16 DE NOVEMBRO DE 2016
046ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: FERNANDO CAPEZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
1 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Abre a sessão. Dá conhecimento de
emendas ao PLC 64/15, que retorna às Comissões, ficando adiada sua apreciação.
Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o PL 586/16.
2 - BETH SAHÃO
Solicita verificação de votação.
3 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a chamada de verificação de votação, pelo sistema eletrônico.
4 - CARLOS GIANNAZI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSOL.
5 - BETH SAHÃO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PT.
6 - WELLINGTON MOURA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PRB.
7 - RICARDO
MADALENA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PR.
8 - JORGE CARUSO
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PMDB.
9 - MARTA COSTA
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSD.
10 - DELEGADO OLIM
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PP.
11 - BARROS MUNHOZ
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PSDB.
12 - EDSON GIRIBONI
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PV.
13 - FERNANDO
CURY
Declara obstrução ao processo de
votação, em nome do PPS.
14 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Anuncia o resultado da verificação de
votação, que não atinge quórum regimental, ficando adiada a votação.
15 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em discussão o PDL 12/16.
16 - JORGE
CARUSO
Discute o PDL 12/16.
17 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Argumenta que é salutar o estudo de
eventual alteração em dispositivo do PDL 12/16.
18 - BETH SAHÃO
Para comunicação, afirma que os
indicados têm atributos técnicos para a assunção dos cargos na Artesp - Agência Reguladora de serviços Públicos Delegados
de Transporte.
19 - JORGE
CARUSO
Para comunicação, critica a omissão
da Artesp por não atender a esta Casa, quando
solicitada.
20 - CAUÊ MACRIS
Para comunicação, defende a vinda dos
indicados a cargos na Artesp, a este Poder, a fim de
serem sabatinados por todas as lideranças partidárias.
21 - CAUÊ MACRIS
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
22 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Levanta a sessão.
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- Abre a sessão o Sr. Fernando Capez.
* * *
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Proposições em Regime de Urgência
1 - Discussão e votação - Projeto de lei Complementar nº 64, de 2015, de autoria do Sr. Procurador-Geral de Justiça. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.118, de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo. Com 4 emendas. Pareceres nºs 483 e 484, de 2016, respectivamente, das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, favoráveis ao projeto e contrários às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado). Há sobre a mesa emenda de plenário, razão pela qual o PLC nº 64/15 retorna às comissões.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 586, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal em favor do Tribunal de Justiça Militar. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação. As Sras. Deputadas, e os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de anunciar a obstrução da bancada do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSOL.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, gostaria de anunciar a obstrução da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PT.
O SR. WELLINGTON MOURA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de anunciar a obstrução da bancada do PRB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PRB.
O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, gostaria de anunciar a obstrução da bancada do PR.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PR.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente, gostaria de anunciar a obstrução da bancada do PMDB.
O SR.
PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução
da bancada do PMDB.
A SRA. MARTA COSTA - PSD - Sr. Presidente, gostaria de anunciar a obstrução da bancada do PSD.
O SR.
PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução
da bancada do PSD.
O SR. DELEGADO OLIM - PP - Sr. Presidente, gostaria de anunciar a obstrução da bancada do PP.
O SR.
PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução
da bancada do PP.
O SR. BARROS MUNHOZ - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada
do PSDB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSDB.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PV.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PV.
O SR. FERNANDO CURY - PPS - Sr. Presidente, gostaria de declarar a obstrução da bancada do PPS.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A Presidência registra a obstrução da bancada do PPS.
* * *
- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Participaram do processo de votação 28 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 27 votaram ‘sim’ e este deputado na Presidência, quorum insuficiente para aprovar o projeto, mas suficiente para prosseguimento da sessão.
Proposições em Regime de Prioridade
1 - Discussão e votação - Projeto de decreto legislativo nº 12, de 2016, de autoria da Mesa. Aprova a indicação de membro para o Conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp. Parecer nº 1250, de 2016, da Comissão de Transportes, favorável.
Não havendo oradores inscritos...
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero me inscrever para discutir por um minuto e fazê-lo daqui mesmo. (Assentimento.)
Fui surpreendido com este projeto hoje, que, no meu modo de ver, é uma grande vergonha.
Vamos aprovar, em tese, duas indicações para compor o Conselho da Artesp de pessoas que nunca vimos, não sabemos quem são, não vieram à Assembleia e, por incrível, que pareça, caso não aprovemos, vão passar por decurso de prazo.
Eu vou pedir verificação de votação se ninguém pedir o levantamento da sessão. Acho que devemos analisar por que esse instrumento do decurso de prazo ainda existe porque é uma vergonha para a Assembleia Legislativa. Nós tínhamos de ter o direito de vetar e caso não votássemos em tempo considerar como vetadas essas duas indicações.
Portanto, neste momento, a bancada do PMDB é contra a forma como isso é apresentado. Vamos pedir verificação de votação e o voto dos colegas pela rejeição.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Trata-se de uma lei complementar aprovada por nós e podemos modificar esse dispositivo do decurso de prazo. Peço que o Secretário Geral Parlamentar procure o deputado Jorge Caruso para estudarmos uma eventual alteração. Vossa Excelência tem razão na sua colocação.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - É um desrespeito para com esta Casa. Ou seja, se não der tempo para aprovar, automaticamente as indicações serão aprovadas e nós nem sabemos quem são as pessoas.
Esta Casa tem de tomar uma medida e para dar o exemplo podemos rejeitar essas indicações. Não sei se V. Exa. pode recomendar, no comando de votação, o voto pela rejeição. Já seria muito bom para esta Casa caso V. Exa. procedesse dessa forma e assim não pediríamos verificação de votação. É a sugestão.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Respeito muito a forma como o deputado Jorge Caruso se coloca, até porque ele está trazendo uma preocupação que certamente é de quase todos nós no sentido de democratizar essa escolha, fazer com que as pessoas possam ser mais conhecidas para que haja uma avaliação mais detalhada. No entanto, longe de querer defender as indicações do governo, essas pessoas que se apresentaram na Comissão de Transportes - eu sou membro da comissão e pude atestar da minha parte - são técnicos que já prestam serviços na Artesp, os currículos me pareceram bastante completos, de pessoas que têm uma experiência muito grande, com muita competência. Nesse sentido, temos de ser honestos conosco mesmos. Eu queria fazer essa declaração porque não seria justo, eu que os questionei na comissão, não trazer esta informação. Não sei se mesmo assim o deputado Caruso vai manter esse pedido de verificação de votação.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Eu entendo, acho válidos os motivos de V. Exa., mas quero lembrar que a Artesp é um órgão muito importante e até agora não encontrei um deputado que tenha me falado o seguinte: ‘Eu liguei na Artesp para tirar uma dúvida e fui atendido.’ Então é um órgão campeão de não atender, não só à Assembleia Legislativa, como presumo que à população também. Mais do que nunca, se faz necessária uma discussão mais apurada. Acho que talvez seja o caso de, antes de entrar na votação, levantar a sessão. Se não, presidente, em prol da Assembleia, o ideal seria o comando de rejeição desses nomes neste momento, para voltarmos a discutir com muita calma a questão das pessoas que vão para lá. É a sugestão que faço. Caso V. Exa. concorde, acho que vai ficar bom para todas as bancadas.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - O deputado Jorge Caruso, como líder do PMDB, tem todo o direito de vir aqui colocar suas ponderações e de fazer verificação de qualquer projeto em qualquer hipótese. Apesar de ambos os diretores que vão ocupar as funções na Artesp terem sido sabatinados, é no mínimo elegante que os futuros diretores liguem para todos os líderes da Casa para conversar e se colocar à disposição para que cada um os conheça. Diante dessa ponderação, vou conversar ainda hoje com o diretor-presidente da Artesp para pedir a ele que, na segunda-feira, traga os dois diretores que foram sabatinados e aprovados na Comissão a fim de conversar com os líderes da Casa e com todos os deputados que queiram conhecê-los. Quem sabe, semana que vem mesmo, antes de vencer o prazo, possamos votar isso no plenário, para cumprirmos ainda nossa função constitucional. Diante dessa hipótese, vou pedir o levantamento, para que não apreciemos esses dois nomes hoje.
O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sem problema, Sr. Presidente.
O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 19 horas e 16 minutos.
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