23 DE NOVEMBRO DE 2016

171ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidente: JOOJI HATO

Secretário: RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a presença e dá as boas-vindas a vereadores mirins da Câmara Municipal de Tarumã, acompanhados do prefeito Jairo da Costa Silva, da vice-prefeita Itanei Guedes Ribeiro, do presidente da Câmara Ronaldo Sepulveda, além dos vereadores João Aparecido Coelho, Anizio Leme de Souza, Wander Camargo dos Santos, Vitor Onório da Costa, Everson Luiz de Camargo, Edélcio Francisco Silvério e Lucilene Alves Medeiros, a convite do deputado Fernando Cury. Cumprimenta médicos residentes, também presentes nas galerias.

2 - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO

Discorre sobre a crise econômica pela qual passa o País. Avalia que a Previdência Social passará por um desmonte, caso avancem as propostas do governo federal. Defende a classe trabalhadora, a quem atribui o mérito pela construção do Brasil. Chama a atenção para os atuais índices de desemprego. Faz cobrança pela taxação de grandes fortunas. Apela para que a população ocupe novamente as ruas.

3 - CARLOS GIANNAZI

Faz comentários acerca de duas movimentações que acontecem neste Parlamento: a de médicos do estado de São Paulo, que estão sem o reajuste da bolsa residência, e a de representantes das Apaes, que reivindicam o aumento dos convênios da entidade. Tece críticas à gestão tucana, que alega não ter recursos, mas que, adita, contempla as grandes empresas com benefícios fiscais. Explica que, por conta de isenções fiscais, o governo deixou de arrecadar mais de um bilhão de reais. Declara apoio a ambas as categorias.

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Informa que na próxima terça-feira, 29/11, uma comissão de médicos residentes será recebida no Colégio de Líderes. Solidariza-se com as reivindicações dos médicos.

5 - EDMIR CHEDID

Para comunicação, anuncia a presença da deputada distrital Sandra Faraj, autora de projeto de lei que cria o atestado médico digital. Dá as boas-vindas à parlamentar.

6 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Reitera os cumprimentos à deputada distrital, Sandra Faraj.

7 - WELSON GASPARINI

Presta homenagem às Apaes, pelo trabalho realizado. Destaca a atuação da entidade em Ribeirão Preto. Apela por uma reação social, visando à busca de melhorias para o Brasil. Tece críticas à postura do eleitor que se absteve de votar, ou votou nulo ou em branco, no último pleito. Repudia a corrupção que, opina, vigora no País.

8 - ROBERTO MORAIS

Saúda os representantes das Apaes. Lembra que o primeiro projeto de lei de sua autoria, aprovado nesta Casa, foi voltado para a área da Saúde. Tece comentários sobre a crise econômica do Brasil. Discorre sobre a duplicação de rodovia na região de Piracicaba, que foi interrompida por falta de recursos financeiros. Faz explanação sobre o caso. Lamenta a recorrência de acidentes fatais naquela estrada.

9 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Declara apoio aos médicos residentes e aos representantes das Apaes, presentes nas galerias.

10 - RAFAEL SILVA

Tece considerações acerca da importância do discurso na política. Acrescenta que, no entanto, se faz necessário um comprometimento real em torno das demandas sociais. Destaca a atuação das Apaes. Cita Rui Barbosa.

11 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Dá conhecimento da visita de vereadores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, Carlão Motorista, Juca Bortolucci e Carlos Fontes, a quem saúda.

12 - LUIZ CARLOS GONDIM

Discorre sobre o baixo valor repassado às Apaes. Ressalta o trabalho do voluntariado, a seu ver, responsável pela manutenção das entidades. Apela para que os governos estadual e federal assumam o custo das Apaes, a fim de dar dignidade aos que precisam da instituição. Cita dificuldades enfrentadas pela entidade, a quem declara apoio.

13 - CORONEL TELHADA

Discursa sobre os problemas apresentados pelas Apaes. Informa que o líder do PSDB já está a par da situação e que toda a bancada está solidária à causa. Destaca que os 94 parlamentares apoiam a entidade. Mostra fotos de acidente com viatura da Polícia Militar e outra, dos Doutores da Alegria, que atuam junto às crianças com câncer. Lembra a deficiência física da deputada Célia Leão.

GRANDE EXPEDIENTE

14 - PAULO CORREA JR

Pelo art. 82, oferece sua solidariedade às reivindicações da Apae. Defende o reconhecimento de Cubatão como estância turística. Relata notícia que atribui críticas à cidade a um deputado desta Casa, que lamenta.

15 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, comenta audiência em defesa da Educação Especial. Enfatiza a necessidade de investimentos para melhoria do atendimento a portadores de necessidades especiais nas escolas regulares. Ressalta a relevância do atendimento prestado pelas Apaes. Defende o reajuste da verba da instituição, a assinatura de convênio para 2017 e a previsão de gastos com a entidade no Orçamento. Afirma a importância de pressionar o Executivo estadual. Considera que o governo estadual prioriza o setor empresarial na destinação de verbas.

16 - BETH SAHÃO

Pelo art. 82, informa que acompanha cotidianamente as dificuldades enfrentadas pelas entidades filantrópicas, em particular as Apaes. Reprova a postura do governo estadual em relação ao financiamento das instituições que, a seu ver, atendem demanda não contemplada pelo Estado. Enfatiza a necessidade de investimentos nos profissionais que atuam com o cuidado de pessoas. Critica parlamentares pela postura contraditória em relação ao tema. Situa esta Casa como espaço democrático. Lamenta a morte de trabalhadores bolivianos em São Paulo, em função do regime de trabalho análogo à escravidão.

17 - JOSÉ ZICO PRADO

Para comunicação, tece elogios ao trabalho realizado pelas Apaes. Desaprova o baixo repasse de verbas do Estado à instituição. Afirma a importância da presença dos manifestantes nesta Casa.

18 - IGOR SOARES

Pelo art. 82, aponta seu apoio às reivindicações dos trabalhadores da Apae. Elogia a atuação da entidade. Relata suas ações como parlamentar em defesa das Apaes. Declara que seu vínculo ao governo estadual não o faz alienado em relação às questões públicas. Informa que fora eleito como prefeito de Itapevi. Lamenta a necessidade de busca de doações para manutenção das Apaes, por falta de financiamento público.

19 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Deseja boa gestão ao prefeito eleito de Itapevi, deputado Igor Soares.

20 - SEBASTIÃO SANTOS

Para comunicação, descreve ações da Frente Parlamentar em Prol da Atividade Pesqueira e da Aquicultura. Faz convite para workshop, com presença de autoridades, para discutir o turismo de pesca esportiva, em Orindiúva. Pontua que a lei federal que determina o chamamento público para estabelecimento de convênio com instituições filantrópicas impede o repasse orçamentário a elas.

21 - CAUÊ MACRIS

Pelo art. 82, comenta reunião com a presidente da Federação das Apaes do Estado de São Paulo, Crystiane Castro, secretário e técnicos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Refere-se a pronunciamento da deputada Célia Leão, a respeito do atendimento a pessoas com necessidades especiais. Afirma a necessidade de representantes públicos que compreendam o cotidiano do trabalho das instituições, nesta área. Aponta que os repasses governamentais cobrem apenas 60% dos gastos das Apaes, que assumem responsabilidades do Estado. Reprova o alto nível de exigências, inclusive a necessidade de chamamento público, para estabelecimento de convênios, que, a seu ver, inviabiliza sua execução. Tece elogios à mobilização dos trabalhadores das Apaes.

22 - CAUÊ MACRIS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

23 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Agradece a presença dos visitantes. Faz elogios ao deputado Cauê Macris, ao qual deseja sucesso na mediação com o governo estadual para busca de solução às demandas da Apae e dos médicos residentes. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 24/11, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Ramalho da Construção para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, antes de iniciarmos o Pequeno Expediente desta sessão, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a ilustre presença dos vereadores mirins da Câmara Municipal de Tarumã, no interior do estado de São Paulo, acompanhados aqui dos responsáveis Sr. Ronaldo Sepulveda, presidente da Câmara, Sr. Jairo da Costa e Silva, prefeito, Sra. Itanei Guedes Ribeiro Dias, vice-prefeita, João Aparecido Coelho, nosso querido vereador, assim como o vereador Anizio Leme de Souza, Sr. Wander Camargo dos Santos, vereador, Vitor Honorio da Costa, vereador, vereador Everton Luis de Camargo, vereador Edélcio Francisco Silvério, vereadora Lucilene Alves Medeiro, a convite do nobre deputado Fernando Cury. Esta Presidência tem a grata satisfação de trazer as boas vindas às ilustres pessoas que estão aqui nas galerias. Sejam bem-vindos a esta Casa. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção, pelo tempo regimental.

O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, venho a este plenário na tarde de hoje para colocar mais uma vez nossa preocupação pela crise por que passa o nosso Brasil. Todos os setores têm sofrido muito com essa crise e, a cada dia, sofrem mais.

Convoco todo o povo para o grande ato que estamos promovendo para sexta-feira, dia 25. Vamos fazer uma movimentação por todo o Brasil, em especial em algumas fábricas, nas obras. Depois vamos fazer uma grande concentração em frente ao INSS, no Viaduto do Chá, para tentarmos chamar atenção para o desmonte que está acontecendo da Previdência Social.

Hoje, para se aposentar nós temos 85, 95 anos. Com o próximo projeto que vem aí, dificilmente as pessoas vão se aposentar. No meu setor, com certeza, não irão se aposentar. No setor da construção civil, você vai precisar ter 65 anos de idade mais 35 anos de contribuição previdenciária. É um setor de nômades, com rotatividade imensa e informalidade maior. Dificilmente os trabalhadores da construção irão se aposentar com o novo pacote que vem aí.

Por isso, nós estamos chamando atenção dos governos, dos deputados federais, dos senadores, de todas as pessoas que acompanham a crise no Brasil. Não foram os trabalhadores que fizeram, não foi o povo que fez a crise. Os trabalhadores não têm nada a ver com toda essa bandalheira, todo esse desvio e todas essas pessoas presas, os trabalhadores anoitecem e amanhecem construindo o Brasil, construindo cidadania, trabalhando para levar sustento à sua família.

Doze milhões de pessoas perderam emprego com carteira assinada, mais onze milhões de pessoas que já não tinham ocupação, então são vinte e três milhões de pessoas e nós ainda corremos o risco de perder uma série de direitos. Essa história de que vai fazer reforma, mas não se vão perder direitos me parece que está mais para “engana que eu gosto”. Precisava entender melhor isso aí, eu não consigo entender como vai fazer isso sem tirar direitos dos trabalhadores, sem tirar direitos da sociedade, benefícios.

É verdade que é preciso cortar o cobertor curto em alguns lugares, mas vão lá e cortam sem sensibilidade nenhuma, isso em todos os governos, até mesmo no nosso às vezes cortam. Vem a ordem de cima dizendo que tem que cortar 20%, aí cortam 20%, às vezes, em áreas em que não se pode cortar. É absurdo cortar da Saúde, a nossa Saúde já está falida. Cortar da Educação será que é possível? Cortar da Segurança Pública? Talvez pensar em cortar despesa externa.

E quanto à aposentadoria? Mais uma vez, são os trabalhadores, o povo mais simples que paga as contas. Nenhum dos projetos apresentados, nem pelo governo anterior, nem pelo nosso governo atual, pelo qual estamos torcendo para dar certo, tem um item que diga que irá taxar as grandes fortunas, taxar os grandes banqueiros que ganham uma imensidade de dinheiro, taxar as heranças - há pessoas que nunca trabalharam na vida, mas recebem bilhões de herança.

Outra forma para compensar as aposentadorias, sem dúvida nenhuma, seria a legalização de cassinos, de jogos. Se fizermos uma conta, além de gerar mais de 150 mil postos de trabalho, geraria, se fossem regulamentados, mais de cinco bilhões por ano. Parece que silenciaram, não tenho ouvido mais falar sobre essa possibilidade de se criar condições para resolver o problema da Previdência.

Há outra forma. É um absurdo, nós temos mais de dez mil prédios da Previdência abandonados, sendo invadidos, sucateados. Roubam os vitrôs, os alumínios, roubam os fios, outros são invadidos. Podia-se pensar em vender esses prédios para fazer receita. Enfim, são muitas coisas que poderiam ser discutidas com a sociedade, com a população que está aqui presente.

Comentaram sobre os vereadores mirins, é uma coisa boa. É importante a criança já começar a gostar de política, que é o caminho de todos nós. A política, como diz o nosso governador Geraldo Alckmin, é um instrumento para servir. Não há nenhuma importância em se tornar um político, um parlamentar, se não for para servir.

Por isso nós estaremos aqui sempre atentos, chamando a atenção da sociedade. Se for preciso, vamos colocar o povo na rua. Já dizia o saudoso Ulysses Guimarães que o político morre de medo do povo na rua.

Eu acho que está na hora do povo começar a ir para as ruas. Sem baderna, sem quebra-quebra. Sou contra essas agressões que acontecem, contra o vandalismo, mas o povo precisa ir para as ruas para chamar a atenção de todos nós, políticos, para que possamos pensar melhor e debater melhor a situação econômica do Brasil, e principalmente uma política de geração de emprego e renda.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero primeiramente saudar todos os presentes, os médicos residentes e as pessoas ligadas à Apae.

Estamos hoje com duas grandes movimentações na Assembleia Legislativa. Os médicos residentes do estado de São Paulo, que estão sem o reajuste da bolsa-residência. Praticamente todos os estados deram o reajuste, só o estado de São Paulo, que é o estado mais rico da Federação, ainda não concedeu esse reajuste, o que é um verdadeiro absurdo.

Estamos também aqui recebendo hoje uma manifestação muito grande de alunos, pais de alunos, professores e servidores das Apaes, também reivindicando o reajuste para o governo estadual, para a Secretaria da Educação, dos convênios com as Apaes.

Também não houve ainda sinalização de reajuste, sendo que as Apaes cumprem um papel importante no atendimento da educação especial, para pessoas com deficiência. Já que o estado é omisso, quem acaba cumprindo esse papel são as Apaes, em todo o Brasil, e sobretudo no estado de São Paulo.

A Secretaria de Saúde não reajusta os salários dos médicos residentes e a Secretaria de Educação não reajusta os convênios das Apaes. Por quê? Porque o governo diz que não tem dinheiro, diz que não tem recurso, mas na verdade tem sim. Eu queria dizer isso para vocês que estão aqui, médicos residentes e representantes das Apaes.

Tem dinheiro e tem muito dinheiro no Orçamento. A questão é outra. A questão é que esse governo vem dando há muito tempo isenções e benefícios fiscais para setores econômicos, setores empresariais do estado de São Paulo. Essa denúncia nós já fizemos aqui inúmeras vezes.

Vou dar aqui alguns exemplos. Os grandes frigoríficos do estado de São Paulo, desde 2011, foram beneficiados, com um decreto do governador Geraldo Alckmin, com benefícios fiscais. De 2011 até o ano passado, nós deixamos de arrecadar, por conta desse decreto, dessa isenção, mais de um bilhão de reais.

O mesmo acontece com empresas do agronegócio, com as grandes avícolas, que estão também nessa lista, com as mineradoras, com a Ambev. A Ambev recebe isenção fiscal. Vocês sabiam? Então, não há dinheiro para vocês, residentes médicos, mas há dinheiro para a Ambev, para os grandes frigoríficos do estado de São Paulo, sem nenhuma contrapartida para a população.

Tem mais. Se fosse só isso, tudo bem. É muito pior, porque muitas dessas empresas que eu citei, desses setores, são setores que financiam campanhas eleitorais de deputados estaduais, do governador Geraldo Alckmin, de vereadores, prefeitos e partidos políticos, principalmente os partidos que estão aqui na Assembleia Legislativa. Eles são beneficiados com o financiamento de campanha.

O Rio de Janeiro é um Estado que está sendo desmontado. Ficou muito claro no debate do Rio de Janeiro que uma das causas foi exatamente as isenções fiscais dadas pelo Governo do Rio de Janeiro, sobretudo pelo Governo Cabral, que hoje está preso, encarcerado. É por isso que não tem dinheiro no Rio de Janeiro para pagar professor, aposentados, servidores da Saúde e as Apaes.

O governo beneficiou os grandes empresários e as grandes empresas. O mesmo acontece aqui em São Paulo. Há dinheiro sim. O Orçamento do estado de São Paulo é de 206 bilhões de reais. Só que o Orçamento é disputado pelo poder econômico, por esses grupos empresariais, financiadores de campanhas eleitorais e por nós, que defendemos as áreas sociais, e por vocês que estão aqui, defendendo o reajuste no convênio da Apae.

Sr. Presidente, é uma humilhação que o governo Alckmin só pague 291 reais para uma criança, um aluno da Apae. Isso é insuficiente e está muito aquém para que a Apae possa dar um mínimo de atendimento para essas crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência. Isso também ocorre com os nossos residentes da área médica, que cumprem um papel importante não só do ponto de vista da aprendizagem e formação, mas atendem a população, pois temos um sistema falido, em que faltam médicos e servidores da Saúde. No geral, quem segura mesmo a onda lá na ponta do hospital é o médico-residente, principalmente no estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

No entanto, o governo nega-se a fazer o reajuste na Secretaria da Saúde. Vocês estão no lugar certo hoje, porque iremos votar o Orçamento para 2017 e temos que aprovar uma emenda que garanta uma dotação orçamentária para que vocês possam ter o reajuste. Vamos fazer pressão. Vamos pressionar todos os 94 deputados e todos os partidos políticos.

Da nossa parte, a bancada do PSOL estará pressionando o tempo todo para que essa proposta seja aprovada no Orçamento para 2017. Iremos aprovar o Orçamento até o dia 15 ou 16 de dezembro. Se eles não colocarem essa dotação orçamentária, nós iremos obstruir todas as votações e todo o processo de debate do Orçamento para 2017. Contem com o nosso total apoio. (Manifestação nas galerias.) Parabéns pela mobilização dos médicos e das Apaes.

Posteriormente, falaremos mais sobre as Apaes. Haverá uma audiência pública aqui e iremos pressionar. O governo tem que pagar. Se o governo paga para os frigoríficos e para a Ambev, por que não irá pagar aos residentes e à Apae? Tem que pagar, sim.

Sr. Presidente, outro dia fizemos uma denúncia contra o ex-secretário da Fazenda, que defende o arrocho e cuida do cofre. Aliás, ele cuidava, pois saiu recentemente. O Renato Vilela - que era um dos maiores defensores do ajuste fiscal em São Paulo - afirmava que não daria reajuste para os servidores e professores e que não cumpriria a data-base salarial, mas ele tinha um salário de quase 90 mil reais. Ele saiu, ainda bem que saiu. Então, há dinheiro, sim. Era isso que eu queria dizer para vocês. Iremos disputar o dinheiro do Orçamento.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência gostaria de dar uma mensagem aos visitantes e aos médicos-residentes. Na próxima terça-feira, dia 29, o Colégio de Líderes receberá todos, inclusive a sua comissão, na sala ao lado, com o presidente Fernando Capez e todos os líderes, a pedido do nobre deputado Jorge Caruso, que é do meu partido. Como médico, tenho obrigação de ajudar a todos os médicos e médicas residentes.

O SR. EDMIR CHEDID - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje recebemos aqui na Assembleia a deputada distrital Sandra Faraj, autora de um projeto de lei que já apresentamos aqui na Assembleia Legislativa, que cria o atestado médico digital, a fim de acabar com as fraudes nos atestados no nosso estado. A deputada apresentou esse projeto no Distrito Federal. Ela é do Solidariedade e é candidata a presidente da Assembleia de lá. Com muita alegria, a recebemos hoje aqui. Muito obrigado pela sua presença.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados, deseja boas-vindas à nobre deputada Sandra. Que aprove o projeto mais rapidamente, juntamente com o do deputado Edmir Chedid, parlamentar combatente. Esta Presidência solicita uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias: seria bom se tivéssemos sempre uma participação muito ativa, principalmente dos jovens, a fim de melhorarmos a organização social e política no País.

Em primeiro lugar, eu gostaria de prestar uma homenagem às Apaes que, sem dúvida alguma, realizam um trabalho maravilhoso. Fui prefeito de Ribeirão Preto quatro vezes. E, na minha cidade, posso dar este testemunho: a Apae é organizada de maneira a prestar relevante serviço social, principalmente às famílias dos assistidos por aquela instituição. Além da capacidade daqueles que orientam os assistidos, é um fato o fazerem com muito carinho e amor. Da minha parte, eu gostaria de dizer: farei tudo ao meu alcance, como deputado estadual nesta Casa, para valorizar e dar o reconhecimento merecido pelas Apaes.

Sr. Presidente: , eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para falar aos colegas e às pessoas aqui presentes da necessidade de começarmos a reagir para botar ordem no País. Não sei se vocês conhecem essa estatística mas quase metade dos brasileiros não tem privada nas suas casas. O estado de São Paulo é evoluído e desenvolvido mas, mesmo assim, temos, lá em Ribeirão Preto, mais de dez mil pessoas morando em favelas, em barracos e sem terem privadas em suas casas.

Agora, qual a reação que vemos em nosso País a essa situação? Tivemos, recentemente, as eleições municipais. Teria sido uma grande oportunidade para começarmos a mudar a política neste País porque, quer a gente goste ou não da política, ela manda na vida de todos nós. No entanto, agora nas eleições, tivemos, na minha cidade, chamada Capital da Cultura, mais de 100 mil eleitores votando em branco, anulando o voto ou não indo votar.

Como isso conserta o nosso País? Precisamos, efetivamente, participar da política. Se ela está suja, vamos ajudar a limpá-la, participando ativamente. Não há outra solução na democracia senão através da escolha de bons representantes através do voto. Isso é importantíssimo.

Vocês, estudantes, têm essa possibilidade: ajudem a orientar as pessoas mais simples, que não sabem valorizar a força do voto, a utilizar esse poder para escolher gente honesta, gente decente para administrar o dinheiro do povo, para não acontecer de bilhões de reais irem para o bolso de espertalhões, de políticos indecentes e de empresários desonestos, que fazem negócios e enriquecem desviando um dinheiro faltante nos hospitais, nas escolas e nas Apaes.

Poderíamos perguntar: por que não colocam essa gente na cadeia? Sabem quantos anos demora, em média, para se dizer que esses bandidos são inocentes ou culpados? Dez, quinze anos. E mesmo assim, roubando bilhões, ficam um ou dois anos no máximo no presídio e voltam milionários para suas casas porque não devolvem o dinheiro roubado.

Vamos reagir. Hoje, a reivindicação de vocês, aqui, é importante. Venham a esta Casa para dizer aos deputados e a todos nós quais coisas importantes vocês esperam de nossa ação nesta Casa; mas não se esqueçam também de , saindo daqui, como cidadãos, como jovens, principalmente, ajudem a orientar as pessoas para participarem da política, para verem como os nossos representantes estão se portando nos cargos públicos para os quais foram eleitos.

Em Brasília eu fui deputado federal. Temos 513 deputados federais; tantos que não tem nem cadeira para todo mundo sentar. E onde está a reação do povo? Quando muito em alguns momentos e para algum assunto específico há uma revolta; temos, entretanto, de nos revoltar sempre enquanto este País não for uma democracia cristã e honesta, em que nossos governantes façam aquilo que é o melhor para o povo e não para os seus bolsos e para as suas contas bancárias. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hélio Nishimoto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais.

O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de saudar os médicos residentes e, em nome da Apae da minha cidade, Piracicaba, saudar todas as Apaes do estado de São Paulo, cumprimentando-as pelo trabalho sério que realizam. Após este pronunciamento, irei ao auditório Paulo Kobayashi, onde está acontecendo, neste momento, este movimento de todas as Apaes do estado de São Paulo em busca de um maior reconhecimento.

Durante meu período como deputado estadual, o primeiro projeto de lei que aprovamos foi um projeto da área da Saúde. A fibrose cística é uma doença hereditária que não tem cura. Até então, o maior estado do País, o estado de São Paulo, não fornecia medicamentos aos portadores dessa doença. O tratamento é extremamente caro, um coquetel de medicamentos nacionais e importados que custa de 20 a 25 mil reais por mês.

No último dia 5 de novembro, tivemos a felicidade de comemorar 14 anos da aprovação dessa lei que obrigou o estado de São Paulo a fornecer medicamento aos portadores de fibrose cística. Não sou médico, sou jornalista, mas tenho uma afinidade muito grande com essa questão em razão desse trabalho social que realizamos em nossa região. Vocês da Apae estão de parabéns pela mobilização. Estaremos lá apoiando o movimento de vocês.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos vivendo situação difícil em nossa região, e toda a culpa é da tal da crise política que infelizmente assola o País. Pela primeira vez vemos políticos na cadeia, empresários na cadeia, mas essa situação está afetando os estados e os municípios. Não há um dos 5.500 municípios do País com saúde financeira; a grande maioria não tem dinheiro para fazer o pagamento de funcionários, não pagará o 13º salário.

Essa crise pegou também o maior estado do País. Na minha cidade, na minha região, temos um problema muito sério, que é a duplicação de uma rodovia. Depois de muito tempo de luta, a metade dessa rodovia foi duplicada pelo governador Mário Covas e entregue em 2001. Foram entregues 10 km de Piracicaba até Artemis, e de Artemis até São Pedro são mais 10 km. Depois de uma mobilização muito grande, recolhemos 40 mil assinaturas junto a associações comerciais de Piracicaba, São Pedro, Águas de São Pedro e Santa Maria da Serra, com os prefeitos e os vereadores, e entregamos ao final do governo Serra.

Acabou o governo Serra e entrou o governo Alckmin, que autorizou o projeto executivo. Ele foi licitado, e a empresa que ganhou essa licitação na época foi a empresa Técnica, que era braço da Delta, a mesma Delta do Cavendish. Essa empresa, depois de um ano e meio, foi autorizada a começar a obra, já que a segunda colocada estava questionando sua habilitação.

A obra começou em agosto de 2014, em um ritmo realmente impressionante, mas, em abril do ano passado, essa obra começou a parar. Diminuiu o pagamento, diminuiu a medição, e infelizmente a obra chegou a ficar parada, sendo que estamos com 50% dessa obra concluída. Depois de muitas reuniões, muitas idas à Secretaria de Transportes, conseguimos que fosse feito o destrato com essa empresa. Essa empresa foi vendida, e a nova empresa que assumiu não irá continuar a obra.

O destrato está sendo feito de forma amigável com o estado, mas já se passaram dois meses desde a reunião com o secretário Alberto, da Secretaria de Transportes, e o Sr. Armando, superintendente do DER, e agora está na PGE. Gostaria de pedir ao procurador para dar logo o parecer, porque a segunda colocada, que é a empresa Conter, está com o dinheiro da caução nas mãos para depositar o dinheiro do DER e retomar imediatamente essa obra.

Infelizmente, nos últimos dois meses, tivemos cinco mortes nessa rodovia, e, cada vez que acontece uma morte, a culpa é do deputado. O cidadão cai de bicicleta na rodovia, e o culpado será o deputado. Isso está certo, a população tem que cobrar, afinal de contas estivemos junto com eles, lutando, e não darei as costas para eles jamais, estou junto nessa luta.

Falei hoje com o governador Geraldo Alckmin para que esse destrato seja feito logo e para que imediatamente a segunda colocada, Conter, que já disse que assume a obra, possa retomá-la. Não aguento mais ver amigos morrendo naquela rodovia por acidente. Claro que muitos acidentes acontecem também por excesso de velocidade, por imprudência, mas independente disso essa obra precisa ser terminada. O maior estado do País, na região central do Estado, são só dez quilômetros, 50% da obra já toda concluída. Espero, realmente, a sensatez do DER, do Dr. Nivaldo, fazendo logo o destrato dessa empresa, para que a segunda colocada assuma e imediatamente recomece o trabalho para que possa concluir essa obra.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, e a vocês que hoje nos dão o prazer de nos acompanhar aqui na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Deputado Roberto Morais, esta Presidência se solidariza a V. Exa., como também ao nobre deputado Welson Gasparini, pelo apoio irrestrito à Apae, que cumpre uma tarefa tão importante e que infelizmente está sendo injustiçada. Daremos nosso apoio total à Apae, uma entidade séria, que presta relevantes serviços a todos nós.

Repito: como médico também tenho obrigação de dar apoio à Apae. Quero aqui dizer mais uma vez aos médicos residentes, que tentam dignificar essa profissão tão nobre, lutando pela saúde, pelo próximo, que vocês merecem todo o nosso carinho e respeito. Essa reivindicação nem deveria estar sendo feita. Deveria ser atendida de imediato. (Manifestação nas galerias.) Contem com este deputado, com todos os deputados da minha bancada. Se Deus quiser, na terça-feira faremos essa reunião no Colégio de Líderes.

Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres colegas, a Assembleia Legislativa é uma Casa política. E dentro da política, o discurso é muito importante. O que nós precisamos é ter conhecimento da realidade da vida de cada político.

Falar é muito fácil. Assumir posição é bem mais complicado e difícil. O discurso desprovido da participação verdadeira é discurso vazio. Pode até empolgar, mas não constrói. Pelo contrário, destrói (Manifestação nas galerias.), porque enfraquece a consciência, e a informação verdadeira é a matéria-prima da consciência.

Sr. Presidente, sou de Ribeirão Preto. Fiquei cego há 30 anos. Eu enxergava; fiquei cego com 41 anos de idade. Eu me pergunto: qual será o próximo cego? Será que vai encontrar uma estrutura adequada para se desenvolver? E pergunto: qual será a próxima criança com deficiência? Qual será a próxima criança que vai precisar de uma Apae, de uma instituição especializada? (Manifestação nas galerias.) E quem vai ter um filho nessa situação, um neto, um sobrinho?

Tenho um neto de 24 anos. Ele começou a namorar uma garota em Ribeirão Preto, que tem uma irmãzinha com a síndrome de Down. É uma criança que tem sete anos, e é especial. A preocupação da família é com o futuro dessa criança.

Gostaria de saber se essa preocupação também é dos governantes, se essa preocupação é do Poder Público, se essa preocupação é preocupação da estrutura governamental deste País. Não é. Não é, não. Eu sinto isso.

As pessoas com deficiência precisam de uma atenção especial. Rui Barbosa falou: tratar desiguais com igualdade é desigualdade flagrante. Ninguém escolheu nascer com um problema, com uma deficiência. Ninguém escolheu. E essas pessoas participam dessa sociedade que recolhe impostos.

Infelizmente nós vivemos uma realidade. Quando o poder fica muito tempo na mão de um grupo, tudo começa a deteriorar. A Educação no estado de São Paulo caminhou para trás nos últimos anos. O professor foi desvalorizado, está sendo desvalorizado. A escola pública perde a qualidade. As pessoas passam a não ter condições de competir, de alcançar o desenvolvimento pleno, porque a Educação está comprometida. Comprometendo a Educação, nós comprometemos a Segurança, a Saúde. Tudo gira em torno da Educação. E sem uma educação adequada, as pessoas não entenderão os direitos daqueles que precisam mais.

Repito: ninguém escolheu nascer cego, nascer deficiente. Ninguém escolheu precisar da Apae. Essas pessoas que precisam merecem e precisam do nosso carinho.

Quero parabenizá-los por esse movimento, um movimento maravilhoso e necessário. E não basta apenas o discurso aqui, não. Precisamos da decisão dos deputados, até de bloquear os trabalhos da Assembleia. Vamos ver se o deputado realmente veste essa camisa. Proponho aos deputados desta Casa: vamos obstruir tudo do governador, se ele não der uma atenção especial para a Apae. Será que vamos ter deputados em número suficiente, para mostrar para a estrutura governamental que não aceitamos o descaso que está sendo praticado contra as pessoas que precisam de uma atenção especial?

Podem contar comigo, de verdade. Eu fiquei cego, eu conheço as duas realidades da vida. Isso passou a me dar mais sensibilidade. E vocês, realmente, estão aqui não em nome de vocês, não. Vocês estão em nome daqueles que precisam de um carinho especial, de uma atenção especial.

Contem comigo, de verdade, para o que der e vier, porque vocês merecem. Parabéns! (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Casa, hoje, recebe ilustres personalidades: representantes da Apae; médicos e médicas residentes; e, também, os vereadores mirins de Tarumã.

Agora, anunciamos a presença de três vereadores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste: Carlão Motorista, Juca Bortolucci e Carlos Fontes. Sejam bem-vindos. Solicitamos uma salva de palmas. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Wellington Moura. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o deputado Jooji Hato é médico. (Manifestação nas galerias.) Eu, como médico, assomo, hoje, a esta tribuna, para falar para vocês, apaeanos, para vocês, residentes.

Fui residente médico no Hospital das Clínicas. Sei a dificuldade que passamos como residentes, até termos a nossa preparação. A causa de vocês é justa. Nós vamos trabalhar em prol desse reajuste e, principalmente, para ampliar o número de pediatras, neurologistas, psiquiatras e coisas que faltam.

Chama a atenção o movimento da Apae. Eles recebem 291 reais por criança. O que o Fundeb repassa é justamente 455 por aluno e isso não chega para a Apae. A Apae de Mogi das Cruzes, hoje, está em uma luta só para não mandar o neurologista embora. Isso nos chama a atenção. Uma Apae que recebe crianças que vêm de Salesópolis e Biritiba é uma “mãezona”. Agora, se não fosse essa luta, esse voluntariado, esse trabalho que eles fazem porque vestem a camisa, o que aconteceria? Eles vão ter que dispensar pessoal. Algumas vão ter que fechar. (Manifestação nas galerias.)

A Apae unida jamais será vencida! Muito bem!

É isso o que nós queremos que o Governo do Estado assuma, porque é uma coisa que é responsabilidade dele, como é responsabilidade do governo federal, como é responsabilidade do Poder Executivo municipal. Eles não fazem o repasse necessário para que vocês cuidem de quem tanto precisa de nós, para que vocês continuem dando dignidade a essas pessoas. O que elas querem? Viver com dignidade. Um cidadão igual ao outro. Essa luta é por respeito, é isso mesmo.

Olhem a vibração: eu tenho um sobrinho com síndrome de Down. Quando ele passou a se alimentar sozinho, foi uma coisa que parecia o melhor movimento que poderia ter acontecido no mundo, a maior descoberta. Isso chamou tanta atenção, pois ele é autista e também tem síndrome de Down. As coisas com as quais vibramos quando temos uma criança com síndrome de Down! Quando ela consegue fazer um mínimo, esse mínimo representa muito para nós. (Manifestação nas galerias.)

Essa luta que vocês travam aqui era para ter sido vista há mais tempo. Há quanto tempo não se tem um reajuste? Então, estamos junto com vocês. Tenho certeza de que todos os que estão aqui - não apenas eu, que sou médico, o deputado Jooji Hato e o deputado Coronel Telhada - realmente... A luta é nossa. A luta é deles. (Manifestação nas galerias.) Essa luta é para aquelas crianças.

Uma coisa que chamou a atenção: crianças que só passam duas ou quatro horas em uma Apae. O acompanhante não tem a passagem de ida e volta para cuidar dos outros dois filhos que estão em casa e voltar novamente. É um desrespeito total. (Manifestação nas galerias.)

Coronel Telhada, V. Exa. está aqui assistindo a essa luta dos apaeanos. Ajude-nos, realmente, a fazer com que eles recebam dignamente e tenham condições para cuidar de quem precisa, dessas crianças e adultos que têm uma síndrome diferente, uma síndrome de Down ou uma necessidade especial.

Que Deus os proteja! Vamos para a luta! Muito obrigado. (Manifestação dos presentes.)

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Parabéns ao nobre deputado Luiz Carlos Gondim.

Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada, que gosta muito de médicos residentes e também dos apaeanos, mas não gosta de marginais e bandidos.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Funcionários, Policiais Militares, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de dizer aos apaeanos que sejam bem-vindos. A Casa é dos senhores e das senhoras. (Manifestação nas galerias.)

Quero dizer que é muito bom recebê-los aqui. Falar o que já foi falado é chover no molhado. Meu papo é reto, não sou de muita história, não sou de ficar jogando discurso para a galera.

Ontem, na reunião da bancada do PSDB, quando chegou esse assunto, todo mundo ficou “pê da vida” com a história. Vou usar um português bem claro aqui. Tenham certeza de que todos os deputados trabalharão em apoio aos senhores e senhoras. Por quê? Porque é difícil alguém que não tenha precisado da Apae. (Manifestação nas galerias.) É difícil um deputado que não tenha feito uma emenda para a Apae. Tem uma emenda que sempre mando para o pessoal de Laranjal Paulista. Ontem, o pessoal de Roseira, a Cláudia, esteve conversando comigo. Não há o que dizer: falar bem da Apae é chover no molhado.

Então, tenham certeza de que nós, os 22 deputados do PSDB, posicionamos-nos frontalmente contra esses absurdos que estão acontecendo, não só em relação a uma possível diminuição do orçamento, que já falaram que não vão fazer, mas também a esse monte de exigências que são feitas para a Apae. (Manifestação nas galerias.) O pessoal fala em legalidade, fala que é necessário por lei, mas sabemos que existem muitas exigências que são absurdas. De escolas, o pessoal não exige, mas de vocês ficam exigindo? (Manifestação nas galerias.) Notamos que é para conturbar mesmo.

Nosso líder do Governo, deputado Cauê Macris, estava na reunião de ontem e se posicionou contra, falou que vai conversar com o governador, pois isso é uma burrice política. Quer dizer, não dá para entender.

Parabéns por vocês estarem aqui. Venham sempre. Infelizmente, muitos políticos só levantam as nádegas da cadeira quando tem essa movimentação. Vocês são muito bem-vindos, são superqueridos nossos. Eu sinto vergonha, às vezes, de não poder ajudar mais vocês do que queríamos ajudar.

Acho que eu posso falar em nome dos 94 aqui. Está todo mundo com vocês, tenham certeza, exijam, cobrem. Vamos trabalhar em cima disso. Vocês são muito queridos. Muito obrigado pelo que vocês têm feito, pelo trabalho, pelo voluntarismo, pela dedicação. Não tem como agradecer vocês.

Sentimos vergonha, às vezes, de não poder ajudar mais, tenho certeza disso. Parabéns, sejam bem-vindos, acompanhem, cobrem, não deem mole pra ninguém, contem conosco e vamos apertar, que nós vamos vencer no final.

Todos vocês sabem que eu sou policial militar. Eu tinha vários assuntos para falar, e ficaram faltando dois assuntos, Sr. Presidente. No final, tem até um pouco a ver com o pessoal da Apae aqui.

Na data de ontem, uma viatura da Polícia Militar esteve perseguindo um carro roubado, na zona leste, na área do 51º Batalhão, se não me engano. Durante a perseguição, na Avenida Vereador Cid Galvão da Silva, na Penha, olha o que aconteceu com a viatura.

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- É exibida fotografia.

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A viatura vinha em alta velocidade, um cidadão entrou na frente durante a perseguição. O cabo que estava pilotando a viatura, para não atropelar o cidadão fez uma manobra brusca tentando desviar, e o resultado foi esse: quatro policiais militares feridos, três, levemente, e um cabo ficou gravemente ferido.

Ele foi socorrido ao Hospital Tatuapé, passou por cirurgia e graças a Deus está bem, fora de perigo. Agora, poderia ser mais um paraplégico. Poderia ser mais uma pessoa necessitando das entidades. Então, graças a Deus os policiais estão bem.

Temos uma deputada que é paraplégica, a Célia Leão, uma pessoa muito querida, que não está presente. Ontem ela se posicionou, como o Rafael falou agora, sobre pessoas portadoras de necessidades especiais. Ela emocionou a bancada pelo discurso que ela fez sobre falta de apoio às pessoas portadoras de necessidades especiais. Eu não falo por um partido, falo por todos os cidadãos que são deputados aqui: vocês têm aqui 94 pessoas com vocês, tenham certeza disso.

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- É exibida fotografia.

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Sr. Presidente, isso aí aconteceu no sábado, dentro do 2º Batalhão de Polícia de Choque. Essa foto é de um doutor da alegria - aquelas pessoas que se fantasiam de palhaço para ajudar crianças. Nesse caso específico, eles ajudam crianças com câncer.

Tivemos um evento na Polícia Militar sábado, quando 100 crianças com câncer foram até o 2º Batalhão de Polícia de Choque, Batalhão Anchieta, e nós tivemos um evento lá. Todo ano esse evento é feito com as crianças, com vários motoclubes e com a Tropa de Choque, para trazermos um pouco de alegria, para arrecadar apoio, arrecadar verbas, enfim.

Tudo o que pudermos fazer para pessoas como vocês, que têm se dedicado diuturnamente a essa honrosa e gloriosa missão, tudo o que nós pudermos fazer é pouco. Se alguém está em dívida, somos nós. Se alguém tem que dizer muito obrigado, somos nós.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, pela ordem, tem a palavra o nobre deputado Paulo Correa Jr.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PEN.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Paulo Correa Jr pelo Art. 82, pela liderança do PEN.

O SR. PAULO CORREA JR - PEN - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, sou solidário à causa da Apae. Sou o deputado representante da cidade de Santos, da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, e ali temos encontrado algumas dificuldades também, já dialogado com a Casa Civil questões de parcelamento, enfim, não vou chover no molhado, como disse meu colega que me antecedeu. Quero dizer que contem com este deputado. Lutaremos pelo ideal, pela coragem, pela determinação e pelo trabalho tão especial que vocês fazem.

Quero deixar aqui claro que apresentei em março de 2015, nesta Casa, um projeto de lei para que o município de Cubatão fosse reconhecido como município de interesse turístico. Esse é o primeiro passo para que o município se torne estância turística. Para isso me reuni com vários vereadores do município, com prefeita, com a Secretaria de Turismo, com os técnicos da prefeitura recolhendo todas as informações, os laudos técnicos para que isso fosse possível. Dei entrada nessa documentação assim que me elegi deputado para esta legislatura. A imprensa me procurou e perguntou qual era a prioridade. Eu disse: “a prioridade deste deputado é que Cubatão seja reconhecida como estância turística e vou brigar por isso”. E desde o primeiro dia, tenho lutado para que isso aconteça. E para a minha surpresa, ontem, na cidade teve o Ficon, que é um evento que acontece, um encontro de indústria e comércio, e o prefeito eleito da cidade deu uma declaração para um jornal local dizendo o seguinte: “Ontem o prefeito eleito de Cubatão, Ademar de Oliveira, disse ter procurado um deputado estadual - deputado desta Casa - cujo nome não revelou, para que ajudasse o município a se tornar estância turística. Afirmou, porém, que as respostas do parlamentar foram ríspidas.” Segundo título - “Pombinhos - ele não conseguia entender que precisamos de dinheiro para o turismo, apesar da arrecadação per capita, devido ao polo industrial”. E me fez um desafio. “Se você me indicar cinco casais que passaram a lua de mel em Cubatão, eu apoio o seu pedido”. Contou provocando risos na plateia.

Eu acho um desrespeito à cidade de Cubatão, um desrespeito aos munícipes de Cubatão, um povo trabalhador, um povo sério, um povo com o coração gigante, um povo que tem uma cultura rica, que é a nordestina, povo que deu sangue e suor com tantos trabalhos realizados ali no parque industrial de Cubatão e que tem as suas belezas por natureza, os seus passeios ecoturísticos que encantam a todos. Aliás, não se tem como chegar a Santos, cidade onde moro, sem passar por nossa bela Cubatão. Portanto, eu faço um desafio: que o deputado desta Casa tenha coragem não de ficar falando pelos cantos, mas vir aqui prestar esclarecimentos não a este deputado, mas à cidade de Cubatão, esse povo honrado, esse povo trabalhador. É muito fácil você chegar a entrevistas e eventos e desmerecer essa cidade, desmerecer essa população. Reafirmo aqui o meu compromisso porque não desisto de Cubatão. Vou brigar por seus interesses para que a cidade tenha tudo aquilo que mereça, não desmerecendo nenhuma outra cidade. Eu, particularmente, sou da cidade de Santos, mas Cubatão é uma cidade vizinha, cidade irmã. Cubatão está presente aqui nas galerias deste plenário, a Apae de Cubatão, dizendo que nós não podemos desistir dessa cidade.

Reafirmo, Sr. Presidente, que fiquei triste porque não imaginava que um colega - se é que isto é verdade - se posicionasse dessa forma com referência ao município que nós tanto respeitamos, tanto temos consideração. Eu tenho um escritório político na cidade de Cubatão onde atendo seus munícipes por compromisso assumido com eles.

Portanto, reafirmo nosso compromisso: vamos brigar por Cubatão! Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

Antes, esta Presidência comunica à plateia que ela tem o apoio de todos os deputados desta Casa, só que nós precisamos continuar com a sessão, então peço que as manifestações sejam menores.

Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, estou de volta a esta tribuna, hoje. Eu falei no Pequeno Expediente, na primeira parte, e depois fui participar, no Auditório Paulo Kobayashi, de uma audiência com membros da Comissão de Educação e membros da Frente Parlamentar em Defesa das Apaes. Eu sou membro das duas, sou membro da Comissão de Educação e também sou membro da Frente Parlamentar.

A audiência tem a presença de vários deputados, da Federação das Apaes e de outras pessoas também. Tem uma grande manifestação democrática em defesa da cidadania e a Assembleia Legislativa ficou pequena para esse grande movimento do estado de São Paulo que está aqui, hoje, pressionando a Assembleia. A Assembleia Legislativa tem que defender as Apaes, é obrigação dos 94 deputados eleitos com voto popular. (Manifestação nas galerias.)

Eu sou diretor de escola pública e professor universitário. Nós trabalhamos e debatemos muito a questão da inclusão e da educação especial no Brasil, sobretudo na Rede Pública de Ensino. Nós temos uma visão crítica em relação a esse tema. Consta na LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, um capítulo sobre a educação especial, que diz que as matrículas devem ser feitas preferencialmente, não obrigatoriamente, mas preferencialmente - essa palavra muda tudo - na rede regular de ensino quando isso é possível, logicamente.

Só que aqui em São Paulo as nossas escolas públicas estão tão abandonadas, a Educação é tão abandonada pelo governo estadual, com salas superlotadas, sem infraestrutura nenhuma, que é impossível fazer inclusão na Rede Pública, é difícil. Os nossos professores não recebem formação adequada para educação especial, há salas superlotadas, sem infraestrutura, então quem acaba cumprindo esse papel na área de educação especial são as Apaes. (Manifestação nas galerias.)

As Apaes estão fazendo, no estado de São Paulo, esse papel e devem ser financiadas adequadamente, com dinheiro público, com dinheiro dos nossos impostos, porque esse é um trabalho nobre. É um trabalho que não é fácil, é mais difícil que o trabalho feito nas escolas “tradicionais”, mas o fato é que é um absurdo que a Secretaria da Educação mantenha um convênio muito baixo, com valor de 291 reais, apenas, para manutenção dos nossos alunos das Apaes. São mais de 300 Apaes no estado de São Paulo. As Apaes, só através dos convênios com a Secretaria da Educação, vêm atendendo mais de 22 mil alunos, mas o valor pago é insuficiente para financiá-las. (Manifestação nas galerias.)

Nós queremos duas coisas, pressionar a Secretaria da Educação, exigir que ela aumente o valor e faça, imediatamente, o convênio para 2017 e que agora, nesse processo de aprovação do Orçamento para 2017 - o Orçamento será votado agora, pessoal, é importante que vocês saibam, até o dia 15, 16 de dezembro será votado o Orçamento -, nós possamos votar uma dotação orçamentária para as Apaes, aumentando o valor do financiamento. (Manifestação nas galerias.)

Para isso, é importante pressionar os 94 deputados e deputadas, porque muitos deputados virão aqui, ou já vieram hoje, falar, defender as Apaes, mas é na hora do voto que eu quero ver, na votação do Orçamento que vocês saberão, de fato, quem está do lado das Apaes.

Às vezes o deputado vem aqui e fala bonito, cheio de retórica. Só falta chorar aqui no microfone de amor pela Apae, mas na hora da votação do Orçamento, ele vota contra vocês. Cuidado. Prestem atenção em como cada deputado vai votar no Orçamento. Aí chega a hora da verdade, é possível saber quem está do lado da Apae e quem não está.

Ainda é possível. O deputado relator da peça orçamentária pode ainda apresentar. Nós vamos fazer pressão, vamos pressionar junto com vocês. É lógico que o governo deve ser pressionado também, porque quem manda na Assembleia Legislativa é o Governo do Estado, o governador Geraldo Alckmin.

Sua Excelência controla com mão de ferro a Assembleia Legislativa. É dele a Assembleia Legislativa. Aqui são 94 deputados, e só 18 são independentes. Os outros são todos fechadíssimos com o governador Geraldo Alckmin, têm cargos em secretarias, têm benesses. Eles estão fechados, então é necessário pressionar também o gabinete do governador Geraldo Alckmin e a Secretaria da Educação.

Concluo a minha fala repetindo que há muito dinheiro no Orçamento. Há muito dinheiro. Tanto é que esse Orçamento é disputado pelo poder econômico, pelas grandes empresas, pelos setores empresariais.

Vou dar aqui alguns exemplos, para vocês entenderem e rebaterem o argumento de que não há dinheiro. Nós estamos em sintonia fina com a Secretaria da Fazenda, inclusive com o sindicato dos auditores fiscais. Nós temos dados mostrando que os grandes frigoríficos do estado de São Paulo, desde 2011, foram beneficiados, tiveram uma isenção de mais de um bilhão de reais.

Esse dinheiro poderia ter sido investido nas Apaes, mas esse setor empresarial foi beneficiado. As grandes avícolas, empresas do agronegócio. A Ambev, a empresa de bebidas também tem muita isenção fiscal no estado de São Paulo.

O governador Geraldo Alckmin dá dinheiro para a Ambev, para as grandes avícolas, para os grandes frigoríficos, para as mineradoras e outros grupos empresariais, mas não dá dinheiro para as Apaes, para os professores, para a Saúde, para os médicos residentes que estavam aqui.

Não aceitem esse argumento de que não há dinheiro. Tem dinheiro sim, e vocês querem um dinheiro público, dos nossos impostos, para uma causa muito nobre, que é a educação especial. Parabéns pela mobilização. Um abraço. Contem com o nosso total e irrestrito apoio para votar o Orçamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão pelo Art. 82, pela bancada do PT.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, que hoje trazem aqui uma demanda importantíssima, que é a questão dos repasses para as Apaes.

Eu sou psicóloga de formação, e estou deputada aqui já no meu quarto mandato. Nunca deixei de dar atenção - sempre que possível, evidentemente - para as Apaes. Na semana passada, o presidente da Apae da minha cidade - eu sou de Catanduva - me ligou dizendo que hoje eles estariam aqui, porque a situação é muito grave, muito difícil.

Eu acompanho muito de perto todas as dificuldades que as entidades, de modo geral, têm, e no caso as Apaes, em particular. Vejo o sacrifício que é feito para poder levantar recursos.

Em vários lugares, as entidades deste Estado - e nós estamos trabalhando nisso há muitos anos nesta Casa - ficam com o pires na mão. Ficam como se estivessem pedindo esmola para o Governo do Estado, para ele passar recursos para vocês.

Isso é algo recorrente. Na Secretaria de Estado da Assistência Social, todos os anos nós lutamos para aumentar os repasses para as entidades filantrópicas que fazem o serviço que o Poder Público deveria fazer, mas não tem a responsabilidade de fazer. (Manifestação nas galerias.)

Na minha cidade, a Apae tem quase 400 alunos. São 400 pessoas que estudam lá e recebem atenção, cuidado e orientação que as famílias não conseguem dar. E eles vêm de toda a microrregião de Catanduva. Ela fica sob a responsabilidade daquela entidade. A miséria que tanto o governo federal, que também tem sua responsabilidade, quanto o Governo do Estado repassam mal dá para pagar a conta de luz, muito menos salários dignos aos professores, que devem ser extremamente capacitados e treinados, com formação continuada para poder lidar com essa realidade que não é fácil. (Manifestação nas galerias.)

Todos sabemos que há problemas dos mais diferentes tipos. As crianças, adolescentes e jovens precisam de um cuidado mais do que especial, precisam de atenção contínua, de uma pedagogia específica e de trabalhos lúdicos muito individualizados, muitas vezes de acordo com os problemas que cada um tem, para que possamos observar a evolução daquelas crianças e adolescentes na educação especial. Sr. Presidente, o que me parece é que o Governo do Estado não dá a mínima atenção para isso, não dá o mínimo cuidado para isso. (Manifestação nas galerias.)

O deputado Carlos Giannazi estava aqui, dizendo uma verdade. Eu gostei do que ele falou. Em primeiro lugar, há muitos deputados que vêm a esta tribuna e defendem, mas, na hora do voto, votam contra. Isso é um absurdo. Posso me comprometer com vocês que os 14 deputados do Partido dos Trabalhadores - e está aqui o nobre deputado José Zico Prado, que é o nosso líder - irão votar a favor do repasse. Iremos votar para aumentar o percentual destinado à educação especial na Lei Orçamentária. (Manifestação nas galerias.)

Ninguém faz política educacional, política pública ou política social se não houver investimentos fortes por parte do Estado. Não é possível fazer isso. Não dá para ficar fazendo leilões, rifas, quermesses e festas juninas para poder levantar recursos para ter o dinheiro que vocês precisam. (Manifestação nas galerias.)

Sr. Presidente, mais uma vez eu digo que isso é de responsabilidade do Estado. Portanto, iremos cobrar, assim como cobramos mais recursos para todas as áreas que consideramos fundamentais para o desenvolvimento do povo paulista. E as Apaes são fundamentais. Vocês estão aqui legitimamente, ocupando este espaço que não é meu, não é do deputado José Zico Prado, não é do deputado Carlos Giannazi e muito menos é do Alckmin. Este espaço é de vocês. (Manifestação nas galerias.)

Esta é uma Casa democrática, do povo, que deve estar aberta a todos aqueles que trazem as suas demandas. Agora tenho que voltar para a Comissão de Direitos Humanos, da qual sou vice-presidente. Estamos levantando a denúncia de trabalho escravo neste estado.

Para vocês terem uma ideia, hoje morreram quatro trabalhadores bolivianos em uma indústria de tecelagem no centro de São Paulo, porque não há fiscalização suficiente para impedir que eles desenvolvam tarefas análogas ao trabalho escravo. Nós estamos lá, denunciando isso, assim como também denunciaremos o estado em que se encontram as Apaes em São Paulo, as quais precisam desse repasse.

Dinheiro tem quando você faz uma boa gestão. Governar é estabelecer prioridades, e isso significa cobrar dos grandes devedores deste estado. Vá cobrar dos bancos que devem para o Governo do Estado, das grandes empresas que devem para o Governo do Estado. Pegue esses recursos e aplique-os em benefício daqueles que mais precisam. Portanto, parabéns pela luta. Contem conosco, contem com a bancada do PT nessa jornada. Muito obrigada e boa sorte a todos vocês. (Manifestação nas galerias.)

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente, quero cumprimentar nossa deputada Beth Sahão, que falou em nome da bancada do PT. As Apaes tiveram a iniciativa de vir hoje à Assembleia Legislativa, num momento muito importante, porque é agora que vamos discutir o Orçamento de 2017. Vocês vieram aqui na hora certa. (Manifestação nas galerias.)

Sou deputado aqui há sete mandatos. Tenho visitado Apaes no estado inteiro. As Apaes fazem milagres em todas as cidades. (Manifestação nas galerias.) O repasse que o governo faz é pequeno. Elas sobrevivem com a movimentação que fazem nas cidades, com bingo, jantar, almoço. Quero cumprimentar vocês e parabenizá-los por estarem aqui na Casa. Quero que vocês prestem atenção: vai ser colocada emenda no Orçamento. Mas vocês têm que vir aqui vigiar quais deputados vão votar contra ou favor dessa emenda. Parabéns a vocês. (Manifestação nas galerias.)

O SR. IGOR SOARES - PTN - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PTN.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Igor Soares pelo Art. 82, pela liderança do PTN.

O SR. IGOR SOARES - PTN - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nesta Casa de Leis. Eu gostaria de publicamente vir a esta tribuna no maior Parlamento da América Latina mostrar meu apoio, deixar minha mensagem a esses guerreiros e guerreiras que fazem da Apae, uma das entidades mais sérias do nosso País.

Quero cumprimentar especialmente os amigos da Apae da minha querida cidade de Itapevi, que vejo presentes ali. (Manifestação nas galerias.) Como deputado nesta Casa, indiquei, desde o primeiro ano como deputado, emendas parlamentares para as Apaes de Itapevi, Jandira e Barueri.

Antecederam-me aqui, hoje, alguns deputados. Eu estava no meu gabinete e ouvi o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi, que disse que o governador Geraldo Alckmin manda nesta Casa. Tenho todo o respeito pelo deputado Carlos Giannazi, mas vim a esta tribuna para dizer que eu, como jovem parlamentar desta Casa, sou aliado sim do governador Geraldo Alckmin, mas não alienado. E estou declarando meu apoio às Apaes do estado de São Paulo. (Manifestação nas galerias.)

Os senhores e senhoras estão de parabéns por se mobilizarem para vir a esta Casa cobrar o justo. Só quem conhece o trabalho das Apaes pode realmente reconhecer que elas fazem um trabalho excepcional para nosso estado. Como deputado, quero manifestar meu apoio ao Orçamento. Estaremos juntos, lutando para que as Apaes não fechem suas portas.

Quero falar da Apae de Itapevi, em nome da professora Editinha. Professora, acabei de ser eleito pelo povo da nossa cidade como prefeito e não consigo imaginar a Apae de Itapevi de portas fechadas.

Gostaria de fazer um apelo a todos os deputados desta Casa: V. Exas. que nos assistem nos gabinetes, que estão reunidos no Colégio de Líderes, para que possamos, aqui, unir forças a essas entidades sérias que realizam um trabalho pelo nosso estado.

A Apae é uma delas. Precisa de ajuda. Assistimos o quanto eles lutam para sobreviver, para continuarem abertos. Tem que ser através de bingo, de doações. O estado precisa ajudar essa entidade e eu, como deputado, venho aqui para dizer que me uno a vocês nesta causa tão justa, a das nossas crianças especiais.

Eu, além de enviar emendas para a Apae, quero dizer que meu gabinete está de portas abertas para que vocês possam fazer dele uma base e para que esta voz tão importante, do povo da Apae do estado de São Paulo, seja ouvida no Palácio dos Bandeirantes e para que o governador possa se sensibilizar e ajudar as Apaes a não fecharem em nosso estado.

Fica aqui o compromisso do meu partido, o PTN, fica o meu compromisso como deputado nesta Casa de Leis, um compromisso de lutar junto com vocês para que as Apaes do estado de São Paulo possam ter ajuda do governo estadual. Vamos, juntos, lutar para que vocês possam continuar com esse lindo trabalho que desenvolvem pelas nossas crianças. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência parabeniza o nobre deputado Igor Soares por seu pronunciamento, deseja que ele tenha uma feliz gestão na cidade de Itapevi e que ajude bastante a Apae. (Palmas.)

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero convidar os deputados para participar agora, na sexta-feira, de um workshop para o desenvolvimento do turismo e da pesca esportiva na região do Rio Grande.

Estaremos definindo uma legislação específica para a pesca esportiva. Sei que V. Exa. também é ligado à pesca e tem vários amigos. Realizaremos esse workshop na Pousada do Pintado, onde estarão reunidos, além da prefeitura de Orindiúva - através do Sr. Maurício Bronca, que é o prefeito -, a Fiesp, deputados de Minas Gerais e do estado de São Paulo.

Nosso objetivo será a discussão de formas alternativas que deem condições aos ribeirinhos de continuarem mantendo suas famílias e para que o turismo de pesca esportiva se efetive em nosso estado com uma legislação específica. Fica o nosso convite. (Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência solicita que os presentes ouçam o nobre deputado Sebastião Santos, um grande deputado desta Casa que apoia a Apae, os médicos residentes e todos vocês.

Vamos ouvi-lo, por favor.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - Então, queremos deixar o convite. A Frente Parlamentar da Pesca e da Aquicultura, nesta Casa, é compreendida por 24 deputados e está debatendo essa causa no estado todo, como o pessoal da Apae que está aqui, causa que apoiamos integralmente.

Agora, a primeira coisa que precisamos apoiar é lá em Brasília, para que a lei que criou o chamamento público e que, infelizmente, não vai dar recursos para eles de emenda nenhuma, mude. (Manifestações nas galerias.)

Temos que fazer um grande trabalho em Brasília para que se mude a legislação, essa discussão tem que ir para Brasília, porque quando a presidenta Dilma estava lá deixaram sancionar uma lei que hoje tira o direito de todas as entidades não só do estado de São Paulo, mas do País inteiro, que é o chamamento público. (Manifestação nas galerias.)

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do Governo.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris pelo Art. 82, pela liderança do Governo.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente nas galerias, principalmente das Apaes do nosso estado de São Paulo, boa tarde.

Sou deputado estadual nesta Casa e hoje tenho a responsabilidade de responder pelo governador Geraldo Alckmin. Sou o líder do Governo na Assembleia Legislativa e sou a pessoa que faz as articulações com todos os líderes partidários. Hoje estamos recebendo três mil pessoas vindas de diversas cidades, de todas as Apaes do estado de São Paulo, para fazer uma reivindicação muito mais do que justa, considerando o serviço prestado pelas Apaes.

Eu estive recentemente com a presidente da Federação das Apaes do Estado de São Paulo, Cristiany, conversando com o secretário estadual da Educação. Nós, parlamentares desta Casa que conhecemos a realidade dos trabalhos das Apaes, sabemos que não é fácil o trabalho que vocês prestam no dia a dia, com as dificuldades financeiras, ainda mais em momento de crise como o que estamos vivendo.

Temos, muitas vezes, fazendo as legislações, pessoas que não conseguem ter a sensibilidade do que realmente acontece no dia a dia das ações de vocês. Confesso que ontem, na reunião da bancada do PSDB, da qual eu faço parte, a deputada Célia Leão fez um pronunciamento que tocou o coração de todos os 22 deputados. Precisamos ter pessoas que tenham um relacionamento com vocês e que entendam suas reais necessidades.

Quando se cria uma legislação federal, é preciso adequar a legislação estadual à realidade do processo. Fui conversar com o secretário da Educação junto com a presidente Cristiany, e ela disse o seguinte: “O convênio que o estado tem com as Apaes cobre 60% do custo de cada um dos alunos que nós temos, ou seja, 40% nós temos que colocar do nosso bolso, temos que ralar, fazer eventos”. (Manifestação nas galerias.) Essa foi a informação que me passaram, se vocês tiverem outra informação, gostaria que me trouxessem, pois isso é importante.

A Apae tem que colocar 40%, mas isso é, na verdade, uma obrigação que deveria ser do Poder Público. Quem deveria prestar esses serviços são os municípios, o estado e o governo federal, mas não prestam. Então se cria uma entidade do porte da Apae, que se dedica e se coloca à disposição para prestar esse serviço à sociedade, faz-se um convênio pelo qual é necessário pagar 40%, e parece que estamos fazendo um favor. Esse é o registro do entendimento que se faz a respeito disso. Deram-me a informação que nos fez questionar o secretário, Dr. Nalini, que o nível das exigências colocadas pelas regras do convênio são tão altos, mas tão altos, que começam a inviabilizar esse convênio. Quer dizer, além de vocês não pagarem a totalidade, nós arcarmos com uma parte, o nível de exigência faz com que se inviabilize esse processo de convênio.

Perguntei ao secretário qual a pessoa que cuida disso, dentro da Secretaria da Educação; e por que ela cuida disso. Ele me disse quem era a pessoa. Conversei inclusive com o deputado Ed Thomas, que é o presidente da frente parlamentar que cuida das Apaes, e tem conversado a respeito desse assunto aqui na Assembleia. Ele me disse que essas exigências realmente são muito superiores. Então, já que estamos vivendo um período de dificuldade financeira, o estado está em dificuldade financeira, as Apaes estão em dificuldade financeira, vamos trabalhar para diminuir a intensidade das exigências colocadas pela Secretaria, para estabelecer o convênio com as Apaes. Vamos diminuir essas exigências, que acho uma coisa importante, e não prejudica o serviço, porque o serviço, mesmo sem as exigências, é prestado com excelência - isso me foi colocado inclusive pela federação. Vamos diminuir esses índices de exigência, vamos nos adequar ao regramento federal, da lei federal a respeito disso, e é claro que isso vai fazer com que pelo menos consigamos manter esse convênio, e que ele seja vantajoso também economicamente, que as Apaes consigam sobreviver, porque é uma questão de sobrevivência. Não há discussão. (Manifestação nas galerias.)

Pois bem, isso foi levado em conta, está sendo inclusive discutido dentro da Secretaria da Educação. Liguei agora há pouco para o secretário da Educação, colocando inclusive a participação de vocês aqui, uma participação ordeira, reivindicando direitos. Esta é a Casa do povo, é aqui mesmo o lugar. Vocês estão de parabéns por cobrar os parlamentares. Tenho certeza que todos vão concordar em relação a isso. E aí me surgiu uma nova informação, que a lei federal manda fazer um chamamento público, agora, para a renovação do processo de convênio.

Acho, presidente, e sei que vamos conversar com o governador, que temos que buscar, não sei de que maneira ainda, uma solução para isso. Não faz sentido o que está acontecendo. Não faz sentido termos 236 Apaes no estado com convênio com o estado e, simplesmente, por conta de uma normativa criada, desculpem-me a expressão, por pessoas totalmente “tapadas” (Manifestação nas galerias.), que não conhecem a realidade de vocês, uma normativa federal, e que precisamos, sim, do apoio do secretário da Educação. Temos que cobrá-lo a respeito disso. Precisamos, sim, do apoio da Procuradoria-Geral do Estado, para que busque uma alternativa para que consigamos manter os convênios com a Apae.

Eu, como líder do Governo nesta Casa, e tenho certeza que todas as bancadas pensam da mesma maneira, independente de ser da situação ou oposição. Vou trabalhar para tentar buscar um entendimento a favor das Apaes, do trabalho de vocês, que com certeza estão de parabéns pelo que fazem.

Quero então agradecer, e vamos trabalhar para isso, presidente. (Manifestação nas galerias.)

Muito obrigado.

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Antes de dar por levantada esta sessão, esta Presidência se congratula com todos que nos visitam nesta tarde, os apaeanos, os médicos residentes, os vereadores mirins de Tarumã. Gostaria de externar o sentimento da galeria ao nobre deputado Cauê Macris, jovem deputado promissor, democrata. Que tenha muita sorte na conversação com o Sr. Governador, e também na reunião do Colégio de Líderes, na próxima terça-feira, nesta Casa, para conseguir uma solução para atender às reivindicações não só da Apae, mas também dos médicos residentes.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 15 minutos.

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