreas que eu citei - na
valorização dos servidores, na chamada, na Educação e na Saúde.
Então, nós vamos continuar aqui, exigindo que o governador faça a chamada imediata de todos os aprovados em todos os concursos públicos. Sobretudo, faço um apelo à Assembleia Legislativa, que tem que tomar algum tipo de providência. Por isso, eu apresentei o Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2015, que revoga o Decreto nº 61.466, de 2015, do governador Geraldo Alckmin.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.
O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o motivo que me traz a esta tribuna é a análise de uma das instituições mais bem sucedidas do país na prestação de serviços sociais, a entidade franciscana Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.
Ela tem sua sede na querida Jaci, que tem 5.600 habitantes, mas presta serviços em todos os estados do Brasil. Recentemente, estendeu suas atividades à Amazônia e também ao exterior, atendendo pessoas que foram vitimadas por diversos fenômenos sismográficos, tsunamis e terremotos.
Recentemente, com recursos da Justiça do Trabalho, o Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus recebeu um hospital-barco que vai percorrer a Amazônia, prestando não apenas serviços de saúde preventiva, mas também diversos atendimentos de urgência e emergência.
Outro ponto em que o Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus atua, e que recebe uma atenção muito especial em suas 60 unidades, é uma rede de atendimento às pessoas dependentes do álcool e das drogas, presente em diversas cidades, cobrindo praticamente todo o estado de São Paulo. Oferece 800 vagas de internação para recuperação de diversas pessoas que foram vitimadas pela dependência do álcool ou das drogas. É um dos grandes desafios que o nosso país vive, hoje.
Ainda dentro desta linha social, há também uma atenção muito especial, com 210 leitos de acolhimento, às unidades que vão atender pessoas especiais, aquelas que precisam de internação. Temos dois exemplos específicos: o Hospital Nossa Senhora das Graças, em São José do Rio Preto, e o Hospital Santa Catarina, em Jaci. São oferecidas, também em outras áreas do estado de São Paulo, 210 vagas para as pessoas carentes e necessitadas, com diversos graus de dificuldade, ficarem internadas nesses hospitais. São atendidas pessoas que viveram toda a vida acamadas e aquelas pessoas que têm certo grau de mobilidade, mas, às vezes, certa limitação na questão do seu nível de inteligência.
Esses serviços prestados pelo Lar São Francisco de Assis da Providência de Deus também oferece 450 vagas para atendimento de idosos espalhados por todo o estado de São Paulo. Também, um dos locais é a cidade de Jaci.
Esse é um dos grandes desafios que vivemos hoje, visto que a idade da nossa população está avançando cada vez mais. O Lar São Francisco de Assis da Providência de Deus tem apenas 31 anos e presta todo esse serviço. É uma organização religiosa sem fins lucrativos, fundada, administrada e prestadora de serviços dentro dos ideais franciscanos. Disponibiliza o segundo maior serviço de transplantes de fígado num hospital no Rio de Janeiro. Dirige o hospital público de Presidente Prudente. Tem ações em todo o estado de São Paulo, como a Santa Casa de Aparecida, num total que passa 60 obras.
Então, é importante fazer esse registro num momento extremamente desafiador, quando sabe-se que há uma carência de recursos e que esses recursos, dada a própria legislação que está em processo de aprovação, terão impacto no financiamento da Educação, da Saúde e da área social.
Então, há uma atenção muito especial desta Casa no sentido de acompanharmos isso depois. O governo - em especial o governo federal - vem sempre informando que essa restrição, ao se fixar esse teto de gastos, possibilitará remanejar recursos para a Saúde, para a Educação e para a área social.
Essa é a fiscalização que a Assembleia deve fazer, de forma que instituições como essa e tantas outras, como as Apaes, as diversas comunidades terapêuticas espalhadas por todo o estado de São Paulo e por todo o Brasil não tenham reduzidos seus recursos, para continuarem prestando os excelentes serviços que prestam.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado, nobre deputado Orlando Bolçone.
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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.
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O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, gostaria de manifestar, mais uma vez, minha indignação com a cobertura da grande imprensa em relação às ocupações das escolas, das universidades e dos institutos de ensino do Brasil. Temos mais de mil escolas ocupadas, inclusive universidades públicas.
Há um grande movimento acontecendo em São Paulo, e as escolas estão ocupadas pelos alunos dessas escolas porque eles estão contestando, fazendo uma forte oposição contra a proposta de reforma do ensino médio, contra a PEC 241, agora PEC 555 que está tramitando no Senado Federal. Ambas, tanto a medida provisória apresentada pelo governo Temer que reformula o ensino médio, como a PEC 241, a PEC 555, representam um verdadeiro ataque à educação brasileira.
A mídia não está dando cobertura. Ontem ela cobriu a realização do Enem em todo o Brasil, mas tentou criminalizar as ocupações. Isso é muito grave porque os alunos estão contestando justamente para que, depois, possam ter acesso às universidades. Se a PEC 241 for aprovada, não vai ter mais universidade pública nesse país, não vai ter mais educação pública minimamente de qualidade.
O movimento de ocupação que existe hoje de escolas é no sentido de salvar a educação pública, a educação básica brasileira e a universidade pública. Essa é a grande luta dos alunos, dos professores e de toda a comunidade escolar. Por isso, estamos apoiando esse movimento. No Paraná são 800 escolas ocupadas. Nós temos universidades, escolas ocupadas em Minas Gerais, no Rio Grande do Sul, é um movimento nacional que inclusive tem repercussão internacional. Vários jornais e órgãos de comunicação de fora do País estão falando sobre isso e estão criticando a imprensa brasileira, dizendo que a imprensa está a serviço do governo e está escondendo esse grande movimento.
Mas a Rede Globo, a “Folha de S. Paulo” e o “Estadão” escondem esse movimento porque é um movimento que contesta a PEC 241, que é a PEC que vai destruir a educação pública, a saúde pública, o Sistema Único de Saúde, SUS, a assistência social, a seguridade social, a Segurança Pública, o investimento em Cultura, e em Ciências e Tecnologia. É uma das maiores afrontas que se tem notícia no Brasil, de desmonte do nosso fraco estado de bem-estar social. É um desmonte da Constituição Federal de 1988, que garante direitos sociais à população nessas áreas que já citei.
Quero fazer esse registro e manifestar a nossa indignação com a cobertura da mídia pró-governo. Ela está do lado do governo Temer e, aqui em São Paulo, do lado do governo Alckmin. Registro também que aqui em São Paulo a situação é muito pior. Muita gente pergunta por que em São Paulo não tem mais ocupações. Na verdade, existem tentativas. Acontece que o Estado de São Paulo é autoritário e Alckmin conseguiu o reconhecimento na Justiça de um parecer da Procuradoria Geral do Estado: ele autoriza o Estado a usar a tese da autotutela, autorizando o Estado a retirar os alunos que ocupam as escolas sem ordem judicial, sem o acompanhamento do Ministério Público, do Conselho Tutelar e da Defensoria Pública. Se o aluno ocupar a escola hoje, às três, quatro horas da tarde, dentro de duas, três horas a Tropa de Choque vai lá e retira os alunos das escolas ocupadas. É por isso que não está tendo ocupação em São Paulo.
É um absurdo usar o mecanismo autoritário como esse de autotutela, um parecer da Procuradoria Geral do Estado para reprimir o movimento dos alunos secundaristas do estado de São Paulo. Estamos apoiando todas as ocupações realizadas no Brasil. A população tem que apoiar também, e tem que ocupar as escolas, porque se elas não forem ocupadas, serão fechadas com a aprovação da PEC 241, agora PEC 55, que já tramita no Senado, porque essa PEC congela os investimentos nas áreas de Saúde e Educação. Essas PECs praticamente alteram a Constituição Federal, e com isso vamos ter menos recursos para a Educação.
Então os nossos alunos que estão prestando o Enem, mesmo que sejam aprovados, mais à frente não terão como estudar, porque não vamos mais ter universidades públicas. Nossas universidades estão funcionando com muita precariedade, porque não há mais investimento. Não serão construídas novas universidades, talvez até fechadas muitas delas, por conta da PEC 55, PEC 241. Por isso que quero fazer essa denúncia aqui, primeiro à cobertura ideológica e parcial da grande imprensa - há exceções, logicamente -, mas no geral a grande imprensa tenta fazer a cabeça da população, jogando-a contra as ocupações. E, no entanto, os alunos que estão ocupando as escolas, estão defendendo exatamente que todas as pessoas possam ter acesso às universidades e à educação básica de qualidade.
Vamos continuar apoiando, e é muito importante que possamos ocupar muitas escolas. É a única forma de deter que esses projetos nefastos e danosos à população, a PEC 55, a reforma do ensino médio, que é contra a Educação, a reforma trabalhista, que é contra os trabalhadores, a reforma da Previdência, que é contra os trabalhadores, a Lei das Terceirizações, que é contra também os trabalhadores, sejam aprovados. Estamos assistindo a um verdadeiro ataque do capital ao trabalho.
O que estamos vivendo, hoje, é um processo intensificado da acumulação capitalista, ou seja, o capital quer aumentar a sua taxa de lucro. Então ele começa a atacar o dinheiro do Estado. Por isso que eles querem fazer a reforma da Previdência, a PEC 241, porque agora, como há uma crise econômica produzida por eles, eles querem que o Estado banque. E quando falo Estado, digo população, porque essa PEC, que eles chamam da PEC do Teto de Gastos, não mexe no pagamento de juros e amortização da dívida pública. A Lei do Teto coloca teto em todas as áreas, menos no pagamento de juros da dívida pública, que consome mais de 43% do Orçamento brasileiro.
Essa reforma, esse ajuste fiscal é um ajuste que vai beneficiar os ricos, os que estão no andar de cima do poder econômico, sobretudo os rentistas e especuladores da dívida pública, e a população será prejudicada com todas essas reformas. Por isso que há um movimento todo do Judiciário, da grande mídia, do Executivo Federal, dos Executivos Estaduais e do Legislativo para que as reformas sejam viabilizadas ainda neste ano, sobretudo a aprovação da PEC do Teto.
Vamos continuar nas ruas, e no dia 11, sexta-feira, haverá uma grande mobilização no Brasil, com sindicatos, com entidades, com trabalhadores, com escolas. Todos estarão nas ruas contra o ajuste fiscal, contra a retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, terça-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão da última quinta-feira, dia 3 de novembro. Lembra, ainda, da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear o Corpo Musical da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 10 minutos.
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