09 DE DEZEMBRO DE 2016

183ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: JOOJI HATO e CORONEL CAMILO

Secretário: CORONEL CAMILO

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - CORONEL CAMILO

Informa que participara de solenidade em comemoração aos 185 de existência da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Faz comentário a respeito da não inclusão dos militares na proposta de reforma da Previdência. Pondera que o trabalho dos policiais tem especificidades que devem ser levadas em consideração para o estabelecimento de direitos. Discorre sobre os problemas enfrentados pelos policiais no exercício de sua profissão. Lê texto de Barack Obama sobre a importância dos militares.

3 - CARLOS GIANNAZI

Tece críticas à chamada PEC do teto dos gastos públicos. Lamenta que o senado tenha terminado a discussão da matéria. Considera que Renan Calheiros fora mantido no cargo de presidente do senado para viabilizar a aprovação da propositura. Critica a inexistência de limites para pagamento da dívida pública brasileira.

4 - CORONEL CAMILO

Assume a Presidência.

5 - JOOJI HATO

Comenta as características de felicidade e resiliência do povo brasileiro, mesmo em momentos de dificuldades sociais. Exibe vídeo sobre golpe contra familiares de pacientes internados em hospitais.

6 - JOOJI HATO

Para comunicação, sugere a liberação do trânsito em acostamentos de rodovias estaduais durante feriados prolongados, como forma de evitar congestionamentos e acidentes.

7 - CARLOS GIANNAZI

Comenta notícia de delação premiada da Odebrecht, na Operação Lava Jato, que envolve o governor Geraldo Alckmin. Cita tentativas de instalação de CPIs, nesta Casa, com intuito de investigar diversas denúncias contra o governo estadual. Manifesta expectativa de que as investigações sejam aprofundadas e reforcem as acusações antes alertadas por este deputado. Informa que elaborara projeto contra decreto do governo estadual que aumenta impostos de venda de carros usados no Estado. Considera que a medida deve aumentar o desemprego nas lojas revendedoras de veículos. Discorre sobre as dificuldades por que passam servidores de diversos setores públicos estaduais. Pondera que os ajustes fiscais propostos pelo Governo favorecem os setores empresariais em detrimento da classe trabalhadora.

8 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

9 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

10 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/12, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene no mesmo dia, às 10h, com a finalidade de "Prestar homenagem à Marinha do Brasil e ao seu Patrono, Almirante Joaquim Marques Lisboa, Marquês de Tamandaré e Comemorar o Dia do Marinheiro". Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Coronel Camilo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CORONEL CAMILO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Fernando Cury. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo.

O SR. CORONEL CAMILO - PSD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos, boa tarde a vocês que estão aqui na Assembleia e aos que nos acompanham pela TV. Quero deixar registrado aqui o meu agradecimento, o da população de São Paulo e dos deputados desta Casa à Polícia Militar do estado de São Paulo. Hoje de manhã, eu e o Coronel Telhada fizemos uma solenidade homenageando os 185 anos de existência, que vamos completar na próxima quinta-feira. A Polícia Militar foi criada em 15 de dezembro de 1831.

Mas eu gostaria também de falar um pouquinho sobre Rui Barbosa. No passado, ele falou sobre o princípio da igualdade: “tratar desigualmente os desiguais”. Estamos vendo tanta crítica na área federal com relação à Previdência, por parte de repórteres e pessoas que desconhecem o trabalho, a profissão e a missão de ser militar estadual ou federal. Essas pessoas acabam falando sobre o que não conhecem, chegando a dizer que os militares são um peso. Eu queria falar o seguinte a você que nos assiste hoje: os militares não são melhores ou piores; eles são diferentes.

Enquanto você, nas festas que se aproximam agora, vai estar em sua casa, comemorando o natal com seus entes queridos, o policial militar vai estar nas ruas patrulhando e garantindo que você passe bons momentos com sua família. Enquanto você, na virada do ano, vai estar também com seus familiares, estourando champanhe, comemorando e vivendo intensamente com a sua família, uma boa parte dos policiais militares estará nas ruas, patrulhando e evitando que criminosos entrem na sua residência. E, se você discar 190 a uma hora da manhã, ou meia noite do dia 31, a Polícia Militar vai te atender.

É isso que precisamos entender. Não dá para fazer uma comparação só de números, não dá para igualarmos todo mundo de uma forma comum como estão fazendo, sem pensar. As profissões são diferentes e exigem tratamentos diferentes. Esse é o princípio da igualdade.

Quero então deixar o meu reconhecimento a esses policiais que não têm hora extra, adicional noturno, auxílio-periculosidade, aviso prévio, e nem Fundo de Garantia se eles forem por acaso exonerados em algum momento. A sociedade cobra muito dos policiais e o policial não pode errar. Se você, no seu escritório, envia um e-mail errado, liga e pede desculpa. Se o policial, na rua, disparou de forma equivocada, não tem volta. O policial trabalha com vida e trabalha com direitos, é um serviço muito difícil e precisa estar bem preparado para isso. Mas não pode errar.

Quero deixar aqui o meu reconhecimento, nesses 185 anos, a esse homem, a essa mulher, a esse jovem que decidiu entrar para a Polícia Militar de São Paulo, a esse jovem que procurou mais do que uma vocação, mais do que uma profissão: procurou uma missão, um sentido à sua vida, ajudar o próximo, e dando até a sua própria vida.

Eu vou repetir o que falou o presidente americano aos seus veteranos, que cabe bem aos nossos soldados dessa grandiosa Polícia Militar: “É graças aos soldados, e não aos sacerdotes, que podemos ter a religião que desejamos. É graças aos soldados, e não aos jornalistas, que temos liberdade de imprensa. É graças aos soldados, e não aos poetas, que podemos falar em público. É graças aos soldados, e não aos professores, que existe liberdade de ensino. É graças aos soldados, e não aos advogados, que existe o direito a um julgamento justo. É graças aos soldados, e não aos políticos, que podemos votar.”

E eu complemento: é graças a você, policial militar de São Paulo, que nós podemos viver em segurança. Agradeço imensamente o seu valoroso trabalho, agradeço esse desprendimento, essa dedicação, esse profissionalismo que você leva ao seu trabalho diuturnamente para proteger a população de São Paulo. Volto a insistir, e repito o que já falei nesta tribuna: os militares estaduais, o policial militar, esse que está nas ruas não é um peso. É um investimento da sociedade brasileira na sua segurança.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçoni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gil Lancaster. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Angelo Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, ontem o Senado Federal terminou a discussão da PEC nº 55, numa grande armação feita pelos senadores, pelo Supremo Tribunal Federal, com a intervenção logicamente do Poder Executivo, do presidente Temer, o Renan Calheiros foi mantido no cargo, exatamente para que haja, na semana que vem, a aprovação da PEC 55.

Esse é o grande interesse, hoje, da junta financeira que governa o Brasil. Essa é a grande verdade. Essa junta financeira impõe uma lógica financista para o Brasil, e essa lógica é defendida pelo Supremo Tribunal Federal, pelo governo Temer, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e pela grande imprensa, que dá respaldo, faz uma blindagem desse pensamento e dessa lógica. Não foi à toa, mesmo com todos os escândalos relacionados ao Renan Calheiros, que ele foi mantido no seu cargo de presidente do Senado, justamente para cumprir esse papel de viabilizar a aprovação da PEC 55. Tanto é que ontem terminou, sem transparência, sem visibilidade, a discussão em plenário, sem que a sociedade estivesse lá participando da PEC 55, ou seja, ela já está pronta para ser votada exatamente na terça-feira, como planejou o Senado e o governo federal.

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- Assume a Presidência o Sr. Coronel Camilo.

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É um golpe, Sr. Presidente, contra a população, porque a PEC 55, como já disse aqui inúmeras vezes, vai congelar os investimentos nas áreas sociais. Haverá um teto de gastos para essas áreas. Só para uma área é que não terá teto, que não será prejudicada, que é justamente a parte da dívida pública, o pagamento de juros, que é o que consome quase metade do Orçamento brasileiro. E é ali que está a crise; é ali que teríamos que mexer.

Quarenta e três por cento do Orçamento brasileiro é destinado ao pagamento da dívida, e isso inviabiliza o Brasil. Então a crise, na verdade, não é na Educação, na Saúde, na Previdência, mas no pagamento de juros. Mas como a junta financeira governa o Brasil, impondo essa lógica, esse pensamento, logicamente que o Congresso não mexe com o pagamento e nem faz auditoria da dívida pública, como determina a Constituição Federal, porque por detrás dessa dívida há muita fraude, irregularidade. Por isso que eles temem uma auditoria da dívida. A auditoria sempre é inviabilizada, boicotada no Congresso Nacional.

Por isso que fazemos essa defesa. E para nós a crise pode ser resolvida de outra maneira, mexendo nos juros, fazendo auditoria na dívida pública e taxando as grandes fortunas, as grandes heranças, os lucros e os dividendos dos acionistas das grandes empresas. É isso que vai resolver o problema do Brasil, a cobrança da dívida ativa, ou seja, da dívida devida ao estado brasileiro pelas grandes empresas sonegadoras de impostos. É uma dívida ativa monstruosa que é devida aos municípios, aos estados e ao governo federal. Não há outra saída para a crise. A crise não pode ser resolvida do jeito que o governo está impondo com essa austeridade fiscal que congela investimentos. A PEC 55 é uma espécie de alteração nos princípios básicos da Constituição Federal. É uma desconstituinte, uma destruição de tudo aquilo que nós conquistamos na Constituição Federal de 88.

Por isso somos contra a PEC 55. Ela tem que ser derrotada no Senado Federal, e só será derrotada se houver uma ampla mobilização, pressão da população. Ela congela por 20 anos; várias gerações serão prejudicadas com a aprovação dessa PEC. É um atentado, um crime contra a população, sobretudo a mais pobre, a que não tem condições econômicas de ter acesso à Saúde, à Educação, à Previdência. Todos pagarão muito caro, Sr. Presidente.

Em nenhum País do mundo onde foi colocada essa política de austeridade deu certo. A Grécia tentou fazer isso e não deu certo. Todos os países tiveram e têm muita dificuldade, porque esse projeto, essa medida de austeridade não funciona. Ela piora ainda mais a situação econômica e social do País.

Por isso, é muito importante que você, que está nos assistindo agora, pressione o Senado Federal, o seu senador, o seu deputado, o seu vereador, o partido político em que você votou na última eleição, para que eles se posicionem contrariamente, na terça-feira, à aprovação, no Senado Federal, da PEC nº 55, conhecida como a “PEC da morte”, a “PEC da desigualdade social”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Coronel Camilo, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores, o brasileiro é um ser humano muito paciencioso. Acho que no mundo inteiro esse povo é tão passivo, tão pacífico.

É um povo que vai trabalhar, pega o carro, chega às ruas e elas estão todas esburacadas. Não consegue, às vezes, nem desviar. Desvia de um buraco e cai no outro. Chega a ruas e cruzamentos mal sinalizados.

O seu filho vai querer uma Educação boa e encontra dificuldades nas escolas. Quando vai aos hospitais, não encontra vagas. Há filas. Em UTIs e centros cirúrgicos faltam equipamentos e medicamentos. É o caos total e o povo é feliz.

É um povo que se alegra muito com o futebol. Parece que o futebol é o remédio. Infelizmente, tivemos esse acidente, recentemente, que deixou todos nós muito entristecidos. A maior tristeza do futebol aconteceu em Medellín, na Colômbia, mas o brasileiro é um otimista. O brasileiro suporta tudo. O brasileiro é o povo mais corajoso que eu conheço.

Do desemprego, então, nem se fala. Há mais de 12 milhões de desempregados. Se contarmos os subempregos, chegam a 23 milhões os brasileiros que estão suportando as dificuldades.

Vêm as pessoas aqui e colocam a culpa só no futuro governo que está começando. Faz três meses ou dois meses e meio que assumiu e ele é o culpado de tudo: do desemprego, desse caos social, dessa crise econômica e política.

Há lojas fechando e o brasileiro suporta. O comerciante suporta. É assaltado no seu comércio. Levam o estoque da mercadoria. Ele quer até fechar o seu comércio, mas ele toma empréstimo e faz.

Quem é o culpado? É o novo governo. É o Michel Temer. Os governos anteriores não têm nenhuma culpa. Deixam essa herança e ele paga o preço. Ele é o culpado. Foi ele quem desempregou mais de 12 milhões de brasileiros. Mais de 23 milhões estão nesses subempregos, sem moradia, e o caos social e político é todo creditado ao Dr. Michel Temer. É assim. As pessoas brasileiras são tão pacientes que escutam e acreditam.

Não é verdade. Dr. Michel Temer está consertando o País e nós precisamos dele. Todos nós precisamos, para que volte a economia a gerar emprego, diminuindo esse caos, essa falência, esse assalto, esse arraso em que o Brasil esteve e está, hoje.

O brasileiro é tão positivo e paciencioso que estão assaltando parentes que estão internados. Há um paciente internado no hospital. Os marginais assaltam ou fazem a tramoia e dizem que o paciente está precisando de remédios, pois o estado do paciente é gravíssimo. Ele tem que fazer um depósito, dar o dinheiro para a pessoa.

Gostaria de passar um vídeo que ilustra melhor o que estou falando.

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- É exibido o vídeo.

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Essa matéria serve de alerta. É preciso fazer a prevenção. As pessoas devem fazer o boletim de ocorrência, devem comunicar e tomar cuidado para não cair nesses golpes que alimentam esses marginais todos os dias.

Muito obrigado.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ontem, assomando à tribuna, falamos sobre a utilização do acostamento das rodovias.

Quando não se tem um acostamento bom, o governo poderia fazer uma espécie de terceira via, pelo menos em alguns trechos, só para que aqueles carros mais lentos circulem a 30 ou 40 quilômetros por hora, deixando a outra pista para a ultrapassagem dos carros que andam a 60, 70, 80 quilômetros por hora, dentro da legalidade.

Eu já bati nessa tecla muitas vezes, e continuo. Considero-me um deputado teimoso. Quem sabe um dia nós conseguimos alertar os governantes. Não podemos deixar acontecer o que acontece, por exemplo, na Mogi-Bertioga, quando um ônibus tenta ultrapassar em uma curva, ou em outras situações perigosas.

A utilização do acostamento com regra, orientação, a 30, 40 quilômetros por hora é importante, principalmente com esse verão. Em breve todo mundo já estará viajando em férias. As rodovias ficam congestionadas. Nos carros há pessoas da melhor idade, crianças. Muitas vezes o carro não tem ar condicionado, neste calor imenso.

Queremos que as pessoas tenham qualidade de vida. As pessoas trabalharam o tempo todo, de repente vão sair para descansar, seja no interior, em sítios e chácaras, ou no litoral, e ficam umas atrás das outras, sofrendo muito.

Reitero meu pedido ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário de Transportes para que liberem os acostamentos. Se liberaram na Rodovia dos Tamoios, no trecho ascendente da Imigrantes, em um trecho da Rio-Santos, de Riviera até a Mogi-Bertioga, por que não liberam em outras rodovias?

A Castelo Branco, por exemplo, todo santo dia, pela manhã, congestiona. Quem vem do interior, de Sorocaba, enfrenta congestionamento na região de Tamboré, Alphaville, tanto na ida como na volta. Eles poderiam utilizar o acostamento.

Apesar das multas, muitas pessoas utilizam o acostamento. O caminhoneiro joga o caminhão em cima de uma pessoa. Mesmo em um carro normal, essa pessoa acha que está em desvantagem e joga o carro em cima daqueles que estão passando, e passam mesmo no acostamento.

Então, para trazer ordem pública, para que não aconteçam acidentes, é melhor que libere o acostamento. Não quero todos os dias, mas principalmente em feriados prolongados, no verão, nesta época em que congestiona. O governo não tem condições de fazer a segunda pista, terceira pista. Que faça, e libere o acostamento.

Por que liberar em uma rodovia e não liberar em outras, como a Castelo Branco, Raposo Tavares, Anhanguera, Bandeirantes e tantas outras?

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CORONEL CAMILO - PSD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Professor Auriel. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Márcio Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra a nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Cezinha de Madureira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, gostaria de comentar a notícia que foi publicada na capa do jornal “Folha de S. Paulo” e em alguns outros jornais, como o jornal “O Estado de S. Paulo”, sobre as delações premiadas, sobre a delação da Odebrecht em relação ao governo Alckmin, em relação aos governos do estado de São Paulo.

Parece que essa blindagem que existe ao tucanato, blindagem da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, de setores do Ministério Público, setores do Tribunal de Justiça, e sobretudo da mídia empresarial, está sendo abalada, balançada. Parece que há uma fissura nessa blindagem.

Parece que a Operação Lava Jato está chegando a setores do “tucanato”. Há uma denúncia séria aqui, que para nós não é nova, pois estamos denunciando esse governo há muito tempo. Pelo menos desde 2007, denunciamos vários casos de corrupção e superfaturamento de obras, havendo vários indícios em diversas secretarias estatais. Já tentamos instalar CPIs para investigar essas denúncias: CPI da Dersa; do DER; da Educação; da FDE; da Segurança Pública; do “trensalão”, que envolve o Metrô e a CPTM; da Sabesp; e do Ipesp. Todas as tentativas foram abortadas e impedidas pela base do governo.

Nunca tivemos, para valer, uma investigação séria aqui na Assembleia Legislativa, apurando com profundidade essas graves denúncias. Agora, numa delação premiada da Operação Lava Jato, a Odebrecht denuncia o governo Geraldo Alckmin, dizendo que pagou dinheiro por fora da campanha, inclusive para o cunhado do governador, o irmão de sua esposa, Adhemar Ribeiro. Ele recebeu dois milhões, segundo a delação premiada, para a campanha do governador. Essa é uma das denúncias. Existem outras, dando conta de um pagamento de propina de 23 milhões por conta de outra obra realizada pela mesma empresa: a duplicação da Rodovia Mogi-Dutra. Também houve pagamento de propinas.

São delações premiadas. Queremos agora investigar. E queremos que o governador explique para a Assembleia Legislativa todas essas denúncias. Inclusive, um ex-secretário dele, secretário de Planejamento, também está em tese envolvido. É o Marcos Monteiro, que é citado na delação. É algo muito grave. A Assembleia Legislativa não investiga nada nem ninguém: é só acompanharmos o resultado da CPI da Merenda, que não deu praticamente em nada. Foi um desalento para o estado de São Paulo e para os alunos que tanto batalharam, ocupando a Assembleia Legislativa e fazendo um grande movimento de cidadania, um movimento cívico para que houvesse a instalação dessa CPI. Mas a CPI foi blindada pelo governo: dos nove membros, oito são ligados ao governo, incluindo o presidente, o vice-presidente e o relator. Logicamente, não haveria investigação alguma. A CPI fracassou em seu objetivo, porque faz parte desse processo de blindagem.

Mas a Operação Lava Jato começa a investigar São Paulo, já que não há investigação do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas. Com todas as suas contradições e polêmicas, essa Operação Lava Jato acaba cumprindo um papel importante aqui em São Paulo. Há muita gente envolvida. A empreiteira já fez muitas denúncias nessa delação premiada. A matéria da “Folha da S. Paulo” afirma que receberam dinheiro Temer, Serra, Moreira Franco, Geddel, Romero Jucá, Lula, Mantega e João Santana. São várias pessoas de diversos partidos, incluindo PSDB, PMDB e PT.

Mas essa denúncia, que envolve o governador de São Paulo e o ex-governador Serra, que agora é ministro do Temer, é muito importante porque só reforça o que nós já estamos denunciando há muito tempo, desde pelo menos 2007, e outros deputados, há mais tempo ainda do que eu, vêm denunciando. Só que a blindagem é tão grande, tão profunda e forte aqui em São Paulo que não há investigação.

Espero que as investigações sejam agora aprofundadas pela Operação Lava Jato, e que isso reforce as nossas denúncias porque muito dinheiro foi desviado aqui também em São Paulo. Não houve investigação. Queria então fazer esse comentário, e dizer que, da nossa parte, vamos continuar investigando, denunciando, cobrando o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa, as comissões permanentes, e pressionando aqui a instalação de CPIs importantes para que haja investigação profunda em todas essas denúncias.

Sr. Presidente, antes de terminar, gostaria de fazer mais uma intervenção.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental o pedido de Vossa Excelência. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, quero registrar que o nosso mandato protocolou o Projeto de Decreto Legislativo nº 14, de 2016, que anula o Decreto 62.246, que foi publicado no dia 1º de novembro no Diário Oficial pelo governador Geraldo Alckmin. Não teve muita repercussão, saiu a publicação, e a Assembleia Legislativa não falou nada. Mas a sociedade já começa a reclamar. Na calada da noite, à surdina, o governador aumenta os impostos no estado de São Paulo. Ele faz uma alteração na base de calculo do ICMS na venda de carros usados no estado.

Isso faz com que haja um aumento na tributação: ele dobra a tributação no imposto do carro usado. Com essa crise econômica e desemprego, a população não tem mais condição de comprar um carro e ela, então, recorre ao mercado de carros usados. E é isso que ela está fazendo hoje. O governador, percebendo isso, fez uma alteração na base de cálculo no ICMS e dobrou o valor do imposto. Com isso, a população vai pagar mais caro pelo carro.

Em primeiro lugar, a população será penalizada. E, depois, teremos desemprego porque as revendedoras dos carros usados já estão dizendo que não terão condição de repassar esse imposto. Haverá, então, uma queda na compra de carros e, com isso, haverá desemprego. As revendedoras já estimam um desemprego de 20 mil pessoas nessa área. A maioria da população será prejudicada porque vai pagar um imposto maior na compra de carro usado.

Ou seja, o governador começa a jogar a conta da crise para o bolso da população. Ele vem fazendo isso já há um bom tempo também em outras áreas. Ele ajuda os setores empresariais e prejudica a população, os servidores públicos. Aqui mesmo na Assembleia estamos acompanhando a crise em relação à greve dos médicos residentes, que não tiveram o reajuste da bolsa-residência. Com isso, temos uma greve envolvendo 20 mil médicos residentes no estado de São Paulo.

Estamos acompanhando a luta dos servidores da Defensoria Pública e do Ministério Público que não têm reajuste salarial, a luta dos professores, profissionais da Educação que estão já há três anos sem reposição das perdas inflacionárias. O mesmo acontece com os servidores da Segurança Pública, do Sistema Prisional, da Fundação Casa, da Saúde e da Cultura. Todo funcionalismo está vivendo um profundo arrocho salarial, uma profunda defasagem salarial, várias categorias participando de audiências na Assembleia Legislativa, a falta de contratação de novos servidores para a Educação, Segurança Pública.

Temos delegacias fechadas em todo o estado de São Paulo por falta de funcionários, de delegados, de investigadores. A população está abandonada, praticamente, também nessa área da Segurança, porque o governador não investe. O governador tem feito um verdadeiro ajuste fiscal, econômico aqui, sacrificando a população do Estado e, sobretudo, os nossos servidores. Mas, em contrapartida, ele ajuda os setores empresariais, como fez agora com a concessão de benefícios fiscais, como o ICMS, para os grandes frigoríficos, grandes avícolas, mineradoras, a Ambev e outros setores econômicos. Inclusive já fizemos um requerimento de informação. Queremos saber quais são os setores, as empresas, e quais os valores desses benefícios fiscais, o que o Estado está deixando de arrecadar.

Sr. Presidente, estamos acompanhando a crise do Rio de Janeiro, as isenções que o ex-governador Sérgio Cabral, agora preso em Bangu, concedeu para os vários setores empresariais do Rio de Janeiro, inclusive as joalherias que foram beneficiadas, e ainda são com isenção, com benefício fiscal. É um absurdo total. Por isso que o estado lá está quebrado também. E aqui em São Paulo não é muito diferente. Há vários setores que têm os benefícios e as isenções fiscais.

Estamos fazendo um estudo, Sr. Presidente, muito sério sobre esse tema, porque nós queremos recuperar o dinheiro do Orçamento. Queremos que o Orçamento do estado de São Paulo seja investido nas áreas sociais: na Educação, na Saúde, na Segurança Pública, na Infraestrutura, na valorização dos servidores. Queremos que os médicos residentes tenham o reajuste, que os professores tenham o reajuste salarial. Queremos disputar esse Orçamento para 2017.

Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se segunda-feira, às 10 horas, para prestar homenagem à Marinha do Brasil e ao seu patrono Almirante Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, e comemorar o Dia do Marinheiro.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 18 minutos.

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