06 DE FEVEREIRO DE 2017

003ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: CORONEL TELHADA, JOOJI HATO e ORLANDO BOLÇONE

Secretário: CEZINHA DE MADUREIRA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CORONEL TELHADA

Assume a Presidência e abre a sessão. Anuncia a visita dos vereadores de Brodowski, Fábio Severi e Alifer Ferreira, a quem saúda.

2 - CARLOS GIANNAZI

Tece críticas ao reitor da USP, Marco Antonio Zago. Repudia o fechamento de uma creche, localizada na região do Butantã, sem aviso prévio. Cita outras ações do reitor, das quais discorda.

3 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

4 - LECI BRANDÃO

Faz coro ao discurso do deputado Carlos Giannazi, sobre denúncias envolvendo o reitor da USP. Combate supostos comentários feitos por médicos, acerca do quadro de saúde da ex-primeira-dama, Marisa Letícia. Ressalta o êxito obtido por alunas negras, moradoras de periferias, de classe baixa, em renomados vestibulares paulistas.

5 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Comunica a visita do prefeito de Manduri, Paulo Roberto Martins, a quem dá as boas-vindas.

6 - CORONEL TELHADA

Manifesta solidariedade aos temas abordados pela deputada Leci Brandão. Destaca que a Polícia Militar tem dado oportunidades às mulheres negras, de ocuparem cargos no alto escalão da corporação. Fala sobre ocorrência da Rota, ontem, que culminou, após perseguição, com a morte de três suspeitos. Mostra manchetes sobre o caso. Tece críticas à imprensa pela forma com que, adita, tenta desestimular a atuação da PM. Cita dados da criminalidade no Espírito Santo no mês de janeiro.

7 - ORLANDO BOLÇONE

Saúda os prefeitos de Pardinho e de Pedranópolis. Lembra a inauguração de um centro de pesquisas na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto. Comenta publicações jornalísticas reconhecendo a importância da instituição, com ênfase na realização de transplantes de órgãos e no atendimento a mais de dois milhões de habitantes.

8 - PRESIDENTE JOOJI HATO

Reitera cumprimentos aos prefeitos de Manduri e de Pardinho, em visita a este Parlamento, acompanhados de vereadores.

9 - WELSON GASPARINI

Faz análise sobre o que considerou graves problemas nacionais, como as crises econômica e moral e o desemprego, que já atinge 13 milhões de brasileiros. Declara repúdio à corrupção praticada no País. Menciona o aumento da criminalidade.

10 - ORLANDO BOLÇONE

Assume a Presidência.

11 - ANTONIO SALIM CURIATI

Para comunicação, informa que está apresentando um requerimento de pesar pelo falecimento da esposa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia.

12 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Solidariza-se com a iniciativa do deputado Antonio Salim Curiati.

13 - JOOJI HATO

Discursa sobre a violência. Apresenta sugestões para o problema. Cita casos de assaltos em bairros paulistanos.

14 - SEBASTIÃO SANTOS

Comenta sanção de projeto de lei que dará melhores condições de trabalho à Polícia Militar. Destaca o uso de drones pela polícia ambiental, o que, a seu ver, contribuirá na fiscalização de rios.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Cumprimenta o deputado Sebastião Santos pela aprovação de seu projeto.

16 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, convida todos a participarem de audiência pública, amanhã às 16 horas, em defesa da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. Afirma que o governador Geraldo Alckmin está extinguindo a banda, em razão do ajuste fiscal na área da Cultura. Cita o desmonte das oficinas culturais. Ressalta que, se nada for feito, a Banda Sinfônica será extinta. Informa que no Orçamento para 2017 foi liberada uma emenda de cinco milhões de reais para salvar a banda. Esclarece que o governador congelou os recursos e demitiu os músicos da Banda Sinfônica.

17 - CARLOS GIANNAZI

Pelo art. 82, denuncia o governo estadual pelo fechamento de escolas, turnos e salas da Rede Municipal de Ensino. Menciona que no final do ano passado, foram publicadas resoluções no Diário Oficial do Estado diminuindo as funções de professores mediadores, coordenadores pedagógicos, vice-diretores e áreas relacionadas aos agentes de organização escolar. Critica o sistema adotado pelo Governo, cujo formato de atribuição prejudica os alunos e os professores, que não conseguem acumular mais cargos. Diz ter apresentado PDL para revogar estas resoluções. Pede a convocação do secretario de Educação para prestar esclarecimentos nesta Casa.

18 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

19 - PRESIDENTE ORLANDO BOLÇONE

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/02, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Coronel Telhada.

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Cezinha de Madureira para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO - CEZINHA DE MADUREIRA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CORONEL TELHADA - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos vereadores Fábio Severi, do PSB, e Alifer Ferreira, do PSDB, ambos da cidade de Brodowski. Esses dois vereadores são filhos de policiais militares e estão em seu primeiro mandato na cidade de Brodowski. Desejo muito sucesso em sua nova missão. Contem sempre com os deputados desta Casa. (Palmas.)

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Delegado Olim. Tem a palavra o nobre deputado Gileno Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Camilo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marcia Lia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Marta Costa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Paulo Correa Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Teonilio Barba. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de mais uma vez denunciar o reitor Zago, da Universidade de São Paulo, que há muito tempo vem promovendo um verdadeiro desmonte da Universidade de São Paulo, um desmonte criminoso e covarde principalmente no que chamamos de atividade meio, que ele não considera como uma atividade importante dentro da universidade. Contudo, a atividade meio acaba cumprindo, sim, uma atividade fim na Universidade de São Paulo, pois tem uma função importante do ponto de vista do ensino, da pesquisa e da extensão.

Refiro-me, por exemplo, à Escola de Aplicação da USP, na qual os alunos do curso de Pedagogia da USP e de outras universidades e faculdades fazem estágios. A Escola de Aplicação da USP é um centro de excelência, uma referência, por isso se chama “escola de aplicação”. Todos que trabalham na área da Educação têm a Escola de Aplicação como uma referência, pois, além de atender a uma demanda escolar importante, ela também serve como um laboratório para o estágio dos alunos da própria universidade e também de outras universidades.

Isso também acontece com as creches que existem na Universidade de São Paulo, com o Hospital Universitário do Campus Butantã e também com o Hospital de Bauru, conhecido como Centrinho. Esses hospitais atendem a população, prestam um serviço relevante na área da Saúde, trabalho gratuito, de qualidade, um trabalho de excelência, mas ao mesmo tempo também é um espaço para residência, para pesquisa, para que os alunos da medicina e de outras áreas da universidade possam fazer os seus estágios e aprender. No entanto, são esses equipamentos que eu citei que o reitor está sucateando e praticamente tentando fechar.

Há muito tempo ele vem fazendo isso. Mas nós chegamos ao cúmulo do reitor praticamente fechar agora - durante o período de férias das educadoras e das crianças - a creche oeste.

Aqui dentro do campus do Butantã temos duas creches, sendo que uma delas ele fechou sem comunicar à comunidade escolar, as professoras, as funcionárias, os pais dos alunos. Sem que ninguém soubesse ele deu a ordem para desocupar uma creche dentro da Universidade de São Paulo. Dezenas de crianças foram prejudicadas. Ele transferiu as crianças para outra creche; ele as amontoou em outro lugar, em outra creche; um crime que ele vem fazendo na Universidade de São Paulo.

Sem contar outras investidas do reitor que eu diria que são investidas fascistas como, por exemplo, colocar um cerca de ferro em torno da reitoria e sobretudo em torno do Sintusp que é o sindicato dos funcionários da Universidade de São Paulo.

Ele gastou mais de 500 mil reais - acho que foram 600 mil. E ele disse que a USP está em crise. Eu tenho o contrato aqui. Estou acionando inclusive o Tribunal de Contas e o Ministério Público, porque nós vamos investigar esse gasto desnecessário. Ele mandou construir uma espécie de cerca gigante em volta de toda a reitoria, numa grande extensão e, sobretudo, do Sintusp, para que os trabalhadores não possam mais acessar o seu sindicato. E também para que os trabalhadores, os professores e os alunos da universidade não possam chegar perto da reitoria para fazer as manifestações democráticas. Isso é um absurdo que o reitor vem fazendo.

Ou seja, se o presidente Trump vai construir o famoso muro do México, o reitor já construiu uma cerca, um apartheid dentro da Universidade de São Paulo. Nós vamos investigar o valor, ele vai ter que justificar por que construiu. Nós sabemos o motivo: foi para neutralizar o sindicato e as manifestações. Mas ele não tem o direito de fazer isso com o dinheiro público, sobretudo no momento em que ele mesmo diz que a USP está com dificuldade financeira. Por isso que ele está fechando a creche, impedindo a contratação de professores na escola de aplicação, que ele pretende transferir os hospitais universitários para o Sistema Único de Saúde, para a Secretaria da Educação, talvez para alguma OS e assim ele começa a colocar em curso uma política criminosa de desmonte das creches, da escola de aplicação, do hospital universitário e de tudo que for assistência aos alunos e aos funcionários dentro da universidade e sobretudo à comunidade da região.

É isso o que vem acontecendo dentro da USP.

Nós já protocolamos, mais uma vez, no início do nosso trabalho legislativo, a convocação do reitor Zago na Comissão de Educação para que ele venha depor e explicar esse crime covarde que ele vem praticando contra as crianças que frequentam as duas creches da USP. e também para que ele explique todo esse desmonte.

Não é só na creche. Isso vem ocorrendo também na escola de aplicação, no ensino, na extensão, na pós-graduação, e na pesquisa, nos recursos para essas áreas. Enfim, ele vem promovendo um desmonte generalizado.

Ele tem que ser detido. Se ele não for detido a tempo no final da sua gestão ele deixará um rastro de destruição da USP que nunca mais será a mesma após a passagem do Zago. Ele deixará um rastro de destruição que será muito difícil de reconstruir. O reitor Rodas, que era da faculdade de direito, já fez isso. O reitor Rodas construiu prédios que estão praticamente abandonados: o prédio da Consolação. Nós acompanhamos e denunciamos a gestão dele. Agora o atual reitor veio para fazer o desmonte geral. Além do mais, o reitor Zago não respeita a legislação.

Nós aprovamos um projeto de lei que foi sancionado como lei pelo governador Alckmin e confirmado pelo Ministério Público Estadual para a transformação dos cargos das professoras das creches da universidade. Ele está descumprindo a legislação. Está afrontando a Lei. Não respeita decisões importantes do Conselho Universitário. Então, é um reitor fascista, covarde, criminoso, que está destruindo a Universidade de São Paulo.

Nós já pedimos a convocação dele, aqui. Estamos acionando o Ministério Público contra ele e, também, o Tribunal de Contas. Nós queremos fazer uma devassa nas contas desse reitor Zago. Conto com o apoio de toda a Assembleia Legislativa para que possamos fiscalizar um reitor que coloca em curso o desmonte da universidade mais importante da América Latina, que é a USP.

Muito obrigado.

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Leci Brandão.

A SRA. LECI BRANDÃO - PCdoB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimento o excelentíssimo Sr. Presidente, deputado Jooji Hato, as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados, os funcionários desta Casa, o público que nos assiste pela nossa TV Assembleia.

Deputado Carlos Giannazi, sempre fazemos uma reflexão sobre todas as denúncias que V. Exa. traz a esta tribuna. Fico muito honrada de pertencer à Comissão de Educação e Cultura, porque posso me associar a V. Exa. para que lutemos contra essas desigualdades, esses desmandos que, infelizmente, acontecem no nosso Estado.

Srs. Deputados, nós saímos de uma semana triste e especialmente desoladora para a medicina, quando alguns médicos sujam uma profissão tão nobre, tripudiando de doença de uma pessoa pública. É uma coisa que nos entristece muito. Eu acho que os médicos são muito importantes. São especiais. Afinal de contas, eles cuidam de vidas. Eles fazem um juramento. É inaceitável que vejamos atitudes assim, tão desajustadas, tão irresponsáveis, em relação a uma pessoa que estava morrendo. Inclusive, desejou-se a morte da pessoa. Isso já foi comprovado. É um horror o que está acontecendo no Brasil.

Porém, hoje, eu quero festejar o futuro. “A casa grande surta quando a senzala vira médica.” Essa é a frase que abre a conta do Facebook de uma menina chamada Bruna Sena, primeira colocada em medicina na USP de Ribeirão Preto. A vaga é a mais concorrida da Fuvest de 2017, o vestibular mais concorrido do País. É uma menina negra, pobre, tímida, estudante de escola pública. A Bruna será a primeira pessoa da família a interromper o ciclo da ausência de formação superior em suas gerações. Fez isso em grande estilo, passando em uma das melhores faculdades médicas deste País. Como mulher negra que vem de uma origem também humilde, tenho muito orgulho de poder falar disso nesta tribuna.

Temos outro caso, também, de uma menina que foi bastante noticiada nesta semana, a Larissa Mendes. É uma menina negra, de periferia, moradora do Capão Redondo. Tem 19 anos. Uma vez, ela ouviu de um colega a seguinte frase: “Você não tem cara de quem estuda na Politécnica. Não há muitas meninas assim aqui.” Ela perguntou: “Assim, como?” Ela ficou sem resposta.

A pesquisa Datafolha apontou que na Poli 82% são homens e 59% pertencem à classe A. Mulher negra, a Larissa faz parte de um pequeno grupo: em 121 anos, apenas sete mulheres negras se formaram na Poli. Ela diz o seguinte: “Sempre gostei de exatas e decidi fazer engenharia na quinta série do Ensino Fundamental. É comum ver menos mulheres que homens com afinidade para matemática e as pessoas acabam achando que isso é algo natural. Não é. É uma construção social.”

Temos mais para falar dela, uma coisa muito triste. Ela diz assim: “Penso em desistir quase todo dia”. Todo dia ela acha que tem que parar. “O tempo todo há muitas barreiras jogadas na nossa cara, dizendo ‘você não vai conseguir se formar’. Às vezes, no ônibus circular, de manhã, as pessoas passam me empurrando para descer no ponto da Politécnica. Por quê? Porque não acham que vou descer na Poli”. O pessoal diz que as únicas pessoas negras ali são funcionários terceirizados da faxina, então ninguém acha que essa menina é aluna da Politécnica.

“No meu ano, somos eu e mais dois meninos negros. Na engenharia inteira, conheço outros dois. Não tem nem como você discutir a questão racial aqui dentro. Simplesmente não há negros”.

“Os professores pedem entrevistas com engenheiros, visitas técnicas a obras de um dia para o outro. Só consegue fazer quem tem um engenheiro próximo. Quando questionei isso, uma colega de sala perguntou: ‘Mas você não tem nenhum engenheiro na família?’.” É claro que não. A história do Brasil explica bastante essa resposta.

“A sociedade é muito limitante. Desde pequeno, é como se nos ensinassem a pensar de um único jeito: ciência exata não é para mim. Faculdade não é para mim. A USP não é para mim. É como se as pessoas não fossem estimuladas a sonhar”.

“Por isso a representatividade é extremamente importante”. Ver uma mulher negra que chegou até lá, que faz a diferença na vida de outras pessoas é salutar, é saudável. Jamais vamos deixar de registrar nesta tribuna todos os acontecimentos positivos das mulheres negras deste País, principalmente do estado de São Paulo, um estado pelo qual eu tenho tantas gratidões, um estado que me colocou nesta Assembleia Legislativa, um estado em que os 93 deputados e deputadas têm por mim respeito. Mas tudo isso só acontece porque não deixamos de sonhar, acreditamos, temos fé e sempre vamos estar aqui para poder contrapor às pessoas que ainda têm preconceitos, às pessoas que ainda cultivam o ódio, às pessoas que não respeitam a dignidade de outras pessoas.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do prefeito Paulo, de Manduri. A S. Exa. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Coronel Telhada.

O SR. CORONEL TELHADA - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, assessores da Assembleia Legislativa, prefeito de Manduri - seja bem-vindo - e todos os que assistem à TV Assembleia, eu ouvi atentamente os meus antecessores.

Deputada Leci Brandão, V. Exa. está corretíssima, coberta de razão. Infelizmente, o nosso País tem vários preconceitos ainda, não só contra negros, mas contra pobres, evangélicos, umbandistas, policiais. Sofremos preconceito, apesar de sermos acusados de ser preconceituosos.

Dentro desse tema que V. Exa. abordou, sobre a mulher negra, queria dizer que a Polícia Militar foi a primeira instituição na América Latina a trabalhar com mulheres. Em 1953, salvo engano, iniciou-se a Polícia Feminina na então Guarda Civil de São Paulo, que hoje é a Polícia Militar. Hoje nós temos, deputada, uma mulher negra, uma coronel, secretária de Estado em São Paulo, secretária-chefe da Casa Militar, a coronel Helena. Inclusive, estou para ir visitá-la - vou convidar V. Exa. para ir comigo, para conhecê-la.

Nós somos acusados de tanto preconceito, mas lá é o lugar onde tem menos preconceito. Isso é um preconceito, as pessoas não nos conhecem e acabam dizendo coisas que não sabem sobre nós. A mulher e o homem, independente da religião, da cor da pele, da sua instrução, na Polícia Militar têm as mesmas oportunidades. Mesmo aqui, nós temos o Armando, policial que está ao meu lado, e a Débora, cabo da Polícia Militar, negra, evangélica, da minha igreja, também têm todas as opções para chegar a coronel um dia. Basta estudar. Não é fácil, sabemos a loucura que é. Mas está aí o exemplo, que eu mostro “in loco”.

Meu assunto hoje, aqui, novamente é sobre Segurança Pública. Tenho visto um movimento, que tem chamado minha atenção. Não quero ser profeta do apocalipse, não quero falar da teoria da conspiração, que rola na internet. Mas uma coisa tem me preocupado.

Tenho visto notícias na imprensa, que me chamam muito a atenção. Por exemplo, ontem, a Rota matou três criminosos em São Paulo, numa perseguição a um carro roubado. Há muito tempo tenho visto que a Rota não tem tido ocorrências de destaque. Temos visto, inclusive, que a Polícia Militar está parada, e isso está me incomodando. Não vejo ações da Polícia Militar. A polícia tem que ser pró-ativa. A polícia não pode ficar esperando ser acionada, ela tem que ser pró-ativa.

Ontem a Rota perseguiu três bandidos, houve uma troca de tiros, e esses criminosos foram mortos. A primeira notícia que eu vi, já veio pelo whatsapp, e diz o seguinte: “Suspeitos de roubo a carro morrem ...“ Vejam bem, “suspeitos”. Os caras são criminosos, estavam armados, dentro de um carro roubado, trocaram tiros com a Rota. Mas a imprensa joga assim: “Suspeitos de roubo a carro morrem em troca de tiros com a Rota na zona sul. Três homens foram abordados. Eles teriam atirado... “ Só aí você já lança uma suspeita sobre a ocorrência.

Notem: em todas as ocorrências, indistintamente, ocorrência de polícia, a imprensa faz questão de lançar dúvidas na ocorrência. Essa foi a primeira manchete.

E vem logo em seguida uma outra acusação: “Parentes de três mortos pela Rota” - ou seja, não são mais suspeitos, agora são só mortos - “dizem que os jovens não são bandidos” - são jovens, renderam-se e foram executados. Embaixo: “No domingo, três jovens suspeitos de roubar um carro foram mortos, após suposta troca de tiro”.

Então, notem, tenho visto isso com frequência na imprensa, não é de hoje. Notamos um movimento, um trabalho para desacreditar as forças de Segurança. E não só as forças de Segurança, mas as instituições que estão no nosso poder, seja no Executivo, no Legislativo, no Judiciário. Notamos um trabalho de desacreditar, um trabalho de desestimular.

O policial sai de casa de manhã, que policial sai falando: “vou matar alguém hoje”? Só um débil mental para pensar assim. Todos saem de casa para trabalhar. Nessa ocorrência da Rota, o sargento Vallilo, que eu conheço, tem quase 30 anos de serviço, está na rua ainda, defendendo a população com sua tropa, quando ele cruza com uma ocorrência, acontece, há uma perseguição, há um confronto, a ação, a morte ou a prisão, depende do criminoso.

Se o indivíduo já sai de casa armado, ele não está bem intencionado. Se ele se rende, quando a polícia para, ele vai preso. Milhares são presos todos os dias. Quando ele atira na polícia, ele toma tiro. Eu espero que ele morra, e não o policial.

Quando morre o policial, não vemos esse tipo de ação da imprensa. Não vemos a imprensa se posicionar a favor do policial, contra o criminoso. Pergunto: a quem interessa isso? Ao trabalhador, a quem paga impostos, a você, pai e mãe, que tem filho na rua nessa hora, a você, estudante, que muitas vezes se posiciona contra a polícia, até por ideologia, mas pense bem, você que sai tarde do serviço, ou vai de madrugada para a escola.

A quem interessa esse tipo de ação? Valorizar o crime e desmerecer a polícia. A quem interessa? Interessa somente a um tipo de pessoa, aos criminosos que lucram com o crime.

Além disso, estamos com um problema sério no Estado do Espírito Santo. Há uma manifestação, promovida por parentes de policiais militares. Só neste final de semana, foram registradas 51 mortes, porque a polícia não está na rua.

Então, ninguém quer a polícia. Vamos desmilitarizar a polícia. Vamos acabar com a Polícia Militar. Vamos fazer isso. E pergunto: quem vai combater o crime? O Batman, o Chapolin Colorado? Tem que ser alguém.

Temos lá: “PMs nas ruas. Grande Vitória: 51 mortes, só neste final de semana.” O aumento, para todos terem noção, foi de 1000%, em relação a janeiro do ano passado.

Só para vocês terem ideia, os familiares de PMs protestavam por melhores salários. Eles pararam nas portas dos quartéis e impediram as viaturas de saírem às ruas.

Há dois anos estamos neste mandato. Há dois anos eu me levanto diariamente para falar em reajuste salarial para os policiais militares e civis, para os funcionários públicos, e nada é feito. Parece que estamos falando ao deserto. Ninguém ouve o que estamos falando aqui.

Não se fala em reajuste para os funcionários públicos, em especial, no meu caso, para a Polícia Militar. Sr. Governador de São Paulo, será que nós vamos ter que esperar isso acontecer aqui em São Paulo, para vermos o quanto é necessária a polícia?

Para encerrar, Sr. Presidente. Vilha Velha: diversas lojas “Glória” foram arrombadas e assaltadas. Vitória: as lojas “Origem”, na Praia do Canto, foram arrombadas. A lista segue, várias lojas arrombadas, saqueadas. Serra, que é um lugar lá em Espírito Santo: loja Sipolatti. Jacaraípe, Grande Vitória: também assaltada na madrugada. Cariacica: pelo menos 11 lojas arrombadas. Guarapari: a Câmara de Dirigentes e Lojistas informou que 35 lojas da cidade haviam sido assaltadas. Cachoeiro de Itapemirim: comerciantes do centro fecharam as portas nesta segunda-feira, hoje, depois de um arrastão.

Por aí vai. A quem interessa isso? Pergunto aos senhores e senhoras deputados que nos ouvem. A quem interessa isso? A só um tipo de gente: aos criminosos. Nós precisamos ver o que está acontecendo no Brasil. Precisamos pesar tudo o que está acontecendo e valorizar, não só todas as nossas profissões, mas em especial a Segurança Pública.

Sem Segurança Pública não há Saúde. Sem Segurança Pública não há Educação. Sem Segurança Pública não há comércio. Sem Segurança Pública não há democracia. Por isso esses dois policiais militares ficam sempre aqui. Não há Assembleia Legislativa, não há deputado trabalhando sem Segurança Pública.

Eu trago essa notícia aqui para que todos pensem. Como eu disse, não estou fazendo teoria da conspiração. Não sou profeta do apocalipse, mas tenho dito há muitos anos que a situação está piorando e vai piorar mais ainda. Nós não chegamos no fundo do poço. Ou nós acordamos e mudamos isso radicalmente, ou, como eu já disse várias vezes, e está acontecendo, nós continuaremos chorando lágrimas de sangue.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cássio Navarro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marco Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cezinha de Madureira.

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre deputado Delegado Olim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone.

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, quero fazer uma saudação especial para o prefeito da cidade de Pardinho, acompanhado pelo vice-prefeito e pelo presidente da Câmara, e também para o prefeito e para o vice-prefeito da estimada cidade de Pedranópolis.

A minha fala dá sequência ao que foi dito pela nobre deputada Leci Brandão. Quero fazer um registro. Na última segunda-feira esteve em São José do Rio Preto o governador Geraldo Alckmin, na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, após inaugurar um novo fórum.

Ele inaugurou um dos mais modernos laboratórios de ensino da América Latina, que leva o nome do primeiro diretor da Faculdade de Medicina após a estatização, Dr. José Francisco Gandolfi. Esse centro de pesquisas tem um moderno sistema de ensino no qual os alunos fazem um treinamento em robôs antes de trabalharem diretamente com os pacientes, da mesma forma que acontece nas universidades mais desenvolvidas do mundo, como Harvard e Yale.

A nossa Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, há dois anos consecutivos, consegue o melhor indicador de referência de aprovação no Conselho Regional de Medicina, e agora o governador inaugurou esse centro de estudos no qual os alunos são acompanhados com moderníssimos equipamentos. Somente após esse treinamento é que os alunos passam a trabalhar diretamente com os pacientes.

Portanto, deixo aqui meu cumprimento à Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, na pessoa do seu diretor, Dr. Dulcimar, e do diretor do Hospital de Base, Dr. Horácio Ramalho. Também agradeço aos secretários que propiciaram a possibilidade de São José do Rio Preto ter um dos maiores laboratórios de aprendizagem e diagnóstico da América Latina: o vice-governador Márcio França, atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, e o então secretário Rodrigo Garcia, hoje na Habitação.

Notícias do jornal da região mostram que só nesta semana diversos transplantes foram realizados graças a famílias que generosamente fizeram a doação de órgãos. Esses transplantes de rins, de pele e de ossos beneficiaram mais uma centena de pessoas. A comitiva de Pedranópolis que nos visita hoje conhece os trabalhos do nosso Hospital de Base de São José do Rio Preto. Trata-se de uma região de dois milhões de habitantes, que recebe pacientes também de outros lugares do Brasil e mesmo do exterior, em todas as especialidades.

A Faculdade de Medicina, onde tive a honra de fazer meu doutorado, mesmo sendo economista, é o braço que sustenta o Hospital de Base e atende esses dois milhões de habitantes. Para termos ideia do renome internacional que nossa querida Famerp atingiu, o papa Francisco, por quem o nobre deputado Welson Gasparini tem grande apreço, sendo um dos divulgadores de seu pensamento, escolheu dois brasileiros para discutir a questão da ética dos transplantes, e um deles foi o rio-pretense Dr. Mário Abbud Filho, que é urologista e foi nosso chefe de departamento. Setenta e cinco especialistas de todo o mundo foram escolhidos e dentre eles estão dois brasileiros. Um deles é da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.

Concluo minha fala agradecendo ao secretário Márcio França, ao secretário Rodrigo Garcia, ao secretário David Uip e também fazendo uma homenagem especial aos prefeitos, esses lutadores, que se entrosam bem com nossos hospitais. São bem relacionados com os hospitais do câncer, tanto o de Barretos quanto o de São José do Rio Preto, o de Jaú e o de Sorocaba - que nós temos duas regiões representadas. Esses prefeitos estão firmes no seu trabalho mesmo nesse momento tão difícil que estamos atravessando. Insisto agora com o prefeito de Pedranópolis e o nosso prefeito de Pardinho, o prefeito Dito.

Essa safra de prefeitos vai ser uma das mais competentes da história de São Paulo. Vamos testemunhar, deputado Jooji Hato, deputado Welson Gasparini, tal qual a safra de 1983, prefeitos capazes que administraram suas cidades também num momento difícil, quando assumiu o governador Montoro. Tenho absoluta certeza de que prefeitos e vereadores como os senhores vão servir de exemplo, mudando a história do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Após anunciarmos a presença do prefeito de Manduri, prefeito Paulo, anunciamos agora a presença do prefeito de Pardinho, o prefeito Benedito, uma cidade muito bonita, localizada junto à Rodovia Castelo Branco, e também do vice-prefeito Célio, do vereador Alicio Pais, do presidente da Câmara, vereador Rivaldo, vereador Rodrigo de Oliveira, vereador Antônio Rodrigues, vereador Cristiano Camargo e também o Luiz Henrique, do jurídico da prefeitura. Esta Presidência, em nome de todos os Deputados, deseja a todos vocês as boas vindas e solicitamos uma salva de palmas aos ilustres visitantes. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ricardo Madalena. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.)

Tem a palavra o nobre deputado Caio França. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini, pelo tempo regimental.

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, ilustres visitantes, prefeitos, vereadores, telespectadores da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa: quero focalizar, neste instante, graves problemas nacionais. Temos dois grandes problemas - eu diria até três. Um deles seria o problema da crise econômica que estamos atravessando. O segundo é a crise moral; o terceiro, o do desemprego. Na minha opinião, tem de haver uma atuação mais direta dos poderes públicos para enfrentar o desemprego. Ainda hoje, pela manhã, eu vi um cidadão chorando, pedindo pelo amor de Deus a oportunidade de trabalhar.

Temos hoje, no Brasil, cerca de 13 milhões de brasileiros e de brasileiras desempregados. Eles não são vagabundos, mas pessoas querendo e precisando trabalhar. Eles pedem, pelo amor de Deus, uma oportunidade de trabalho para poderem ajudar no sustento das suas casas. Já pensaram no drama vivido por um pai ou uma mãe que cuida dos seus filhos e, de repente, perde o emprego e não consegue uma nova vaga? Quem vai sustentar essa casa?

Eu ouvi, outro dia, um trabalhador, dizendo: “Que querem que eu faça? Não me dão o direito de trabalhar normalmente. Qualquer emprego: vou varrer rua, vou limpar privada, faço o que for preciso, mas quero uma oportunidade... E, se não conseguir, o que vou fazer? Vou partir para o crime? Eu tenho de levar para a minha casa um dinheiro para poder alimentar a minha família - e não consigo”.

Com isso, em minha opinião, está acontecendo, hoje, o aumento da violência neste País. Estão roubando de dia, de noite, de madrugada. Não há mais um momento em que se possa dizer: as cidades estão tranquilas!

Podem dobrar o número de policiais, fazer o que quiserem. Hoje, não é um bandido fazendo um assalto. Eles vão em grupos de três, quatro ou cinco. São quadrilhas que partiram para a violência - alguns porque não têm mesmo uma formação moral, ética e religiosa e querem levar vantagens por meio da marginalidade. Na ação que exercem para tirar benefícios maiores, roubando as pessoas, aumentam o seu patrimônio, a sua riqueza.

Qual exemplo nós temos, hoje, no Brasil? São bilhões de reais roubados das administrações públicas. Esse dinheiro deveria ir para os hospitais, os postos de Saúde, as escolas mas está indo para os bolsos de espertalhões. Não são só políticos os envolvidos nessa malandragem, nessa ladroeira. São grandes empresários. Os maiores empresários do nosso País estão sendo envolvidos pela roubalheira registrada.

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- Assume a Presidência o Sr. Orlando Bolçone.

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É triste falar, mas, a Justiça, se esforça para ser mais justa e punir, realmente, os bandidos mas, devido leis mal feitas, um processo para saber se alguém é ladrão ou não é, se roubou ou não roubou, demora oito, dez ou quinze anos. Então, é um estímulo para outros também aderirem à marginalidade. Vão também roubar. Vão assaltar. No serviço público, então, pelo amor de Deus!

Onde estão os que devem fiscalizar o dinheiro público? Hospitais estão sem remédio para atender os doentes. Postos de Saúde são fechados porque a administração argumenta a falta de dinheiro para contratar profissionais. Aonde está indo o dinheiro, então? Eu volto a insistir: não falta dinheiro neste País. O que acontece são os reais roubados do povo e desviados para os bolsos de espertalhões.

Faço um apelo: vamos reagir. Ou este País, por meio dos brasileiros, começa a reagir, ou aquela célebre frase atribuída a De Gaule passará a ser uma grande verdade: “O Brasil não é um País sério.” Hoje está sendo assim, mas nós temos de mudar e, para isso, eu volto a insistir: vamos unir as pessoas do bem. Não importa o partido. Não importa a convicção religiosa. Vamos dar as mãos uns aos outros e ajudar a construir uma pátria nova, em que “ordem e progresso” não seja uma frase apenas na bandeira, mas sim uma realidade vivida em seu dia a dia por todos os brasileiros.

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PP - PARA COMUNICAÇÃO - Quero informar V. Exa., deputado Orlando Bolçone, e este plenário que estou apresentando, neste instante, um requerimento de pesar pelo falecimento da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva, ex-primeira-dama e esposa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tenho certeza de que todos os deputados se associam à essa homenagem. Quero cumprimentá-lo pela iniciativa. Parabéns. Nós nos associamos à dor da família e dos amigos da Sra. Marisa Letícia.

Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Orlando Bolçone, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores, nós vivemos em um País com muita violência. Violência de todos os níveis, de todos os tipos, desde assaltos, até estupros, sequestros. É uma violência que impera pelo País inteiro, de norte a sul e de leste a oeste.

As autoridades competentes não conseguem dar a toda população a segurança de que nós necessitamos, porque são muitos marginais. O sentimento de impunidade leva a isso. Parece que não tem nem lugares para abrigar os presos, os marginais.

Nós precisamos melhorar muito a Cultura, o Esporte, a Educação, a geração de emprego. Nós precisamos fazer blitz do desarmamento, tirar essas armas que matam e ajudam os malfeitores a assaltar. Cidadão de bem não usa arma. É por isso que falamos que a polícia tem que estar sempre em uma força-tarefa junto com todas as polícias, procurando armas em porta-malas, em cinturões, em coldres na perna, na coxa, no braço e nas costelas. Essas armas matam, afligem e deixam muitos brasileiros tristes, constrangidos, fazendo com que milhares de famílias tenham muita depressão, muita tristeza, tendo sempre os bens roubados, saqueados.

Essa violência não está só na cidade de São Paulo. Ela está no interior, está em várias cidades. Não está em um bairro. Por exemplo, na zona leste, zona sul, rouba-se até rodas de carro. Tamanha é a ousadia dos marginais que, à luz do dia, eles roubam no Jardim da Saúde, bairro próximo à área central, próximo ao Ipiranga, próximo ao Jabaquara. O bairro da Saúde é um bairro muito tranquilo, mas tem, infelizmente, muitos marginais.

Eles desmontam o carro. Roubam duas rodas pela manhã e voltam à tarde para roubar as outras duas rodas, no mesmo local. Eles colocam os macacos e deixam os carros sobre os macacos, e acabam roubando as rodas.

Na Mooca, a mesma coisa. A delegacia da Vila Clementino e da Mooca estão investigando. Para essa investigação são muito utilizadas as câmeras de segurança, que foram aprovadas neste plenário, projeto de minha autoria, hoje transformado no projeto Detecta, que precisa ser cada vez mais aplicado, com mais ênfase, para ajudar a elucidar esses casos.

Roubo de rodas de carro! A que ponto chega a ousadia, em plena luz do dia. É muita cara de pau. O indivíduo vai lá, coloca o macaco, ergue o carro e rouba a roda, deixando o proprietário perplexo. Ele chega lá e seu carro está sem nenhuma roda.

Essa é a nossa cidade, esses são os nossos bairros: Mooca, Saúde, e outros, que nos deixam com uma reflexão: por que isso acontece? Ninguém vê, ninguém prende? Esse ciclo de assaltos e roubos parece ser tão simples. Quanto custa uma roda, com pneu, montado? Para o proprietário custa muito, mas para o ladrão isso custa muito pouco. Qual é o preço de venda dessas rodas? Há aí a figura do receptador, que compra essas rodas e revende por um preço abaixo do mercado, prejudicando assim a população.

Deputado Bolçone, nós, que temos lutado na Frente Parlamentar Anticrack e Antidrogas, temos a impressão de que estamos enxugando gelo. A luta é muito difícil. E esse roubo agora, que as delegacias da Mooca e da Saúde estão investigando. Câmeras filmaram esses assaltantes, em plena luz do dia, graças ao projeto nosso, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

Essas câmeras têm que ser colocadas em outros pontos estratégicos, onde houve incidência de roubos, assaltos, estupros, assassinatos e outros.

Nossa luta contra as drogas e contra a violência é muito difícil. Parece que todos aceitam, de braços cruzados. Nós, deputados da Assembleia Legislativa, não aceitamos. Temos que fazer novos projetos, e estaremos fazendo vários projetos, na busca de qualidade de vida, para dar à população o direito de ir e vir, o direito à vida, o direito de não ter os seus bens roubados.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Esta Presidência registra, com satisfação, a presença da prefeita de Tabapuã, a Dra. Maria Felicidade Peres Campos Arroyo e seu esposo, Guto Arroyo. É uma honra tê-los em nossa cidade e também na Assembleia Legislativa. Tenham a certeza de que todos os nossos deputados estão sempre atentos a Tabapuã, em especial o deputado Sebastião, que atua na região. As homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Tem a palavra o nobre deputado Sebastião Santos.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - PRB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham pelas galerias, nossa tarde é de alegria, ao retornarmos a esta Casa novamente com novidades boas para a população do estado de São Paulo.

Ocorreu a sanção do projeto de lei que dará condição da Polícia Ambiental do estado de São Paulo ter mais um equipamento para o seu trabalho. Trata-se do drone. Foi sancionada agora a Lei nº 16.380, de 2017, que coloca o drone como equipamento da Polícia Ambiental para a fiscalização.

Os rios possuem difícil acesso. Muitas vezes, a fiscalização é muito difícil. Com o drone, o policial militar que está na Polícia Ambiental, que faz a fiscalização, não vai precisar nem colocar o barco dentro da água. Ele mesmo, de fora, da margem do rio, vai poder estar visualizando, gravando, filmando, tirando fotos de pessoas que estão pescando ou fazendo caça ilegal.

O drone também ajudará no salvamento de vidas. Esse não é só um projeto para fiscalizar, mas para salvar vidas. Tivemos um caso grave no Rio Grande. Infelizmente, um barco afundou e o pai e o filho ficaram agarrados em um tronco de árvore. Eles ficaram ali quase um dia e meio até alguém achá-los.

Com a fiscalização do drone, você conseguiria rapidamente ver a extensão toda do rio. Claro, visualizando bem a pessoa, você vai lá e a socorre. Nós sabemos que é necessário.

Então, hoje a tecnologia tem ajudado em todos os sentidos. Cirurgias que traziam transtorno para as pessoas hoje são realizadas no período da manhã para a pessoa poder ir para casa a tarde. Acho que essa inovação para a Polícia Ambiental, que tenho certeza que vai se estender para as outras áreas, vai ajudar a população do estado de São Paulo a ter mais segurança.

Não se trata apenas de segurança, mas de ter a condição de denunciar um fato com as provas necessárias, obtidas com a utilização do drone. Muitas vezes vemos animais mortos e pessoas que vão ali apenas para matar o animal. De cima, com o drone, você consegue fiscalizar essas pessoas, para coibir esse tipo de atitude.

Quero agradecer o governador Geraldo Alckmin, que foi sensível à causa, sancionando esse projeto.

Quero também agradecer a todos os policiais militares da Polícia Ambiental, que já estão fazendo um treinamento para usar esse equipamento.

Deixo o nosso abraço ao nobre deputado Orlando Bolçone, que é da cidade de São José do Rio Preto e sabe da necessidade de nossos Grandes Lagos terem um equipamento de apoio. Não só os Grandes Lagos. Temos várias queimadas, principalmente de cana.

A Polícia Ambiental vai conseguir agora enxergar a extensão das queimadas, além de visualizar uma forma de como apagar esses incêndios. No passado, infelizmente, os policiais tinham que ir circundando o fogo. Com o drone, nós saberemos certinho onde eles poderão entrar com segurança, onde poderão fazer o trabalho necessário.

Vamos aguardar agora o início do uso desses equipamentos. Estamos chegando no mês de março, quando haverá a abertura da pesca. Acredito que já seria muito bem-vindo estarmos fiscalizando dentro dos rios do estado de São Paulo, com a oportunidade de receber essa novidade e esse benefício, não só para a segurança dos policiais militares como para quem está dentro do rio ou nas matas, fazendo uma caminhada. É muito bom sabermos que poderemos contar com mais um equipamento para o auxílio da população paulista. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Nobre deputado Sebastião Santos, parabéns pela aprovação e pela sanção desse projeto, que vai contribuir e muito para o meio ambiente de todo o estado de São Paulo.

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, passaremos ao Grande Expediente.

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- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi pelo Art. 82, pela liderança do PSOL.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu não poderia deixar de fazer o registro da audiência pública que será realizada amanhã, às 16 horas, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa. Esta será uma audiência pública em defesa da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, uma banda histórica que é considerada um verdadeiro patrimônio de todo o Estado de São Paulo, uma referência na área musical para toda a America Latina.

O governador Geraldo Alckmin está extinguindo essa banda, porque está fazendo cortes e ajuste fiscal também na área da Cultura. Nos últimos dois, três anos, ele já fez um verdadeiro desmonte das oficinas culturais em todo o estado de São Paulo por meio de um processo de terceirização do pouco que ainda restava nessa área. Tanto é que boa parte dos recursos do orçamento da Cultura está terceirizada, eu diria privatizada.

Tudo o que funciona bem do ponto de vista público é destruído pelo governador Geraldo Alckmin e depois terceirizado, entregue para as organizações sociais de caráter privado. É isso que vem acontecendo, como no caso do Conservatório de Tatuí e da Universidade Livre de Música Tom Jobim. Nossos corpos musicais, como a Orquestra Jazz Sinfônica, a Orquestra do Theatro São Pedro e a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, estão passando também por esse processo de enxugamento. O governador retirou recursos sobretudo da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, que será praticamente extinta se nada for feito.

No final do ano passado, nós conseguimos um acordo no último momento da aprovação do Orçamento de 2017, em uma reunião que contou com a participação do líder do Governo, deputado Cauê Macris; do presidente desta Casa, deputado Fernando Capez; do líder do PTB, deputado Campos Machado; e eu, em nome do PSOL, representando a oposição. Nessa reunião, foi fechado um acordo de liberação de uma emenda de cinco milhões para salvar a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo.

O acordo foi feito, mas depois veio o golpe, pois em janeiro o governador congelou os recursos. Com isso, já houve o anúncio da demissão dos músicos da Banda Sinfônica. Os músicos estão em choque com isso, assim como as pessoas que acompanham esse trabalho. A Banda Sinfônica é uma grande referência também para as nossas escolas públicas e privadas do estado, que têm suas fanfarras, suas bandas. A Banda Sinfônica é a referência para os nossos sistemas de ensino em todo o estado de São Paulo.

O fato é que esse patrimônio cultural está sendo dilapidado, destruído pelo governador Geraldo Alckmin por meio do ajuste fiscal, Sr. Presidente. Nós fizemos a nossa parte aqui. Aprovamos a emenda, direcionamos a emenda para a Banda Sinfônica, mas o próprio Governo que autorizou deu golpe, não em nós da oposição, mas em toda a Assembleia Legislativa, porque houve um acordo. O governador golpeou o deputado Fernando Capez, presidente desta Casa, o seu próprio líder do Governo que empenhou a sua palavra. Eu já conversei com o deputado Samuel Moreira, secretário da Casa Civil, por três vezes pedindo para que liberasse recursos. Temos que salvar a banda.

Os músicos estão se movimentando, fazendo manifestações, a Imprensa está dando cobertura. E amanhã nós vamos realizar uma grande audiência pública. Todos os deputados estão convidados para que possamos salvar a Banda Sinfônica do Estado. Nós não vamos aceitar que o governador destrua mais um patrimônio público do nosso Estado, como ele vem fazendo já nas outras áreas.

Ele acabou com a Cepam, acabou com a Fundap, privatizou os parques estaduais. Agora está vendendo as nossas áreas de pesquisa, aprovou projeto de lei no ano passado, principalmente áreas da Secretaria da Agricultura. Enfim, é o desmonte do Estado que foi ligado aqui com mais força ainda nessa gestão do governador Geraldo Alckmin. Agora ele pretende também acabar com a Secretaria da Cultura. Sem contar a Educação.

Amanhã todos estão convidados a participar da audiência pública. Você, telespectador que está nos assistindo neste momento, saiba que o governador Geraldo Alckmin está fazendo a destruição criminosa da Banda Sinfônica do Estado, está esvaziando a Banda Sinfônica de Jazz, a Orquestra de São Pedro. O pouco de cultura que nós temos no estado de São Paulo está sendo destruída por essa gestão perversa do Governo Alckmin. É muito importante que você participe amanhã dessa audiência pública às 16 horas no plenário Franco Montoro. Teremos a presença de deputados e deputadas, a presença de movimentos que defendem esse patrimônio.

Deixo aqui o nosso registro dessa importante atividade, que será realizada amanhã aqui na Assembleia Legislativa, contra o desmonte da Banda Sinfônica do Estado de São Paulo, que, como eu disse, é uma referência internacional de música do estado de São Paulo, que tem que ser preservada, porque não é uma banda do governo, mas uma banda da população. Esse grupo tem quase 30 anos de existência.

Estão todas e todos convidados para essa audiência pública.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, solicito a palavra para falar em nome da vice-liderança da Minoria.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - É regimental. Tem a palavra o deputado Carlos Giannazi, pela vice-liderança da Minoria pelo tempo regimental.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Orlando Bolçone, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectador da TV Alesp, visitantes, funcionários desta Casa, nós estamos acompanhando, eu já denunciei aqui exaustivamente, mas volto aqui à tribuna da Assembleia Legislativa para continuar cobrando e denunciando o governo estadual que vem atacando frontalmente e criminosamente também a Rede Estadual de Ensino. Primeiro fechando turnos e salas de aula em todo o Estado. É a reorganização disfarçada que está em curso hoje. Em 2015 o governador foi derrotado pelos alunos, voltou atrás por conta do desgaste que sofreu e por conta das ocupações dos alunos secundaristas nas escolas, mas ele de uma forma sorrateira continuou fechando, não só as escolas mas as salas e turnos de muitas escolas no estado de São Paulo.

Além disso, no final do ano passado quando estávamos praticamente entrando no recesso aqui e as escolas também, o governador publicou algumas resoluções no Diário Oficial, através da Secretaria Estadual da Educação, diminuindo drasticamente as funções de professores mediadores, de professores coordenadores, de vice-diretores e até mesmo de áreas relacionadas aos agentes de organização escolar, reduzindo o número de funcionários, de servidores da Educação, no momento em que a rede precisa de mais servidores. Ele mexeu com os mediadores, com os coordenadores pedagógicos, que são professores importantes nas nossas escolas - principalmente os professores mediadores, no que tange à questão do combate à violência no processo de integração entre escola e comunidade.

Como eu disse, por meio das suas resoluções, ele diminuiu imensamente essas funções - o número desses professores, coordenadores, mediadores e vice-diretores. Ou seja, está fazendo enxugamento, ajuste fiscal em cima da Educação, que já está cambaleando no estado de São Paulo por falta de investimento do próprio Governo.

Além disso, a Secretaria da Educação do Governo organizou uma atribuição de aulas desastrosa, que prejudicou milhares de professores das categorias “F”, “O” e “V”. Muitos professores não terão mais como acumular cargos. Terão dificuldade, porque o sistema adotado foi totalmente embrutecido, burro, que não levou em consideração a realidade da rede e dos nossos profissionais da Educação.

Os professores têm acúmulo de cargo. Muitos professores lecionam na Prefeitura e no Estado. Muitos professores têm dois cargos no próprio Estado, um de manhã e outro à tarde. O Estado fez isso de uma forma tão burra! Há tantos técnicos especialistas contratados da Secretaria da Educação, mas eles não conhecem a realidade das escolas e dos professores. Então, organizaram um formato de atribuição que prejudica imensamente todos esses professores que eu citei, mas, sobretudo, os nossos alunos.

Muitos professores estão sendo obrigados a pedir exoneração porque não conseguem mais acumular os cargos. Há professores que pegaram aulas, compulsoriamente, em regiões distantes. Nós temos casos de professores que moram em uma cidade e viajam 100 km para outra cidade para lecionar quatro aulas. O professor tem que pagar pedágio e gasolina. Com quatro aulas, ele não consegue nem pagar a sua alimentação - muito menos o pedágio e a gasolina. Há professor que pegou aulas em três cidades diferentes, aulas picadas, por conta desse sistema emburrecido, desumano, que foi organizado pela Secretaria da Educação.

Com isso, nós vamos prejudicar os professores e os próprios alunos. É um esvaziamento, um enxugamento do quadro de servidores da Educação. É um esvaziamento patrocinado pelo governo Alckmin e pela Secretaria da Educação, para economizar custos. Porém, nós defendemos que a Educação não é custo. Educação é investimento. Na Educação, não pode haver uma economia dessas. É um crime o que aconteceu - e está acontecendo, ainda - no estado de São Paulo.

Nós tomamos providências, logicamente. Nosso mandato apresentou um PDL, um projeto de decreto legislativo, para revogar essas resoluções e essas medidas, a fim de amenizar esse caos instalado na rede estadual pela própria Secretaria da Educação, que vem penalizando imensamente o Magistério estadual e os nossos alunos. Além disso, eu pedi na Assembleia Legislativa a convocação do secretário da Educação, para que ele venha depor, explicar essas denúncias que eu fiz agora. Também acionamos o Tribunal de Contas e o Ministério Público.

Essas são as medidas que um deputado pode tomar. É o mínimo que um deputado pode fazer para denunciar e tentar corrigir esse grave erro. Não é um erro, não. Isso é um ataque proposital à escola pública, ao Magistério e aos nossos alunos. É um governo que está destruindo o ensino, a pesquisa, a Cultura. Está destruindo a Banda Sinfônica do Estado de São Paulo. Já destruiu o Cepam e a Fundap. Está destruindo os institutos de pesquisa. Está diminuindo o orçamento da USP, da Unicamp, da Unesp, das nossas Fatecs e Etecs e da própria Educação básica do Estado. É isso o que está acontecendo hoje no estado de São Paulo.

Nós voltaremos, nos próximos dias, a denunciar e a cobrar. Sobretudo, queremos a presença imediata do secretário da Educação. Ele tem que depor aqui, para explicar todos esses ataques contra a Educação no estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de quinta-feira.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 50 minutos.

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