16 DE NOVEMBRO DE 2016
167ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: GERALDO CRUZ, LUIZ CARLOS GONDIM, CARLOS GIANNAZI e FERNANDO
CAPEZ
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - GERALDO CRUZ
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre as manifestações de
servidores públicos, inclusive policiais, contrárias à
reformas propostas pelo governador Luiz Fernando Pezão, no Rio de Janeiro.
Desaprova a gestão do PMDB no Estado. Faz críticas ao governo Temer pelo pacote
de proposições legislativas por ele apresentado, que implica retirada de
direitos trabalhistas e sociais. Reprova a atuação de Geraldo Alckmin como
governador. Comenta prejuízos à Educação causados pelas reformas em curso.
3 - LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
4 - CORONEL CAMILO
Comunica a ausência do ouvidor da
Polícia do Estado de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves, após dois
convites, na reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos
Penitenciários. Informa que ele será convocado a comparecer nesta comissão.
Enfatiza a disponibilidade de parlamentares e cidadãos para escutar o ouvidor,
nesta Casa. Lamenta a possibilidade de descriminalização do desacato a
autoridade.
5 - CORONEL TELHADA
Reprova a ausência do ouvidor Julio
Cesar Fernandes Neves em reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos
Penitenciários. Faz críticas às suas manifestações sobre crimes cometidos pela
polícia, na mídia. Oferece condolências aos familiares dos policiais militares
soldado Jonatas Ferreira Cruz, assassinado a caminho do trabalho, e cabo
Claudio Roberto Florindo da Silva, morto em tiroteio em Fernandópolis. Critica
a posse de fuzil pelo criminoso. Desaprova o armamento e equipamentos de
segurança oferecidos aos policiais que, a seu ver, são inadequados. Considera
que há falta de apoio das autoridades e da imprensa e incompreensão da
sociedade civil em relação aos profissionais da Segurança Pública. Faz apelo ao
governador Geraldo Alckmin por reajustes salariais para o funcionalismo
público.
6 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM
Convoca os Srs. Deputados para sessão
solene, a ser realizada no dia 06/12, às 11 horas, para "Prestar homenagem
ao deputado estadual Antonio Salim Curiati, com a
outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo",
por determinação do presidente Fernando Capez.
7 - MARCOS DAMASIO
Demonstra preocupação com acidentes
recorrentes na Rodovia Mogi-Bertioga. Discorre sobre o histórico de construção
e uso desta via. Aponta que ela é uma das principais formas de acesso ao litoral
paulista e atende diversas regiões. Pontua que já foram feitas melhorias em
região de perímetro urbano da rodovia, mas também há necessidade de realizar
reformas no trecho de serra. Informa que acompanhará as ações do Poder Público
nesta questão.
8 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
9 - LUIZ CARLOS GONDIM
Relata reunião com autoridades
municipais, sobre enchentes. Mostra imagens de alagamentos em Itaquaquecetuba. Lamenta a morte de uma pessoa, nessa
ocasião. Enumera as reformas necessárias, sobretudo de assoreamento e
rebaixamento de calhas de rios e córregos, nas regiões de Itaquaquecetuba,
Santa Isabel, e Itaim Paulista, na cidade de São Paulo. Relata ações de seu
gabinete em relação às enchentes em 2015.
10 - ED THOMAS
Tece elogios ao trabalho de inclusão
realizado pelas Apaes.
Critica a falta de investimentos em infraestrutura e aperfeiçaomento
dos profissionais da instituição. Lamenta a possibilidade de fechamento das Apaes. Salienta a importância
dessa instituição para as famílias de crianças e adolescentes com necessidades
especiais. Pede atenção da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para o
repasse de recursos à entidade, de acordo com o estabelecido no Orçamento.
Sinaliza que a crise da Educação no Brasil é anterior à crise econômica atual.
Comenta propostas do projeto "Apae
Melhor Idade".
11 - LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
12 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM
Enfatiza a seriedade do problema
relatado pelo deputado Ed Thomas. Acentua que os cuidadores
de pessoas com necessidades especiais, na vida adulta, são os profissionais das
Apaes.
13 - CARLOS GIANNAZI
Oferece seu apoio às reivindicações
apresentadas pelo deputado Ed Thomas. Considera que há omissão do governo
estadual em relação à Educação Especial, tanto na rede direta, quanto nas
instituições conveniadas. Defende a efetivação da Lei 15830/15, de sua autoria,
que prevê a limitação de número de alunos em turmas que tenham matrículas de
estudantes com necessidades especiais. Orienta a população, sobretudo os responsáveis
por crianças e adolescentes com necessidades especiais, a procurar os órgãos
públicos para exigir o cumprimento desta medida. Enfatiza que a Educação
Especial é dever do Estado, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional.
14 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM
Pontua que o Poder Público transfere
responsabilidades para entidades sociais.
15 - ED THOMAS
Solicita a suspensão da sessão até as 16 horas e 30 minutos.
16 - PRESIDENTE LUIZ CARLOS GONDIM
Defere o pedido e suspende a sessão às
15h31min.
17 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz questionamento
acerca do direito dos deputados de falarem pelo artigo 82, antes de ter início
a ordem do dia.
18 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Aconselha o deputado Campos Machado a
encaminhar a votação pela bancada do PTB. Coloca em votação o PL 192/16, salvo
emendas.
19 - CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação do PL 192/16,
salvo emendas, em nome do PTB.
20 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Coloca em votação e declara aprovado
o PL 192/16, salvo emendas.
21 - BETH SAHÃO
Requer verificação de votação.
22 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Determina que seja
feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
23 - CARLOS GIANNAZI
Informa que a bancada do PSOL está em
obstrução ao processo de votação.
ORDEM DO DIA
24 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Assume a Presidência e reabre a
sessão às 16h31min. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado
requerimento, de urgência, ao PL 433/16.
25 - BETH SAHÃO
Informa que a bancada do PT está em
obstrução ao processo de votação.
26 - MILTON
VIEIRA
Informa que a bancada do PRB está em
obstrução ao processo de votação.
27 - JORGE
CARUSO
Informa que a bancada do PMDB está em
obstrução ao processo de votação.
28 - FERNANDO
CURY
Informa que a bancada do PPS está em
obstrução ao processo de votação.
29 - CORONEL TELHADA
Informa que a bancada do PSDB está em
obstrução ao processo de votação.
30 - ESTEVAM
GALVÃO
Informa que a bancada do DEM está em
obstrução ao processo de votação.
31 - CORONEL CAMILO
Informa que a bancada do PSD está em
obstrução ao processo de votação.
32 - EDSON GIRIBONI
Informa que a bancada do PV está em
obstrução ao processo de votação.
33 - CAIO FRANÇA
Informa que a bancada do PSB está em
obstrução ao processo de votação.
34 - RICARDO
MADALENA
Informa que a bancada do PR está em
obstrução ao processo de votação.
35 - MÁRCIO
CAMARGO
Informa que a bancada do PSC está em
obstrução ao processo de votação.
36 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Registra as manifestações. Convoca os
Srs. Deputados para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
37 - BETH SAHÃO
Para comunicação, pede
esclarecimentos sobre a ausência de um parlamentar durante o processo de
votação.
38 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Informa que o deputado mencionado
tinha votado pelo sistema eletrônico e se retirado do plenário. Anuncia o
resultado da verificação de votação, que não atinge número regimental, ficando
adiada a votação do PL 192/16, salvo emendas.
39 - CAMPOS MACHADO
Para comunicação, discorre sobre o
desempenho do PTB nas últimas eleições. Diz que o partido foi o que mais
cresceu no estado e que ocupa, atualmente, a 3º posição. Cita dados das urnas,
o que comprova, a seu ver, o fortalecimento da legenda.
40 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Cumprimenta o parlamentar pelos
resultados mencionados, acerca do PTB.
41 - CARLÃO
PIGNATARI
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
42 - PRESIDENTE FERNANDO CAPEZ
Defere o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 17/11, à hora regimental, com Ordem do
Dia. Lembra sessão extraordinária a ser realizada hoje, às 19 horas. Levanta a
sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Geraldo Cruz.
* * *
O SR. PRESIDENTE - GERALDO CRUZ - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - GERALDO CRUZ - PT - Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, estamos acompanhando a crise do estado do Rio de Janeiro e, exatamente neste momento, está ocorrendo uma grande manifestação de vários servidores públicos, de vários segmentos do funcionalismo público na Assembleia Legislativa, porque o governador Pezão encaminhou um Projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para fazer um verdadeiro arrocho contra os servidores e contra a população.
Nessa onda de crise do estado, de desmonte do estado, muito representada, nesse momento, pelas reformas em curso no Brasil pelo Governo Temer, como a PEC 241 - agora PEC 55 -, PLP 257, reforma trabalhista, terceirizações, reforma do ensino médio na Educação, são vários projetos do Governo contra a população brasileira.
E, no Rio de Janeiro, a situação é pior ainda. Lá o PMDB já vinha administrando tanto o estado quanto a cidade do Rio de Janeiro. A situação lá já é de calamidade pública, o Governo praticamente afundou o Estado e agora quer que a população pague a conta da crise.
E o pacote de maldades do Rio de Janeiro pode representar algo que talvez aconteça em todo o Brasil, em vários estados, inclusive aqui na Assembleia Legislativa. Lá o governador apresentou um projeto mais realista do que o rei. Vai haver o confisco de 30% dos salários dos servidores públicos, dos aposentados, dos pensionistas, elevação da contribuição previdenciária de 11 para 14%, corte em programas sociais, enfim, toda a população será afetada. Aumento de impostos para a população.
Isso, logicamente, tem reação. Os servidores estão mobilizados. Até mesmo os servidores da Segurança Pública estão mobilizados. O próprio aparato de repressão do Estado, os servidores do aparato de repressão do Estado estão revoltados, porque também serão penalizados pelo pacote do governador do PMDB, Pezão.
O que acontece no Rio de Janeiro é só uma amostra grátis do que acontecerá neste País se as reformas do governo Temer forem aprovadas. Se a PEC 241 e a PEC 55 forem aprovadas, teremos 20 anos de congelamento nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social e Infraestrutura. Todas as áreas serão penalizadas, e haverá a diminuição dos investimentos.
As reformas do governo Temer são reformas contra o povo brasileiro, contra a população, por isso estamos participando das manifestações, organizando seminários e preparando a população para enfrentar a PEC 241, PEC 55 que agora foi para o Senado. Essa PEC representa uma verdadeira reforma do Estado Brasileiro sem que o Governo esteja autorizado a fazer isso.
O governo Temer tenta implantar a política econômica dos anos 90, do neoliberalismo, do Estado mínimo, que foi iniciada pelo Collor e continuada, com muita profundidade, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso durante suas duas gestões. O Temer está jogando a conta da crise para a população pagar, mas a população não vai aceitar. Já há reação, escolas ocupadas em todo o Brasil, universidades ocupadas, manifestações que estão ocorrendo e outras que ocorrerão.
Dia 25 haverá uma nova grande manifestação em todo o Brasil contra esse ajuste fiscal e contra a retirada de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais. A população vai reagir como a população do Rio de Janeiro está reagindo, ocupando a Assembleia Legislativa, que está traindo a população, querendo votar um projeto contra a população. Ela foi eleita pelo voto popular e vai trair esse voto para beneficiar os banqueiros, os rentistas e o governo do PMDB do Rio de Janeiro, que afundou o estado.
Digo isso porque a situação do estado de São Paulo me preocupa. Todas essas medidas que o governador Geraldo Alckmin vem tomando - de não dar reajuste salarial, congelar salários de servidores, congelar chamadas de aprovados em concursos públicos, retirar dinheiro da Educação, fechar salas e turnos em várias escolas - caminham na mesma direção de cortes nos orçamentos sociais.
Nós apresentamos muitas emendas ao Orçamento de 2017 e queremos que elas sejam aprovadas, porque o Orçamento que veio para a Assembleia Legislativa continua sendo antipopular, contra a população, porque ele não avança no sentido dos investimentos nas áreas sociais. Ele é antipopular, antidemocrático e não atende às necessidades e aos interesses da população, mas sim aos interesses dos rentistas, dos especuladores, das grandes empresas, do agronegócio e das empresas que são beneficiadas com as isenções e os benefícios fiscais em São Paulo. Esse Orçamento é voltado para o Poder Econômico e para os interesses do Governo, e não para os interesses da população.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.
* * *
Portanto, todo o apoio à luta dos servidores e da população do Rio de Janeiro, que está se manifestando contra o pacote de maldades que foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Vamos continuar lutando em São Paulo para derrotar os dois decretos do governador Geraldo Alckmin que foram publicados no ano passado: um que proíbe a reposição das perdas inflacionárias e outro que proíbe a chamada dos aprovados em concursos públicos da Secretaria da Segurança Pública, da Educação, da Saúde, da Sabesp, do Metrô e mesmo de outras instituições que estão sendo penalizadas com o corte no orçamento. Os servidores do Ministério Público e os servidores da Defensoria Pública também estão sendo afetados, assim como os servidores do Tribunal de Justiça. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores da Casa, telespectadores da TV Assembleia, hoje venho aqui para falar novamente que, repetindo o Bob Fernandes, nosso jornalista, alguma coisa está fora de ordem.
O defensor-geral de São Paulo, nosso defensor Davi, está pretendendo que o crime de desacato deixe de ser crime. Nós já temos, no estado de São Paulo e no Brasil, de maneira geral, um desrespeito além do normal, além do aceitável, aos agentes da lei. Ou seja, um defensor público vem agora tornar as nossas leis mais frágeis do que elas são. O desacato não é só contra o policial militar, contra o policial civil. O desacato é contra qualquer tipo de autoridade. Ou seja, mais uma vez se trabalha em favor dos infratores da lei. Que me desculpe o Davi, nosso defensor-geral, mas esse é um grande equívoco. Reveja essa sua posição de tentar descriminalizar o crime de desacato, ou seja, vamos colocar na berlinda mais uma vez a nossa autoridade no estado de São Paulo.
E não poderia deixar de comentar que convidamos o ouvidor de Polícia, Dr. Julio Cesar Neves, para estar, hoje, aqui, na Comissão de Segurança Pública, da qual sou vice-presidente. Fiz dois requerimentos pedindo a sua convocação. Ele, até agora, no começo da manhã, dizia que viria, e na última hora deu uma informação aqui para a Assembleia de que não poderia vir. Então, a Comissão já decidiu agora convocá-lo, porque ele estava sendo convidado, para a próxima sessão.
Espero que ele venha, porque esse nosso ouvidor gosta muito de falar. Aqui é o espaço para o senhor falar. Aqui é a Casa do povo; aqui é a Casa das Leis; aqui é o Parlamento; aqui o senhor pode falar à vontade. Antes de o senhor ir para a imprensa falar bobagem, após uma ocorrência que acabou de acontecer, venha aqui. Aqui o senhor vai ter mais tempo, mais ouvido, vai ter aqui uma comissão de deputados para escutá-lo. E parafraseando o que falou nosso coronel Figueiredo, comandante do CPI-3, que comanda a região de Ribeirão Preto: Ouvidor, nós queremos ouvi-lo. Seja bem-vindo a esta Casa de Leis.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, deputado Luiz Carlos Gondim, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários e assessores da Assembleia Legislativa, policiais militares presentes, telespectadores da TV Assembleia, povo de São Paulo, novamente estamos aqui, nesta tribuna, para falar sobre a Polícia Militar. Não posso deixar de falar também - o Coronel Camilo acabou de falar - sobre a reunião da Comissão de Segurança Pública. Aliás, não estivemos na primeira chamada porque participávamos da reunião da Comissão de Segurança Pública, mas estamos já aqui de imediato para cumprir nossa obrigação como deputado, neste plenário.
Foi convidado por duas vezes o ouvidor da Polícia, o Julio
Cesar, para estar presente aqui, mas nas duas vezes arrumou uma desculpa e não
veio, portanto está sendo convocado porque ele conhece muito do assunto Polícia
e vive dando entrevista na imprensa. Agora é o momento de o Julio Cesar Fernandes Neves, ouvidor de Polícia,
pronunciar-se aqui nesta Assembleia, para a comissão, e dizer o que sabe realmente
dos ufanismos que ele costuma apresentar na imprensa. Vamos conversar com ele e
ver o que ele sabe, realmente, de tudo o que ele anda falando. Se ele fala, é
porque ele tem prova. Se ele fala, é porque ele sabe o que está falando. Então,
está na hora de conversar conosco e mostrar o que ele sabe, realmente.
Aguardamos com ansiedade essa reunião, para ouvir da boca do ouvidor o que ele sabe sobre os crimes que são imputados à polícia. Ele é que diz que a polícia comete crimes.
Então, é o exemplo daqueles cinco mortos aqui na região. Cinco indivíduos foram mortos na região do 32º Batalhão, e segundo o ouvidor, teriam sido policiais militares. E ficou comprovado que não era isso. Infelizmente houve a participação de um guarda civil, o que está sendo apurado. Não há 100% de certeza, mas já desqualificou tudo o que ele havia dito. Aliás, como tudo que ele fala.
Sr. Presidente, novamente assomo à tribuna para falar da morte de mais policiais militares. É com pesar que informo aqui a morte do soldado Jonatas Ferreira Cruz, de 36 anos. Ele trabalhava na zona sul de São Paulo, no 22º Batalhão. Na última segunda-feira, por volta das cinco horas e 10 minutos da manhã, ele saia de casa. Ele mora em São Vicente, saía de sua residência, ia se deslocando, fardado, para poder pegar o transporte para São Paulo, quando foi vítima de um atentado.
Aqui fala de tentativa de roubo. Quem rouba policial? Só um débil mental, para acreditar nisso. Só um débil mental, para acreditar que o policial foi roubado. Isto aqui é um atentado contra um policial. Tanto, que temos a imagem dele. Não vou apresentar o vídeo, ele morto e seu corpo sendo saqueado. Dá vontade de apresentar, e todos ficarão assustados e abismados.
Ele foi atacado, foi morto com vários tiros, pelo que consta, 11 ou dez tiros, sendo três na nuca. Mesmo assim, ele foi socorrido e veio a falecer. Tinha 36 anos de idade, estava na Polícia Militar desde 2006, ou seja, há 10 anos. Era casado e tinha dois filhos, uma menina de oito anos e um menino de um ano e seis meses.
Quem está preocupado com isso? Ninguém. Alguém aqui está preocupado? Ninguém está preocupado. Estão preocupados com o bandido que morreu. Estão preocupados com uma série de asneiras. Mas, com a morte dos agentes de Segurança, ninguém está preocupado. Ninguém está preocupado.
Outro policial que morreu. Foi na terça-feira, ontem. Foi ferido. É o cabo Claudio Roberto Florindo da Silva, de 40 anos. Ele havia participado, dias atrás, de uma ocorrência de roubo a caixa eletrônico, no interior de São Paulo. Ele dirigia uma viatura da Polícia Militar, que chegou ao local. Houve um grande tiroteio. Ele foi baleado no pescoço, com estilhaços de tiros de fuzil.
Foi socorrido na Santa Casa de Fernandópolis, onde ficou internado até domingo, quando recebeu alta hospitalar. Foi para casa, ainda ruim, e na manhã de terça-feira, passou mal. Teve uma parada cardiorrespiratória, foi levado às pressas para o hospital, mas não resistiu. Ou seja, ele faleceu em virtude dos ferimentos sofridos naquele tiroteio.
Um dos indivíduos do tiroteio foi preso, e mais uma vez, não causa estranheza nenhuma, esse indivíduo estava armado com um fuzil e com dois coletes à prova de bala. O interessante é que quando o cabo Claudio Roberto Florindo da Silva foi baleado, ele dirigia a viatura, que caiu num barranco. Os outros dois policiais que estavam na viatura foram feridos também. Foram socorridos e estão fora de perigo.
Mas o cabo faleceu. Bandido com fuzil. E quando venho aqui e falo que todas as viaturas da Polícia Militar têm que andar com fuzil, muitos não concordam, acham um absurdo: para que usar fuzil?
Para que defender a polícia? Para que a polícia se proteger? Nossa vida não vale nada mesmo. Então, não existe quadrilha hoje que não esteja armada com fuzil e colete à prova de bala. Aliás, vou trazer, na próxima sessão, os coletes da Polícia Militar, que estão com o prazo de validade vencendo. E o pessoal não está falando em trocar o material. Estão dizendo que podem usar mais um tempo. Eu nunca vi isso! O colete vence, e você pode usar mais um ano. Não há problema. Eu não posso comer comida vencida, pois faz mal para nós, mas, segundo a polícia, você pode usar um colete à prova de balas vencido, porque não há problema. Então, é mais um problema que nós vamos trazer aqui.
Porém, vamos nos ater somente às desgraças de hoje. Então, as desgraças de hoje são esses dois policiais militares mortos. Eu quero citar os nomes novamente e mandar os pêsames para a família e para toda a Polícia Militar: soldado PM Jonatas Ferreira Cruz, da 2ª Companhia do 22º Batalhão, um PM de 36 anos, pai de duas crianças; e cabo Cláudio Roberto Florindo da Silva, de 40 anos, de Fernandópolis, que também faleceu em virtude do serviço policial.
Infelizmente, esta é a grande realidade que a polícia enfrenta hoje: com armamento pesado atira-se na polícia, falta apoio das autoridades, falta apoio da imprensa, falta compreensão da sociedade. Então, a grande e triste realidade da Polícia Militar é essa.
Sr. Presidente, quero, publicamente, mais uma vez, apelar ao Sr. Governador do Estado de São Paulo. São dois anos sem qualquer reajuste para o funcionalismo público. Nós estamos morrendo como moscas. Nós estamos com equipamento defasado. Nós estamos sem armamento adequado para enfrentar o crime. Nós estamos ganhando muito mal. Nem que ganhássemos muito bem, quereríamos morrer, mas nós estamos morrendo e ganhando muito mal, ainda. Então, solicito ao Sr. Governador do Estado que, mais uma vez, pense no seu funcionalismo público e nos socorra, porque a situação está ficando insustentável.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Agradeço as palavras do deputado Coronel Telhada e dou meus pêsames, também, à família.
Sras. e Srs. Deputados, esta
Presidência, atendendo à solicitação de todos os deputados com assento
nesta Casa, convoca V. Exas.,
nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a
realizar-se no dia 6 de dezembro de 2016, às 11 horas, com a finalidade de
prestar homenagem ao deputado estadual Antonio Salim Curiati,
com a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio.
O SR. MARCOS DAMASIO - PR - SEM REVISÃO DO ORADOR - Ilustríssimo deputado Luiz Carlos Gondim, que preside esta sessão, demais deputados, telespectadores da TV Assembleia, venho à tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde de hoje, expressar a minha preocupação em relação à Rodovia Mogi-Bertioga.
Nós tivemos, agora, um feriado prolongado e mais uma jovem, segundo
relato da imprensa, morreu na Rodovia Mogi-Bertioga. Isso vem acontecendo
corriqueiramente, nos finais de semana.
Ocorrerá na temporada que está se aproximando, agora, do verão, das férias, das
festas de final de ano.
A Rodovia Mogi-Bertioga é, hoje, uma
das cinco rodovias de acesso ao litoral com maior movimento de carros. É uma
estrada que o deputado Luiz Carlos Gondim conhece
bem. Foi construída na década de 1980 para realizar o sonho dos mogianos de ter acesso ao litoral, à cidade de Bertioga. Ao
longo das décadas, ao longo desses anos, a estrada foi aumentando o seu volume
de trânsito e hoje ela é uma estrada utilizada por toda a região do Alto Tietê
e da zona leste da Capital de São Paulo. Hoje, o movimento da estrada é muito
grande, muito significativo.
Nós tivemos, há uns dois ou quatro
meses - não me recordo muito bem -, um acidente gravíssimo no trecho de serra,
em que 18 pessoas perderam a vida. Eram estudantes das universidades de Mogi
das Cruzes, que residiam no litoral, na cidade de São Sebastião e na própria
Bertioga. Perderam suas vidas em um acidente gravíssimo no trecho de
serra. O interessante é que esses acidentes têm acontecido praticamente nos
mesmos lugares, nos mesmos locais, nos mesmos quilômetros da estrada.
Já tivemos algumas melhorias, que foram realizadas nos últimos anos no trecho de perímetro urbano. Tivemos o alargamento de pistas, a construção de acostamentos, que não existiam, a instalação de radares, a construção de canteiro central na estrada. Porém, no trecho de serra, um trecho perigosíssimo, não tivemos ainda, por parte do Governo de São Paulo, as obras que poderiam trazer mais segurança aos motoristas, aos usuários da Rodovia Mogi-Bertioga.
Fiz, há algum tempo, até em função desse grave acidente que relatei, uma solicitação, um pedido de informação ao Governo de São Paulo, para saber se existia algum estudo ou projeto em andamento na Secretária Estadual de Transportes em relação a obras que pudessem trazer mais segurança à Rodovia Mogi-Bertioga. Infelizmente, recebi a resposta, por parte do Governo de São Paulo, de que não existe nenhum estudo, nenhum projeto em andamento ou concluído junto à Secretaria de Transportes.
Como deputado e usuário da estrada, eu, que conheço tão bem a Rodovia Mogi-Bertioga, vou insistir nessa questão. Vou cobrar do Governo do Estado de São Paulo, vou solicitar ao governador Geraldo Alckmin que veja com atenção os acidentes e os problemas que estão ocorrendo na Rodovia Mogi-Bertioga, pois ela é, hoje, um dos principais acessos ao litoral do estado de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
Recentemente, tivemos obras na Rodovia dos Tamoios, na cidade de Caraguatatuba, dando acesso à cidade de Ubatuba, no litoral norte. Foram obras muito importantes, pois era também uma estrada muito perigosa, no trecho de serra. Temos outras ações que o Governo de São Paulo vem fazendo em relação à duplicação de estradas no interior. Em relação à própria Mogi-Bertioga, temos a informação de que, no começo do ano, será realizada uma licitação para a escolha de uma empresa que irá fazer a duplicação de um trecho importante, que dá acesso à cidade de Arujá. Aliás, a estrada Mogi-Dutra, que dá acesso à cidade de Arujá. Mas a Rodovia Mogi-Bertioga, que o deputado Gondim conhece bem, realmente precisa de um estudo que possa trazer mais tranquilidade e segurança.
Está chegando a temporada de férias de verão e sabemos que a estrada deve receber um volume muito grande de veículos. Todos nós nos preocupamos, pois tem sido constante, no noticiário de nossa cidade, a ocorrência de acidentes gravíssimos no trecho de serra. Sei o quanto é difícil, o quanto custa duplicar uma estrada em um trecho de serra, com as restrições ambientais, mas o Governo de São Paulo precisa estar atento, pois, como eu disse, é uma das principais estradas de acesso ao litoral. Não podemos mais conviver com esses acidentes gravíssimos que têm tirado a vida de tantas pessoas em uma estrada que reputamos hoje como uma das principais da malha viária do estado de São Paulo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estivemos em uma audiência agora há pouco, às 12 horas, com o Dr. Benedito Braga, o Dr. Borsari, a prefeita eleita de Santa Isabel e o vereador de sete mandatos Roberto Letrista, da cidade de Itaquaquecetuba.
O assunto em pauta, novamente, foi as enchentes, que estão deixando a população da Vila Bartira, em Itaquaquecetuba, sem dormir. Vamos mostrar algumas imagens no telão. Na Vila Bartira, tivemos, de outubro para cá, três enchentes. A população perdeu tudo. Vejam onde fica o nível da água. A população fica apavorada porque o verão ainda não começou. Essas enchentes destroem tudo, deixam as pessoas sem nada. Fica aquela situação em que todo mundo doa colchão, todo mundo doa lençol, mantimentos.
Mas, não é isso que eles querem. Eles querem que solucione. Porque o muro da CPTM, que está lá no fundo, não permite que a água passe. O leito do rio foi convergido, diminuíram o leito do rio. Chama-se córrego Três Pontes.
Além de tudo, depois da Linha 12 da CPTM, há uma ponte que também estrangulou o rio no Itaim. Então, é uma situação bastante delicada. Essas pessoas, apavoradas, vieram pedir uma solução.
Em novembro do ano passado, nós fomos à CPTM, que pediu que fôssemos para a Defesa Civil; a Defesa Civil pediu que fôssemos à Casa Civil. Faz um ano e nós não conseguimos solucionar o problema dessas enchentes.
Agora, tivemos uma enchente, a água chegou abruptamente e, no momento em que chegou, havia uma pessoa na parte baixa da casa, que perdeu a vida. Queremos é que o governo dê uma solução.
Logo em seguida, depois dessa enchente, eu liguei para o governador Geraldo Alckmin e falei com Sua Excelência. Estava naquela lama pós-enchente e eu falei para S. Exa. que a situação era bastante delicada, que uma indústria avançou para o leito do rio. Há, também, o estrangulamento da CPTM, que é um problema da prefeitura.
O Dr. Benedito disse: “É engraçado: essa situação chega para nós assim e temos que solucionar mesmo”. Em relação à ponte que fica no Itaim, o prefeito Doria falaria com ele hoje sobre esse problema de enchente e disse que entraria na pauta da discussão essa ponte do córrego Três Pontes, mas já no Itaim, a 50 metros da estação e a 50 metros do muro da CPTM.
Então, tem que solucionar. A vazão da água por baixo da CPTM foi fechada, mas foi fechada nessa ponte também. Por isso, a população fica sofrendo. Até quando vamos conviver com isso?
Eles encontraram o número do meu celular e ligam para mim. Não é o senhor que está fazendo acontecer isso, eu sei que não é o governador. Agora, vamos ver se Dr. Benedito, junto à CPTM, junto à prefeitura de São Paulo e junto ao DAE, soluciona esse problema. Não podemos deixar isso continuar acontecendo.
Em relação à prefeita de Santa Isabel, que pegou uma carona nessa audiência que tivemos, foi resolver o problema do rio Araraquara, que corta a cidade de Santa Isabel, e que não é desassoreado há mais de 30 anos.
Agora, a Sabesp assumiu todo o comando do setor de abastecimento e de tratamento de esgoto. O esgoto corre sobre esse rio Araraquara. Não há tratamento de esgoto. Conclusão: está todo assoreado. É uma situação bastante difícil. Eu sei que a população avançou, não manteve aqueles 30 metros do córrego, construíram por cima do córrego Araraquara. Isso é um absurdo.
As construções têm muitos anos, mas nós precisamos resolver esse problema. Então, temos uma audiência relacionada às enchentes de Santa Isabel com a prefeita Fábia, temos a participação do secretário de Estado Dr. Benedito Braga, como também o problema da vila Bartira, em Itaquaquecetuba.
Tomo a liberdade de salientar que no bairro de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes, no centro nós temos as enchentes que ocorrem no centro de Jundiapeba. E pedi também o desassoreamento do rio Jundiaí, e do rio Taiaçupeba. Mas se solucionarmos com o rio Jundiaí, se fizermos o desassoreamento e rebaixarmos a calha desse rio, nós vamos resolver o problema das enchentes bem no centro de Jundiapeba, que é o problema que a população muito pede e clama por uma solução.
Agradeço a todos pela atenção. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas, pelo tempo regimental.
O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, funcionários desta Casa, ocupo a tribuna nesse Pequeno Expediente para falar de entidades grandiosas do nosso estado de São Paulo e também do nosso País, que são as Apaes.
As Apaes vem sofrendo todos os dias, com ou sem crise. Elas enfrentam muitas dificuldades. As Apaes realizam um trabalho de excelência, pois são responsáveis pela chamada inclusão. Foram as primeiras a fazerem a verdadeira inclusão, até porque a inclusão que precisamos e queremos nem a escola municipal, nem estadual, nem federal, têm condições de fazer, porque não há investimentos. Eu não estou falando apenas e tão somente da estrutura. Eu não estou falando apenas do cimento, do concreto, do ferro, mas do investimento em pessoas, no aperfeiçoamento de educadores e de cuidadores. E agora, vemos cada vez mais perto a possibilidade de quererem fechar as Apaes, que já foram chamados de guetos; muito triste isso.
Pergunta para um pai, para uma mãe que tem um filho, uma criança, um adolescente especial, com alguma deficiência, que tem um espectro de autismo, que tenha síndrome de Down o que eles acham disso. Nós temos avançado muito nesse sentido. Não pode haver diferenças, não pode haver preconceitos. Não pode, mas existem. Porém, o que não pode acontecer é que essa situação seja do Governo.
Há alguns minutos conversávamos a esse respeito com a Dra. Cristiane, que é presidente da Federação das Apaes. Quem sabe nesse instante ela esteja na Secretaria da Educação buscando uma solução.
Quero dizer que eu acredito no Dr. Nalini, secretário de Educação. Na sensibilidade dele, no seu senso de justiça. Aquele trabalha, com certeza, com a pasta mais importante que é a Secretaria Estadual de Educação, onde o discurso não resolve. O que resolve é o recurso. E ele tem que obedecer aquilo que está realmente no Orçamento. Mas as Apaes precisam do repasse. Isso não está acontecendo como deveria.
Nós sabemos da crise instalada. Mas a crise da Educação não é de hoje, deputado Carlos Giannazi, não é essa crise a culpada. É uma crise que, realmente, vem há muito e há muito, porque é um assunto longo. Com certeza, deveria receber o maior investimento.
Então eu venho fazer o apelo ao secretário da Educação, Dr. Nalini. Aqueles repasses são obrigatórios, estão escritos. Há uma preocupação e há dificuldades muito grandes no pagamento de funcionários, na própria alimentação, no próprio transporte, na própria saúde.
Desde o início, quando cheguei - este é o meu terceiro mandato -, tive ajuda do deputado Gondim, do deputado Giannazi, de tantos deputados, da grande maioria, dos quase 94 deputados. Todos nós, juntos, coordenamos a Frente das Apaes. Por que todos nós juntos? Porque não há um deputado sequer, deputado Giannazi, deputado Gondim, que não tenha enviado uma emenda a uma Apae - não é verdade? -, seja uma Apae da sua região, porque nós agimos pontualmente, distritalmente porque é muito, muito importante.
Mas isso não poderá acontecer mais por força de um decreto federal, em que terão que se formar mais conselhos para se verificar a real importância e dificuldade das Apaes. Então, fazer emendas, não somente para as Apaes, mas para as entidades, se tornará mais difícil. Já fiz esse alerta às entidades.
O que mantém este País de pé? As entidades, as instituições, as pessoas que cuidam de idosos, de deficientes, de especiais, de adolescentes, de gravidez na adolescência, dos doentes. Esse papel sempre foi colocado para as entidades e para as igrejas. Parece que os governos sempre abriram mão de sua responsabilidade, não dos impostos, tanto é que nós vivemos uma crise de drogadição. Nossa molecada, nossos meninos estão se perdendo. Qual é a grande ação? Seria a Educação, primeiro, mas os presídios ainda dão lucro, escola realmente não.
Desculpem-me a aspereza. Fica o apelo ao Dr. Nalini para que reveja a situação, porque as Apaes estão se movimentando e tenho certeza de que todos os deputados desta Casa vão participar. É nossa obrigação fazer isso em nome de uma entidade que fez a primeira inclusão verdadeira neste País.
Muito obrigado.
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- Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.
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O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Nós temos, o deputado Giannazi pode nos ajudar, uma queda de um milhão de jovens nas escolas do Estado. Se eu não me engano, são em torno de um milhão. Por que não fazer com que esse dinheiro chegue às Apaes? É uma discussão que nós temos que levar a sério, porque a situação é bastante delicada. Essas pessoas têm 30 anos, mas continuam crianças.
O SR. ED THOMAS - PSB - O projeto “Apae Melhor Idade” é algo que já tentamos implantar. A melhor idade da Apae, como disse o deputado Gondim, se passa nos 25, 30 anos, quando, naturalmente, cronologicamente, falecem o pai e a mãe. Eles ficam com quem? Com um irmão, uma irmã, que já se casou, têm uma família, têm filhos. Para onde vão? Essa é a grande preocupação desses pais.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Os cuidadores deles são as pessoas da Apae, os funcionários da Apae. Os cuidadores deles, que são os pais, quando vêm a falecer, quem cuida é a ADI da Apae. Parabéns pelo assunto, que é muito importante.
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta à tribuna gostaria, primeiramente, de me associar ao que disse o deputado Ed Thomas e V. Exa. também, Senhor Presidente.
Na verdade, vivemos no estado de São Paulo uma verdadeira omissão da Secretaria da Educação e do governo Alckmin na área da Educação Especial. A Educação Especial não tem investimento nenhum do Estado nem do ponto de vista dos convênios, nem do ponto de vista da própria rede direta.
Aprovei um projeto de lei na Assembleia Legislativa, que depois se tornou a Lei 15.830, que caminha nessa direção. Nós defendemos a Educação Especial, defendemos a inclusão de crianças com necessidades especiais, crianças com deficiência intelectual, física, mental na rede regular de ensino quando isso é possível logicamente. Quando não, temos de ter escolas especiais para dar esse tipo de atendimento. Aí é que entram os convênios médicos, que entra a Apae. Só que o governo não faz nem uma coisa, nem outra. Nesse sentido, a Lei 15.830/15 obriga o Estado, por exemplo, a acabar com a superlotação de salas nessa área da Educação Especial, há um limite de matrículas de 20 alunos conforme a lei que aprovamos. No entanto, mesmo com a lei que autoriza o Estado a fazer esse investimento, a reduzir o número de alunos, uma lei que entrou no ordenamento jurídico e é reconhecida inclusive pelo secretário Nalini, ela não está sendo cumprida. As Diretorias de Ensino estão afrontando a legislação. Então estamos orientando para que os pais dessas crianças e adolescentes com necessidades especiais de aprendizagem acessem o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública, o Ministério Público para obrigar o Estado a cumprir a lei. Então quero divulgar a Lei 15.830, uma lei estadual promulgada no ano passado que limita o número de matrículas de crianças ou adolescentes com necessidades especiais, com algum tipo de deficiência. É um passo importante.
A lei que aprovamos representa uma antiga reivindicação dos profissionais, dos servidores da Educação para que possamos dar atenção de fato a esses alunos na rede pública de ensino e na rede privada também porque a lei - foi um avanço - inclui toda a rede privada do estado de São Paulo. Toda Educação básica, tanto da rede estadual, como da rede privada, tem de obedecer aos preceitos da Lei 15.830, que repito, não é respeitada. Por isso é importante que a população, sobretudo os pais dos alunos, acionem o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública e o Ministério Público. O secretário se comprometeu publicamente aqui na Assembleia Legislativa, na Comissão de Educação, mais de uma vez em cumprir a lei pelo menos de forma gradativa, mas até agora nada aconteceu. Nós temos as gravações da TV Assembleia SP, temos as notas taquigráficas mostrando o comprometimento. O secretário, reconhecendo a importância da lei, disse que envidará esforços no sentido do cumprimento dessa legislação, que, como disse, representa uma luta histórica dos profissionais da Educação, bem como das famílias e dos pais dessas crianças e adolescentes com necessidades especiais.
Mas retomando a fala do deputado Ed Thomas, é isso: infelizmente há uma omissão do governo estadual em relação à Educação Especial. Na sua própria rede não tem inclusão. As salas estão superlotadas, não há investimento na formação dos professores e abandona também as Apaes, que ficam dependendo de outros recursos para sobreviverem e atenderem com qualidade as nossas crianças e os nossos adolescentes. Esta é a realidade dos fatos.
Agora lembro que a Educação Especial é uma obrigação do estado. Está na Constituição Federal, no capítulo da Educação. Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, há um capítulo chamado “Educação Especial”, que afirma que todas as crianças, adolescentes e adultos têm direito à Educação Especial. Afirma ainda que a matrícula deve ser feita preferencialmente na rede pública, na rede regular de ensino, quando, logicamente, isso é possível. Quando não é possível, temos o que V. Exa. citou com muita propriedade, deputado Ed Thomas, que é um grande defensor das Apaes. Vossa Excelência tem militado muito nessa área; parabéns.
Mas infelizmente o Governo não investe, como eu disse, nem numa área nem em outra. É por isso que continuamos cobrando intensamente o investimento na Educação, sobretudo nessa área da Educação Especial. Cobramos também o cumprimento da Lei no 15.830, de 2015. Se você é pai de algum aluno que estuda na rede pública ou privada de ensino do estado de São Paulo, saiba que essa lei não é cumprida. Se seu filho é autista ou tem síndrome de down, e há mais de 20 alunos na sala, reclame. Procure o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, o Ministério Público, a Defensoria Pública. Leve a Lei no 15.830, de 2015, que é uma lei estadual, e peça seu cumprimento. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - O Poder Executivo, nas esferas municipal, estadual e federal, transfere esse problema para as entidades sociais e não cumpre com suas responsabilidades. Isso é o que mais se vê.
O SR. ED THOMAS - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - SD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Ed Thomas e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 31 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 31 minutos, sob a Presidência do Sr. Fernando Capez.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, passaremos à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Há sobre a mesa requerimento de urgência ao Projeto de lei nº 433, de 2016.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como ficamos em relação ao art. 82? Eu estava conversando com o deputado Gileno Gomes e não vi V. Exa. abrir a sessão. Não é preciso ler nada?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - A sessão já havia sido aberta, foi apenas reaberta. Foi feita a reabertura da sessão, mas V. Exa. pode, por exemplo, fazer o encaminhamento do item 1 e ter a palavra por 10 minutos.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Muito obrigado, Sr. Presidente. Fico muito agradecido por V. Exa. me conceder a palavra. Vossa Excelência me faz uma concessão tão generosa que eu fico até emocionado. Não vou às lágrimas em virtude de meus amigos no plenário.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Não é concessão, é direito de Vossa Excelência.
Item 1 - Votação adiada - Projeto de lei nº 192, de 2016, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH. Com 7 emendas. Emenda Aglutinativa apresentada nos termos do inciso IV do artigo 175 do Regimento Interno. Com requerimento de método de votação aprovado. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em votação o item 1, salvo emendas. Para encaminhar pela bancada do PTB, tem a palavra o nobre deputado Campos Machado.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, me assalta de vez em quando uma dúvida: que Regimento é este? Que agilidade, que rapidez com que se abre uma sessão! Quando foi aberta e reaberta a sessão? Eu estou no plenário há 40 minutos e não vi abrir nem reabrir a sessão.
Deputado Cauê Macris, líder do Governo, sou favorável, sim, à aprovação desse projeto dos recursos hídricos, mas há um pequeno problema, um pequeno detalhe: no Colégio de Líderes, contra apenas o PSDB e a liderança do Governo, todos nós, líderes, comprometemo-nos a insistir na votação do Orçamento Impositivo. Havia necessidade de cada liderança assumir um compromisso. E compromisso é palavra dada, é flecha lançada que não volta mais.
Cheguei a meditar e a refletir rapidamente o que é que faltou para que as palavras empenhadas pudessem ser cumpridas. Fui buscar, quem sabe em Miguel de Cervantes, numa simples frase: “quem perde seus bens, perde muito; quem perde um amigo, perde mais; mas quem perde a coragem, perde tudo”. Se quem perde a coragem, perde tudo, como é que eu poderia perder a coragem que tive em assumir um compromisso? Não foi escrito, foi verbal, mas foi assumido. E eis que de repente, como os clarins anunciando nos horizontes, mudamos de lado, mudamos de opinião. E lá vou eu ficar sozinho com as minhas convicções. Reitero, reitero uma vez mais, que o projeto é excelente, mas mais excelente do que esse projeto é a autonomia e a dignidade desta Assembleia. O Orçamento Impositivo é simplesmente para assegurar aos deputados a sua dignidade, a sua responsabilidade perante a opinião pública, perante a população. Mas uma vez mais estamos à mercê dos ventos.
Mas aproveito a oportunidade também para anunciar que, meditando melhor, refletindo a angústia que cai como uma chuva sobre este País, a crise imensa que se abateu sobre nós, resolvi retirar oito das dez emendas que havia apresentado ao Orçamento em relação ao Ministério Público. Por que retirei? Retirei porque comecei a ver que todas as Secretarias perderam 15 a 20%, e o Ministério Público quer aumentar em 150 milhões de reais o seu orçamento, e principalmente num momento em que se assegura ao membro do Ministério Público auxílio moradia, more ele em qualquer lugar, para ajudar o seu salário. Mas, repito, eles retiraram da Assembleia Legislativa o auxílio moradia para deputados que moram 300, 400 quilômetros de distância. Retiraram o auxílio alimentação. Corretíssimo, mas não retiraram o deles.
Fui me atentar nas palavras do ministro Gilmar Mendes, que faço questão de repetir aqui nesta tarde. O Ministério Público imagina que deva ter licença para cometer abusos. Definição de estado de direito: é de que não há soberanos; juízes e promotores não são diferentes. Todas as outras autoridades devem responder pelos seus atos.
E quero repetir uma vez mais aqui o que disse na última quarta-feira: o procurador-geral, Dr. Smanio, eleito recentemente para substituir um dos melhores procuradores que este Estado já teve, Dr. Márcio Elias Rosa. Sem atentar para os direitos das pessoas, para a honra das pessoas, tentou, e tenta, comandar esta Casa, invertendo os papéis. A instituição é que manda no poder.
Não, não é possível. Quero assegurar, Sr. Presidente, que sou favorável ao projeto dos funcionários do Ministério Público. Sou favorável, como sou favorável ao projeto que diz respeito aos funcionários da Defensoria Pública, que foi utilizado apenas para salvaguardar os direitos dos defensores públicos. Direito, não, as indevidas pretensões dos defensores públicos, que entram ganhando 18 mil reais, e ainda ganham, por cada 10 quilômetros rodados, um mil reais. E querem ser o Ministério Público II.
Pedi a V. Exa. que pautasse os dois projetos juntos: o dos funcionários do Ministério Público, quando ficar pronto, e o dos servidores da Defensoria Pública, que V. Exa. assumisse o compromisso. O projeto dos funcionários vai ser pautado hoje, para receber emendas.
Mas é preciso que as pessoas que respeitam esta Casa não se curvem. Não quero, Sr. Presidente, nenhum deputado assinando comigo o que eu vou assinar nos próximos dias. Se esta Casa não for respeitada, se esta Casa não for um poder, nós vamos viver ao sabor dos humores de alguns promotores públicos, de como amanhece o procurador geral de justiça, que deveria, sim, atentar para alguns fatos que ele sabe que são mentirosos, que denigrem as pessoas, mas insistem.
É aquela velha história. Eu cuido da casa do vizinho, mas não cuido da minha casa. Quem vai cuidar da Casa sou eu. Eu não vou titubear. Não vou me acovardar. Não me importam as consequências. Estou em paz comigo, e gostaria que cada parlamentar desta Casa indagasse a sua consciência, sem receio, sem temor. Por que ter medo do Ministério Público? Por que temer o Ministério Público? Seria um monstro sagrado?
Tenho um grande amigo meu nesta Casa, que está sofrendo uma série de injustiças, que transbordaram o bom senso. Eles não querem atingi-lo. Eles querem destruí-lo, sem provas, sem nada, apenas porque são profissionais.
Nós também somos. Profissionais da esperança, Sr. Presidente. Nós, deputados de São Paulo, somos profissionais da esperança. Eles são profissionais, nós também somos. Cada um que cumpra o seu dever e assuma as suas devidas responsabilidades.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Em votação.
Item 1 - Projeto de lei salvo emendas. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.
* * *
- É iniciada a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PSOL está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PSOL.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PT está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
O SR. MILTON VIEIRA - PRB - Sr. Presidente, gostaria de informar que a bancada do PRB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de obstrução da bancada do PT.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIV Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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- NR - A Ordem do Dia para a 46a Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 17/11/16.
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O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Declaro que a bancada do PMDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PMDB.
O SR. FERNANDO CURY - PPS - Declaro que a bancada do PPS está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PPS.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Declaro que a bancada do PSDB está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PSDB.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - Declaro que a bancada dos Democratas está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada dos Democratas.
O SR. CORONEL CAMILO - PSD - Declaro que a bancada do PSD está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PSD.
O SR. EDSON GIRIBONI - PV - Declaro que a bancada do PV está em obstrução.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Está registrada a declaração de obstrução da bancada do PV.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estou vendo no painel o voto do deputado André Soares, como “sim”, mas não estou vendo o deputado André Soares aqui.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Ele votou pela digital.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - É que eu não o vi. Sua Excelência estava sentado lá atrás?
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - O voto se dá pela impressão digital.
A SRA. BETH SAHÃO - PT - Tudo bem. É que eu não o vi aqui. Por isso estou estranhando.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Perfeito.
O SR. CAIO FRANÇA - PSB - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSB.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSB.
O SR. RICARDO MADALENA - PR - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PR.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PR.
O SR. MÁRCIO CAMARGO - PSC - Sr. Presidente, declaro a obstrução da bancada do PSC.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Registrada a declaração de obstrução da bancada do PSC.
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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
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O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, proclamo o resultado: 35 deputados votaram “sim” e este deputado na Presidência, quórum insuficiente para aprovar o projeto.
O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tenho a honra e o orgulho de informar a este plenário que o PTB, nas últimas eleições, foi o partido que mais cresceu no Estado.
Segundo o jornal "Folha de S.Paulo”, nós estamos entre os três maiores: PSDB, PMDB e PTB. Elegemos 60 e poucos prefeitos, mas quase 80 vice-prefeitos. E elegemos 588 vereadores. Saímos da sétima posição, fomos para a segunda posição.
Sr. Presidente, o PSDB caiu 7%, o PMDB caiu 4% e nós crescemos 22 por cento. E com esse orgulho e com essa honra, e na condição de presidente estadual do PTB em São Paulo e secretário-geral nacional do partido, comunico esse vertiginoso crescimento do PTB, o mais histórico e tradicional partido do País.
Estamos caminhando agora rumo a outros sonhos, outros horizontes, mas fortalecidos pelo resultado de uma eleição difícil, uma eleição atípica, uma eleição totalmente diferente das demais.
É por isso, Sr. Presidente, que eu deixo aqui extravasada a minha alegria, o meu orgulho e a minha honra. O partido teve Getúlio Vargas como criador e Jânio Quadros como uma das grandes expressões nacionais.
Obrigado, Sr. Presidente, por me conceder esse direito de eu poder informar ao estado de São Paulo o crescimento do Partido Trabalhista Brasileiro.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Parabéns ao partido que tem Campos Machado como seu presidente estadual, um trabalhador incansável, por ele.
O SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - FERNANDO CAPEZ - PSDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje. Lembra, ainda, da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 58 minutos.
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