http://www.al.sp.gov.br/web/images/LogoDTT.gif

 

 

09 DE NOVEMBRO DE 2016

164ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO, CORONEL TELHADA e FERNANDO CAPEZ

 

Secretária: LECI BRANDÃO

 

RESUMO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

2 - LECI BRANDÃO

Comunica sua participação no São Paulo Diverso - Fórum de Desenvolvimento Inclusivo. Tece elogios ao secretário Maurício Pestana, da Secretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial. Lamenta a futura extinção da pasta, pelo prefeito eleito João Doria. Apresenta dados sobre políticas públicas de ação afirmativa para a população negra no Brasil. Defende a continuidade dessas propostas.

 

3 - CORONEL TELHADA

Mostra vídeo de conflito entre agente penitenciário e pessoas encarceradas. Esclarece que essa é uma realidade cotidiana dos presídios e das unidades da Fundação Casa. Reprova humilhações e agressões a policiais. Faz críticas a ativistas de Direitos Humanos. Felicita-se pela decisão do desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu as limitações à atuação da Polícia Militar em manifestações públicas.

 

4 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência.

 

5 - JOOJI HATO

Tece comentários a respeito das condições precárias da Saúde Pública no Brasil. Mostra reportagem do jornal "Bom Dia SP" sobre denúncias de usuários do Hospital São Paulo pelos problemas enfrentados pela instituição. Comunica reunião com Michel Temer. Afirma a preocupação do presidente com problemas sociais no País, sobretudo o desemprego. Mostra seu apoio às medidas adotadas pelo governante.

 

6 - MARCOS MARTINS

Faz convite para audiência pública que abordará os malefícios do benzeno para a saúde do trabalhador, no dia 30/11, às 14h, no auditório Teotônio Vilela. Defende a aprovação do PL 247/15, de sua autoria, que propõe a proibição do abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança. Informa que diversas secretarias de Saúde já recomendaram essa medida por meio de portarias próprias. Expõe os prejuízos à saúde da população, sobretudo dos frentistas, causados pela evaporação da substância cancerígena.

 

7 - MARCOS MARTINS

Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos, por acordo de lideranças.

 

8 - PRESIDENTE CORONEL TELHADA

Anota o pedido. Demonstra seu apoio aos projetos defendidos pelo deputado Marcos Martins. Defere o pedido do deputado Marcos Martins. Suspende a sessão às 15h03min.

 

9 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h32min. Convoca os Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Suspende a sessão por três minutos, por conveniência da ordem, às 16h33min, reabrindo-a às 16h34min.

 

10 - GILENO GOMES

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

 

11 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a sessão.

 

* * *

 

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido a Sra. Deputada Leci Brandão para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

A SRA. 1ª SECRETÁRIA - LECI BRANDÃO - PCdoB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

 

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

 

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp. Hoje, participamos com muito prazer da abertura da terceira edição do fórum “São Paulo Diverso”, evento promovido pela Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, representada pelo secretário Maurício Pestana, a quem parabenizo pela gestão à frente da pasta, que infelizmente será extinta pelo próximo governo municipal. O tema deste ano é “Legislação e diversidade: como as leis podem fortalecer a inclusão racial no mercado de trabalho”.

Esta semana apresentamos um projeto de lei que institui a “Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo dos Negros e Negras”, inspirada numa lei vigente em Salvador. O projeto enumera quais os tipos de incentivo direcionados a esse público, desde a formação e qualificação até a questão do crédito e do empoderamento de empreendedores e empreendedoras negras. Segundo informações do Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas -, entre os anos de 2002 e 2012, o número de pessoas negras à frente de empresas cresceu 27 por cento. Metade dos donos de negócios no Brasil é afrodescendente, resultado de políticas públicas voltadas para essa população, o que demonstra que avançamos enquanto país, e tais políticas precisam continuar.

Tivemos um aumento de renda mensal e do nível de escolaridade de negros e negras. A região sudeste comporta 46% dos empreendedores afrodescendentes no nosso País - quase a metade. O Governo do Estado e nós, representantes do povo paulista, precisamos ter sensibilidade para compreender a nova realidade e apoiar cidadãs e cidadãos afrodescendentes. É nosso papel ressaltar a importância das políticas afirmativas, e temos aliados também nessa luta.

Fiquei muito satisfeita com o nível de qualificação dos palestrantes do fórum de hoje. Entre eles, estava a empresária Luiza Trajano, presidente do “Magazine Luíza”, mulher que aprendi a admirar por sua inteligência e simplicidade. A empresa que Luíza representa faz parte de um grupo de instituições que formalizaram um pacto para promover a igualdade de oportunidades na ocupação de vagas no mercado de trabalho. São ações voltadas especialmente para a juventude negra. Iniciativas como essa merecem nosso aplauso e reconhecimento.

Para quem não sabe, novembro é o mês da consciência negra: dia 20 é o “Dia de Zumbi”. Neste mês, também precisamos falar sobre o racismo institucional, que é o pior de todos. E propor, cada vez mais, políticas públicas que possam promover a igualdade de oportunidades. O fórum aconteceu no Anhembi, no Auditório Elis Regina. Como tivemos fala, agradecemos também a presença dos empresários de várias empresas importantes. Não posso citar aqui o nome de todos. Mas temos que olhar com muito carinho e respeito essas pessoas que têm poder econômico, mas dão oportunidade para que a população negra possa alcançar cargos importantes, de direção e gerência, nas empresas do estado de São Paulo.

O governo de São Paulo sempre tem um olhar de boa vontade para os projetos voltados para a qualidade do povo deste Estado. Esperamos que esse projeto, que vai ser autuado e foi protocolado ontem, possa ser aprovado nesta Casa e que possa ser sancionado pelo governador.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

 

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e assessores aqui presentes, deputado Caio França, senhor e senhora policial militar aqui presentes, telespectadores da TV Assembleia, hoje quero passar um vídeo antes de falar alguma coisa.

Muita gente aqui reclama da Polícia Militar, dos órgãos de Segurança, muita gente que não sabe o que é encarar vagabundo. E tem uma classe muito desfavorecida, que é a da administração penitenciária, que cuida dos presos, das cadeias, do transporte dos presos.

Eu equiparo muito ao pessoal da Fundação Casa, que trata de menores infratores. A turma tem dó de menor porque não sabe o que é um menor infrator, às vezes o cara é maior que eu, mais forte, mais combativo, não sabem o que é encarar um menor de idade vagabundo. É muito fácil defender aqui, atrás de uma cadeira, mas na hora de encarar não sabem o que é.

Vamos mostrar as imagens, que, creio, não são de São Paulo, pelas condições do presídio. Os presídios de São Paulo estão muito melhores, limpos, qualificados, não têm essa superlotação que temos aí.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Nesse vídeo vemos o carcereiro que abre a cela para que o “faxina” saia com o lixo, o “faxina” é o preso que cuida da limpeza. Vocês vão notar que o “faxina” sai com o lixo e, em seguida, o preso que está sentado levanta e ataca o carcereiro. Olha o tamanho da criança.

A sorte é que tinha outro agente armado e ele começa a meter bala no cara. Ele não atira no cara, ele atira para cima, porque você vê que o cara não é ferido. E lá dentro da cela você vê que os presos continuam tentando sair. Tem um deles que arremessa algo. Estão vendo? Volta vagabundo, correu para dentro porque sabe que vai levar um sapeca. E o “faxina” que está do lado de fora volta arrastando, porque sabe que vai sobrar para ele também e, nesse momento, trava a cela novamente.

Isso é uma coisa que acontece direto nos presídios e ninguém sabe. Agora eu falo para vocês, se aquele agente penitenciário tivesse sido dominado, o que iriam fazer com ele? Era o início de uma rebelião, talvez ele e outros agentes fossem tomados de refém. E vou contar uma coisa para vocês, ser tomado de refém por vagabundo assim é tapa na cara, chute nas partes íntimas, humilhação, agressão, faca no pescoço, corpo riscado de faca e por aí vai. O resultado, muitas vezes, é a morte do agente.

Mas não, chegam aqui os defensores dos “direitos dos manos” querendo defender vagabundo, falando que violento é o agente penitenciário, que violenta é a polícia.

Vamos colocar o vídeo de novo. Novamente vou narrando. Olhem a sujeira do local. O agente abre a cela, o “faxina” sai com o lixo, olhem o cara sentado do lado da cela ali. Ele vai atacar o agente. Olhem o tamanho da criança. Sai o “faxina”, levantou, olhem o tamanho do menino, aí o outro agente começa a dar tiro e ele encolhe. Os outros tentam sair da cela, vocês viram, não é? Os outros tentam sair e não conseguem.

Acabou a valentia do boneco, acabou a valentia do vagabundo, volta para a cela, porque senão vai levar tiro mesmo, volta e volta com o rabinho no meio das pernas. Estão vendo? É o único jeito de conter, moçada. Não existe isso de Direitos Humanos dentro da cadeia. Dentro da cadeia o que vale é a lei do cão, a lei do mais forte. Quer vocês gostem ou não, essa é a realidade. Dentro da cadeia, quem marcou morre, jacaré vira bolsa. Esses agentes penitenciários vivem essa realidade todo dia, vivem essa tensão todo dia, e não faltam pessoas para criticá-los. Portanto, quero mostrar a vocês a realidade terrível do dia a dia de homens e mulheres que trabalham na Segurança Pública, não apenas diretamente na rua, no policiamento, mas também dentro dos presídios.

Por fim, gostaria de parabenizar o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo pela suspensão da decisão que limitava o uso de bala de borracha e a atuação da PM em manifestações. Segundo matéria publicada hoje, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu integralmente, na última segunda-feira, os efeitos da decisão tomada em primeira instância que pretendia limitar a atuação da Polícia Militar em manifestações públicas. Entre os pontos que deixam de vigorar, está a restrição ao uso de bala de borracha por policiais.

Essa decisão atende pedido da Procuradoria Geral do Estado. No despacho, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Paulo Dimas Mascaretti, a quem quero parabenizar pelo cumprimento da lei, pela decisão acertada, afirmou que a manutenção da sentença “cria embaraços a regular atividade policial no desempenho de sua missão institucional”.

 Ele concluiu que “padronizar e burocratizar determinadas condutas, e de forma tão minuciosa, tolhendo a atuação da Polícia Militar e inclusive impedi-la de utilizar meios de defesa, como pretende a Defensoria Pública, coloca em risco a ordem e a segurança públicas e, mesmo, a vida e a segurança da população e dos próprios policiais militares - sobretudo considerando que, em meio a manifestantes ordeiros e bem intencionados, existem outros tantos com objetivos inconfessáveis (black blocs, arruaceiros e ladrões oportunistas)”.

Vejam que ainda temos pessoas que sabem lidar com a Segurança Pública, que compreendem a ação policial, que apoiam a Polícia Militar. Quero, portanto, parabenizar publicamente o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Paulo Dimas Mascaretti, por essa acertada decisão, uma decisão legal que valoriza as forças de Segurança e trata esses arruaceiros, esses bandidos perigosos, esses indivíduos que atuam contra a paz social, chamados black blocs, como pessoas perniciosas para o estado de São Paulo.

Não temos mais lugar em nossa sociedade para pessoas criminosas que atuam de maneira totalmente irregular, dizendo fazer isso em nome da democracia. Temos que afastar totalmente essas pessoas do convívio da sociedade e colocá-las onde merecem estar, que é na cadeia. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.)

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Coronel Telhada.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, o País está um verdadeiro caos, estamos vivendo um dos maiores dramas da nossa história. Não é coisa de um, dois, três anos, é de mais tempo. Hospitais desaparelhados, filas intermináveis, às vezes sem profissionais - médicos, paramédicos -, sem medicamento e pessoas esperando madrugada adentro. O País sofre com mais de dois milhões de desempregados, vive um caos social. Segurança, então, nem se fala.

Há pouco o Coronel Telhada, como faz todos os dias, falou das dificuldades que temos sobre o direito à vida, que é o que temos mais importante. E a saúde? Gostaria de falar de uma matéria do Hospital São Paulo, situado no coração de São Paulo, e que vive esse drama.

 

* * *

 

- É feita a exibição de vídeo.

 

* * *

 

O pior é que não é só o Hospital São Paulo, é o hospital filantrópico, hospitais sociais, hospitais municipais, estaduais, todos vivendo muita dificuldade, filas intermináveis.

Terminando minha fala, quero dizer que estive com o presidente da República, na segunda-feira, no Planalto. Na conversação que tivemos, a grande preocupação do presidente é em relação a 12 milhões de desempregados, à Educação, à Segurança, à Saúde. Sua Excelência disse que se conseguir melhorar pelo menos um pouco esses setores, diminuir o desemprego, vai estar por satisfeito. Sua Excelência quer ajudar a resolver esse problema crônico do nosso País, que não é de seu governo - S. Exa. está no comando nem há dois meses, efetivamente. E para isso precisa da colaboração de todos, inclusive desta Casa e das demais. Não importa se S. Exa. vai tomar medidas, às vezes, antipáticas, mas está tentando resolver o problema da Saúde, Segurança, Educação e, principalmente, dos desempregados. Só quem está desempregado sabe o que é não ter emprego, não poder levar para sua família pão e leite. Então trago aqui meu total apoio ao presidente da República, Michel Temer. Que Exa. ajude a consertar este País que está falido, destruído.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, temos tratado, permanentemente, de uma luta contra produtos cancerígenos conhecidos - pelo menos alguns - e que podem ser evitados, ou terem seu uso reduzido.

Vamos realizar uma audiência pública sobre Os Malefícios do Benzeno e a Saúde do Trabalhador, no próximo dia 30 de novembro, às 14 horas, aqui na Assembleia Legislativa, no Auditório Teotônio Vilela, para discutir o projeto de minha autoria. Sr. Presidente, gostaria de pedir o apoio de V. Exa. para que possamos colocar em votação. O projeto já passou por todas as comissões. É o Projeto de lei nº 247, de 2015, que dispõe sobre a proibição, nos postos de combustíveis, do abastecimento dos veículos após acionada a trava de segurança, para impedir que se evapore o metal pesado, que é cancerígeno. Ele estraga os veículos e contamina os usuários e os frentistas. A própria Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo já está fazendo um trabalho relacionado a isso, mesmo não havendo uma lei para tal. E é importante que exista uma lei para regulamentar de vez essa questão, que é tão simples. Que as bombas, que já existem, sejam utilizadas até o gatilho. Quando der o sinal da trava, não abastecer mais combustível, cerca de meio litro, ou menos. Não vai resolver o problema do veículo, para manter uma quantidade maior, mas vai prejudicar o motor do carro e a saúde da população, inclusive o usuário que abastece o carro.

Esse benzeno, que é um produto pesado, um metal pesado, fica parado acima de um metro e meio, abaixo da atmosfera, porque é mais pesado. A população, principalmente os frentistas, fica inspirando o benzeno. Aquele que abastece o carro também vai inspirar e, com o decorrer do tempo, poderá ter problemas semelhantes: vertigens, dor de cabeça, vômito e, finalmente, o problema maior, o câncer. O câncer tem começado a atingir os frentistas, em quantidade grande.

Peço à Casa que aprovemos essa lei. É apenas cumprir uma portaria que já existe, da própria Secretaria da Saúde e do Trabalho, que obriga que todos os postos tenham, na bomba de combustível, o gatilho. Se existe essa obrigação, por que não respeitar? Esse gatilho já existe em quase todos os postos de combustíveis.

Essa audiência do dia 30 deverá ajudar a esclarecer mais. Os deputados que tiverem interesse estão convidados, para podermos votar um projeto, que é de extrema importância, e relativamente simples: fazer funcionar o gatilho, que já existe na bomba, respeitar o que portarias estaduais e nacionais recomendam.

Muito obrigado.

 

O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Nobre deputado Marcos Martins, quero dizer, publicamente, e já falei isso pessoalmente a V. Exa., que coloco o meu apoio a seus projetos, que são muito próprios e muito adequados para a situação. Conte sempre com o meu apoio, nessa luta.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Marcos Martins e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

* * *

 

- Suspensa às 15 horas e três minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas ou 10 minutos após o término da presente sessão, para a discussão em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2016, de autoria do deputado Campos Machado.

Esta Presidência, por conveniência da ordem, determina a suspensão dos trabalhos por três minutos.

 

* * *

 

- Suspensa às 16 horas e 33 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.

 

* * *

 

O SR. GILENO GOMES - PSL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, lembrando-os ainda da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.

Está levantada a sessão.

 

* * *

 

- Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.

 

* * *