01 DE DEZEMBRO DE 2016

177ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL CAMILO

Secretário: CORONEL TELHADA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - DAVI ZAIA

Discorre sobre a atual reestruturação do Banco do Brasil. Informa que a mesma significou o fechamento de mais de 400 agências em todo o Brasil, sendo que 137 agências irão tornar-se postos de atendimento, incluindo a desta Casa. Ressalta a qualidade do atendimento da agência deste Parlamento. Lembra que o Banco Brasil é responsável por todos os programas do governo federal que atendem a agricultura, o comércio e a população e com a compra da Nossa Caixa incorporou também os programas do estado de São Paulo. Menciona estudo realizado por este deputado de agências do Banco do Brasil e da Nossa Caixa que ficavam muito próximas, enquanto cerca de 170 cidades do interior paulista não possuíam nenhuma agência deste banco. Destaca que nenhum funcionário perderá o emprego em função desta reestruturação. Comenta a respeito dos programas de incentivo à aposentadoria. Afirma que a transferência de funcionários trará maior dificuldade de atendimento à população. Pede que o Banco do Brasil reveja esta posição.

3 - CORONEL TELHADA

Informa que hoje é aniversário do Batalhão Tobias de Aguiar, a Rota. Lembra que comandou este batalhão durante dois anos e meio e que se aposentou neste posto. Demonstra o seu carinho e amor pelo batalhão, que hoje completa 125 anos. Ressalta que o mesmo prestou serviços inestimáveis a São Paulo e ao Brasil e que sua história se confunde com a do estado de São Paulo. Discorre sobre a história do batalhão e diversas ações e batalhas das quais participou. Discorre sobre a escolha do nome Rota Tobias de Aguiar. Cita a realização de uma sessão solene, hoje pela manhã, com a presença de diversas autoridades para homenagear o batalhão e lembrar seu valor histórico.

4 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Parabeniza o Batalhão Tobias de Aguiar pelo aniversário.

5 - SEBASTIÃO SANTOS

Comenta sobre a vitória dos produtores de peixe do estado de São Paulo, que após anos de trabalho passaram a ser reconhecidos. Menciona a publicação hoje, no Diário Oficial, da liberação de uma lista de espécies que poderão ser produzidas no estado de São Paulo com regulamentação. Discorre sobre a produção do pangasius, hoje produzido no Vietnã e que passará a ser produzido aqui. Informa que, de acordo com a legislação, será possível produzir os mesmos em tanques do assentamento. Destaca a geração de empregos. Agradece todos os envolvidos na aprovação desta regulamentação. Parabeniza todos os produtores envolvidos e associações.

6 - CARLOS NEDER

Discorre a respeito da aprovação do PL 803/16. Cita dados acerca da participação dos deputados na votação do projeto, que, a seu ver, indicam a existência de uma indisposição dos parlamentares em relação ao seu conteúdo. Lista cidades prejudicadas, segundo ele, pela decisão. Critica o que considera como parcialidade na escolha dos terrenos a serem incluídos no projeto, na cidade de Jundiaí. Faz apelo ao prefeito eleito deste município, Luiz Fernando Machado, e aos prefeitos de outras cidades, para que lutem pela manutenção do uso dos terrenos para execução de políticas públicas de interesse da população local.

7 - CORONEL CAMILO

Parabeniza o 1º Batalhão de Policiamento de Choque - Rondas Extensivas Tobias de Aguiar, pelo seu 125º aniversário. Ressalta a importância desta tropa para a população da cidade de São Paulo. Pontua que a tropa de choque atua somente nos casos mais graves, sobretudo aqueles que envolvem o crime organizado. Afirma que o trabalho da Rota é mal compreendido por parcelas da mídia e da população. Parabeniza o deputado Coronel Telhada pela homenagem prestada ao batalhão.

8 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência.

9 - JOOJI HATO

Comenta a importância da atuação das forças policiais contra a criminalidade. Relata tentativa de assalto a um motorista de Uber, por três adolescentes. Mostra reportagem sobre a recorrência deste tipo de ocorrência. Lamenta a agressão a pessoas que adotam o Uber como forma de empregar-se, em um período de alto desemprego no País. Comenta sua atuação como parlamentar para o combate da violência urbana. Ressalta que o cuidado das crianças e adolescentes é função da família, do Estado e da sociedade civil.

10 - JOOJI HATO

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

11 - PRESIDENTE CORONEL CAMILO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 02/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra sessão solene a ser realizada na mesma data, às 10 horas, com a finalidade de prestar "Homenagem à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Telhada para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL TELHADA - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia, pelo tempo regimental.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, ocupo hoje a tribuna para fazer uma manifestação em relação ao Banco do Brasil.

Há praticamente duas semanas o Conselho Diretor do Banco Brasil reuniu-se e resolveu propor uma reestruturação.

Nós que somos bancários há muito tempo já estamos acostumados com reestruturações, pois já passamos por algumas mudanças devido às novas tecnologias. Isso é um fato até corriqueiro no banco. Cria-se uma superintendência, depois deixa de se criar superintendência, muda o modo de operar. Porém, o que nós queremos registrar é que essa reestruturação, em particular, significou o fechamento de mais de 400 agências no País. Só aqui no estado de São Paulo são 220 agências que estão sendo fechadas, e 137 delas estão deixando a categoria de agências e transformando-se em postos de atendimento. A nossa agência aqui da Assembleia Legislativa, inclusive, passa agora a ser, também, um posto de atendimento. Se alguém precisar de um atendimento mais especializado tem que ir a uma agência aqui por perto na região, porque aqui nós só vamos ter parte do atendimento, não vamos ter mais todo o atendimento que tínhamos antes. Os gerentes que faziam o atendimento de contas não vão ficar mais aqui na Assembleia Legislativa. Está certo que hoje o banco que tem a conta da Assembleia Legislativa é o Bradesco. Mas essa agência do Banco do Brasil, antiga agência do banco Nossa Caixa é uma agência antiga e com um atendimento de qualidade feito a todos os funcionários e Deputados da Casa.

Portanto, o mesmo sentimento que nós temos aqui, inúmeras cidades do nosso Estado estão tendo hoje.

Quero registrar aqui que o Banco do Brasil não é um banco qualquer, mas um banco que quando comprou o banco Nossa Caixa, aqui no estado de São Paulo, passou a ser responsável por todos os programas do governo federal.

O Banco do Brasil já era responsável por grande parte dos programas do governo federal: para atender as áreas da Agricultura, Comércio, e a própria população, naqueles programas que a população tem acesso através do Banco do Brasil. Com a compra da Nossa Caixa, o Banco do Brasil passou a incorporar todos aqueles programas do governo do estado de São Paulo, porque ele assumiu a conta do governo do estado de São Paulo.

Portanto, o Banco do Brasil passou a incorporar todos os programas do governo do estado de São Paulo. Os funcionários do estado de São Paulo recebem através do Banco do Brasil.

Tudo isso faz com que muitos funcionários estejam espalhados por todas as cidades. Eu cheguei, ainda no ano passado, a fazer um levantamento quando o Banco do Brasil propôs o primeiro fechamento de agências no estado de São Paulo, aquelas agências que tinham ficado muito próximas uma das outras. Tinha agência do antigo Banco Nossa Caixa, tinha agência do Banco do Brasil e, com a transformação em Banco do Brasil, às vezes, tinha uma agência em frente à outra, uma agência ao lado da outra. O banco, ano passado, tinha proposto o fechamento de 50, 60 agências.

Eu encaminhei ao banco uma relação, naquela época, de 170 cidades do estado de São Paulo que não tinham posto, nenhuma agência do Banco do Brasil, cidades com 15 mil habitantes, 20 mil habitantes, cidades que tinham unidades prisionais, unidades do Governo do Estado de São Paulo com quantidade significativa de funcionários que recebiam seus salários naqueles municípios.

Naquele momento, a minha sugestão foi que essas agências que estavam sendo fechadas fossem transferidas para os municípios onde não tinha nenhuma. Para a nossa surpresa, não só não foi atendida essa nossa sugestão como temos a redução de agências. É claro que nenhum funcionário do Banco do Brasil está perdendo emprego por causa disso, até porque o Banco do Brasil tem uma grande quantidade de funcionários em condições de se aposentar e lançou um programa de incentivo à aposentadoria. Mas isso significa a transferência de muitos funcionários e, com certeza, uma dificuldade maior de atendimento à população.

Estamos encaminhando o nosso apelo ao Banco do Brasil para que reveja essa situação, principalmente aqui no estado de São Paulo, tendo em vista essa característica. Além de ser um banco que tem um grande atendimento à população, é o banco responsável pelos repasses dos programas do Governo do Estado de São Paulo e do governo federal no Estado e esse atendimento vai fazer falta para a nossa população.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Prezado deputado Jooji Hato, que preside mais uma vez esta sessão, Srs. Deputados, deputado Davi Zaia, deputado Coronel Camilo, deputado Carlos Neder, funcionários, assessores da Assembleia Legislativa que estão no plenário e todos os que nos assistem pela TV Assembleia, hoje, graças a Deus, não vamos falar da perda de nenhum PM. Graças a Deus não tivemos essa triste ocorrência.

Ao contrário, hoje é dia primeiro de dezembro, é um dia particularmente feliz para mim, primeiro porque é aniversário da minha netinha. Laura está fazendo dois anos hoje. Quem é pai sabe como é bom ser pai, quem é avô sabe como é bom ser avô, acho que é duas vezes mais gostoso. A Laura é um presente de Deus na nossa vida, nós estamos descobrindo novamente como é bom ter uma criança em casa. Graças a Deus tive a notícia, semana passada, de que a minha filha Juliana está grávida e eu vou ser avô novamente. Louvado seja Deus, que venha uma criança com saúde e perfeita.

Além do aniversário da Laurinha, hoje é aniversário do Batalhão Tobias de Aguiar, a conhecida tropa da Rota. Todos sabem que eu comandei a Rota durante dois anos e meio, aliás, encerrei a minha carreira na Polícia Militar comandando a Rota. No dia 18 de novembro de 2011 eu me aposentei após 33 anos de serviço, praticamente. Acho que não é novidade para ninguém o carinho e o amor que eu tenho pela tropa da Rota e pelo Batalhão Tobias de Aguiar.

O Batalhão Tobias de Aguiar hoje está completando 125 anos. Ele foi fundado no dia primeiro de dezembro de 1891. Ao longo dos 125 anos, o Batalhão Tobias de Aguiar tem prestado serviços inestimáveis ao estado de São Paulo e ao próprio território nacional, ao próprio Brasil.

Falar da história do Batalhão Tobias de Aguiar é confundir a história do Batalhão com a história do estado de São Paulo. O Batalhão, ao longo desses 125 anos, participou praticamente de todas as ações, de todas as missões de guerra, de todas as ações de polícia em que o estado de São Paulo se envolveu, entre eles a Revolta Federalista, a Revolta da Armada, a Campanha de Canudos, em 1897.

O batalhão saiu daqui de São Paulo e foi até o sertão da Bahia, onde combateu Antonio Conselheiro e seus jagunços. Aliás, há o livro “Grande sertão: veredas”. Vagner, você já leu esse livro? Leia. Você está mal informado. Em “Grande sertão: veredas”, Euclides da Cunha fala sobre a participação do Batalhão Paulista. Você sabia disso? Telhada também é cultura, não esqueça.

Quando fala do Batalhão Paulista, Euclides da Cunha refere-se ao Batalhão Tobias de Aguiar, que era o Batalhão que saiu daqui de São Paulo, foi até a estação da Luz, pegou um trem até Santos, onde embarcou em um vapor até Salvador, e de Salvador a Canudos foram a pé.

Imaginem uma situação dessas. Quando essa tropa volta, provavelmente com muitos mortos, com muitos feridos, ela volta praticamente descalça, porque o fardamento, o calçado, acabou se perdendo ao longo de toda essa campanha.

São histórias, epopeias que nós passamos. Enfim, participamos de várias revoluções. Revolução de 1924. Para quem não sabe, a Revolução de 1924 durou, na realidade, 25 dias. Foi a única vez na história que a cidade de São Paulo foi bombardeada por aviação e artilharia.

Se vocês passarem próximos à Rota, não sei se já notaram, nós temos uma chaminé ao lado. Vocês já notaram isso? Se vocês pararem ao lado da chaminé e olharem, vocês vão ver que a chaminé é marcada de buracos. São marcas de bala de canhão que o pessoal atirava do Parque Dom Pedro.

O que acontecia? Em 1924, o Batalhão Tobias de Aguiar era um batalhão revoltoso. Era o QG da tropa revoltada. Então, a tropa legalista atirava do Parque Dom Pedro com canhões no Batalhão Tobias de Aguiar, e o ponto de referência que eles usavam era a chaminé. Então, a chaminé tem várias marcas de balas de canhão.

Participou da Revolução de 1932, enfim, de várias ações militares. Em 1970, foi criada a Rota, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, que até hoje é uma realidade no combate ao crime organizado.

Tobias de Aguiar, para quem não sabe, quando a Polícia Militar foi criada, em 1831 - dia 15 de dezembro vão se completar 185 anos de Polícia Militar -, o presidente do estado de São Paulo, o governador, na época chamado presidente da Província, era então o brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar.

Por isso o nome Tobias de Aguiar é muito conhecido na Polícia Militar. Nós temos medalhas com esse nome, temos um Batalhão com esse nome, várias coisas referentes a Rafael Tobias de Aguiar. Ele é ligado à polícia porque era presidente da Província na época da criação da Polícia Militar.

O Batalhão passou a se chamar Tobias de Aguiar no dia primeiro de dezembro. Hoje também é aniversário da criação do nome. Dia primeiro de dezembro de 1951, porque até então era chamado “1º Batalhão de Caçadores da Força Pública”.

Nós mandamos fazer um adesivo alusivo à data, comemorando os 125 anos do Batalhão Tobias de Aguiar. Hoje de manhã nós tivemos uma sessão solene. O Coronel Camilo esteve nos prestigiando. Muito obrigado, deputado, pela presença de V. Exa., abrilhantou muito o evento.

Hoje fizemos um evento com a presença de várias autoridades civis e militares, no qual nós pudemos homenagear não só os integrantes do Batalhão Tobias de Aguiar, mas também lembrar a toda a população de São Paulo o valor desse Batalhão histórico para a Segurança Pública paulista e nacional.

Que Deus abençoe todos os homens e mulheres da nossa Polícia Militar, em especial o nosso Batalhão Tobias de Aguiar. Que esse batalhão ainda viva mais 100, 200 ou 300 anos, trabalhando firmemente pela segurança dos paulistas.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, público presente, telespectadores da TV Assembleia, o que me leva hoje a estar nesta tribuna é justamente uma vitória dos produtores de peixe do estado de São Paulo.

Depois de intensa discussão, depois de anos de trabalho, os produtores do estado de São Paulo passam a ser reconhecidos. Desta vez, têm o reconhecimento não só para aquelas pessoas que produzem peixes em tanques-rede e tanques escavados, mas também para os que produzem nos pesque-pagues.

Hoje, estamos recebendo a grata satisfação de ver no “Diário Oficial” a liberação de uma lista de espécies que já estavam sendo produzidas no estado de São Paulo, só que, infelizmente, de forma irregular. A partir de hoje, temos a regulamentação da forma como elas podem ser produzidas. Um dos peixes que nos chama atenção é justamente o tradicional pangasius.

O peixe é produzido no Vietnã. No nosso Estado, ele não podia ser produzido. É um peixe que tem um potencial muito grande para a produção no Estado. Por quê? Pelos assentamentos. Com essa legislação, a partir de hoje, os assentados poderão produzir o pangasius nos tanques dos seus assentamentos. Eles poderão abrir tanques escavados e produzir o pangasius.

O pangasius é um bagre que respira fora d’água. O que isso quer dizer? Que ele não precisa ter uma grande remoção de água para ser produzido. Com certeza, onde se produz pouca tilápia, você consegue produzir muitos pangasius. Chega-se ao ponto de produzir 50 toneladas em um alqueire.

Então, o governador do estado de São Paulo, priorizando a agricultura e o meio ambiente, priorizando a legislação não como meio ambiente, mas como fomento para que possamos gerar empregos e ter uma competição com o Vietnã, que nos manda o pangasius que é produzido lá...

Nós temos condições de produzir melhor do que eles. Quero deixar registrado que o peixe-palhaço, que ninguém podia produzir aqui no estado de São Paulo, também foi liberado pela lista da aquariofilia e teremos o peixe chamado Nemo em muitos aquários e, com certeza, também sua produção.

Sabemos que muitas pessoas produzem peixes ornamentais e não tinham como documentar isso, mas agora é possível, graças ao trabalho da Frente Parlamentar em Prol da Atividade Pesqueira e da Aquicultura do estado de São Paulo, graças ao trabalho dos 94 deputados desta Casa de Leis, graças ao secretário do Meio Ambiente, graças ao Ayrosa, que tem defendido muito junto à direção do Instituto de Pesca, que não é prejudicando ‘a’, ‘b’ ou ‘c’ ou deixando de produzir que vamos mudar a situação do Estado. Pelo contrário: é dando condições de se produzir corretamente e gerando emprego, gerando alimento, produzindo esses peixes ornamentais para colocar nos aquários do nosso Estado porque muitos desses peixes que hoje vêm para o nosso Estado são importados e nós temos tecnologia para produzir, e muito.

Quero parabenizar os produtores e associações que se envolveram nessa luta, a Compesca, a ANP, que trouxe um debate muito grande nas audiências públicas. Depois de seis anos, enfim, nossa luta é reconhecida no estado de São Paulo.

O estado de São Paulo pode, sim, a partir de hoje, um de dezembro, ser o maior produtor de peixes não só do nosso País, como de outros países, trazendo geração de renda para a população não só do Estado, mas do País, para sair dessa crise.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Quero cumprimentá-lo, deputado Sebastião Santos, pela luta em defesa da pesca.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Na Presidência.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.

O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia SP, após sete meses a Assembleia Legislativa votou ontem o PL 328, autorizando a venda de patrimônio dos institutos públicos de pesquisa. Houve um enorme esforço do líder do governo, deputado Cauê Macris, para que houvesse quorum e uma votação expressiva a favor do mesmo.

Entretanto, analisando a maneira como se deu a aprovação do projeto, nós constatamos que 49 deputados votaram favoravelmente ao mesmo, o que corresponde a apenas 52% dos deputados. Vejam que todo o poder que tem o governador Geraldo Alckmin na Assembleia Legislativa e o número de partidos que o apoiam mostraram-se aquém daquilo que podiam esperar. Creio que o não comparecimento de muitos dos deputados, de diferentes partidos políticos, expressa a contrariedade, o mal-estar desses deputados de aprovar um projeto que levará, infelizmente, à dilapidação do patrimônio público, que é do povo paulista e não deste governo do PSDB.

Estamos falando de terrenos que pertencem a institutos centenários e que vão afetar inúmeras cidades. Nesse sentido, quero dialogar com a população de Cubatão, de Itapetininga, Mongaguá, Santa Maria da Serra, capital, Araçatuba, Itapetininga, Jundiaí, Nova Odessa, Pindamonhangaba, de Presidente Prudente e tantas outras. Eu poderia citar outros municípios que serão prejudicados, na medida em que esse patrimônio será perdido. Infelizmente, há indícios de que pelo menos parte dele será utilizada em benefício de grupos econômicos e particulares que atuam no mercado imobiliário, atendendo a outros interesses que não da área de ciência, tecnologia e inovação.

Ontem, durante o debate que culminou na votação - e deixo claro que votamos contra esse projeto de lei -, eu chamei a atenção, por exemplo, para o fato de que existem três terrenos em Jundiaí nos anexos do projeto. Apenas um deles foi suprimido da lista. Entretanto, outros dois foram mantidos. E, no caso, mostrei que um dos terrenos é exatamente aquele onde se encontra instalado o Centro de Engenharia e Automação, responsável pelo desenvolvimento da poda e colheita mecânica para videira. Há inclusive a proposta, tramitando na Assembleia, de uma Frente Parlamentar em Apoio à Produção Vinícola no Estado de São Paulo. É responsável, ainda, pelo desenvolvimento de pulverizador articulado; desenvolvimento do novo sistema do cortador de base; desenvolvimento de tecnologias para aplicação de produtos fitossanitários; coordenação do “Programa Aplique Bem”; aplicação do “Programa de Qualidade em Equipamentos”; e assim por diante.

Tenho aqui um documento muito importante produzido pelos técnicos e pesquisadores que atuam no Centro de Engenharia e Automação, localizado em Jundiaí. Entendo que é importante que o mesmo seja publicado como parte integrante deste pronunciamento, de tal forma que toda a sociedade paulista saiba qual é o perfil de imóvel que o governador Geraldo Alckmin pretende alienar. E, ao lado disso, peço ao prefeito eleito, que tomará posse em primeiro de janeiro de 2017 - deputado Luiz Fernando Machado -, que considere a possibilidade de avocar para si a destinação desse terreno. O que a Assembleia Legislativa aprovou foi a autorização para venda; não aprovou a obrigatoriedade da venda.

Nesse sentido, os prefeitos desses e de outros municípios que tenham sensibilidade e compromisso público deveriam, de comum acordo com as respectivas câmaras municipais, reivindicar junto ao governador que esses terrenos não sejam vendidos, e sim utilizados por essas prefeituras. Assim, intensificaremos programas e políticas públicas que são de interesse da maioria da população.

Sr. Presidente, solicito que cópia desse pronunciamento seja encaminhada ao nosso amigo e prefeito eleito deputado Luiz Fernando Machado.

Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa.

“Audiência Pública 09/06/2016 - Comissões: CCJ&R e Finanças

Trataremos aqui do imóvel do Anexo II, nº 4, onde se localiza um centro avançado de pesquisas do Instituto Agronômico, o Centro de Engenharia e Automação, localizado em Jundiaí.

Um breve histórico:

Há quase 47 anos atrás, o Centro de Mecânica Agrícola foi incorporado ao Instituto Agronómico, dedicando-se à pesquisa científica e aos ensaios de máquinas, implementos e operações agrícolas mecanizadas. Com a reorganização do Instituto Agronómico, em 2001 passou à denominação atual: "Centro de Engenharia e Automação" (CEA).

Com uma área aproximada de 110 ha, está estrategicamente localizado ao lado da rodovia dos Bandeirantes. Praticamente toda sua área é ocupada por laboratórios científicos (Laboratório de Ensaio de Tratores Agrícolas, Laboratório de Ensaios de Semeadoras e Adubadoras, Laboratório de Ensaio de Protótipos, Laboratório de Ensaio de Cardans, Laboratório de Tecnologia de Pós-colheita de Frutas, Flores e Hortaliças, Laboratório de Ensaio de Equipamentos de Proteção Individual e Laboratório de Tecnologia de Aplicação de Produtos Fitossanitários), prédios administrativos, áreas de avaliação de máquinas e equipamentos agrícolas, de treinamento, de proteção ambiental. Ali são desenvolvidas ações de pesquisa e treinamento, com grandes contribuições à agricultura paulista e nacional. Dentre as principais ações do CEA/IAC em andamento, que possuem resultados diretos na agricultura, comprovados ou com grande potencial, podem ser destacadas:

a) Desenvolvimento da poda e colheita mecânica para a videira voltada para uva tipo indústria, visando baixar os custos de produção.

b) Desenvolvimento de pulverizador articulado.

c) Desenvolvimento de novo sistema de cortador de base, composto por lâminas serrilhadas e inclinadas, para colheita mecanizada de cana-de-açúcar.

d) Desenvolvimento de tecnologias para aplicação de produtos fitossanitários em pequenas propriedades.

e) Coordenação do Programa Aplique Bem, desenvolvido em parceria com a empresa Arysta LifeScience. Tal programa já recebeu 5 premiações, sendo uma delas internacional, como melhor programa na área de segurança no mundo.

f) Coordenação do Programa IAC de Qualidade em Equipamentos de Proteção Individual na Agricultura (Quepia).

g) Ensaios de máquinas agrícolas.

h) Ações na área ambiental, como o projeto denominado Diagnóstico Ambiental da Bacia do Rio Jundiaí-Mirim.

i) Em andamento, projeto para estruturação de uma Unidade de Referência em Tecnologia de Aplicação e Segurança no Trabalho com Agrotóxicos, voltada ao desenvolvimento e realização de treinamentos a Agentes Multiplicadores nesta área do conhecimento, (custo inicial estimado em R$ 8 milhões, com apoio da iniciativa privada e do MTE).

Aspectos Legais:

- Art. 272 da C.E./89 - e Liminar do TJ suspendendo o trâmite do PL 328/16

- Lei nº 6.150, de 24/6/1988 (Lei Lazzarini) - Transforma em Reservas de Preservação Permanente para pesquisa agropecuária as Estações Experimentais, Postos e fazendas da Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária da Secretaria da Agricultura.

Especificamente para o CEA:

- Plano Diretor do município de Jundiaí: o atual classifica a área como Zona de Serviços Institucionais (ZS2); o novo Plano Diretor, atualmente em discussão na Câmara de Vereadores, classifica a área como Zepam - Zona Especial de Proteção Ambiental;

- O Plano Específico de Zoneamento de Ruído do Aeródromo (portaria nº 629/GM5, de 2/5/1984) estabelece que, em Zona de Ruído I e II (como as que existem na área) o licenciamento de atividades ou aprovação de novas edificações deverão ser previamente aprovados pela autoridade competente do Ministério da Aeronáutica.

- Lei Est. nº 14.461 de 25/5/2011 - Autoriza a Fazenda do Estado a transferir aos municípios o domínio, mediante doação, e a ceder os direitos possessórios, a título gratuito, relativo aos imóveis que especifica. No Anexo à lei, o imóvel nº. 840 trata-se da Emeb Úrsula Gherelo, encravada dentro do CEA.

- Inclusão do CEA no Inventário de Proteção do Património Artístico e Cultural (Ippac) de Jundiaí, para fins de tombamento; portanto, a área está protegida. (e consequentemente comercialmente desvalorizada) e toda e qualque modificação deve passar por análise do Compac (Conselho do Patrimônio Cultura).

Falsidade ideológica? Coordenadoria Apta, em 20/10/2015, no mesmo local em audiência pública (gravada) mencionou que não havia nenhum estudo.

Aspectos Financeiros:

- Nos últimos 5 anos foram captados pelos pesquisadores do CEA para investimento em pesquisa cerca de 9,5 milhões de reais. Destes, cerca de 30% vieram de fontes oficiais de investimento, como Fapesp, Finep, Embrapa, CNPQ e Tesouro do Estado; os outros 70% vieram de parcerias com a iniciativa privada. Portanto, um Centro com esse perfil não pode ser considerado "inservível ou de pouca serventia ao exercício das atividades estatais", conforme especificado na Exposição de Motivos do PL 328/16.

- Não existe previsão de despesas para efetuar a transferência do CEA para qualquer outro lugar.

- A previsão de arrecadação com a venda da área, em função dos óbices ambientais e legais acima expostos, será muito menor do que o inicialmente estimado.”

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.)

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, telespectadores da TV Alesp, nossos auxiliares, estamos vindo aqui hoje por um motivo feliz: os 125 anos do Batalhão Tobias de Aguiar. Uma tropa extremamente importante para a população de São Paulo, uma tropa preparada, que vai ao enfrentamento, que faz frente à criminalidade aguerrida que temos aqui no estado de São Paulo. Em verdade, no Brasil todo, mas estamos falando aqui dessa tropa que atua em São Paulo, quero registrar o meu agradecimento a todos os policiais do Batalhão Tobias de Aguiar.

Fui comandante-geral da Polícia de São Paulo e o Choque - do qual a Rota faz parte, o Batalhão Tobias de Aguiar -, de maneira geral, é uma reserva do Comando Geral, então mandamos atuar nos casos mais graves, nos crimes mais complexos, e essa tropa sempre respondeu a contento, colocando sua vida em risco.

Muitas vezes é mal compreendida, principalmente por parte da imprensa, por parte de alguns defensores que usam o manto dos Direitos Humanos para defender os infratores da lei, então vemos aí algumas colocações a respeito de que a Rota usa força extrema. Na realidade quero deixar bem claro que a Rota usa a força necessária.

A polícia de São Paulo precisa ter uma tropa para agir nesses momentos. Nossa população de São Paulo precisa ter uma polícia firme, uma polícia que tenha uma pronta resposta para esses casos mais graves de desordem urbana, de crime, de crime organizado, então deixo registrado meu agradecimento a todos os policiais.

Eu, como comandante, lembro-me da importância de casos muito graves em que atuamos, principalmente contra o crime organizado, usando esse batalhão, que é um exemplo para toda a nossa Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Parabéns ao Coronel Telhada, que hoje fez uma homenagem muito grande, muito boa, ao Batalhão Tobias de Aguiar, parabéns a todos os integrantes do Batalhão Tobias de Aguiar pelos 126 anos.

Nós, desta tribuna, desta Casa de Leis, traremos, cada vez mais, a Polícia Militar, a nossa Rota, o batalhão Tobias de Aguiar para homenagear esses homens e mulheres especiais dessa tropa de elite do estado de São Paulo.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Léo Oliveira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Coronel Camilo, anteriormente comandante da PM, quero agradecer suas palavras. Como médico é minha função defender a vida, a saúde e as pessoas que querem viver, que querem respirar e, às vezes, os marginais não permitem. Atiram com armas de fogo, usam armas brancas e outros meios para violentar e praticar o mal, que é comum em nossa cidade, mas que não podemos mais aceitar.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, quero, hoje, relatar mais um caso triste na Grande São Paulo, especificamente na zona oeste, quando um cidadão com o Uber foi atacado em uma tentativa de assalto por três adolescentes, dois de 17 anos e um de apenas 15 anos. Eles tinham passagens pela polícia e assaltaram esse motorista de Uber.

Eles cometem essa prática e usam até de violência, invadindo as residências dos motoristas de Uber, o que virou moda. Gostaria de apresentar um vídeo que esclarece melhor esse caso.

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- É apresentado o vídeo.

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Então, como mostrou o vídeo, nós temos um assalto a cada dois dias, a violência foi banalizada. Pessoas que não têm como trabalhar acabam optando pelo Uber e acabam sendo assaltadas junto com os passageiros. Isso é uma vergonha, é algo que constrange todos nós em um país em que 23 milhões de pessoas têm subempregos e mais de 12 milhões estão desempregadas.

Temos um projeto de lei que poderia estar evitando esse tipo de ocorrência. Trata-se de acolher os adolescentes no seio familiar, em organizações sociais que possam ajudar os adolescentes que estão pelas ruas de São Paulo e de nosso País. Com essa manobra, poderíamos evitar que jovens de 15, 17 anos estivessem hoje assaltando.

Isso acontece porque as famílias não cuidam, as pessoas no entorno não cuidam, os órgãos competentes também não cuidam. Nós, deputados, temos que aprovar essa lei o mais rápido possível e acolher essas crianças e adolescentes que estão no caminho do mal, no caminho das drogas, no caminho da bebida alcoólica, indo para o mesmo caminho dos três jovens mostrados no vídeo.

Este é um sonho que eu tenho como legislador, como médico e como cidadão: que possamos aprovar o mais rápido possível esse projeto de lei, já aplicado na cidade de Fernandópolis, através do juiz Pelarin, cuja liminar foi cassada pelo Poder Judiciário. Espero que esta Casa possa cumprir sua tarefa e aprovar o mais rapidamente possível esse toque de acolher, acolher os nossos jovens para o caminho do bem.

Muito obrigado.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, em homenagem à Corregedoria da Polícia Militar, sessão essa que presidirei com muita honra.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 16 minutos.

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