02 DE FEVEREIRO DE 2017
001ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidente: JOOJI HATO
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
Informa que a Mesa Diretora procedera à correção da redação final do PL 420/16,
do deputado Márcio Camargo, aprovado pelo Plenário no dia 21/12/16, que torna
obrigatória a disponibilização de bebidas industrializadas dietéticas em
eventos esportivos, 'shows' e entretenimentos culturais direcionados para o
público em geral. Convoca sessão solene, a ser realizada no dia 17/02/17, às 20
horas, para outorga do "Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de
São Paulo ao Doutor Fábio Bibancos, fundador e presidente voluntário da Oscip -
Turma do Bem".
2 - LECI BRANDÃO
Informa a comemoração do Dia de
Iemanjá. Agradece seus pares pela aprovação de projeto de lei, de sua autoria,
que incluiu a data no calendário oficial do Estado de São Paulo. Lamenta o
recrudescimento da cultura de ódio que, a seu ver, tem ocorrido nas práticas políticas
mundiais. Defende a alternativa do diálogo na resolução de conflitos e a luta
pelo direito à diversidade. Faz críticas à construção de muros simbólicos e
materiais. Oferece condolências aos familiares da ex-primeira-dama Marisa
Letícia.
3 - JUNIOR APRILLANTI
Agradece o apoio de seus familiares e
funcionários e a receptividade dos parlamentares e funcionários desta Casa na
ocasião de seu ingresso. Discorre sobre sua trajetória política, e de sua
família, na região de Várzea Paulista e Jundiaí. Declara-se à disposição da
população. Discorre sobre os desafios políticos do estado. Faz votos para 2017.
4 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Saúda os deputados ingressantes
Junior Aprillanti e Doutor Ulysses.
5 - LUIZ CARLOS GONDIM
Acentua a necessidade de interligação
entre o distrito industrial do Taboão e a Rodovia Ayrton Senna para o
desenvolvimento econômico da região. Comunica sua mobilização junto a
autoridades públicas para a resolução do problema. Enfatiza a ocorrência de
enchentes em função do acúmulo de lixo nas águas fluviais. Pede celeridade nas
obras de desassoreamento do rio Tietê.
6 - CARLOS CEZAR
Solicita a suspensão da sessão por um
minuto, por acordo de lideranças.
7 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Defere o pedido e suspende a sessão
às 14h54min, reabrindo-a às 14h55min.
8 - WELSON GASPARINI
Relata assaltos a Unidades Básicas de
Saúde e fazendas da região de Ribeirão Preto. Lamenta a presença de criminosos,
segundo ele, em todos os setores, inclusive no Estado. Faz referência ao
pensamento de Martin Luther King sobre a virtude. Ressalta os prejuízos
causados à população pelo desvio de verbas dos serviços públicos básicos.
Defende a necessidade de julgar os envolvidos em esquemas de corrupção com
celeridade.
9 - CARLOS GIANNAZI
Faz críticas às medidas de ajuste
fiscal adotadas pela administração estadual na gestão das escolas e do
magistério público. Reprova o fechamento de salas e turnos e a realocação de
profissionais da Educação. Observa que a atribuição compulsória realizada por
algumas diretorias de ensino de São Paulo prejudicara os professores, sobretudo
os pertencentes às categorias F e O. Mostra trecho de reportagem a respeito da
falta de atendimento escolar a crianças internadas em hospitais do estado.
Relata a movimentação da bancada do PSOL para reverter essas ações.
10 - CORONEL TELHADA
Oferece condolências pelo falecimento
do cabo Ricardo Rogério Zamaro e outros policiais, no início deste ano. Faz
comentários sobre a inação política para o desmonte das facções criminosas que
causaram, a seu ver, as rebeliões recentes em penitenciárias do Norte e
Nordeste. Informa a aquisição, em breve, de scanners corporais e bloqueadores
de celular para uso nos presídios de São Paulo. Faz considerações sobre o
significado social dos detentos pertencentes a grupos como o PCC. Reprova a
soltura do segundo líder dessa facção, Rogério Jeremias de Simone, conhecido
como Gegê do Mangue. Faz críticas à atuação do sistema judiciário.
11 - CARLOS CEZAR
Oferece condolências pelo falecimento
da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Critica o posicionamento do ministro do
Superior Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em defesa da legalização da
maconha. Relata experiências pessoais com familiares de usuários de drogas.
Considera que, a seu ver, a descriminalização do uso da droga estimula o seu
consumo pelos jovens. Faz elogios à campanha massiva e à aprovação de leis que
combatem o consumo de cigarro no Brasil. Apresenta dados sobre o consumo de
narcóticos. Cumprimenta os parlamentares ingressantes. Pede apoio de seus pares
na luta contra a legalização da maconha.
12 - ED THOMAS
Para comunicação, solicita o empenho
da Defesa Civil em relação às destruições causadas pelas enchentes na região do
Oeste Paulista.
13 - CÁSSIO NAVARRO
Solicita o levantamento da sessão,
por acordo de lideranças.
14 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anota o pedido do deputado Cássio
Navarro.
15 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, manifesta sua
intenção de utilizar a palavra, pelo artigo 82.
16 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Esclarece que seria necessário,
antes, ingressar no Grande Expediente.
17 - CARLOS GIANNAZI
Para comunicação, solicita a
continuidade da sessão, para que pudesse utilizar a palavra pela lista
suplementar.
18 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Solicita ao deputado Carlos Giannazi
que renuncie ao uso da palavra para que a sessão pudesse ser levantada, em
respeito ao falecimento da ex-primeira-dama Marisa Letícia.
19 - CARLOS GIANNAZI
Declara que acatará a sugestão da
Presidência.
20 - CÁSSIO NAVARRO
Solicita um minuto de silêncio em
homenagem à ex-primeira-dama.
21 - PRESIDENTE JOOJI HATO
Anui a solicitação do deputado Cássio
Navarro. Anuncia a realização de um minuto de silêncio. Lamenta a perda de
Marisa Letícia. Oferece condolências aos seus familiares. Faz comentários sobre
a comoção popular com a ocorrência. Defere o pedido de levantamento da sessão
anteriormente feito pelo deputado Cássio Navarro. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária do dia 03/02/17, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra a primeira oradora inscrita, nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)
Senhoras Deputadas E Senhores Deputados
Esta Presidência faz saber ao Plenário que a Mesa, com fundamento no artigo 218, § 3° do Regimento Interno, procedeu à correção da redação final do Projeto de lei n° 420, de 2016, de autoria do nobre deputado Márcio Camargo, aprovado na 56a sessão extraordinária, em 21/12/2016.
Nesse sentido, a correção
consiste nas seguintes alterações:
1)
na ementa, adequando o texto ao disposto no 'caput' do artigo
1°, fica estabelecida a seguinte redação:
"Torna
obrigatória a disponibilização de bebidas industrializadas dietéticas em eventos esportivos, 'shows' e entretenimentos culturais
direcionadospara o público em geral."
1) No § 2° do artigo 3°, a substituição da expressão "A infração será aplicada em dobro" POR "O valor da multa será dobrado".
Sala das Sessões em 02 de Fevereiro de 2017.
Fernando Capez - Presidente
Esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 17 de fevereiro de 2017, às 20 horas, com a finalidade de outorgar o Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo ao Dr. Fábio Bibancos, fundador e presidente voluntário do Oscip Turma do bem, a maior rede de voluntariado especializado do mundo.
Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.
A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, dia 2 de fevereiro, é Dia de Iemanjá. Odoiá! Temos que começar assim, pedindo saúde, paz, entendimento e diálogo, pois é o que mais desejamos que aconteça em 2017.
Quero cumprimentar o deputado Doutor Ulysses, pela sua volta a esta Casa; o deputado Junior Aprillanti; o deputado Welson Gasparini, que sempre nos trata com muita educação e muito carinho; e o deputado Carlos Cezar, que é de outra religião que eu respeito muito e que tem nos ajudado muito nesta Casa. Hoje o Brasil está comemorando, em Salvador, o Dia de Iemanjá. Hoje há muita festa na Bahia.
Este é nosso primeiro pronunciamento de 2017, e esperamos que este ano tenha as esperanças renovadas, que haja o fim da cultura do ódio e que se acabe com tanto desentendimento, tanta violência, pois não suportamos mais isso. O mundo anda em uma expectativa muito grande, ninguém sabe o que vai acontecer. Grandes autoridades estão tomando iniciativas muito ruins, de muito retrocesso, muita coisa que não vale a pena para os seres humanos.
Temos que ter preocupação com ações que incluem e respeitam o cidadão, como a que fizemos, de incluir o Dia de Iemanjá no Calendário do Estado de São Paulo. Esse projeto foi apoiado nesta Casa, e o governador Geraldo Alckmin o sancionou. É a Lei nº 14.893/12, e temos que agradecer por isso.
Em 2016 nós vivemos muitos conflitos de ideias, de crenças e de valores. Passamos por momentos difíceis, que deixaram marcas profundas e abalaram nossa democracia. Apesar disso, eu sempre acreditei e sigo acreditando no diálogo, na união e no entendimento.
Iniciamos 2017 com o mundo falando da construção de mais um muro para dividir as pessoas. Eu faço parte do time daqueles que querem derrubar esses muros, sejam eles construídos de pedra ou aqueles invisíveis, que estão na cabeça e no coração das pessoas. Esses muros fragmentam cidades, destroem a relação entre os povos e empobrecem a humanidade.
Não quero dizer com isso que devemos nivelar as ideias e acabar com as diferenças, muito pelo contrário. Eu defendo a diversidade, mas com justiça e igualdade de direitos.
Espero que em 2017 consigamos encontrar uma forma de fazer política em que o diálogo se sobreponha às siglas partidárias. Desde que eu entrei nesta Casa que eu falo isso: a mim não interessa os partidos, interessa as pessoas, interessa os projetos que têm a ver com a demanda do povo do estado de São Paulo. É isso que temos que ver. Que possamos ouvir mais o outro, que não fiquemos discutindo só a opinião que nos convém. Vamos parar com a conveniência e tentar uma coisa mais interessante para aqueles que nos elegeram para entrar nesta Casa.
O que nós queremos é que consigamos caminhar a passos largos para um mundo sem homofobia, sem racismo, sem machismo e livre da intolerância religiosa.
Em nosso gabinete, aqui na Casa, quem chega depara-se com a seguinte frase: “Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo”. Não podemos excluir quem pensa diferente de nós; é nisso que eu acredito.
Sr. Presidente, eu não posso deixar de prestar minha homenagem a uma pessoa que eu conheci e que também pude conviver muitas vezes que é Dona Marisa Letícia e meu amigo ex-presidente Lula - sei que a família passa por um momento muito difícil. Quero também passar aqui os meus sentimentos a todos os deputados do Partido dos Trabalhadores por esse acontecimento. Quero dizer para o Lula que a história vai saber reconhecer o valor e o papel da Dona Marisa. Que Deus conforte sua família.
E não posso deixar de dizer muito obrigada a esta Casa e ao governador por ter sancionado o projeto de lei que instituiu o “Dia de Iemanjá” no calendário do estado de São Paulo. Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Junior Aprillanti, pelo tempo regimental.
O SR. JUNIOR APRILLANTI - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, funcionários do meu gabinete, sou o deputado Junior Aprillanti, estou chegando agora para participar desta importante Casa de Leis. Tomei posse no dia 1º de janeiro no lugar do nobre deputado Atila Jacomussi. Sou do PSB. Está aqui o meu grande líder deputado Carlos Cezar, que me recebeu muito bem na Casa, assim como também o presidente desta egrégia Casa, deputado Fernando Capez. Aliás, todos os deputados receberam-me muito bem.
Tenho 12 anos na vida pública, sempre participei do Poder Executivo, como vice-prefeito, como secretário. Sou da região de Jundiaí, na verdade sou de Várzea Paulista.
São 12 anos na vida pública, como já disse, e estou aqui pela primeira vez representando a população no Poder Legislativo. Portanto, quero pedir a compreensão, a tolerância e a boa vontade de todos vocês. Tenho certeza de que vou aprender muito nesta Casa de Leis.
Quero deixar o meu gabinete sempre à disposição. Sempre fiz política à base da construção, da conversa e do diálogo. Sou parceiro, principalmente, da população que me elegeu, a população do aglomerado urbano de Jundiaí. Com a eleição do deputado Luiz Fernando, que foi eleito prefeito de Jundiaí - assumi o mandato no lugar deixado por ele. Enquanto deputado, quero representar bem não só a minha região, mas todo o estado de São Paulo que são aproximadamente 45 milhões de habitantes distribuídos nos 645 municípios.
Quero deixar a minha mensagem de boas-vindas. Quero deixar a vontade de aprender com V. Exas., sempre respeitando o interesse público, a moralidade e, principalmente, a população que me escolheu e me elegeu.
Temos grandes desafios na Segurança, na Saúde, na Educação, nos Transportes, na mobilidade urbana, mas tenho certeza
de que, fazendo política de qualidade, na base do diálogo, da conversa,
conseguiremos superá-los.
Quero agradecer à minha família. Sou
casado. Tenho dois filhos: a Ana Carolina, de 11 anos, e o Lorenzo, de oito
anos. Agradeço à minha esposa, Katia Berenice, a toda a minha equipe de
trabalho, que vem me ajudando bastante. Ela me aguenta, muitas vezes, mas me
ajuda bastante nas tarefas do dia a dia.
Digo à população que confiou o voto em
mim: podem ter certeza de que eu lutarei muito para atender os anseios da
população de São Paulo e, sobretudo, da população do Aglomerado Urbano de
Jundiaí e Várzea Paulista - cidade pela qual tenho muito carinho. Meu avô foi o
primeiro prefeito da cidade e emancipador do município, em 1965. Meu pai foi
prefeito, lá, em 1973. Eu tive a oportunidade de ser vice-prefeito,
recentemente. Então, temos um carinho muito grande, mas eu sei que eu sou um
deputado do estado de São Paulo e de todos os municípios.
Quero, mesmo, neste primeiro dia, me
colocar à disposição e pedir o apoio de todos - funcionários, deputados e
deputadas. Estou à disposição para colaborar com este Parlamento. Obrigado pela
oportunidade. Obrigado pelo espaço. Estamos juntos. Um excelente ano a todos!
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência, em nome de todos os deputados,
saúda o nobre deputado Junior Aprillanti e, também, o nosso sempre amigo e
companheiro, deputado Doutor Ulysses, parabenizando-o pelo retorno a esta
Assembleia. Esta Presidência deseja muita sorte e felicidade. Que V. Exas. usem
esse mandato, como sempre usaram, para o bem comum, para o interesse público e
nacional. Portanto, damos os nossos parabéns e desejamos muita saúde. Recebam
as felicitações desta Presidência.
Tem a palavra o nobre deputado Milton
Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim.
O SR. LUIZ CARLOS GONDIM - SD - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, ontem estivemos na Artesp. O deputado Marcos Damasio é o
presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento do Distrito Industrial
do Taboão, em defesa da região do Alto Tietê, do Taboão e do Itapeti. Nós
precisamos de uma ligação entre a Ayrton Senna e o nosso Distrito Industrial do
Taboão. Nós estivemos com o deputado Estevam Galvão. Por algum motivo, o
deputado Marcos Damasio, que é o presidente dessa Frente Parlamentar, não pôde
estar presente, assim como o deputado André do Prado.
É uma empreitada que estamos fazendo
para ligar a Ayrton Senna a essas 53 indústrias já existentes. Há 19 indústrias
grandes esperando ser instaladas, como também uma grande indústria, com
faturamento de um bilhão e 400 mil reais, que está com o risco de sair de Mogi
das Cruzes, onde foi comprado o terreno, e ir para Minas Gerais. Algumas
empresas de lá já estão indo para o Paraguai e para o Chile. Nós vamos observar
a queda do ICMS,
que está acontecendo aqui no estado de São Paulo.
Esse é um assunto que eu gostaria de
levantar, aqui. Parabenizo a Frente Parlamentar do deputado Marcos Damasio. A
audiência, agora, será com o prefeito Marcus Melo e com o presidente da
Ecopistas, juntamente com o pessoal da Dersa e representantes do Governo do
Estado, até nós irmos ao governador Geraldo Alckmin.
Quero fazer um comentário sobre o assoreamento do Rio Tietê. Gostaria que fosse colocada a foto no telão. Essa é a situação do Rio Tietê, por mais chuva que caia. Não sei o que está acontecendo, porque não se faz reciclagem ou separação de lixo neste Estado. Menos de 8% se recicla, temos ICMS dobrado em cima do lixo e olhem a situação que temos. O Rio Tietê, no centro de Mogi das Cruzes, está colocando a população em risco de enchente.
O retorno das águas do Rio Tietê não consegue ir em direção a Suzano, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São Paulo, Barueri, Santana do Parnaíba, até chegar ao maior rio que temos, o Paranazão.
O desassoreamento prometido pelo governador Geraldo Alckmin está demorando, há um descaso e a população está aflita. As ONGs que defendem o desassoreamento estão lutando para que ele seja feito o mais rápido possível, para evitarmos o risco existente, principalmente para quem mora ao lado, na Ponte Grande e no Mogilar, os bairros que têm mais problemas quando há enchente.
Isso é para mostrar à população que temos feito emendas para regionais, para que possamos ter o desassoreamento do Rio Tietê, mas não estamos sendo ouvidos e não estão acelerando os trabalhos em relação a esse desassoreamento.
Fazemos um apelo ao DAEE, à Sabesp, ao secretário de Meio Ambiente, como também ao governador: por favor, realizem o desassoreamento do Rio Tietê, vamos evitar as enchentes na cidade de Mogi das Cruzes, principalmente a da população ribeirinha. São bairros muito bons, avançaram às margens do rio, porém, quando foram feitos os loteamentos, a bacia foi diminuindo, mas isso é lixo, material não reciclável, pet, material que está parado no rio.
O rio, hoje, é um depósito de pessoas mal educadas, que jogam coisas dentro do Rio Tietê, principalmente na proximidade da nascente, como é o caso de Mogi das Cruzes, Salesópolis e Biritiba. Fazemos esse apelo para que esse desassoreamento ocorra o mais rápido possível.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por um minuto.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre deputado Carlos Cezar e suspende a sessão por um minuto.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 14 horas e 54 minutos, a sessão é reaberta às 14 horas e 55 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini.
O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,; eu gostaria de focalizar, neste instante, um problema gravíssimo acontecendo não só no estado de São Paulo, mas em todo o Brasil. Quero falar da questão da Segurança pública.
Ontem, assaltantes armados invadiram, em Ribeirão Preto, a Unidade Básica de Saúde Aymar Prado, no bairro Dom Mielle. De acordo com os vizinhos, os bandidos entraram na Unidade de Saúde com facas e armas, rendendo as pessoas presentes, delas levando pertences pessoais como celulares, joias e dinheiro. Um dos vizinhos disse ter visto os meliantes na unidade, em várias ocasiões da última semana, supostamente para analisar o local.
Vejam a gravidade da situação. Cinco homens armados realizaram, ainda na mesma semana, outro arrastão, este na Unidade Básica de Saúde da Vila Albertina, quando cerca de 60 pessoas estavam no local. Portanto, em menos de uma semana, duas Unidades Básicas de Saúde foram assaltadas em Ribeirão Preto. Recentemente, na região de Ribeirão Preto, foram assaltadas doze fazendas, cinco na cidade de Brodowski, quatro em Batatais, duas em Altinópolis e uma em Jardinópolis. Em menos de dez dias, doze fazendas foram assaltadas na região de Ribeirão Preto.
A violência está tomando conta de tudo. Os bandidos assaltam de dia, de noite, não respeitam nem Unidades Básicas de Saúde. Lembramos a célebre frase de Martin Luther King, indagando sobre “onde estão os bons?”. Os bandidos estão tomando conta de tudo. Não são apenas esses assaltos; estão roubando o Brasil, desde a Capital, Brasília, em todos os estados brasileiros, em todas as cidades acontecem esses assaltos. Não estão roubando apenas quantias pequenas: são bilhões de reais!.
Qual reação está acontecendo? Nenhuma, a não ser ligar o rádio ou a televisão para saber qual é o escândalo do dia. Na realidade, pouco se tem feito para colocar na cadeia os grandes bandidos deste país.
Falta dinheiro para a
Educação e a Saúde, mas sobra para ser roubado pelos bandidos neste país.
Agora, surgem novas denúncias de políticos e administradores públicos que se
locupletaram, colocando bilhões de reais em bancos, inclusive do exterior.
Infelizmente, a Justiça
demora para dar as suas decisões. No caso do mensalão, por exemplo, demorou 12
anos para alguns dos bandidos envolvidos no desvio de dinheiro irem para a
cadeia. Logo acabam saindo. No “petrolão” e em tantos outros casos de desvios
de dinheiro, haverá uma demora de muitos anos para a Justiça dizer se eles são
culpados ou inocentes e que possam, se culpados, responder pelos seus atos indo
para a cadeia.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente,
telespectadores da TV Assembleia, mais uma vez quero fazer uma denúncia
gravíssima contra o Governo do Estado que, através da Secretaria Estadual de
Educação, vem promovendo um desmonte criminoso da educação estadual,
organizando vários ataques à escola pública, ao Magistério, aos servidores da
Educação e aos nosso alunos matriculados na rede pública, a começar pelo
fechamento indiscriminado de salas e turnos em todo o estado de São
Paulo.
O governo vem fazendo um
ajuste fiscal, enxugando a rede estadual, promovendo o fechamento de salas em
várias escolas de várias regiões do Estado. No final do ano passado, quando
estávamos no auge do recesso parlamentar e do recesso escolar, o governo
publicou várias resoluções, demitindo professores e diminuindo o número de
professores da rede estadual, incluindo professores mediadores, coordenadores,
vice-diretores e até mesmo de agentes de organização escolar.
Isso fez com que
iniciássemos o ano letivo sem esses profissionais. Primeiramente, houve uma
superlotação de salas, porque o governo fechou salas, amontoando os alunos
dessas salas fechadas em outras. Em segundo lugar, temos falta de professores.
Como se não bastasse esse
desmonte da Educação, o governo organizou, mais uma vez - e todo ano acontece
isso -, uma atribuição de aulas extremamente desastrosa, que afrontou a
dignidade e os direitos dos professores durante todo o processo, principalmente
dos professores categoria “F” e categoria “O”.
Fui a várias regiões e a
várias diretorias de ensino para acompanhar o processo de atribuição. O que vi
foi algo desrespeitoso ao Magistério e aos professores, principalmente os da
categoria “O”. Houve uma atribuição compulsória em muitas diretorias de ensino.
Os professores foram obrigados a pegar aulas em regiões distantes. Temos casos
de professores que foram obrigados a pegar quatro aulas numa cidade distante da
sua, tendo que viajar 80 quilômetros, pagar pedágio, pagar gasolina, e o valor
dessa jornada não cobra essa despesa.
É uma desumanidade sem precedentes, na rede estadual. É um desmonte da Educação do Estado de São Paulo. O governo está enxugando o orçamento da Educação, está fazendo ajuste fiscal. Está destruindo a Educação estadual, penalizando professores, penalizando alunos e todos os profissionais da Educação.
Projetos foram praticamente destruídos, através do afastamento de professores. A situação é tão grave, que a rede Globo fez uma matéria, mostrando os prejuízos, e que passo a exibir. Até as crianças internadas em hospitais públicos estão sendo prejudicadas, porque o projeto que liberava professores para lecionar nos hospitais foi praticamente desmontado, através desse procedimento de atribuição de aulas.
* * *
- É feita a apresentação.
* * *
Sr. Presidente, a matéria mostra o desmonte de um projeto importante, que existia na Secretaria da Educação, e de outros que foram desmontados, como, por exemplo, o projeto da sala de leitura.
Nosso mandato protocolou hoje PDLs, revogando, anulando todas essas resoluções do governo Alckmin, da Secretaria da Educação. Além dos PDLs, também acionamos o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado, contra essas medidas. É preciso haver uma fiscalização do governo estadual. Tem que ser punido por esse desrespeito, por esse ataque à Educação no estado de São Paulo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.
O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários e assessores, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos assistem pelos gabinetes, e ao vivo pelo Facebook, disseram que eu falo muito sobre este assunto.
Mas se eu não falar, quem vai falar dos mortos da Polícia, da Segurança Pública? Porque ninguém está preocupado com isso. Infelizmente tivemos, no início deste ano, alguns policiais mortos.
Trago o caso do jovem policial, cabo Ricardo Rogério Zamaro, da Força Tática do 51º Batalhão, na zona Leste de São Paulo. Ele sofreu um acidente de viatura, no dia 21 de novembro de 2016, quando a equipe participava de um cerco a criminosos durante a fuga de um veículo roubado. E o cabo Ricardo Rogério Zamaro infelizmente faleceu, representando mais uma grande perda para a Polícia Militar. Ele tinha 41 anos de idade e estava há 20 anos na Polícia Militar. Quem chorará sua morte? Infelizmente ninguém, exceto sua família. A sociedade e as autoridades não estão preocupadas com as mortes de policiais e agentes da Segurança Pública, sejam eles federais, estaduais ou municipais. Infelizmente, a grande realidade é essa.
Todo mundo fala em Segurança pública, mas ninguém está interessado em resolver o problema. Todo mundo reclama, mas ninguém quer resolver o problema. No início do ano, tivemos os problemas das rebeliões em várias casas de detenção e penitenciárias do nordeste. Todo o Brasil ficou estupefato com a morte de criminosos de vários partidos. Aliás, eu até acho que, enquanto eles estiverem se matando, o problema é deles; não está morrendo gente boa. Mas realmente é uma situação que causa comoção. A população ficou em choque. E as autoridades tentaram tomar alguma providência, mas não tomaram nenhuma, como sempre. Os problemas das facções continuam. Os problemas que aconteceram no nordeste já haviam sido previstos, porque a situação dos presídios lá era difícil.
Em São Paulo, há hoje, se não me engano, 227.200 presos. É lógico que quem tem uma população carcerária dessas tem um problema terrível. Estive hoje cedo com Lourival Gomes, secretário da Secretaria da Administração Penitenciária, e conversei justamente sobre esses problemas de presídio. Só para conhecimento dos senhores: ele nos informou que o Estado está comprando agora escâneres corporais para os CDPs e penitenciárias. A pessoa que for visitar o preso no presídio vai ser escaneada eletronicamente para verificar se ela não tem nenhum objeto estranho, como armamento, droga ou celular, porque sabemos que infelizmente muito disso tem entrado nos presídios. Também estão sendo comprados bloqueadores de celular para 19 prisões. Hoje, 23 prisões têm bloqueadores de celulares.
Outro dado importante que ele me passou foi de que temos 101 presos no regime total de segurança. São presos que pertencem ao Comando Vermelho, à FDN e a várias facções que estão em guerra com o PCC. Esses presos foram retirados do meio da população carcerária e estão em segurança. Isso é uma coisa que ninguém sabe, mas é um problema sério para o Estado. Em São Paulo, apesar de toda essa população carcerária e apesar de todos os problemas, temos um trabalho sério feito pela Secretaria da Administração Penitenciária, capitaneada por Lourival Gomes, que tem trabalhado sério e fortemente nisso.
Mas nos causa preocupação quando temos esse número enorme de rebeliões. E também quando vemos a notícia de que o Gegê do Mangue foi liberado. Para quem não sabe, ele é o número dois do PCC. Ele está respondendo por homicídios e, inclusive, é acusado de mandar matar um juiz. Mesmo assim, foi colocado ontem em liberdade. É um preso perigosíssimo, que teria de depor no próximo dia 20 de fevereiro. Quero ver se ele vai aparecer. Trata-se de um processo de homicídio. Ele foi colocado em liberdade por quem? Pela Justiça. Como vamos trabalhar assim? A polícia prende, toma cuidado nos presídios, e a Justiça libera. O cara é o número dois do PCC e foi liberado pela Justiça!
O nome dele é Rogério Jeremias de Simone - Gegê do Mangue. Ele é acusado de ser o mandante do homicídio do juiz corregedor de Presidente Prudente Antônio José Machado Dias. Essa é a pessoa que a Justiça liberou. Vou passar um vídeo sobre o assunto, só para que os Srs. Deputados e Sras. Deputadas tenham ciência do tamanho desse problema.
* * *
- É feita a exibição de vídeo.
* * *
Ouviram o que a reportagem falou? Várias autoridades foram procuradas e não falaram, por questão de segurança. Segurança de quem? Não é do povo. Ou seja, as autoridades estão com medo de se pronunciar, de falar.
Então, Sr. Presidente, para fechar, só posso dizer que, infelizmente, essa é a triste realidade do Brasil: bandido na rua, povo preso, polícia presa, sem poder trabalhar. Só temos uma frase para dizer, Sr. Presidente: quem tem ouvidos para ouvir, ouça; quem tem olhos para chorar, chore, porque a situação é essa.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar.
O SR. CARLOS CEZAR - PSB - Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, antes da minha fala, gostaria de cumprir aquilo que está escrito no Livro de Romanos, capítulo 12, versículo 15: “Alegrai com os que se alegram e chorai com os que choram.” Hoje existe toda uma família do Partido dos Trabalhadores que chora a partida, a despedida da ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Lula. Então aqui, como cristão, quero expressar os meus sentimentos e a minha oração para que o Espírito Santo venha consolar e confortar o coração de todos aqueles que choram a separação e a morte dessa mulher.
Sr. Presidente, venho à tribuna para lamentar uma estapafúrdia entrevista do nosso ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que, ontem, ao se pronunciar, defendeu a legalização da maconha, sob o pretexto de que isso iria aliviar a crise no sistema penitenciário brasileiro. Ora, segundo ele, essa medida desmontaria o tráfico de drogas e com isso o número de condenados iria diminuir. O ministro disse, na entrevista, que legalizar o consumo é pouco. Seria preciso legalizar também a produção e a distribuição, ou seja, tratar a maconha como se fosse um cigarro.
Muito além da minha posição como presidente da Frente Parlamentar Evangélica, muito além da minha posição como deputado da Casa, vai a minha posição como pastor, como pai de família, como alguém que é acostumado a lidar com pessoas que têm na sua família gente que sofre com o vício das drogas. Quantas pessoas sofrem porque têm um filho ou um irmão drogado? Isso acontece porque houve toda uma estrutura familiar destruída pelo consumo das drogas.
Talvez o ministro Luís Roberto Barroso não tenha essa experiência de lidar com esse tipo de pessoa. Posso garantir que tratar a maconha como cigarro vai apenas estimular os nossos jovens a um consumo ainda maior, desenfreado.
A tese do ministro de que tratar a maconha como cigarro cai por terra justamente naquilo que ele defende. Como ele diz que o cigarro é uma droga legalizada, basta nós vermos que o consumo só diminuiu com uma campanha maciça contra seu uso e leis de proibição e utilização de cigarros em espaços públicos que advieram graças a este estado vanguardista, que é o estado de São Paulo.
Precisamos reconhecer a atuação do ex-governador deste estado, José Serra, que fez essa proibição. Segundo os dados do próprio Ministério da Saúde, nos últimos nove anos houve uma queda de mais de 30% do número de fumantes do País.
Quero dar as boas vindas ao nosso querido Doutor Ulysses, que é médico; o deputado Jooji Hato também é médico. Eles sabem quantas doenças são causadas pelo uso do cigarro. Ainda ontem falava com um amigo: “Olha, o meu pai está partindo. Está pagando o preço pelo consumo do cigarro.” Quantas pessoas, ainda que não fumem, sofrem sendo fumantes passivos?
Quero aproveitar e dar as boas vindas e parabenizá-lo pelo pronunciamento aqui, deputado Junior Aprillanti, da nossa bancada do PSB. Deputado Junior Aprillanti, estamos indignados, porque quando um ministro do Supremo Tribunal Federal, um ministro da mais alta corte deste País, se posiciona de forma lamentável a defender a legalização da maconha.
Já foi provado que o estado deve interferir, sim, assim como interferiu no cigarro para que o cigarro tivesse, pelo menos, seu consumo diminuído. Pior ainda foi a continuação da entrevista do ministro Barroso, que sugere que caso a experiência da legalização da maconha tenha bons resultados, seja feito o mesmo com a cocaína.
Meu Deus do céu, onde nós vamos parar? Como pode um magistrado de um País, que ocupa o 75º lugar no IDH e onde as famílias diariamente sofrem e perdem tudo por serem vítimas das drogas, dizer uma coisa dessas?
De acordo com relatório anual da ONU, a maconha continua sendo a droga mais consumida no mundo, seguida pela anfetamina, cocaína e opioides. De 129 a 190 milhões de pessoas a consomem. Todos sabem que ela é a porta de entrada para drogas mais nocivas.
A discussão dá-se num momento em que o plenário do Supremo Tribunal Federal analisa um processo que pede a descriminalização do porte de drogas. O julgamento foi interrompido devido a um pedido de vistas do ministro Teori Zavascki. Com a morte do ministro, o sucessor dele é quem vai herdar esse processo.
De toda forma, Sr. Presidente, antes de encerrar eu quero convocar todos os meus pares, a frente parlamentar evangélica e todos aqueles que acreditam na vida. Você, que me assiste pela TV Alesp, posicione-se contra a legalização da maconha ou de qualquer outra droga.
Não podemos permitir que esse câncer social tenha legalidade para invadir ainda mais nossas casas.
Cumprimento todos os parlamentares aqui presentes.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas, para comunicação.
O SR. ED THOMAS - PSB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, fica aqui um apelo deste deputado em nome da região do Oeste Paulista, a décima região administrativa do estado.
A coronel Helena, essa grande mulher que comanda hoje a Casa Militar e a nossa Defesa Civil.
O empenho que eu venho pedir à Defesa Civil é de um olhar para o Oeste Paulista, para a nossa Alta Paulista. A cidade de Adamantina foi muito destruída com as fortes chuvas. As cidades de Martinópolis, Sagres, Salmourão, Pracinha, da Grande Presidente Prudente, do Pontal do Paranapanema tiveram suas pontes levadas por chuvas muito fortes, que ocorrem no interior do estado.
Encontram-se as prefeituras em grandes dificuldades que precisam da ajuda do Governo do Estado, em particular do atendimento da Defesa Civil.
Fica aqui o apelo deste deputado, o orgulho de poder representar essa gente, de buscar esses recursos para melhorar a vida dessas pessoas.
Deixo também os meus parabéns à coronel Helena, essa grande mulher que comanda a Casa Militar e em quem confiamos, com certeza, até porque ela vem da Polícia Militar. Fica o apelo deste deputado em nome do oeste paulista porque nossas cidades, na grande maioria com orçamentos diminutos, precisam muito de pontes. Pontes são importantes, elas representam o escoamento da nossa agricultura, elas representam o congraçamento entre os povos e a nossa região tem sofrido muito com as chuvas.
Desde já, nosso muito obrigado.
O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito o levantamento da sessão.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, antes do levantamento da sessão, eu gostaria de utilizar a palavra pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Ainda não entramos no Grande Expediente, nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Como estou inscrito na Lista Suplementar eu gostaria, então, de fazer uso da palavra.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre deputado, esta Presidência soube de um fato muito triste e lamentável que aconteceu em nível nacional. Eu também gostaria de usar da palavra, mas vou abrir mão, inclusive outros deputados o fizeram porque havia uma tentativa de acordo para o levantamento da sessão em homenagem póstuma à ex-primeira-dama deste País.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sem dúvida, Sr. Presidente. Diante do consenso, retiro os meus pedidos e me somo a este movimento.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência agradece pela compreensão. Sei que V. Exa. tem assuntos importantes a relatar, mas os brasileiros estão vivendo hoje um momento muito triste, independentemente de ideologias e de partidos.
O SR. CÁSSIO NAVARRO - PMDB - Sr. Presidente, diante do fato relatado, gostaria de pedir um minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental.
Em nome de todos os deputados desta Casa esta Presidência, respeitosamente, acata o pedido de Vossa Excelência.
A ex-primeira-dama Marisa Letícia acaba de falecer e neste momento a Presidência se une a todos os familiares, amigos e àqueles que admiravam a ex-primeira-dama Marisa Letícia, esposa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Os sentimentos de todos os deputados desta Casa, que se aliam a todos os deputados deste País. O Congresso Nacional já fez um minuto de silêncio, o que vai se repetir em todas as Casas Legislativas. A ex-primeira-dama Marisa Letícia merece todo nosso respeito, todo nosso carinho. Descanse em paz.
Esta Presidência, em nome da maior Casa de Leis do País, solicita um minuto de silêncio em reverência à ex-primeira-dama Marisa Letícia.
* * *
- É feito um minuto de silêncio.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência agradece a todos os deputados pela compreensão. Estamos juntos
nesse momento com os familiares, parentes e amigos, com todos que sempre
admiraram os trabalhos realizados pela ex-primeira-dama, Marisa Letícia.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 30 minutos.
* * *