08 DE NOVEMBRO DE 2016
043ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: FERNANDO CAPEZ e MARIA LÚCIA AMARY
Secretários: PAULO CORREA JR, CEZINHA DE MADUREIRA, HÉLIO NISHIMOTO,
WELLINGTON MOURA, ROBERTO MASSAFERA, EDSON GIRIBONI, FERNANDO CURY, CLÉLIA
GOMES e RODRIGO MORAES
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Abre a sessão. Coloca em discussão o
PL 328/16.
2 - PAULO CORREA JR
Requer verificação de presença.
3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum
regimental.
4 - CARLOS NEDER
Discute o PL 328/16.
5 - PAULO CORREA JR
Requer verificação de presença.
6 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum
regimental.
7 - MARCIA LIA
Requer verificação de presença.
8 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum
regimental.
9 - MARCIA LIA
Requer verificação de presença.
10 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum
regimental.
11 - MARCIA LIA
Requer verificação de presença.
12 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum
regimental.
13 - BARROS MUNHOZ
Para comunicação, clama a seus pares
para que permaneçam no plenário para deliberação da matéria em tela.
14 - JOSÉ ZICO PRADO
Para comunicação, discorda do
posicionamento da bancada do PSDB em relação ao projeto de lei sobre o
orçamento impositivo. Explica o motivo de sua bancada ser contra a matéria em
tela.
15 - JOSÉ ZICO PRADO
Requer verificação de presença.
16 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum
regimental.
17 - TEONILIO BARBA
Para comunicação, pondera que o
solicitante da verificação de presença não deve ser chamado pela Presidência
para a realização da chamada.
18 - JOÃO PAULO RILLO
Discute o PL 328/16.
19 - MARCIA LIA
Requer verificação de presença.
20 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum
regimental.
21 - JOÃO PAULO RILLO
Requer verificação de presença.
22 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que constata quórum.
23 - CARLOS NEDER
Discute o PL 328/16.
24 - PAULO CORREA JR
Requer verificação de presença.
25 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que constata quórum.
26 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, anuncia a presença
do prefeito eleito de Jales - o "Flá"; do prefeito de Estrela
d'Oeste, Pedro Itiro; e dos vereadores Zezinho, Vicentinho, Paçoca e Buita, do
município de Estrela d'Oeste.
27 - MARCIA LIA
Discute o PL 328/16.
28 - JOSÉ ZICO PRADO
Discute o PL 328/16.
29 - MARIA LÚCIA AMARY
Assume a Presidência.
30 - BETH SAHÃO
Requer verificação de presença.
31 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Indefere o pedido por constatação
visual de quórum.
32 - MARCIA LIA
Requer verificação de presença.
33 - PRESIDENTE MARIA LÚCIA AMARY
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de presença, que interrompe ao constatar quórum
regimental.
34 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência.
35 - CARLÃO PIGNATARI
Para comunicação, concorda com a
necessidade de discussão e revisão da matéria em tela. Tece críticas ao governo
federal petista.
36 - BETH SAHÃO
Para comunicação, rebate palavras do
deputado Carlão Pignatari em relação ao governo federal.
37 - DAVI ZAIA
Para comunicação, discorda de
deputados que afirmaram que o Governo do Estado e a Secretaria Estadual de
Agricultura não privilegiam a agricultura.
38 - MILTON VIEIRA
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
39 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Lembra a realização
de sessão extraordinária, hoje, às 20 horas e 48 minutos. Levanta a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência.
Item 1 - Discussão e votação do Projeto de lei nº 328, de 2016, de autoria do Sr. Governador, que autoriza a alienação de imóveis.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Paulo Correa Jr e Cezinha de Madureira para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Paulo Correa Jr. e Cezinha de Madureira.
Para discutir contra o projeto, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, passarei meu tempo ao deputado Carlos Neder, que dará o tom sobre a questão desse projeto.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alesp, daremos início à discussão do Projeto de Lei nº 328, de 2016. Esse debate poderia ter iniciado já no início do ano; entretanto, houve uma importante controvérsia a respeito da interpretação da Constituição do Estado em relação à necessidade de realização de audiências públicas de responsabilidade do Poder Executivo.
Ocorre que a Constituição do Estado prevê a realização de audiência pública antecedendo à alienação de bens do Poder Executivo, sendo uma prerrogativa do parlamento estadual autorizar o Poder Executivo a fazer a venda de patrimônio público, como é o caso de imóveis pertencentes aos institutos públicos de pesquisa, relacionados a diversas secretarias.
A discussão que foi realizada no âmbito da Assembleia Legislativa e no Poder Judiciário dizia respeito à realização ou não dessas audiências públicas de responsabilidade do Poder Executivo antecedendo à votação no plenário da Assembleia Legislativa. É claro, pela Constituição do Estado, que há a obrigatoriedade da realização da audiência pública com a comunidade científica, antes da alienação de cada um dos bens.
Entretanto, havia uma dúvida na interpretação da Constituição do Estado se essa audiência pública deveria ser realizada como parte do processo legislativo, antecedendo, portanto, à votação neste plenário da Assembleia, ou, se ela poderia ocorrer após a aprovação pela Assembleia de uma lei autorizativa, mas, necessariamente, antes da venda de cada um dos bens por parte do Poder Executivo.
Exatamente porque havia essa dúvida e essa discordância de interpretação, o nosso mandato ingressou com um mandado de segurança junto ao Poder Judiciário, e obteve uma liminar, por meio da qual o juiz, relator do processo, entendeu que nós tínhamos razão em defender que a audiência pública deveria fazer parte do processo legislativo. E que, portanto, sua realização, por iniciativa do Poder Executivo, antecedendo à votação no plenário, ajudaria a qualificar o debate de um tema tão importante e que diz respeito à venda de patrimônio de institutos que são centenários, no caso institutos vinculados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
E não se diga que se trata de uma questão específica dessa secretaria, na medida em que o secretário-adjunto de Agricultura e Abastecimento reconheceu que os imóveis que estão licitados nesse Projeto de lei de nº 328 são parte de um número muito maior: cerca de 900 imóveis poderão ser propostos à alienação futuramente, seja recorrendo a novos projetos de lei para que o Parlamento autorize a venda desses imóveis - a constarem de anexos de outros projetos de lei -, seja aproveitando a forma como o Projeto de Lei 328 está redigido - que permite alienação de imóveis abaixo de cinco mil metros quadrados -, sem que haja a necessidade de envio de novo projeto autorizativo ao Parlamento. Nesse caso, se aprovado nessa forma, o Parlamento Estadual estaria abrindo mão de uma das suas prerrogativas que é autorizar o Poder Executivo a promover alienação, a venda, de patrimônio, dando a ele um cheque em branco.
Isso seria possível fazer, por exemplo, utilizando esse artigo esdrúxulo do Projeto de Lei nº 328 para que não haja a necessidade do envio de novos projetos de lei.
Então, o que nós estamos discutindo no Poder Judiciário é exatamente se essa audiência pública, de responsabilidade do Poder Executivo, deveria necessariamente acontecer antecedendo à votação desse projeto no plenário da Assembleia Legislativa.
Eu digo que nós continuamos discutindo porque, embora uma ação concatenada da Assembleia Legislativa - por meio do presidente da Assembleia e da Procuradoria da Assembleia -, em articulação com o chefe do Poder Executivo e com a Procuradoria Geral do Estado tenha conseguido derrubar a liminar, isso não significa que já haja uma decisão de mérito a partir do mandado de segurança proposto pelo nosso mandato parlamentar.
É importante considerar que o mesmo desembargador, Carlos Bueno, que aceitou num primeiro momento a nossa argumentação, no sentido de que a audiência pública deve fazer parte necessariamente do processo legislativo, entendeu Sua Excelência num segundo momento que não seria cabível que essa audiência fosse realizada antes da votação, e que o Poder Executivo poderia realiza-la quando da alienação de cada um dos bens. Portanto, após a votação do projeto e já contando com a autorização dada, caso aprovado pelo Poder Legislativo.
É interessante analisar por que razão S. Exa., o desembargador Carlos Bueno, mudou em 180 graus o seu entendimento. Antes do recesso parlamentar de julho, o desembargador entendia que não era razoável a Assembleia Legislativa votar o projeto, sem antes realizar audiência pública com a comunidade científica. Durante o período do recesso do mês de julho, o desembargador mudou de opinião, e é claro que, nesse período, houve inúmeros contatos do corpo jurídico da Assembleia Legislativa e também do Executivo Estadual, por meio da Procuradoria Geral do Estado e da assessoria da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para fazer ver ao desembargador que ele havia incorrido em erro, e que a audiência pública não é parte do processo legislativo, e poderia perfeitamente ser realizada após a votação do projeto de lei.
Infelizmente, o debate nessa Casa não foi feito com base nos pareceres emitidos pela Procuradoria da Assembleia Legislativa, que em momento algum fez a defesa das prerrogativas desse Parlamento e dos parlamentares, e nos argumentos utilizados pela Procuradoria Geral do Estado, uma vez que não foram trazidos ao conhecimento da opinião pública. E exatamente no início do mês de agosto, findo o processo de descanso do Poder Judiciário e dos parlamentares que atuam nesta Assembleia Legislativa, omos informados pelo desembargador da sua nova decisão, qual seja da não necessidade de realização de audiência pública de iniciativa do Executivo antecedendo àa votação do projeto na Assembleia Legislativa.
Nós ingressamos com um agravo, e esse agravo deverá ser julgado ainda no órgão colegiado do Tribunal de Justiça. E é exatamente por essa razão que estamos dizendo que, embora tenha sido derrubada a liminar obtida pelo nosso mandato parlamentar, numa ação concatenada, reitero aqui, do corpo jurídico da Assembleia Legislativa em articulação com o Poder Executivo...
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência convida os nobres deputados Helio Nishimoto e Paulo Correa Jr. para auxiliarem na verificação.
Agora temos 24 deputados presentes. Convido o deputado Carlos Neder para prosseguir com sua manifestação.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Então, como eu dizia, Sr. Presidente, o corpo jurídico da Assembleia não defendeu a Assembleia, não defendeu as prerrogativas dos mandatos parlamentares, e se somou à Procuradoria Geral do Estado para, de modo articulado e conjunto, convencer o desembargador Dr. Carlos Bueno de que havia cometido um erro ao conceder a liminar. E, estranhamente, S.Exa. entendeu que, de fato, havia incorrido em erro ao conceder uma liminar. Dessa forma, entramos no mês de agosto já com uma decisão tomada no sentido de rever a liminar concedida, dando condições ao Governo de retomar a tramitação do mesmo npo Parlamento, razão pela qual ingressemos com um agravo que ainda precisará ser julgado...
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Wellington Moura e Roberto Massafera para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Wellington Moura e Roberto Massafera.
Continua com a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Retomando, como dia, não há ainda uma decisão de mérito, uma vez que o órgão colegiado do Tribunal de Justiça não se pronunciou sobre o mandado de segurança.
Qual é a nossa tese? Nossa tese é de que o que está disposto na Constituição do Estado faz parte, sim, do processo legislativo e, portanto, a audiência a ser promovida pelo Poder Executivo com a comunidade científica deve anteceder ao debate e à votação do projeto na Assembleia Legislativa.
O entendimento do corpo jurídico da Assembleia e do Poder Executivo vai em sentido contrário, argumentando que para nós, deputados, é indiferente sabermos a opinião de pesquisadores e pessoal de apoio técnico-administrativo às pesquisas, e que nós podemos deixar que essas audiências públicas ocorram após a eventual aprovação do projeto de lei e por ocasião da alienação de cada um dos imóveis, se porventura o projeto vier a ser aprovado.
Portanto, é importante resgatar um pouco essa memória, porque nós poderíamos estar nos perguntando ...
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Edson Giriboni e Fernando Cury para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Edson Giriboni e Fernando Cury.
Continua com a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER -
PT - Eu venho tratando nesse pronunciamento, a título de introdução do
debate desse projeto de lei, de uma interpretação do Art. 272 da Constituição
do Estado e da divergência que houve
entre o nosso mandato parlamentar e
os corpos jurídicos da Assembleia Legislativa e do Executivo, que trabalharam de modo articulado para convencer, durante
o mês de julho, em pleno recesso parlamentar e do Poder Judiciário, o
desembargador Carlos Bueno a reconhecer nos autos de que havia incorrido em
erro de interpretação sobre o alcance desse artigo.
A essência do debate diz respeito à
realização de audiência pública de responsabilidade do Poder Executivo - se ela
deveria anteceder àa votação de um projeto com esse teor, que é o Projeto de Lei
nº 328, ou se, eventualmente, ela poderia ocorrer após a aprovação do projeto
de lei, mas necessariamente antes da alienação de cada um dos bens.
Esse assunto ainda está pendente de
decisão do órgão colegiado do Tribunal de Justiça, mas, como caiu a liminar, é
perfeitamente possível que se retome a discussão no plenário da Assembleia, enquanto
não há uma decisão de mérito a partir do mandado de segurança.
O deputado Cauê Macris, líder do
Governo, resolveu, então, chamar uma audiência pública de responsabilidade da
Assembleia Legislativa. É importante, aqui, nós não misturarmos as duas audiências
públicas - aquela que é de responsabilidade do Poder Executivo e que está
prevista na Constituição de Estado e outras audiências públicas.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Fernando Cury e Hélio Nishimoto para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero fazer um apelo veemente aos nossos companheiros, para que permaneçam no plenário, porque fica uma situação ruim. Ou, então, nós desligamos a TV Assembleia. É muito vexatória para nós, uma situação como esta. É muito vexatória. Peço encarecidamente aos companheiros que vêm e dão número que permaneçam. Realmente, parece brincadeira de criança. Desculpe-me pela intervenção.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Vossa Excelência tem toda a autoridade para fazê-la.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Hélio Nishimoto e Fernando Cury.
Continua com a palavra o nobre deputado Carlos Neder, profundo conhecedor do tema.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Eu estava exatamente elogiando o deputado Cauê Macris por ter decidido realizar uma audiência pública por iniciativa da própria Assembleia Legislativa, enquanto o Poder Executivo não promovia a sua, de caráter obrigatório.
Muito obrigado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, o deputado Barros Munhoz fez uma colocação aqui com a qual quero concordar, Sr. Presidente.
Aqui na Assembleia Legislativa, nós estamos tendo problemas de discussão de projetos de lei. Um deles é a questão do Orçamento Impositivo. A maioria dos deputados está a favor. Quem não está a favor é o PSDB.
Acho que o PSDB tem toda a razão, tenho dito isso aqui várias vezes. O que não se pode fazer é impedir que as bancadas tenham o direito de colocar o Orçamento e que eles sejam pagos, porque é isso que não acontece. E é isso que revolta todos os deputados desta Casa.
Então, Sr. Presidente, para não acontecer isso que o deputado Barros Munhoz colocou aqui, que tenhamos uma solução viável para esse problema. O governador Geraldo Alckmin tem que dizer por que S. Exa. não quer que votemos o Orçamento Impositivo.
A bancada do PSDB em Brasília foi a que mais brigou, no tempo do governo da Dilma. O projeto foi colocado lá, passou e está sendo implementado. Por que aqui no estado de São Paulo eles são contra? Por que nós não temos o mesmo direito dos deputados federais?
Portanto, Sr. Presidente, a Assembleia Legislativa não merece passar esse vexame perante a opinião pública. Por isso, Sr. Presidente, a Assembleia Legislativa tem que ter uma solução para esse problema. Nós estamos fazendo obstrução porque nós, deputados, temos o direito e o dever de colocar emenda no Orçamento.
Para dizermos, quando viajamos pelo estado de São Paulo, para os prefeitos, para os vereadores e para as entidades que nós estamos colocando. E precisa haver garantia. Não temos garantia nenhuma, porque até hoje S. Exa. não pagou nenhuma emenda para os Srs. Deputados.
A Assembleia Legislativa não merece esse vexame que está passando.
Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência irá verificar se há quórum.
O SR. TEONILIO BARBA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, é preciso considerar duas coisas. Quando alguém pede verificação do quórum para ver se é possível debater o projeto, V. Exa. não pode convocar esse deputado para fazer a chamada oral aí em cima e nem o outro para fazer a verificação. Agora há pouco, o deputado Paulo Correa Jr pediu a primeira obstrução, e V. Exa. o designou para contar. Quando eu estou lá em cima fazendo a leitura, eu sou contado como um voto. Então, é preciso ter um procedimento.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sr. Deputado, enquanto V. Exa. fazia essa justa ponderação, atingimos o número regimental.
Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, fiz a contagem agora. Estamos em 22 deputados presentes.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Não há 24, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Já atingimos o número regimental agora, com a chegada dos deputados Antonio Salim Curiati, Carlos Bezerra Jr., Welson Gasparini, Fernando Cury, Hélio Nishimoto e Carlão Pignatari.
Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, o meu tempo tem que parar no momento em que se pede verificação, mas não parou. Depois, eu peço um minuto de desconto.
Antes de passar a palavra para o deputado Neder - que talvez seja o deputado que mais atuou nesse projeto, nessa tentativa do governador de desmontar ainda mais o estado de São Paulo, alienando, vendendo, entregando, imóveis patrimônio do estado, e desmontando o estado de São Paulo.
O deputado Carlos Neder fez um grande trabalho, especialmente com os institutos de pesquisas, com as universidades, sobre esse tema. E nós aqui da bancada da oposição, somos solidários à luta que S. Exa. fez e também concordamos que esse projeto é um atraso. Além de ser um atraso, do ponto de vista de mérito, ele tem um problema de ingerência política, porque em uma canetada só a Assembleia Legislativa não só autoriza o governador a desmontar parte do estado de São Paulo, mas abre mão das suas prerrogativas. O que é correto é cada imóvel alienado, cada imóvel que se pretende vender, entregar, tirar do patrimônio do povo, tem que ter autorização da Casa Legislativa. E agora esse projeto de uma vez só comete esse crime contra o patrimônio do povo.
Sr. Presidente, quero falar aqui que fiz uma emenda que suprime o Art. 2º, que tem relação a uma área em São José do Rio Preto, cidade onde moro, cidade que, entre outras da região, ajudou na minha eleição como deputado estadual.
Eu concordo com as emendas apresentadas por outros deputados, com a posição do deputado Carlos Neder, mas fiz uma emenda específica, que foi a área em que estudei. Nós, de São José de Rio Preto e região, sabemos da importância de áreas ainda não habitadas, que ainda não fazem parte do planejamento da cidade, mas que são imprescindíveis para o crescimento da cidade, especialmente uma área que está perto de uma reserva, que está próximo ao parque tecnológico. É uma área que poderia ser explorada nesse sentido ou ser explorada pela própria universidade, pela própria Unesp.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença, novamente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Cezinha da Madureira e Wellington Moura para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida. (Pausa.)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário. Esta Presidência devolve a palavra ao deputado João Paulo Rillo.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, não tem 24 deputados.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu vou ter que levantar a sessão se os deputados começarem a entrar e sair em seguida. Assim torna-se impraticável o seguimento da sessão. Se isso acontecer novamente, serei obrigado a levantar a sessão, porque não é possível ter 24 deputados em plenário e dois minutos depois não termos esse mesmo número. Portanto, eu vou levantar a sessão, a próxima vez que isso acontecer.
Para fazer a verificação da chamada, convido os nobres deputados Cezinha da Madureira e Wellington Moura para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
Esta Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, e devolve a palavra ao deputado João Paulo Rillo.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, eu que muitas vezes discordo de V. Exa., quero concordar com o encaminhamento do levantamento da sessão, porque de fato, mostram desrespeito aqueles que, em tese, são a favor do projeto e não ajudam nem a manter o quórum necessário para a discussão. Nós, da oposição, estamos no nosso papel, papel constitucional e regimental. A obstrução, o pedido de verificação, a retirada de plenário fazem parte de um instrumento de minoria, daqueles que discordam do projeto. Para quem está nos assistindo possa entender, o presidente chama a atenção especialmente daqueles que concordam com o projeto e, em tese, têm que estar aqui para dar sustentação à aprovação, e não daqueles que estão utilizando um instrumento regimental, que é a obstrução. Como eu disse aqui, discordamos desse cheque em branco que estamos dando ao governador.
Sr. Presidente, como é regimental, eu queria passar o restante do meu tempo, 10 minutos e 35 segundos, ao deputado Carlos Neder.
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Por conveniência...
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Nós não podemos levantar a sessão.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Por conveniência da Ordem, se a sessão não consegue parar em pé.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Mas não tem ordem. Por que por conveniência da Ordem?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A ordem normal da condução dos trabalhos. Como se pode conduzir um trabalho interrompendo a sessão de um em um minuto?
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Com esse Regimento esdrúxulo que, a cada um segundo, pode-se pedir verificação de presença, acho que V. Exa. está completamente - V. Exa. me desculpe - equivocado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu posso estar equivocado, mas vou tomar essa decisão.
Constatado o quórum, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT – Retomando o debate, está claro que não é exatamente porque eu estou fazendo um elogio ao líder do Governo, deputado Cauê Macris, que outros deputados estão tirando o quórum da sessão. Trata-se de um legítimo direito de fazer oposição a esse projeto e suas consequências.
Eu estava comentando a audiência que foi chamada por iniciativa do deputado Cauê Macris. Essa audiência foi realizada no auditório Paulo Kobayashi. Foi exatamente nessa audiência que veio o secretário adjunto de Agricultura e Abastecimento e nos trouxe essa pérola, ao dizer que o presente projeto é quase nada se comparado com os 900 imóveis que a Secretaria de Agricultura tem para alienar futuramente, o que nos ajudou a compreender o porquê de um dos artigos desse projeto de lei, exatamente aquele em que fica estabelecido que imóveis abaixo de cinco mil metros quadrados, se aprovado o Projeto de lei nº 328, não necessitarão mais de audiência e de autorização legislativa para que sejam vendidos.
Realizada essa audiência pública por iniciativa do Parlamento Estadual e ainda pendente a decisão do Judiciário sobre a obrigatoriedade da audiência de iniciativa do Poder Executivo, nós imaginamos que, a partir de então, seria desencadeado com agilidade o processo de discussão do projeto de lei. O deputado Cauê Macris, em duas ocasiões, definiu um prazo para que nós, deputados, e também entidades, associações, sindicatos e movimentos, apresentássemos propostas de exclusão de áreas, de modificação de áreas que estão delimitadas dentro dos anexos do Projeto de Lei nº 328.
Quero dialogar com o deputado Cauê Macris para lembra-lo de que, realizada a audiência na Assembleia e recebidas as sugestões vindas da Associação dos Pesquisadores Científicos, da Acap, que é a Associação de Classes de Apoio à Pesquisa, de deputados, tanto da situação como da oposição, nós não tivemos até o presente momento nenhum retorno quanto às emendas que, eventualmente, o Governo do Estado, o governador Geraldo Alckmin e o seu representante na Assembleia, deputado Cauê Macris, entendem como cabíveis e aceitáveis quando da votação desse projeto de lei.
Isso tem criado dificuldades adicionais na discussão com a comunidade científica na medida em que as sugestões apresentadas, seja na audiência pública realizada no auditório Paulo Kobayashi, sejam por meio de ofícios e memorandos trazidos ao conhecimento do líder de governo, até o momento não foi dada satisfação, configurando-se um processo sem transparência de modo que os deputados, lideranças de partidos políticos e entidades representativas dos pesquisadores e pessoal de apoio pudessem conhecer o conteúdo final desse projeto de lei que se pretende aprovar e que, reitero, trará sérias consequências para a organização da área de Ciência, Tecnologia e Inovação no estado de São Paulo.
O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, visualmente não há quorum.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Com a chegada do deputado Davi Zaia temos o quorum regimental, pelo que devolvo a palavra ao nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Como dizia, relembrando: derrubada a liminar no mês de julho, publicação do acórdão no início de agosto, realizada a audiência pública de iniciativa da Assembleia ainda no mês de agosto, definidos os prazos pelo líder do governo para que apresentássemos sugestões de alteração do projeto de lei que se somam àquelas apresentadas já durante a tramitação normal do projeto nas cinco sessões em que esteve à disposição dos deputados para emendas, emendas essas que foram apresentadas por diferentes legendas, imaginávamos que naquele momento seria desencadeado com agilidade o processo de discussão, com democracia. Entretanto, não foi o que aconteceu e é preciso considerar que houve um outro fator que fez com que fosse retardado o início da discussão: as eleições municipais.
Vários deputados, em sintonia com as respectivas bases eleitorais, candidatos ou não a prefeito nas eleições de 2016, ponderaram ao líder do governo que não seria conveniente fazer a discussão e votação antes do primeiro turno ou entre o primeiro e o segundo turnos das eleições de 2016. Isto porque - eu não quero citar nome de colegas desses deputados de diferentes legendas - assumiram compromissos nas campanhas eleitorais, em diferentes municípios, junto aos pesquisadores, ao pessoal de apoio, à comunidade que se beneficia da atuação desses institutos de pesquisa na relação que mantém com universidades públicas - em diferentes regiões administrativas do estado de São Paulo - que se oporiam, caso o projeto fosse colocado em discussão e votação, a dar o voto necessário para a aprovação do PL 328.
Encerradas as eleições de 2016, pode ser que esses colegas se sintam à vontade para, eleitos ou não, eventualmente reconsiderar as posições que assumiram durante o processo eleitoral de 2016.
Espero que esses colegas - deputados de diferentes legendas, inclusive da base de apoio ao governador nessa Assembleia, mantenham as suas convicções e os compromissos que assumiram com a comunidade científica, independente de terem sido eleitos ou não, porque o que está em discussão não é propriamente o resultado das eleições de 2016, mas compromissos assumidos com a comunidade científica no momento em que se discutem, em âmbito nacional e também no estado de São Paulo, as diretrizes para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Houve mudanças importantes na legislação federal - já realizamos evento na Assembleia Legislativa para conhecer como o setor empresarial e o mercado influenciaram a mudança recente da legislação federal na área de Ciência Tecnologia e Inovação. Todos sabemos que o governador Geraldo Alckmin e o vice-governador Márcio França criaram um grupo de trabalho, a partir do Consip, conselho que articula os institutos públicos de pesquisa, com um prazo que já venceu, para a produção de um decreto. Decreto esse que está em fase final de análise junto à Procuradoria Geral do Estado para incorporar as modificações feitas na legislação federal no marco legal em âmbito estadual.
É preciso entender que o Projeto de Lei no 328 não é apenas uma tentativa de arrecadar recursos mediante a venda de patrimônio de instituições centenárias no estado de São Paulo, mas é parte de um processo mais amplo, mais complexo, que tem a ver com a concepção do Estado, hoje, em São Paulo. Concepção da reforma do Estado, da relação público-privada, do papel que se esperava para esses institutos públicos de pesquisa no início do século passado. O processo tem a ver, ainda, com a questão de como o governo Geraldo Alckmin vê hoje a atuação desses institutos e fundações públicas, e com outras medidas que vêm sendo adotadas, como é o caso da extinção do Cepam e da Fundap, além da mudança no Instituto Florestal, tirando do Horto Florestal.
Essas medidas são coerentes com uma determinada concepção privatizante da reforma do estado, da gestão das políticas públicas e do papel que se espera da iniciativa privada na definição dessas políticas segundo seus interesses, sobretudo no momento em que temos grave crise econômica no País e em que o setor privado está ávido pela possibilidade de ter acesso privilegiado, diferenciado, aos fundos públicos. E quando, nesse Projeto de Lei no 328, estima-se a possibilidade de arrecadação de 1,6 bilhão de reais, não há compromisso de investir esse recurso na área de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Ao contrário: o que está dito no projeto de lei é que esses recursos, a serem arrecadados mediante a venda do patrimônio do povo paulista, serão utilizados em obras de infraestrutura e em parcerias público-privadas, mas não para a modernização dos institutos públicos de pesquisa. Esse é um debate que precisa ser enfrentado com transparência e democracia pelo governo Geraldo Alckmin e por aqueles que o sustentam na Assembleia Legislativa, mas necessariamente com a participação da comunidade científica.
Obrigado.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Quero cumprimentar o prefeito eleito de Jales - o “Flá” - e o prefeito de Estrela d’Oeste, Pedro Itiro. Cumprimento ainda os vereadores Zezinho, Vicentinho, Paçoca e Buita, do município de Estrela d’Oeste. Uma salva de palmas a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir contra, tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia pelo tempo regimental.
A SRA. MARCIA LIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa noite a todos os presentes, aos prefeitos e vereadores eleitos da região de Pereira Barreto, de Votuporanga. Quero cumprimentar os colegas e dizer que o que nos traz aqui neste momento é o debate sobre o Projeto de lei no 328, de 2016, que veio do governador do estado. Por estar em regime de urgência, é um projeto que não passou pelo trâmite normal através das comissões que deveriam tê-lo analisado. Esse projeto propõe autorização legislativa, para que nós deputados possamos conceder ao governador do estado a autorização para que ele possa alienar, para que ele possa vender, para que ele possa dispor do patrimônio público do estado de São Paulo.
As alegações do governador para que essa autorização lhe seja concedida é embasada em questões da crise econômica, da crise que vivemos nesse momento, porém, sabemos muito bem que se trata, não de uma disposição construída a partir da crise econômica, mas de um modelo de gestão que pretende, simplesmente, acabar com o patrimônio público, acabar com os institutos de pesquisa, acabar com aquilo que de melhor existe nesse estado, que outrora foi um estado pungente e hoje caminha na contramão. Caminha recuando e não se desenvolvendo.
Admitirmos a venda, inicialmente, de 79 imóveis do governo estadual, que são de propriedade do povo paulista e que pode chegar a mais, porque há um dispositivo que autoriza outros tantos, que não estão descritos no projeto, que foi enviado a esta Casa em regime de urgência.
Estamos nos opondo de forma radical a essa venda, a essa alienação, e entendemos que o estado de São Paulo não pode dispor do seu patrimônio, não pode dispor daquilo que pertence ao povo. São inúmeras fazendas. Visitei uma em Ribeirão Preto que é da USP. São fazendas extremamente importantes para que possamos continuar fazendo pesquisa no estado de São Paulo.
Infelizmente estamos vivendo um momento neste País de desmonte do estado, de política de estado mínimo, de política do estado neoliberal, de política do quanto menos o estado fizer pelo povo, melhor. Isso tem acontecido, também, aqui no estado de São Paulo. Infelizmente é da concepção de um estado que não se preocupa com pesquisa, que não se preocupa com seu povo, que não se preocupa em melhorar a qualidade da agricultura familiar.
Muitos desses espaços, deputados, que serão vendidos, são espaços que poderiam estar produzindo ciência. O Sr. Davi Zaia, que é um deputado que milita na agricultura familiar, sabe a falta que farão os espaços onde tínhamos pesquisas para a agricultura, para desenvolvimento de sementes de qualidade, para desenvolvimento da agricultura no estado, e vamos perder, presidente. Vamos perder, no mínimo, 79 áreas que serão vendidas, muitas delas que são extremamente importantes para o desenvolvimento da agricultura.
Existem alguns problemas de ordem técnica nesse Projeto de lei - e o deputado Neder, que me antecedeu, fez esse debate aqui - que descumprem a Constituição do Estado de São Paulo. Por uma razão bastante estranha o juiz que decidiu aquela liminar, dizendo que sem as audiências públicas as áreas não poderiam ser disponibilizadas, momentos depois, recuou e autorizou, dizendo que não eram mais necessárias as audiências públicas. Entretanto, nós entendemos que as audiências públicas são, sim, necessárias.
O Art. 17 da Lei nº 8666, de 1993, é claro ao estabelecer o seguinte: “A alienação de bens da Administração Pública será subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação”. Eu pergunto aos senhores deputados se algum deputado viu alguma avaliação dessas áreas que serão vendidas.
Estima-se que serão arrecadados aproximadamente um bilhão e quatrocentos milhões de reais, mas esta é uma estimativa sem fundamento. Cada uma dessas áreas que estão sendo colocadas à venda, que estão sendo colocadas para alienação, deveria ter, sim, uma avaliação, para que esta Casa pudesse, então, com critérios de transparência e atendendo aos requisitos da Lei nº 8666, decidir se vai ou não permitir a venda de aproximadamente 900 imóveis, segundo o deputado Carlos Neder.
Fizemos um levantamento, e alguns desses imóveis são extremamente importantes, pois neles funcionam espaços que desenvolvem políticas sociais, como o Codecon e vários outros órgãos. Uma vez que esses espaços forem vendidos, nós sabemos que nunca mais voltarão ao patrimônio do estado de São Paulo.
Temos que responder às pessoas que nos escolheram para defendê-las. Vejo que muitos dos meus companheiros que aqui estão não estão preocupados com aquilo que o povo do estado de São Paulo vai cobrar de cada um de nós. Já estive em várias cidades nas quais as pessoas me perguntaram: “Deputada, é verdade que vão vender tal área da cidade? É verdade que vão vender o Horto Florestal, a Estação Experimental? É verdade que vão acabar com os institutos de pesquisa? O que os deputados estão fazendo na Assembleia Legislativa que não defendem o nosso patrimônio?”.
As pessoas questionam. Em Marília, outro dia, fui questionada sobre isso. Gostaria que o deputado Abelardo Camarinha estivesse aqui para poder responder para o povo de Marília, que me cobrou sobre o PL nº 328. Eu disse que, se depender de mim, as áreas não serão vendidas, porque eu votarei contra esse projeto, porque eu entendo que ele vai contra os interesses do povo paulista.
Nós temos que divulgar isso, contar para as pessoas o que está acontecendo com o patrimônio público do estado de São Paulo. Parece que a maior parte dos deputados não está muito preocupada com isso, não está preocupada com as irregularidades formais que constam nesse processo, como a inexistência dos laudos de avaliação de cada imóvel, a não realização de audiências públicas e o descumprimento da Constituição Estadual.
Infelizmente, viveremos uma situação bastante delicada se esse Projeto de lei nº328/16 for votado favoravelmente, como pretende o Governo do Estado de São Paulo. Eu diria mais, eu diria que falta transparência, eu diria que falta disposição do governo em dialogar com as pessoas a respeito desse projeto. As audiências públicas seriam uma forma de as pessoas conhecerem o projeto de lei, e também uma forma de as pessoas dizerem se concordam ou discordam, já que o patrimônio pertence ao povo de São Paulo.
Eu não gostaria que alguém da minha família, por exemplo, pegasse um bem que me pertencesse e o vendesse sem me consultar. É o que nós estamos fazendo se dermos Autorização Legislativa para que essas áreas sejam vendidas e alienadas, e nunca mais retornem para o povo paulista que construiu esse estado.
Se formos ver a história do estado de São Paulo, vamos ver que ele foi construído com muito sacrifício dos trabalhadores e das trabalhadoras. E, se o estado de São Paulo tem esse patrimônio - esse estado que tanto admiramos -, temos que respeitar, ter transparência, respeitar a legislação e ter laudos de avaliação dos imóveis. Teremos que ter audiências públicas e respeito à Constituição Estadual.
Infelizmente, esse projeto de lei é inconstitucional porque desrespeita a Constituição do Estado de São Paulo. Portanto, votaremos contra a venda. Quero que fique bem claro, e quero que as pessoas tenham consciência, de que aproximadamente 900 imóveis do estado de São Paulo serão vendidos, e que eles nunca mais voltarão a compor o patrimônio que pertence ao povo de São Paulo. Infelizmente, esta Casa de Leis aprova - cada um tem o seu próprio interesse - todos os projetos que chegam nesta Casa, sem verificar os interesses de fato do povo paulista.
Nós vamos votar contra esse projeto, não vamos defender a venda do patrimônio do Estado, e vamos dizer em todos os lugares em que formos: o governo do estado de São Paulo está vendendo o patrimônio do povo. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Para discutir contra, a nobre deputada Ana do Carmo.
A SRA. ANA DO CARMO - PT - Sr. Presidente, quero passar o meu tempo ao nobre deputado José Zico Prado, que depois passará ao nobre deputado Carlos Neder.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É regimental. Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero aqui falar da minha angústia e do meu desespero com a Agricultura do Estado de São Paulo: um projeto dessa magnitude, de desmonte, ainda mais da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, vendendo aquilo que há de melhor na secretaria, colocando à disposição da iniciativa privada tudo aquilo que o pequeno e o médio agricultor não tem; e um governo que não entende de Agricultura, que não sabe da sua necessidade, faz com que um projeto desse provoque um dos maiores desmontes de uma secretaria tão importante a esses agricultores.
Estou dizendo isso porque os governos do PSDB não têm política para a Agricultura do estado de São Paulo. Nunca tiveram nesses anos todos que administraram o São Paulo. Nunca vi aqui um debate mais aberto sobre a questão da agricultura. Dentro da bancada de sustentação do governo, o deputado Tiãozinho tem debatido a questão da piscicultura; deputado Barros Munhoz, que já foi secretário da Agricultura no estado de São Paulo, sabe do estrago que vai acontecer no estado que já não tem nenhuma política para Agricultura, e agora vai tirar aquele pouquinho que ainda tem, que são os institutos de pesquisa. Porque o PSDB, como não tem política para a Agricultura do estado de São Paulo, já passou essa incumbência para as grandes empresas. Aqui no estado de São Paulo, nós sabemos o quanto tem de cana e o quanto tem de laranja. Essas duas culturas não precisam da Secretaria de Agricultura. Elas já se desenvolvem por si só. Eles têm as pesquisas sobre a cana, sobre a citricultura. Então o pequeno e o médio agricultor é que vão sofrer na pele esse desmonte na Secretaria da Agricultura. A Secretaria de Agricultura não tem atendimento para o pequeno e o médio agricultor. O governo do estado de São Paulo repassa para os municípios mil reais para fazer convênio com o município, para pagar alguém para dar atendimento para o agricultor. O que se paga com mil reais por mês, no estado de São Paulo, que tem mais de 200 mil agricultores familiares? Que política é essa que esse governo está fazendo? Qual o caminho que está se dando para a agricultura no estado de São Paulo, se hoje vai entregar os maiores patrimônios da Secretaria da Agricultura para a iniciativa privada? O que é que vai sobrar para a Secretaria da Agricultura administrar? Vai administrar o que, um prédio que tinha aqui na Água Funda, que já entregou para a iniciativa privada para fazer um grande parque hoteleiro?
Foi isso que fizeram, já desmontaram a Secretaria da Agricultura. E mais do que isso, o governo Geraldo Alckmin, na eleição de 2014, já tinha entregue que não precisava mais Secretaria da Agricultura para o estado de São Paulo! Isso foi ventilado aqui na Assembleia Legislativa. Ou V. Exas. não lembram da discussão que se teve aqui para acabar com a Secretaria da Agricultura? E ele coloca um secretário, está lá o secretário da Agricultura, e o secretário é que faz um projeto desses e enumera os imóveis que têm que ser vendidos. Ele coloca o secretário, mas tira tudo aquilo que a Secretaria da Agricultura tem para dar sustentação para o pequeno e médio produtor. E nós sabemos, perfeitamente, o que significa entregar a Secretaria da Agricultura, os bens e os recursos que a Secretaria da Agricultura tem para a iniciativa privada. Já entregaram os parques, e agora vão entregar o que se tem de melhor, os institutos de pesquisa.
Eu tive o privilégio de visitar todos os institutos de pesquisa, todos. E eles estão sucateados. Eu visitei institutos de pesquisa, e o deputado Carlos Neder tem me acompanhado. Há instituto de pesquisa que não tem dinheiro para comprar gás. Então é essa discussão que estamos fazendo aqui.
* * *
- Assume a Presidência a Sra. Maria Lúcia Amary.
* * *
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - Foi constatado quórum regimental, deputada. Portanto devolvo a palavra ao deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Deputado Cezinha, tenho uma admiração muito grande por V. Exa., porque V. Exa. faz o papel do Governo aqui tão bem, melhor que qualquer um do PSDB. Acho que V. Exa., não tenho nada contra, tem todo o direito, mas estamos aqui fazendo uma discussão que não é porque queremos fazer oposição.
Estamos fazendo uma discussão aqui de uma entrega de patrimônio. Os deputados do interior sabem do que estou dizendo. Como vão ficar as regiões de Campinas, Sorocaba, a região de São Paulo, Jundiaí, o Vale do Paraíba? Essa é a discussão que queremos fazer. Não estamos obstruindo aqui pura e simplesmente pela obstrução.
Queremos alertar a opinião pública e deixar marcado aqui nesta Casa sobre qual é a posição do Partido dos Trabalhadores. Não vamos aceitar que esse projeto de lei passe, se nós não discutirmos todas as horas a que temos direito. Não é porque foi feito um acordo hoje, que nós vamos discutir uma hora. É porque nossa bancada já decidiu que vamos discutir todas as horas que pudermos, sobre esse projeto de lei. É a forma que encontramos para denunciar a entrega desse patrimônio público para a sociedade do Estado de São Paulo.
Sei que não vamos conseguir alertar todos, da forma como gostaríamos, porque o PSDB é blindado no estado de São Paulo.
A SRA. MARCIA LIA - PT - Sr. Presidente, solicito regimentalmente uma verificação de presença.
A SRA. PRESIDENTE - MARIA LÚCIA AMARY - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres deputados Clélia Gomes e Rodrigo Moraes para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida. (Pausa.)
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Presidência constata número regimental de Srs. Deputados e Sras. Deputadas em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença e agradece a colaboração dos nobres deputados Clélia Gomes e Rodrigo Moraes.
Continua com a palavra o nobre deputado José Zico Prado.
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sra. Presidente, tenho seis minutos e 24 segundos, e quero aproveitar essa oportunidade para continuar o meu raciocínio sobre a questão do que mais temos de sagrado, que é o agricultor no estado de São Paulo.
Quem não conhece a situação do agricultor no estado de São Paulo? A
Secretaria da Agricultura está tão fora da realidade da Agricultura, que eles
pedem que o agricultor faça várias intervenções na Secretaria através de
e-mails, sendo que, no estado de São Paulo, no Vale do Ribeira, há região em que não pega celular - e muitas. Não precisa ir
ao Vale do Ribeira. No fundão do estado de São Paulo, há áreas enormes em que
não pega e, para fazer uma guia de transporte de animal, eles pedem que o
agricultor faça isso via e-mail com a Secretaria de Agricultura. O coitado do
agricultor, se tem um celular, é aquele celular que não tem um e-mail. É para ver
o quanto a Secretaria de Agricultura está desfocada do problema do agricultor
no estado de São Paulo.
Nós precisamos urgentemente fazer uma discussão - não de venda de
patrimônio público, mas de como implementamos a Agricultura no estado de São
Paulo. Nós precisamos dar condições para os agricultores, para que eles possam
agregar valor aos seus produtos. Qual é a política que se tem na Agricultura,
de agregar valor? Qual é a política que a Secretaria de Agricultura tem para o
pequeno produtor de leite? Qual é a política que a Secretaria de Agricultura
tem para o pequeno e médio agricultor que produz hortifrutigranjeiros? Então,
essa é a discussão que temos aqui, no Estado.
Nós fazemos, aqui, os deputados
ficarem sentados. São 24 alunos aqui, ouvindo - mas não aprendem. Eu não acho
que não aprendem. Eu acho que são subservientes a uma política do PSDB, que é
de não valorizar, em nenhum momento, a Agricultura no estado de São Paulo. Essa
é a discussão que se tem.
Nós entramos nesse projeto de lei
porque uma parte da bancada de sustentação do Governo sugeriu que se discutisse
isso em uma hora. Sugeriu que nós discutíssemos por uma hora um projeto tão
complicado como esse. Então, nós não aceitamos essa discussão porque não é com
uma hora de discussão aqui no plenário que nós vamos resolver o problema ou
fazer a discussão tão profunda de um projeto de entrega de um patrimônio tão
rico como é o da Secretaria de Agricultura.
Pior do que isso: é um projeto de lei
em que a Assembleia Legislativa está abrindo mão de uma boa parte daqueles
imóveis com menos de cinco mil metros quadrados. Aqui, na cidade de São Paulo,
há alguns que são assim. Essa discussão é a que nós queremos fazer.
Nós queremos fazer essa discussão
porque nós queremos chegar ao agricultor, lá, de Votuporanga. Deputado Carlão
Pignatari, quando V. Exa. era prefeito, havia um secretário de Agricultura. Eu
não sei agora, mas havia um secretário de Agricultura respeitadíssimo nas
posições que ele defendia, na questão ambiental, na questão da produção do pequeno
e do médio agricultor da região. Essa discussão nós não fizemos aqui. Isso nós
não vemos ser discutido na Secretaria de Agricultura.
O que a Secretaria de Agricultura faz
é mandar um projeto de lei dessa envergadura, pura e simplesmente para as bancadas
daqui votarem “sim” ou “não”, mas isso vai ficar na história do desmonte da
Secretaria de Agricultura. Isso vai ficar registrado naqueles deputados que
estão votando um projeto dessa envergadura.
Nós queremos fazer esse debate. Não é que nós queiramos, mas precisamos deixar registrada aqui a posição do Partido dos Trabalhadores, independentemente se há deputados que concordam ou discordam. Eu acho que têm todo o direito de discordar e dizer que há alguns institutos de pesquisa que têm áreas grandes, mas que se abra um diálogo com a Assembleia Legislativa. Abra-se um diálogo com os deputados, mesmoos da base e do PSDB, que ouvimos, nos corredores, dizendo que são contra este projeto. Mas o governo faz isso no atacado, não discute nem com a bancada dele. A bancada tem que se submeter a essa discussão. Nós queremos fazer esse debate, pois os deputados que são contra, mesmo os da base do governo, deveriam vir aqui e dizer o que pensam sobre o projeto de lei.
Esse projeto de lei, do nosso ponto de vista, vai desregulamentar o pouco que está regulamentado na Agricultura do Estado de São Paulo, pois não vamos ter nenhum instrumento para negociar. Quero fazer esta discussão, gostaria muito de discutir isso com a bancada.
Para encerrar, gostaria de alertar mais uma vez: Sras. Deputadas e Srs. Deputados, queremos aprofundar esta discussão com aqueles que têm um mínimo de interesse em discutir agricultura no estado de São Paulo.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvindo o deputado José Zico Prado e algumas pessoas do PT, conclui que esta é uma discussão que realmente temos que fazer no plenário.
Tenho, em minha região, por exemplo, uma fazenda experimental com quase 400 alqueires. A especialidade da fazenda experimental é o desenvolvimento de seringueiras. Temos 23 alqueires de seringueiras; o resto é arrendado para uma usina de álcool. Não tem por que ter uma área daquelas. Então, nós somos, em alguns projetos, favoráveis à venda, como o instituto de pesquisa de Ribeirão Preto, com uma área...
Acho que temos que fazer uma grande discussão sobre essas áreas, sim, mas de forma muito clara. Vi os discursos dos deputados do PT, mas, neste estado, existe um governador que tem responsabilidade, que não deixa o estado ficar com 170 bilhões de déficit, como ficou o governo federal. Aqui não houve os desmandos que o governo federal fez a todo o tempo e que quebraram o nosso país. Toda a dificuldade financeira pela qual estão passando todos os estados e municípios foi feita com isso. Eles vêm aqui dizer que o governador quer vender tudo e isso não é verdade. Ele quer apenas...
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Estou terminando o comunicado, são dois minutos. Posso terminar?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - É que parece que a discussão do projeto está continuando.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Vossa Excelência pode fazer uma comunicação. Agora temos que continuar a discussão. Vamos encerrar a discussão. Acho que é isso que temos que fazer, não há nenhum problema nisso.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sem querer interromper, mas está inscrito para discutir o deputado Davi Zaia. Imaginei que o deputado Carlão Pignatari fosse solicitar o levantamento da sessão, pois isso foi acordado. Ele não terminou o seu comunicado, mas não era propriamente uma comunicação, era um pedido de levantamento.
Então, pergunto o seguinte: vamos prosseguir com a discussão? Neste caso, não vou dar mais comunicados. Dou a palavra, o deputado sobe à tribuna e faz a discussão. Ou então prosseguimos esse tema, esse debate e essa discussão em outra sessão, cumprimos o que foi acordado no Colégio de Líderes e levantamos a sessão.
Aguardo para saber se vai haver o pedido de levantamento de sessão ou se vamos ficar aqui retomando um debate que pode ser respondido quando o retomarmos na próxima sessão.
Está inscrito ainda o deputado Teonilio Barba, sempre um grande debatedor, e a deputada Beth Sahão também ainda não falou e terá a oportunidade de ocupar a tribuna para fazer esse debate.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Claro, mas eu pedi pela ordem, até porque o deputado Carlão Pignatari ocupou o microfone de apartes e trouxe à tona um assunto que podemos debater aqui: o DNA privatista dos tucanos, que fazem isso há muitos anos aqui neste estado. Fizeram um desmonte do estado.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu entendo que isso já é discussão.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - E golpista também, claro, bem lembrado. Então, é isso que temos que discutir. É por isso que eu pedi uma Questão de Ordem: porque, na medida em que ele ocupou o microfone de aparte.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu não imaginei que fosse ser esse o comunicado, eu não permitiria.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Eles tinham nos dito que fariam o levantamento. Até eu achei que fosse encerrar a discussão, e não foi para isso. Era essa a questão.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputada, não foi, na verdade, um comunicado. Foi uma retomada de discussão. Vou interpretar, para encerrarmos essa polêmica agora, porque senão vou entender que foi violado o acordo e nós vamos prosseguir com a discussão.
Deputado Davi Zaia.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu, de fato, inscrevi-me porque esse debate é importante. Não podemos entender que, como foi dito pelos deputados que me antecederam na tribuna, o estado de São Paulo tem um Governo e um secretário da Agricultura que não privilegia a agricultura.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Então eu pergunto: V. Exa. vai subir à tribuna para discutir?
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Eu vou subir à tribuna.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Então está encerrado o acordo.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Então, eu dou por encerrado o acordo.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Por quê?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Precisamos ter uma linha de atuação.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, se há um acordo, então eu só quero encerrar minha fala.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há um acordo de que ninguém mais falaria. Se nós começarmos a falar sobre o mérito...
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Deputada Beth, por gentileza, eu não lhe concedi a palavra. O deputado só pode falar depois de concedida a palavra pela Presidência. Por favor, para nós não nos desorganizarmos.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Eu estava falando, Sr. Presidente, V. Exa. me cortou a palavra.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Sr. Presidente, V. Exa. concedeu a palavra para mim.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Mas eu não posso, deputado Davi Zaia...
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Vossa Excelência está interrompendo, então, minha palavra?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu não posso conceder a palavra para que retome a discussão de mérito. Nesse caso, vou dar a palavra a V. Exa. na tribuna.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Não, nós podemos fazer uma Questão de Ordem ou uma comunicação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Mas um comunicado é sobre uma questão regimental, não sobre uma questão de mérito sobre o projeto que está sendo debatido.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, quando é a turma da oposição, eles dizem que está se cerceando o direito de falar. Deixa ele terminar de falar.
O SR. DAVI ZAIA - PPS - Nós devíamos consultar os agricultores paulistas. Tenho certeza de que a resposta deles seria que se tem um aliado e alguém que ajuda a agricultura paulista é o Governo do Estado de São Paulo e o secretário da Agricultura.
Mas, vou manter minha inscrição, e, assim que retomarmos o debate nesse assunto, poderei falar isso nos 15 minutos regimentais.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Eu pergunto se existe acordo para levantar a sessão. Existe acordo para levantar a sessão?
O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Existe acordo porque combinamos isso no Colégio de Líderes. Então, a bancada do PT vai cumprir o acordo.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Alguém vai pedir o levantamento da sessão?
Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira.
O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, só para dizer que com anuência do acordo que fizemos, de uma hora de discussão, junto com a Liderança do Governo. Então eu também reafirmo o pedido do deputado Milton Vieira.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Peço a compreensão dos deputados para a intervenção do presidente, porque senão nós teríamos que prosseguir com a discussão.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a segunda sessão extraordinária, dez minutos após o encerramento desta sessão, a fim de discutir a Proposta de Emenda à Constituição de denominação de próprios estaduais.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 20 horas e 38 minutos.
* * *